Charge reproduzida do Jornal da Manhã

Demétrio Magnoli
Folha

A Constituição estabelece o notório saber jurídico como condição para ocupar uma cadeira no STF. Na campanha eleitoral, Lula prometeu obedecê-la, evitando indicar amigos e partidários, como fez em 2009, no caso de Toffoli. Já violou a promessa duas vezes, com Zanin e, agora, Flávio Dino. São violações diferentes. Zanin, opção pessoal, cumpre a função de proteger os interesses diretos do presidente. Dino, fruto de acordo político, reforça o projeto de poder do STF.

Constituição? Isso é para dias celebratórios. Assim, sem incômodo, Lula ignorou candidaturas que incluíam o notório saber jurídico, como a de Maria Paula Dallari.

LULA NÃO LIGA – O PT e a militância identitária reclamaram, por outros e distintos motivos, da escolha presidencial. Lula não liga: sabe que o PT precisa curvar-se humildemente a seus caprichos e, ainda, que a voz das correntes identitárias só encontra eco no ambiente universitário e em alguns veículos de comunicação. Tanto o petista de carteirinha quanto a mulher-símbolo (a “mulher-negra”) podem esperar.

Ministros de governo nascem, amiúde, de acertos espúrios com o centrão. O futuro ministro do STF também foi consagrado num conchavo, mas com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Lula, que confia na fidelidade de Dino, não perde. Contudo, o prêmio maior vai para a dupla de juízes-políticos, que se torna uma trindade. Por essa via, o Supremo galga mais um degrau rumo ao estatuto de Poder Moderador.

A estrutura de equilíbrio de poderes da Nova República estiolou-se aos poucos, até entrar em colapso no período que separa o impeachment de Dilma Rousseff dos atos golpistas do 8 de janeiro. Nesse intervalo caótico, enquanto o Executivo cedia parte substancial de suas prerrogativas ao Congresso, o Legislativo tornava-se refém do centrão, abdicando de suas funções constitucionais.

STF MILITANTE – A cavalgada do Supremo militante, que encontrou uma pista plana entre as ruínas da arquitetura institucional, acelera-se no terceiro mandato de Lula.

Os juízes de capa preta almejam legislar no espaço abandonado pelos congressistas e, simultaneamente, cumprir o papel de tribunal criminal da elite política. O toque de reunir ecoou como reação às conspirações autoritárias do bolsonarismo. Alexandre de Moraes abriu um “inquérito de ofício” que confere prerrogativas excepcionais ao STF.

Gilmar Mendes evocou a noção de “democracia militante”, uma singularidade alemã formulada na reconstrução pós-nazista, para erguer os alicerces doutrinários que sustentam o novo Poder Moderador.

SEM OPOSITOR – Bolsonaro é um improvável beneficiário das ambições do STF. O TSE declarou-o inelegível por “flertar com o golpismo”, antecipando na esfera administrativa uma condenação de natureza criminal, e os soldadinhos de chumbo do 8/1 ouvem sentenças de prisão de até 17 anos.

Contudo, o autor intelectual do golpe frustrado permanece fora do banco dos réus.

Há lógica nisso. No cálculo dos magistrados supremos, o adiamento interminável do desenlace cumpre uma função política: a emergência perene, representada pela figura do chefe dos golpistas, alimenta o projeto de poder do Supremo.

SEM LIMITES – “A democracia sou eu” – eis a mensagem do STF. A PEC do Senado, que preserva leis aprovadas no Congresso dos efeitos de decisões judiciais monocráticas, foi falsamente descrita como uma “afronta à democracia”.

O Poder Moderador não aceita limites – e, para aplacar sua ira, um deputado governista deflagrou na Câmara uma operação preventiva destinada a remeter a PEC ao crivo do Supremo antes da deliberação parlamentar final.

Lula expressou, no passado recente, sua contrariedade com os excessos de protagonismo do STF. Coberto de razão, explicou que a Constituição delineia as fronteiras de atuação dos Poderes da República. Mesmo assim, decidiu perseguir as boas graças do Poder Moderador. É por isso que Dino vestirá uma capa preta.

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

A imprensa tem falado muito na Inteligência Artificial (IA), que já vem sendo utilizada em muitos setores empresarias e até culturais. O uso mais comum ainda é a tradução simultânea de textos em outros idiomas, mas o avanço das facilidades trazidas pela cibernética tornou-se avassalador.

Em recente artigo na Folha, o ombudsman José Henrique Mariante, que funciona como uma espécie de consultor e corregedor do jornal paulista, citou vários exemplos. O mais impressionante deles é o fato de títulos e subtítulos de artigos e matérias serem criados pelo próprio computador, o que já acontece em grandes jornais, como o Estadão.

E AS TESES? – Desse jeito, as universidades de renome serão obrigadas a abolir as teses por escrito em mestrado ou doutorado. Com certeza, para serem realmente avaliados, os acadêmicos terão de demonstrar conhecimento em provas orais e manuscritas, sem apoio da Inteligência Artificial.

Aqui na Tribuna, somos do tempo em que o jornalista titulador (ou mancheteiro) era uma estrela. Um deles, Carlos Vinhais. fazia famosas manchetes policiais na Luta Democrática, como “Matou a família e foi ao cinema”, “Cachorro fez mal à moça”, “Seduzida pelo macaco”. Outro jornalista famoso era João Ribeiro, na Ultima Hora: “Vem queimando a nave louca” foi manchete dele na queda da Apolo XI, ou “Morreram gritando Gol”, no desabamento de uma arquibancada no Peru, com mais de 300 mortos.

Será que a Inteligência Artificial conseguirá fazer algo semelhante? Duvido muito…

ROBÔS AMIGÁVEIS – Na trincheira da Tribuna da Internet, ainda estamos longe da “Inteligência Artificial”, porque temos de enfrentar diariamente a “Idiotice Abissal” que domina a política e a economia no Brasil e no Mundo.

A melhor notícia que temos por aqui é que os ataques de hackers se tornaram mensais, mas no último deles conseguimos manter o blog em funcionamento quase normal. Assim, agora temos convicção de que os hackers acabarão desistindo, porque a gente sempre estará de volta.

Por fim, os robôs partidários e ideológicos estão evoluindo e se tornando amigáveis. Já fazem até sugestões ao editor do Blog. Isso é muito positivo. Infelizmente, porém, ainda não conseguimos nos livrar dos palavrões e das baixarias. Um dia – quem sabe? – a gente talvez chegue lá…

BALANÇO DE NOVEMBRO – Vamos agora ao balanço de novembro, agradecendo muito aos participantes que apoiam a manutenção de um espaço verdadeiramente livre na internet, que aceite todas as tendências ideológicas e partidárias.

De início, as contribuições na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO  OPERAÇÃO        VALOR
06    000748      CRED TEV…………60,00
07    071508      CRED TEV…………60,00
09    091055      DP DIN LOT…….230,00
22    221107      DP DIN LOT…….100,00

Agora, o apoio através da conta no Banco Itaú/Unibanco:

01   PIX TRANSF PAULO RO……..100,00
03   PIX TRANSF JOSE FR…………100,00
06   TED 001.5977.JOSE APJ…….300,06
07   PIX TRANSF JOAO NA………….50,00
14   TED 001.4416MARI.ACR……300,00
24   TED 033.3591ROBER.SN…..200,00

Por fim, no Banco Bradesco:
08   TED JOSEANTBER……………….50,00

Agradecendo muitíssimo a todos os que contribuíram para que seja mantida esse espaço independente na web, vamos em frente com essa utopia, que faz bem a todos nós. (C.N.)

Charge do Amarildo Lima (Arquivo Google)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Então, é isso: o presidente Lula confirma a entrada do Brasil na organização dos maiores produtores de petróleo do mundo, a OPEP, e justifica que a intenção é “convencer” esses países a se prepararem para o fim do combustível fóssil. De duas, uma: ou o presidente do Brasil está mais megalomaníaco do que nunca ou essa declaração – para a “sociedade civil” na COP 28 – foi a única saída encontrada, ou uma desculpa esfarrapada, para tentar explicar mais um debate fora de hora e de contexto.

Essa manifestação e o choro de Lula, abraçado a Marina Silva no fim da COP – realizada, curiosamente, em Dubai — embrulham uma dubiedade estridente na questão ambiental, que deixou de ser desdenhada como coisa “utópica”, de “esquerdista”, torna-se cada vez mais prioritária e atrai governos, academia, mídia e, inclusive, o mundo financeiro e empresarial de todo o mundo.

DOIS DISCURSOS – É óbvio que a transição energética não se faz de um dia para o outro, num estalar de dedos, e que o petróleo ainda será necessário por um bom tempo. Isso, porém, não justifica Lula ter dois discursos, um para ambientalistas e países desenvolvidos, outro para países produtores e mundo árabe. Como política e diplomacia se fazem com palavras, gestos e percepções, o público interno e externo fica com uma pulga atrás da orelha.

Lula começou esse seu giro internacional na Arábia Saudita, maior exportador de petróleo do mundo, que vive dele e praticamente só dele, levando na bagagem o debate sobre exploração petrolífera na foz do Amazonas e o anúncio sobre a entrada do Brasil na OPEP.

Arábia Saudita, petróleo na foz do Amazonas e OPEP, vamos convir, estão na contramão da COP, onde Lula já chegou discursando justamente contra os combustíveis fósseis.

NOVO CRIME AMBIENTAL – Para piorar, enquanto a COP acontecia, Maceió afundava no que o senador Renan Calheiros, de Alagoas, classifica como “Chernobyl brasileiro, o pior crime ambiental do mundo atual”.

Isso, vale dizer, resvala para uma questão sensível na história brasileira, não só para os governos do PT, mas principalmente para eles, que pagaram o maior e mais duro preço: a promiscuidade entre empresas e setor público, governos federal, estadual e municipal.

O Brasil não é líder político, econômico, muito menos bélico, mas é, sim, uma potência ambiental ouvida no mundo todo e, desde a campanha e a transição, Lula usou exatamente essa área para o slogan “O Brasil voltou!”, depois do desastre que foi Jair Bolsonaro na Amazônia, na complacência com crimes ambientais, no agudo desprezo pela preservação do planeta.

CORO ABSURDO – O primeiro chanceler de Bolsonaro, Ernesto Araújo, engrossava o coro absurdo, ignorante e negacionista de que o ambientalismo é apenas instrumento da China e do comunismo internacional para dominar o Ocidente cristão e o mundo.

O desmatamento disparou, os crimes ambientais foram acobertados, Alemanha e Noruega suspenderam as contribuições para o Fundo Amazônia. Teve até carta, não de ambientalistas comunistas, mas de pragmáticos investidores internacionais, exigindo a proteção da Amazônia e das florestas.

Logo, uma boa imagem do Brasil na COP 28 foi de Fernando Haddad e Marina Silva, lado a lado, anunciando projetos e metas para a sustentabilidade e para as “florestas de pé”, numa forte simbologia de que proteção ambiental não é incompatível com desenvolvimento econômico — ao contrário, um depende do outro e a sobrevivência do planeta e da humanidade, de ambos. Lula diz que o Brasil precisa dar o exemplo. É verdade. Ele, principalmente.

Charge do Duke (O Tempo)

Rafael Moraes Moura
O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) está entregando aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seus argumentos para derrubar o trecho da Lei das Estatais que prevê uma quarentena de três anos para dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais assumirem cargos de direção em empresas estatais.

Esse dispositivo da lei aprovada em 2016 pelo Congresso está suspenso por uma liminar que o ministro Ricardo Lewandowski deu em março passado, um mês antes de se aposentar. O assunto será julgado em definitivo no plenário do Supremo na quarta-feira (6).

SUJEITOS A INFLUÊNCIAS – Para o governo Lula, políticos são tão qualificados para ocupar esses cargos quanto executivos do setor privado, que são “igualmente sujeitos a influências”.

No documento, o ministro da AGU Jorge Messias diz ainda que a restrição é “inadequada e excessiva”. “O que justifica o discrímen? Seria razoável pressupor que profissionais da iniciativa privada detém uma maior qualificação gerencial? As indagações revelam a ausência de razoabilidade.”

“Seria razoável pressupor que profissionais da iniciativa privada detém uma maior qualificação gerencial? As indagações revelam a ausência de razoabilidade”, escreveu Messias. O governo não era obrigado a se manifestar nesse estágio do processo, mas decidiu fazê-lo em um último esforço para tentar manter o entendimento de Lewandowski de pé.

CINCO VOTOS – Para endossar a liminar são necessários mais cinco votos além do de Lewandowski, que já votou. Seu sucessor – Cristiano Zanin – herdou a relatoria do caso, mas não poderá se posicionar.

Como o STF está com dez ministros, já que a vaga de Rosa Weber, para a qual foi indicado Flávio Dino, ainda está aberta, sobram nove magistrados. Não está descartada a possibilidade de um placar apertado ou até de um empate, o que poderia adiar o desfecho do caso.

A Lei das Estatais, que está sendo contestada pelo PCdoB, foi criada durante o governo Michel Temer (MDB) para blindar a Petrobras de ingerências políticas, após os desvios bilionários de corrupção que vieram à tona durante a Operação Lava-Jato.

PROIBIÇÕES – Para o cargo de conselho de administração e diretoria de empresas estatais, a lei proíbe a indicação de ministros e secretários de Estado, dirigentes de partidos políticos e quem tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante da estrutura partidária ou atuado em campanhas eleitorais.

Para Lula e aliados, porém, ela virou um grande empecilho, porque impede que eles distribuam os cargos nas empresas públicas a aliados políticos.

Entre os que poderão ter que deixar os postos se a restrição for mantida pelo Supremo estão o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o presidente do BNDES e vários secretários e ministros que hoje ocupam cargos em conselhos dessas empresas.

ALEGA A AGU – Em outro trecho do memorial, a AGU alega que “não se pode, a priori, punir a participação político-partidária, sob pena de violação ao direito fundamental à liberdade de expressão política”.

Ainda há incertezas – em um cenário de queda da liminar de Lewandowski – sobre o que aconteceria com as diversas indicações políticas já feitas pelo governo Lula no período em que a decisão esteve em vigor, já que, no momento em que elas foram formalizadas, as restrições haviam sido suspensas.

No fim de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou em uma votação relâmpago um projeto que diminui para 30 dias a quarentena necessária para ser indicado a presidente e diretor das empresas públicas. Mas a lei não está valendo porque ainda não foi aprovada pelo Senado.

PEC DO SUPREMO – Lewandowski tomou uma polêmica decisão individual atendendo aos interesses da classe política e do Palácio do Planalto, exatamente nos mesmos termos que a PEC aprovada pelo Senado agora quer proibir o STF de fazer.

A PEC, que ganhou sinal verde do Senado há duas semanas, com o aval inclusive do líder do governo do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), quer justamente reduzir o poder individual dos ministros do STF, proibindo que eles derrubem sozinhos decisões de outros chefes de poderes.

O texto ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados, onde o ministro Gilmar Mendes articula com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a aprovação de um projeto mais brando que o chancelado pelos senadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma excelente matéria de Rafael Moraes Moura, de O Globo. E o melhor foi o encerramento do texto: “Com tantas dúvidas no horizonte, a única certeza é a de que o governo Lula não vai medir esforços para manter aberta a porteira das estatais para a classe política”.  Sem a menor dúvida, acrescente-se. (C.N.)

Charge do Adnael (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

Estou espantado, mas não surpreso, com a decisão do STF que responsabiliza civilmente o veículo de imprensa pelo que diz um entrevistado, a menos que o veículo se encarregue de verificar a veracidade dos fatos relatados e se há “indícios concretos” de falsidade em acusações porventura feitas na entrevista.

É censura instalada por meio da autocensura. Inviabiliza que haja entrevistas como a de Pedro Collor à Veja, que revelou a ligação espúria do irmão presidente da República com o seu tesoureiro de campanha, ou a de Roberto Jefferson à Folha, que destampou o mensalão. Os indícios e provas concretos da bandalha viriam somente depois, obtidos pelo jornalismo político e o investigativo.

AMEAÇA CONCRETA – Se existisse essa decisão do STF a pairar ameaçadora sobre veículos de imprensa nessas ocasiões, a revista e jornal não teriam publicado as entrevistas ou as teriam expurgado de várias falas essenciais para não correr o risco de serem responsabilizados.

Há ainda outro pontinho: os editores da nação se esqueceram de abordar as entrevistas ao vivo, na sua fúria regulatória, diria até civilizatória, em prol do “binômio liberdade-responsabilidade” (leitor de Machado de Assis, tenho frouxos de riso quando escuto essa expressão de diretor de internato proferida com ares de medalhão, os deuses me perdoem).

Pode ser, contudo, que não tenha sido esquecimento, e os editores da nação queiram mesmo aboli-las. Compreende-se: a democracia brasileira não deve ser surpreendida com liberdades ao vivo.

UM NOVO REGIME – Eu disse que estava espantado, mas não surpreso, porque concluí há algum tempo que o país vive sob novo regime político. Somos a República Judiciária do Brasil. Salvo engano, é um regime inédito na história da humanidade. Tanto é que fico — ficamos — ainda um pouco zonzo com tamanha inovação.

Na República Judiciária do Brasil, os ministros do STF mandam prender e mandam soltar no âmbito de inquéritos sigilosos abertos de ofício, fazem pronunciamentos políticos, negociam cargos e legislam direta e indiretamente sobre quaisquer assuntos.

Não menos importante, escrevem também projetos de emenda constitucional para mudar a Carta Magna que juraram defender na sua integridade. Eles sabem o que é melhor para todos nós. E deputados, senadores e o próprio presidente da República são obrigados a se compor com os ministros do STF em praticamente todas as searas. Se não o fizerem, serão considerados antidemocráticos, com todas as consequências divinamente monocráticas que essa falta acarreta.

SALTO EVOLUTIVO – Veja bem: não estou dizendo que estamos sob uma ditadura, longe disso. Considero a República Judiciária do Brasil um salto evolutivo da nossa pitoresca democracia. Como o presidencialismo de coalizão não deu certo, por que não experimentar algo inteiramente novo e confiar na infalibilidade suprema de 11 iluminados? São 11, não um mero triunvirato, como na Roma Antiga. Vai que dá certo. Aliás, que digo eu? Está dando certo, basta olhar ao redor.

Já menos zonzo e mais otimista depois de escrever os parágrafos acima — a escrita organiza as ideias e tem ótima função terapêutica —, termino com dois mea-culpa. Em primeiro lugar, eu superestimei as entrevistas de Pedro Collor e de Roberto Jefferson. Que benefício elas trouxeram ao Brasil, afinal de contas? Só causaram instabilidade, assim como a Lava Jato da qual fomos salvos, ainda bem. Penitencio-me também de ter usado a palavra “censura” para definir a decisão do STF de responsabilizar veículos de imprensa pelas falas de entrevistados.

O correto é dizer “flexibilização da liberdade de expressão”, como já vêm fazendo colegas meus, certamente mais adaptados ao novo regime político. É isto: na República Judiciária do Brasil, outrora República Federativa, não se proíbe, não se censura, não se intimida. Flexibiliza-se.

Esse tipo de manifestação agora está proibido na Rússia

Sandra Cohen
g1 Mundo

O Supremo Tribunal da Rússia validou que o ativismo LGBTQIA+ está no mesmo patamar de organizações extremistas, como al-Qaeda ou Estado Islâmico. Numa decisão tomada a portas fechadas, a corte especificou que quem milita no que chama de “movimento internacional LGBT” incita a discórdia social religiosa e está sujeito a penas longas de prisão.

A proibição dirigida a estes grupos se insere num contexto crescente de repressão à comunidade LGBTQIA+ no país. Em março passado, o presidente Vladimir Putin sancionou uma lei que criminaliza qualquer ato que promova “relações sexuais não tradicionais” em filmes, programas de TV ou online e propagandas.

CIRURGIAS PROIBIDAS – Nessa onda discriminatória, cirurgias de mudança de sexo e tratamentos hormonais foram proibidos. Pessoas trans devem se divorciar e são impedidos de adotar filhos.

A caçada direcionada à comunidade já começou: no fim de semana, logo após a decisão do Supremo Tribunal, houve batidas policiais em boates, bares e saunas gays de Moscou, num indicativo de como as forças de segurança passarão a atuar, legitimadas pela sentença judicial

Grupos de defesa da comunidade deverão partir para a clandestinidade. Símbolos de movimentos considerados extremistas pelas autoridades, como a bandeira do arco-íris, também passarão a ser vetados. Sua exibição poderá levar o autor a 15 dias de prisão ou quatro anos, se for reincidente.

DUPLO PROPÓSITO – Nas palavras de Tanya Lokshina, diretora para Europa e Ásia Central da ONG Human Rights Watch, há um duplo propósito na classificação do ativismo LGBTQIA+ como extremismo:

• usar a comunidade como bode expiatório para mobilizar os partidários conservadores do Kremlin antes das eleições presidenciais de março do ano que vem e
• paralisar o trabalho dos grupos de direitos humanos que combatem a discriminação.

Outro agravante é que sequer existe o tal movimento internacional LGBTQIA+ descrito na sentença do Supremo Tribunal da Rússia, o que torna a medida draconiana.

“EXTREMISTAS’” – “Esta decisão expõe qualquer pessoa que defenda os direitos humanos das pessoas LGBT a serem rotulados como extremistas, um termo que tem sérias ramificações sociais e criminais na Rússia”, atestou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos Volker Turk.

O presidente russo declarou, por meio de uma ordem executiva, 2024 como o Ano da Família. Seus detratores veem na discriminação de minorias uma forma de distração da opinião pública antes das eleições presidenciais para os problemas concretos causados pela invasão russa da Ucrânia.

Como bem resumiu Ivan Zhdanov, ex-diretor da Fundação Anticorrupção e membro do partido Rússia do Futuro, a classificação de LGBT como movimento extremista é o início da campanha eleitoral de Putin — há 23 anos no poder — para concorrer a um novo mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será que também vão proibir camisas cor-de-rosa, brinco no nariz e imagens do arco-íris? Ah, mundo cão… (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

J.R. Guzzo
Estadão

Um ataque do poder público à liberdade, quando é tratado como a coisa mais normal do mundo, tem a tendência de levar a outro ataque – e este a um outro ainda pior, e a mais outro, até se chegar à democracia que o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas de STF impuseram ao Brasil de hoje. A liberdade deixou de ser um direito universal. Passou a ser uma concessão do Estado, como um alvará para se abrir uma loja.

Seu uso virou uma espécie de “ameaça” à sociedade. Precisa ser combatido com medidas de prevenção, como um vírus – pois no entender do Supremo e de quem exige o “controle social” dos meios de comunicação, a pior delinquência que um cidadão brasileiro pode cometer hoje em dia é “usar mal” a liberdade.

TARJA PRETA – Quando se trata da liberdade de expressão, então, exige-se o cuidado que se deve às advertências de uma bula de remédio tarja preta. Tudo é contraindicado.

O Brasil vive a ficção de que o STF é um tribunal de justiça como os que existem nos países democráticos, com magistrados sábios e imparciais como o Rei Salomão. Não é nada disso. Eles querem, em parceria com Lula e a esquerda nacional, um Brasil que se submeta aos seus desejos.

A liberdade de expressão está atrapalhando muito esse “projeto de país”? A saída é reprimir ao máximo a atividade jornalística – e ninguém se dedica tanto a isso como o ministro Alexandre de Moraes.

DECISÃO ASSOMBROSA – O ministro acaba de tomar uma das suas decisões mais assombrosas: em cima de um caso ocorrido 30 anos atrás, determinou que os órgãos de imprensa agora são responsáveis pelo que dizem os seus entrevistados.

Veículos têm de responder, é claro, pelas afirmações que fazem – mas não pelas afirmações dos outros. Moraes disse que a “proteção constitucional” à imprensa se baseia no “binômio liberdade com responsabilidade”.

Que binômio? Não há “binômio” nenhum na Constituição. Não se diz ali, como quer o ministro, que a imprensa tem de ser “responsável”. Não diz que tem de “checar” nada. Não diz que tem de tomar cuidado, ou de dizer a verdade.

IMPRENSA LIVRE – A Constituição Federal diz apenas, nos artigos 5 e 220, que a imprensa é livre, sendo vedado o anonimato, e que a informação, “sob qualquer forma”, não pode sofrer restrições.

A Constituição brasileira é incompatível com regime STF-Lula. “Esse tempo da liberdade de expressão como um valor absoluto acabou no Brasil”, já disse o futuro ministro Flávio Dino, com voz de deboche nas palavras “liberdade de expressão”.

A ministra da Saúde acaba de dizer na Câmara de Deputados que “as dúvidas” sobre a vacina anti-Covid para crianças “são criminosas”. Vem agora o ministro Moraes com a censura para as entrevistas. Cada vez mais, é proibido pensar.

Só 17% apoiam o Supremo, mas Gilma não seu a pesquisa

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em evento na sexta-feira, dia 1º, que os ministros da Corte não são odiados pela maioria da população brasileira. O decano fez essa declaração ao se referir à declaração de um advogado no julgamento do primeiro condenado pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Na ocasião, o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, defensor de Aécio Lúcio Costa Pereira, afirmou que os magistrados do STF eram as “pessoas mais odiadas do Brasil”.

DISSE GILMAR – “Recentemente, na tribuna do Supremo, um advogado disse que nós éramos bastante pouco amados, ou até mesmo odiados. Certamente, não somos pela maioria da população. Mas, é claro, o papel da contramajoritariedade é muito difícil, ele muitas vezes leva a atitudes de incompreensão e antipatia”, disse Gilmar Mendes.

A declaração do ministro ocorreu na cerimônia de encerramento de um congresso que reunia servidores de tribunais de contas de diversos países. O evento foi realizado em Fortaleza, capital do Ceará.

Em 13 de setembro, ao defender seu cliente e afirmar que o julgamento na Corte era “ilegítimo”, Sebastião Reis Coelho descreveu a imagem que ele acredita que os ministros do STF têm perante a população. “Eu quero dizer, com muita tristeza, mas eu tenho que dizer a Vossas Excelências, porque eu não sou homem de falar e depois dizer que não disse, que não aquilo. Nessas bancadas aqui, nesses dois lados, senhores ministros, estão as pessoas mais odiadas deste País. Infelizmente”, afirmou.

MORAES RESPONDEU – A declaração do advogado foi rechaçada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das acusações contra os bolsonaristas que invadiram os prédios dos Três Poderes. Moraes disse que as pessoas que atacam o Supremo são uma minoria e que a população do País repudiou os ataques de 8 de janeiro.

“Esses extremistas que não gostam do STF são a minoria, a minoria da população. E isso ficou demonstrado nas urnas e isso fica demonstrado nos atos golpistas que uma minoria praticou e foi repudiada pela população brasileira, que é uma população séria, digna”, afirmou o ministro.

Nos últimos anos, foram registrados episódios de hostilização a ministros do Supremo. O caso mais recente foi no aeroporto em Roma, na Itália, envolvendo Moraes. Na ocasião, o magistrado foi chamado de “bandido, comunista e comprado” e o filho dele foi agredido por um grupo de brasileiros. A Polícia Federal (PF) investiga o caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DOS JORNAIS – Gilmar Mendes está enganado. A mais recente pesquisa Genial/Quaest indica que a aprovação do Supremo pela população caiu para 17%. A reprovação está em 36%, mas do que o dobro. Além disso, 68% dos brasileiros apoiam a adoção de mandatos fixos para os ministros e 66% apoiam a criação de limites para decisões monocráticas da Corte. Até as colunas do Supremo sabem que os ministros mais odiados são o próprio Gilmar e seu amigo Moraes. O decano errou ao tocar no assunto. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Gabriel Sabóia
O Globo

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter comparado o Congresso a uma “raposa cuidando do galinheiro”, ao comentar a possível derrubada do veto quase integral ao projeto de lei que cria o marco temporal para demarcação das terras indígenas.

Em comunicado, a FPA afirma que Lula busca perpetuação no poder.

“Lula sinaliza para a criminalização da produção rural no Brasil, para a fragilização de direitos constitucionais, em busca de perpetuação no poder e de uma democracia fraca, dependente e corrupta, incapaz de debater seriamente um tema que impacta milhares de família brasileiras, expulsas de suas casas em razão de laudos técnicos e ideológicos”, diz o comunicado.

OS “CARAS” – Lula comparou o Congresso a uma “raposa cuidando do galinheiro” ao se referir ao imbróglio envolvendo o marco temporal. Em evento com movimentos sociais na COP 28, em Dubai, o presidente pediu que a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) usasse sua simpatia para “tentar convencer os caras” (parlamentares) a não derrubarem seu veto quase integral ao projeto aprovado em setembro, em desafio a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese inconstitucional.

“A gente tem que se preparar para entender o seguinte: ou nós construímos uma força democrática capaz de ganhar o Poder Legislativo, o Poder Executivo e fazer a transformação que vocês querem, ou nós vamos ver o que aconteceu com o marco temporal. Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais’ — disse o presidente na ocasião.

O Congresso deve analisar os vetos de Lula nesta quinta-feira, sobre o projeto que regula o marco temporal, e a tendência é a derrubada dos vetos do presidente. Mas é muito provável que, por ir contra uma decisão do STF, o projeto de lei entre em vigor e seja depois contestado na própria Suprema Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os ruralistas e seus aliados são maioria na Cãmara e no Senado. Lula comprou infantilmente uma briga de cachorro grande. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Marlen Couto
O Globo

O pagamento de indenizações retroativas a magistrados somaram R$ 3,4 bilhões entre janeiro de 2021 e outubro deste ano, de acordo com dados levantados pelo Globo a partir do painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em quase três anos, mais de 19 mil juízes de todas as esferas receberam algum desses penduricalhos que, na prática, turbinam as remunerações na magistratura, contribuindo para casos recorrentes de supersalários no Judiciário.

Por serem considerados de natureza indenizatória, esses valores ficam de fora do teto constitucional, de R$ 41.650,92, que é a remuneração bruta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

TUDO LEGALIZADO – Desde 2021, por exemplo, 446 juízes receberam cifras somadas que superam R$ 1 milhão apenas com esses benefícios. Não há ilegalidade nesses pagamentos, que são amparados em decisões da própria Justiça.

As planilhas com folhas de pagamento unificadas por determinação do CNJ não detalham a que se referem todos os casos de retroativos. O próprio conselho argumenta que não há um levantamento próprio das principais motivações dessas indenizações porque “cada tribunal possui autonomia administrativa para controle interno de seus orçamentos”.

O Globo, no entanto, mapeou ao menos oito decisões recentes do CNJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que embasam ou já preveem retroativos aplicados pelos tribunais, ao questionar sobre o tema unidades que lideram o ranking desses pagamentos no período.

IMPACTO FINANCEIRO – Nos últimos três anos, a determinação com maior impacto financeiro identificado envolveu o adicional por tempo de serviço (ATS), os chamados quinquênios, que correspondem a um acréscimo de 5% na remuneração a cada cinco anos.

No final de 2022, o CJF recriou o benefício com pagamento retroativo em relação a junho de 2006, quando havia sido extinto. A medida levou tribunais da Justiça estadual a adotar entendimento semelhante e coincidiu com o pico de retroativos registrados nas folhas de pagamento, em dezembro de 2022 e janeiro deste ano.

Após inicialmente reconhecer a competência do conselho para autorizar os quinquênios, o corregedor nacional Felipe Salomão suspendeu, em abril, esses pagamentos. A decisão teve ainda aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que estimou na época impacto financeiro de R$ 870 milhões apenas na Justiça Federal. O caso agora tramita no STF, após a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) recorrer à Corte, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – Outra frente de pagamentos se refere ao recálculo de valores devidos de auxílio-alimentação. Com base em novo entendimento do STF, que definiu o uso do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos trabalhistas, associações de magistrados provocaram os conselhos, que, por sua vez, deram aval ao pagamento.

Outro caso recente é a decisão do CNJ, de abril, que estendeu o auxílio-creche a todos os juízes. O Tribunal de Justiça de Minas, por exemplo, determinou o pagamento de benefício de R$ 950 e estabeleceu pagamento retroativo para os últimos cinco anos.

Há decisões que ainda não tiveram impacto nas folhas de pagamento deste ano. Recentemente, o CJF e o CSJT concederam aos juízes federais e do trabalho compensação financeira ou até dez folgas mensais quando acumularem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias”. A justificativa foi a necessidade de equiparação às carreiras do Ministério Púbico. O pagamento será retroativo a até 23 de outubro, quando houve o entendimento do CNJ.

AUXÍLIO-MORADIA – Em outro caso ainda não julgado, o CJF avaliará o pagamento de R$ 241 milhões a um grupo de magistrados. O valor é relativo à correção monetária de parcelas de auxílio-moradia pagos entre 1994 e 2002. O caso chegou a entrar na pauta do conselho na última sessão do ano, na semana passada, mas foi retirado.

Professor da Fundação Dom Cabral, o advogado e economista Bruno Carazza avalia que há peso significativo dos benefícios aos juízes nas contas públicas e que eles têm criado distorções e desigualdades.

Um levantamento feito pelo economista, publicado em sua coluna no jornal Valor Econômico e também com base em dados do CNJ, mostrou que 94,8% dos magistrados receberam mais do que os ministros do Supremo em 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os penduricalhos são legais, porque os juízes do Supremo os consideraram assim, mas é obvio que são absolutamente imorais. Qual a justificativa para pagar auxílios de moradia e de alimentação, além de plano de saúde e tudo mais a quem ganha mais de R$ 40 mil mensais, trabalha em casa e tem dois meses de férias por ano? Como raramente comparecem aos tribunais, por que precisam de carros oficiais com combustível pago, tudo às custas do contribuinte?. Marx diria que inventaram a exploração do homem pelos juízes. (C.N.)

Pelo conjunto da obra, Henry Kissinger foi um gênio do mal

Bernardo Mello Franco
O Globo

O secretário de Estado deu aval à invasão do TimorLeste pela Indonésia, em 1975. “Façam rapidamente o que tiverem que fazer”, disse ao ditador Suharto. O banho de sangue deixou cerca de 200 mil mortos. Dias antes, Kissinger pousou em Jacarta e expressou uma única preocupação: que os investimentos das multinacionais americanas não fossem “desencorajados”.

Em 2001, o jornalista e historiador britânico Christopher Hitchens lançou “O julgamento de Kissinger”. O livro empilha acusações contra um dos homens mais poderosos do século XX. Reúne provas do apoio a golpes e ditaduras, da cumplicidade com genocídios, das ordens para bombardear civis inocentes. Tudo em nome da liberdade e da segurança nacional.

HEGEMONIA AMERICANA – Kissinger deu as cartas em Washington entre 1969 e 1977. Comandou a política externa dos governos Nixon e Ford. Foi um período marcado pela Guerra Fria e pela afirmação da hegemonia americana.

Nixon ainda não havia tomado posse quando seu futuro secretário sabotou um armistício com o Vietnã. O conflito poderia ter acabado em 1968. Os EUA prolongaram sua presença até 1973, o que resultou na morte de mais 20 mil soldados.

Os números são modestos diante das baixas do outro lado. Só no Camboja, ataques ordenados por Kissinger mataram ao menos 150 mil civis. Antes da retirada final, ele reforçou a ofensiva para turbinar a campanha do chefe à reeleição.

500 MIL MORTOS – O chamado pragmatismo de Kissinger também abriu caminho a um golpe em Bangladesh. Ele ofereceu armas e enviou um porta-aviões para ajudar o general Yahya Khan a reprimir os bengali.

Seguiu-se um massacre com ao menos 500 mil vítimas. O episódio levou diplomatas americanos a redigirem um telegrama de protesto, ignorado pelo secretário de Estado.

Na América Latina, Kissinger ajudou a articular a derrubada de governos democraticamente eleitos. “Não vejo por que precisamos ficar parados vendo um país se tornar comunista pela irresponsabilidade de seu povo”, sentenciou, quando o socialista Allende venceu no Chile.

REGIMES MILITARES – Seu apoio ao golpe de Pinochet está documentado em papéis liberados décadas depois pela Casa Branca. O secretário também deu cobertura à repressão militar na Argentina e no Brasil.

Em 1978, já fora do cargo, foi a Buenos Aires assistir à Copa do Mundo ao lado do general Videla.

Com tantos crimes nas costas, Kissinger foi premiado com o Nobel da Paz em 1973. Saiu do governo, mas nunca deixou o poder. Abriu uma consultoria milionária, continuou a ser bajulado por empresários e virou uma espécie de conselheiro vitalício dos presidentes americanos.

DESAPARECIDOS POLÍTICOS – Em 2001, começou a receber intimações para depor sobre desaparecimentos políticos na Argentina e no Chile.

No livro lançado naquele ano, Christopher Hitchens anotou que seus principais “parceiros de crime” já haviam sido presos ou aguardavam julgamento. “Sua impunidade soa indecente e cheira mal à distância”, escreveu, após descrever Kissinger como uma figura “indiferente à vida e aos direitos humanos”.

Apesar dos protestos, o ex-secretário seguiu livre, leve e solto. Hitchens morreu aos 62 anos, sem escrever o obituário que planejava. Kissinger viveu até os 100, cortejado como um estadista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Brasil e no mundo, as biografias são amaciadas quando as pessoas morrem. Ainda bem que existem jornalistas como Christopher Hitchns e Bernardo Mello Franco, para colocar as coisas em seus devidos lugares. Pelo conjunto da obra, Kissinger foi um gênio do mal. (C.N.)

Afundamento poderá eliminar fauna e flora desta laguna

Deu no Metrópoles

Em novo boletim divulgado na manhã deste domingo (03/12), a Defesa Civil de Maceió informa que a velocidade de deslocamento da mina nº 18, que está sob risco iminente de colapso continua sendo de 0,7 cm por hora, ou quase 17 cm por dia.

A velocidade foi a mesma registrada no dia anterior, às 9h do sábado (02/12), evidenciando uma estabilidade na forma que o solo está afundando.

ESGOTAMENTO DO SOLO – Ainda assim, o órgão municipal reforça que permanece em alerta máximo para o risco de colapso da mina nº 18, no bairro do Mutange. O quadro de esgotamento do solo é atribuído à extração de sal-gema feita pela Braskem.

A cidade está em situação de emergência, decretado por 180 dias pelo prefeito de Maceió, JHC (PL-AL), no dia 29 de novembro.

O deslocamento vertical acumulado na manhã deste domingo (3) foi de 1,69 metros, apresentando um movimento de 10,8 cm nas últimas 24h, que agora aumentou para 17 cm/dia.

EVACUAÇÃO – “Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, reforça a Defesa Civil municipal.

Ao todo, são 35 minas de sal-gema que foram escavadas por 44 anos na área urbana de Maceió. No início, a empresa que começou a escavação foi a Salgema Indústria Químicas de Alagoas, que depois passou a ser chamada de Braskem.

A mineração nesses poços de sal-gema provocou o primeiro deslocamento do solo há anos, numa tragédia que vem obrigando dezenas de milhares de pessoas a deixarem suas casas desde 2018.

BAIRROS DESERTOS – Cinco bairros foram afetados diretamente pela escavação desenfreada da Braskem: Bebedouro, Mutange, Pinheiro, Farol e Bom Parto. Moradores das áreas de maior risco foram obrigados a abandonar suas residências.

Já moradores desses mesmos bairros que vivem em regiões de menor criticidade permanecem no local, vivendo numa espécie de isolamento urbano, a exemplo das comunidades dos Flexais.

Ao Metrópoles, a Defesa Civil relatou que as condições climáticas na cidade podem vir a ser um agravante para o colapso da mina 18 da Braskem, caso haja chuva em excesso. No entanto, neste domingo (03/12), a capital alagoana amanheceu com o tempo aberto e baixa previsão de chuva (5%).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Onde se lê Braskem, por favor leia-se: Odebrecht e Petrobras, cujos dirigentes se encontrar em Dubai. confraternizando com outros defensores do meio ambiente. E assim segue o mundo. (C.N.)

“Agora, irão responder pelos seus atos”, diz Gusravo Gayer

Paulo Cappelli
Metrópoles

Um grupo de deputados federais informou já ter conseguido reunir as 171 assinaturas necessárias para abrir a chamada “CPI do Abuso de Autoridade“, que, na prática, mira os superpoderes dos  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Conseguimos a CPI contra o STF. Agora eles terão que responder pelos seus atos”, afirmou o bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO).

MORTE NA PAPUDA – A coleta de assinaturas para a CPI ganhou fôlego após a morte do “patriota” Cleriston da Cunha, que faleceu no presídio da Papuda após passar mal. Ele tinha laudo médico e parecer da Procuradoria-Geral da República favoráveis a sua soltura, mas o relator Alexandre de Moraes não assinou seu alvará de prisão domiciliar.

Assim, entre os ministros da Corte, o principal alvo da CPI deverá ser Alexandre de Moraes, relator do chamado “inquérito do fim do mundo, como ficou conhecido o inquérito que investiga os atos antidemocráticos, que já ultrapassou todos os limites legais, mas ainda não tem prazo para ser concluído.

OUTROS ALVOS – Entre os atuais ministros do Supremo, um dos outros alvos é Gilmar Mendes, que exerce forte liderança sobre os demais integrantes da corte.

O atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, também é visto por parte da ala conservadora do Congresso como praticante de suposto “ativismo judicial”, o que ele sempre negou.

A abertura da CPI depende, agora, do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele avaliará se há justa causa e fato determinado para o início dos trabalhos. Não há prazo para que Lira tome a decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há prazo, especialmente porque em dezembro os três Poderes funcionam a meia bomba e entram em recesso simultaneamente. Mesmo assim, Arthur Lira não poderá ficar embromando, porque a maioria absoluta dos deputados é a favor da convocação da CPI e o número de assinatura poderá ser recorde. (C.N.)

Caso da agressão ao filho de Moraes está caindo no ridículo

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Aquilo que em julho passado foi um episódio de maus modos da família Mantovani com o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma transformou-se numa amostra dos labirintos jurídicos e processuais de Pindorama.

O caso é simples: Moraes sustenta que foi insultado pelos Mantovani e que Roberto, o chefe da família, deu um tapa no seu filho. A cena foi gravada pelo circuito interno do aeroporto, e as imagens (sem som) foram mandadas ao Supremo Tribunal Federal.

HOUVE TAPA? – Admitindo-se que os insultos verbais aconteceram, a questão iria ao tapa. O relatório italiano diz que um movimento de Mantovani tocou “levemente” os óculos do filho de Moraes. Um documento da Polícia Federal brasileira afirma que “aparentemente” houve o toque.

Havendo um vídeo, basta vê-lo para opinar. Como as coisas simples complicam-se no Judiciário de Pindorama, o ministro José Antonio Dias Toffoli, relator do processo no STF, colocou o vídeo sob sigilo. A defesa dos Mantovani e a Procuradoria-Geral da República só podem vê-lo na sede do STF. Não podem copiá-lo.

Admitindo-se que um leigo pode tirar conclusões erradas ao ver o vídeo, a Polícia Federal dispõe de peritos capazes de dizer o que houve, o que não houve e o que não se pode dizer se houve. Até hoje esse serviço de peritagem não foi acionado.

CHAMAR O ELEVADOR? – No dia 30 de outubro, Toffoli determinou que fosse designado um perito “para acompanhar o acesso das partes” às imagens. O que significa “acompanhar o acesso”? Chamar o elevador?

A questão pode ser simplificada: basta solicitar um laudo pericial da PF. Trata-se de um serviço oficialmente reconhecido, com carreira definida nos quadros da instituição. Colocar um de seus servidores na condição de acompanhante de acesso é igualá-lo a um São Jorge de salão de sinuca.

Qualquer ministro do Supremo se consideraria insultado se, num saguão de rodoviária, um grosseirão o acusasse de deixar os peritos da PF longe de um vídeo que pede peritagem.