Dias Toffoli está realmente ultrapassando todos os limites

Hélio Schwartsman
Folha

Ah, Dias Toffoli… O ministro do STF, numa canetada, livrou a Novonor, o novo nome da velha Odebrecht, de pagar as multas do acordo de leniência que firmara com o MPF por seu protagonismo na corrupção levantada pela Lava Jato. Estamos falando de R$ 3,8 bilhões. Um mês antes, Toffoli já tomara decisão semelhante em relação à J&F, no valor de R$10,3 bilhões.

É difícil entender o que anima o ministro. Meu palpite literário é que, como um Macbeth tropical, ele se vê assombrado pelo fantasma da culpa, que o faz agir de forma desconexa.

DECISÃO CRUEL – Veio da pena de Toffoli a mais cruel das decisões judiciais contra Lula, quando ele cumpria pena em Curitiba, que na prática o impediu de comparecer ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá.

Toffoli, vale lembrar, não era um estranho para Lula. Ele foi indicado pelo petista para o cargo e não tinha em seu currículo muito mais do que o fato de ter prestado serviços ao próprio Lula e ao PT.

Minha impressão é que, assaltado por uma espécie de espectro de Banquo, Toffoli tomou para si a tarefa de desfazer a Lava Jato. Não há dúvida de que os abusos cometidos na operação devem ser corrigidos, mas há limites fáticos para as revisões.

CORRUPÇÃO REAL – É claro que a corrupção não foi imaginada. Participantes dos esquemas confessaram seus crimes e entregaram provas dos malfeitos. Não o fizeram por hipossuficiência. Estavam assistidos pelos melhores advogados do país, que avaliaram a situação e os aconselharam. Descrever a Odebrecht como vítima excede o surrealismo possível.

De todo modo, Toffoli deveria ser mais cuidadoso. Casos desse tamanho jamais deveriam ser decididos monocraticamente, mas sempre passar pelo plenário.

E nem falo do fato de o ministro não se ter declarado impedido de atuar em caso de um cliente de sua mulher, Roberta Rangel, que advoga para o grupo J&F. Tão importante quanto acertar contas com fantasmas do passado é evitar os fantasmas do futuro.

Ramagem pretende provar que está sendo perseguido

Arthur Guimarães
Metrópoles

Deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem admite que havia indícios de que monitoramentos clandestinos estariam sendo feitos pelo órgão. “Acredito que uma minoria possa ter desvirtuado (a Abin)”, afirmou ao Metrópoles, dizendo que, em sua gestão, mandou apurar irregularidades no órgão.

Ramagem negou ter feito pedidos de pesquisas ilegais usando o software espião First Mile ou repassado informações confidenciais para benefício da família Bolsonaro, da qual é íntimo. “Eu acredito que a utilização, na sua grande maioria, quase a totalidade, deve ter sido para trabalhos de inteligência corretos. Porque eles, os oficiais de inteligência que trabalham ali, são oficiais de inteligência que fazem bom trabalho.”

TINHA SUSPEITAS – O parlamentar, no entanto, levantou suspeitas sobre a conduta de Paulo Fortunato, que ocupava o posto de diretor de Operações, ou seja, seu subordinado na Abin. No governo de Lula da Silva (PT), Fortunato chegou a ocupar o terceiro posto na hierarquia da agência. Em outubro do ano passado, o servidor foi afastado das funções, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e exonerado, dentro da investigação sobre o uso do software espião.

Foi na casa dele que foram encontrados quase US$ 170 mil. O dinheiro, segundo a defesa dele, seria proveniente de uma poupança da família.

APURAÇÃO INTERNA – Ramagem disse que a Agência Brasileira de Inteligência tem as atribuições de combater espionagem industrial, proteção do conhecimento sensível, proteção de estruturas estratégicas, como Itaipu”.

O ex-diretor-geral acrescentou ter sido o responsável por identificar indícios de irregularidades e encaminhar uma investigação interna, que teria sido determinante para a saída de Fortunato.

“Fui em quem fez toda apuração que gerou a exoneração dele e isso demonstra que pode ter atividades ilícitas lá dentro. Então, por que eu agora estou sendo investigado? Esse é o absurdo da perseguição. Por quê?”

Toffoli, o amigo do amigo, vai canetando o que chega pela frente

Julia Noia
O Globo

O entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de uma multa bilionária da Odebrecht, atual Novonor, abre margem para que ao menos R$ 25 bilhões deixem de ser pagos à União. O valor equivale ao montante previsto em acordos de leniência firmados entre empresas investigadas pelo Ministério Público Federal, sobretudo durante a Operação Lava-Jato, e órgãos federais desde 2014.

Por decisão monocrática do magistrado, proferida na última quinta-feira, a empreiteira ficou livre de desembolsar R$ 3,8 bilhões.

J&F RECORDISTA – A revisão do pagamento de acordos de leniência — uma delação premiada de empresas, em que seus executivos reconhecem crimes mediante multa — avançou em dezembro passado, quando Toffoli autorizou que o grupo J&F deixasse de pagar multa de R$ 10,3 bilhões em compromisso firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

A Polícia Federal apontou que empresários do grupo participaram de esquema de fraudes em fundos de pensão.

Na esteira das decisões em favor da J&F e Odebrecht, outras dez empresas, entre empreiteiras, construtoras e agências de publicidades, podem pedir a suspensão do pagamento no STF. Os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até o final de janeiro deste ano.

TAMBÉM A OAS –  Uma dessas empresas, a OAS, investigada por corrupção envolvendo contratos com refinarias da Petrobras, já entrou com pedido na Suprema Corte horas após a decisão que beneficiou a Odebrecht. Em 2019, a construtora selou acordo para pagar R$ 1,92 bilhão em multas, em valores da época, mas apenas R$ 4 milhões foram quitados até o final de janeiro deste ano.

Empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa também estão entre as companhias que podem pedir que a Corte suste efeitos.

Executivos das empreiteiras — que deveriam retornar, respectivamente, R$ 1,48 bilhão e R$ 1,39 bilhão à União — foram acusados de participar de esquema de propina com empresas públicas no ramo da construção.

OUTRAS EMPRESAS – Além delas, Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines, que somam quase R$ 5 bilhões em multas ao erário, também firmaram acordos nos últimos anos. Desde sua homologação, elas quitaram R$ 4,2 bilhões. Destas, apenas a Braskem não concluiu os pagamentos, e ainda deve pagar cerca de R$ 700 milhões.

O somatório dos valores devido por danos ao erário, de R$ 25 bilhões, supera o orçamento previsto para o Ministério das Cidades neste ano, de R$ 22,3 bilhões.

A pasta é uma das responsáveis pela realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal ação de infraestrutura do país hoje. A quantia também é superior ao total de recursos previstos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de R$ 21,9 bilhões.

A PORTA ABERTA – O entendimento de Toffoli sobre os acordos da Odebrecht e da J&F teve como base arquivos de mensagens obtidos pela Operação Spoofing. O conteúdo apontou discussão de decisões entre procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro, que comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba, em que era responsável por avaliar os processos.

Na avaliação de Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, as decisões deixam a porta aberta para que outras empresas peçam a suspensão ao STF.

— A decisão do Toffoli pode abrir a porta para que outras empresas formulem os seus entendimentos, mas não quer dizer que o STF venha a entender que será o mesmo procedimento envolvendo outras investigadas — avalia Sampaio. — No entanto, gera uma tendência de reação em cadeia em praticamente todos os acordos de leniência em relação às multas fixadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Faltou dizer que os argumentos utilizados para anular as multas, numa decisão monocrática do então ministro Ricardo Lewandowski, foram baseados em escuta ilegal feita por hackers e jamais poderiam ser aceitos em juízo, por configurarem provas ilegais de pleno direito. Mas hoje em dia, no Supremo, quem se interessa se as provas são legais ou não? O importante é o amigo do amigo ajudar os amigos, como se dizia na linguagem cifrada do Departamento de Propinas da Odebrecht. (C.N.)

Dirceu teme a volta do sectarismo que derrotou o PT em 2018

Dora Kramer

Em sua volta à cena política com artigos, entrevistas e pitacos mil sobre o presente e o futuro da esquerda, José Dirceu (PT) dá um bom conselho ao seu partido, que pode ser resumido numa palavra: mexa-se.

Chefe da Casa Civil com total ascendência sobre Luiz Inácio da Silva em seu primeiro governo, presidente do PT na campanha vitoriosa de 2002 e responsável pela defesa da opção pela política de alianças como caminho de acesso à Presidência da República, Dirceu sabe o que diz.

ADORAÇÃO CEGA – O ex-ministro examina o ambiente e enxerga o que os subalternos a Lula por adoração cega, preguiça ou dever de ofício teimam em não reconhecer. Trata-se da movimentação da direita para muito além da figura de Jair Bolsonaro (PL) à qual o presidente Lula se aferra em busca da reeleição com foco na aversão ao antecessor.

O fator comparação tende a se enfraquecer. Primeiro, pelo óbvio, a inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo, porque na busca pelo quarto mandato o petista será confrontado com o próprio desempenho ora em curso.

Em terceiro lugar está a apresentação de credenciais de postulantes da direita — notadamente governadores — para concorrer em 2026 sem depender do ex-presidente que, ao contrário do que procura demonstrar, não manda no PL. Isso ficou evidenciado no embate em São Paulo pelo apoio à reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), vencido pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

VOLTA DO SECTARISMO – José Dirceu não critica diretamente Lula. Defende a reeleição e “12 anos de poder para o PT”, mas condiciona o êxito a uma “atualização política, teórica e de organização” do partido.

Ou seja, o ex-ministro propõe um olhar à frente, com atuação muito mais ampla que a mera fixação na memória de Bolsonaro.

Em outras palavras, aponta o risco da ressurreição do sectarismo que derrotou Lula em três eleições presidenciais e defende a retomada da visão plural vitoriosa em 2002. O petista amigo é. E parece avisar que 2026 não será igual a 2022.

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

A reunião das frentes parlamentares com o intuito de propor um projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado, definiu que as novas leis terão de ser autoaplicáveis. Essa será uma espécie de linha mestra dos 19 grupos de trabalho que as frentes montaram, copiando o modelo adotado pelo Poder Executivo.

A ideia é construir textos que não deixem espaço para que a Receita Federal edite portarias e sugira decretos presidenciais para complementar a legislação que sair do Congresso. A decisão segue a determinação dos congressistas de reforçar o poder do Parlamento em todos os temas. É o Legislativo cuidando de si.

CONTORNE A JANJA – Técnicos da Receita Federal entraram em contato com parlamentares pedindo ajuda para limitar compras que cada CPF pode importar com isenção de imposto no e-commerce. A ideia é montar um projeto que tenha a lavra do Parlamento e, assim, evitar bater de frente com a primeira-dama Janja da Silva, que foi contra a taxação das “blusinhas”.

E o governo vai jogar na transparência das contas públicas e das emendas para tentar melhorar de posição no ranking da corrupção divulgado esta semana, no qual o Brasil caiu 10 posições. Até lá, vai tentar empurrar tudo como herança maldita do governo de Jair Bolsonaro.

Ilustração de Caio Gomez (Correio Braziliense)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Deve-se ao pensador italiano Antônio Gramsci, quando encarcerado pelo ditador Benito Mussolini, nos seus “Cadernos do Cárcere”, a diferenciação entre a pequena política e a grande política. A pequena política é do dia a dia, nos bastidores do poder: intrigas, articulações e interesses fisiológicos. A grande política envolve os assuntos que dizem respeito aos grandes interesses nacionais, às estruturas econômico-sociais e estaria ligada à fundação e conservação do Estado.

Assim, seria de interesse de quem faz a grande política excluí-la do debate e trazer para o primeiro plano o debate sobre a pequena política.

VALOR DAS EMENDAS – É mais ou menos o que ocorre na discussão sobre as vultosas emendas parlamentares ao Orçamento da União, que saltaram de R$ 11 bilhões para R$ 16,6 bilhões só para as emendas de comissão, conhecidas como RP8. Em 2023, o valor foi de R$ 6,9 bilhões.

Ao sancionar o Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões dessas emendas, o que mais ou menos corresponde aos cortes feitos pelo Congresso nas verbas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mesmo com o veto, o saldo total das emendas parlamentares será de cerca de R$ 47,4 bilhões. As verbas do PAC somam cerca de R$ 55 bilhões.

ROTA DE COLISÃO – Na reabertura dos trabalhos legislativos, em rota de colisão com o Palácio do Planalto, os líderes do Congresso ameaçam derrubar o veto, como já fizeram em outras ocasiões, caso das desonerações da folha de pagamento.

Nesta terça-feira, dia 30, o governo sinalizou que estaria disposto a negociar essas emendas, para que fossem mantidas e direcionadas aos objetivos das políticas públicas. Entretanto, é leite derramado. A alternativa seria negociar um acordo para o Orçamento da União de 2025.

No Senado, isso é até plausível, porque senadores são eleitos por voto majoritário; na Câmara, porém, o voto proporcional induz os deputados a atenderem interesses de prefeitos e vereadores de sua base eleitoral. Há um choque entre a pequena política e a grande política, mas o pano de fundo é o presidencialismo sob uma Constituição de viés parlamentarista.

TESE DE TEMER – Desde o impeachment de Dilma Rousseff, cuja relação com o Congresso havia se deteriorado completamente, deputados e senadores avançam em relação à execução orçamentária. Seu vice, Michel Temer, adotou uma estratégia de compartilhamento do poder com o Congresso. Pretendia concorrer à reeleição com a bandeira do semipresidencialismo, com base no modelo francês, o que seria a principal reforma política do país desde a Constituinte de 1988. Temer defende essa tese até hoje.

Entretanto, no rastro de um cometa chamado Lava-Jato, houve um choque de placas tectônicas na sociedade, que provocou um “tsunami” eleitoral em 2018, no qual foi eleito o ex-presidente Jair Bolsonaro. Grande parte do Congresso não renovou o mandato. Desde então, os parlamentares sobreviventes passaram a construir uma blindagem institucional, com objetivo de garantir a renovação de seus mandatos e impedir que a mesma situação se repetisse.

Jean Paul Prates está indo bem à frente da Petrobras

Thomas Traumann
Veja

A partir de 1º de fevereiro, o valor fixo do ICMS cobrado sobre o litro de gasolina subiu de R$ 1,22 para R$ 1,37. A alta de 15 centavos foi a mais recente vitória do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na queda-de-braço com parte do governo Lula.

Havia uma expectativa dentro de setores dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Casa Civil de que a Petrobras iria aproveitar para cortar o preço da gasolina na mesma proporção do aumento do ICMS, fazendo com que o consumidor não sentisse a alta.

Prates argumentou com o ministério da Fazenda que a volatilidade do preço do barril com os recentes ataques terroristas às embarcações no mar Vermelho impede o movimento de preços neste momento. Como o efeito da alta na inflação é considerado baixo, ele convenceu.

MAIOR NOVIDADE – A autonomia do presidente da Petrobras é a maior novidade neste início de ano no qual a possibilidade de interferência do governo Lula na Vale virou pauta pública.

Depois de um início tumultuado, o mercado financeiro se apaixonou por Prates. A companhia está em seu recorde de valor de mercado, acima dos R$ 536 bilhões, e a ação subiu 60% em um ano. Esses aplausos, no entanto, são vistos pelos adversários de Prates como comprovação da sua falta de compromisso com o governo.

Em um ano como presidente da Petrobras, Prates fez muitos adversários, mais notadamente os ministros Rui Costa e Alexandre Silveira, e um aliado, Fernando Haddad. Dia sim e noutro também, os adversários lembram a Lula que desde meados de outubro Prates poderia ter baixado os preços da gasolina.

REFORÇOU O CAIXA – No início, a cautela fazia sentido diante da imprevisibilidade do conflito de Gaza. A partir de dezembro, contudo, até o mercado financeiro passou a estimar que os preços da Petrobras estavam 10% a 15% acima das cotações de exportação. Na prática, a empresa reforçou seu caixa.

Por sugestão de Haddad, Lula não interferiu supondo que Prates estaria se preparando para auxiliar a meta fiscal do governo, através de um acordo de contenciosos no Ministério da Fazenda, via Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ou por distribuição de dividendos. A conferir. Até lá, Prates se equilibra. 

Protestos contra Dilma em 2014 foram impressionantes

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

No começo de seu governo, Jair Bolsonaro temia um impeachment, por causa do escândalo das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa fluminense, no qual estaria envolvido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, então deputado estadual. A saída foi entregar a articulação política de seu governo ao Centrão e, consequentemente, o orçamento de investimentos do governo ao Congresso.

Vem daí as dificuldades de Lula, que se elegeu sem maioria no Congresso e teve que negociar sua governabilidade com o Centrão.

FALHA NA ESTRATÉGIA – Lula ainda tenta recuperar o poder que tinha nos mandatos anteriores, mas não consegue. Sua alternativa vem sendo confrontar o Congresso e negociar, mas essa é uma via de mão dupla, porque o Centrão faz a mesma coisa, com vantagem de ser o pêndulo que aprova as propostas de governo e/ou derruba seus vetos.

De quebra, ainda barganha a ocupação dos ministérios para os quais são destinadas a maioria das emendas parlamentares. Ou seja, sua estratégia esbarra na correlação de forças no Congresso.

A sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu espaço para que a oposição saísse do isolamento. Lira é um defensor aberto do semipresidencialismo, que é uma resposta às críticas de que o Congresso quer controlar o Orçamento da União, mas não assume a responsabilidade quanto aos êxitos das políticas públicas. Diante de um Congresso adverso, Lula indica ministros que lhe são leais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

JOGO PERIGOSO – Esse jogo é muito perigoso para a democracia. Além da paralisia na execução das políticas públicas e da dispersão de recursos, desgasta a política e os partidos.

A renovação do Parlamento é cada vez mais obstruída na montagem de chapas pela cúpula dos partidos, internamente, e pela “disparidade de armas” entre quem já tem mandato e quem não tem, na disputa eleitoral propriamente dita.

As emendas ao Orçamento e o grande aparato dos gabinetes parlamentares, além da concentração de recursos do fundo eleitoral, fortificam a “partidocracia”, o que pode provocar nova reação da sociedade, como ocorreu em junho de 2013.

Biden e Trump empenham-se num verdadeiro duelo de titãs

Marcus André Melo
Folha

Em uma das mais influentes análises da eleição presidencial de 2020, Lynn Vavreck, Cris Tausanovitch e John Sides argumentam que o sistema político dos EUA está “calcificado”, e não apenas polarizado. A calcificação alicerça-se em quatro pilares. O primeiro é que a distância ideológica entre democratas e republicanos se ampliou muito, aumentando para o leitor o custo de mudar o voto, como já discuti aqui na coluna.

O segundo é que internamente os partidos estão crescentemente mais homogêneos em termos demográficos (religião, idade, raça, rural x urbano, etc.) e programáticos.

MIGRAÇÃO BRANCA – A partir dos anos 1970, por exemplo, a população branca dos estados sulistas, que era maciçamente democrata, migrou para o partido republicano, em uma sobreposição crescente de características sociais e partidarismo.

O terceiro ponto é que a dimensão que vertebrava a disputa política desde o New Deal e girava em torno do tamanho do estado, carga tributária e política social deu lugar a questões identitárias.

O quarto é a nova e inédita paridade de forças entre os partidos, convertendo as eleições em pleitos muito competitivos, em forte contraste com a hegemonia democrata na Câmara dos Deputados no pós-guerra, que se estendeu por 40 anos, como mostrei aqui.

NÚCLEO DURO – Estes dois últimos aspectos formam o núcleo duro da calcificação. Questões identitárias não admitem compromissos, são fundacionais. A competitividade das eleições, por sua vez, impede que os perdedores revisem suas posições para ajustá-las às preferências cambiantes do eleitorado.

Os perdedores quase ganharam as eleições; têm, portanto, não só incentivos para cristalizar seus programas mas também para interferir nas regras do jogo. Afinal, pequenas modificações podem levar à vitória.

Assim, os eleitores voláteis, sem identidade partidária forte, e que são persuadidos a mudarem de posição nas eleições estão desaparecendo. Só houve mudanças de voto de um partido a outro, em 2022, em cerca de 5% do eleitorado, o menor percentual desde 1940.

CALCIFICAÇÃO – A evidência mais forte de calcificação, afirmam os autores, é que ela resistiu a eventos disruptivos excepcionais como a pandemia e Trump. Se isto é verdade, a eleição de 2024 será igual a de 2020.

Prevalecerá o hiperpartidarismo em um quadro de preferências calcificadas. E também a segmentação espacial, em que os grotões pobres e áreas rurais votarão em Trump e os estados de renda mais elevada em Biden (que é uma imagem invertida do mapa do voto entre nós).

Em novo livro (que será objeto de resenha específica na coluna), Felipe Nunes e Thomas Traumann sustentam que o eleitorado brasileiro também está “calcificado”. Que o Congresso não está já sabemos: a vasta maioria dos partidos que apoiavam Bolsonaro agora também apoia Lula. Quem está calcificado? O eleitorado, militantes, parlamentares?

Charge do Duke (domtotal.com)

Hélio Schwartsman
Folha

Se a escola pública fosse um pouco melhor e ensinasse direito os rudimentos da matemática, paulistas já teriam pegado em armas para pôr um fim à escandalosa sub-representação política a que estão submetidos. Se temos interesse em manter a democracia, como acho que temos, é importante apontar os garrotes que a apertam, de modo que possamos aprimorá-la.

Um desses gargalos é o teto constitucional de 70 deputados federais por estado. Apenas São Paulo é atingido por tal mecanismo, que representa uma violação ao mais elementar dos princípios democráticos, que é o de que o voto de todos os cidadãos deve idealmente ter o mesmo peso.

FALTAM 44 DEPUTADOS – Mas na Câmara dos Deputados, onde a lógica do “um homem, um voto” deveria prevalecer, isso não ocorre. A Casa abriga 513 parlamentares. Numa conta de guardanapo, SP, com 22,2% da população do país, faria jus a uma bancada de 114, mas, por causa do teto, tem sua representação tolhida em 44 assentos, o que equivale mais ou menos a um RJ.

Não ignoro que uma república funcional equilibra regras majoritárias com freios contramajoritários. Mas, no caso do Legislativo brasileiro, que é bicameral, o contrapeso federativo já aparece com força máxima no Senado, onde cada estado, independentemente do tamanho da população, tem direito a três representantes. Não faz sentido teórico aplicar um filtro redutor da população também na Câmara.

No polo oposto, estados com pouquíssimos habitantes têm sua força multiplicada pelo piso constitucional de oito deputados. Assim, Roraima, com 0,31% da população do país, deveria ter direito a 1,6 deputado. Dado que não é boa ideia fatiar indivíduos, poderíamos admitir que tivesse dois representantes, não oito.

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Gilberto Clementino dos Santos

No mundo global, altamente competitivo, os países se valem de tudo para descobrir estratégias alheias, avanços tecnológicos e descobertas científicas que possam impactar o mercado mundial e alavancar economias. A guerra fria acabou e os serviços de inteligência e informações hoje operam como vetor estratégico de temas civis e militares.

O que o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal estão fazendo, na condução do chamado “inquérito do fim do mundo”, é esculhambar as instituições e transmitir um clima de inquietação geral, como agora ocorre com os serviços brasileiros de inteligência e informações, que estão sendo jogados numa vala comum.

TOMATES NA FEIRA – Tudo está exposto como tomates numa feira de esquina ou como genitálias na Sapucaí, pode-se dizer aqui, aproveitando a imagem do carnaval que se aproxima.

Ao invés de uma criteriosa investigação sob sigilo, o Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal fazem tudo ao contrário – com “pirotecnia”, como definiu o próprio presidente Lula, pedindo moderação.

Por exemplo, como atribuir ao delegado Alexandre Ramagem fatos ocorridos seis meses depois de estar afastado da Abin? Nessas notícias espalhadas pela trinca STF/MPF/PF, há esse tipo de acusação vexaminosa, que demonstra a irresponsabilidade de nossas autoridades policiais e judiciais.

FROUXOS DE RISO – O que estão fazendo com a Abin certamente provoca “frouxos de riso” aos serviços de inteligência mundo afora. O que está acontecendo com a Agência Brasileira de Inteligência é uma campanha desmoralizante, que evidencia uma disputa aberta pela PF, embora tradicionalmente a Abin venha sendo dirigida por delegados federais – uma circunstância que evidencia a insanidade dessa guerra institucional.

Muitos políticos e jornalistas acham bacana atingir a Abin por meio de narrativas parvas que demonstram desconhecimento sobre a importância estratégica do órgão. O mais importante agora é saber por que a Corregedoria-Geral da Agência não cumpriu sua obrigação de coibir ações irregulares e descabidas.

Afinal, cabe à Corregedoria-Geral estancar problemas internos, controlando e pedindo a punição de agentes que possam macular as atividades fundamentais da Agência e, por tabela, atingir os interesses do país. Por que não o fez?

Um ano depois, Ibaneis e Torres inocentados (Brasil247)

Marcelo Rocha
Folha

A Procuradoria da República no Distrito Federal arquivou uma série de investigações por improbidade administrativa instauradas contra autoridades em razão do 8 de janeiro. Eram alvos dessas apurações o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF.

O órgão entendeu que não foi possível apontar conduta dolosa nem identificar elementos probatórios de ação intencional por parte de Torres — que foi ministro da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro (PL) — e demais investigados.

MORAES NÃO ALIVIA – Na seara criminal, Torres e Ibaneis seguem sob investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República), em inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Oficiais da PM, por sua vez, foram denunciados pela PGR por acusação de omissão em agosto passado. E o ex-ministro da Justiça passou quatro meses preso em 2023 por ordem de Moraes.

Autor do ato de arquivamento no caso de Torres, o procurador Carlos Henrique Martins Lima afirmou não ter verificado conduta intencional de facilitar os atos criminosos.

Na avaliação de Lima, o ex-titular da Segurança Pública do DF “não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões”.

DIZ O PROCURADOR – Isso teria ocorrido, de acordo com o representante do MPF (Ministério Público Federal), diante das informações que circulavam no âmbito dos órgãos de Segurança nos dias anteriores aos fatos, que “apontavam baixa adesão ao movimento”, além de uma “repentina mudança no perfil dos participantes (diverso do caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores)”.

“Verifica-se que o grau de periculosidade avaliado pelas instituições naquele momento sobre o evento que ocorreria era dado como baixo, o que indica que os agentes de segurança foram surpreendidos com a alteração do animus dos manifestantes, o que impossibilitou um planejamento e execução mais efetivos no combate aos atos criminosos”, disse.

O procurador mencionou que outros órgãos são dotados de setor de inteligência, com agentes que monitoravam o acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro em frente ao QG do Exército em Brasília e, “mesmo assim, não foram capazes de entender a dimensão dos eventos que se sucederiam”, citando o depoimento de representante da área de segurança da Câmara dos Deputados.

ASSINOU O PLANO – Outro ponto abordado por Lima foi o fato de Torres ter assinado um plano com diretrizes para serem adotadas pelos órgãos envolvidos na segurança do DF, o que “indica que não houve omissão [de Torres] no cumprimento de suas funções legais”.

Após assinar o referido plano, o ex-secretário viajou de férias com a família para os Estados Unidos. O aliado de Bolsonaro afirmou em sua defesa que a viagem já era de conhecimento do governo Ibaneis desde o mês anterior. Ibaneis confirmou esta versão.

O integrante do MPF relembrou que a legislação sobre os atos de improbidade administrativa sofreu modificação em 2021, que restringiram as hipóteses de responsabilização dos agentes públicos, inclusive limitando a aplicação da lei aos casos em que restou demonstrado dolo da conduta.

SEM INCRIMINAÇÃO – Ele ressaltou que cabe o ajuizamento de ação de improbidade apenas quando há elementos probatórios veementes e concretos de uma ação intencional do acusado.

Os arquivamentos promovidos por procuradores que atuam na primeira instância do Judiciários são submetidos à homologação pelas câmaras existentes na estrutura da PGR.

As decisões relacionadas a Torres, Ibaneis e aos oficiais da PM serão encaminhadas para análise da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção). O colegiado pode chegar a um entendimento diverso e determinar a reabertura da apuração, que neste caso é distribuída a um outro procurador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma água fria no Supremo. A decisão do Ministério Público Federal significa que o ministro Alexandre de Moraes manteve preso, por quatro meses, um delegado federal que ocupou o Ministério da Justiça, sem haver provas concretas de sua culpa. Como diziam Francelino Pereira e Renato Russo, que país é esse? Em meio à impunidade geral, a atitude de Moraes está eivada de motivação política. Ou seja, vingança, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

William Waack
Estadão

A desconfiança que Lula nutre por órgãos de inteligência como a Abin vem de uma dificuldade mais profunda de governantes brasileiros, que é o desprezo pelo princípio da impessoalidade (recentemente apontado no Estadão pelo sociólogo Bolivar Lamounier). De fato, quem assume o governo assume também que o aparato de Estado pertence ao vencedor das eleições.

Nesse sentido, o que Jair Bolsonaro fez com a Abin foi devastador. Da mesma maneira como se comportou no setor de saúde, desprezando estruturas do Estado, Bolsonaro dizia confiar mais no seu “serviço de inteligência informal”, ao qual tentou subordinar a Abin.

AUTOPROTEÇÃO – Investigações da PF indicam que a finalidade principal era a proteção de si e família de investigações criminais. Bolsonaro também não distinguia entre sua pessoa e a figura institucional do presidente da República nas batalhas com Tribunais Superiores ou a Câmara dos Deputados, nas quais usou a Abin.

Quando Bolsonaro montou a “sua” Abin (e tentou ter “seu” Exército), essa agência já sofria da típica disputa entre órgãos de segurança. “Eles competem entre si, disputam influência junto ao mandatário e têm dificuldades em falar um com o outro”, resume um ex-ministro que tomou conta da Abin.

Bolsonaro enfiou no topo da Abin integrantes da Polícia Federal de sua confiança pessoal – mas alheios ao funcionamento da agência. Na qual ainda existia um velho trauma em relação à própria PF: o da famosa Operação Satiagraha, que prendeu banqueiros e políticos em 2008 sob a acusação de corrupção e acabou anulada em 2015 por obtenção de provas por meios ilegais. Da qual participaram operadores da Abin a pedido da Polícia Federal.

BUSH E O IRAQUE – Os serviços de inteligência são tão bons quanto o uso que os governantes fazem deles – o exemplo recente mais famoso é George W. Bush e a desastrosa invasão do Iraque em 2003. E quão eficientes são os órgãos de controle externos sobre essas agências.

No Brasil, os próprios integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência se queixam de que ela se reúne e sabe pouco – em geral, parlamentares não perdem muito tempo com defesa e segurança nacional. Data do governo Temer a última política nacional de inteligência.

Foi a mais recente tentativa de se fixar institucionalmente a atuação de uma agência de inteligência, da qual nenhum Estado moderno pode prescindir. Mas, premido pela desconfiança que tem do setor e pela politização de órgãos de segurança, Lula está tratando a crise da Abin do jeito habitual. Busca um amigo do peito em quem possa acreditar. Esse negócio de confiar em instituições não funciona no Brasil.

Sérgio Moro está sendo perseguido de forma vil e abjeta

Catarina Scortecci
Folha

O presidente eleito do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, disse nesta quinta-feira (1º) que não há tempo hábil para julgar o caso do senador Sergio Moro (União Brasil) no dia 8 deste mês.

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o magistrado disse ser necessário aguardar a nomeação do sétimo membro do colegiado para que o julgamento ocorra.

PROCESSO SUSPENSO – O desembargador federal falou com a imprensa nesta quinta-feira logo após a sessão de posse da nova cúpula diretiva do TRE. Bengtsson assumiu a presidência da corte regional no lugar do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura.

“O processo fica suspenso. Só vai ser designada a data quando todo este trâmite for observado”, disse Bengtsson.

Desde a semana passada, quando se encerraram mandatos de antigos membros, a corte não está com seu colegiado completo, condição imposta pelo Código Eleitoral para julgamentos que envolvam possibilidade de cassação.

LISTA TRÍPLICE – Na noite desta quinta-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reuniu para aprovar a lista tríplice com os nomes dos indicados para juiz da corte do Paraná. Depois, a lista segue para escolha do presidente Lula (PT).

Os indicados são os advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Os dois primeiros já atuavam como juízes substitutos no TRE. Seus mandatos terminaram em janeiro.

O presidente Lula não tem um prazo legal para fazer a nomeação, mas a expectativa é que isso ocorra até semana que vem.

ADIAMENTO – O relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, liberou o processo na terça-feira (30), pedindo que fosse a julgamento “na primeira data possível”.

No seu último dia de mandato no TRE, nesta quarta-feira (31), o agora ex-presidente da corte Wellington Emanuel Coimbra de Moura incluiu o julgamento na pauta da sessão do dia 8, medida que o novo chefe do tribunal acaba de rever.

“Eu e o desembargador Panza [desembargador Luiz Osório Moraes Panza, vice-presidente do TRE] fizemos uma reunião hoje cedo e chegamos a conclusão de que, embora a iniciativa do desembargador Wellington seja louvável, não daria tempo para julgar na quinta-feira [8 de fevereiro]. Temos que aguardar os trâmites”, disse Bengtsson, citando que ainda haverá a escolha de Lula.

GASTOS EXCESSIVOS – A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Moro foi motivada por representação dos partidos PL e PT, que acusam o ex-juiz da Lava Jato de ter feito gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa. Ele nega.

Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado.

Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As acusações a Moro beiram o ridículo. Como era candidato a presidente, é claro que o partido tinha de gastar mais para elegê-lo. Quando ficou claro que o Podemos não teria recursos para bancar a campanha nacional, Moro foi convidado para se filiar ao União Brasil, que acabou lhe negando a candidatura e liberou os filiados para que apoiassem Lula ou Bolsonaro. Por causa desse quadro confuso, agora querem cassar Moro, alegando excesso de gastos na campanha. É um argumento falacioso, que chega a ser constrangedor, mas na Justiça de nossos dias, tudo parece possível, mesmo condenações que não são nem nunca serão justas de pleno direito. (C.N.)

É fato! Lula não consegue tirar Bolsonaro da cabeça

Vera Magalhães
O Globo

Não bastasse o mal que faz ao debate público, o desgaste que causa às instituições de Estado e o risco que representa para a própria democracia, a polarização política virou uma muleta que os dois lados que dela se alimentam passaram a usar para justificar todas as suas mazelas e exigir do público complacência com as inconsistências de seus projetos de governo.

O clã Bolsonaro — investigado em múltiplas frentes por suspeitas que vão de aparelhamento de Estado e tentativa de minar o processo eleitoral, por parte do patriarca e ex-presidente, a traficâncias várias por que são investigados os filhos — coloca tudo no saco da perseguição política do PT, do Judiciário e da imprensa.

CONTRA A DIREITA – Mais: essa sanha incontrolável não estaria voltada apenas à família, mas seria destinada a abater toda a direita e o pensamento conservador, incluídos aí cristãos, por meio de uma cruzada religiosa.

Trata-se de uma tática tão surrada quanto ainda eficaz de criar uma cortina de fumaça para fatos de extrema gravidade. A parcela do público que reza segundo a cartilha do bolsonarismo compra de forma acrítica essa explicação, que não se sustenta de pé e funciona como elixir para tudo, de Abin paralela a joias ofertadas por um país ao governo brasileiras e vendidas sorrateiramente.

Qual seria o antídoto para evitar que esse expediente diversionista continuasse vicejando? Que o outro lado da disputa política aposentasse as práticas e restabelecesse no trato da política e da coisa pública parâmetros mais impessoais e racionais de atuação. Mas nem sempre tem sido assim.

MESMO ESTILO – O episódio em que a Secom de Lula usou suas redes sociais para lacrar em cima da operação que teve Carlos Bolsonaro como alvo mostra que os expedientes usados pelo adversário foram em parte absorvidos pela nova gestão. Às favas o que diz a Constituição quanto aos princípios que devem nortear a administração e a comunicação públicas.

Não bastasse ser antirrepublicano, o uso partidário das redes de um órgão de Estado dessa forma ainda corrobora de modo pouco inteligente o discurso do clã Bolsonaro de que é vítima de perseguição.

O vício na polarização é de tal natureza que não há ninguém para apontar, se não o desvio de finalidade de uma ferramenta pública, ao menos a pouca inteligência da “sacada”.

LULA POLARIZADOR – As declarações recentes de Lula também mostram um presidente totalmente capturado pela contraposição com o bolsonarismo, como se apenas isso pudesse ser um projeto de governo capaz de assegurar sua reeleição daqui a três anos.

A volta por cima do trumpismo, a vitória de Javier Milei na Argentina e outras rebordosas de países igualmente mergulhados num embate entre antípodas políticos deveriam mostrar o risco de não quebrar esse mal.

O presidente foi aconselhado, ainda na aurora de seu terceiro mandato, a não incorrer na armadilha de trazer o “coiso”, como seus ministros se referiam a Bolsonaro, à cena a cada declaração. Um ano depois, segue fazendo isso e tropeçando em cada casca de banana que o antecessor coloca em seu caminho, como a reação a suas declarações mais recentes, depois de uma live marcada justamente para medir forças num terreno — as redes sociais — onde a polarização redutora é fermentada.

ABRINDO A GUARDA – Lula deveria estar cobrando soluções de seus ministérios para nós concretos que podem macular sua gestão, e não usando uma conferência sobre educação para dizer que “vai ter polarização” e que ele acha “bom que tenha” nas eleições municipais.

O resultado é abrir o flanco para a acusação de que a educação é palco de uma guerra ideológica, exatamente como Bolsonaro fez, a um preço altíssimo para o país.

Ao aceitar que a eleição de 2024 será um repeteco da disputa de 2022, Lula contribui para manter Bolsonaro forte até 2026. E anabolizado pelo discurso de que as graves acusações que pesam contra ele e seu governo são apenas e tão somente vingança política.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Wilson Baptista Júnior

A manutenção de um nível de juros quase três vezes maior do que a inflação atual tem muito pouco a ver com o combate à alta dos preços e muito mais com a permanente atratividade dos títulos do governo brasileiro para os investidores nacionais e estrangeiros quem financiam a rolagem da dívida pública.

É um círculo vicioso, porque essa rolagem da dívida, por sua vez, estrangula a economia. O Comitê de Política Monetária, que tem vários membros indicados pelo presidente Lula, melhor faria se pelo menos admitisse a situação real, sem se escudar atrás de uma pequena inflação.

ROLAGEM IRRESPONSÁVEL – O Brasil está na situação de alguém que vai tomando emprestado num banco, para pagar a rolagem de um cheque especial em outro banco, e que não corta seus custos para poder investir no crescimento de sua renda e interromper essa caminhada rumo ao precipício.

Os outros dois Poderes – Legislativo e Judiciário – são coniventes. Reduzir gastos sociais e investimentos em recuperação econômica a pretexto de aumentar desmesuradamente o Fundo Eleitoral é a confissão explícita e totalmente desavergonhada de que o Congresso está aí para defender seus interesses pessoais e não os do povo que o elegeu e que supostamente devia representar.

E o pior é que se trata apenas de mais uma maneira de assegurar que essa representação continue sendo fictícia, pela reeleição dos grupos de pressão que dominam os  trabalhos legislativos.