Policiais protegem a Universidade Columbia, em Nova York

Glenn Greenwald
Folha

A primeira razão para defender a liberdade de expressão é por princípio: todos devem ter o direito de expressar suas opiniões sem o risco de punição criminal. Mas essa não é a única razão. A segunda é mais egoísta: é do interesse de cada um se levantar contra a censura porque invariavelmente a próxima opinião censurada pode ser uma com a qual você concorda.

No Brasil, assim como nos EUA e em todo o Ocidente, os opositores à guerra de Israel em Gaza estão sendo silenciados. Após os ataques de 7 de outubro, as leis mais extremas e autoritárias foram aprovadas com o objetivo de defender Israel de críticas, acusando ativistas pró-Palestina de incitar ódio contra judeus.

ATO DA CÂMARA – No início do mês, vimos o exemplo mais flagrante disso: a Câmara dos EUA adotou uma definição radicalmente expandida de antissemitismo, a ser incorporada ao arcabouço das leis federais antidiscriminação. Essa nova definição inclui diversos exemplos de opiniões sobre Israel e indivíduos judeus que, ainda que errôneas, são claramente válidas e devem ser permitidas.

Entre as opiniões proibidas: comparar os crimes de Israel aos crimes nazistas, criticar Israel aplicando uma “dualidade de critérios” frente a críticas feitas a outros países, expressar a ideia de que os judeus foram responsáveis pela morte de Jesus, alegar que um indivíduo judeu tem maior lealdade a Israel que a seu próprio país.

É totalmente razoável achar algumas dessas opiniões erradas ou até ofensivas, mas é extremamente repressivo e perigoso que elas sejam criminalizadas.

PROBIÇÃO SELETIVA – É importante notar que é admissível criticar qualquer outro país — até o Brasil ou os EUA — usando dois pesos e duas medidas; só é proibido fazê-lo sobre Israel. Também é perfeitamente aceitável acusar os evangélicos, por exemplo, de ter uma lealdade suprema a Israel — só estamos proibidos de dizer isso sobre judeus.

Em um desenvolvimento alarmante, o estado do Rio de Janeiro, sob a liderança do governador Cláudio Castro (PL), copiou os EUA e adotou essa definição expandida, que já fora adotada oficialmente por São Paulo sob Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As ameaças não são apenas hipotéticas: o jornalista judeu Breno Altman, reiteradamente perseguido e censurado por suas críticas a Israel, é um exemplo eloquente. O mesmo vale para as ameaças levantadas contra o PCO por “discurso de ódio” que se seguiram às duras críticas feitas pelo partido a Israel.

RIGOR EXCESSIVO – Nos EUA, as ameaças são ainda mais extremas. O governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, baniu das universidades todos os grupos de uma organização pró-Palestina.

O governador do Texas, Greg Abbott, aprovou uma lei para “proibir o antissemitismo” e criar um “ambiente seguro nas universidades”, em uma tentativa de criminalizar protestos estudantis, tão chocante que até setores da direita dos EUA se opuseram. Isso sem contar as inúmeras pessoas que perderam seus empregos em veículos de mídia e em faculdades por criticar Israel.

Nas últimas décadas, aqueles que defendem os palestinos sempre estiveram entre os alvos mais frequentes da censura nos EUA. Um dos exemplos mais marcantes é o acadêmico judeu Norman Finkelstein, filho de sobreviventes do Holocausto, que teve sua carreira destruída pelo lobby pró-Israel.

OUTROS PERSEGUIDOS – Também foram perseguidos o professor Steven Salaita, que, apesar de qualificado e recomendado pelas instâncias relevantes, teve sua contratação pela Universidade de Illinois cancelada devido a críticas aos bombardeios israelenses em Gaza em 2014; e o grupo Estudantes por Justiça na Palestina, que teve seu reconhecimento negado pela Universidade de Fordham por sua posição política.

Todos esses exemplos são derivados da mesma mentalidade por trás da campanha de censura contra a direita populista: é preciso coibir “discurso de ódio”, não se pode “incitar ódio” contra israelenses e judeus, não se pode defender genocídio (esse argumento, mais versátil, é igualmente brandido contra manifestantes pró-Israel e pró-Palestina) e algumas opiniões políticas ultrapassam a linha do razoável.

ARMA DOS PODEROSOS – É importante lembrar que a censura é a arma dos poderosos, nunca dos marginalizados. Aqueles que seguram a espada da censura não se importam se as opiniões são de esquerda ou de direita.

As opiniões censuradas são aquelas que ameaçam o establishment, independentemente de onde se originam. É por isso que todos aqueles que se opõe aos Poderes constituídos, sejam eles de esquerda ou de direita, têm um interesse em comum: defender a liberdade de expressão.

Toffoli cuidou da encomenda e o Supremo mandou entregar

Carlos Andreazza
Estadão

Dias Toffoli não gosta de jornalismo e está bravo com a imprensa. Não quer que suas viagens para palestrar em eventos privados sejam questionadas. As reportagens a respeito seriam “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”. Adequadamente, expressou seu repúdio à atividade jornalística antes de palestra em evento privado.

É um perigo quando nosso editor supremo – “enquanto Suprema corte, nós somos editores de um país inteiro” – fica bravo com a imprensa. O monocrata, que compreende o tribunal como poder moderador, pode exercer seu autoritarismo – não deixa de ser forma de edição – ordenando censura.

AMIGO DO AMIGO – Não é preconceito. O “amigo do amigo do meu pai” não apreciou quando a Crusoé contou que ele seria o amigo de Lula, amigo de Emílio, pai do delator Marcelo Odebrecht. A matéria foi tirada do ar, os inquéritos xandônicos mostrando a que vinham – em defesa da democracia – já em 2019. Edição do bem. Censura virtuosa. Até Carmen Lucia a aplica. Ninguém está livre.

Livre está (ainda) o direito a perguntar: quem – e com que grau de interesse em decisões do Supremo – bancou a trip de ministros à Europa?

Dias Toffoli poderia ser transparente. Preferiu reagir à fiscalização sobre sua atividade sempre pública – não importa a natureza privada do convescote – citando números da atuação plenária da Corte. “É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões.”

CANETADAS INDIVIDUAIS – Faz sentido que proceda assim, o colegiado como escudo; uma vez que o que põem o onipresente STF em xeque são sobretudo canetadas individuais como as dele – a que anulou as provas geradas nos acordos de leniência da Odebrecht, por exemplo.

Ou a de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, cuja liminar instrumentalizou o Supremo como agente de pressão a que o governo tivesse força para renegociar o fim da desoneração com o Parlamento.

A Corte constitucional, outrora do comedimento, pervertida em instância para terceiro turno parlamentar, sua arbitragem a serviço de conter, em prol do Planalto, o desequilíbrio que ora beneficia o Congresso. Contra o vício do parlamentarismo orçamentário, fiador da autonomia anômala do Legislativo, o investimento no vício do STF como poder moderador da República.

TREM DA ALEGRIA – Desnecessário dizer que volume não é qualidade em si e que quinze mil decisões colegiadas se tornam 15 mil e uma quando o plenário abona o trem da alegria que Lewandowski puxou para a tomada dos vagões das estatais.

Vitória da articulação política da bancada do governo no Supremo. A lei das estatais declarada constitucional, em seguida legalizada – tese de Dias Toffoli – a ocupação das companhias ocorrida sob a vigência da liminar do hoje ministro da Justiça de Lula.

A lei é constitucional, a corte constitucional autorizando-esquentando janela com 14 meses de inconstitucionalidade. Pensa-se na “continuidade da administração pública”, argumentou o “senador” Barroso, presidente do Supremo. “Uma construção coletiva”. O Planalto pede. O STF entrega. Ou melhor: edita.

No quarto do hospital, Bolsonaro gravou uma mensagem ao PL

Zeca Ferreira
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresenta “melhora progressiva de todos os sintomas” após seis dias internado no Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo. Até o momento, não há previsão de alta. As informações constam em boletim médico divulgado na manhã deste sábado, dia 11.

Bolsonaro foi internado na unidade hospitalar para tratar uma infecção na pele (erisipela) e um quadro de obstrução intestinal. Segundo o último boletim médico, os sintomas, o quadro infeccioso a e os exames laboratoriais apresentam melhoras. Na tarde deste sábado, participou por meio de videochamada, diretamente do hospital, do encontro estadual do PL Mulher em Aracaju, Sergipe.

SEM FEBRE – O documento diz ainda que Bolsonaro “permanece sem febre, recebendo antibióticos por via endovenosa, fisioterapia e medidas de prevenção de trombose venosa”.

O ex-mandatário participava de eventos partidários em Manaus, no Amazonas, quando foi internado às pressas na manhã de sábado, 4, por um caso de erisipela, a mesma infecção bacteriana que o atingiu em novembro de 2022, depois da derrota nas eleições presidenciais. Ele recebeu alta no mesmo dia, mas retornou no dia seguinte

Ele chegou à capital paulista pouco depois das 19h desta segunda-feira, 6, e foi transferido de ambulância, escoltada por dois carros, até o hospital na zona sul, e deixou o veículo em uma cadeira de rodas.

MAIS PROBLEMAS – Inicialmente, estava previsto que Bolsonaro fosse transferido para Brasília, mas um desconforto na região do abdômen fez com que alterasse o destino. O médico-cirurgião Antônio Macedo, que o acompanha desde a facada sofrida na campanha eleitoral de 2018, é o responsável pelo atendimento, junto ao cardiologista Leandro Echenique.

Com agendas canceladas e sem previsão de alta, Bolsonaro recebeu a visita do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta semana. O encontro, ocorrido na noite de segunda-feira, 6, é interpretado como um sinal de fidelidade de Tarcísio a Bolsonaro, apesar de questionamentos sobre sua atuação política e diálogo com opositores.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ainda não visitou o ex-presidente. Sua assessoria planejava uma visita para sexta-feira, 10, mas não há confirmação de que ela tenha ocorrido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação de Bolsonaro exige cuidados. A erisipela é uma doença grave, que exige altas doses de antibióticos. A doença está se tornando recorrente no caso do ex-presidente, que ainda tem aqueles problemas no abdômen e no aparelho intestinal. Se tivesse juízo, Bolsonaro atenderia aos médicos e jamais andaria a cavalo, de moto ou jet-ski, evitando tudo o que pressiona o abdômen, como ser carregado nos ombros pelos seguidores. Até aquela pancada que o avião dá quando toca o solo ao aterrissar é perigosa para Bolsonaro, que não liga para nada e leva seus médicos à loucura. Se tivesse juízo, Bolsonaro já teria abandonado a política para ter uma vida mas sossegada e se manter imbrochável. Com tanta doença, francamente, não há brocha que se sustente em pé. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

A ordem global das últimas décadas está sob estresse. A grande máquina do mundo, que parecia ter engatado uma nova marcha no arranjo liberal que se desenhou após a queda da União Soviética, vê-se ameaçada por fricções que podem levá-la até mesmo ao colapso.

O termo é forte, mas quem o utiliza como uma possibilidade no horizonte é a revista “The Economist”, em seu assunto de capa desta semana. A publicação britânica enfatiza uma progressiva deterioração do sistema econômico ocidental, mas não esquece as conexões políticas e institucionais, num quadro de inoperância de organismos como o Conselho de Segurança da ONU ou o FMI, e eclosão de conflitos que levantam o fantasma da guerra.

SANÇÕES INÚTEIS – A reação à invasão da Ucrânia pela Rússia, em alegada resposta de Putin às pressões expansionistas da Otan após o fim do Pacto de Varsóvia, demonstrou que medidas de restrição econômica, como as sanções lideradas pelos EUA, não atingem seus objetivos.

O recurso à China, à Índia ou outras “potências médias” que não se alinham à política externa americana – ou a ela se opõem – permitiu que a economia russa se virasse bastante bem, de modo surpreendente para muitos.

O avanço do governo Biden nas chamadas sanções secundárias, voltadas para o sistema que oferece válvulas de escape para os russos, é já uma tentativa extremada, que poderá gerar mais atritos sem que se obtenham os resultados esperados.

REDUZIR A UCRÂNIA – Parece evidente que a negociação de uma perda territorial da Ucrânia, a essa altura da guerra, será inevitável – salvo medidas temerárias para uma eventual tentativa de emparedar Putin militarmente. E o líder russo já disse que está pronto para isso.

No outro foco de tensões, a ofensiva brutal de Israel em Gaza, após o ataque terrorista do Hamas, vê-se que as fraturas em escala internacional atingiram patamares inesperados. A cegueira do fundamentalista de Binyamin Netanyahu, com seu séquito de supremacistas, já encontra no governo norte-americano, veja só, um opositor.

A tentativa de eliminar o Hamas com custos humanitários inaceitáveis e a destruição física de Gaza é um erro que prenuncia consequências nefastas. Israel já perdeu grande parte do apoio de potências ocidentais, tornou-se alvo de protestos mundo afora e está a um fio de arruinar a possibilidade de um acordo envolvendo os EUA e a Arábia Saudita para tentar estabilizar a região.

ESPERANÇA DOS EUA – Biden não sofre apenas pressões de setores liberais, estudantes e membros de seu partido em ano eleitoral. Também move-se – e principalmente – para evitar o risco de que uma ofensiva sobre Rafah acabe de vez com as chances de costurar esse entendimento regional com os sauditas, que já haviam demonstrado interesse na normalização das relações com Israel, e outros países árabes. A ideia seria consolidar um sistema de cooperação com vantagens econômicas e de segurança, em especial a contenção do Irã.

Thomas Friedman, em coluna nesta Folha, explicou muito bem o dilema entre o mapa que leva a Riad e o que leva ao isolamento, com terreno fértil para novos radicalismos, repetindo-se o que foi o Iraque para os americanos.

Infelizmente, neste cenário de estresse e mudanças globais, a força bruta é sempre um impulso sombrio da humanidade.

Valdemar e Bolsonaro precisam reunir maioria absoluta

Lauriberto Pompeu e Gabriel Sabóia
O Globo

Com a maior bancada da Câmara e a segunda do Senado, o PL condicionará o apoio nas eleições para o comando das duas casas legislativas, em fevereiro do ano que vem, à defesa de propostas de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que estão sob investigação.

Segundo o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, integrantes da legenda têm procurado os principais pré-candidatos para saber a disposição de cada um para encampar a medida. Entre os concorrentes nas duas Casas, o que tem mais colaborado com as conversas é Elmar Nascimento (União-BA), aliado do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

COLOCAR NA MESA — “Vamos colocar isso (a anistia) na mesa, sim. Tanto na eleição da Câmara quanto na do Senado, onde já incumbi o (líder da oposição, senador) Rogério Marinho (PL-RN) de tratar desses diálogos” — diz Valdemar.

Integrantes do PL ainda não têm claro qual seria a abrangência dessa anistia, mas um dos principais pontos diz respeito à inelegibilidade de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, o que, na prática, o tira da disputa de 2026.

Hoje, os principais articuladores das iniciativas são justamente Valdemar, Rogério Marinho, além do líder do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ). Já há, entretanto, apoio à iniciativa em alas do Republicanos e do União Brasil, além da cúpula do PP, partido com indicação em ministério de Luiz Inácio Lula da Silva.

PRISÃO DE BOLSONARO – Nas tratativas, segundo parlamentares, Elmar também chegou a conversar com Valdemar sobre a possibilidade de preparar uma reação para impedir uma eventual prisão de Bolsonaro, o que ainda não está no horizonte do Judiciário, já que ele sequer foi denunciado. Procurado, Elmar não retornou ao Globo. Já o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, diz desconhecer a iniciativa de Valdemar.

Outros pré-candidatos na Câmara, como Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) evitam se comprometer com essas demandas.

Elmar, que está em plena campanha antecipada, tenta não só o apoio do PL, mas também do máximo de partidos que puder. Ele se reuniu em março com o ex-presidente Michel Temer, em busca do apoio do MDB, em conversa que também teria passado pela anistia a Bolsonaro, segundo aliados.

TEMER NEGA – “Ele veio apenas se apresentar como pré-candidato à presidência da Câmara, aquela história de querer ouvir conselhos, mas foi apenas uma gentileza” — declarou Temer, ao negar ter abordado o assunto.

Mas o próprio Bolsonaro chegou a falar, durante manifestação feita em São Paulo em fevereiro, que é preciso “pacificação” e “passar uma borracha no passado”. Ainda que não tenha falado das investigações das quais ele é alvo, o ex-presidente pediu diretamente ao Congresso para anistiar os presos pelos ataques do 8 de Janeiro: “Nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil.”

Na Câmara, além de revogar a inelegibilidade do ex-presidente, há também pedidos para aprovar uma anistia que tire o ex-deputado Daniel Silveira da cadeia e medidas que impeçam a prisão de parlamentares bolsonaristas que são alvos na Justiça, como os deputados Alexandre Ramagem (RJ), Carlos Jordy (RJ), Nikolas Ferreira (MG), Carla Zambelli (SP), André Fernandes (CE), Silvia Waiapi (AP) e Clarissa Tércio (PE), todos da bancada do PL, com exceção de Clarissa Tércio, que é do PP.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG — O raciocínio é simplista. Se Lula, condenado por dez juízes, e sempre por unanimidade, conseguiu sair da prisão e ser candidato, por que Bolsonaro e os demais também não podem? Faz sentido, nessa esculhambção que caracteriza a política brasileira. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Mario Sabino
Metrópoles

O ProPublica, veículo de informação dos EUA dedicado ao jornalismo investigativo, ganhou o Pulitzer de meritório serviço público, uma das categorias mais prestigiadas do prêmio mais importante do jornalismo americano. O meritório serviço público prestado pelo ProPublica em 2023 foi a série de reportagens intitulada “Amigos da Corte”, sobre os escândalos éticos protagonizados por juízes da Suprema Corte.

Por escândalos éticos, entenda-se principalmente o recebimento de presentes de gente poderosa com interesses no tribunal.

RELAÇÃO ESTREITA – O exemplo mais retumbante é o juiz Clarence Thomas, expoente da ala conservadora da Suprema Corte. O ProPublica revelou que, há anos, ele mantinha uma relação estreita demais com o bilionário Harlan Crow, grande doador do Partido Republicano.

Depois da reportagem sobre essa promiscuidade, Clarence Thomas admitiu que o bilionário lhe proporcionou viagens de luxo, voos em jato particular e estadias principescas.

A série do ProPublica levou a que a Suprema Corte instituísse o primeiro código de ética para os seus integrantes nos seus 234 anos de história. É isto: se as pessoas deixam de tomar banho, é preciso que sejam lembradas por escrito de entrar no chuveiro todos os dias.

PRÊMIO MERECIDO – Os jurados que concederam o Pulitzer de meritório serviço público ao ProPublica justificaram a escolha porque as reportagens “pioneiras e ambiciosas romperam o espesso muro de segredos que cerca a Suprema Corte para revelar como um pequeno grupo de bilionários influentes cortejaram juízes com presentes e viagens luxuosos, pressionando a Corte a adotar o seu primeiro código de conduta”.

No fundo, tudo gira em torno da liberdade de expressão, e o instituto Paraná pesquisas divulgou recentemente uma sondagem sobre a percepção dos brasileiros sobre democrático tema.

SOB CENSURA – O resultado revela que, afinal de contas, a população presta atenção ao que acontece: 61% dos entrevistados acreditam que, no Brasil, um cidadão “pode ser punido por falar ou escrever o que pensa”, enquanto apenas 32,4% creem que a liberdade de expressão sobrevive intacta. Ou seja, que se pode falar ou escrever o que pensa.

O resultado me lembra a recomendação que vigora na corte papal, a Cúria Romana:

“Não pense. Se pensar, não fale. Se falar, não escreva. Se escrever, não publique. Se publicar, não se arrependa.”

Roberto Campos Neto tenta aprovar a emenda até junho

André Roncaglia
Folha

A lei complementar 179/2021, que conferiu autonomia operacional ao Banco Central, estipulou mandato de duração fixa para a diretoria e a presidência. Todavia não previu instrumentos de controle social sobre o banco.

Aprofundando esse insulamento institucional do BC, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta de emenda à Constituição nº 65, de 2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central do Brasil, transformando-o em empresa pública desvinculada do Tesouro Nacional.

VIÉS CONSERVADOR – Com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o amplo apoio do PL e do União Brasil deixa nítido seu viés conservador.

Campos Neto articula nos bastidores do Congresso a aprovação da PEC até junho deste ano. Alega dificuldades orçamentárias que podem ameaçar a operação do Pix. Porém, no governo Lula, a queda real acumulada do orçamento do BC não chega a 2%. Ao longo da gestão Bolsonaro, entre 2019 e 2022, a perda real foi de 20%.

Campos Neto patrocinou o desmonte do BC e agora usa a legítima greve dos funcionários do banco –que não apoiam o projeto— para concluir o serviço.

SEM TRANSPARÊNCIA – A PEC 65 concede mais poder à autarquia sem definir, previamente, instrumentos de responsabilização e transparência. Além de agravar o déficit democrático do BC, o projeto gera problemas técnicos na relação Banco Central/Tesouro Nacional, como destacou minha colega Larissa Dornelas (UFPR), em artigo para o Le Monde Diplomatique.

É imperioso evitar essa mudança constitucional sem a devida discussão com a sociedade. Enquanto isso, o BC deve promover uma agenda positiva que restaure sua força institucional e amplie o escopo social de sua atuação. Exemplo dessa força são as iniciativas tecnológicas (Pix, open finance e Drex) que atravessaram vários governos, como destacou meu colega Nelson Barbosa.

Além da tecnologia, há, pelo menos, duas outras frentes em que o BC pode avançar: a construção e a divulgação de indicadores econômicos mais variados e a diversificação das vozes que o Copom escuta.

Jefferson é uma pálida lembrança do passado

Raoni Alves
g1 Rio

O Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, a unidade de saúde particular que atende Roberto Jefferson, informou à Justiça que o ex-deputado federal tem condições médicas de deixar o hospital.

“O paciente tem condições de alta médica para dar continuidade ao seu tratamento fora do ambiente hospitalar, com a manutenção do plano terapêutico e dos acompanhamentos propostos”, informou o Hospital Samaritano.

PEDIDO DE MORAES – A avaliação médica de Roberto Jefferson foi incluída no despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (10). O parecer médico da unidade de saúde particular é uma resposta ao pedido feito pelo ministro no início do mês de maio.

Na ocasião, Moraes determinou uma avaliação das condições de saúde de Roberto Jefferson e a possibilidade de o ex-deputado federal voltar para o sistema penitenciário convencional, em Bangu, na Zona Oeste. A decisão do ministro Alexandre de Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a avaliação positiva da unidade de saúde particular, a defesa do ex-parlamentar pediu que a Seap se manifeste sobre as condições de receber Roberto Jefferson em suas unidades.

AS DÚVIDAS – Os advogados de Jefferson querem saber se “a unidade prisional ou o Hospital Penitenciário possuem condições de fornecer e ministrar as medicações periódicas e contínuas que o ora peticionário faz uso na unidade hospitalar particular, bem como se tem condições de fornecer o tratamento terapêutico multidisciplinar e/ou médico que o peticionário necessita”.

Segundo o documento, a Seap terá 15 dias para responder se Roberto Jefferson pode retornar ao sistema prisional fluminense. Procurada pelo g1, a Seap não respondeu, até a última atualização desta reportagem.

Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas de luz e som contra quatro policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido por Moraes. Na ocasião, dois agentes ficaram levemente feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e munições.

INTERNAÇÃO – Desde julho de 2023, o ex-deputado federal está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para tratar de sua saúde.

Em agosto do ano passado, Alexandre de Moraes já havia autorizado a permanência de Jefferson na unidade de saúde particular. A decisão do ministro se deu após análise de relatório enviado pela Seap, em que afirma “desempenhar suas atividades de maneira limitada e em gestão compartilhada com a Secretaria de Estado de Saúde” para oferecer tratamento médico a seus presos.

O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os quatro agentes federais, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições, e posse de três granadas adulteradas.

JÚRI POPULAR – O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado por um júri popular, por conta da ação contra os policiais federais, segundo decisão da juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios.

Em seu interrogatório, Jefferson admitiu que atirou cerca de 50 vezes e que arremessou três granadas de luz e som contra os quatro agentes da PF, mas que não teve a intenção de matá-los.

Em sua decisão, a juíza afastou a qualificadora de motivo fútil imputada pelo Ministério Público Federal, mas manteve as qualificadoras de “emprego de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, crime “contra autoridade no exercício da função”, e “emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fazem todos os exames em Roberto Jefferson, menos o de sanidade mental, embora seja óbvio que ele não está bem. Com 50 anos de experiência como advogado e político, atirar contra agentes da Polícia Federal é coisa de doido, minha gente. Será que ninguém percebe isso? (C.N.)

A repórter Márcia Dantas fez a denúncia e foi difamada

Jeyson Moraes
Do GPI

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, admitiu que o órgão aplicou multas a caminhões que transportam ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul. Ele publicou um vídeo nas redes sociais da agência nesta quarta-feira, dia 8 de maio.

“A ANTT já vinha adotando flexibilização para o fluxo de veículos de carga que transportavam donativos para o Rio Grande do Sul. Houve casos isolados de autuação por excesso de peso na balança de Araranguá, que não se tornarão multas e serão devidamente anuladas. É importante que todos esses casos, foram seis, seguiram suas viagens sem retenção na balança, ao constatarmos que eram doações”, disse o diretor-geral.

MULTAS APLICADAS – O fato concreto é que caminhoneiros com milhares de insumos e doações denunciaram que estão sendo multados pela fiscalização Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao tentar entrar no Rio Grande do Sul, que vive a maior tragédia ambiental de sua história.

O flagrante foi feito pela jornalista Márcia Dantas, do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), que está cobrindo a tragédia causada pelas enchentes no estado. A reportagem foi exibida no Programa Tá na Hora.

“A ANTT está barrando os caminhões com ajuda humanitária porque não tem nota fiscal e um dos caminhões está acima do peso, dos quatro que a gente tem”, revelou um dos caminhoneiros barrados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais incrível é que, pouco depois de exibida a matéria, a repórter foi acusada de fake news por membros do governo federal, do governo do Rio Grande do Sul e outros veículos de comunicação. Houve um erro, não há dúvida, mas não se pode aceitar que seja desmoralizada justamente a jornalista que denunciou o erro. É kafkiano. (C.N.)

Sopão solidário é distribuído a flagelados por adventistas

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

O grande problema com o fundo do poço, em matéria de coisa ruim, é que realmente não há um fundo para esse tipo de poço. O governo Lula, por exemplo, mostra aí a sua marca inconfundível: por pior que esteja, sempre pode piorar mais. As enchentes no Rio Grande do Sul são o cenário mais recente que encontraram para superar os seus próprios recordes de ruindade.

Diante de uma das maiores tragédias que a população gaúcha já viveu, e da sua inépcia fundamental em tomar uma única medida útil em favor das vítimas, o governo revelou o que realmente o preocupa no momento: as fake news que descobre em cada postagem feita das redes sociais sobre sua incompetência.

OPERAÇÃO DE GUERRA – É realmente uma obsessão. Com mais de 100 mortos, um estado inteiro em agonia e um futuro apavorante para centenas de milhares de seres humanos, o Ministério da Justiça e a sua Polícia Federal armaram uma operação de guerra para investigar cidadãos que consideram suspeitos de divulgar “narrativas desinformativas” sobre as enchentes.

A Secom se refere a publicações “criminosas” feitas nas redes sobre a enchente. Quais seriam? Postagens que falam da “ineficiência do governo”, por exemplo.

Esqueça-se, por um minuto, a pura e simples depravação de sair à caça de “notícias falsas” numa hora em que há gente morrendo por falta de ajuda. “Narrativas desinformativas”? Que diabo seria isso? É exatamente aquilo que você está pensando: notícias que o governo não gosta, sobretudo as verdadeiras, e qualquer crítica à sua atuação geral na calamidade gaúcha.

FALSAS FAKE NEWS – É mais uma trapaça agressiva, na ideia fixa de Lula, do STF e da esquerda de comandar o “enfrentamento das fake news”. O que querem mesmo, como fica outra vez na cara, é censurar. Como não precisam censurar a imprensa tida como tradicional, vão para cima das pessoas que estão escrevendo ou gravando na internet, com inquérito policial e ameaça de prisão.

Para cima do quê, mais exatamente? De tudo o que a Secretaria de Comunicação do governo, ou o “Ministério da Mídia”, não gosta. Foram eles os primeiros a chamar a polícia. Sua atividade normal é distribuir dinheiro para os veículos de comunicação amigos – os que não “desinformam”. As enchentes trouxeram à tona o seu papel como agentes da repressão.

É claro que eles querem proibir tudo, ou o máximo. No documento neurastênico que enviou ao Ministério da Justiça, a Secom se refere a publicações “criminosas” feitas nas redes sobre a enchente. Quais seriam? Postagens que falam da “ineficiência do governo”, por exemplo. Não é, em absoluto, uma notícia falsa. É apenas uma opinião – que pode ou não estar correta, mas é livre, segundo está escrito na lei.

FALTA DE ATENÇÃO – Foram denunciadas, também, menções à “falta de atenção” do “governo federal” e comentários sobre a “rapidez da Força Aérea Brasileira” em levar 125 toneladas de alimentos para Cuba – e a lentidão da sua assistência ao Rio Grande. É pura e simples maneira de ver as coisas, só isso. Mas não pode.

O governo está indignado com outra coisa ainda: a maioria dos vídeos postados nas redes sociais mostra a própria população no trabalho de socorro, e não a ação dos “agentes públicos” – o que, segundo a Gestapo federal, é uma tentativa de mostrar que as pessoas estão fazendo mais que os governos. Acham que essa realidade é intolerável.

O governo citou, como exemplo de fake news, a recusa de ajuda do Uruguai – mas a ajuda foi oferecida, e julgada desnecessária pelas Forças Armadas por motivos técnicos. Negou-se furiosamente que caminhões levando alimentos para o Rio Grande do Sul tenham sido multados pela PRF por excesso de peso – mas as multas foram de fato aplicadas, segundo o próprio governo, com a promessa de que não vão ser cobradas.

MINISTRA ARREPENDIDA – A ministra da “Igualdade Racial” fez propaganda do PT em sua mensagem de solidariedade – mas depois separou as postagens da propaganda e da solidariedade, e tudo acabou na bacia das denúncias contra as “notícias falsas”. Na melhor das hipóteses, são histórias pessimamente contadas.

Na hipótese realista, é o governo aproveitando a neurose que tem com as fake news para distribuir, ele próprio, as suas fake news. Em qualquer das duas, é o governo Lula mostrando de novo que só tem um lado – o lado ruim.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Rafael Moraes Moura
O Globo

O resultado do julgamento da Lei das Estatais, concluído nesta quinta-feira, mostra que Palácio do Planalto conseguiu ampla adesão do Supremo Tribunal Federal (STF) a seu “plano B” para evitar uma derrota completa na decisão a respeito da liminar que derrubou as restrições a políticos no comando de empresas públicas impostas pela lei.

Conforme antecipou a equipe da coluna, o governo já sabia que não teria o total de seis votos para manter a liminar concedida por Ricardo Lewandowski em março de 2023 que permitiu a nomeação cerca de 58 políticos para a administração de estatais – como por exemplo o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, que é presidente do BNB. O número de políticos que seriam afetados pela liminar foi obtido em um levantamento feito pelo Globo.

ALTERNATIVA – Por isso, os articuladores do governo passaram as últimas semanas costurando nos bastidores uma alternativa para conter danos: mesmo que a liminar caísse e as restrições da lei aos políticos fosse considerada válida, o STF poderia preservar as nomeações que já foram feitas nos 14 meses em que a liminar ficou valendo.

Conseguiram. No julgamento desta quinta, o tribunal chancelou a pirueta jurídica que declara a constitucionalidade da Lei das Estatais, mas não derruba as indicações políticas feitas por Lula. Assim, mesmo sem abrir porteira para que “passasse a boiada”, o Supremo deu ao governo o que ele precisava, preservando o loteamento político feito pela administração lulista até aqui.

O pai do “plano B” foi o ministro Dias Toffoli, que decidiu antecipar o voto na sessão de quarta-feira, “furando a fila” da ordem de votação, que segue o critério de antiguidade.

ALEGOU TOFFOLI – “Não é modulação, é questão da boa-fé, todos os atos praticados durante a vigência da liminar, eu entendo hígidos. Então, hoje eu já adianto o meu posicionamento, o meu posicionamento é pela constitucionalidade da lei, mantidas as nomeações ocorridas durante a vigência da liminar”, apressou-se Toffoli, que tem buscado uma reaproximação com Lula.

A proposta ganhou a adesão unânime de todos os integrantes do STF, inclusive os mais entusiasmados defensores da Lei das Estatais, como o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e o ministro André Mendonça, que abriu a corrente pela validade da legislação, sancionada por Michel Temer em 2016, no auge da Operação Lava-Jato.

“Eu também estou acompanhando a proposta do ministro Dias Toffoli, porque aqui eu levo em consideração o princípio da continuidade do serviço público”, justificou-se Cármen.

TENTOU ADIAR – Antes da conclusão da análise da ação movida pelo PCdoB, o governo Lula até tentou nos bastidores adiar o desfecho da controvérsia para dar tempo de mudar a composição do STF e decidir o processo só depois de substituir a ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado, por Flávio Dino, que assumiu o posto em fevereiro.

Em dezembro, quando o julgamento foi marcado e a vaga de Rosa Weber ainda estava aberta, o governo conseguiu que o ministro Kassio Nunes Marques pedisse vista do processo. Kassio foi indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, mas vem fazendo acenos a Lula.

A troca de Rosa, mais inclinada a confirmar a validade da Lei das Estatais, por Dino até ajudou o governo, e o ex-ministro da Justiça de Lula votou pela validade da liminar e pela manutenção do loteamento político das empresas públicas, mas mesmo assim não foi suficiente para que a liminar continuasse de pé.

MAGISTRADOS CORRUPTOS – “Não existe canonização por concurso público, e não existe demonização pela participação na política”, disse Dino em sua fala no STF na quarta-feira (8). “É quase algo evidente. Se o concurso santificasse, imunizasse, dando o caráter técnico e não político, não existiriam magistrados corruptos”, disse Dino.

A associação entre a indicação de Dino e a tentativa de derrubar as restrições da Lei das Estatais foi escancarada pelo próprio relator da indicação de Dino ao STF, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), durante a sabatina de 13 de dezembro do ano passado. Na ocasião, Weverton sugeriu que o ex-ministro da Justiça foi indicado para o tribunal com o objetivo de permitir a nomeação de políticos para empresas públicas.

Weverton ainda citou nominalmente empresas públicas comandadas por aliados de Lula seriam afetados por uma eventual decisão do Supremo pela constitucionalidade da lei.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Primeira observação: foi um julgamento Piada do Ano, porque a lei vale para alguns, mas não vale para outros. Segunda observação: se continuar falando em “magistrados corruptos”, Flávio Dino vai arranjar um monte de inimigos em Brasília, que é a célula mater da corrupção no Brasil. (C.N.)

Lula agora tem de correr atrás do prejuízo nas pesquisas

Bruno Boghossian
Folha

O governo mal conseguiu um diagnóstico completo sobre a queda da popularidade de Lula, mas agora ensaia um suspiro de alívio. Três pesquisas divulgadas nos últimos dias confirmam que a avaliação piorou mesmo. Sugerem também que a queda pode ter sido estancada.

Os dados indicam a consolidação de um quadro cada vez mais comum em levantamentos sobre popularidade presidencial, com um eleitorado dividido em três partes iguais. A pesquisa Quaest desta quarta (8) mostrou que 33% consideram o governo ótimo ou bom, 31% dizem que ele é regular e 33% classificam a gestão como ruim ou péssima.

SOBE E DESCE – Em agosto de 2023, a avaliação positiva de Lula estava em 42%, e a negativa era de 24%. As linhas se aproximaram ao longo dos meses, se tocaram em fevereiro e permaneceram praticamente estáveis desde então.

O mais urgente para o governo era evitar que o derretimento se prolongasse. Aí estão os primeiros indícios de que isso ocorreu, ainda que alguns pontos mostrem que o cenário para a recuperação da popularidade de Lula não será tão simples.

A Quaest contou mais eleitores dizendo que o país está no caminho errado (49%) do que no caminho certo (41%). Além disso, chegou a 63% o percentual de entrevistados que dizem que Lula “não tem conseguido” fazer o que prometeu. São questões importantes porque indicam um desânimo que pode estar presente até para quem votou no petista.

INFLAÇÃO DE VOLTA – A pesquisa também reforçou uma percepção generalizada de alta nos preços dos combustíveis, dos alimentos e da energia. Significa que, apesar do aumento do emprego, o trabalhador sente um peso na hora de fazer compras e pagar contas.

Um terceiro ponto indica uma quantidade grande de entrevistados estacionados na faixa de avaliação regular. Este grupo inclui eleitores da oposição, uma oportunidade para pescar aqueles que não consideram o governo ruim.

Por outro lado, também estão ali eleitores de Lula que ainda não veem resultados suficientes para uma avaliação positiva.

É uma tragédia anunciada, que se repete sem maior reação

Deu em O Globo
Agência FP

Enchentes históricas, incêndios florestais recordes, ondas de calor sem precedentes, secas: os eventos extremos se multiplicam e se tornarão mais frequentes no Brasil, alertam os especialistas. O pior desastre climático da história do Rio Grande do Sul deixou mais de 100 mortos e devastou a economia desse estado agrícola, que levará meses ou inclusive anos para se recuperar, segundo as autoridades, que falam da necessidade de um “plano Marshall” de reconstrução.

Outras tragédias atingiram o Brasil recentemente. No ano passado, o país registrou 1.161 desastres naturais, mais de três por dia, em média. É um recorde desde que os registros começaram em 2011, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

VULNERABILIDADE – A própria geografia brasileira explica em parte esta vulnerabilidade, com regiões que inundam no sul e outras que sofrem repetidos períodos de seca, como a região semiárida no leste. O fenômeno natural do El Niño também tem impacto.

Mas devido ao aquecimento progressivo do planeta, os eventos extremos ou raros “estão cada vez mais frequentes e mais extremos e é de esperar que isto continue”, disse à AFP José Marengo, coordenador de pesquisa do Cemaden.

“As mudanças climáticas não estão mais sob discussão em uma pesquisa científica. Elas saíram dos livros e viraram realidade”, disse à AFP Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, que é composto por mais de uma centena de organizações ambientalistas e de pesquisa.

MORTES E PREJUÍZOS – As chuvas extremas no Brasil no ano passado causaram pelo menos 132 mortes e mais de 9 mil feridos, enquanto cerca de 74 mil pessoas perderam suas casas, segundo o Cemaden. Os danos materiais foram estimados em mais de 5 bilhões de reais.

No Rio Grande do Sul, o balanço provavelmente será pior do que em todo o ano de 2023: o saldo preliminar das enchentes informa 107 mortos e 136 desaparecidos. O número de afetados e os prejuízos econômicos ainda são incalculáveis. Nos últimos anos, as enchentes atingiram também a cidade de Recife (Pernambuco) e os estados de Minas Gerais e Bahia.

Essas chuvas extremas no sul da América do Sul têm sido uma previsão recorrente dos modelos climáticos há décadas, segundo o Observatório, e esta informação é “ignorada pelos sucessivos governos estaduais”, lamentou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da plataforma.

ADAPTAÇÃO – “Enquanto não se entender a relevância da adaptação, essas tragédias vão continuar acontecendo, cada vez piores e mais frequentes”, frisou Araújo.

Há também incêndios e desmatamentos. As emissões de dióxido de carbono para o meio ambiente são as principais responsáveis pelo aquecimento global. A redução das florestas devido ao desmatamento para expansão das atividades agrícolas reduz a capacidade de absorção desses gases de efeito estufa.

Entre janeiro e abril, foram registrados mais de 17 mil incêndios florestais, mais da metade deles na região amazônica, onde aumentaram 153% em um ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O dever de casa é claro. Combater o desmatamento com todas as forças, botar essa gente na cadeia, mostrar que o Estado é forte. Além disso, desassorear rios e lagoas, abrir canais para áreas de escape das águas, proibir construções em vales e locais inundáveis. Mas quem se interessa? (C.N.)

Comitiva bolsonarista esteve no comitê da Câmara dos EUA

Ana Luiza Albuquerque
Folha

As acusações de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes levaram à disparada de ataques ao Judiciário nas redes sociais, segundo levantamento do instituto Democracia em Xeque.

No mês passado foram 70 milhões de interações no Facebook, Instagram e YouTube a respeito das cortes judiciais. O número chegou a ultrapassar os 60 milhões observados em outubro de 2022, em meio às eleições presidenciais.

Desde então, as interações e publicações sobre o tema diminuíram e houve um período de estabilidade –interrompido pelo embate entre Musk e o ministro.

EXTREMA-DIREITA – As interações foram, em sua maioria, de contas de extrema direita, segundo critérios do instituto. O grupo promoveu mais de 15 milhões de interações de 5 a 11 de abril, quando Musk intensificou o embate com Moraes, em comparação a 2 milhões alimentadas por contas consideradas progressistas.

No início de abril, Musk prometeu “derrubar restrições” no X impostas por Moraes e disse que o ministro deveria renunciar ou sofrer impeachment.

Dias antes, o ativista e jornalista americano Michael Shellenberger havia divulgado o que ele chama de “Twitter Files Brazil” – emails de funcionários da plataforma que, segundo ele, reforçam a narrativa de que as altas cortes brasileiras estariam promovendo censura.

NO CAPITÓLIO – No dia 17 de abril, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais. O material foi obtido a partir de intimação parlamentar feita ao X.

No relatório, os pesquisadores do Democracia em Xeque afirmam que esses eventos pautaram o debate online sobre o tema, arrastando para a discussão ecossistemas digitais progressistas e de centro, assim como grande parte dos formadores de opinião e da mídia.

O instituto Democracia em Xeque avalia que a extrema direita mudou seu objetivo com a narrativa propalada no sistema digital. Se em 2022 o grupo desejava minar a confiança no sistema eleitoral e estimular a população a rejeitar o resultado das urnas, os pesquisadores afirmam que agora os extremistas querem minar a condução do devido processo legal, evitando a responsabilização dos investigados no inquérito das fake news e pelos ataques às instituições no 8 de janeiro.

NÃO ERA ESPERADO – “[O levantamento] surpreendeu muito porque em 2022 já havia um número muito grande [de interações]”, diz Ana Julia Bernardi, diretora de projetos no instituto.

“Levanta também todo o debate sobre a necessidade de regulação das plataformas. [Chama a atenção] como Elon Musk questiona a soberania do Judiciário, da própria eleição brasileira, e isso gera tanto engajamento e volume.”

Os eventos envolvendo o X e o STF nos últimos meses estimularam a direita bolsonarista a reforçar a narrativa de perseguição judicial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São duas facções em confronto. Cada um usa as armas de que dispõe. O ministro Alexandre de Moraes abriu a guarda, ao exerceu censura de moto próprio, sem queixa judicial, processo e defesa do suposto infrator. O nome disso é censura, não adianta disfarçar. Não custava nada Moraes obedecer às leis. O resultado é esse escândalo, que mancha a imagem do país. (C.N.)

Moraes são sossega enquanto não cassar Sérgio Moro

Daniel Gullino
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para os dias 16 e 21 de maio o julgamento de duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-RJ). No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Moro das acusações, mas houve recurso.

O relator das ações, Floriano Marques, liberou-as para julgamento nesta quinta-feira. Em seguida, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, incluiu os processos na pauta já da próxima semana.

FINAL DE GESTÃO – Esse deve ser um dos últimos julgamento da gestão de Moraes no TSE, já que o ministro deixa o tribunal no próximo mês. Ele será substituído por André Mendonça, o que deve mudar a correlação de forças na Corte eleitoral. Como O Globo mostrou, na avaliação de integrantes do tribunal, a troca tornaria a composição mais favorável a Moro, mas ele será julgado antes.

Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Em parecer apresentado na semana passada, o Ministério Público Eleitoral defendeu a absolvição do senador, ao contrário do que ocorreu no TRE-PR, quando o parecer foi favorável. Uma das ações foi apresentada pela federação do PT e a outra pelo PL.

No dia do julgamento, primeiro as partes — acusação e defesa — apresentarão suas alegações finais, e depois será a vez do parecer do Ministério Público. Em seguida, o relator vota, seguido pelos demais ministros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes vai fazer o possível e o impossível para condenar Sérgio Moro, como fez para cassar Deltan Dallagnol, cuja acusação era tão fraca que ele nem perdeu os direitos políticos. O motivo será o mesmo – “presunção de culpa”, uma figura jurídica que só existe no Brasil. Nos demais países democráticos é o contrário, o que existe é “presunção de inocência”, uma das mais importantes doutrinas do Direito Universal. (C.N.)

Lula diz que não persegue nenhum governador ou prefeito

William Waack
Estadão

Nascido em grande medida do repúdio do eleitorado ao candidato adversário, o governo Lula 3 continua tendo grandes dificuldades para entender a razão do que ele mesmo descreve como problema de popularidade. É o próprio Lula.

O presidente tem desconcertado aliados históricos e velhos companheiros de jornada pela morosidade com que joga num campo onde sempre se considerou o maior craque, o da articulação e negociação políticas. Talvez ainda não consiga compreender o quanto esse campo mudou – além das regras do jogo.

PERCEPÇÃO DOS FATOS – Além disso, Lula 3 sofre de maneira cada vez mais acentuada com um fenômeno clássico da política, que é o da percepção dos fatos. Em grande parte do público ela não tem sido aquela que o governo esperava em relação a dados da economia, emprego e, principalmente, preços e impostos.

Imperam os “sentimentos” de que está tudo caro e a economia parada. E não a leitura racional de números tidos como fatos auspiciosos. O “agora vai” que pudesse ter motivado mais gente além do eleitorado fiel a Lula foi substituído pelo “agora vai para onde?”, que é um sentimento de dúvida sobre o futuro.

Vale o mesmo até para a percepção da reação do governo à imensa catástrofe no Rio Grande do Sul. Não ajudam governo algum, muito menos o de Brasília, as emoções trazidas pela percepção de que “desamparo” é uma sensação ligada a governos e órgãos públicos, enquanto a de “união e solidariedade” surge exclusivamente do esforço de milhares de cidadãos anônimos.

SEM REAÇÃO – Tragédias dessas proporções expõem o despreparo tradicional do poder público quando se trata de planejamento e esgarçam ao extremo sua capacidade de reação limitada por falta de recursos humanos e materiais.

Escancaram todo tipo de vulnerabilidade, incluindo as fiscais, ou seja, causa uma enorme preocupação o esforço suplementar imposto aos cofres públicos para enfrentar esse tipo de emergência – e o socorro é imperativo, não importa o que custe.

A extensão da catástrofe é de tal ordem a ponto de ter impedido até aqui o surgimento de um “comandante”, de uma instância “central” capaz de avaliar, coordenar, dirigir – o próprio governo do Estado fica pequeno diante do tamanho da destruição e das dificuldades que já se antecipam por prazos bem longos.

LONGE DEMAIS – Enquanto isso, Brasília – de novo, uma questão de percepção – parece tão distante, não importam as expressões compungidas das principais figuras do mundo político (incluindo do STF) sobrevoando áreas alagadas.

Situações complexas como a atual, cuja essência está nas emoções e no subjetivo da política, agravadas por uma tragédia, não são apenas um dificílimo teste de popularidade para o personagem político Lula.

O verdadeiro teste é o da sua estatura.

Tanques israelenses em área ocupada na fronteira de Gaza

Thomas L. Friedman
Folha/NWTimes

A diplomacia dos EUA para encerrar a guerra na Faixa de Gaza e forjar uma nova relação com a Arábia Saudita tem convergido nas últimas semanas em uma única escolha gigantesca para Israel e o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu: O que você quer mais: Rafah ou Riad?

Você quer lançar uma invasão em larga escala de Rafah para tentar acabar com o Hamas —se isso for possível— sem oferecer qualquer estratégia de saída israelense de Gaza ou qualquer horizonte político para uma solução de dois Estados com palestinos não liderados pelo Hamas? Se você seguir por esse caminho, só irá agravar o isolamento global de Israel e forçar uma verdadeira ruptura com o governo Biden.

Ou você quer a normalização com a Arábia Saudita, uma força árabe de paz para Gaza e uma aliança de segurança liderada pelos EUA contra o Irã? Isso viria com um preço diferente: um compromisso do seu governo de trabalhar rumo a um Estado palestino com uma Autoridade Palestina reformada —mas com o benefício de inserir Israel na mais ampla coalizão de defesa de que o Estado judeu já desfrutou e a maior ponte com o restante do mundo muçulmano que Israel já recebeu, ao mesmo tempo em que cria ao menos alguma esperança de que o conflito com os palestinos não será uma “guerra eterna”.

ÚLTIMA ESCOLHA – Esta é uma das escolhas mais fatais que Israel já teve que fazer. E o que acho tanto perturbador quanto deprimente é que não há nenhum líder israelense importante hoje na coalizão governante, na oposição ou no meio militar que esteja ajudando consistentemente os israelenses a entender essa escolha — ser um pária global ou um parceiro do Oriente Médio — ou explicando por que deveriam escolher a segunda opção.

No início da guerra, líderes militares e políticos israelenses diriam que líderes árabes moderados queriam que Israel eliminasse o Hamas, um desdobramento da Irmandade Muçulmana detestado por todos os monarcas árabes. Claro, eles gostariam que o Hamas desaparecesse —se isso pudesse ser feito em algumas semanas com poucas vítimas civis.

Agora está claro que não pode ser feito, e prolongar a guerra não está nos interesses dos Estados árabes moderados, especialmente da Arábia Saudita.

O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL – Das conversas que tenho tido aqui em Riad e em Washington, eu descreveria a visão do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman sobre a invasão israelense de Gaza hoje da seguinte forma: saia o mais rápido possível.

Tudo o que Israel está fazendo neste momento é matar cada vez mais civis, desapontando sauditas que apoiavam a normalização com Israel contra ela, criando mais recrutas para a al-Qaeda e o grupo Estado Islâmico, fortalecendo o Irã e seus aliados, fomentando instabilidade e afastando investimentos estrangeiros muito necessários desta região.

A ideia de eliminar o Hamas “de uma vez por todas” é um devaneio, na visão saudita. Se Israel quiser continuar a fazer operações especiais em Gaza para atingir a liderança, sem problemas. Mas sem soldados permanentemente no terreno. Por favor, chegue a um cessar-fogo total e à libertação de reféns o mais rápido possível e concentre-se em vez disso no acordo de segurança-normalização EUA-Arábia Saudita-Israel-Palestina.

NOVO CAMINHO – Essa é a outra estrada que Israel poderia tomar agora —aquela que nenhum líder importante da oposição israelense está defendendo como prioridade máxima, mas aquela pela qual o governo Biden e os sauditas, egípcios, jordanianos, bahreinitas, marroquinos e emiradenses estão torcendo. O sucesso dela está longe de ser garantido, mas também não é a “vitória total” que Netanyahu está prometendo.

Essa outra estrada começa com Israel abrindo mão de qualquer invasão militar total de Rafah, que fica bem na fronteira com o Egito e é a principal rota pela qual a ajuda humanitária entra em Gaza por caminhões. A área abriga mais de 20 mil residentes permanentes e agora também mais de 1 milhão de deslocados do norte de Gaza. É também onde se diz que estão os últimos quatro batalhões do Hamas e, talvez, seu líder Yehia Sinwar.

O governo Biden tem dito publicamente a Netanyahu que ele não deve se envolver em uma invasão em larga escala de Rafah sem um plano crível para retirar esses mais de 1 milhão de civis do caminho —e que Israel ainda não apresentou tal plano. Mas, em privado, estão sendo mais diretos e dizendo a Israel: nenhuma invasão maciça de Rafah, ponto final.

Passagem de Rafah, entre Gaza e Egito, tem fila de caminhões com ajuda humanitária de um lado e refugiados de outro

O MESMO ERRO -Autoridades dos EUA estão convencidas de que se Israel agora destruir completamente Rafah, depois de ter feito o mesmo com grandes partes de Khan Yunis e da Cidade de Gaza, e não tiver um parceiro palestino crível para aliviá-lo do fardo de segurança de governar uma Gaza destroçada, estará cometendo o tipo de erro que os Estados Unidos cometeram no Iraque e acabará lidando com uma insurgência permanente em cima de uma crise humanitária permanente.

Mas haveria uma diferença fundamental: os EUA são uma superpotência que poderia falhar no Iraque e se recuperar. Para Israel, uma insurgência permanente em Gaza seria paralisante, especialmente sem amigos restantes.

E é por isso que autoridades dos EUA me dizem que se Israel realizar uma grande operação militar em Rafah, apesar das objeções da administração, o presidente Joe Biden consideraria restringir certas vendas de armas para Israel.

TRÊS PROJETOS – Isso não é apenas porque o governo Biden quer evitar mais vítimas civis em Gaza por motivos humanitários, ou porque isso inflamaria ainda mais a opinião pública global contra Israel e tornaria ainda mais difícil para a equipe de Biden defender Israel.

É porque a administração acredita que uma invasão israelense em larga escala de Rafah minaria as perspectivas de uma nova troca de reféns, para a qual autoridades dizem que agora há algumas novas esperanças, e destruiria três projetos vitais nos quais tem trabalhado para melhorar a segurança de longo prazo de Israel.

O primeiro é uma força de paz árabe que poderia substituir as tropas israelenses em Gaza, para que Israel possa sair e não ficar preso ocupando Gaza e a Cisjordânia para sempre. O segundo é o acordo diplomático entre EUA, Israel, Palestina e Arábia Saudita que a administração está perto de finalizar os termos com o príncipe herdeiro saudita. E por último, os EUA reuniriam Israel, Arábia Saudita, outros Estados árabes moderados e aliados europeus em uma única arquitetura de segurança integrada para combater as ameaças de mísseis iranianos da mesma forma que fizeram quando o Irã atacou Israel em 13 de abril.

A ESCOLHA É SUA – A equipe de Biden quer concluir a parte EUA-Arábia Saudita do acordo para poder agir como o partido de oposição que Israel não tem no momento e ser capaz de dizer a Netanyahu: “você pode ser lembrado como o líder que presidiu a pior catástrofe militar de Israel no 7 de Outubro ou como o líder que tirou Israel de Gaza e abriu o caminho para a normalização entre Israel e o Estado muçulmano mais importante. A escolha é sua”. E quer oferecer essa escolha publicamente para que todo israelense possa ver.

Então, deixe-me terminar onde comecei: os interesses de longo prazo de Israel estão em Riad, não em Rafah. Claro, nenhum dos dois é garantido, e ambos têm riscos. E sei que não é tão fácil para os israelenses ponderá-los quando tantos manifestantes globais hoje estão criticando Israel por seu mau comportamento em Gaza e dando carta branca ao Hamas.

Mas é para isso que os líderes servem: para argumentar que o caminho para Riad tem um retorno muito maior no final do que o caminho para Rafah, que será um beco sem saída em todos os sentidos da palavra. Eu respeito totalmente o fato de que os israelenses é que terão de conviver com a escolha. Só quero garantir que eles saibam que têm uma.

Em Petrópolis, há dois anos, houve mais de 240 mortos

J.R. Guzzo
Estadão

Nem o governo federal e nem o governo estadual têm qualquer tipo de culpa pelas enchentes que têm causado tanta destruição no Rio Grande do Sul – está acima de suas possibilidades, apesar de toda a atual demanda por providências oficiais contra a “crise climática”, assinar portarias para manter as chuvas e o nível dos rios dentro do que é meteorologicamente correto.

Não faz sentido, da mesma forma, indignar-se contra a ministra do Planejamento quando ela diz que o dinheiro da prometida ajuda federal aos gaúchos não será entregue agora. Como poderia ser? Para onde, mais exatamente, ela teria de enviar as verbas?

PARA QUEM? – Para fazer o quê? Há 400 municípios atingidos, centenas de milhares de vítimas e todo tipo de desastres diferentes. Enquanto não houver um mínimo de clareza sobre as prioridades e sobre as maneiras mais eficazes de aplicar os recursos, não adianta ficar transferindo dinheiro de um lado para outro.

Se os governos atuais não podem ser responsabilizados pela tragédia, o Estado brasileiro e toda a ideologia que vem junto com ele são culpados, sim, pelos seus efeitos. Na verdade, são os principais culpados.

Como se explica que não haja, nem no Rio Grande do Sul e nem em lugar nenhum do Brasil, um sistema decente de precauções públicas para lidar com os desastres da natureza?

É INEVITÁVEL – É certo que as calamidades virão, mais cedo ou mais tarde – sobretudo nos lugares aonde vêm sempre. Mas os mandarins do Estado, entre uma calamidade e outra, têm se mostrado flagrantemente incapazes de fazer as obras necessárias para reduzir a extensão dos danos, ou até evitar parte deles.

Pior: muitas vezes fazem as obras erradas que, por essas coincidências da vida, costumam ser também as mais caras. Aí a chuva não tem culpa nenhuma.

No caso do Rio Grane do Sul, é obvio que a máquina pública não faz, ano após anos, o que deveria ser feito. Também não tem a menor ideia do que fazer depois que a calamidade acontece.

OCORREU ANTES – Em 1941, o mesmo Rio Grande sofreu uma catástrofe comparável à essa de agora. Não se falava, então, na “crise climática”. Hoje não se fala de outra coisa, mas o fato é que já se passaram mais de 80 anos e a população continua sendo castigada exatamente do mesmo jeito.

Obviamente, os milhares de peixes graúdos que mandaram no Estado brasileiro de lá para cá não fizeram um mínimo daquilo que tinham a obrigação de fazer. É duvidoso que venham a fazer depois que o assunto sumir das manchetes. As hienas de sempre, que já estão rondando essa nova oportunidade, vão se dar bem mais uma vez. Os gaúchos vão ficar com as suas vidas, as suas propriedades e o seu futuro perdidos.

Há apenas dois anos atrás, em 2022, a cidade e a região vizinha a Petrópolis, no Rio de Janeiro, foram devastadas pelas chuvas. Morreram, então, mais de 240 pessoas – o dobro das vidas perdidas até agora no Rio Grande do Sul. Nunca mais se ouviu falar de Petrópolis. É possível que nunca mais se ouça falar da tragédia gaúcha.

Conrado Hübner Mendes
Folha

Bom magistocrata opera em silêncio. Atua na política juris-clientelista à maneira do centrão. Barganha a portas fechadas. Evita a armadilha de argumentar em público na defesa de privilégios. Argumentos, afinal, supõem referência plausível ao bem comum, alguma aparência republicana. Precisa ser crível à inteligência média. Desmandos não costumam passar no teste, mesmo que se imponham pela força.

O manifesto da dignidade magistocrática, divulgado semana passada, foi desabafo do bom magistocrata. Deixou escapar revelação de profunda sinceridade: “Não somos servidores públicos”.

EVENTO PEDAGÓGICO – Para quem não entendeu a síntese do ethos magistocrático, três juízes deram exemplos nos últimos dias. Quando juiz desobedece a cartilha do silêncio e tenta argumentar, um grande evento pedagógico acontece. E nos ilumina.

Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, vê a perspectiva de ressuscitar o quinquênio a juízes “com grande satisfação”. Explicou ao jornal O Globo: “Não podemos comparar salário de magistrado com salário de trabalhador desqualificado. A magistratura está aberta a todos, basta prestar concurso e ser aprovado.”

O desembargador enxerga a fibra moral do juiz bandeirante: “A responsabilidade de um magistrado é decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio de uma pessoa. É uma garantia para a sociedade o magistrado bem remunerado. O magistrado mal remunerado poderá estar sujeito a corrupção.”

SERIA CORRUPTO – Ou seja, não fosse bem remunerado, seria corrupto. Não recebesse já o mais alto salário do Estado e não forjasse verbas indenizatórias para fraudar o teto constitucional, a magistratura agora precisa de aumento quinquenal. Como se, em virtude dessa fraude, a corrupção institucional já não se incrustasse na folha de pagamento. Como se a ilegalidade não fosse vertida em legalidade apenas por quem dela se beneficia.

Como se a magistratura estivesse aberta a todos, exceto os desqualificados. Como se todo juiz bandeirante fosse um hiper-qualificado que sacrificou chance de ser advogado milionário em prol de missão cívica.

O quinquênio não tornaria ninguém milionário, mas, só entre 2017 e 2024, Torres Garcia teve rendimentos líquidos de R$ 4.479.250 (segundo Bruno Carazza, autor de “O País dos Privilégios”). Multimilionário, talvez.

MINÚSCULA ELITE – Um magistocrata olha sua conta bancária e se compara com uma minúscula elite da advocacia empresarial. E omite o raciocínio orçamentário. O Judiciário brasileiro custa R$ 160 bilhões por ano, 1,6% do PIB (países ricos gastam em média 0,3%, países emergentes 0,5%). Nosso funcionalismo tem 11 milhões de servidores (10% na União, 20% nos estados, 70% em municípios). Representa 12,4% dos trabalhadores do país (menos que os Estados Unidos, com 12,6%, bem menos que a média europeia, com 20%).

Gabriela Lotta, da FGV, organiza outros dados: metade dos 11 milhões de servidores recebe menos que R$ 3.400 por mês. O 1% do topo ganha acima de R$ 27 mil. A aprovação do quinquênio custará R$ 40 bilhões e beneficiará os 38 mil do topo que já recebem o maior salário. Pelo critério do tempo de trabalho, não competência. O Bolsa Família custa R$ 160 bilhões por ano. Beneficia 21 milhões de famílias.

Faça as contas do descalabro. E descubra que, quando falam em “custo do funcionalismo público”, querem dizer custo da magistocracia contra redução de desigualdades entre servidores públicos. Os “desqualificados” que atendem a cidadania nos campos da segurança, saúde, educação, desastre climático.

FARRA DO BOI – Mas não foi só Torres Garcia. Ministros de cortes superiores se juntaram à advocacia lobista em eventos privados sem acesso à imprensa na Europa, patrocinados por empresas brasileiras com causas no STF.

Criticado, Dias Toffoli cometeu um bonito raciocínio lógico: “É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas.”

Gilmar Mendes comoveu: “Posso falar por mim. Não recebo cachês, viagens normalmente são pagas por quem convida. A gente faz isso e continua trabalhando. Ontem mesmo participei da sessão do STF a distância.”

PRIORIZOU O CONTRÁRIO –

Entre participar de congresso com empresários a distância e de sessão do STF no Brasil, o decano dos ministros priorizou o contrário. Afinal, ar europeu, não goiano. E vê falta de educação em perguntar quem paga.

“Convidou e pagou, eu vou, vem você também”, ironizou Gilmar Mendes.

Contra servidores públicos, contra o serviço público, contra o interesse público, contra a ética pública, a magistocracia opera em silêncio. Quando sai do silêncio, educa.

Elon Musk recebeu o apelo de Giselle e o retransmitiu

Deu no iG Tecnologia

O bilionário Elon Musk usou as redes sociais para anunciar, nesta quinta-feira (9), a doação de mil antenas da Starlink, sua empresa de internet via satélite, para colaborar com o trabalho das equipes de resgate junto às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul.

Além disso, Musk disse todos os terminais da região poderão ser usados gratuitamente até a recuperação do estado.

“Em razão das terríveis enchentes no Rio Grande do Sul, a Starlink doará 1 mil terminais para as equipes de emergência e tornará gratuito o uso de todos os terminais da região até que a região se recupere”, escreveu na rede social X (antigo Twitter), da qual é o dono, ao compartilhar um vídeo da supermodelo gaúcha Gisele Bündchen sobre a tragédia no estado.

O bilionário também prestou solidariedade: ”Desejo o melhor para as pessoas no Brasil”.

DISSE GISELE – No vídeo, a modelo pede ajuda internacional ao Rio Grande do Sul.

“Meu estado natal, no Rio Grande do Sul, no Brasil, teve a pior tragédia de sua história. Fortes chuvas inundaram cidades inteiras. Na maior parte do estado, não é uma ou duas cidades, são mais de 350”, afirmou Gisele Bündchen.

“As pessoas não estão apenas perdendo suas casas, seus empregos, estão perdendo tudo. E há muitos ainda a serem resgatados”, continuou. “Ninguém estava pronto para essa devastação. Cidades estão isoladas, estradas e pontos, destruídas.”

“As pessoas não têm eletricidade, [estão] sem água limpa para beber. E muitos foram separados de seus entes queridos. E o mais triste é que muitas vidas foram perdidas. É doloroso, é de partir o coração. Então, por favor, junte-se a mim na tentativa de ajudar. Faça doações e ajude da maneira que puder”, concluiu.

PEDIDO DE FARIA – Segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, foi a partir de um pedido, feito ontem à noite, de Fábio Faria, ex-deputado, ex-ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro e atual diretor do BTG, Fabio Faria, que Elon Muskdecidiu doar mil terminais da Starlink e uso gratuito de internet em seus terminais até que o Rio Grande do Sul se recupere da tragédia das enchentes. O anúncio da doação foi feito há pouco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante a matéria enviada por Armando Gama. É uma tragédia que ultrapassa as fronteiras do Rio Grande do Sul e do Brasil. De onde vier a ajuda, será bem-vinda. O importante é que os Correios mantenham a gratuidade do envio de ajuda pelo tempo que for necessário. Aliás, é para isso que existem as estatais – para alcançar importantes resultados sociais, e não para simplesmente apresentar lucros financeiros.  (C.N.)