Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Pereira
Estadão

O Congresso era o maior legislador do Brasil no período democrático de 1946 até o golpe de 1964. O presidente, constitucionalmente fraco em ambiente multipartidário, não conseguia ser atraente o suficiente para montar e gerir maiorias legislativas. Crises de governabilidade e paralisia decisória geravam instabilidades e tensões quase que permanentes à democracia.

A partir da ditadura militar, o Executivo, como era de se esperar em regimes autoritários, se fortaleceu com uma série de dispositivos unilaterais de governo, passando assim a ser o maior legislador, com um número muito mais alto de iniciativas legislativas que se transformavam em leis.

HEGEMONIA MANTIDA – A despeito da volta da democracia em 1985, o padrão caracterizado pela preponderância do Legislativo do período democrático anterior não retornou. Na realidade, o Executivo não apenas continuou a ser o principal legislador, mas também o protagonista no jogo com o Congresso, que passou a ter um papel eminentemente reativo à dominância do presidente.

Por escolha dos próprios legisladores, presidentes se tornaram constitucionalmente poderosos e, assim, capazes de montar coalizões majoritárias, mesmo em ambiente partidário hiper fragmentado. Quando as coalizões eram bem geridas, presidentes conseguiam ser bem sucedidos no Legislativo a um custo de governabilidade relativamente baixo.

No entanto, a partir de 2018, o Legislativo (soma de Câmara e Senado) ultrapassou o Executivo no número de iniciativas legislativas que se transformaram em leis. A única exceção foi 2020, primeiro ano da pandemia, quando 64% das 151 leis promulgadas tiveram o Executivo como autor, e o Legislativo iniciou apenas 36% (Câmara 25% e Senado 15%).

LULA EM RECUO – O mais surpreendente no período foi o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, quando o Executivo só conseguiu ser o autor de 24% (64 iniciativas) de todas as 263 leis que foram promulgadas. Esse é o percentual mais baixo da série histórica. Por outro lado, o Legislativo iniciou 70% (183 iniciativas: Câmara 53% [139] e Senado 17% [44]) de todas as leis o que foram promulgadas.

Vários elementos institucionais e políticos contribuíram para esta mudança drástica. A impositividade das emendas individuais e coletivas certamente teve um peso importante, pois o Executivo perdeu duas moedas-de-troca ágeis e de grande liquidez, que permitiam ajustes finos das relações entre o presidente e seus parceiros de coalizão.

Mas o Executivo possui várias outras moedas-de-troca extremamente valiosas, como ministérios, cargos na burocracia das estatais, concessões nas políticas públicas e outras modalidades de emendas dos parlamentares ao orçamento sob sua discricionariedade, como, por exemplo, as de Comissão (apenas para este ano de 2024, estão orçadas nesta rubrica quase R$ 17 bilhões).

UM NOVO PADRÃO – Ainda é muito cedo para saber se esse será o novo padrão das relações entre o Executivo e o Legislativo. O importante é indagar se uma preponderância do Legislativo no processo decisório interessaria ou não ao governo e se isso acarretaria potenciais problemas de governabilidade.

O presidencialismo multipartidário com Legislativo preponderante sempre foi pensado como sinônimo de crises e instabilidades governativas e democráticas. Mas, apesar da clara preponderância do Legislativo, o governo Lula não tem se mostrado, até o momento, vulnerável, a despeito do alto custo de governabilidade de sua supercoalizão de 16 partidos heterogêneos e do baixo sucesso de suas iniciativas legislativas.

Se o Legislativo está atuando em conformidade com os interesses do Executivo e não como adversário do presidente, o protagonismo dos legisladores não necessariamente vai gerar graves entraves para o funcionamento do presidencialismo multipartidário e para a democracia. Na realidade, a sua principal consequência é obrigar o presidente a antecipar e a mirar a preferência agregada do Legislativo em busca de soluções negociadas com o Congresso, como aconteceu, por exemplo, com a reforma tributária.

Subprocuraor Santos tem muito orgulho de seu trabalho

Fabio Victor
Folha

Responsável do Ministério Público Federal por apresentar à Justiça todas as denúncias relativas ao 8 de janeiro no primeiro ano de investigações, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos diz que pautou seu trabalho pela solidez da investigação criminal, baseada em provas, e aproveita para provocar a Operação Lava Jato.

Após apresentar mais de 1.400 denúncias — principalmente contra incitadores (1.156) e executores (248) dos ataques, além de oito autoridades por omissão e um financiador —, o subprocurador se diz com a sensação de dever cumprido. “Deixei a casa arrumada e tudo está em andamento. As investigações estão todas em dia.”

SEM PROVAS? – Indagado sobre o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em tentativa de golpe, afirmou: “Seria leviano eu falar isso ou aquilo a respeito de uma pessoa sem ter apurado a respectiva prova. Quem trabalhou assim foi a Lava Jato e não deu certo. O meu trabalho é diferente. Eu primeiro busco provas para depois falar e apresentar a minha denúncia”.

“Havia uma massa de pessoas querendo derrubar um governo legitimamente eleito e praticando atos de vandalismo. Eu vou ter que provar que Pedro, Manuel, Jair e fulano de tal praticaram cada ato assim. Dizer: esse quebrou isso, esse só riscou aquilo, não, aquele quebrou o relógio, aquele vandalizou uma cadeira do STF. Não tem como se fazer isso”, alega o procurador, para se justificar:

“Então, nós aplicamos a tese do crime multitudinário – que não é nova –, dizendo que a execução daqueles crimes foi feita por várias pessoas ao mesmo tempo, e não preciso provar que foi Pedro, Joaquim ou Jair que fez cada coisa”.

E OS MILITARES? – Santos criticou a condução da investigação a respeito dos militares, iniciada pela Polícia Federal sem combinação com o MPF. Mas evitou conflito com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no STF.

“Também eles (os militares) podem ser enquadrados em crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito por omissão imprópria. Isso está sendo investigado, mas são investigações mais complexas. Nós não participamos diretamente das primeiras medidas relativas aos militares das Forças Armadas. O Ministério Público só foi notificado quando já estava tudo pronto”, disse, acrescentando:

“Como começou essa investigação das Forças Armadas? Juntaram em torno de 80 militares naquele complexo de treinamento da Polícia Federal e ouviram todos juntos. Simultaneamente. Isso traz prejuízo para a investigação.

OUVIR QUEM? – “Quando nós fomos lá, só foi para acompanhar a oitiva, e meus auxiliares perguntaram, a gente vai ouvir quem? Eu digo, acompanhe os oficiais superiores. Porque não temos pessoas suficientes para acompanhar todos os depoimentos”, revelou o procurador, assinalando:

“O que é que facilitaria essa investigação? Que ela fosse fragmentada. Primeiro, ouvir os oficiais de base, depois ouvir oficiais superiores e depois ouvir os praças. Aí nós teríamos o que perguntar para o grupo que fosse na sequência. Então tudo depende de uma técnica de investigação”.

E arrematou: “Eu não sei muito bem de onde surgiu isso, mas deve ter sido da Polícia Federal, isso porque não houve uma discussão prévia sobre uma estratégia de investigação a respeito desse tema. E deveria ter havido”.

OMISSÃO DA PM-DF – “Com as investigações, nós desvendamos os diálogos realizados entre a cúpula da Polícia Militar do DF, que indicavam a tendência de atos golpistas. Favoráveis ao golpe de Estado, favoráveis à abolição do Estado democrático de Direito, aquela situação do crime de deixa acontecer”, disse Carlos Frederico Santos.

“Os diálogos demonstraram que a cúpula da Polícia Militar praticou omissão imprópria. Colocaram um efetivo de policiais aquém do ato, colocaram pessoas inexperientes, que tinham acabado de entrar na polícia, para acompanhar esse ato, e logicamente fragilizaram a segurança de propósito para que o ato desse certo”, acrescentou.

“A denúncia saiu em agosto, e pegou a maior parte da cúpula da PM. Eu costumo dizer: a PM é uma instituição respeitável, o que não estava sendo respeitável era exatamente sua cúpula”.

MILITARES, EM TESE… – Sobre a atuação dos militares das Forças Armadas, o procurador afirmou que, em tese, também eles podem ser enquadrados em crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito por omissão imprópria.

“Isso está sendo investigado, mas são investigações mais complexas. Nós não participamos diretamente das primeiras medidas relativas aos militares das Forças Armadas. O Ministério Público só foi notificado quando já estava tudo pronto”, desculpou-se, demarcando o papel de cada instituição: “Tudo aquilo que se critica a respeito de Justiça, a respeito de falta de acesso às provas, não é com o Ministério Público. Eu respondo pelo Ministério Público”.

Sobre as críticas ao ministro Alexandre de Moraes, por concentrar poder e ter de corrigir erros, declarou: “Eu não vejo abuso. Se houve erro, é o erro da justiça dos homens. Aqui não é a justiça divina”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sensacional a entrevista feita pelo repórter Fabio Victor, às vésperas da comemoração do 08 de Janeiro. Mostra o desequilíbrio e as contradições do subprocurador, que critica a Lava Jato por haver condenado sem provas, mas suas declarações deixam claro que a quase totalidade dos réus do Supremo é que estão sendo condenados sem provas, transformados em “terroristas” apenas por terem acompanhado a manifestação, pois muitos deles nem entraram nos prédios invadidos. A entrevista também revela que os militares das Forças Armadas não foram sequer interrogados, com a inteira culpa pela leniência sendo inteiramente atribuída à PM, sem maiores investigações. E ainda chamam isso de Justiça. Sinceramente, é vergonhosa essa situação de se configurar judicialmente um golpe de estado sem líderes e armamentos. (C.N.)

Haddad é “criticado” pelo PT porque a economia está bem

José Casado
Veja

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, começou o ano disposto a discutir sua relação com uma parte da cúpula Partido dos Trabalhadores, representada por Gleisi Hoffmann, presidente do partido.

O ministro queixou-se em entrevista ao repórter Alvaro Gribel sobre um jogo partidário no qual os resultados considerados favoráveis na condução da economia são celebrados e atribuídos a Lula. A ele, o planejador, o negociador e o executor, sobram críticas — como a do “austericídio”, novidade no léxico político.

TUDO ERRADO, DIZ O PT – O embate Haddad x Gleisi vai muito além do que aparenta nas declarações públicas. O ministro, por exemplo, acha que a cúpula do seu partido opera com a premissa de que “está tudo errado” na política econômica.

A presidente do PT nega, e alega a preocupação se resume à “política fiscal contracionista”.

Eles não estão mentindo. O grupo petista no comando acredita, sim, que está “tudo errado” na economia. Julga perigoso o empenho de Haddad, ainda que formal, para alcançar um mínimo de equilíbrio nas contas públicas, porque o considera um flerte com a recessão. Como insinua a deputada Gleisi Hoffmann, parte da cúpula do PT suspeita que a política de Haddad seja “contracionista”.

MEDO DA INFLAÇÃO – Idiossincrasias à parte, ambos não têm alternativas. Haddad joga o jogo de Lula, o verdadeiro ministro da Fazenda do governo Lula, que em três mandatos e 34 anos de campanhas presidenciais já viu quase tudo, inclusive governos aleijados pela inflação descontrolada por causa de déficits significativos nas contas públicas.

Gleisi Hoffmann comanda o partido de Lula, o mais organizado do país, mas que, até agora, não conseguiu uma proposta de política econômica coerente e consistente, como alternativa à de Haddad-Lula.

Na crítica pública, ela e os seus trabalham com uma dificuldade extra, inimaginável em outras organizações partidárias: o dogma petista da infalibilidade de Lula. Daí, sobra para Haddad.

APOSENTADORIA DE LULA – Para esse grupo, é oportuno ter e manter Haddad no alvo. O partido começou a debater o “Day after” — na definição do ministro ao repórter Alvaro Gribel — de uma possível aposentadoria de Lula no ofício de candidato permanente do PT à presidência da República. Se isso, algum dia, vier realmente a acontecer.

Pensar sobre essa possibilidade, acha Haddad, “é um desafio”. Grande o suficiente para Gleisi Hoffmann, simplesmente, evitar discuti-lo em arenas públicas.  Até porque, se Haddad conseguir demonstrar que seus críticos no PT estão errados sobre a política econômica, ele será um dos nomes inevitáveis na lista de possíveis sucessores de Lula.

Em 2018, Haddad foi candidato do PT à presidência no lugar de Lula, que estava preso. Lançado um mês antes da eleição, obteve um terço dos votos no primeiro turno. Quinze dias depois, na segunda rodada, recebeu 45% da votação.

BELO DESEMPENHO – Seu desempenho surpreendeu políticos experientes, como José Dirceu, antecessor de Gleisi Hoffmann na Casa Civil e na presidência do partido.

Dias atrás, numa reunião em que se discutia o futuro do PT, Dirceu lembrou do episódio. Estava preso em Curitiba e, no segundo turno, chegou a acreditar que Haddad poderia ganhar o páreo.

Ambos perderam para Jair Bolsonaro, que na época catalisou o antipetismo.

Gleisi e Haddad brigam com sete anos de antecedência

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ministro prestigia a arrecadação, e a presidente do PT, os gastos; entre eles, há o interesse do PT em usar a caneta e o governo nas eleições de outubro

Fernando Haddad, o sobrevivente, vai evoluindo para Fernando Haddad, o “austericida”, confirmando a avaliação de um assessor próximo, que vive o dia a dia do Ministério da Fazenda: “Centrão? Que nada! Duro mesmo é conversar com o PT e a Gleisi Hoffmann”. O embate fratricida tem três frentes: a visão econômica, a conveniência eleitoral e a disputa pelo coração do presidente Lula e pela indicação para a eleição presidencial de 2030.

O PT e Gleisi, que foi chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, têm visão econômica mais para Dilma do que para Lula 1 e 2. Haddad evoluiu para mais pragmatismo e respeito aos indicadores macroeconômicos e à responsabilidade fiscal como fatores fundamentais para o crescimento do País e também para a justiça social.

UMA BRIGA FEIA – O embate vem desde o início de 2023, passando pela desoneração dos combustíveis, âncora fiscal e agora o déficit zero, além da tática de combate aos juros estratosféricos.

Nos juros, Gleisi, PT e Lula atacaram diretamente o presidente do BC, enquanto Haddad se esfalfava para abrir canais com Congresso, setor privado e o próprio Roberto Campos Neto – sem deixar de cobrar queda dos juros.

No déficit zero, Gleisi e Haddad se enfrentaram num encontro do PT, ambiente favorável a Gleisi, que tem apoio também de Rui Costa, da Casa Civil. Para ela, o que importa é o crescimento econômico, e rigidez fiscal só atrapalha. Haddad rebateu: “Não é verdade que déficit faz crescer. De dez anos para cá, o Brasil fez um R$ 1,7 trilhão de déficit e a economia não cresceu”.

FOCOS DIFERENTES – Haddad prestigia a arrecadação, e Gleisi, os gastos. Entre eles, há o interesse do PT em usar a caneta e o governo nas eleições municipais de outubro. O partido, em 11º lugar no ranking de prefeituras em 2022, sem nenhuma de capital, quer tirar o atraso. Já Haddad e Lula focam nas eleições gerais de 2026.

A terceira frente é direta entre Haddad e Gleisi, e também não é de agora. Em 2018, preso, Lula tinha três nomes para a eleição presidencial: Jaques Wagner, que recusou, Gleisi, descartada, e Haddad, que foi para o sacrifício. Com Lula disputando a reeleição em 2026, a projeção para 2030 é de Gleisi versus Haddad novamente.

O fato é que nem Lula, nem Haddad, Gleisi e o PT ganham nada com enfrentamentos, debates em público, briguinhas e ciúmes, principalmente num ano em que o governo tem embates contratados com o Congresso na economia, como reoneração da folha de salários, regulamentação da reforma tributária, segunda fase dessa reforma (que Haddad já descarta para 2024) e vai por aí afora. Se o governo vai bem, o PT também vai. Se não…

Agência Mynd8 vem orientando os influenciadores do PT

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

Que timing mais adequado! Todos nas redes sociais falando da tal Mynd, agência que controla a conta de centenas de influenciadores de esquerda num esquema para lá de suspeito, e eis que o ministro Alexandre de Moraes revela a “bomba” numa entrevista ao Globo: havia um plano para enforcá-lo! E em praça pública!

Quando o mesmo ministro esteve no epicentro de um “escândalo” no aeroporto de Roma, que levou até a Polícia Federal à casa dos supostos agressores, o timing também fora bem interessante: um dia depois de Barroso confessar, num evento da extrema esquerda com a UNE: “Nós derrotamos Bolsonaro!”

APENAS NARRATIVAS – Da mesma forma que ainda aguardamos as imagens do aeroporto italiano, acredito que estaremos por muito tempo esperando as provas do tal plano mirabolante de enforcar um ministro do STF num domingo de recesso da corte, com Brasília às moscas e ele em Paris. Mas que a revelação bombástica é pertinente para uma narrativa forçada na véspera do 8 de janeiro, isso é…

Narrativas. Basicamente o que temos até aqui são apenas narrativas. Narrativas que justificam, na cabeça de tiranos, um poder absoluto, a censura, prisões ilegais de inocentes etc. Ou o ministro pretende comprovar algum elo entre os presos em si e esse plano nefasto de enforcá-lo?

É preciso puxar o fio e seguir o dinheiro. O foco deve ser a Mynd8, não o plano do enforcamento de Taubaté…

AJUDA A ENTENDER? – A assessoria de imprensa, ainda que não oficial, já alimenta a narrativa: diz que a “revelação” de Moraes ajuda a entender gravidade dos “atos golpistas”. Mas ajuda mesmo? Ou ajuda a entender o grau de arbítrio e subjetivismo a que chegou a nossa, risos, República?

Afinal de contas, se for verdade mesmo que existiu tal plano criminoso, isso não seria mais um motivo para Alexandre, o Alvo, afastar-se das investigações por se considerar claramente suspeito?

Um juiz que é vítima ao mesmo tempo, que atua como promotor, que vai atrás dos seus próprios inimigos, isso não é algo que combina com Estado de Direito. Até um advogado do grupo Prerrogativas é capaz de entender isso. Caramba! Até mesmo a OAB pode entender algo tão óbvio assim!

VERNIZ DE LEGITIMIDADE – Não obstante, eis o grau de normalização do absurdo em que o Brasil chegou: o maior veículo de comunicação do país entrevista o ministro supremo que alega ter sido alvo de um plano terrível para enforcá-lo, tudo isso dando aquele verniz de legitimidade às prisões arbitrárias e ilegais, sendo que uma delas culminou na morte de um inocente.

E por falar em morte de inocente, voltamos ao caso da Mynd8, que pelo visto é bem mais relevante para se compreender a morte da jovem que se suicidou ao ser alvo de mentiras do que a página petista Choquei. Tem caroço nesse angu. É preciso puxar o fio e seguir o dinheiro. O foco deve ser a Mynd8, não o plano do enforcamento de Taubaté…

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Hamilton Ferrari
Poder360

O deficit primário do setor público consolidado foi o maior para o mês de novembro em sete anos O resultado primário do governo é formado pelo saldo entre as receitas e as despesas, mas exclui o pagamento dos juros da dívida.

O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e estatais – registrou deficit primário de R$ 37,3 bilhões em novembro. Esse foi o maior saldo negativo para o mês desde 2016. Já a DBGG ((Dívida Bruta do Governo Geral) subiu para 73,8% do PIB (Produto Interno Bruto), alta de 0,1 ponto percentual. O BC (Banco Central) divulgou os dados nesta sexta-feira (5.jan.2024).

SEGUNDO PIOR – O resultado primário do governo é formado pelo saldo entre as receitas e as despesas, mas exclui o pagamento dos juros da dívida. Na avaliação do BC, o deficit registrado foi o segundo maior para esse período do ano da série histórica para meses de novembro, iniciada em dezembro de 2001.

Os dados do BC mostram que o deficit de novembro subiu 85,5% em comparação com o mesmo mês de 2022. O rombo foi puxado pelo governo central, que registrou saldo negativo de R$ 38,9 bilhões nas contas.

As estatais também ficaram no vermelho, mas em menor valor: R$ 343 milhões. Já os governos estaduais tiveram superavit primário de R$ 2 bilhões.

DÍVIDA BRUTA – Segundo o BC, o setor público consolidado teve deficit primário de R$ 131,4 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, o que equivale a 1,22% do PIB.

A dívida bruta do país subiu para 73,8% do PIB em novembro, o que representa uma alta de 0,1 ponto percentual em relação a outubro.

Em valores, equivale a R$ 8 trilhões. A dívida bruta está no maior patamar desde setembro de 2022, quando alcançou 74,15% do PIB.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Houve resultados positivos, como a balança comercial ter atingido US$ 98,8 bilhões, com saldo recorde em 2023, mas este ano estima-se uma queda nas exportações, que pode até ser revertida, porque os Estados Unidos retiraram a sobretaxa de 103,4%, que vinha prejudicando as exportações de aço. Mesmo com a preocupante elevação do déficit primário do governo federal e da dívida pública, pode-se dizer que a economia vai bem, o ministro Haddad merece elogios, mas ele não está agradando ao PT, que parece ter inveja da crise que está acontecendo na Argentina. (C.N.)

Exército de Taiwan tem pouco efetivo e está mal equipado

Rupert Wingfield-Hayes
BBC News, Taiwan

Após o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinar recentemente uma doação de US$ 80 milhões (R$ 400 milhões) a Taiwan para a compra de equipamento militar americano, a China condenou “fortemente” o gesto de Washington.

Para um leitor pouco familiarizado, a soma não parece exorbitante. É inferior ao custo de um único caça a jato moderno, e Taiwan já encomendou mais de US$ 14 bilhões em equipamento militar americano. Será que US$ 80 milhões a mais fazem diferença?

ALGO NO AR – Embora a fúria seja a resposta padrão de Pequim a qualquer apoio militar a Taiwan, havia algo diferente no ar. Os US$ 80 milhões não se tratam de um empréstimo. Vêm dos contribuintes americanos. Pela primeira vez em mais de 40 anos, os Estados Unidos tiraram dinheiro do próprio bolso para enviar armas a um país que oficialmente não reconhece, no âmbito de um programa chamado Financiamento Militar Estrangeiro (FMF, na sigla em inglês).

Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, no ano passado, o FMF já foi usado para enviar cerca de US$ 4 bilhões em ajuda militar a Kiev, por exemplo.

Foi usado também para enviar outros bilhões ao Afeganistão, Iraque, Israel e Egito. Mas até aqui só havia sido usado para apoiar países e organizações reconhecidos pela Organização das Nações Unidas. Não é o caso de Taiwan.

VENDENDO ARMAS – Mesmo após os EUA transferirem o reconhecimento diplomático de Taiwan para a China em 1979, os americanos seguiram vendendo armas à ilha nos termos da Lei de Relações com Taiwan.

A chave era vender apenas a quantidade suficiente para que Taiwan pudesse defender-se de um possível ataque chinês, mas não suficiente para desestabilizar as relações entre Washington e Pequim. Durante décadas, os EUA confiaram nessa chamada ambiguidade estratégica para fazer negócios com a China, enquanto continuavam a ser o aliado mais fiel de Taiwan.

Na última década, porém, o equilíbrio militar do Estreito de Taiwan pendeu fortemente a favor da China, e a velha fórmula não funciona mais. Washington insiste que a sua política não mudou, mas, essencialmente, foi isso o que aconteceu. O Departamento de Estado dos EUA rapidamente negou, no entanto, que o uso do FMF signifique qualquer reconhecimento de Taiwan.

UM PAÍS FRACO – No entanto, em Taipei, é evidente que os EUA estão redefinindo sua relação com a ilha, especialmente dada a urgência com que Washington pressiona por armamento. E Taiwan, com capacidade militar inferior à China, precisa de ajuda.

“Os EUA estão enfatizando a urgência de melhorar a nossa capacidade militar. Estão enviando uma mensagem direta de clareza estratégica a Pequim de que estamos juntos”, afirma Wang Ting-yu, legislador do partido no poder, que possui laços estreitos com a presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, e com os chefes do Congresso dos EUA.

Ele diz que os US$ 80 milhões são apenas a ponta do que pode ser um enorme iceberg e observa que, em julho, o presidente Biden usou poderes discricionários para aprovar a venda de serviços e equipamentos militares para Taiwan no valor de US$ 500 milhões.

TREINAR NOS EUA – Wang diz que Taiwan deve enviar dois batalhões de tropas terrestres para treinar nos EUA, a primeira vez desde a década de 1970. Mas o dinheiro é a chave da questão, o início do que, diz ele, poderá chegar a US$ 10 bilhões nos próximos cinco anos.

Os acordos militares envolvendo equipamentos podem levar até 10 anos, diz Lai I-Ching, presidente da Prospect Foundation, um think-tank com sede em Taipei. “Mas, com a FMF, os EUA estão enviando armas direto de suas próprias reservas e é dinheiro dos EUA — então não precisamos passar por todo o processo de aprovação.”

Um ponto importante dado que o Congresso, dividido, já reteve bilhões de dólares que seriam enviados em ajuda à Ucrânia, por mais que Taiwan pareça ter muito mais apoio bipartidário.

GUERRA DE GAZA – Mas a guerra em Gaza irá, sem dúvida, pressionar o fornecimento de armas dos EUA a Taipei, tal como aconteceu com a guerra na Ucrânia. O presidente Biden busca ajuda de guerra para Ucrânia e Israel, o que inclui mais dinheiro para Taiwan também.

Pergunte ao Ministério da Defesa Nacional em Taipei onde será usado o dinheiro dos EUA e a resposta será um sorriso consciente e lábios cerrados. Mas o Dr. Lai diz que é possível fazer suposições informadas: mísseis antiaéreos Javelin e Stinger — armas altamente eficazes, que as forças podem aprender a usar rapidamente.

“Não temos o suficiente e precisamos de muitos”, diz ele. “Na Ucrânia, os Stingers esgotaram-se muito rapidamente e a forma como o país os tem utilizado sugere que precisamos talvez de 10 vezes a quantidade que temos atualmente.”

DESPREPARADA – A avaliação de observadores de longa data é contundente: a ilha está lamentavelmente mal preparada para um ataque chinês.

E a lista de problemas é extensa. O exército de Taiwan tem centenas de tanques de batalha antigos, mas poucos sistemas modernos de mísseis leves. A estrutura de comando do exército, tácticas e doutrina não são atualizadas há meio século. Muitas unidades da linha de frente têm apenas 60% da mão de obra que deveriam ter.

As operações de contra-espionagem de Taiwan na China são sabidamente inexistentes e o seu sistema de recrutamento militar está falido.

ACAMPAMENTO DE VERÃO – Além disso, em 2013 Taiwan reduziu o serviço militar de um ano para apenas quatro meses, antes de o restabelecer para 12 meses, medida que entrará em vigor neste ano. E os desafios não param por aí. O serviço é chamado de “acampamento de verão” pelos jovens que por lá passam.

“Não havia treinamento regular”, diz um recém-formado. “Íamos a um campo de tiro uma vez a cada duas semanas e usávamos armas antigas, da década de 1970. Atirávamos em alvos. Mas não havia nenhum treinamento adequado sobre como mirar, então todos continuavam errando. Não fazíamos exercício físico. Há um teste físico no final, para o qual não éramos preparados.”

Um estudo feito no ano passado concluiu que, num conflito com a China, a marinha e a força aérea de Taiwan seriam exterminadas nas primeiras 96 horas de batalha. Em Washington há uma forte sensação de que o tempo é curto para que Taiwan reforme e reconstrua as suas forças armadas. E, assim, os EUA também começam a treinar novamente o exército de Taiwan.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As Forças Armadas de Taiwan são uma piada. A China reincorpora a ilha pela força, no momento que bem entender. O ideal seria uma saída negociada, dando a Taiwan uma semi-índependência. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Lula tem procurado os evangélicos, mas sem muito sucesso

Deu na Folha

Principal centro de estudos ligado ao PT, a Fundação Perseu Abramo vai criar em 2024 um núcleo dedicado a estudar temas religiosos e a relação do partido com as diversas crenças. Embora todas as religiões sejam objeto de análise do novo núcleo, as evangélicos receberão atenção especial, devido às eleições municipais deste ano.

Chamados de NAPPs (Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas), esses grupos se dedicam hoje a temas como economia, segurança, agricultura, educação, saúde e outros.

ATUALIZADA – “Precisamos dar uma atualizada no comportamento dos religiosos no Brasil, refletir sobre o que pensam e como podem se relacionar conosco”, diz o presidente da Fundação, Paulo Okamotto.

Segundo ele, há um bom entendimento do partido quanto à Igreja Católica, mas ainda não existem fortes ligações com relação aos evangélicos.

A ideia é produzir estudos e pesquisas e dar sugestões sobre como se relacionar com o segmento. “Existem diversos pentecostais e neopentecostais que simpatizam com o PT e pertencem ao partido”, afirma Okamotto.

DETERMINAÇÃO DE LULA – A decisão da Fundação Perseu Abramo vem a atender diretriz dada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discorreu sobre o assunto na conferência eleitoral do partido no começo de dezembro, em Brasília.

Na ocasião, Lula recomendou que os petistas se aproximem do eleitorado evangélico, no qual políticos conservadores têm aceitação bem maior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é que desde sua criação o PT fez uma opção clara pela Igreja Católica, ligando-se à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e às chamadas Pastorais no campo e nas cidades, que sempre lhe renderam expressivas votações. O PT jamais se interessou verdadeiramente pelo voto dos evangélicos, embora houvesse oportunidades abertas por Benedita da Silva e outros petistas das religiões pentecostais. Agora, está difícil fazer uma nova aproximação, porque tem as digitais do oportunismo. (C.N.)

Governo está convicto de que é preciso reativar a Ceitec

Mario Cesar Carvalho
Poder 360

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reativar uma estatal que ficou conhecida pelos prejuízos em série que causou desde que foi criada, em 2008, e por erros comerciais. É a Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), uma fábrica de semicondutores localizada em Porto Alegre (RS) que era chamada por seus críticos com um apelido jocoso: a fábrica do “chip do boi”. Nos seus 15 anos, a empresa recebeu cerca de R$ 790 milhões. Faturou R$ 64,2 milhões com a venda de semicondutores. O que entrou corresponde a 8% dos valores gastos.

A estatal tinha sido liquidada em dezembro de 2020 pelo programa de privatização do governo de Jair Bolsonaro (PL). Mas havia tantos problemas jurídicos na desestatização que o TCU paralisou o processo. Em janeiro de 2023, o governo retirou a Ceitec do programa de privatização. De concreto sobre a desestatização, há dois dados: a fábrica ficou parada por dois anos; o quadro de funcionários caiu de 179 para 76 – para retomar as atividades, serão contratados entre 50 e 60 profissionais.

NICHO DE MERCADO – A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, deu detalhes da retomada da fábrica em uma live com o presidente, em 5 de dezembro.

“O chip é usado em toda a cadeia produtiva. Não pode o Brasil ficar fora disso. A gente vai buscar um nicho de mercado, que será o setor automotivo e o setor energético”, afirmou. Ela disse que a Ceitec não tem pretensões de concorrer com gigantes asiáticos ou americanos de chip.

A ministra falou em nicho de mercado porque a história da Ceitec é um desastre comercial. A empresa foi criada com a ideia de que haveria encomendas estatais garantidas para que pudesse aprender a fabricar chip, um processo extremamente complexo que requer instalações avançadas, mão de obra de alto nível e uma cadeia de suprimentos. Só o Brasil tem uma fábrica dessas na América Latina.

MÃO DE OBRA – Das três exigências mínimas, a Ceitec só conseguiu cumprir uma delas: mão de obra. Pesquisadores vindos de da UFRGS e da PUC-RS conseguiram projetar chips que atraíram a atenção de empresas globais. Hoje, a mão de obra brasileira é disputada globalmente e três empresas de semicondutores se instalaram em Porto Alegre.

Há exemplos variados do fiasco comercial. A Casa da Moeda e os Correios encomendaram projetos de chip para a Ceitec, para serem usados no passaporte e na identificação de malotes, respectivamente. Depois de dois anos de pesquisa para chegar ao chip do passaporte, a Casa da Moeda preferiu comprar o dispositivo de um fornecedor da Itália.

Isso também aconteceu com os Correios e com o Ministério da Justiça, que queria um chip de identificação pessoal, deixou a pesquisa correr e depois desistiu do projeto.

NOVA REALIDADE – O “chip do boi” que tornou a empresa famosa, para o bem e para o mal, também teve a produção interrompida depois que a União Europeia afrouxou as regras de rastreabilidade do gado. O chip permitia saber se o gado veio de uma região que teve febre aftosa ou de uma área da Amazônia que foi desmatada. O Brasil tem um rebanho com 234 milhões de bois e vacas, segundo dados do IBGE, de 2022, mas a Ceitec só vendeu 1,84 milhão de chips para esse fim –o equivalente a 0,7% dos animais.

Agora tudo será diferente, segundo Henrique de Oliveira Miguel, secretário de Ciência, Tecnologia para Transformação Digital do ministério.

“A fábrica não vai voltar a operar por si só. Ela fará parte de uma política industrial maior. Se a fábrica não estiver integrada com as demais políticas, não faria sentido a retomada. Isso a iniciativa privada poderia fazer”, afirmou em entrevista ao Poder360.

CONVERSÃO ENERGÉTICA – O foco dessa política é a conversão energética, diz Miguel. A passagem da energia baseada em combustíveis fósseis para as novas modalidades vai exigir uma grande quantidade de chips para automóveis elétricos, painéis solares e pás eólicas. Serão investidos R$ 300 milhões nos próximos três anos, de acordo com o secretário.

“Há uma perspectiva de retorno rápido e de parcerias com o setor privado”, disse. O diretor da fábrica, o engenheiro eletricista Augusto Gadelha, afirma que espera ter lucro num prazo que vai de 5 a 7 anos.

Apesar da trajetória atribulada, o secretário rejeita a ideia de que a Ceitec seja um elefante branco, como a chamam os seus críticos: “A Ceitec produziu 160 milhões de chips e depositou 45 patentes. Como é que uma empresa assim pode ser chamada de elefante branco?”.

DIZ O ESPECIALISTA – Um dos principais pesquisadores de semicondutor no país, Marcelo Zuffo, livre-docente do departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP, elogia o incentivo fiscal:

“É um programa bom e pouco prestigiado. Hoje o Brasil tem 13 empresas de semicondutores e 7 de encapsulamento. Temos mais empresas de encapsulamento do que os Estados Unidos. Encapsulamento é um estágio importante na cadeia de valores. Não é só colocar uma casquinha. É um estágio quase tão sofisticado quanto imprimir um chip”.

O incentivo visa a reduzir o deficit comercial. A importação de semicondutores é uma das principais causas pelo fato de essa conta ser negativa. Em 2022, o deficit só para componentes chegou a US$ 22,2 bilhões, de acordo com a Secex (Secretaria de Comércio Exterior). Quando se computa equipamentos eletrônicos, chega a US$ 38,6 bilhões. O professor Zuffo diz que prefere não opinar sobre a Ceitec por não conhecer em detalhes do projeto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A não ser que as fábricas nacionais de semicondutores possam produzir os chips, possibilidade que a matéria não aborda, trata-se de um projeto que merece ser tocado. Logo haverá alguma nova peste bovina, suína ou avícola, e esses chips serão importantíssimos para produtores e consumidores. A própria J&F deveria bancar o projeto, se os irmãos Joesley e Wesley Batista tivessem um mínimo de amor ao país que financiou a expansão do Friboi através do BNDES. Infelizmente, porém, eles não têm essa grandeza. (C.N.)

Moraes virou personagem do baralho do Tarô

Mario Sabino
Metrópoles

Às vésperas do primeiro aniversário do quebra-quebra bolsonarista na Praça dos Três Poderes, o ministro Alexandre de Moraes deu uma entrevista aos jornalistas Mariana Muniz e Thiago Bronzatto. Está causando estardalhaço. Na entrevista, Alexandre de Moraes afirma que havia planos contra ele:

“Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição. Houve uma tentativa de planejamento. Inclusive, e há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão.”

SUJEITO OCULTO – As afirmações são gravíssimas e, por serem gravíssimas, o ministro tem a obrigação de dizer quem planejou assassiná-lo. Se ninguém perguntou, é preciso perguntar. Se perguntou, e ele não respondeu, é imperativo que Alexandre de Moraes o faça. O sujeito das suas frases não pode permanecer indeterminado ou oculto, porque os planos seriam contra a instituição STF, na pessoa do ministro.

Passado um ano, supõe-se que os investigadores tenham reunido elementos suficientes para que Alexandre de Moraes possa apontar publicamente os cidadãos que tramaram executá-lo e desovar o seu cadáver no mato ou pendurá-lo na Praça dos Três Poderes.

Não convence alegar, por exemplo, que o inquérito é sigiloso e que os suspeitos poderiam fugir se tiverem os seus nomes revelados. Por muito menos, o ministro determinou prisões preventivas.

“ESTÁ TUDO BEM” – O aspecto curioso é que o próprio Alexandre de Moraes minora a gravidade das suas afirmações. Na sequência, ele diz que “tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem”.

Se o ministro não levou tão a sério as ameaças a ele, por que nós deveríamos? Isso não está certo, claro. É preciso que Alexandre de Moraes forneça nomes. A sociedade tem o direito de saber quem, precisamente, quis atentar contra a democracia que ela conquistou a duras penas.

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P.S. – Na entrevista, o ministro confirma o que eu sempre disse: o Exército não flertou em nenhum momento com a ideia de aderir a um golpe. Alguém diga isso para a Janja. (M.S.)

Por que Tarcísio de Freitas é contra o uso de câmeras?

Conrado Hübner Mendes
Folha

“Qual a efetividade da câmera corporal na segurança do cidadão? Nenhuma”. Tarcísio de Freitas não é burro, nem cínico, nem charlatão. É apenas mais um governador paulista, com dinheiro no banco, em tom tecnocrático, resumindo a política de segurança pública brasileira: matar pobres, preferencialmente pretos. E crianças por bala “perdida”, código para irresponsabilização do Estado gravado com sangue na cartilha retórica da polícia.

Enquanto outros governadores falavam “quem não reagiu está vivo” e “a polícia vai atirar para matar”, Tarcísio adota o idioma da efetividade. Só faltou revelar para qual fim. Câmeras corporais instaladas em uniformes policiais dificultam o projeto histórico de “efetividade” da letalidade.

MENOR LETALIDADE – Desde o “Programa Olho Vivo” para adoção de câmeras corporais, a redução da letalidade policial tem sido da ordem de 75%, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A transparência faz a polícia menos efetiva em matar, mais efetiva em prover segurança.

Difícil imaginar número tão superlativo em qualquer política pública, em qualquer nível da federação, em período tão curto, pela adoção de um simples dispositivo tecnológico. Além de diminuir mortes, protege policiais corretos contra acusações de abuso e contribui na investigação de crimes.

Essa política virtuosa começa a despencar quando se deflagra, em julho de 2023, a “Operação Escudo” na Baixada Santista. Desenhada para reagir à morte de um policial, a operação matou 30 civis, a mais mortal desde o massacre do Carandiru. Subterfúgios foram invocados para não se utilizar câmeras de forma adequada.

TUDO ENCOBERTO – Investigações dos eventuais crimes, na melhor tradição do autoritarismo brasileiro, dispõem dos depoimentos dos próprios policiais. Quando muito, dos testemunhos amedrontados, sob ameaça de morte, de familiares de vítimas.

O Instituto Sou da Paz mostrou que, em três meses da Operação Escudo, o estado de São Paulo registrou aumento de 41% da letalidade policial, comparado a 2022. Foram 153 mortes registradas em 92 dias. Tarcísio desconversa sobre a efetividade das câmeras para proteção de vidas. A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública para exigir uso de câmeras em operações desse tipo.

O juiz Renato Augusto Maia acolheu o pedido. O governo recorreu ao TJ-SP. O presidente do tribunal, Ricardo Anafe, numa canetada de “suspensão de segurança” (dispositivo pré-constitucional do autoritarismo magistocrático), derrubou a decisão. Seu argumento papagueou a alegação orçamentária do governo, segundo o qual a adoção de câmeras exigiria gasto excessivo e não previsto.

PERICULUM IN MORA – Nas palavras de Anafe: “À luz das razões de ordem e economia públicas, ostenta periculum in mora inverso de densidade manifestamente superior àquela”.

Se você não entendeu o palavrório desse português estrangeiro, não se preocupe. Ele não é feito para o entendimento, mas para o ofuscamento. Ele não argumenta, apenas grita. Não explica o cálculo do “manifestamente superior”, apenas afirma de dedo em riste. Não desconfia da alegação orçamentária, apenas dá uma piscadela. Sequer pergunta se a aquisição de novas câmeras era necessária para a operação.

Análise orçamentária da Plataforma Justa indica que não há escassez de recursos para investimento em câmeras, mas escolha consciente e disfarçada por política contra transparência.

TEM RECURSOS – Em 2022, o valor empenhado para câmeras foi de R$ 69 milhões, 0,47% do orçamento das polícias. Só em “créditos adicionais”, o orçamento policial recebeu R$ 885 milhões. Em “publicidade institucional”, foram gastos R$ 104 milhões.

Segundo o governo de Tarcísio, o “Programa Olho Vivo” teria sido incorporado pelo “Programa Muralha Paulista”, mas não especifica que lugar câmeras corporais terão nessa política.

Na verdade, a linguagem da história toda se destaca pela cruel literalidade.

MURALHAS E ESCUDOS – O Tribunal de Justiça “suspende a segurança” do programa “olho vivo” que, depois da operação “escudo”, é incorporado pela operação “muralha”.

Muralhas e escudos têm sido historicamente interpostos para suspender qualquer segurança de comunidades vulneráveis.

E por que polícias resistem a mecanismos de transparência que não afetam sua capacidade operacional? Responder essa pergunta é a grande encruzilhada da política de segurança pública no Brasil.

O diretor Andrei Passos faz suspense: “Saberemos em breve”

Deu em O Globo

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Andrei Passos, afirmou nesta quinta-feira que a partir de mensagens aprendidas durante as investigações sobre os ataques terroristas de 8 de janeiro do ano passado será possível identificar os responsáveis pelo plano de enforcar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes falou sobre a existência do plano em entrevista publicada nesta quinta-feira pelo Globo.

— A partir dessas mensagens a gente tem a possibilidade de identificação dos responsáveis — afirmou Andrei, em entrevista à GloboNews.

EM BREVE – Indagado quem são os responsáveis, o chefe da Polícia Federal respondeu:

— Saberemos em breve.

De acordo com o diretor-geral, a PF já tinha conhecimento do plano revelado por Moraes ao Globo.

— Isso são informações extraídas de troca de mensagens, das prisões, de todo o trabalho que está sendo feito – resumiu Andrei Passos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vivemos tempos estranhos, em que as pessoas lutam para ser famosas por 15 minutos, como dizia Andy Warhol, famoso animador cultural e artista plástico norte-americano. As autoridades parecem não ter medo do ridículo. Esta declaração do diretor da Polícia Federal, por exemplo, conseguiu ser pior do que a entrevista do ministro Moraes. E já podemos antever a cena, com o diligente delegado federal reunindo a imprensa para exibir a corda em que o ministro seria pendurado e explicando se os perigosos terroristas iriam usar o sistema do cadafalso, preferiam o velho pontapé na cadeira ou iam proceder como o Exército no caso de Vladimir Herzog, fingindo suicídio com uso da “cinta do macacão que o preso usava”. (C.N.)