Motta, o relator, esqueceu da destinação dos R$ 15 bilhões
Denise Rothenburg
Correio Braziliense
Mesmo em época de Natal, alguns congressistas passaram os dias analisando o Orçamento da União aprovado no último dia de funcionamento do Legislativo este ano. Descobriram, por exemplo, que o mesmo relator Luiz Carlos Motta (PL-SP), que cortou R$ 7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deixou cerca de R$ 15 bilhões “soltos”, sem dizer em que esse valor será gasto em 2024.
Do total, a maior parte, R$ 10 bilhões, será proveniente da retenção de Imposto de Renda no pagamento de precatórios. Nos últimos momentos, ali no plenário, houve um grupo que pressionou o relator a vincular esses valores às emendas. Motta não topou. Significa que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, poderá contar com esse dinheiro para o PAC.
MELHOR ESQUECER – Os congressistas já fizeram chegar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se o governo vier com medidas provisórias no elenco de novas propostas a serem apresentadas logo após o Natal, melhor pensar duas vezes antes da edição. É que os aliados de Arthur Lira continuam dispostos a segurar as MPs para obrigar o governo a negociar projetos de lei.
Depois do sucesso da aprovação da Reforma Tributária, vai ser de foice no escuro a disputa para relatar a regulamentação da emenda constitucional, com a fixação das alíquotas dos impostos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou que não tem o compromisso de indicar o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já relatou a reforma.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A verdadeira reforma tributária vai começar agora. O mais importante é a fixação das alíquotas dos impostos. E a equação do teorema é simples – se a carga tributária diminuir, a reforma funcionará; mas se a carga aumentar, será um fracasso anunciado. (C.N.)
O navio desgovernado de 2024 está vindo ao nosso encontro
Joel Pinheiro da Fonseca
Folha
À distância, no oceano, banhistas veem um navio cargueiro. Uma menina comenta que o navio parece estar vindo em direção à praia, mas o pai prontamente rejeita essa opinião; deve ser só impressão. Algum tempo depois, o navio já está bem mais próximo, mas o pai ainda segue dando garantias à família: alguém deve estar tomando conta disso, ninguém iria permitir esse desastre. Até que o navio, gigantesco, está chegando à praia, vindo a toda a velocidade, e só resta à família correr em pânico numa fuga desesperada.
Essa cena, parte do segmento de abertura do filme “O Mundo Depois de Nós” da Netflix — um filme-catástrofe com subtexto político —, retrata bem o momento em que vivemos.
UM ANO-CATÁSTROFE – O navio que se aproxima é 2024. O mundo assiste incrédulo às preparações para as eleições americanas. Poucos se permitem reconhecer o que é cada vez mais provável: Trump vai vencer e sua volta ao poder terá um impacto profundo tanto na democracia americana quanto na ordem mundial.
Coincidem dois momentos: a deterioração da hegemonia americana no mundo e uma revolução tecnológica — que inclui internet, redes sociais, smartphones e inteligência artificial — que dá mais poder aos indivíduos e, portanto, dificulta a vida de qualquer instituição cujo trabalho inclui controlá-los. As energias sociais que estavam adormecidas e foram liberadas nos ameaçam com o caos.
Contra todas as evidências, há quem viva com a esperança de que, de algum jeito, os bons e velhos tempos voltem a reinar; alguém, de algum jeito, fará tudo voltar ao normal. Se toda essa loucura, essa divisão, esse populismo forem embora, tudo voltará ao normal, seremos de novo como nos anos 90.
NA ERA DA CERTEZA – Os anos 90 — cuja nostalgia está em voga, inclusive no filme citado — foram uma década de consenso moral, de certeza no progresso, de crença na bondade do homem e na democracia.
Em que um sistema bem administrado — no governo, na mídia, nas universidades, na ONU etc. — por especialistas credenciados garantia o bom funcionamento da sociedade. Todos viam os mesmos programas de TV, estudavam o mesmo currículo e votavam nos mesmos partidos.
O escapismo só nos atrapalha. Primeiro porque a tecnologia não retrocederá. O controle top-down da opinião e da informação não é mais possível. Segundo, porque a casta dos especialistas não era lá tão boa assim. E, terceiro, excluía a maioria das pessoas do poder, apesar do discurso de democracia e liberdade, gerando o ressentimento que hoje explodiu.
SUFOCAMENTO – Para mim, que cresci naqueles anos, o sentimento era de sufocamento: o único caminho na vida era se formar e trabalhar duro para ocupar um lugarzinho especializado na tecnocracia, sobrando apenas a discussão de detalhes técnicos.
Do ponto de vista histórico, esse velho “normal” é anormal. Um curto período entre o fim da Segunda Guerra e o começo do século 21, quando técnicos e “instituições” pareciam dar conta de todo problema social.
O que voltou a existir é a política, ou seja, o conflito irremediável entre diferentes grupos humanos e diferentes visões de mundo, que jamais serão resolvidos pela pura discussão técnica. A própria noção de verdade entrou em xeque.
A ERA DA LOUCURA – Mais importante do que acabar com as fake news — o que é impossível — é entender porque tanta gente está tão ávida por acreditar nelas e aprender a conquistar a confiança do público.
A “loucura” está aí, não irá embora e não dá para proibi-la. É preciso mergulhar de vez nas novas águas e aprender a jogar o jogo do debate público, alargando nossa concepção do que é aceitável.
É isso que desejo a todos os que trabalham por um mundo melhor em 2024.
Charge do JCaesar | VEJA
Carlos Pereira
Estadão
A aprovação da reforma tributária, que de acordo com o Banco Mundial é extremamente difícil de ser alcançada em qualquer país democrático do mundo, jogou definitivamente por terra interpretações de que o presidente Lula estaria “diante de um Congresso hostil e indócil, que praticamente inviabilizaria a sua governabilidade”.
Destruiu também interpretações esdrúxulas de que o presidencialismo de coalizão seria disfuncional ou que estaríamos vivendo em uma espécie de semipresidencialismo informal, em que o presidente enfraquecido estaria sendo o refém indefeso do um Legislativo dominado por um Centrão guloso e sem limites.
MÁ GERÊNCIA – Na realidade, não apenas a reforma tributária, mas as aprovações da PEC da Transição, do Marco Fiscal, das aprovações de Flávio Dino para o Supremo e de Paulo Gonet para a Procuradoria etc., demonstraram, mais uma vez, a força institucional do presidencialismo multipartidário, mesmo quando o presidente não gerencia bem a sua coalizão, como é o caso de Lula.
Embora os custos de gerência de coalizão do governo Lula estejam muito altos (pasmem, mais altos em termos de emendas parlamentares do que no governo Bolsonaro, que montou uma coalizão minoritária de sobrevivência) e a sua taxa de sucesso no Legislativo esteja relativamente baixa (o pior resultado em 33 anos), a governabilidade está completamente preservada.
Não vivemos paralisia decisória nem crises abertas entre poderes, mas disputas virtuosas dentro dos limites institucionais.
ERROS GROSSEIROS – O alto custo de governabilidade e o relativo baixo desempenho legislativo (especialmente a reduzida aprovação de Medidas Provisórias e de Projetos de Lei ordinários) não podem ser atribuídos a um suposto Congresso adversarial ou “indócil” nem tampouco ao enfraquecimento do executivo, mas aos inúmeros erros grosseiros de gerência de coalizão cometidos sistematicamente pelo próprio governo Lula.
Se observamos com desapego, vamos constatar que algumas das restrições políticas para gerência de coalizão foram atenuadas no terceiro mandato de Lula.
A fragmentação partidária diminuiu consideravelmente, voltando ao patamar de nove partidos efetivos da era FHC; o tamanho das bancadas dos principais partidos aumentou; a composição ideológica do Legislativo não é mais conservadora; a coesão partidária continua sendo altíssima; a supercoalizão do presidente é amplamente majoritária; a oposição é francamente minoritária. Ou seja, o inferno não são os outros!
OPÇÕES ERRADAS – Lula preferiu apoiar as candidaturas à reeleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Com isso, perdeu a oportunidade de ter nesses postos-chave, que controlam a agenda do Congresso, líderes mais próximos de sua preferência.
Tinha condições de ter montado maiorias estáveis se tivesse sinalizado crivelmente para seus potenciais parceiros que iria compartilhar poder e recursos de forma proporcional levando em consideração o peso político de cada aliado no Legislativo, como fez FHC e Temer.
Mas ao contrário, reproduziu seu velho modelo de monopolização de poder (ministérios e cargos na burocracia) e de recursos orçamentários no próprio PT, como tem sido a tradição do partido.
TRAIU OS ELEITORES – Também preferiu não enfrentar os enormes problemas causados pela impositividade das emendas individuais e coletivas criados pelos governos Dilma e Bolsonaro, respectivamente. Escolheu reproduzir a sua versão de “orçamento secreto”, via emendas Pix, traindo inclusive seus eleitores, que tinham expectativa de observar mais transparência no jogo entre o executivo e o legislativo como prometido durante sua campanha.
Montou uma coalizão gigante, com 16 partidos, extremamente heterogêneos do ponto de vista ideológico e sem uma agenda comum que os unificasse ou que servisse de guia para a atuação de parceiros em coalizão. Tal perfil de coalizão tem gerado crescentes custos de coordenação e dificuldades governativas.
Essas escolhas do presidente Lula, e não uma hostilidade do Legislativo, é que têm acarretado a ineficiência de seu governo no Congresso; ou seja, aprovação baixa a custos altos. Diante de um Executivo constitucionalmente poderoso, como o brasileiro, quando algo não funciona bem com o Legislativo a responsabilidade é sempre do presidente. As razões da desordem, portanto, estão em casa!
Charge do Duke ( O Tempo)
Marianna Holanda, Matheus Teixeira e Julia Chaib
Folha
O presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apostam na reedição da polarização do último pleito nacional na disputa das eleições municipais de 2024. Para aumentar a quantidade de prefeituras controladas por aliados, os dois focam as cidades onde as disputas têm chances de ir ao segundo turno.
Tanto Lula quanto Bolsonaro já indicaram que pretendem viajar para municípios com essas características e atuar como cabos eleitorais de candidaturas competitivas. Com isso, testarão a capacidade de articulação e, ao mesmo tempo, devem colocar à prova suas rejeições.
EM SÃO PAULO – Lula já atuou como cabo eleitoral em São Paulo neste último fim de semana pela pré-candidatura do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), colocado em palanque do governo para lançamento de empreendimento habitacional.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030, Bolsonaro esteve em Curitiba junto com a mulher, Michelle, que intensificou as agendas políticas nos últimos meses.
A avaliação de que a polarização deve pautar as corridas para prefeituras e Câmaras Municipais em 2024 foi exposta pelo próprio Lula a uma plateia de militantes e pré-candidatos, em evento do PT neste mês. “Eu sinceramente acho que essa eleição vai acontecer, vai ser outra vez Lula e Bolsonaro disputando essas eleições nos municípios”, disse.
COM EVANGÉLICOS – Na ocasião, Lula ainda indicou aos seus apoiadores a necessidade de se aproximar de importantes setores da sociedade, hoje alinhados ao bolsonarismo. Ele citou os evangélicos, que chegam a quase um terço do eleitorado.
“Temos que aprender para conversar com essa gente. Que é gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece à igreja de ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família”, afirmou.
Na última pesquisa Datafolha, no começo deste mês, a reprovação do petista com essa fatia da sociedade atingia 38%, contra 28% entre os católicos. O levantamento apontou uma divisão no país sobre a gestão Lula: 38% aprovam o governo, 30% o reprovam e 30% o avaliam como regular. No fim de seu primeiro ano como presidente, Bolsonaro tinha 30% de aprovação, 36% de reprovação e 32% de avaliação regular.
ENGAJAMENTO – No evento do PT, Lula também aproveitou para pedir engajamento dos petistas e de seus ministros nas eleições. O partido já fez um mapa no qual elenca cidades prioritárias, com foco naquelas com mais de 100 mil eleitores.
Dirigentes do PT esperam ter uma presença relevante na maioria das cidades, mas têm admitido abrir mão de lançar candidatos próprios para costurar candidaturas competitivas com aliados.
Bolsonaro tem repetido a seus aliados a mesma avaliação de Lula, de que o pleito municipal será polarizado. O ex-presidente quer que o partido priorize candidaturas próprias especialmente nas cidades com mais de 200 mil habitantes.
META AMBICIOSA – Integrantes do PL contam com a boa votação do ex-presidente nessas praças e avaliam que ele continua com altos índices de apoiadores. Para o ano que vem, Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, lançou a ambiciosa meta de conquistar mil prefeituras, tendo Bolsonaro como principal cabo eleitoral.
A expectativa também é que a ex-primeira-dama Michelle, atual presidente do PL Mulher, consiga ampliar a filiação de mulheres e, assim, lançar candidatas identificadas com a pauta conservadora.
O maior problema de ambos os líderes políticos, porém, será justamente a dificuldade para emplacar aliados próximos na disputa pelas maiores prefeituras do país.
IRONIA DO DESTINO – As eleições nas grandes cidades estão desmoralizando a polarização. Esse posicionamento do eleitor tem um significado – quem ainda tem a cabeça no lugar não aguenta mais essa chatice da polarização. (C.N.)
Em breve, não restará nenhuma casa ou prédio na Faixa de Gaza
Deu na Folha
O Ministério das Finanças de Israel projetou nesta segunda-feira (25) que a guerra em Gaza deve se estender até fevereiro de 2024. É um cálculo de tempo que leva em consideração as despesas em jogo. Segundo a pasta, o conflito contra o grupo terrorista Hamas custará mais US$ 14 bilhões (R$ 68 bilhões) aos cofres públicos nos próximos dois meses e vai triplicar o déficit orçamentário antes previsto.
A conta leva em consideração as despesas de mais dois meses de guerra no que diz respeito a segurança e despesas civis. Vice-comissário de Orçamento do ministério, Itai Temkin disse que o déficit, antes projetado para cerca de 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB), agora deve alcançar 5,9%.
AUMENTAR IMPOSTOS – Com isso, começam as discussões sobre de onde tirar o dinheiro. Está em debate, por exemplo, aumentar os impostos sobre a renda, ainda que a medida seja amplamente impopular e que o governo local tema desidratar ainda mais sua aprovação.
O chefe da pasta, Bezalel Smotrich, disse que trabalharia para evitar qualquer fardo financeiro para os cidadãos e que sua prioridade é ajudar as famílias dos mais de 350 mil reservistas convocados para lutar. “Eles deixaram tudo para arriscarem suas vidas por todos nós, e devemos fazer tudo para recompensá-los”, disse a repórteres.
Smotrich é uma das figuras mais radicais da coligação que alçou Binyamin Netanyahu novamente ao cargo de premiê. Membro do Sionismo Religioso, o ministro também teve confiada a ele a tarefa de gerir a presença de Israel na Cisjordânia ocupada, mesmo sendo um dos maiores defensores dos assentamentos judaicos.
MAIS PREJUÍZOS – É também deste território palestino ocupado de onde vêm algumas das preocupações orçamentárias. Ainda nesta segunda-feira o Ministério das Finanças anunciou que a decisão do governo de proibir a entrada de trabalhadores palestinos que vivem na Cisjordânia em Israel após 7 de outubro pode custar até US$ 830 milhões por mês.
Isso porque, desde o início deste conflito, mais de 10 mil trabalhadores da agricultura e da construção civil, em especial aqueles oriundos da Tailândia, mão de obra muito comum em Israel, deixaram o país.
Isso criou uma alta demanda por reposição, quase impossível de ser atendida em um momento no qual palestinos são impedidos de entrar e israelenses são convocados para o campo de batalha.
ATÉ A VITÓRIA – Enquanto isso, o chefe do governo, o premiê Binyamin Netanyahu, discursou ao Knesset, o Parlamento de Israel, também nesta segunda. Ele disse que o país não vai parar a guerra “até a vitória” e foi prontamente vaiado por familiares de reféns que estavam no local com camisetas e cartazes estampando os rostos dos cerca de cem civis que seguem sequestrados e mantidos em Gaza pelo Hamas.
“Não vamos parar de lutar, mas precisamos de tempo”, disse ele a certa altura, ao que ouviu dos manifestantes presentes “Não temos tempo!”, segundo relatos do jornal local The Times of Israel.
Muitos carregavam cartazes com frases como “E se fosse seu pai?” (ou seu filho ou seu irmão). Netanyahu perdeu um irmão —Yonatan, ou Yoni, como era conhecido—, em 1976, durante um entre tantos conflitos com palestinos. À época ele liderava uma missão de resgate de judeus sequestrados e levados para Uganda. Yoni morreu na ação.
PROPOSTA DO EGITO – Um novo acordo de trégua até começou a ser costurado nesta segunda no Egito, país que faz fronteira com Gaza e que, ao lado do Qatar, é um dos principais mediadores deste conflito. Mas, ao que tudo indica, fracassou.
De acordo com fontes diplomáticas que conversaram com a agência de notícias Reuters, no entanto, tanto o Hamas quanto o Jihad Islâmico, outra facção que atua em Gaza, negaram o plano em duas conversas separadas. O único ponto com o qual os grupos teriam concordado foi o de libertar mais reféns em um possível novo cessar-fogo.
Em atualização diária na tarde de segunda-feira, o Ministério da Saúde controlado pelo Hamas afirmou que, nas 24 horas anteriores, morreram 250 pessoas em Gaza vítimas de ataques de Israel. Com isso, o número total de mortos passa de 20,6 mil, e o de feridos, de 54 mil.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com mais dois meses de ataques, Israel conseguirá concretizar o plano de Netanyahu. A Faixa de Gaza, que tem menos de 30% do território da cidade do Rio de Janeiro, estará inteiramente destruída, sem prédios, casas, ruas e serviços essenciais de água, esgoto e energia. E haverá 2,4 milhões de refugiados, que ninguém sabe onde serão acolhidos neste feliz ano novo. (C.N.)
Estes são os símbolos de algumas das religiões existentes
Luiz Felipe Pondé
Folha
Dentro de mil anos pode não existir ciência, mas religião com certeza existirá. A religião é eterna enquanto durar a humanidade, a ciência é efêmera em comparação a “longue durée” da religião —”longa duração”, conceito do historiador francês Fernand Braudel, do século 20.
Para a religião basta um homem sonhando. Dois, então, é uma multidão. A ciência necessita de uma parafernália técnica, industrial e financeira gigantesca.
Aviso: não perca nosso tempo tentando tachar essa discussão de “negacionismo” — uma das palavras da moda herdada da pandemia. Trata-se apenas de uma discussão de teoria da ciência, historiografia e psicologia da religião.
RELIGIÃO E CIÊNCIA – Somos mais facilmente religiosos do que cientistas. Você pode ter uma carreira profissional ligada à ciência e à racionalidade moderna, como médico, advogado ou engenheiro, e ser profundamente religioso. Crer em Deus, espíritos, reencarnação, destino, temas similares e tipicamente religiosos e ser juiz.
Uma pessoa pode praticar o método científico no trabalho —na empresa, no laboratório, num órgão público— e ser um fiel de alguma denominação religiosa.
Ela pode ser uma pessoa excepcionalmente dotada de inteligência muito acima da média, articulada, com repertório vasto em literatura ou ensaística de interesse geral, e crer profundamente na vida depois da morte.
E OS ATEUS? – Por outro lado, alguém pode ser um ateu convicto e ser burro como uma porta. Ignorante, sem repertório, sem articulação lógica no uso da linguagem e ter clara certeza do caráter inútil da condição religiosa.
Um ateu pode ser ateu seguindo os passos de gigantes como Marx, Freud, Feuerbach, Nietzsche, Comte, e ainda assim ser incapaz de uma gota de gentileza ou sensibilidade, o que nenhuma teoria brilhante pode ser capaz de prover. Ao mesmo tempo, você pode encontrar um ateu “mais cristão” que muitos cristãos.
Um fiel pode ser explorado por ministros picaretas, acreditar em seres imaginários, se colocar em risco por uma fé irracional e permanecer religioso contra toda tentativa de mostrar, para o bem psicológico, econômico e físico dele, que aquilo ou a pessoa em que ele crê é puro lixo retórico.
TER FÉ OU NÃO – Um teólogo pode ser sofisticado em sua fé e em sua religião e, ao mesmo tempo, entender e respeitar a posição do ateu e permanecer um crente profundo. E vice-versa. Você pode ser muito rico ou muito pobre e ter fé ou não, nos dois casos.
Decorre desses exemplos que não há régua clara para vincular inteligência, repertório ou articulação de pensamento ao ateísmo ou à fé. Podemos encontrar capacidades ou incapacidades, e atitudes semelhantes nas duas margens desse rio. Ainda assim, a religião tem prevalência histórica e psicológica sobre as pessoas. Ela é pré-histórica, não há dúvida.
PRESENÇA DA FÉ – Não estou entrando em detalhes técnicos sobre a definição de religião, porque este texto não é uma tese de doutorado. Ela é presente em todas as culturas conhecidas das mais diversas formas de vivência e práticas. Sobreviveu a Freud, Marx, Nietzsche e Feuerbach. Habita consultórios e corações de uma infinidade de psicanalistas e jornalistas.
A ciência, por outro lado, não sobreviveria a um cataclisma econômico ou social. Desaparecia como método institucionalizado em pouco tempo.
A política, que às vezes faz pose de parceira da ciência, sempre viveu bem com a religião. Continua, na maioria dos lugares do mundo, a fazê-lo, e continuaria a viver do mesmo jeito. O xamã e o líder, lado a lado, ou a mesma pessoa.
SEM RELIGIÃO? – A humanidade viveu quase toda sua vida, até hoje, sem ciência, e poderia voltar a fazê-lo se assim fosse obrigada. Sem religião, ela não passou um dia sequer.
Essa constatação pode chocar o tique nervoso dos modernos: somos os seres mais bem informados, inteligentes e racionais que o mundo já conheceu. O futuro é nosso. Doce ilusão.
Os deuses e demônios nos espreitam pela fresta da porta, nos poços vazios dos nossos corações e nos momentos decisivos da nossa existência.
Lula demonstra ter devoção ao ditador venezuelano
Flávio Gordon
Gazeta do Povo
Em entrevista a um dos jornais integrantes do consórcio da imprensa oficial do regime lulopetista, um intelectual orgânico desse mesmo regime, com o ar mais sonso do mundo, diz que o mandatário brasileiro “desenha um novo modelo de governabilidade”, que inclui o Supremo Tribunal Federal no presidencialismo de coalizão. Em suas palavras:
“Pela impossibilidade de um presidencialismo de coalizão como funcionava no passado e que permitiu em seus mandatos anteriores implementar em grande medida o seu programa de governo, Lula percebeu que tem de incluir o Supremo. Após a tentativa de golpe (no 8 de janeiro), ele faz uma aliança estratégica. É um presidencialismo de coalizão que agora vai ter de incorporar o Judiciário”, diz o intelectual, acrescentando:
“Ele chama o Supremo para conversar, faz churrasco. Sinaliza ao Congresso que o que eles não dão o Supremo pode dar depois. E facilita a governança, porque consegue boa vontade em julgamentos estratégicos. Lula está tratando o Supremo como a terceira câmara do Congresso. O que é o Gilmar Mendes se não um senador? Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e agora Dino têm um peso político. Agora será preciso nomear políticos para o Supremo como se nomeia para o TCU.”
EMPAREDAR O CONGRESSO – Chega a ser cândida a forma como o intelectual orgânico do regime e os assessores de imprensa que o convocaram para dar ares de ciência política ao que não passa de propaganda das ações do governo tentam naturalizar o ato de emparedar o Congresso mediante a cooptação do Judiciário, sempre com o pretexto da reação à pretensa tentativa de golpe em 8 de janeiro, o incêndio do Reichstag que continua justificando indefinidamente medidas excepcionais de democracia defensiva.
“Lula se aproxima do STF para compensar dificuldades no Congresso”, diz a chamada da matéria. Por “dificuldades no Congresso”, leia-se, por óbvio, o exercício regular da oposição parlamentar eleita, que essa imprensa amestrada vê como uma espécie de escândalo.
Não há nada de novo no conluio entre Executivo e Judiciário. Esse modelo ditatorial socialista clássico foi utilizado paradigmaticamente por Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela
ALIANÇA ESPÚRIA – Como remédio a essas “dificuldades no Congresso”, os apparatchiks sugerem sem corar, como se fosse a coisa mais normal e republicana do mundo, a aliança do governo com magistrados não eleitos, cuja atuação político-partidária é, ademais, expressamente proibida por lei.
“Em aceno ao STF, Lula reunirá ministros em jantar na casa de Barroso (…) Além da confraternização, devem pautar o encontro assuntos como a relação com o Congresso” – lê-se em outra reportagem concebida para rotinizar e normalizar aquilo que, em qualquer democracia representativa digna desse nome, seria visto como uma excrescência totalitária: o compartilhamento de uma mesma agenda política por parte do Executivo e da suprema corte do país, agora oficialmente transformada (e, a depender dos assessores de imprensa, consagrada) em partido. É o que, em novilíngua midiática chapa-branca, se chama de Estado Democrático de Direito.
NADA DE NOVO – O elemento mais orwelliano na fala do agente normalizador do regime é a expressão “novo modelo de governabilidade”. Ora, o que há de novo nesse modelo ditatorial socialista clássico, utilizado paradigmaticamente por Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela, país cujo regime “excessivamente democrático”, segundo o juízo do nosso mandatário, sempre serviu de modelo e referência aos nossos comunistas?
O que fizeram Chávez e Maduro – com apoio político e financeiro do lulopetismo – a não ser rechear de camaradas políticos e agentes bolivarianos o seu Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que acabou na prática dissolvendo o Congresso e inviabilizando toda oposição?
Hugo Chávez foi eleito presidente da Venezuela em 1999, e levou coisa de cinco anos para aparelhar inteiramente o tribunal mais alto de sua nação, o TSJ, enfiando na corte juízes alinhados para realizar sua agenda política.
32 MINISTROS – Em 2004, os aliados de Chávez detinham a maioria na Assembleia Nacional da Venezuela, aprovando uma lei que aumentava o número de juízes na suprema corte venezuelana de 20 para 32 integrantes. Obviamente, essas vagas foram rapidamente preenchidas por magistrados (ou pseudomagistrados) leais a Chávez, que não faziam questão de esconder a sua adesão ao projeto do “socialismo do século 21”.
Mas não seria a última vez que os detentores do poder na Venezuela bolivariana manipulariam a corte em busca de ganho político. Em 2015, opositores do ditador Nicolás Maduro conquistaram a maioria dos assentos no Congresso. No entanto, parlamentares pró-Maduro em final de mandato aprovaram 13 novos juízes da suprema corte que favoreciam o regime, que se somaram aos 16 “juízes” chavistas nomeados no ano anterior.
Essa promiscuidade entre Executivo e Judiciário devastou rapidamente a estrutura constitucional da Venezuela. Em 2017, por exemplo, o TSJ tomou uma decisão chocante e distópica, retirando os poderes da Assembleia Nacional, e permitindo que os magistrados assumissem funções legislativas.
GOLPE DE ESTADO – No Brasil, a imprensa tratou a coisa como era – um evidente golpe de Estado Executivo-Judiciário, a institucionalização de uma ditadura; a mesma imprensa agora trata a aliança entre PT e STF com absoluta normalidade, e acha que o mandatário brasileiro, parceiro histórico de Chávez e Maduro, está apenas brincando ao celebrar a chegada de (mais) um “comunista” na corte.
Por óbvio, a bolivarianização do TSJ – e, por efeito cascata, de todos os tribunais – aniquilou quaisquer resquícios de independência judicial. Como mostram o advogado Antonio Canova e outros autores em “El TSJ al Servicio de la Revolución”, ao longo das mais de 45 mil decisões tomadas pelo tribunal superior da Venezuela desde 2004, os pseudomagistrados cuja função nominal era controlar os atos do Executivo jamais se posicionaram contra o governo. Nem uma única vez.
Um dos principais especialistas constitucionais da Venezuela, Carlos Ayala, afirmou certa vez que “na Venezuela, os juízes têm medo de decidir de forma independente” – pois quem o fez não ficou no cargo, ou mesmo em liberdade, para contar a história.
“PERDEU, MANÉ!” – “Na Venezuela, há uma desigualdade grotesca perante a lei”, disse também o ex-juiz Juan Carlos Apitz, demitido por proferir uma decisão que Chávez condenou publicamente em rede nacional.
“Aqueles que se opõem à política do governo na Venezuela não podem esperar por um julgamento justo” – declarou ainda Apitz, quase como se descrevesse o que tem acontecido no Brasil desde, ao menos, o pleito de 2022 em relação aos adversários do lulopetismo.
Assim também como no Brasil de hoje – o país de falas como “derrotamos o bolsonarismo”, “perdeu, mané”, ou “missão dada, missão cumprida” –, juízes da suprema corte venezuelana perderam qualquer pudor em exibir as suas credenciais político-ideológicas, entoando slogans chavistas e elogiando o ditador abertamente. Houve uma ocasião em que a presidente do TSJ, Luisa Estela Morales, chegou a chamar a separação de poderes de “odiosa” e “divisiva”. Em suma: também na Venezuela, a corte está sempre a postos para ajudar o regime a vencer as “dificuldades no Congresso”. É muita democracia. É democracia até demais.
(Artigo enviado por Màrio Assis Causanilhas)
Lula e Margareth Menezes, que tem dívidas da Lei Rouanet
Mario Sabino
Metrópoles
Quando eu era editor-executivo da revista Veja, lá se vai um quarto de século, jornalistas que estavam sob o meu guarda-chuva apuraram desvios de dinheiro captado via Lei Rouanet — ou seja, por meio de renúncia fiscal do governo — para produzir filmes e outros projetos culturais. Eles descobriram superfaturamentos nos orçamentos de produção, esquemas de toma lá dá cá, financiamento de projetos toscos, risíveis, falta de controle sobre as prestações de contas e casos de enriquecimento ilícito.
Um dos escândalos revelados por nós foi o de uma atriz e cineasta que comprou um apartamento com o dinheiro que deveria ter sido usado para fazer um longa-metragem. Viramos carrascos, claro.
MUITO DINHEIRO – Lembrei-me dessa passagem da minha vida profissional ao ler a reportagem do meu colega de site Paulo Cappelli. Ele teve acesso ao total que o governo Lula, em um ano de governo, liberou para ser captado por intermédio da Lei Rouanet. Foram espantosos (arredondando para baixo) R$ 16 bilhões, recorde histórico, bufunfa maior do que a liberada durante os 4 anos de governo Bolsonaro. Para se ter ideia, representa 10% do orçamento federal para a Educação.
O primeiro estrago causado pela Lei Rouanet foi a seu próprio idealizador. Sérgio Paulo Rouanet era um dos grandes e poucos intelectuais brasileiros dignos desse nome. Rivalizava com luminares franceses e a sua obra abrange, com elegância e profundidade, da filosofia à psicanálise. “Os Dez Amigos de Freud”, de sua autoria, sobre os escritores preferidos do pai da psicanálise, é uma preciosidade.
ESCULHAMBAÇÃO – O nome de Rouanet, contudo, entrou para a história da infâmia por causa da lei que ele idealizou quando era secretário de Cultura do governo Fernando Collor de Mello. Não em virtude da lei, propriamente, bem-intencionada no sentido de fomentar a cultura e as artes, mas por causa da esculhambação que fizeram com ela, desde o início, neste país reconhecido mundialmente pela honestidade e pela decência.
Experimento ímpetos primitivos ao ouvir alguém dizer que os recursos captados via Lei Rouanet não são dinheiro público. É dinheiro público na carótida. O Fisco abre mão de parte dos impostos devidos por cidadãos ou empresas, dentro de limites fixados pela lei, e essa soma, na forma de patrocínio, vai para o produtor cultural tocar o seu projeto previamente aprovado pelo Ministério da Cultura.
O produtor tem o prazo de 24 meses para captar, junto a eventuais patrocinadores, o dinheiro da renúncia fiscal que lhe foi reservado.
ALÉM DA BOIADA – Esses 16 bilhões de reais, portanto, são o montante que o governo Lula poderá deixar de arrecadar até 2025, se todos os projetos aprovados encontrarem patrocínio no prazo estipulado. Afora a boiada que ainda passará até o final do mandato do petista.
Parte dos recursos captados pela Lei Rouanet é para financiar museus e outras instituições de notório interesse público, mas o grosso mesmo paga peças teatrais, filmes, shows e exposições. Um dos problemas evidentes é que muitas dessas produções são de gente famosa que não precisaria de patrocínio com dinheiro de renúncia fiscal.
Há um casamento sólido nesse aspecto. O casamento: promover artistas consagrados é um ótimo negócio também para as grandes empresas, porque o marketing tem alcance infinitamente maior do que o de ter uma plaquinha em um museu ou estar na faixa de agradecimento do espetáculo inovador de boi-bumbá em Catolé do Rocha.
COMPLETA DISTORÇÃO – Temos aí uma distorção do espírito da Lei Rouanet, que era o de conservar patrimônio cultural tangível, estimular artistas promissores e levar a cultura aos quatro cantos do país. Na realidade, ocorre o financiamento público do marketing de corporações gigantes que se vendem como mecenas privados.
Volte-se aos R$ 16 bilhões. Sejam quais forem as suas destinações, justas ou injustas, malandras ou honestas, é uma exorbitância para qualquer governo, em especial um governo que precisa gastar menos o dinheiro que não tem.
Para mim, soa como confissão essa história de que o cascalho bilionário é para compensar a penúria durante o governo Bolsonaro, a “demanda reprimida”, como disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Confissão de que a bufunfa desproporcional é retribuição ao mundo artístico e cultural pelo apoio eleitoral na eleição presidencial. O mundo artístico e cultural brasileiro é outro Centrão.
Charge do Zé Dassilva (NSC Total)
Celso Rocha de Barros
Folha
O papa Francisco autorizou sacerdotes católicos a abençoarem casais homossexuais. Para o Estado laico, o respeito à liberdade individual é mais do que suficiente para garantir aos LGBTs o direito à igualdade matrimonial civil. Além disso, a bênção aprovada pelo papa não equivale ao casamento, que continua a ser um sacramento celebrado entre homens e mulheres.
Por outro lado, os LGBT católicos ficaram felizes com a notícia. No fundo, passaram a ter mais ou menos, digamos, o mesmo status dos casais heterossexuais formados por divorciados. Também a eles o papa autorizou que se abençoe.
UM PROGRESSO – Nos dois casos, a situação é vista como irregular pelo catolicismo. Mas se os cristãos só condenarem os LGBTs na mesma proporção que condenam divorciados que se casaram de novo, como Jair Bolsonaro, será um progresso. O papa ajudou a apagar o alvo que o conservadorismo contemporâneo desenhou na testa dos LGBTs.
Afinal, a atenção dada pelo movimento conservador moderno à questão LGBT é completamente desproporcional à importância que o tema recebe na Bíblia.
A homossexualidade masculina é claramente condenada em Levítico 18:22 e 20:13. O Levítico, entretanto, também autoriza a escravidão de não israelitas (25:44) e estabelece diversas normas que nenhum cristão, por mais conservador que seja, defende hoje em dia. Em 25:36, o Levítico proíbe a cobrança de juros. Alguma dessas igrejas que perseguem LGBTs se abstém de investir em renda fixa?
CASO DE SODOMA – Há outras referências, ou possíveis referências, à homossexualidade no texto bíblico, mas autores como John Corvino (What´s Wrong with Homossexuality?”, Oxford University Press, 2013) têm dúvidas se elas se referem à homossexualidade geral, a práticas como a prostituição homossexual, ou, como no caso de Sodoma (Gênesis 19: 5), à prática de estupro coletivo contra homens estrangeiros como forma de reforçar seu status de inferioridade (também presente nos episódios narrados em Juízes, 19).
Sobre a punição a Sodoma, a propósito, Ezequiel 16:49 nos informa que “esta foi a iniquidade de Sodoma, tua irmã: soberba, fartura de pão, e abundância de ociosidade teve ela e suas filhas; mas nunca fortaleceu a mão do pobre e do necessitado”.
Ou seja, quem votou contra taxar fundos exclusivos tem mais direito de ser chamado de “sodomita” do que os LGBTs.
NADA CONTRA… – Não há nada sobre os LGBTs no Evangelho. No mínimo, a Bíblia não autoriza considerar a homossexualidade pior do que inúmeros outros pecados de origem sexual incluídos no texto bíblico, como a incomparavelmente mais comum infidelidade heterossexual.
Políticos preferem perseguir os LGBTs em vez dos adúlteros por uma simples questão numérica. Adúlteros são uma parte grande do eleitorado. Condená-los com muita ênfase custaria muitos votos. Os LGBTs, por outro lado, são uma minoria muito pequena. Por isso, condenar os homossexuais oferece à maioria heterossexual a oportunidade de posar de puritano com o desejo dos outros. Isso dá voto.
NO CAMINHO CERTO – A decisão do papa Francisco, portanto, pode não ser tudo que católicos de esquerda como eu (para não falar nos LGBTs) queriam. A Igreja move-se lentamente e, movendo-se lentamente, atravessou milênios.
Mas o papa ajudou a tirar um pouco do chão sob os pés de gente ruim que usa a fé cristã para ganhar dinheiro, conquistar poder, explorar os piores sentimentos do eleitorado e perseguir minorias.
Gilmar seguiu a moda e fez “harmonização” do seu rosto
Paulo Silva Pinto e Natália Veloso
Poder360
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, 67 anos, disse que o tribunal está aberto a críticas e a novas regras de funcionamento, incluindo a limitação de decisões de um só ministro. Mas ressalvou que é preciso ter “cuidado” na discussão. “Espero que isso seja construído de maneira sensata e ponderada”, afirmou em entrevista.
O Senado aprovou projeto que limita decisões de 1 só ministro no STF. Esse projeto deve avançar na Câmara?
Vamos aguardar. Certamente, a Câmara terá seus critérios de avaliação. Na nossa avaliação, essa matéria já é praticamente vencida naquilo que ela é realmente útil. Porque, já sob a gestão da ministra Rosa Weber, o tribunal disciplinou tanto a questão das liminares, até de maneira mais ampla em alguns casos, como a questão dos pedidos de vista, de modo que não me parece que haja espaço para esse tipo de regulação. Por outro lado, a proibição de concessão de cautelares em determinados casos pode resultar numa desproteção do sistema constitucional como um todo.
Qual a justificativa?
Em muitos casos, as liminares são necessárias exatamente porque há uma urgência que não dispensa a providência de maneira imediata. Nós vimos agora, recentemente, nesse episódio da declaração de inconstitucionalidade dos precatórios. O relator, ministro Fux, não havia concedido a liminar e pedia então que houvesse o referendo do tribunal. Mas houve um pedido de vista. E tínhamos uma condicionante para serem pagos os precatórios a partir do ano que vem. Nós precisávamos ter uma decisão em tempo hábil. Isso resultaria, portanto, na necessidade de uma liminar. No passado, nos conflitos que tivemos no governo Bolsonaro, em muitos casos nós precisávamos de uma liminar para defesa da saúde pública. É preciso entender isso em toda a sua complexidade. E eu espero que isso seja construído de maneira sensata e ponderada.
Qual sua avaliação sobre a proposta de limitar os mandatos dos novos ministros do STF?
Também aqui me parece que o tema é de extrema complexidade e precisa ser discutido com muito cuidado. Há cortes constitucionais no mundo que têm mandato. Há cortes também que não têm mandato e que têm limite de idade. Normalmente essas propostas vêm embutidas ou complexificadas com a ideia de uma divisão no sistema de indicação. Significa dizer que Câmara, Senado e Executivo participam da indicação. A gente tem algum modelo semelhante? No Brasil, temos o Tribunal de Contas da União [TCU]. Esse seria um bom modelo, Câmara, Senado e Executivo indicando? É uma pergunta que eu deixo…
O senhor tem resposta para essa pergunta?
Se nós fomos replicar o modelo do TCU, certamente não é o bom modelo. Podemos colocar a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] para definir? As escolhas da OAB merecem consenso. Alguém tem criticado isso? Ou mesmo a escolha de tribunais? É razoável para a OAB, como tem ocorrido, que três membros do Conselho da OAB definam todos os integrantes de suas listas, como se diz que ocorre? Querem discutir isso? vamos discutir com profundidade. A reforma do Judiciário é uma tarefa complexa.
Uma crítica frequente a algumas decisões do STF é que estabelecem regras que, de acordo com esses críticos, deveriam ser estabelecidas pelo Legislativo. Qual a sua avaliação sobre isso?
Tudo isso é um debate válido e importante. Primeiro, não se pode esquecer que a Constituição de 1988 introduz um sistema de controle da omissão legislativa inconstitucional. Por quê? Porque nós tínhamos várias promessas no texto constitucional que não eram contempladas, e o legislador nada fazia. Então, é apenas uma questão política. Veio então o constituinte de 1988 e disse: “Não, nós vamos criar mecanismos para controle da omissão legislativa inconstitucional”. E cria o mandado de injunção. Cria a ação direta por omissão. Coloca essas alternativas e o tribunal passa a apelar ao Congresso Nacional para legislar sobre determinados temas. Muitas vezes, o Congresso não responde. Então, o tribunal passa a fazer algum tipo de experimento, colocando uma legislação no lugar.
Dê um exemplo, por favor.
Vou dar um exemplo que é conhecido de todos: direito de greve do servidor público. É um direito que precisa também de limitação, é um direito que se tem que exercer com responsabilidade. Então, em 2006 e 2007, naquela quadra em que tivemos o acidente da Gol, aquele choque com Legacy [avião Embraer]. Ali tivemos também motins e greve de controladores de voos. O tribunal se debruçou sobre isso e aplicou a lei de greve do serviço privado ao serviço público. Acabaram-se aquelas greves que eram também férias.
Charge do J. Bosco (O Liberal)
Renato Souza
Correio Braziliense
Depois de quatro anos marcados por embates entre o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros destacaram, nos bastidores, ter sido um tempo de desgaste e concentração de esforços para garantir o regime democrático, os integrantes da mais alta Corte do país se preparam, agora, para rusgas com o Congresso Nacional, especialmente com o Senado, após o recesso legislativo que se encerra em fevereiro.
O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete avançar com pautas que podem mudar regras e a configuração da Suprema Corte.
MANDATO NO STF – Uma das propostas que pode entrar na lista de votações é a que fixa mandato de oito anos para ministros do Supremo. Atualmente, quem é indicado à Corte precisa ter 35 anos ou mais e pode ficar no cargo até completar 75 anos de idade. A proposta de reduzir o tempo de permanência para oito anos divide os magistrados.
Outra alteração prevista para ser votada no Parlamento é a redução de poderes dos magistrados, restringindo a possibilidade de decisões monocráticas.
De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição 8/2021, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), decisões monocráticas não poderão suspender leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A medida já foi aprovada no Senado e, agora, aguarda apreciação na Câmara, onde tem menos chances de ser aprovada.
REVER O SUPREMO – Também com menos chances de avançar, um projeto protocolado na Câmara com assinatura de 175 deputados pretende autorizar o Congresso a derrubar decisões do Supremo que “violam flagrantemente a Constituição ou ultrapassem as atribuições da Corte”.
Na avaliação de ministros do STF, ouvidos nos bastidores, esse tipo de proposta, se prosperar, será derrubada pelo Plenário. As demais, apesar de polêmicas na visão dos magistrados, estão abarcadas pela prerrogativa do Parlamento de legislar sobre assuntos relevantes para a sociedade.
Interlocutores do ministro Luís Roberto Barroso, que fica na presidência do Supremo até 2025, avaliam que ele tem boas relações pessoais com Pacheco, com quem mantém contato rotineiro. Fontes próximas aos ministros atribuem o avanço de propostas que tentam reduzir o poder do Supremo no Senado a parlamentares bolsonaristas.
SUCESSÃO NO SENADO – O cientista político Márcio Coimbra afirma que, no pano de fundo das proposições que enfraquecem o Supremo, está a disputa pela presidência do Senado, que ocorrerá no próximo ano. “Essas pautas que Rodrigo Pacheco quer colocar são pautas que vão na linha do bolsonarismo. Ajuda a angariar apoio dos senadores bolsonaristas para Davi Alcolumbre (União-AP), que vai concorrer ao cargo. São pautas que ajudam no apoio de Alcolumbre e Pacheco. Esse é o pano de fundo”, avalia.
Para Eduardo Galvão, professor de relações institucionais do Ibmec Brasília, a volta aos trabalhos, ano que vem, no Judiciário e no Legislativo será acalorada.
“A retomada das atividades políticas após o recesso parlamentar vai ser marcada por uma pauta altamente sensível e potencialmente divisiva, que são as PECs que buscam limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal e estabelecer um tempo de mandato para seus ministros”, aponta.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é interessante, mas incompleta, porque não cita o principal problema entre Congresso e Supremo – o marco temporal das terras indígenas. Enquanto esse assunto não for decidido, o clima entre os dois poderes será de confronto, tipo briga de cachorro grande. (C.N.)
Toffoli vai anular a multa que Petrobras pagou nos EUA?
João Pedroso de Campos
Metrópoles
Em despacho sigiloso, ao qual a coluna teve acesso, Toffoli estendeu a Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador suspeito de receber propinas da empreiteira, a anulação das provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht. Ele responde a uma acusação por lavagem de dinheiro nos EUA envolvendo a empreiteira e já foi condenado no Equador.
Toffoli já aplicou o mesmo entendimento em favor de estrangeiros processados também no Peru e no Panamá. No Brasil, o ministro vinha derrubando as provas da leniência da Odebrecht em diversos processos, caso a caso, e em setembro ordenou uma anulação ampla, geral e irrestrita desse material.
EM DOZE PAÍSES – Esse histórico indica a possibilidade de que outros alvos de ações abertas a partir das delações da Odebrecht em outros países também venham a ser beneficiados. Os delatores da empreiteira citaram crimes de corrupção no Brasil e outros 11 países.
O material anulado como prova contra Carlos Pólit, assim como nos outros casos, inclui os sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pelo “departamento de operações estruturadas” da empreiteira para registrar e gerir pagamentos ilícitos a políticos e autoridades. O equatoriano Pólit foi implicado na delação de José Conceição dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, que lhe atribuiu recebimento de propinas entre 2010 e 2015.
Em sua decisão no caso de Pólit, assinada no último dia 19 de dezembro, o ministro anotou que “não há como deixar de concluir” que são nulas as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht por meio do acordo firmado no Brasil.
LEWANDOWSKI ANULOU – O ex-ministro Ricardo Lewandowski anulou as provas inicialmente em benefício do presidente Lula e depois estendeu o entendimento a diversos políticos, assim como Toffoli, que sucedeu Lewandowski como relator do processo, depois da aposentadoria do ministro. A Segunda Turma do STF já invalidou as provas em decisão com trânsito em julgado.
“Defiro o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar, segundo o ordenamento jurídico nacional, a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, escreveu Dias Toffoli.
Toffoli determinou o envio de seu despacho ao Ministério da Justiça, para que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) comunique a decisão aos governos dos EUA e do Equador. Em seu país, Pólit foi condenado em 2018 a 6 anos de prisão por corrupção envolvendo a Odebrecht.
INOCENTES EM SÉRIE – Além de Carlos Pólit, outros estrangeiros investigados em processos no exterior a partir das delações da Odebrecht também já foram beneficiados por decisões de Toffoli para derrubar a validade das provas da empreiteira.
Um dos que conseguiu um despacho nesse sentido foi o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala. Em agosto, Toffoli considerou nulos os elementos de prova apresentados contra ele em uma ação penal a que ele responde em seu país, por suposta lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht.
Entre outubro e novembro, dois alvos de processos que incluem provas da empreiteira no Panamá, os empresários Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño Pulgar, pediram ao ministro a extensão da decisão favorável a Ollanta Humala. No mesmo dia em que atendeu ao pedido de Carlos Pólit, Dias Toffoli atendeu às solicitações de Arosemena e Pulgar e declarou imprestável o material da Odebrecht sobre eles.
IMAGEM DO BRASIL – Diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão criticou à coluna as decisões de Dias Toffoli. Ele diz que elas criaram um “cemitério de provas” de crimes relatados por delatores da Odebrecht.
“O Brasil, com a decisão de Toffoli, virou um cemitério de provas de crimes graves cometidos em pelo menos 12 jurisdições pela Odebrecht, que foi a maior exportadora de corrupção da história. Os efeitos dessas decisões monocráticas já estão sendo sentidos no Brasil, no Peru, no Equador e ainda vão ser sentidos em muitos lugares. Não é por outra razão que essa decisão tem sido criticada internacionalmente, afetando gravemente a imagem do país”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli vai “inocentar” muitos corruptos, já anulou até a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F, defendida por sua mulher, etc. e tal. Mas eu quero ver é ele anular a multa que a Petrobras teve de pagar nos EUA, de quase US$ 2 bilhões. A diferença é que lá na matriz USA existe Justiça, enquanto aqui na filial Brazil há apenas um simulacro, como se dizia antigamente. (C.N.)
Carlos Nejar, um grande poeta gaúcho
Paulo Peres
Poemas & Canções
O crítico literário, tradutor, ficcionista e poeta gaúcho Luís Carlos Verzoni Nejar, da Academia Brasileira de Letras, no poema “Elegia” faz uma desesperada mensagem em defesa da liberdade, de quem se perde simplesmente ao pensar em perdê-la.
ELEGIA
Carlos Nejar
Liberdade,
sem ti nada mais sei.
Compreendi o mundo
em ti, sutil
compêndio.
Amei muito antes
de me amares,
entre surtos e sulcos.
Amei
e só a morte
de perder-te
me faz viver
multiplicando
auroras, meses.
E sou tão doido
que o riso inútil
percorri
de me perder,
perdendo-te,
perdido em mim.
Kajuru está confiante na aprovação de sua proposta
Laryssa Borges
Veja
Senador de primeiro mandato, o apresentador de TV Jorge Kajuru (PSB-GO) tem planos de marcar sua carreira parlamentar com a aprovação, no início do próximo ano, de uma emenda constitucional que imponha o fim da reeleição, a partir de 2030, para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, ampliando os mandatos de todos para cinco anos.
Uma emenda adicional, também de autoria do congressista, prevê o alinhamento de todas as disputas eleitorais para que cargos eletivos municipais, estaduais e federais sejam escolhidos em um único grande pleito, pondo fim a eleições a cada dois anos no país. Em um segundo momento, a partir de uma eventual pressão da sociedade civil, diz estar disposto a encampar também a ideia de fim da reeleição para deputados e senadores, casta que, segundo ele, hoje não quer nem ouvir falar no fim de uma prerrogativa como esta. A seguir, a entrevista que Kajuru concedeu a VEJA às vésperas do início do recesso no Congresso.
Por que encampar o fim da reeleição?
É uma PEC [proposta de emenda constitucional] histórica. A maioria da sociedade brasileira não quer a reeleição porque a reeleição é 100% cheiro de corrupção, desde o [governo] Fernando Henrique Cardoso, que a criou. Essa PEC de minha autoria não é só para mudar o mandato de quatro para cinco anos, que é tempo suficiente para uma boa gestão, mas também para unificar os outros mandatos. Teríamos o fim de eleição a cada dois anos no Brasil. Vai se votar o meu projeto de fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente e também o alinhamento da eleição de todos a cada cinco anos a partir de 2031.
Por que não cogitar a fim da reeleição também para parlamentares?
A primeira etapa será o fim da reeleição de governadores, prefeitos e presidente. Se colocássemos todo mundo agora a gente perderia. Hoje senadores e deputados federais não aceitam o fim da reeleição. No futuro temos que preparar a sociedade brasileira para ela pressionar e provocar. Se houver uma comoção nacional não teríamos como não ter também o fim da reeleição no Legislativo. Para mim senadores passariam de um mandato de oito para dez anos e deputado de quatro para seis anos e sem reeleição.
Existe algum problema a priori se um parlamentar se reelege sucessivas vezes?
A ideia é a gente nunca mais ver uma pessoa com 32 anos de mandato consecutivo. Tem gente boa: [o ex-senador] Alvaro Dias ou [o senador] Paulo Paim, que tem mais de 30 anos de mandato, são 100% irretocáveis do ponto de vista moral, mas tem muita gente desastrosa moralmente que está há 30 anos no Parlamento sem perder eleição. Temos que lembrar do Pelé, que foi muito criticado, mas declarou que o brasileiro não sabe votar. É verdade, o brasileiro não sabe votar mesmo.
O senhor falou que reeleição é 100% corrupção. Não é mais justo que as autoridades investiguem e impeçam que a corrupção aconteça em vez de barrar a hipótese de reeleição?
Como é que podemos confiar na justiça brasileira? A justiça brasileira absolve corrupto toda hora. Não temos uma justiça confiável. Veja o caso do Sergio Cabral. De repente virou santo depois de tudo que ele fez? Um político hoje que roubou descaradamente e comprovadamente é preso e solto no mesmo dia. Como acreditar que a justiça vai ser absolutamente cega? No Brasil não vai.
O senhor se refere especificamente ao Supremo?
Não é só o Supremo. É o Judiciário de forma geral. Em estados como o meu já vi coisas horrorosas, gente corrupta sendo solta em três horas com uma liminar. Normalmente nesses estados coronelistas os políticos poderosos têm o Judiciário na mão deles.
Na Câmara não há esse mesmo ímpeto de barrar a reeleição. Não parece que o Senado pretende fazer apenas um jogo de cena?
Eu, como autor da proposta, posso dizer que não estou jogando para a plateia. Estou fazendo o que a maioria da plateia quer. O Senado concorda comigo tanto que vai votar na primeira semana de fevereiro e vai passar [aprovar] com maioria absoluta. Quanto à Câmara, eu não a conheço e faço questão de nem frequentá-la, embora haja muitos deputados que eu respeito. Infelizmente tem alguns que merecem um chiqueiro. Não estou preocupado com o que a Câmara vai fazer.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A proposta será aprovada no Senado, mas com modificações. Nao haverá, por exemplo, coincidência com as eleições municipais. (C.N.)
Tirinha do Alexandre Beck (tiras armandinho)
William Waack
Estadão
Duas adversidades que na verdade são uma só se escancararam para o governo. É a óbvia ligação entre números ruins de educação básica e os de uma economia incapaz de dar um salto vigoroso de crescimento, tais como revelados pelo PISA e pelo IBGE.
Da maneira como o governo entender a raiz desses problemas depende a sua maior ou menor capacidade de ajudar a resolvê-los, e do que pode ser feito a curto prazo (entendido como tempo até a próxima eleição). A profundidade do fenômeno sugere, porém, que não há saída imediata.
DISPARIDADES – Em educação, assinala Claudia Costin, há avanços (ensino integral, por exemplo) mas o governo não está comprando as brigas que deveria com o corporativismo e não consegue alterar o fato de que o Brasil gasta proporcionalmente muito mais com o ensino superior do que com o básico – que foi a chave do sucesso de várias economias, emergentes e do mundo rico. E não está enfrentando o formidável obstáculo imediato da formação de professores.
A economia brasileira, embora com inflação mais baixa e desemprego também, na definição do economista Otaviano Canuto, padece há décadas de produtividade anêmica e sob um estado balofo. E com taxas baixas e decrescentes de investimento, sugerindo um encurtamento ainda maior do PIB potencial.
No passado recente governos petistas lidaram com esse quadro geral e as adversidades de percurso (como a crise financeira de 2008) com expansão de crédito, gastos públicos, subsídios, protecionismo e a fé em que consumo das famílias faria rodar a economia. Uma parte relevante do pensamento acadêmico considera que essa visão é a responsável pelo desastre sob Dilma.
ACELERAR MAIS??? – Parte do governo Lula defende que faltou pisar mais no acelerador de gastos e investimentos para impulsionar crescimento. Mas uma parte relevante do atual governo tem compreensão totalmente oposta: o que faltou foi pisar mais no acelerador do crédito, gasto e consumo, e dos programas estatais de aceleração do crescimento.
Esse entendimento está explícito na maneira como o presidente Lula descreve suas principais dificuldades e onde está seu empenho para tocar a economia.
Ele entende as limitações imediatas trazidas pela questão fiscal como “sacanagem” dos mercados e de parlamentares empenhados em conseguir mais emendas.
CURTÍSSIMO PRAZO – Acaba mergulhado numa situação na qual o curtíssimo prazo de articulações políticas para assegurar mais arrecadação e sustentar a expansão de gastos públicos consome as energias e o foco do governo.
No plano geral o resultado é a falta de enfrentamento dos desafios de longo prazo – melhorar substancialmente educação e produtividade.
Desafios que não estão lá longe, no horizonte, esperando a hora de serem resolvidos. Estão condicionando o curto prazo.
Soldador recoloca os óculos da estátua de Carlos Drummond
Muniz Sodré
Folha
Semanas atrás, em plena luz do sol que cozinhava a cidade como panela de pressão, um homem dependurava-se na fiação elétrica da avenida de um bairro carioca. Nenhuma exibição atlética, mas tentativa de roubo. Insólita foi a hora, a prática é comum: neste ano, já se roubaram mais de mil quilômetros de fios. Do mesmo modo, sumiram centenas de toneladas de cabos subterrâneos, artefatos de bronze de estátuas e edifícios, luminárias e caixas de lixo, que, segundo consta, são cortadas e refeitas como pás de limpeza.
Para os mais afeitos a explicações estruturais, o que acorre à primeira vista é a desigualdade socioeconômica. Há bastante tempo, durante o comício das Diretas Já, chamou a atenção de um dos organizadores a presença de um homem de aparência humilde à frente dos assistentes. Puxou conversa e perguntou-lhe o que achava da manifestação. A resposta, inequívoca: ele estava interessado apenas no que poderia sobrar das madeiras do palanque.
EXEMPLO DO MÉXICO – Isso se explicaria por desigualdade de cidadania, mas fica aquém do fenômeno das depredações. De fato, na Cidade do México, uma das maiores metrópoles mundiais, onde igualdade não é apregoada como virtude, não se depreda nem se picha. Existe a hipótese de que o local se orgulha de seu patrimônio.
Nada que se correlacione com a violência extrema dos cartéis nem com o tráfico humano. Mas os equipamentos urbanos parecem escapar.
Uma cidade pode ser apreendida no imaginário coletivo, ao modo do que foi na Antiguidade, como um corpo humano, com cabeça, tronco e membros. O sentimento gerado por analogias dessa ordem corresponde a pulsões variadas, inclusive à de fome, como já especulou Carl Jung. No limite da obtenção de recursos pelos desfavorecidos, a cidade se destrói, autodevorando-se.
GUERRA CIVIL – Isso pode também corresponder aos efeitos de uma guerra civil molecular travada à revelia dos poderes constituídos. A metrópole carioca é laboratório de gestões brutalistas em territórios predados por formas novas de colonialismo interno.
O corpo da urbe sofre, por um lado, de amputações espaciais por empresas vorazes. Por outro, de regimes ditatoriais nos enclaves controlados por facções criminosas. Enorme é o sofrimento moral, sobrevoado por abutres religiosos.
Na prática, para o cidadão que das Diretas Já aspirava só à madeira do palanque, a militarização não acabou, as armas dos tiranos apenas mudaram de mãos. E o capital intensificou a depredação, reservando às elites os experimentos de cidade inteligente. Em certos estados, o furor extrativista parece abstrato, menos no que deixa: lama, mortos, crateras. No Rio, é mesmo concreto o desamparo físico e moral. Mas a ironia objetiva dos estratos subalternos, ao modo de cupins demolidores, é a devoração do corpo funcional da cidade.
Kakay perdeu a linha e passou a ofender Sardenberg
Deu no Brasil247
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, emitiu uma contundente resposta aos ataques feitos pelo jornalista Carlos Alberto Sardenberg em sua coluna no jornal O Globo, neste sábado (23). Sardenberg criticou a existência de uma suposta relação antiética entre Kakay e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado, reconhecido por sua atuação destacada no STF, fez questão de destacar sua regra de não responder às críticas que considera provenientes das “viúvas da Lava Jato”.
Na nota divulgada também neste sábado, Kakay afirma que Sardenberg, em sua “medíocre e limitada visão”, defendeu que o advogado não deveria ter o direito de advogar, questionando a ética de sua atuação profissional e pessoal. O criminalista não poupou críticas à postura do articulista, alegando que este, vendendo a alma para o lavajatismo, age com hipocrisia ao criticar as relações pessoais de advogados.
Kakay também contestou veementemente a acusação de que ministros do STF estariam tomando “vinhos Grand Cru” na mansão do advogado. Para ele, Sardenberg ultrapassou os limites da maldade vulgar ao insinuar que tais eventos comprometem o desempenho dos ministros em suas funções.
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SARDENBERG: AS DORES DE UMA VIÚVA
Kakay
Eu tenho como regra não responder às viúvas da Lava Jato. A gente nunca sabe quem paga a conta desse grupo. Desconfio… No entanto, a leviandade de um articulista de um dos grandes jornais brasileiros choca. Ele defende que eu não deveria ter o direito de advogar! Na sua medíocre e limitada visão, sempre a serviço do seu grupo político, sabe-se lá a que preço, o advogado não deve ter relações pessoais com ninguém. Logo ele, que vendeu a alma para o lavajatismo. São as hipocrisias de ontem e de hoje.
Contudo, o que ele não pode é afirmar que os ministros tomam “vinhos Grand Cru” e que aí “não estão fazendo seu trabalho”. Nesses casos, ele está exercendo a maldade vulgar que o caracteriza. Lamentável.
E até mesmo a mediocridade, a leviandade e a pena a soldo devem ter limites. Claro que essas matérias que alimentam o imaginário de quem não conhece a realidade de Brasília e que servem a propósitos específicos, caros propósitos, têm sua finalidade. Em regra, não respondo a medíocres que estão a soldo de quem sempre os sustentaram. E que não suportam a vitória do Lula e da democracia.
Não faço esta nota para me defender de nada, até porque não reconheço autoridade moral ou intelectual de viúva alguma enlouquecida e desamparada, mas, em respeito e em homenagem ao Judiciário, sinto-me na obrigação de registrar meu desprezo por essa intriga baixa e que não honra o jornalismo brasileiro.
Sardenberg cumpriu o dever de denunciar
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Kakay perdeu completamente a linha. Atingido pelas críticas de Carlos Alberto Sardenberg, que são procedentes, o advogado de nove entre dez astros e estrelas da corrupção passou a ofensas e agressões ao jornalista. No entanto, essa argumentação de baixíssimo nível só faz destacar o acerto das ponderações de Sardenberg, que aponta distorções e erros óbvios do Supremo, que não são cometidos pela Justiça de nenhum país minimamente civilizado. Em suma, o que interessa dizer é que há ministros do Supremo operando fora da lei, e esta realidade é defendida por Kakay, cujos clientes se beneficiam diretamente desse estranho e deplorável comportamento dos minitros, que Sardenberg tem o direito e o dever de denunciar. (C.N.)
Charge do Cazo (Arquivo Google)
Carlos Alberto Sardenberg
O Globo
Há algum tempo, tive uma conversa telefônica com o ministro Gilmar Mendes, a respeito da “Corte brasiliense”, assunto de que tratara numa coluna no Globo. O ministro ligou para questionar vários pontos, um em especial — o julgamento de políticos importantes no Supremo Tribunal Federal. Argumentava Gilmar: o fato de ser amigo de um político não impede que ele, ministro, julgue com isenção um caso que envolva aquele político.
Se bem me lembro — e lembro —, o ministro ainda levantou questão de caráter pessoal: por acaso se estava duvidando da sua imparcialidade? Meu argumento era e continua sendo: não pode julgar. Ponto. Não se trata de ética pessoal. Se o juiz é amigo do réu, convive com ele em jantares, festas e até viagens — e ainda participa de articulações políticas —, não pode julgá-lo.
ÓBVIO ULULANTE – Isso me parece tão óbvio que é difícil argumentar. Mas vamos lá, porque tem mais. Se o juiz é amigo, convive festivamente com um advogado, também não pode julgar casos do referido causídico.
Mais: se o cônjuge do magistrado é sócio do escritório de advocacia, o magistrado não pode julgar casos dessa banca.
Dirão: se for assim, no limite das Cortes brasilienses, ninguém pode julgar, ninguém importante pode ser julgado, nenhum advogado pode advogar. Juízes, advogados, políticos, empresários, lobistas — com exceções para todos os casos — convivem abertamente. Dirão que sempre foi assim. Aí o problema: como tudo se passou como se normal fora, a Corte passou dos limites.
CASO DE MORAES – O ministro Alexandre de Moraes era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral na última eleição presidencial. Ele mesmo proclamou o resultado. Depois foi à festa de comemoração de Lula, na mansão do advogado Kakay, figura frequente dentro e fora dos tribunais. Não pode, ministro.
Moraes deveria ter telefonado para Lula — cumprimentos formais e boa sorte. Também deveria ter ligado para Bolsonaro, que obviamente não atenderia, mas Moraes teria cumprido o rito formal.
Kakay é conhecido pelos dons de anfitrião, além de pela capacidade de encontrar saídas para casos complexos no STF, cujo prédio frequenta como se fosse da casa. Faz seu trabalho. Ministros tomarem seus vinhos “Grand Cru” — aí não estão fazendo seu trabalho. Não pode. Aliás, Kakay, pelo critério que sugerimos, não poderia defender nenhuma causa. Não raro, ele é advogado de um réu que é amigo do juiz, este também do convívio com Kakay.
EXTREMOS FREQUENTES – A banalidade com que se encara isso tem levado a extremos frequentes. O exemplo da semana passada: em decisão monocrática — outro absurdo normalizado —, o ministro Dias Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F vinha pagando ao Tesouro.
A multa resultara de um acordo de leniência amplamente negociado, com uma bateria de advogados e procuradores.
Toffoli baixou sua decisão no recesso, não sendo ele plantonista. A coisa só vai a colegiado lá por 2024 e tanto, sabe-se lá. Como várias outras decisões monocráticas que permanecem engavetadas — como a liminar de Lewandowski permitindo a nomeação de políticos para as estatais — em meio a pedidos de vista. Há prazos, mas não se cumprem.
E A MULHER DELE? – Outra coisinha: a esposa do ministro Dias Toffoli advoga para a J&F. Representa o grupo em outro caso, está certo, mas isso eliminaria a suspeição?
Mais: corporativo, Toffoli também derrubou decisão do TCU que cancelava aumentos automáticos a juízes federais. Vai custar perto de R$ 1 bilhão.
Eis por que, com interpretações das leis que eles mesmos fazem, juízes ganham salários de R$ 200 mil, R$ 300 mil — o que faz do Judiciário brasileiro o mais caro do mundo
General Mousavi esteve em Gaza antes de voltar à Siria
Deu no Estadão
Associated Press
Um ataque aéreo israelense em um bairro de Damasco, na Síria, matou um general iraniano de alto escalão, informou a mídia estatal do Irã. Israel atacou o bairro de Sayida Zeinab, localizado perto de um santuário muçulmano xiita, disse a agência de notícias oficial do Irã, IRNA.
O assassinato de Razi Mousavi, conselheiro de longa data da Guarda Revolucionária paramilitar iraniana na Síria, ocorre no momento em que os confrontos ao longo da fronteira Líbano-Israel entre o Hezbollah e Israel continuam a se intensificar com temores de que a guerra Israel-Hamas provoque repercussões regionais com o Irã.
Fontes iranianas disseram à Reuters que o conselheiro, conhecido
como Sayyed Razi Mousavi, era responsável pela coordenação da aliança militar entre a Síria e o Irã.
TV CONFIRMOU – A televisão estatal do Irã interrompeu sua transmissão regular de notícias para anunciar que Mousavi havia sido morto, descrevendo-o como um dos mais antigos conselheiros da Guarda na Síria.
A TV estatal disse que ele estava “entre os que acompanhavam Qassem Soleimani”, o então chefe da Força Quds de elite da Guarda, que foi morto em um ataque de drones dos EUA no Iraque em 2020, numa iniciativa determinada pelo então presidente norte-americano Donald Trump.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia causa preocupação internacional, porque aumenta a tensão no Oriente Médio e pode provocar reação do Irã e da Síria, países que são apoiados pela Rússia de Vladimir Putin. Assim , a guerra na Faixa de Gaza, ao invés de chegar a um cessar-fogo, acirra-se ainda mais, concentrando as atenções dos países da OTAN e deixando desguarnecida a Ucrânia diante do endurecimento do combate contra a Rússia, previsto para após o inverno. (C.N.)
