“Cassar” Moro será uma decisão abjeta e antijurídica

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reservou para o dia 19 de fevereiro o julgamento das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O julgamento foi agendado após o relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, liberar os casos para análise dos colegas na tarde desta terça-feira e pedir a inclusão dos processos “na primeira data possível”.

A data foi sugerida pelo próprio relator, mas ainda passará pelo crivo da presidência do TRE do Paraná, que não teria sido consultada por Falavinha.

PRIORIDADE TOTAL – O desembargador priorizou o caso Moro ao longo dos últimos dias e deixou para segundo plano os processos sob a sua responsabilidade que tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), corte onde também atua. Falavinha pediu uma licença de duas semanas do TJ do Paraná, entre 8 e 20 de janeiro, para a “prestação de serviços à Justiça Eleitoral”, informou a assessoria do tribunal ao blog.

Com o agendamento da sessão para depois do carnaval, deve dar tempo de o TRE do Paraná superar o “apagão” e ter quórum máximo de sete juízes para analisar o caso de Moro.

Isso porque, na semana passada, chegaram ao fim os mandatos do juiz Thiago Paiva e de seus dois substitutos, o que na prática provocou um “apagão” que impede a Corte Eleitoral de reunir os sete titulares para julgar a cassação de Moro.

QUORUM MÁXIMO – Para a análise de casos como a eventual cassação de Sergio Moro, a legislação eleitoral exige que o TRE tenha quórum máximo. “As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos), somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz o Código Eleitoral.

Conforme informou o blog, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu acelerar o andamento da lista tríplice para preencher a vaga aberta no TRE do Paraná com a saída de Thiago Paiva e, assim, permitir que a Corte tenha sua composição completa em breve.

No despacho de 20 de janeiro, Moraes determinou a publicação “com urgência” do edital para a vaga do TRE do Paraná. Na prática, a medida destravou a tramitação da lista tríplice, permitindo que já se abra a contagem do prazo para que os nomes sejam alvos de impugnação – e, com isso, o TSE possa aprová-la com celeridade, em fevereiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande imprensa está dando como certa a cassação de Sérgio Moro. Mas isso só acontecerá quando não existirem mais juízes em Curitiba. Cassar Moro significará a criação de uma lei que não existe, proibindo que um cidadão seja candidato a presidente da República, troque de partido no prazo legal e prefira se candidatar a senador. Em síntese, é isso que estão tentando fazer com Moro, mais ou menos a mesma coisa que fizeram com Deltan Dallagnol, cassado por “presunção de culpa”, algo inexistente no Direito Universal. Dallagnol foi inocentado por unanimidade no TRE e cassado por unanimidade no TSE. E ainda chamam isso de Justiça. Mas desta vez não teremos a participação do insigne ministro Benedito da Silva, aquele cujo filho gosta de exibir em público seu enriquecimento ilícito. E vida que segue, diria João Saldanha. (C.N.)

Lula aceitou demitir Alessandro Moretti, o diretor-adjunto

Vera Rosa
Estadão

O presidente Lula não resistiu à pressão e demitiu quase toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Lula jogou ao mar o número 2 da Abin, Alessandro Moretti e seis diretores,  Quatro deles estão sendo substituídos por mulheres. Foi preservado o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, que sempre foi homem da sua confiança.

Nos bastidores, porém, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados cobram do presidente a substituição de Corrêa e a mudança no modelo da Abin, que há tempos se tornou uma central de arapongagem de adversários.

SEM EXPLICAÇÃO – Em conversas reservadas, ministros do STF dizem não ver explicação para o fato de Luiz Fernando Corrêa ter escalado Moretti, conhecido por suas ligações com Bolsonaro, para ser seu braço-direito na Abin.

Dois desses magistrados fizeram chegar ao Planalto a avaliação de que Corrêa tem “responsabilidade política” e, se não for trocado, a crise baterá com mais força à porta do Palácio do Planalto.

O diagnóstico é o de que o “personograma”, nesse momento, é mais importante do que o “organograma”. Lula ainda resiste a dispensar Corrêa, que chefiou a PF no seu segundo governo, de 2007 a 2010, e no início da gestão de Dilma Rousseff, em 2011.

SNI SECRETO – “É uma situação política grave”, admitiu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “A Abin deve passar por uma profunda reformulação e deixar de ser polícia política, que fica bisbilhotando adversários. Do jeito que está, a agência virou um SNI secreto”, emendou o deputado, numa referência ao Serviço Nacional de Informações, que funcionou na época da ditadura militar.

Deputados do PT já começam a se debruçar sobre projetos de lei para apresentar ao Congresso, com o objetivo de reformar a Abin. Uma das ideias é exigir que apenas oficiais da carreira comandem a agência. Se aprovada, a medida impedirá que integrantes da Polícia Federal, ainda que aposentados, ocupem esse cargo.

Além de Corrêa, Ramagem e outros diretores-gerais da Abin eram oriundos da PF. Atualmente, Ramagem é pré-candidato à Prefeitura do Rio, com apoio do clã Bolsonaro, e as acusações de que teria ajudado a família do ex-presidente com informações privilegiadas sobre inquéritos e operações podem comprometer sua entrada no páreo.

CONTAMINAÇÃO – A retirada de integrantes da PF dos quadros da Abin não garante, no entanto, a “descontaminação” pretendida pelo governo. Em março do ano passado, por exemplo, dois meses após os atos golpistas de 8 de Janeiro, a Abin saiu do guarda-chuva militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Não foi isso que resolveu o problema.

O Congresso é, até hoje, o grande ausente nessa discussão. Em carta aberta à sociedade, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) destacou que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência tem se mostrado “pouco atuante” nas sucessivas legislaturas.

“Como é possível proteger o Brasil da espionagem estrangeira, do terrorismo e do extremismo antidemocrático sem executar ações de caráter sigiloso?”, perguntam os signatários do documento.

IMPORTÂNCIA DE ABIN – “Uma instituição de Estado pode ser utilizada de forma indevida por seus dirigentes, especialmente se estes tiverem pretensões político-partidárias, como é o caso que ora se investiga. Porém, o debate sobre seus quadros técnicos e sobre a utilidade da instituição para a sociedade precisa ser desvinculado de discussões conjunturais sobre eventuais desvios promovidos por gestões passadas”, diz a carta aberta.

A disputa entre grupos da Polícia Federal e da Abin é antiga e, por isso, o governo também deve agir com cautela para não fazer uma caça às bruxas de forma apressada. De qualquer forma, tudo leva a crer que os “encanadores” aloprados de Bolsonaro vazaram segredos de Estado.

Bolsonaro diz ser vítima de uma “perseguição implacável” e nega que, em seu governo, tenha sido montado um “gabinete do ódio”, como revelado pelo Estadão, para atingir adversários. “Agora vão para cima da tal Abin paralela. Isso não existe, meu Deus do céu”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A melhor saída para Lula era mesmo passar o rodo, mas o atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, é amigo pessoal do presidente. Só será demitido se dona Janja mandar. (C.N.)

Charge do Cicero (Arquivo Google)

Vinicius Torres Freire
Folha

“As instituições estão funcionando” é uma frase de quem passa pano para a crise democrática e econômica brasileira. De tão batida, no seu emprego irrealista ou picareta, se tornou cediça, podre, e motivo de sarcasmo gaiato. Além de defeitos de base, por beneficiar quem tem mais poder ou sustentar hierarquias nefastas, o funcionamento das instituições se tornou ainda pior desde 2013, lama da qual não saímos.

Basta dar uma olhada no noticiário para notar várias instituições funcionando como uma fossa séptica entupida.

BATIDA POLICIAL – A Polícia Federal deu uma batida na casa e em escritórios do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e de agentes da PF, suspeitos de montarem um centro de espionagem na Abin, a serviço dos Bolsonaro.

Por causa disso e algo mais, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, maior partido da Câmara, chamou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de “frouxo”.

Costa Neto, velho corrupto, ora bolsonarista, reclama que Pacheco não defende parlamentares de avanços do Supremo, queixa que é um ponto programático do parlamento negocista desde a Lava Jato, um dos motivos do levante contra Dilma Rousseff e mote de projetos de manietar o Judiciário.

PÉS PELAS MÃOS – A queixinha pega bem no Congresso também porque, de fato, o Supremo faz década e meia mete os pés pelas mãos, em patadas da esquerda à direita; politizou-se por iniciativa própria e com a ajuda de presidentes da República —há bancadas políticas no STF. É um mafuá institucional.

Reportagens desta Folha têm mostrado como a cúpula militar e a do sistema de Justiça (Judiciário e Ministério Público) abocanham fatia desproporcional e despropositada dos fundos públicos por meio de salários, aposentadorias e pensões exorbitantes e gordas de penduricalhos.

Pacheco, aliás, quer inflar ainda mais os dinheiros do pessoal do sistema de Justiça.

PERVERSÃO FUNCIONAL – Aqui, uma instituição informal está funcionando. Até onde a vista alcança, desde quando começou a se formar uma burocracia estatal profissional, nos anos 1930 e 1940, as classes médias altas ou altas dão um jeito de legitimar a extração de renda do Estado com a conversa de que precisam de compensação legítima pelos serviços prestados à ordem ou ao progresso nacional.

Precisam, sim, mas a conta foi muito além da que pode pagar este país pobre. Essa instituição informal perverte a instituição do serviço público, que precisa de reforma.

Por falar em rendas estatais, considerem-se as políticas industriais, ditas desenvolvimentistas. A maior parte da esquerda brasileira é engraçada. Faz 70 anos e lá vai fumaça, se dedica a promover a “burguesia nacional” ou apelidos sucedâneos mais modernos.

SÓCIOS DA FIESP – Muita fortuna foi engordada dos anos 1950 aos 1990 com proteção tarifária, juros de pai para filho, subsídios diretos ou taxas de câmbio amigas, tudo em nome do “desenvolvimento nacional”. É um tanto menos agora, mas ainda é. Nunca privatizaram os sócios da Fiesp.

Essa esquerda mal fala de creche e escola para criança pobre, de SUS ou de contribuições da universidade para fomentar a pesquisa para o “desenvolvimento nacional”, universidade bancada com dinheiro público e autônoma além da conta.

Logo depois de aparecer a nova política industrial, que até dá para discutir, o governo diz que quer ajudar a indústria naval e criar um fundo de socorro para companhias aéreas falidas. Com base em quê? Em qual estudo?

E O CONTROLE? – Qual instituição relativamente autônoma vai controlar o custo, a eficácia e os beneficiários da nova política de desenvolvimento, para não falar da inauguração desse novo hospital de empresas?

Não existe uma instituição específica para colocar um cabresto nos favores para empresas e cobrar resultados. O mau funcionamento do país é institucionalizado.

(Artigo enviado por Lafaiete De Marco)

Troca de e-mails ocorrem com Ramagem já fora da Abin…

Ranier Bragon, Matheus Teixeira e Camila Zarur
Folha

A conversa usada pela Polícia Federal para apontar o uso de uma estrutura paralela na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) traz uma data em que Alexandre Ramagem (PL-RJ) já não era mais diretor-geral do órgão federal.

Os investigadores sustentaram o pedido de busca e apreensão contra o filho de Jair Bolsonaro (PL) na captura de tela de um diálogo pelo WhatsApp em que uma assessora de Carlos envia o nome de uma delegada da PF e a identificação do que seriam inquéritos envolvendo a família do ex-presidente.

A DATA DIZ TUDO – O aplicativo de mensagens exibe a data de “ter., 11 de out.” em uma mensagem em que Luciana Almeida, assessora de Carlos, diz estar “precisando muito de um ajuda”. Em seguida, com a data “Hoje” ela envia os números dos inquéritos.

Não é possível saber quando é o “Hoje”, mas, nos últimos sete anos, o dia 11 de outubro só caiu em uma terça-feira, em 2022. Naquele ano, nesta data, Ramagem já tinha deixado o comando da Abin havia seis meses para disputar a eleição a deputado federal.

No parecer em que concorda com a maioria das medidas requeridas pela PF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) também se refere a Ramagem como “então diretor-geral da Abin”. Para seu lugar, Ramagem indicou o oficial de inteligência Victor Felismino Carneiro para comandar a agência.

TUDO ERRADO – Além disso, o diálogo anterior, datado de “dom., 9 de out.”, indica que a conversa teria ocorrido entre o primeiro e o segundo turnos da última eleição presidencial.

A decisão assinada por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com base no relatório policial e na manifestação da PGR, cita que a troca de mensagens mostrava pedido de ajuda ao “então diretor-geral da Abin” sobre o andamento de inquéritos “em unidades sensíveis da Polícia Federal”.

Apesar de, com o divulgado até o momento, não ser possível saber o tempo decorrido entre o pedido de ajuda (11 de outubro) e a mensagem com os números de inquéritos (“hoje”), a investigação vinculou as duas coisas.

NOVAS ALEGAÇÕES – Para “acertar” as datas, investigadores da PF afirmam que a peça policial não cita Ramagem como “então diretor-geral da Abin”, mas que o trata apenas como “delegado Alexandre Ramagem”.

Eles dizem ainda que o fato de ele não estar no comando do órgão no momento da troca de mensagens em nada muda a suspeita de que ele tenha repassado informações sigilosas à família Bolsonaro.

No entanto, em determinado ponto da decisão, Moraes reproduz trecho do relatório da PF em que é dito que o “núcleo político [composto por Carlos, segundo a investigação] se valia dos serviços prestados pelo então diretor da Abin Alexandre Ramagem e seus subordinados de fato“.

FEDERAIS INSISTEM – A PF, de acordo com investigadores, diz haver vários atos que demonstrariam a prestação de serviço de Ramagem à família presidencial, alguns enquanto era diretor da Abin e outros fora do cargo, quando as solicitações seguiriam sendo feitas.

Eles acrescentam que os policiais federais que trabalhavam com Ramagem no núcleo de inteligência da Abin, onde teria funcionado a “Abin paralela”, continuaram cedidos à agência mesmo após a saída dele para se candidatar, em março de 2022.

Segundo Moraes, o objetivo da PF na operação realizada nesta segunda-feira (29) foi “avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]”.

OUTRA DIVERGÊNCIA – Além da questão da data, há ainda uma divergência sobre os envolvidos na troca de mensagens. Na decisão de Moraes, há menção de que o pedido da assessora de Carlos Bolsonaro teria sido feito “através de Priscilla Pereira e Silva”, assessora de Ramagem.

Uma possível inferência, a partir do registro de tela, no entanto, é a de que a troca de mensagens de Luciana Almeida se daria com Ramagem. Ela usa a expressão vossa senhoria e deseja sucesso na nova etapa da vida. A resposta: “Muito obrigado [no masculino]. (…) Agora vamos eleger nosso presidente Bolsonaro”.

Naquela data, o ex-Abin já tinha sido eleito deputado federal e apoiava a reeleição do então presidente.

MUITA CONFUSÃO – Já a Procuradoria afirma que a mensagem foi enviada diretamente para Ramagem e, por isso, se manifestou contra a busca nos endereços da assessora do ex-diretor-geral.

Porém, o relator Moraes discordou e manteve a assessora Priscilla entre os alvos da operação.

A reportagem da Folha procurou a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o próprio Supremo Tribunal Federal, para que expliquem as divergências, mas não obteve resposta formal até a noite dessa terça-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Acusações apressadas acabam dando nisso. As informações não se coadunam, é um bate-cabeças incessante, capaz de arrebentar qualquer chifre. E com isso as denúncias vão sendo reduzidas a pó. Por que não investigaram, minuciosamente, antes de trazer a público denúncias tão importantes?  Como acreditar no que dizem essas autoridades (?) no inquérito do fim do mundo? Realmente, tudo isso é desanimador. (C.N.)

Carlos Bolsonaro já está cercado pelos sete lados

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

Ao pedir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer buscas em endereços ligados ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), a Polícia Federal (PF) afirmou que ele fez parte do “núcleo político” do grupo que teria se instalado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PF chama os investigados de “organização criminosa” e vê indícios de espionagem ilegal e aparelhamento dos sistemas de inteligência.

DEPOIMENTO – O vereador ainda não se manifestou e prestou depoimento nesta terça-feira. A Polícia Federal apreendeu computadores e o celular dele nesta segunda-feira, 29, na fase mais recente da investigação.

Carlos Bolsonaro foi arrastado para o inquérito depois que a PF encontrou conversas entre uma assessora dele e uma auxiliar do então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, sobre inquéritos de interesse da família Bolsonaro. A servidora diz que precisa “muito de uma ajuda”, informa o número das investigações e acrescenta que elas envolveriam o “PR (presidente da República) e 3 filhos”.

A conversa foi descoberta a partir da quebra do sigilo telefônico e de mensagem de Ramagem na Operação Vigilância Aproximada. Segundo a Polícia Federal, o ex-diretor da Abin teria “incentivado e acobertado” o suposto esquema de arapongagem.

ACESSO DIRETO – Para a PF, as mensagens entre a assessora de Carlos Bolsonaro e a auxiliar de Ramagem confirmam que aliados de Bolsonaro tinham acesso direito ao ex-diretor da Abin e usavam o canal para conseguir informações sigilosas e sobre “ações não totalmente esclarecidas”.

A Polícia Federal acredita que o aparato da Abin tenha sido usado para monitorar políticos de oposição ao governo do ex-presidente e para auxiliar a defesa de filhos de Bolsonaro em investigações criminais.

Outra suspeita levantada a partir do material apreendido nas fases anteriores da investigação é a de que a Abin pode ter usado indevidamente outras ferramentas de espionagem além do software First Mile, que permite o monitoramento de geolocalização de celulares em tempo real. O uso do programa foi o ponto de partida do inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, na política as pessoas perdem o senso do ridículo. A Polícia Federal, o procurador Gonet e o ministro Moraes estão fazendo as ilações mais absurdas. Agora, já se fala que a agência também teria sido usada para atacar as urnas e tentar associar ministros do Supremo à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Daqui a pouco vão associar a Abin à morte de Marielle Franco, ao desaparecimento de Dana de Teffé e ao sequestro do Carlinhos. Dá vontade de rir. (C.N.)

Lula é velho amigo do diretor da Abin, que está implicado

Carlos Newton

O número 2 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, será exonerado. A informação foi confirmado com fontes do governo federal pelo jornalista Gerson Camarotti, que adiantou, ao vivo na GloboNews, na noite desta terça-feira (30), o nome escolhido para o cargo.  Marco Aurélio Cepik, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e especialista em informações, deve assumir o posto de diretor adjunto na Abin, se o confuso quadro não mudar da noite para o dia.

Lula estava resistindo e disse que deixaria Moretti se defender no cargo, mas a pressão de aliados e de ministros do Supremo foi irrepresável, e Lula teve de capitular.

LULA GOSTA DE AJUDAR OS AMIGOS
Hélio Schwartsman
Folha

Lula é um bom amigo. Ele tentou arranjar um empregão na Vale para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Não deu. Teve mais sucesso com o também amigo Cristiano Zanin, para o qual assegurou um ótimo cargo no STF. Já Dilma foi contemplada com um alto posto nas finanças internacionais, com direito a passagens de primeira classe.

O presidente também parece sofrer genuinamente sempre que precisa demitir pessoas pelas quais guarda algum carinho. Foi assim com o general Gonçalves Dias, que comandava o Gabinete de Segurança Institucional. Foi também assim com as ministras Ana Moser (Esporte) e Daniela Carneiro (Turismo), cujos cargos Lula precisou ceder ao centrão, mas não sem enrolar por semanas.

ESCÂNDALO DA ABIN – O roteiro se repete agora com Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Abin. Não poderia haver escândalo mais afastado do PT e mais próximo do clã Bolsonaro do que este, envolvendo o monitoramento ilegal de desafetos do governo anterior.

O próprio Carlos Bolsonaro acaba de se tornar objeto das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Mas há sinais de que a agência, já sob direção da atual administração, se mobilizou para atrapalhar as apurações. Por mais antiga que seja a ligação entre Lula e Corrêa, o presidente precisa erguer o mais rápido possível um cordão sanitário entre sua gestão e a Abin, sob pena de tornar sua uma crise que é dos Bolsonaros.

LONGE DOS AMIGOS – Diz-se que o poder é solitário porque existe uma contradição irredutível entre as exigências da função pública e os imperativos do amor e da amizade.

Idealmente, um presidente não poderia, nas decisões que toma, distinguir entre sua própria mãe e seu pior adversário político. O princípio da igualdade diante da lei requer que ambos recebam o mesmo tratamento.

É claro que não é o que ocorre na vida real. Mas um presidente exercerá seu múnus público de forma tão mais ética e eficiente quanto mais for capaz de ignorar os deveres da amizade.

Carlos Bolsonaro deixa a PF após depoimento frustrado

Deu em O Tempo

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) ficou cerca de 45 minutos na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, onde prestou depoimento na manhã desta terça-feira (30). Ele chegou ao local às 10h e falou sobre uma publicação que fez no X (antigo Twitter) em 27 de agosto do ano passado e que foi tida como uma ofensiva ao diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O depoimento aconteceu um dia depois da operação de busca e apreensão em três endereços ligados a ele, no âmbito da investigação sobre o esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). As ações foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Esse assunto, porém, não foi abordado.

DAMA DE FERRO – Carlos explicou aos agentes sobre uma imagem que compartilhou em alusão ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). como se ele tivesse morrido. O post, originalmente do perfil “Dama de Ferro”, tinha o seguinte comentário: “zero busca e apreensão, zero inquérito, zero perfis bloqueados, zero reportagem em repúdio, pessoas presas: zero”. No título da postagem, a frase “tudo pela manutenção da democracia”.

O filho 02 do ex-presidente acrescentou a seguinte legenda: “O seu guarda diretor aqui enxerga com outros olhos!”. Nesta terça, a publicação continua disponível na rede social. O caso culminou na abertura de um inquérito que está em segredo de justiça.

Antes de ir à PF, ele publicou no X o motivo de seu depoimento para desmentir qualquer relação com a ação da PF sobre a Abin. “Atualizando: indo depor por causa disso aqui. Qualquer outra linha de desinformação diferente disso é mais uma FAKE NEWS! Tire suas conclusões! Um abraço!”, escreveu.

ALVO PRINCIPAL – A operação da PF foi uma continuação à Vigilância Aproximada, deflagrada na última quinta-feira e que teve como alvo principal o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio.

Esta nasceu da operação Última Milha, realizada em outubro de 2023 e que revelou a espionagem pelo uso de um software de geolocalização. Teriam sido vigiadas autoridades, além de opositores do governo Bolsonaro. O esquema foi interrompido em 2021.

“Nesta nova etapa, a Polícia Federal busca avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin, por meio de ações clandestinas. Nessas ações eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público”, informou por meio de nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, que fracasso! Fazem um estardalhaço, enchem a imprensa de denúncias, o principal alvo vai depor e fala somente sobre uma brincadeira que fez nas redes sociais. Aqui, como dizia Nelson Rodrigues, não se leva nada a sério e o Maracanã vai até um minuto de silêncio. (C.N.)

Lula acredita que a liberdade de imprensa é para elogiá-lo

J.R. Guzzo
Estadão

O presidente Lula não tem nada a reclamar da imprensa brasileira desde que saiu da cadeia, onde cumpria pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e começou a sua subida de volta à presidência da República. Desde então só teve alegria na maioria da mídia.

A um certo momento, a principal rede de televisão do País chegou a emitir a sua própria sentença sobre as desventuras penais de Lula. “O senhor não deve nada à justiça”, disseram.

INGRATIDÃO – Mas a gratidão nunca fez parte da estrutura mental do presidente. Foi só aparecerem algumas críticas mais consistentes a decisões do governo e ele já voltou automaticamente para a sua habitual posição de rancor contra a imprensa, a quem acusa há 40 anos por tudo o que existe de ruim no Brasil, junto com “as elites” e os demais inimigos imaginários que cria em seu proveito.

Essa retomada da neura oficial contra a mídia se espalha governo afora. O ministro da “Comunicação Social”, que administra os bilhões de reais do orçamento de propaganda do governo, também está indignado com as críticas.

A presidente do PT falou em “donos mesquinhos” da imprensa, que estariam incomodados com a miragem de um “protagonismo internacional” de Lula. No seu momento mais agitado, chamou os editoriais que têm opiniões diferentes de “censura”; na ideologia oficial de hoje a imprensa só é livre para falar bem do governo. Não basta ser a favor; tem de ser a favor sempre. Acham que isso é um direito adquirido.

ANÁLISES NEGATIVAS – Incomodam o governo, especialmente, as análises negativas da mídia sobre os investimentos da Petrobras. Não admitem, ali, que alguém possa ter um ponto de vista diferente em relação aos bilhões que a empresa decidiu enterrar na área em que funciona pior – o refino, onde opera um parque industrial obsoleto, ineficaz e principalmente fracassado.

Após 70 anos de monopólio praticamente total na operação das refinarias, a Petrobras não consegue produzir o suficiente para atender as necessidades internas de combustível.

O resultado é que o Brasil, hoje, é um grande exportador mundial de petróleo, pelo sucesso que tem na área de maior competência da Petrobras – a extração de óleo em alto mar, onde mantém parcerias estratégicas com o que há de melhor do mundo em termos de produção. Mas tem de importar gasolina e diesel.

Charge do Néo Correia (Veja)

Mario Sabino
Metrópoles

A notícia é exemplar, no sentido de ilustrativa. Lula desistiu de presentear Guido Mantega com a presidência da Vale. Ou melhor, de retribuir o ex-ministro da Fazenda com um salário de 59 milhões de reais por ano pela lealdade demonstrada durante a Lava Jato.

É que Lula descobriu que a Vale não é mais do governo e que não poderia, assim, “reparar uma injustiça” com dinheiro alheio. Quer dizer, ele sabe disso, mas não se conforma que a empresa tenha outros donos.

PATRIMONIALISTA – É difícil mesmo convencer político patrimonialista, com o perdão da redundância, de que nem tudo no Brasil lhe pertence. Ainda mais político patrimonialista de esquerda, daqueles que acordam e vão dormir pensando em salvar a humanidade dela própria. O governo detém apenas 8% do capital da mineradora, ainda assim de forma indireta, por meio da Previ.

Os acionistas da Vale tiveram de pagar caro pelo capricho frustrado de Lula. Foi só o jornalista Lauro Jardim noticiar que o ministro de Minas e Energia havia ligado para investidores graúdos da Vale para dizer que o inquilino do Planalto queria que Guido Mantega presidisse a empresa, já que dotado de toda aquela radiosa incompetência que lhe é peculiar, e as ações da Vale despencaram.

O valor de mercado da mineradora encolheu 39 bilhões de reais.

CARTA NA MANGA – No curto espaço de tempo em que o sonho de Lula e de Guido Mantega durou, jornalistas noticiaram despudoradamente que o governo tinha uma carta na manga para dobrar os acionistas da Vale: as licenças ambientais de que a mineradora precisa para funcionar.

É isto aí, malandragem: para colocar o amigo lá, Lula recorreria à chantagem, caso fosse preciso. Mas o “Superior Tribunal do Mercado”, a única instituição do país que ainda funciona, evitou que a vigarice fosse adiante. Eu disse que esses jornalistas noticiaram despudoradamente a chantagem, mas o advérbio correto é “candidamente”.

Eles não sabem o que dizem, coitados. Bom era o tempo em que a maioria dos jornalistas tinha viés político forjado na militância, companheiros. O sujeito, aliás, orgulhava-se de dizer que “militava no jornalismo”. Hoje, a maior parte é só mesmo ignorante, de uma ignorância da moralidade que a torna imoral, para não falar do mau português igualmente escandaloso. Ainda bem que não é o caso das moças já não tão moças que leem mensagens de autoridades amigas na TV com a certeza de que estão dando notícia em primeira mão.

EXEMPLO DA VEJA – Jornalista que militava no jornalismo, sem tentativa de parecer imparcial, pelo menos não muita, era uma beleza. A Vale, ela própria, ensejou uma das melhores histórias de que fui testemunha ocular e auricular. A coisa ocorreu no século cada vez mais passado, quando eu era um simples editor da Veja.

A equipe do então diretor-adjunto da revista fez uma reportagem enorme sobre os benefícios da privatização da Vale, antes de ele entrar em férias bem tiradas como a deste colunista. Só que o redator-chefe na época, petista mais intransponível do que as águas do São Francisco, não se resignou.

No comando de um escrete de bravos rapazes, o redator-chefe aproveitou a ausência do diretor-adjunto e publicou na semana seguinte — literalmente, apenas sete dias depois — uma reportagem do mesmo tamanho da primeira sobre o insucesso da privatização da Vale.

APENAS UM DETALHE – Os leitores da Veja não entenderam nada desse estranho contraditório, mas jornalista que milita não tem preocupação com esse detalhe, os leitores.

Você há de perguntar: e o diretor de redação da revista, onde estava? Estava lá na sala dele. A reportagem positiva sobre a privatização da Vale — a correta — era homenagem ao patrão; a reportagem negativa sobre a privatização da Vale — a errada — era satisfação à redação povoada de petistas, entre os quais o diretor figurava como impávido colosso.

Sem Guido Mantega na presidência da Vale, Lula e os seus sequazes voltaram a falar de Brumadinho, como se a tragédia fosse necessariamente decorrência da privatização da empresa. Entende-se: é que o Estado brasileiro cuida tão bem dos cidadãos, que é culpa do “racismo ambiental” tantos pobres morrerem soterrados em seus casebres a cada tempestade de verão em janeiro.

Lula diz que a Polícia Federal trabalha com muita pirotecnia

Matheus Teixeira
Folha

O presidente Lula (PT) rebateu nesta terça-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que ele falou uma “grande asneira” ao afirmar que a operação da Polícia Federal foi uma perseguição. Em entrevista à rádio CBN Recife, Lula afirmou que a polícia “não pode exorbitar em fazer pirotecnia” e precisa respeitar a presunção de inocência de investigados, o que ele diz não ter tido direito quando foi alvo de investigações na Lava Jato.

“Todo mundo sabe, tanto PF quanto MP [Ministério Público], quer investigar, investigue, mas não faça show pirotécnico, não fique divulgando nome da pessoa antes de ter prova concreta, não fique destruindo imagem das pessoas antes de investigar”, disse.

DEMITIR MORETTI – Lula também disse que deixará o diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, se defender no cargo, mas que, se acusações da PF forem verdadeiras, não haverá “clima” para ele seguir no governo.

Moretti foi citado na operação da polícia que mirou o chefe da agência durante o governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem (PL-RJ), sob suspeita de um esquema de arapongagem na montagem da chamada “Abin paralela”.

Na ação policial da semana passada contra Ramagem, que atualmente é deputado federal, a PF diz que o atual número dois da agência teria afirmado que a apuração sobre o caso tinha “fundo político e iria passar”. Moretti é delegado da PF. No pedido, a entidade diz que a postura de Moretti não é a esperada de um delegado que, até dezembro de 2022, ocupava a função de diretor de Inteligência da Polícia Federal.

MAIS INVESTIGAÇÃO – Lula, porém, afirmou que não se pode ler “apenas a manchete do jornal” e ponderou. “Antes de você fazer simplesmente a condenação, é importante investigar corretamente”, declarou.

Na entrevista desta terça-feira, Lula demonstrou insegurança em relação à Abin. “A gente nunca está seguro”, disse. No entanto, afirmou que confia no diretor-geral do órgão, Luiz Fernando Corrêa.

“O companheiro que indiquei para ser diretor-geral da Abin é companheiro que foi meu diretor geral da PF entre 2007 e 2010, é pessoa que tenho muita confiança e por isso chamei, já que não conhecia ninguém dentro da Abin. E ele montou a equipe dele e dentro da equipe tem cidadão que está sendo acusado que mantinha ligação com Ramagem, que é ex-presidente da Abin do governo passado”, resumiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula tem razão. A Polícia Federal faz pirotecnia, incentivada pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito do fim do mundo, que não acaba nunca e onde cabe tudo. É preciso trabalhar com menos sensacionalismo e com mais responsabilidade. Vamos ver se atendem ao presidente. (C.N.)

Ramagem trabalhava para Bolsonaro, e não para a Abin

Eliane Cantanhêde
Estadão

Ao anunciar que tinha um “sistema particular de inteligência”, naquela reunião ministerial tenebrosa de maio de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro não estava apenas sendo arrogante, mas também confessando um crime, admitindo a manipulação das instituições e jogando luzes sobre uma velha mania dos poderosos de plantão: a confusão entre o público e o privado, levada ao limite na era Bolsonaro.

O sistema de inteligência do Estado não é propriedade de presidentes que entram e saem dos palácios e nunca, jamais, em tempo algum, poderia ser considerado “particular”, nem mesmo, ou muito menos, por aquele que se referia ao Exército Brasileiro como “meu Exército”.

FOCO DE BOLSONARO – Mas, naquela reunião ministerial, Bolsonaro confirmou que fazia uso da Polícia Federal e dos órgãos de informação a seu bel prazer e/ou para projetos inconfessáveis.

Como ele mesmo admitia não entender e não estar nem aí para economia, educação, energia, gestão…, o foco estava nos sistemas que ele quis transformar em “particulares”: os de inteligência, como PF e Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os armados, principalmente o Exército, mas também Marinha, Aeronáutica, Polícia Rodoviária Federal e até forças policiais estaduais; e os de investigação e controle, como Receita Federal, responsável pelos impostos, e Coaf, que vigia operações financeiras “atípicas”.

Conclusão óbvia diante das operações de busca e apreensão da PF que sacudiram a semana em Brasília: na direção da Abin, o delegado e agora deputado Alexandre Ramagem não usava por decisão própria e para consumo próprio os instrumentos espiões e ilegais da agência contra ministros do Supremo, presidente da Câmara e até promotora do caso Marielle, mas sim a mando do chefe Bolsonaro e para atender aos interesses “particulares” dele: contra os que considerava ameaças a seus devaneios golpistas e a favor, por exemplo, dos filhos.

RAMAGEM NA PF – Poderia ser ainda pior. Bolsonaro chegou a nomear Ramagem para a direção geral da PF e, se a Abin é órgão de inteligência, a PF é também operacional, de execução, com mão na massa – e no revólver.

Apesar de muito criticado, o ministro do STF Alexandre de Moraes alegou “desvio de finalidade” e impediu a ida de Ramagem para a PF. E não foi por “perseguição”, “interesses políticos” ou qualquer outra coisa, mas por informação, a especialidade do ministro.

Ramagem assumiu a Abin em julho de 2019. Em abril de 2020, Bolsonaro discursou, com o QG do Exército ao fundo, num ato golpista que pedia fechamento do Congresso e do Supremo e a volta da ditadura militar. Um escândalo.

Como era domingo, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebia em casa, socialmente, o ministro do STF Gilmar Mendes e, aos dois casais, veio se juntar o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungman.

“CONSPIRAÇÃO” – Bolsonaro concluiu que era resistência ao ato golpista e rapidamente e alardeou o almoço dominical como “conspiração”, deixando uma dúvida: como ele sabia do encontro?

Já havia o monitoramento de localização de celulares pelo sistema FirstMile da Abin e, quando Bolsonaro assinou a nomeação de Ramagem para a PF, Moraes a vetou. Como a história e a PF mostram, estava certíssimo.

Monitorar os passos e atividades de cidadãos e autoridades por motivos políticos, como faziam a Abin e o Ministério da Justiça, não é apenas crime previsto no artigo 5º da Constituição (sobre direitos individuais), como método clássico de ditaduras e de “caça às bruxas”. É assim que Nicolás Maduro acaba de prender 32 críticos do regime na Venezuela.

RUMO AO GOLPE – As investigações sobre a ações secretas da Abin dos tempos de Ramagem e Bolsonaro não são isoladas. Ao contrário, são parte do processo de desvendar e desbaratar o aparato montado para controle de cidadãos e preparação de um eventual golpe de Estado.

Uma conexão concreta é com o Ministério da Justiça, que listou 579 nomes de professores e funcionários públicos federais e estaduais “antifascistas” (contrários a Bolsonaro). Com que finalidade?

Só para lembrar, o ministro era Anderson Torres, também delegado de carreira da PF, que foi preso, guardava em casa uma minuta de golpe, coordenou a ação criminosa da PRF para dificultar a chegada de eleitores petistas às urnas no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e foi estrategicamente colocado na Segurança Pública do DF para deixar rolar o 8 de janeiro de 2023, sem importunar os golpistas que destruíram Planalto, Congresso e Supremo.

MÁS COMPANHIAS – Um Ramagem daqui, um Anderson Torres dali, um Mauro Cid acolá…. Sem contar generais, de um lado, e figuras muito suspeitas, de outro: Fabrício Queiroz, Daniel Silveira, Walter Delgatti, Marcos do Val… Onde o Brasil foi se meter?

É exatamente para descobrir que Brasil era esse, quem eram os executores e os mandantes e o que ainda há de infiltração nas instituições que PF, Supremo e agora a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão e vão continuar agindo.

Há ainda muitas frentes e muitos nomes a serem investigados.

Charge do Fernandão (Arquivo Google)

Pepita Ortega, Fausto Macedo e Rayssa Motta
Estadão

A conduta do alto escalão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em meio às diligências da Operação Vigilância Aproximada, que apura suposto monitoramento ilegal para atender a interesses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de investigação da Polícia Federal.

A cúpula da Agência convocou uma reunião extraordinária enquanto a PF saia às ruas no dia 25 – e agora os investigadores ouvem depoimentos de servidores para identificar o teor do encontro.

Três funcionários da Abin foram convocados para depor sobre o episódio. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. A averiguação da PF sobre a reunião interna se dá no bojo do braço da investigação sobre suposto ‘conluio’ entre a atual gestão do órgão e servidores que já estavam na mira da PF.

DURANTE A OPERAÇÃO – A reunião sob suspeita ocorreu no final da manhã da quinta-feira, 25, antes de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantar o sigilo da decisão que mobilizou agentes da PF para cumprirem 21 mandados de busca e apreensão.

O principal alvo da ofensiva foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência na gestão Bolsonaro e hoje é pré-candidato à prefeitura do Rio com o apoio do ex-chefe do Executivo.

A linha investigativa que tem a cúpula da Abin na mira apura se, a pretexto de proteger informações “sensíveis”, a agência estaria dificultando acesso a dados necessários ao avanço da investigação. Como mostrou o Estadão, a PF entende que a cúpula da agência estaria preocupada, na verdade, com a exposição da espionagem clandestina de autoridades.

AVANÇO DA APURAÇÃO – “A preocupação de ‘exposição de documento’ para segurança das operações de ‘inteligência’, em verdade, é o temor da progressão das investigações com a exposição das verdadeiras ações praticadas na estrutura paralela, anteriormente, existente na Abin”, diz um trecho do relatório da PF que culminou na Operação Vigilância Aproximada.

A PF crava que a conduta prejudicou a investigação. “A direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação sem, contudo, ter sido possível identificar o intento das ações.”

Luiz Fernando Corrêa, atual chefe da Abin, responsável por convocar a reunião no dia 25, também teria estado presente, segundo a PF, na reunião em que o ex-diretor da agência e sucessor de Ramagem, Alessandro Moretti, afirmou que a investigação tinha “fundo político e iria passar”. A PF ouviu dos investigados que a direção atual da Abin teria se comprometido a “construir uma estratégia em conjunto” e “convencer o pessoal que há apoio lá de cima”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que houve apoio lá de cima – e bota apoio nisso. O mais impressionante é acharem que essas atuações ilegais não viriam a público, mais cedo ou mais tarde, como aconteceu com as torturas e atrocidades do regime de 1964. Os assassinatos de Rubens Paiva e Stuart Angel Jones, por exemplo, são conhecidos hoje em detalhes. O mais curioso é a atual direção estar metida no rolo, querendo blindar a atual cúpula da espionagem pátria. (C.N.)

Charge do J. Cézar (Arquivo Google)

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes
Folha

No primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as contas do governo central tiveram um rombo de R$ 230,5 bilhões em 2023, o equivalente a 2,12% do PIB (Produto Interno Bruto). Trata-se do pior resultado desde 2020, ano da pandemia de Covid-19.

O resultado foi influenciado pela regularização dos precatórios, dívidas judiciais que haviam sido adiadas pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). No fim do ano passado, o governo Lula obteve autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para quitar um passivo de R$ 92,4 bilhões. Mesmo sem o pagamento dos precatórios, o déficit teria sido de R$ 138,1 bilhões —o equivalente a 1,27% do PIB.

DO TIPO DILMA – Nesta comparação, apenas o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) teve um resultado pior no primeiro ano da gestão. Em 2015, o rombo foi de R$ 183,1 bilhões devido à regularização das chamadas pedaladas fiscais. Em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, o déficit foi de R$ 122,6 bilhões. Os valores foram atualizados pela inflação.

O resultado de 2023 foi pior do que a meta traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que prometeu entregar um déficit de até 1% do PIB no primeiro ano da administração.

Antes mesmo da posse de Lula, o governo atuou no Congresso Nacional para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou a ampliação de até R$ 168 bilhões nos gastos em 2023 para recompor ações do Orçamento que estavam estranguladas por cortes de até 95%.

RECEITA CAIU – A elevação dos gastos deflagrou uma piora nas expectativas em relação à trajetória fiscal. A equipe econômica chegou a lançar, ainda em janeiro, medidas para recompor as receitas de 2023, mas boa parte não rendeu o esperado ou foi desidratada após longa negociação com o Congresso. A arrecadação federal teve uma queda real de 0,12% no ano passado, já descontada a inflação.

O déficit indica que o governo gastou mais do que arrecadou no ano passado. O dado divulgado nesta segunda-feira (29) agrega estatísticas do Tesouro Nacional, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para a aferição oficial do cumprimento da meta fiscal, o STF autorizou o governo a descontar os gastos com a regularização dos precatórios.

VALORES ABANDONADOS – Por outro lado, o resultado fiscal ainda vai ter uma piora adicional de R$ 26 bilhões, referentes ao resgate de valores abandonados nas contas do Fundo PIS/Pasep.

O BC, órgão responsável pelas estatísticas oficiais das finanças públicas, não considera os recursos do fundo como receita primária —uma metodologia distinta da adotada pelo Tesouro Nacional. Por isso, na verdade o rombo a ser anunciado pelo BC será ainda maior.

Ainda assim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 213,6 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. Portanto, os números não devem indicar um descumprimento formal da regra.

DISSE HADDAD – Em seu discurso de posse, em janeiro de 2023, Haddad disse que não iria aceitar um resultado “que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento”.

A partir daí, a Fazenda traçou a meta informal de 1% do PIB —que em março chegou a virar 0,5%, um objetivo ainda mais ambicioso, mas que logo foi abandonado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Palavras, o vento as leva, diz o ditado. Se depender de nossos governantes, a dívida pública explode e o Brasil se transforma numa enorme Argentina. É lamentável que sejam tão irresponsáveis. (C.N.)