Prisão de Valdemar Costa Neto é absolutamente ilegal

Daniela Santos
Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e de outros três detidos durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, deflagrada nessa quinta-feira (8/2).

Todos passaram por audiência de custódia nesta sexta-feira (9/2) na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal.

Valdemar foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e por usurpação mineral, por possuir uma pepita de ouro, encontrada em sua casa, durante a operação. Costa Neto estava em seu apartamento, na região central de Brasília, que fica no mesmo prédio da sede do PL, o Brasil 21.

DIZ A DEFESA – A defesa do ex-deputado afirma que a arma encontrada no local pertence a um parente e seria registrada. Além disso, os advogados sustentam que a pepita tem baixo valor e possuí-la não configura delito, segundo a própria jurisprudência.

O antigo chefe da Secretaria de Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, comentou a manutenção da prisão no X, ex-Twitter:

“A não soltura do presidente Valdemar Costa Neto nesse momento só escancara ainda mais o momento que o Brasil vive. Minha solidariedade à ele, bem como à sua esposa e familiares. Vergonhoso”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Infelizmente, não foi divulgado o nome do ministro do Supremo que funcionou como juiz de custódia. Se a arma está registrada, não há motivo para prender Costa Neto. Aliás, o juiz de custódia deveria ter soltado os quatro detidos. Afinal, por que não estão presos os militares graduados envolvidos no mesmo esquema? Por que o Supremo faz essa distinção entre suspeitos mais importantes e menos importantes? E ainda há quem chame isso de Justiça… Essa distinção é odiosa e ilegal, somente praticada em ditaduras, como a qual vivemos hoje, disfarçada de democracia. (C.N.)

Grandes shows e eventos são beneficiados distorcidamente

Vinicius Torres Freire
Folha

O ministério da Fazenda suspeita que empresas deram um jeito irregular ou criminoso de não pagar impostos ao se aproveitar da isenção de tributos federais do Perse, como noticiou esta Folha. O Perse é o “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos”, criado em 2021 para socorrer empresas de feiras, congressos, shows, turismo, entretenimento etc., muitas arrasadas na epidemia de Covid.

A suspeita vem desde a segunda metade do ano passado, quando a Receita Federal verificava motivos da arrecadação fraca em geral e do valor espantoso da renúncia efetiva de impostos do Perse, muito além da estimada.

POSTOS DE GASOLINA – O governo notou irregularidades mais leves e indícios de fraude descarada, como no caso de postos de gasolina, muita vez utilizados pelo crime para sonegar e lavar dinheiro em qualquer situação.

O assunto explodiu de vez, pois o governo diz que abrir mão de impostos por causa do Perse custa pelo menos R$ 16 bilhões (em vez dos estimados R$ 4,4 bilhões para 2024), talvez muito mais, se contadas as irregularidades;

O Congresso está fulo com o governo, que editou medida provisória para acabar antecipadamente com o Perse até 2025, em vez de fins de 2026, como previa a lei do programa.

DECLARAÇÃO – Não apenas por causa do Perse, o governo diz que passou a requerer das empresas que declarem os benefícios tributários que recebem.

Recentemente, fechou a chamada “brecha” que permitia a empresas variadas se aproveitar do subsídio para investimentos em títulos imobiliários e agroindustriais, de resto uma distorção econômica aumentada.

Um plano central de Haddad é aumentar a receita do governo a fim de cobrir o déficit do governo federal e de eliminar favores tributários, em particular os mais iníquos, o que chama de “jabutis”.

MEIO TRILHÃO!!! – No cálculo da Receita para este ano, o gasto tributário total estimado seria de R$ 523,7 bilhões. É mais do que o triplo do gasto anual com o Bolsa Família. A receita federal bruta prevista para 2024 é de R$ 2,5 trilhões.

Parte desse meio trilhão de isenções tributárias se destina a pessoas físicas. Outra para instituições públicas. Parte jamais voltará para o governo (se o imposto for cobrado, o negócio desaparece).

Há benefícios sérios, alguns algo inevitáveis. O Minha Casa, Minha Vida. Poupança. Transporte escolar, aposentadoria de doentes graves. Horário eleitoral gratuito. Instituição de pesquisa científica e livros.

APROVEITADORES – O grosso, porém, deveria estar “sub judice”. É uma enormidade, quase sempre sem avaliação de custo e benefício. No total, o gasto tributário equivale a uns 5% do PIB.

Em 2022, a receita dos estados era de 8,6% do PIB; a dos municípios, de 2,3% (é o último ano para o qual há cálculo oficial de carga tributária).

Nesta dinheirama estão contados também os benefícios tributários de políticas industriais, de desenvolvimento regional, setorial etc. o nome que se dê; de apoio a pequenas e médias empresas (muitas delas de ricos PJ): Simples, indústrias, agro, companhias aéreas, subsídio para famílias que pagam plano de saúde e escola privada.

E MUITO MAIS – Estão aí também socorros ou incentivos que deveriam ser temporários e foram prorrogados a perder de vista, como os da Zona Franca.

Esse balaio de meio trilhão causa iniquidades sociais, distorções econômicas, ineficiências; faz mais gente ou empresa pagar mais imposto do que outras, causa o aumento da dívida pública. Facilita desvios, fraudes, crimes, como diz o próprio governo.

É um alerta para o risco de desvio ou ineficiências de incentivos tais como os de políticas industriais ou de “desenvolvimento”, como se quer voltar a fazer — não é um impeditivo, necessariamente. Mas é risco de problema.

Bruno Brandão é diretor-executivo da Tranparência

Daniel Gullino
O Globo

Diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão afirma, em entrevista ao Globo, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou anteriormente as suspeitas levantadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar uma investigação contra a Transparência Internacional no Brasil. Brandão também critica retrocessos no combate à corrupção no país, mas reconhece erros cometidos pela ONG no contexto da Operação Lava-Jato.

Como o senhor reagiu à decisão do ministro Dias Toffoli de investigar a Transparência Internacional?
Com espanto, porque essas alegações já haviam sido desmentidas há anos pela própria Transparência e, principalmente, por autoridades brasileiras, inclusive a Procuradoria-Geral da República. O que nos surpreende muito é que a decisão do ministro Toffoli cite um ofício do (ex-procurador-geral Augusto) Aras, mas não inclua a resposta, que foi dada pela procuradora Samantha Dobrowolski, em um memorando detalhado, desmentindo as informações que a TI havia recebido ou receberia qualquer recurso.

Por que esse tema foi retomado agora?
Não posso fazer afirmações sobre intenções das autoridades. O que eu posso dizer é sobre a nossa experiência no mundo, em que frequentemente somos alvos de campanhas difamatórias, ameaças… Há pessoas que se incomodam muito com nosso trabalho anticorrupção, à esquerda, à direta e, principalmente, acima.

A Transparência Internacional fez críticas a decisões do ministro Dias Toffoli. Acredita que há relação com essa investigação?
Esse é um contexto muito importante de ser levado em conta, dado o ambiente político que estamos vivendo.

Qual foi a participação da Transparência Internacional no acordo da J&F?
Nós produzimos o relatório (com sugestões), um ano depois (do acordo ser assinado), mas o ambiente mudou. Aconteceu aquela autogravação do Joesley (Batista), e a empresa passou a ter uma atitude hostil com o Ministério Público e houve um desinteresse por parte da empresa pelo trabalho que estava sendo feito. Fizemos nada, mas fizemos um relatório altamente técnico, com mecanismos de controle. Infelizmente, a J&F nunca os adotou, o que também revela o caráter não vinculante desse trabalho da TI.

Houve recomendações de onde o dinheiro deveria ser empregado?
Não. O que fizemos foi um relatório que absolutamente blinda que qualquer entidade pública ou privada se apropriasse desse recurso de maneira ilegítima, inapropriada. O relatório está público há alguns anos, e mostra quais eram as orientações. Inclusive, que o Ministério Público não deveria se envolver na gestão desses recursos. Ele criava mecanismos rigorosos.

Há retrocesso no combate à corrupção no Brasil?
Aprendemos nos últimos anos que toda a estrutura de combate à corrupção que o país levou décadas para construir pode ser destruída em poucos anos. Foi o que a gente assistiu, principalmente no governo Bolsonaro. Apontamos no relatório da semana passada que essa responsabilidade, além do legado do governo Bolsonaro, é também do governo Lula, com omissões e mesmo retrocesso, mas não é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Há o Legislativo, com o Centrão cada vez mais poderoso, abocanhando mais recursos. E o Poder Judiciário, que tem feito o papel do desmonte, com decisões que anulam de maneira generalizada investigações e processos contra a corrupção.

O senhor faz autocrítica sobre a participação da Transparência Internacional na Lava-Jato?
Houve erros muito importantes da operação, do sistema político, da imprensa e da sociedade, inclusive da Transparência Internacional. Deixamos de perceber que em relação aos dois principais representantes da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sergio Moro, havia uma profunda divergência com o entendimento da Transparência Internacional sobre o que essencialmente significa a luta contra corrupção. Se depois da operação eles emprestaram a imagem para um governo autoritário, que destruiu o combate à corrupção e fragilizou a própria democracia brasileira, eles não comungam a nossa visão sobre combate à corrupção.

O senhor chegou a trocar mensagens com o então procurador Deltan Dallagnol para falar sobre outro caso, da fundação da Lava-Jato. Houve um contato próximo demais?
Nós tivemos uma cooperação com o Ministério Público em diversas instâncias, com as forças-tarefas da Lava-Jato, Greenfield e Amazônia. Com a Lava-Jato, principalmente para reformar a proposta original das dez medidas (contra a corrupção). Nós fizemos um trabalho de cooperação com especialistas, para criar um pacote de 80 medidas, que tinha uma visão muito mais plural do combate à corrupção, que não fosse um olhar só penal.

Mourão discursou no Senado contra a operação da PF

Deu na Folha de Vitória

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que o Exército brasileiro deveria ter aberto há muito tempo um inquérito para investigar militares que teriam atuado para viabilizar um golpe de Estado no País.

A declaração foi dada no dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Tempus Veritatis, para apurar uma possível articulação golpista no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

JUSTIÇA MILITAR – Mourão disse que os atos deveriam ser julgados pela Justiça Militar, e não pela Justiça Comum. Segundo ele, “temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar”.

“Existe a Justiça Militar. Temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar. O Exército deveria ter aberto há muito tempo inquérito policial militar, estar conduzindo essa investigação e, caso se comprovasse que essas pessoas tivessem cometido crime que não fosse afeto à Justiça Militar, passasse às mãos de quem estaria conduzindo o restante dos inquéritos”, disse, em entrevista coletiva com parlamentares da oposição nesta quinta.

A crítica de Mourão se alia ao discurso encampado pelos bolsonaristas de que há uma perseguição política em curso contra a direita.

LONGE DE MORAES – Destinar as investigações sobre militares que eventualmente participaram de articulações golpistas para a Justiça Militar significa tirá-las da alçada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Mourão defendeu, ainda, o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro.

O ex-vice-presidente disse que Heleno “jamais compactuaria com uma Abin paralela para investigar à revelia da lei a vida de pessoas”.

CONVERSA GRAVADA – Segundo a Polícia Federal, em uma reunião realizada em julho de 2022 e gravada, Heleno disse que ‘conversou com o Diretor-adjunto da ABIN Vitor para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais, mas adverte do risco de se identificarem os agentes infiltrados’.

“Nesse momento, o então Presidente Jair Bolsonaro, possivelmente verificando o risco em evidenciar os atos praticados por servidores da ABIN, interrompe a fala do Ministro, determinando que ele não prossiga em sua observação, e que posteriormente ‘conversem em particular’ sobre o que a ABIN estaria fazendo”, narra a PF no relatório entregue a Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa está feia. Na ânsia de destruir Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes arrumou um balaio grande, onde pode caber todo mundo ao mesmo tempo. Mas a vida não é simples assim, especialmente quando se trata de denunciar oficiais-generais com base no que falaram, ao invés de investigá-los com base no que fizeram, conforme determina a lei. Mas quem se interessa pela lei? (C.N.)

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Antônio Dias Toffoli é um dos diversos prodígios que o STF tem criado nesses últimos anos – uma espécie de corpo extraterrestre que se move no universo jurídico do Brasil e dá uma colaboração fundamental para a usina de patologias operada hoje pelo nosso maior tribunal de justiça.

Está alcançando agora nível internacional. Ele tinha mesmo, um dia, de chamar a atenção do mundo, levando-se em conta quem é e aquilo que fez. Toffoli é possivelmente o único magistrado de suprema corte, em todo o planeta, que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso para juiz de direito.

PODE ISSO NO BRASIL? – Foi advogado de um partido político, o PT, e nomeado para o cargo pelo líder máximo deste mesmo partido. O mundo civilizado fica sem entender nada, também, quando recebe a informação de que a mulher do próprio ministro é advogada em causas julgadas por ele.

“Pode isso, no Brasil?”, perguntam os juristas dos países de bem, de boca aberta. O pior é que pode, sim: o STF aprovou uma permissão oficial para se possibilitar justamente isso. Mais do que tudo, neste momento, Toffoli tornou-se internacionalmente suspeito de proteger corruptores e facilitar esquemas de corrupção.

Todo mundo sabe das histórias aqui. O ministro, num surto de hiperatividade inédito, anulou as provas materiais de corrupção contra a Odebrecht – incluindo confissões por escrito e devolução ao Erário de dinheiro roubado.

DEPOIS, AS MULTAS – Em seguida, Toffoli dedicou-se às multas e decidiu que a J&F não precisa pagar os R$ 10 bilhões que aceitou num acordo com o Ministério Público, para que seus diretores não fossem presos. Agora, acaba de perdoar a mesma Odebrecht, livrando-a de uma dívida também assumida em acordo de leniência – R$ 3,8 bilhões, nesse caso, que chegaria a R$ 8,7 bilhões, corrigida.

Uma hora alguém iria perceber que estava tudo errado, e perceberam. Pelo conjunto da obra, o nome de Toffoli foi citado nove vezes no relatório da Transparência Internacional que coloca o Brasil no bloco dos países mais corruptos do mundo em 2023 – sua pior colocação em quase 30 anos.

Ficou horrível, mas Toffoli, fiel ao seu jeito de ser, tornou a coisa mais horrível ainda. Era impossível, desta vez, jogar a culpa de tudo no “bolsonarismo” que, segundo o STF, persegue sem parar os ministros com as suas críticas. As denúncias foram feitas por uma organização mundial com reputação de primeira classe.

MESQUINHARIA VULGAR – Toffoli, então, optou por uma mesquinharia grosseira, rancorosa e vulgar, bem no estilo das ditaduras subdesenvolvidas que tanto inspiram o “campo progressista” no Brasil. Mandou “investigar” a Transparência Internacional por conta de acusações mortas e anuladas desde 2020 – uma simulação de atividade sem qualquer efeito prático, visto que a entidade tem sua sede em Berlim e está pouco se lixando para Alexandre de Moraes, a Polícia Federal e o STF inteiro.

Nem aqui no Brasil, dentro de um sistema judicial que funciona como partido político a serviço do conglomerado governo-STF, Toffoli teve maior sucesso. A Procuradoria Geral da República disse que as suas razões para anular as multas da J&F e da Odebrecht se baseavam em “ilações” sem valor jurídico. Mais que isso, sempre foram absurdas.

Toffoli alega, para justificar sua decisão, que as empresas talvez não tenham aceitado “voluntariamente” os acordos com o MP – como se os seus diretores tivessem sido “torturados psicologicamente” para trocar a cadeia pela multa.

TORTURA PSICOLÓGICA – É esta a doutrina jurídica corrente no STF: prova de corrupção não vale nunca, porque foi obtida com “tortura psicológica”.

É possível, no fim dessa história, que todo mundo saia feliz. Toffoli pode dizer à Odebrecht e a J&F que fez tudo que estava ao seu alcance; “missão cumprida”, na linguagem atual dos ministros supremos e superiores.  A Procuradoria-Geral da República e os corruptores então podem abrir uma nova fase de negociações, com eventual redução dos montantes a pagar. E assim as nossas “instituições”, como sempre diz o ministro Barroso, dariam mais um show de bola.

Mas as pretensões do Supremo ao respeito internacional, com Toffoli e com tudo o que ainda vem pela frente, estão indo cada vez mais para o espaço.

Simonetti diz que as restrições de Moraes não têm base legal

Deu no Poder360

Em nota enviada ao Poder360, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, disse que irá recorrer ao STF para derrubar a proibição de comunicação entre advogados. “Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, declarou Simonetti, que acrescentou que a ordem não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica e reforçou a confiança da entidade nas urnas eletrônicas.

 “A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes. Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.  OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia”, diz a nota da instituição.

PROIBIÇÃO ILEGAL – A OAB tem convicção de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, errou ao proibir nesta quinta-feira que advogados de bolsonaristas investigados pela PF (Polícia Federal) dialoguem entre si.  A determinação consta na decisão que autorizou operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

A justificativa dada pelo magistrado foi de que a determinação teria o objetivo de impedir contato entre os demais acusados, para não combinar versões. Assim, os advogados também não poderiam trazer informações para os seus respectivos clientes sobre os outros investigados.

A medida pretende evitar que os acusados interfiram no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre si ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas.

DISSE MORAES – “A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, diz Moraes na decisão.

Para o advogado Fernando Gardinali, a determinação deveria ser considerada ilegal. O sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados disse que o trecho representa uma restrição ao exercício da advocacia e ao direito de defesa do investigado.

“Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como ‘passa recado’, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia e é confundir a figura do cliente com a do advogado”.

DIREITO DE DEFESA – “As conversas entre advogados não se limitam a isso. Passam por estratégias, passam por discussões. Está dentro da atividade advocatícia e está dentro do exercício de defesa”, disse Gardinali ao Poder360.

O advogado afirmou que é considerado normal manter os envolvidos no caso isolados. Gardinali disse, no entanto, que esta é a primeira vez que ele percebeu uma determinação nesse sentido. Na decisão, Moraes disse ter feito determinação similar em “investigações semelhantes”, mas o advogado contestou:

“Eu vi as decisões citadas ao final e em nenhuma delas houve a proibição de contato entre os advogados. Em algumas delas, fala-se, genericamente, em ‘proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio’ – o que costuma dizer respeito à forma de comunicação, por exemplo, telefonema, mensagem, virtual”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todos sabem que foi o Alto Comando do Exército que evitou o golpe, embora Moraes e outros ministros do Supremo insistam em dizer que preservaram a democracia, ao libertarem Lula e lhe devolverem ilegalmente os direitos políticos. E agora, nesta operação, Moraes demonstra, mais uma vez, que age como um ditador na condução de inquéritos e processos judiciais. É uma pena, ele deveria ser mais democrático. (C.N.)

Braga Netto funcionava como o articulador do golpe

Mario Sabino
Metrópoles

No artigo que publiquei mais cedo, perguntei onde estava a prova de que a turba de 8 de Janeiro obedecia a um comando. A resposta pode ser o general Braga Netto, um dos alvos da ação de busca e apreensão desta quinta-feira. Em 18 de novembro do ano passado, o jornalista Rodrigo Rangel publicou no Metrópoles que a casa onde havia funcionado o comitê de campanha de Jair Bolsonaro, em Brasília, havia virado o “QG do golpe”.

Braga Netto recebia parlamentares da base do então presidente, integrantes da campanha perdedora e também manifestantes bolsonaristas que estavam protestando contra o resultado das eleições nas frentes dos quartéis. A esses manifestantes, ele prometia que “algo muito bom” iria acontecer.

8 DE JANEIRO – Como não conseguiu atrair as Forças Armadas para a conspiração golpista, é possível que Braga Netto tenha instruído os manifestantes que recebeu no “QG do golpe” a seguir para a Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro, a fim de ocupar os palácios.

O objetivo seria estimular militares a tomar o poder, quem sabe até com a anuência de generais legalistas diante de um fato consumado, e anular as eleições que deram a vitória a Lula.

Um plano estúpido, obviamente, bem de acordo com a estupidez geral da franja radical bolsonarista, que entrou de boi de piranha nessa desarticulação sem qualquer chance de dar certo.

SEM CONDIÇÕES – Como eu disse em artigo recente, “nunca houve condição objetiva para golpe sob a presidência de Jair Bolsonaro.

Não havia apoio das Forças Armadas, não havia apoio da maioria da classe média, não havia apoio de banqueiros e grandes empresários, não havia apoio de parte substancial do Congresso, não havia apoio externo — e não havia apoio na grande imprensa. Tudo isso existia em 1930 e 1964.

A turba que se iludiu com essa possibilidade inexistente partiu para o quebra-quebra justamente porque entendeu que ninguém daria golpe nenhum.

IDEIA ESTÚPIDA – Se os vândalos queriam provocar golpistas do Exército a sair dos quartéis em favor deles, isso está longe de ser plano. Foi a ideia mais estúpida que poderiam ter. Militar, golpista ou não, preza a ordem acima de tudo.”

A busca e apreensão na casa de Braga Netto pode mostrar que a alopragem de 8 de Janeiro saiu da cachola dele — e que Jair Bolsonaro estava a par de tudo, ao contrário do que o ex-presidente diz, levando ambos para a cadeia. No caso de Jair Bolsonaro, como publicou o mesmo Rodrigo Rangel, a prisão só se daria depois de um julgamento no STF.

Mardilê vive a alegria do Carnaval

A professora e poeta gaúcha Mardilê Friedrich Fabre fez um poema sobre a expectativa da chegada do Carnaval, quando os sonhos podem até se tornar realidade.

QUANDO O CARNAVAL CHEGAR…
Mardilê Fabre

Quando o Carnaval chegar,
Fantasiar-me-ei de rosa…
O mundo irei perfumar,
Dançarei bela e dengosa.

Fantasiar-me-ei de rosa…
Arlequim me beijará…
Dançarei bela e dengosa.
A festa nossa será.

Arlequim me beijará,
Pierrô ficará comigo,
A festa nossa será,
Desfarei amor antigo.

Pierrô ficará comigo,
Viveremos outra história,
Desfarei amor antigo,
Intriga contraditória…

Charge do Nani (nanihumor)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Segundo ensinava Platão, que nasceu 428 anos antes de Cristo, a razão é a parte mais nobre e elevada da alma humana, pois é por meio dela que se alcança a sabedoria e a verdade. O filósofo grego acreditava que a razão deve controlar nossos impulsos e desejos, para que possamos viver de acordo com a moralidade e alcançar a felicidade.

A moralidade deve ser fundamentada em princípios racionais. Por definição, a ética é o conjunto de valores que compõem o modo de ser do indivíduo, o respeito à moral vigente e às regras das interações humanas de modo geral.

CÓDIGO DE CONDUTA – A palavra originou-se do grego e tem duas grafias: éthos, que significa modo de ser; e êthos, traduzida como habitação do ser. Ao racionalizar as normas sociais, os valores éticos são estruturantes da moral, um código de conduta pessoal.

Algo pode ser moralmente errado em uma comunidade, porém eticamente bom para algumas pessoas nesse mesmo lugar. A ética pode mudar a moral vigente. É o caso do que acontece com os costumes, porque a moral prevê certo e errado, e a ética, o bem e o mal.

Na política, Max Weber diferenciava a “ética das convicções”, como a dos procuradores da Lava-Jato, da “ética da responsabilidade”, que orienta as decisões dos ministros do Supremo sobre a Lava-Jato. A primeira pauta-se por objetivos determinados; a segunda, zela pela legitimidade dos meios empregados.

A FORÇA DO SUPREMO – Trocando em miúdos, a moral é uma conduta específica e normativa, enquanto valores éticos são princípios a serem seguidos nas ações e normas de conduta.

A força do Supremo Tribunal Federal não pode se sustentar apenas nas normas, tem que ter o respaldo dos valores para exercer liderança moral perante a sociedade.

Um dos sintomas profundos de crise nas instituições políticas brasileiras é a perda dessa liderança moral pelo Executivo e pelo Legislativo. Agora, quem corre esse risco é a Corte Suprema.

Comandantes militares não podem se omitir, diz Mourão

Deu no UOL

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) repudiou em plenário a operação da PF de hoje, que investiga a organização criminosa que atuou para tentar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) disse que os comandantes das Forças Armadas não podem se omitir diante do que chamou de “devassa persecutória”.

DISSE O GENERAL – “Não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso. No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes, ao largo da justiça”, declarou durante a sessão.

O senador também disse ver possibilidade de um conflito grave no país. “A mera observação da precipitação dos acontecimentos, cada vez mais traumáticos, indica a possibilidade lamentável de um confronto de gravíssimas consequências”, disse.

Mourão também disse que a operação quer “caracterizar as manifestações da população como fruto de uma conspiração golpista, desqualificando, portanto, toda e qualquer forma de protesto contra o estado das coisas que, até 2016, tinha se instalado no Brasil”.

PELO EM OVO – Na avaliação do general, que foi vice-presidente na gestão de Jair Bolsonaro (PL), os inquéritos atacam a honra de militares. “O País vive uma situação de não normalidade. Inquéritos eternos buscam ‘pelo em ovo’, atacando, sob a justificativa de uma pretensa tentativa de golpe de estado, a honra e a integridade de chefes militares que dedicaram toda uma vida ao Brasil”, escreveu Mourão em sua conta no X, antigo Twitter.

“Enquanto isso, os ladrões de colarinho branco são anistiados e a bandidagem comum aterroriza a população que vive sob o signo da total insegurança”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssima a matéria enviada por José Guilherme Schossland, trazendo a afirmação do senador, que tem um prestígio enorme nas Forças Armadas e sabe o que está dizendo sobre a espetaculização desse inquérito do fim do mundo, comandado por Moraes, que Mourão chama apropriadamente de “inquérito eterno”. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Ricardo Rangel
Veja

O ministro Alexandre de Moraes determinou a Bolsonaro que entregue seu passaporte e ordenou operações policiais contra suspeitos de participação na intentona de 8 de janeiro. Este é um dos momentos mais esperados (e mais temidos) da investigação sobre a intentona de 8 de janeiro.

A exigência de entrega do passaporte sugere que o ministro tem algo tão grave contra Bolsonaro, que ele pode cogitar fugir do país. Pode ser uma indicação de que sua prisão está próxima. Seu assessor Filipe Martins foi preso e outras pessoas próximas ao ex-presidente sofreram busca e apreensão.

LISTA DOS ALVOS – Até aí, no entanto, nada de muito especial. Mais impressionante — e emblemática — é a lista de militares alvos. Nada menos do que cinco oficiais-generais de quatro estrelas sofreram ações de busca e apreensão: Braga Netto, Augusto Heleno, Estevam Theophilo, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier (os dois últimos eram, há pouco tempo, ministro da Defesa e comandante da Marinha, respectivamente).

E Theophilo ainda estava na ativa, integrante do Alto Comando até novembro passado. Some-se a isso a prisão de dois coronéis e um major.

É inusitado na história brasileira que o Poder Civil determine operações policiais contra militares graduados, especialmente generais.

CARA DE PAISAGEM – O costume no Brasil é se fazer cara de paisagem diante de crimes de militares. De forma implícita ou explícita, havia sempre a ameaça de as Forças Armadas, se contrariadas, virarem a mesa. E, por isso mesmo, ninguém nunca contrariou. Carreira militar e impunidade sempre andaram juntas no Brasil.

Desta vez, parece que vai ser diferente. Os comandantes das Forças Armadas, assim como o ministro da Defesa, vêm repetindo que a Justiça comum seguirá seu curso e punirá quem tiver que punir.

Agora um juiz mandou a polícia prender coronéis e entrar (à força, se necessário) em casa de generais. E o ministro Múcio Monteiro declarou a respeito: “Forças Armadas estão orientadas a auxiliar Justiça. Decisão da Justiça se cumpre.”

DEMOCRACIA NORMAL – É excelente notícia. Outros países latino-americanos, como Argentina e Chile, que viveram ditaduras militares ainda mais sangrentas do que a nossa, já democratizaram suas Forças Armadas.

Militares desses países sabem que não existe um “Poder Militar” e que as Forças Armadas se subordinam às “forças desarmadas” (como definiu o ministro Fachin), eleitas nas urnas pelo povo. Como em qualquer democracia normal.

Já passou da hora de o Brasil ser, também, uma democracia normal. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gostaria de ter essa certeza do excelente analista político Ricardo Rangel, da Veja. Mas minha expectativa é exatamente contrária e acho que Moraes está brincando coma verdade. Depois, voltaremos ao assunto. (C.N.)

Minuta encontrada com Anderso Torres é muito diferente

Natália Veloso e Caio Vinícius
Poder360

O relatório da PF (Polícia Federal) encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma suposta minuta pedindo a prisão dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em relatório encaminhado a Moraes, o órgão detalha que o documento foi entregue pelos assessores Filipe Martins e Amauri Feres Saad e o pedido de prisão das autoridades seria por supostas interferências do Poder Judiciário no Executivo.

DIVERSAS PRISÕES – “Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de Decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um Golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco e por fim determinava a realização de novas eleições”, diz trecho do documento.

O relatório indica ainda que a minuta foi objeto de reuniões convocadas por Bolsonaro e integrantes do seu governo, além de militares da ativa. A PF afirma ainda que diversas autoridades foram monitoradas no objetivo de assegurar o cumprimento das ordens de prisão.

A investigação indica que um núcleo de inteligência formado por assessores próximos ao ex-presidente estaria monitorando a agenda, deslocamento e localização de diversas autoridades, inclusive Moraes.

ACOMPANHAMENTO – “A equipe de investigação comparou os voos realizados pelo ministro no período de 14/12/2022 até 31/12/2022, com os dados de acompanhamento realizados pelos investigados. A análise dos dados confirmou que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”, disse.

Um dos responsáveis pelo núcleo de monitoramento foi Marcelo Câmara, então assessor especial da Presidência da República. Em conversas com Mauro Cid ele se referia a Moraes como “professora” e monitorava as viagens do ministro ao fim de dezembro de 2022.

Segundo a PF, as ações do grupo investigado foram intensificadas depois do segundo Turno das eleições presidenciais, que consumou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

MILÍCIAS DIGITAIS – Moraes menciona que foi utilizada “metodologia” já usada pelas milícias digitais para “reverberar por multicanais a ideia de que as eleições presidenciais foram fraudadas, estimulando seus seguidores a “resistirem” na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado”.

A representação enviada pelo PL (Partido Liberal) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o resultado do segundo turno seria “o ato último do grupo para insurgir-se formalmente contra o resultado das eleições presidenciais“, de acordo com o relatório.

“A representação peticionada pelo Partido Liberal junto ao Tribunal Superior Eleitoral configuraria o ato último do grupo para insurgir-se formalmente contra o resultado das eleições presidenciais, na busca por antecipar fundamento à execução de um golpe de Estado, inclusive sob a alegação de esgotamento dos meios legais de contestação do resultado, tudo a fim de reforçar o discurso de atuação ilícita do Poder Judiciário para impedir a reeleição do então Presidente Jair Messias Bolsonaro”, diz o relatório.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até agora, ainda não apareceu nenhum documento mostrando como seria na realidade a tomada de poder, porque não existe golpe civil, podem perguntar ao padre Óscar Quevedo. Golpe de estado só se concretiza mediante força militar. Minuta de decreto é ilusão à toa, diria Johnny Alf. É preciso haver um plano de operações, prevendo a ação que cada unidade golpista se encarregaria de adotar, com dia e hora para detonar cada uma, ou todas simultaneamente, depende da estratégia. Até agora, muita espuma e pouco chope, às vésperas do Carnaval. Ainda não há nenhum chefe militar da ativa verdadeiramente envolvido, e sabe-se que militar da reserva não comanda tropa e se torna inofensivo como cãozinho de madame. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Igor Gielow
Folha

Como de costume, PF (Polícia Federal) buscou um verniz duvidoso para batizar sua mais importante operação em muito tempo: “Tempus Veritatis”, ou Tempo da Verdade. Foi pouco criativa e nada criptográfica: trata-se da hora da verdade tanto para Jair Bolsonaro (PL) quanto para o cérebro da ação, Alexandre de Moraes.

Desde que o inquérito das fake news surgiu, na forma de uma queixa apontada pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, contra um procurador ligado à Lava Jato em 14 de março de 2019, tudo levou para um embate final, a tal hora da verdade, entre o ex-presidente e o ministro relator do caso.

INTENÇÕES GOLPISTAS – Apesar de os detalhes ainda estarem emergindo, o modus operandi recente do Supremo sugere que a megaoperação contra o coração do bolsonarismo está atrás de evidências para embasar tese amplamente conhecida e enunciada por Moraes acerca das intenções golpistas do grupo que governou o país de 2019 a 2022.

Bolsonaro e os seus se incriminaram ao longo dos anos com fartas demonstrações de desprezo à democracia e desejos de ruptura. O debate legal que se segue é se tais vontades se configurariam numa tentativa de golpe de Estado estruturada, que Moraes vê no 8 de Janeiro.

Daí os alvos da operação, além de Bolsonaro em si. É a nata da superestrutura do bolsonarismo no poder, uma amálgama entre militares de alta patente (Braga Netto, Augusto Heleno), gente ligada à suposta ideologia do grupo (assessores como Filipe Martins) e os comensais do centrão (Valdemar Costa Neto).

CONSTRANGIMENTO – A situação é particularmente constrangedora para os fardados, cuja simbiose com o bolsonarismo cobra seu preço com juros. Há generais de quatro estrelas da reserva, dois ex-ministros da Defesa e ex-comandantes de duas Forças, Exército e Marinha, no rol de investigados. Não é pouca coisa para uma classe já bem desgastada.

Outro impacto ainda a ver é sobre o PL, partido com mais recursos do país. Valdemar é o fiador de um cipoal de acordos já para as eleições municipais de outubro, a começar pelo cargo de vice de Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo. A depender de como acabar envolvido, tudo fica em suspenso.

Do ponto de vista político, o que não significa eleitoral, o ex-presidente já está condenado —tanto que perdeu seus direitos políticos por oito anos devido justamente a um dos itens de sua dieta golpista, o ataque sistemático ao sistema eleitoral brasileiro.

PRENDER É OUTRO PAPO – Mandar o sujeito para a cadeia, contudo, é outra história, não só pelas repercussões políticas mais epidérmicas. É de se esperar que Moraes tenha claro o que procurar, ao que tudo indica amparado pelas indicações dadas pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, pois tudo com que o bolsonarismo precisa é de um mártir.

Lula (PT) está aí para provar, presidente pela terceira vez após amargar 580 dias na cadeia. A campanha de desmonte da Lava Jato, de resto iniciada pelo mesmo Bolsonaro após usar o impacto da operação para se eleger, foi além dos abusos judiciais apontados e ganhou ares de política de Estado. Dia sim, dia sim, o presidente, algum petista e, agora, até um ministro do Supremo corroboram a tese de que foi tudo uma grande armação internacional — os R$ 6 bilhões admitidos em roubos, ignorados.

Nesse clima, vale tudo. Assim, Bolsonaro emula pela enésima vez seu ídolo, Donald Trump, para dizer que está sofrendo uma perseguição. É o que lhe resta no momento, e pode ser mais do que suficiente para manter energizada a franja de eleitores que se dizem bolsonaristas, estável desde que o ex-mandatário se mandou para os Estados Unidos para não passar a faixa a Lula.

TODAS AS FICHAS – Do ponto de vista institucional, Moraes colocou todas as fichas nesta rodada. Bolsonaro está acuado, pois sabe que do ponto de vista de discurso é culpado. Se tinha capacidade de ser um mentor ativo das conspiratas que o orbitavam, o ônus das provas é do ministro e da PF.

Para seus críticos, Moraes já é um Sergio Moro anabolizado há anos, operando em franjas além da legalidade estrita. Quando foi à casa dos Bolsonaro na semana passada, de olho no mentor digital da família, o filho Carlos, já apontava para onde iria, apesar de erros formais e alegações algo rarefeitas.

Seus admiradores e aliados apontam que Moraes é paciente e metódico, e que não mandaria a PF bater à porta de Bolsonaro sem uma estratégia pronta. Após duelar com o ex-presidente por quase cinco anos, chegou a hora da verdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes devia trabalhar no Serviço de Meteorologia. Ele é ótimo em criar clima. (C.N.)

Costa Neto passou maus momentos lembrando o mensalão

Tainá Falcão e Marina Demorida
CNN

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, foi preso pela Polícia Federal (PF) por porte ilegal de arma, em Brasília, nesta quinta-feira (8). Ele era um dos alvos de busca e apreensão da Operação Tempus Veritatis, que mira organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência após a derrota nas eleições de 2022.

A sede do PL, alvo de buscas, fica no Brasil 21. Valdemar mora nesse mesmo prédio.

NOTA DO PARTIDO – O vice-presidente do Partido Liberal Nacional, deputado federal Capitão Augusto afirmou em nota encaminhada à CNN nesta quinta-feira (08), que durante este período “desafiador é fundamental reconhecer o papel significativo e a liderança excepcional de Valdemar Costa Neto” na presidência da sigla.

Segundo o General Augusto, Valdemar conta com o apoio “incondicional” do partido. Além disso, ressalta acreditar que a habilidade “em navegar pelos desafios políticos com sabedoria e integridade reafirma sua posição como um líder excepcional em nosso país”.

Sublinhamos a importância dos princípios de ampla defesa e do contraditório, pilares essenciais de nosso Estado Democrático de Direito. Estamos confiantes de que, em tempo hábil, todas as questões serão devidamente esclarecidas.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Polícia Federal, que parece estar sendo conduzida pelos Trapalhões, deu uma tremenda mancada. A arma pertence ao filho de Valdemar, está legalizada e registrada em nome dele e terá de ser devolvida. A prisão de Valdemar Costa Neto, que era absolutamente ilegal, foi transformada em condução coercitiva, mas também é ilegal. Se todos os corruptos do Brasil fossem tratados desse jeito pela Polícia Federal, não haveria mais corruptos no Brasil. (C.N.)

Roberto Campos Neto está fazendo seu dever de casa

João Pedroso de Campos
Metrópoles

O economista Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central e alvo de petardos de Lula e do PT em 2023, teve nesta segunda-feira (5/2) mais uma manifestação de que, a depender do mercado financeiro, a condução da política monetária segue aprovada.

Em um evento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo, o economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita, atribuiu a manutenção da aprovação de Lula em níveis elevados, em parte, à atuação do Banco Central no controle da inflação.

CRESCIMENTO DA RENDA – Mesquita citou o crescimento da renda real no país como um dos fatores a contribuir para a popularidade do presidente. O controle inflacionário, defendeu o economista do Itaú, foi decisivo nesse ponto.

“Por que a renda real está crescendo? Porque o mercado de trabalho está aquecido e porque o Banco Central conseguiu abaixar a inflação. Então, o Banco Central tem que ter parte da responsabilidade por esse aumento de popularidade, por essa manutenção de uma popularidade elevada. Com inflação alta, nenhum poder Executivo no Brasil é popular”, avaliou.

A manutenção da taxa básica de juros em 13,75% sob Campos Neto nos primeiros oito meses do governo Lula foi exatamente o motivo da grita contra ele. Em agosto de 2023, pela primeira vez após três anos, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic, que foi a 13,25%. Após novas quedas, a taxa de juros atual é de 11,25% ao ano. O presidente do BC foi indicado por Jair Bolsonaro e seu mandato na autarquia termina ao final de 2024.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando um presidente do Banco Central é elogiado por um funcionário de banco privado, a manifestação é suspeita, porque significa que a estratégia do BC favorece os lucros do sistema bancário, os maiores do mundo. Reparem que, para os grandes bancos brasileiros, não existe tempo ruim nem crises, pois seus lucros aumentam progressividade. E quando alguém defende a auditoria da dívida pública, que é prevista na Constituição, só falta ser linchado em praça pública. Pense sobre isso. (C.N.)

Gonet pede que Toffoli se explique. Mas se explicar, como?

Wilson Lima
O Antagonista

Após ter sido considerado omisso pela falta de uma reação mais incisiva à decisão do ministro Dias Toffoli sobre a suspensão do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais da J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, tentou se redimir no recurso apresentado ao STF.

Gonet deu uma série de recados a Toffoli e aos responsáveis pela defesa da empresa J&F. O principal e mais óbvio deles: não se pode utilizar a mesma tese que ajudou a livrar Lula da cadeia para beneficiar a J&F.

EIS OS FATOS – Ao determinar a suspensão do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais da J&F, Toffoli utilizou como principal argumento o fato de que as provas obtidas pela Lava Jato estariam contaminadas por um suposto conluio entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. A mesma tese que ajudou a livrar Lula da prisão.

Eis o que diz Toffoli na decisão: “Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora.”

A questão aqui, como bem ilustra Gonet, é que o acordo de leniência da J&F foi firmado no âmbito da Operação Greenfield. É outro processo; outra equipe; outra jurisprudência. A investigação sobre possível desvios de recursos de fundos de pensão foi desencadeada pela Justiça Federal do Distrito Federal, para investigar crimes de gestão temerária em fundos como Funcef, Petros, Previ, e Postalis. Sem qualquer ligação com a Lava Jato.

FORA DA LAVA JATO – “O acordo de leniência assinado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas sim com o 12º Ofício Criminal (Combate à Corrupção) da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF)”, afirma Gonet.

Outra argumentação de Gonet neste processo está relacionada à jurisprudência em questão. O novo PGR afirma no recurso que esse processo deveria ser remetido à primeira instância e não para as instâncias superiores.

“A manobra da autora [J&F], orientada a atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência originária para decidir questões afetas ao acordo de leniência e suas obrigações financeiras, não tem cabimento nem admissibilidade”, afirma Gonet.

É OUTRA SITUAÇÃO – “Não é dado à empresa (J&F) invocar o contexto das ilegalidades verificadas pelo STF na Operação Lava-Jato para se isentar das suas obrigações financeiras decorrentes de acordo de leniência”, salienta o procurador-chefe.

O fato é que a defesa da J&F – de forma ardilosa – impetrou o seu recurso como um pedido de extensão da reclamação 43.007, que trata da inutilização das provas dos sistemas Drousys e My Web Day obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht. Toffoli embarcou na lábia dos advogados, engoliu a artimanha da defesa e o estrago foi feito.

Agora cabe ao plenário do STF reverter essa decisão. Isso se o Supremo tiver coragem para fazer a coisa certa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que Toffoli foi apanhado com as calças na mão, como se dizia antigamente. (C.N.)

Agora os alvos passaram a ser os líderes do golpismo

Mônica Bergamo
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os alvos da operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (8.) A PF foi à casa dele, em Angra dos Reis, e apreendeu o celular de um de seus assessores, Tercio Arnaud Tomaz.

Determinou também que Bolsonaro entregasse o passaporte. Como o documento não estava na residência, os policiais deram 24 horas para que ele o entregue.

PERSEGUIÇÃO – “Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável”, diz Bolsonaro. “Me esqueçam, já tem outro governando o país”, segue o presidente. Ele afirmou à coluna, por celular, que está ainda se inteirando das buscas e apreensões e das prisões e que não poderia dar mais declarações.

A PF deflagrou nesta quinta-feira a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Entre os alvos da operação estão os ex-ministros de Bolsonaro general Augusto Heleno (GSI), general Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça) e o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, como mostrou a Folha. O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e o general Estevam Theophilo Gaspar, ligado a Paulo Sérgio Nogueira, também foram alvos de busca e apreensão, segundo a coluna apurou.

MANDADOS DE PRISÃO – Ao todo, a PF cumpre quatro mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão em 10 estados e no Distrito Federal. Entre os presos está o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara. O militar já era investigado no caso da fraude ao cartão de vacinação do ex-presidente.

Outro detido é Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro. Também são alvos de mandado sde prisão o assessor Rafael Martins e o coronel Bernardo Romão Correa Netto.

Entre os militares, são alvos de busca e apreensão o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e que comandou a investida do Exército contra as urnas, e o general Estevam Cals Theophilo Gaspar Oliveira, que era chefe do Comando de Operações Terrestres. Outro investigado é Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

ORDEM DE MORAES – As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito das milícias digitais.

Segundo a PF, as investigações apontam o grupo investigado se “dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão de Moraes é gravíssima. Não é possível que ele esteja disparando mandados de prisão sem a necessária fundamentação. Desta vez, na prática, Moraes está denunciando Bolsonaro e seus chefes militares por terrorismo, quebra da democracia e outros crimes gravíssimos. Parece disposto a incendiar o país. (C.N.)

Gonet mostra que funciona devagar, quase parando

Carlos Newton

O procurador-geral é uma figura de importância ímpar na República, porque detém poderes verdadeiramente únicos. Por exemplo, tem direito e obrigação funcional de recorrer contra qualquer erro cometido em julgamento do Supremo, embora rarissimamente o faça. Nos últimos tempos, o que se viu foi a Procuradoria se omitindo diante dos “exotismos e excessos” cometidos pelos ministros, monocraticamente ou pelo plenário, que é muito mais grave.

E não faltaram oportunidades, desde 2019, quando o Supremo libertou Lula mediante uma “interpretação constitucional”, transformando o Brasil no único país da ONU que não prende criminoso condenado após segunda instância, quando se encerra o julgamento do mérito. O então procurador Augusto Aras fingiu-se de morto e esqueceu de lembrar aos ministros que eles estavam humilhando o Brasil perante o mundo.

UM FESTIVAL – De lá para cá, houve um verdadeiro festival de “interpretações” macunaímicas, a pretexto de estarem redemocratizando o país. Assim surgiu a incompetência territorial absoluta, para “descondenar” Lula usando norma só aplicável em questões imobiliárias.

Depois, inventaram o julgamento direto no Supremo de réus sem foro privilegiado, a condenação deles mediante provas coletivas, a dispensa da defesa oral e o fim da suspeição de juiz em processo com participação de réu defendido por cônjuge do magistrado, esculhambando de vez o chamado “devido processo legal”.

A Procuradoria, então gerida por Augusto Aras, ficou omissa diante de todas essas irregularidades jurídicas, muitas delas para acabar com a Lava Jato.

UMA SURPRESA – Diante dessa inércia verdadeiramente patológica, foi uma enorme surpresa ver o procurador-geral Paulo Gonet recorrer contra a decisão de Toffoli que favoreceu ilegalmente a J&F, maior corporação privada brasileira. É claro que ele não agiu por vontade própria. Levou exatos 47 dias até apresentar o recurso contra a decisão de Toffoli. Será que seu ex-sócio e amigo Gilmar Mendes lhe fez alguma recomendação?

Seu cargo é independente, não recebe ordens de ninguém. Assim, fica claro que se sentiu obrigado a fazê-lo, depois de ler os violentos editoriais da Folha, do Globo e do Estado, apimentados pela reportagem da revista piauí que exibiu as “provas” falsas e as alegações mentirosas do advogado Francisco Assis e Silva, da J&F.

Embora parte da imprensa amestrada continue apoiando as insanidades jurídicas de Toffoli, essa reação da cúpula da grande imprensa nos dá esperanças de que o Brasil possa se tornar um país melhor e mais justo.

BALANÇO DE JANEIRO – Como sempre fazemos no início do mês, vamos agradecer aqui às amigas e amigos da Tribuna da Internet, que apoiam a existência de um espaço verdadeiramente democrático na internet, uma utopia que fazemos questão de perseguir.

De início, as contribuições na Caixa Econômica Federal:

DIA   REGISTRO   OPERAÇÃO        VALOR
15     131403       DP DIN LOT……..100.00
24     241516       DP DIN LOT……….60,00

Agora, os depósitos que foram feitos através da conta no Itaú/Unibanco:

02   PIX TRANSF JOSE FR………………100,00
02   PIX TRANSF PAULO RO………….100.00
05   TED 001.5977.JOSE APJ………..305,01
15   TED 001.4416.MARIO ACR…….300,00
31   TED 033.3591.ROBERTO SN….200,00
31   PIX TRANSF DUBER……………….150,00

Por fim, uma contribuição no Bradesco:

08  Transf L C Branco Paim…………..300,00

Agradecendo muitíssimo às amigas e amigos que nos apoiam neste projeto independente, sob o signo da liberdade, vamos em frente, sempre juntos. (C.N.)

Toffoli se transformou num problema para o Supremo

Gabriel de Sousa
Estadão

Na semana passada, a Transparência Internacional (TI) citou nove vezes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em um relatório da percepção da corrupção em 2023. Nos destaques ao nome do ministro, a ONG criticou as recentes decisões do magistrado que anulou as provas de acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). Toffoli também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos por parte da empreiteira.

Nesta segunda-feira, 5, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a entidade por suposta apropriação de recursos públicos recuperados pela Operação Lava Jato.

ACUSAÇÕES FALSAS – Em uma nota publicada na tarde desta segunda, a ONG afirmou que nunca se apropriou dos recursos obtidos pela Lava Jato, chamando de “falsas” as acusações que motivaram a decisão de Toffoli.

“Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados”, disse.

O relatório da Transparência Internacional, divulgado na última terça-feira, 30, mostrou que o Brasil atingiu a segunda pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que é produzido anualmente desde 1995. O País ocupa a 104ª posição entre as 180 nações avaliadas pela entidade. Quanto maior a colocação, menos corrupta é a nação.

TOFFOLI É CITADO – Entre os motivos para o mau desempenho brasileiro, a Transparência Internacional citou diretamente Toffoli por nove vezes no relatório de 27 páginas. O nome do magistrado aparece em uma crítica às “reservas de autoridade” e “poderes exacerbados” do Judiciário. Segundo a organização, as decisões do magistrado para anular e suspender o pagamento dos acordos de leniência foram feitos com “fortes evidências de conflitos de interesses”.

“Talvez os exemplos mais graves tenham sido as ações sob relatoria do ministro Dias Toffoli, nas quais o magistrado decidiu, monocraticamente e com fortes evidências de conflitos de interesses e outras heterodoxias processuais, sobre demandas que tiveram imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção que figuram entre os maiores da história mundial”, afirmou a ONG.

De acordo com o relatório, os “conflitos de interesse” se referem às citações a Toffoli feitas pelo empresário Marcelo Odebrecht, que foi o delator do conluio de empreiteiras que pagou propinas a centenas de políticos em troca de contratos com a Petrobrás. E-mails apreendidos no computador de Marcelo continham um codinome chamado “amigo do amigo do meu pai”, que o magnata posteriormente disse se tratar do ministro do STF.

CONFLITOS DE INTERESSES – “Ambas as decisões foram objeto de intensas críticas também pelas evidências de conflitos de interesses, já que, no primeiro caso, o ministro Toffoli havia sido citado nas delações de Marcelo Odebrecht e, no segundo, sua esposa advoga para o grupo J&F”, afirmou a ONG.

Na decisão desta segunda, Toffoli aponta que a colaboração da ONG na Lava Jato não passou pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, afirmou o ministro.

Assim que Toffoli suspendeu o pagamento da multa da J&F, a TI publicou uma nota onde disse que era “desconcertante” que um único ministro do Supremo fosse capaz impedir a continuidade o pagamento do acordo de leniência. Segundo a ONG, a decisão foi baseada em “acusações infundadas” e que a empreiteira, comandada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, cometia um “assédio judicial”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ira é má conselheira. A situação de Toffoli piorou e ficou insustentável com essa perseguição à Transparência Internacional. Se tivesse ficado quieto, não estaria dando margem a tantas críticas. Toffoli é bizarro, como dizem os jovens. (C.N.)

Ilustração de Kleber Sales (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Muita gente no PT percebe um Luiz Inácio Lula da Silva bastante irritado ao falar do próprio partido nas solenidades de que participa, e não foi só no ato de filiação de Marta Suplicy. É que o presidente já entendeu que, se o PT quiser permanecer no poder em 2026, terá que comer 2024 pelas bordas.

E vários fatores levaram Lula a essa conclusão. Os petistas têm dificuldades de lançar candidatos de ponta nas capitais, terão momentos desafiadores no Congresso Nacional e já descobriram que o empresariado não fará tudo o que o presidente da República deseja, haja vista o “não” que recebeu ao tentar emplacar Guido Mantega na Vale. É hora, tem dito Lula,de renovar a base, ou se aliar ao centro, para continuar por cima em 2026.

SEM CANDIDATOS – Ocorre que, avaliam alguns petistas, muitos ali não entenderam que o Brasil mudou, e isso tem deixado Lula bastante irritado. Por exemplo, a decisão do ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, que está deixando o partido por ter sido preterido na disputa interna para concorrer à prefeitura da cidade.

O escolhido da legenda foi o deputado federal Alencar Santana, uma aposta do PT pela renovação no segundo maior colégio eleitoral paulista, considerado estratégico para o futuro do partido no estado.

Quanto a Pietá, o ex-prefeito tem convite do Solidariedade e deve ser candidato contra o partido que ajudou a fundar. Esse era um dos nomes e endereço da irritação de Lula na filiação de Marta.

RESTA APENAS UM – Dos três grandes colégios eleitorais de 2026, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o PT só deve ter candidato na capital de um deles, Belo Horizonte. E o deputado Rogério Correia, pré-candidato do partido, já tenta relacionar a visita presidencial à sua candidatura, distribuindo, pelo WhatsApp, um aviso da visita de Lula, em que se apresenta como tal.

Só tem um probleminha: os aliados que têm outros planos para a prefeitura também irão ao lançamento de projetos governamentais na cidade, diluindo essa junção.

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e o de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, são os nomes do Partido dos Trabalhadores para o governo de São Paulo, em 2026. Só tem um probleminha… A aproximação de Lula com Tarcísio de Freitas deixou a impressão de que o presidente vai incensar o governador de São Paulo para evitar que ele concorra ao Planalto. E, a preços de hoje, Tarcísio é visto como um nome que está reeleito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula sabe que o maior adversário em 2026 chama-se Tarcísio de Freitas. Assim, fará o possível e o impossível para convencê-lo a tentar a reeleição em São Paulo e deixar o caminho livre para Lula permanecer no Planalto. Se quiser armar esse esquema, Lula precisará de pesquisas que mostrem Tarcísio bem na eleição para o governo paulista em 2026 e mal para a eleição de presidente. É um argumento que se consegue fácil, com os recursos do PT no Fundão Eleitoral. O difícil é comprar todas as pesquisas, ao mesmo tempo. (C.N.)