Soldados venezuelanos ocupam a fronteira com a Guiana

José Casado
Veja

O governo Joe Biden enviou à Guiana chefes do Comando Sul das Forças Armadas para planejar a defesa do país. Isso ocorre na semana em que a Venezuela pretende realizar um referendo para legitimar a anexação de mais de dois terços do território da Guiana, na região do rio Essequibo.

A ditadura comandada por Nicolás Maduro marcou a consulta para o próximo domingo (3/12). Ao mesmo tempo, anunciou que não reconhece “competência e jurisdição” da Corte Internacional de Justiça, órgão da Onu, onde o caso está sendo julgado há décadas.

NOVA BASE AÉREA – Tropas venezuelanas foram mobilizadas para a fronteira com a Guiana e iniciaram a construção de uma base aérea, mas parte retornou a Caracas no último fim de semana.

Foi, certamente, uma coincidência com a pressão diplomática do governo Lula e, principalmente, com a divulgação das decisões dos EUA e do Reino Unido de apoiar militarmente a Guiana, se necessário. Prevê-se um fluxo intenso de militares americanos na Guiana durante o mês de dezembro.

A área cobiçada pela Venezuela estende-se por 160 mil quilômetros quadrados até o mar. Nela, a empresa americana ExxonMobil descobriu em 2019 uma grande reserva de petróleo e já mapeou depósitos com 11 bilhões de barris, aproximadamente 60% do que a Petrobras encontrou no pré-sal do Sudeste brasileiro.

ESTADO DE DEFESA – O referendo sobre a anexação permitiria ao governo da Venezuela recorrer à Constituição e decretar um estado de defesa, com mobilização de tropas — a proporção atual é de 500 soldados venezuelano para cada militar da Guiana. Sob estado de defesa, Maduro poderia suspender a eleição presidencial prevista para o ano que vem, na qual a oposição desponta como favorita, segundo pesquisas, com a candidata María Corina Machado.

Nesta terça-feira (28/11), o governo americano fez um apelo diplomático à ditadura venezuelana por contenção. Não indicou quais seriam as consequências de uma negativa.

A embaixadora dos EUA na Guiana, Nicole Theriot, confirmou: “Apoiamos a soberania territorial da Guiana e pedimos à Venezuela que fizesse o mesmo.” O repórter Denis Chabrol, do portal Demerara Waves, perguntou-lhe o que aconteceria se a Venezuela se negasse. A embaixadora retrucou, lacônica: “Cruzaremos essa ponte quando chegar o momento.”

A Polícia portuguesa está investigando imigrantes brasileiros

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho estão por trás de vistos concedidos irregularmente pelo Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro. As duas maiores organizações criminosas do Brasil corromperam servidores do órgão para obter autorização para seus integrantes se instalarem em território luso e impulsionarem a venda de drogas para a Europa.

Há suspeitas de que os mesmos crimes estejam ocorrendo no Consulado-Geral de São Paulo, beneficiando, principalmente, o PCC, mas as investigações ainda estão em curso. Cada visto concedido aos beneficiados do esquema custava 300 euros, cerca de R$ 1.600.

FRAUDE NOS VISTOS – Os detalhes da operação realizada no Consulado-Geral do Rio pela Polícia Judiciária de Portugal, em parceria com a Polícia Federal, foram revelados pelo Diário de Notícias. Estima-se que, com esse esquema fraudulento, mais de 30 integrantes das organizações criminosas tenham conseguido se alojar em Portugal nos últimos meses.

O esquema no Rio de Janeiro foi desbaratado em 7 de novembro último. Os agentes policiais fizeram buscas em Lisboa, no Rio e em Saquarema.

Foram realizadas mais de 100 diligências por meio da Operação Agendódromo, numa referência às práticas irregulares de os envolvidos colocarem os integrantes do PCC e do Comando Vermelho para serem atendidos com prioridade.

MUITOS CRIMES – Num comunicado oficial, a Polícia Judiciária de Portugal informou que os inquéritos abertos tratam de suspeitas dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação econômica em negócios, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder. Entre os ouvidos pela Justiça, a maioria é de brasileiros.

Depois da deflagração da operação no Rio, o governo de Portugal foi obrigado a contratar segurança privada para proteger o prédio onde está instalado o consulado, temendo retaliações. O medo é de que as organizações criminosas façam funcionários portugueses que ali continuam trabalhando de reféns.

Não é de agora que o governo de Portugal está atuando para conter a entrada de criminosos brasileiros no país, que vêm incrementando um esquema muito lucrativo de distribuição de drogas pela Europa. Há documentos oficiais indicando que ao menos 1 mil integrantes do PCC estejam hoje circulando livremente pelo território luso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – “Isso é uma vergonha!”, diria Boris Casoy. É duro saber que o Brasil se transformou em grande exportador de narcotraficantes. O que falta agora? (C.N.)

Kissinger articulou as relações entre Estados Unidos e China

Carlos Eduardo Lins da Silva
Folha

Morreu nesta quarta-feira (29), aos 100 anos, Henry Kissinger, um dos mais influentes nomes da diplomacia na segunda metade do século 20. Dois fatos banais ajudam a dimensionar como a inteligência e habilidade de Kissinger foram grandes: nascido em outro país e com forte sotaque estrangeiro que nunca superou, ele conseguiu ser o principal representante dos EUA, uma sociedade com forte tendência ao chauvinismo; e judeu, tornou-se o mais poderoso integrante do governo de Richard Nixon, um antissemita.

Heinz Alfred Kissinger, seu nome original, nasceu em Furth, Alemanha, em 27 de maio de 1923. Sua família imigrou para os EUA em 1938, quando os rumos do Terceiro Reich de Adolf Hitler já estavam suficientemente claros.

NA GRANDE GUERRA – Em 1943, naturalizou-se americano e integrou-se ao Exército da nova nação contra a antiga na Segunda Guerra Mundial, sempre no setor de inteligência, onde sua fluência em alemão era apreciada.

Depois dos combates, deu início à extraordinária carreira acadêmica que lhe abriu as portas para os políticos: bacharelou-se em ciência política pela Universidade Harvard em 1950, onde também completou o mestrado (1952) e o doutorado (1954, com tese sobre ‘paz, legitimidade e equilíbrio”).

Sua proximidade com os principais círculos intelectuais de Nova York nos anos 1950, quando sua principal atividade era como professor em Harvard, o levou a prestar consultoria a diversas entidades de governo na administração Eisenhower e a colaborar com Nelson Rockefeller, principal líder da ala mais liberal do Partido Republicano.

COM NIXON  – Rockefeller foi pré-candidato à Presidência do país pelos republicanos em 1960, 1964 e 1968. Na primeira e na terceira tentativas, perdeu para Richard Nixon, seu arqui-inimigo, que não hesitou em chamar Kissinger como assessor logo que chegou à Casa Branca, em janeiro de 1969.

A comunidade política tinha tal fascínio por Kissinger que o candidato derrotado por Nixon em 1968, o democrata ultraliberal Hubert Humphrey, disse que também o teria chamado para trabalhar consigo se tivesse vencido.

De integrante do Conselho Nacional de Segurança, ele logo passou para a chefia desse órgão, de onde de fato liderava a política externa americana, por causa da fragilidade política e pessoal de William Rogers, secretário de Estado no primeiro mandato de Nixon.

SECRETÁRIO DE ESTADO – Assumiu formalmente a condição de condutor dos EUA em relações internacionais quando Nixon o nomeou secretário de Estado em 1973 (o primeiro a ter nascido fora do país), cargo em que foi mantido pelo sucessor, Gerald Ford, depois de o caso Watergate levar o presidente à renúncia.

Nos oito anos em que ditou o modo como os EUA lidavam com o mundo, Kissinger estabeleceu o império da “realpolitik”, conceito genérico que contrasta com o do idealismo, e realizou operações diplomáticas inimagináveis para um governo conservador, como o de Nixon, num ambiente de plena Guerra Fria entre capitalismo e comunismo.

Entre os grandes feitos de seu “mandato”, a aproximação com a China e seu posterior reconhecimento por Washington sem dúvida é o mais sensacional.

ARMAS NUCLEARES – Mas a assinatura de acordos de limitação de armas nucleares (o SALT) com a União Soviética, o processo de paz no Vietnã (que lhe rendeu um Prêmio Nobel dividido com o principal diplomata norte-vietnamita), a presença constante em negociações no Oriente Médio (apelidada de “diplomacia de ponte aérea”) e o apoio ao Paquistão contra a Índia na guerra que resultou na formação de Bangladesh foram outros pontos altos desse período.

A debacle do governo Nixon em consequência dos escândalos políticos fez de Kissinger um personagem cada vez mais importante para o país e para o mundo. Em 1975, pesquisa do Instituto Gallup o apontou como a pessoa mais admirada nos EUA.

Ele passou do status de poderoso assessor para o de celebridade global. Seu casamento com Nancy Maginess, em 1974, recebeu cobertura de imprensa similar à do de um astro de cinema ou um monarca britânico. Frases que lhe foram atribuídas nessa época (como “o poder é o melhor afrodisíaco”) ajudavam a ampliar sua fama.

RELAÇÃO COM O BRASIL – Kissinger manteve relação especial com o Brasil, em parte por razões explicáveis pela “realpolitik” (ele sempre reconheceu a importância estratégica do Brasil para os EUA no hemisfério ocidental), em parte talvez pela conhecida paixão que teve pelo futebol.

No poder, deve ter influenciado Nixon a proferir a famosa frase em 1972 (“Para onde o Brasil se inclinar, toda a América Latina se inclinará”, ao saudar o então presidente Garrastazu Médici, em Washington) e forjou vínculos de amizade com o chanceler do governo Geisel, Antônio Francisco Azeredo da Silveira, “o mais substantivo interlocutor que tive na América Latina”.

O diálogo do todo-poderoso da política externa americana de 1969 a 1977 com o Brasil está muito bem documentado no livro “Kissinger e o Brasil”, de Matias Spektor (Zahar, 2009).

SEMPRE INFLUENTE – Kissinger chegou aos 100 anos com fama dividida entre gênio e criminoso de guerra, mas sempre influente

Em 2001, apoiou a guerra ao terror declarada por George W. Bush após os atentados terroristas de 11 de setembro. Em 2005, insistiu em público e privado com Bush para não sair do Iraque, apesar de todos os sinais de que a situação se deteriorava como a do Vietnã no início dos anos 1970, um claro distanciamento das posições de “realpolitik” que ele executara no governo.

Houve várias tentativas de fazer com que Kissinger respondesse na Justiça por ações cometidas por agentes oficiais americanos durante seu período como secretário de Estado, principalmente no Chile na época do golpe contra Salvador Allende e no início da ditadura de Augusto Pinochet, mas eles nunca prosperaram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Detalhe curioso: Kissinger viveu até 100 anos, porque não sabia bater à máquina e jamais usou computador. Nos anos 90, teve uma dor no ombro, o diagnóstico foi bursite e ia ser operado. Com medo de perder a movimentação da mão direita e ter dificuldades para escrever, buscou um outro médico, que diagnosticou problema cardíaco e lhe implantou safenas. Na mesma época, Paulo Francis enfrentou idêntico erro médico. Diagnosticado com bursite, não procurou um cardiologista e morreu de infarte, em fevereiro de 1997, e parece que foi ontem. (C.N.)

Vender refinarias é um dos piores negócios do mundo

Carlos Rydlewski
Metrópoles

A Petrobras recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para revisar acordos assinados com o órgão, em junho de 2019, nos quais a empresa se comprometeu a vender oito das 13 refinarias que possuía na ocasião. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29/11) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Após a assinatura do compromisso, o Cade suspendeu um inquérito que apurava um suposto abuso de posição dominante da estatal no mercado de refino de petróleo. A companhia detinha nessa época 98% do setor.

SEM COMENTÁRIOS – Segundo o Estadão, o Cade confirmou a existência do pedido de revisão, mas não informou se é possível retomar a análise do inquérito. O órgão alegou que não comenta casos em andamento. A Petrobras informou que não comentaria o assunto.

A venda da participação nas refinarias foi articulada desde o governo Temer. O plano do então presidente da Petrobras, Pedro Parente, consistia na venda de duas refinarias no Nordeste (Rnest/PE e Rlam/BA) e duas no Sul (Repar/PR e Refap/RS), com capacidade de refino de cerca de 800 mil barris diários. Elas seriam negociadas a partir de 2018.

Em 2019, ao assumir o governo e nomear Roberto Castello Branco para a presidência da estatal, o ex-presidente Bolsonaro colocou as quatro refinarias à venda e acrescentou mais quatro ao pacote. No conjunto, elas representavam metade da capacidade instalada de refino da Petrobras, o equivalente a cerca de 1 milhão de barris diários.

APENAS UMA VENDA – Das oito refinarias oferecidas à iniciativa privada pelo governo Bolsonaro, apenas uma de grande porte foi vendida. Trata-se da Rlam, na Bahia, hoje Refinaria de Mataripe. Ela tem capacidade instalada para processar 300 mil barris por dia de petróleo.

A Lubnor, no Ceará, também foi vendida, mas o negócio ruiu. Nesta semana, a Petrobras anunciou que a venda seria desfeita, porque algumas condições para transferência da indústria não foram concluídas.

A Grepar, que comprou a empresa, informou que recorrerá à Justiça contra a decisão da estatal

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia é auspiciosa. Ninguém quer construir refinaria no Brasil, pois essa possibilidade existe desde os governos do trêfego Fernando Henrique Cardoso e nenhuma empresa se interessou. As petrolíferas só querem comprar refinaria pronta. Vejam o que aconteceu em Manaus, onde a refinaria foi privatizada e os preços dos derivados são os maiores do país. A Bahia está enfrentando o mesmo problema. É preciso lutar pela recuperação da Petrobras e não pela privatização, que é coisa de brasileiro otário, digamos assim. (C.N.)

Reprodução do site Charge Online

Dora Kramer
Folha

Se foi por ingenuidade, arrogância ou desfaçatez que o governo tentou dar uma força aos sindicatos, não está claro. Pode ter sido o conjunto das três hipóteses o que inspirou a portaria vinculando o trabalho no comércio aos feriados a acordos coletivos.

Ingenuidade por acreditar que não haveria reação no Congresso; arrogância de imaginar que seria possível impor uma regra para dificultar o que era facilitado por negociações entre empregados e empregadores; desfaçatez por tentar aplicar a velha norma do “se colar, colou”.

MARCO DO SANEAMENTO – Coisa semelhante à tentativa, em abril, de revogar por decreto a lei do marco do saneamento aprovada pelo Parlamento. Lá como cá se impôs o recuo diante da iminente aprovação de um decreto legislativo para derrubar a portaria.

Ao Ministério do Trabalho restou revogar a decisão e providenciar uma demão de ouro na pílula sob a alegação de que será dada nova redação para vigorar a partir de março. Nesse meio-tempo, disse o ministro Luiz Marinho, vai negociar com parlamentares e atores privados interessados no tema.

Sim, e por que não fez isso antes de baixar a regra ao arrepio de tratativas às quais agora se dispõe? O motivo ele mesmo expôs ao manifestar estranheza pela reação imediata dos congressistas “quando demandas importantes da sociedade demoram a serem atendidas”.

PASSAR A BOIADA – Ou seja, aproveitar que as atenções estão concentradas na tramitação de medidas da área econômica para fazer valer algo que enfrentaria resistências.

No governo anterior chamava-se “passar a boiada”. Não fica bem. E não ficará se houver insistência na recuperação de relevância dos sindicatos que não se coadunam com o novo mundo do trabalho, mas condizem com a visão de mundo do PT.

O ato de baixar a portaria sem consultar ninguém nem medir consequências explicita a má-fé e mostra o quanto o governo tem dificuldade de compreender que em 2023 assumiu o poder sob novas circunstâncias. Urge adaptar-se a elas.

Planalto jogou no lixo uma decisão de Nunes Marques

Guilherme Amado e Bruna Lima
Metrópoles

A Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira (29/11), afirmando que não seguiria uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mandando interromper a retirada à força de invasores de terras indígenas. Pouco depois, porém, a nota foi apagada do site do ministério.

Nunes Marques mandou paralisar a ação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, passando por cima de uma decisão anterior de Luís Roberto Barroso que ordenava a ação. A desintrusão é a retirada dos não indígenas que ocupam terras indígenas e representam ameaça aos povos originários e à floresta.

JUSTIFICATIVA – Na nota removida, a pasta comandada pelo ministro Márcio Macêdo afirmava que a União não havia sido comunicada sobre a decisão de Nunes Marques e que, de qualquer forma, não iria cumpri-la, porque a Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.

Assim, a Secretaria-Geral disse que continuará cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o caso, na qual decidiu a favor da ação de desintrusão.

A coluna tentou contato com a Secretaria-Geral da Presidência, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestações.

DIZ A SECRETARIA – Eis a íntegra da nota posteriormente apagada:

“A Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709. A União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação. Ressalta-se que a Advocacia-Geral da União apresentará recurso em face dessa nova decisão, uma vez que a mesma diverge da determinação vigente do Presidente do Supremo Tribunal Federal.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a esculhambação na Praça dos Três Poderes. Os ministros não conseguem se entender e cada um dá uma ordem diferente. O governo simplesmente escolhe uma das ordens para cumprir, jogando a outra na lata do lixo. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Santini, Flávio, Queiroz e Bolsonaro estão bem enrolados

Rodrigo Rangel
Metrópoles

Não é de hoje que se sabe que o notório sargento PM Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é um arquivo vivo capaz não apenas de complicar o filho 01 de Jair Bolsonaro, mas também o próprio ex-presidente, de quem foi muito próximo ao longo de anos.

No auge do escândalo das rachadinhas, o ex-assessor desapareceu e fez surgir uma pergunta que ficou marcada na história recente da política nacional: “Cadê o Queiroz?”. Tempos depois, ele foi encontrado pela polícia na casa do igualmente notório Frederick Wassef, um dos principais advogados da então primeira-família da República. Passou um tempo preso, mas logo deixou a cadeia.

SEM PUNIÇÃO – O caso das rachadinhas, cuja investigação oficial acabou enterrada no Judiciário, entrou para o extenso rol dos escândalos políticos do país que ficam sem punição. Queiroz, porém, continuou a ser um fantasma a assombrar a família Bolsonaro.

Na semana passada, mostramos aqui que, para mandar recados e pedir dinheiro, ele recorria a Alexandre Santini, então sócio de Flávio Bolsonaro em uma loja de chocolates, que, segundo o Ministério Público, foi usada para lavar dinheiro de origem ilícita, Eram, claramente, pagamentos que ele cobrava do clã para se manter em silêncio.

Agora, a coluna obteve um conjunto de áudios que revelam, em detalhes, a pressão de Queiroz e a maneira como ele ainda empareda os Bolsonaro, sob pena de abrir a boca e trazer à luz os bastidores de sua atuação nas transações heterodoxas em favor do clã.

MENSAGENS A SANTINI – As mensagens foram enviadas por WhatsApp a Santini quando Queiroz e os Bolsonaro, em razão das investigações sobre as rachadinhas, vinham evitando o contato direto.

Para além de pedir mais dinheiro na forma de “empréstimos” para serem quitados posteriormente não por ele próprio, mas por Flávio Bolsonaro, Queiroz admite que recebeu apoio financeiro, reclama por considerar que não vinha tendo tratamento igual ao de outros aliados dos Bolsonaro e diz, sem reservas, ter conhecimento de vários rolos relacionados à família.

No final de  2022, Fabrício Queiroz procurou Alexandre Santini porque estava precisando de socorro financeiro. No auge do caso das rachadinhas, no qual ambos estiveram sob investigação do MP – Queiroz como operador do esquema e Santini como sócio da loja da Kopenhagen –, era por meio dessa conexão que o ex-assessor de Flávio mantinha contatos com a então família presidencial, para pedir proteção e dinheiro.

AJUDA FINANCEIRA – Queiroz diz estar passando por dificuldades (“Você não tem noção da fogueira que eu tô pulando”), reclama que não teria sido suficientemente amparado e se gaba da lealdade ao clã. Dirigindo-se a Santini, ele afirma: “Se acontecesse com você o que aconteceu comigo, você bancava até o final também, (porque) tu é homem”.

“Tô passando uma dificuldade muito grande, e eu tô precisando de um dinheiro, tá? Natal chegando aqui… Tô com problema financeiro mesmo, irmão”.

É neste momento que Queiroz admite que costumava receber ajuda. “Não é com migalhas que me dão aí de vez em quando que resolve a minha vida, não, cara”, afirma, em tom queixoso, por considerar que a ajuda que recebia era insuficiente.

ESTÁ EM APUROS – Em áudio mais recente, Queiroz diz que não mandaria mensagem diretamente para Flávio Bolsonaro para não causar problemas, já que o país estava, segundo ele, passando por uma situação complicada logo após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais.

Ele aproveita para reclamar, mais uma vez, do tratamento que a família Bolsonaro vinha lhe dando. Diz que outras figuras de confiança do clã estavam “bem”, “com dignidade”, enquanto ele próprio estava em apuros.

Ao pedir dinheiro a Alexandre Santini, ele fala em empréstimo. Só que curiosamente, diz que quem pagaria seria “o amigo” – uma referência a Flávio Bolsonaro.

SINUCA DE BICO – “Eu tô precisando de uma grana emprestada aí e depois eu vejo com o amigo lá pra te pagar aí, cara”, pede. “Eu sei que eles (os Bolsonaro) estão numa sinuca de bico do c…alho. Acho que eles queriam tudo na vida, menos esses problemas que estão enfrentando com esse bandido aí voltando ao poder”, segue, referindo-se à derrota de Bolsonaro para Lula.

Os áudios mostram que a família de Fabrício Queiroz estava habituada a pedir auxílios de todo tipo a pessoas da estrita confiança do clã Bolsonaro. Até para pagar mensalidades da faculdade dos filhos o ex-assessor esperava contar com a ajuda da turma.

Neste áudio, Queiroz conta que sua mulher havia procurado Victor Granado, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, pedindo dinheiro para colocar em dia os boletos do curso de uma de suas filhas, Evelyn Mayara.

EU SEI DE TUDO – “Ao se referir, mais uma vez, a outros aliados da família que estariam com a vida resolvida, Queiroz aponta a nomeação da mulher de Victor Granado no gabinete de Flávio no Senado (Mariana Frassetto Granado ocupa cargo comissionado desde 2019, com salário de pouco mais de R$ 20 mil) e diz que o próprio Granado teria parceria milionária com uma das advogadas de confiança do senador.

A mulher do Victor tá lá pendurada no gabinete ganhando 20 mil, o Victor tá com um contrato milionário com a Luciana… Eu não sou otário, pô, eu sei de tudo, entendeu?”, diz.

Ele afirma ainda ter informações de que vinha sendo criticado pelos filhos de Jair Bolsonaro e ameaça: “Eu quero falar isso com o amigo (Flávio), frente a frente. Porque, se for verdade, eu vou pro pau mesmo. Foda-se, eu sou homem pra c…alho”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para a família Bolsonaro, o maior perigo não é Queiroz, mas o empresário Alexandre Santini. Foi ele quem vazou esses áudios, é claro. Santini era sócio de Flávio Bolsonaro numa loja da Kopenhagen no Rio, que fazia lavagem de dinheiro, segundo o Ministério Público. Santini rompeu com Flávio e está querendo uma indenização na Justiça. Ao vazar esses áudios, ele tenta força o filho Zero Um a fazer logo um acordo financeiro. E como diz o comentarista Delcio Lima, essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

O único voto contra foi da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

Aline Brito
Correio Braziliense

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 1.459/22, que facilita e acelera o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil. A proposta altera as regras para aprovação e comercialização de pesticidas e estipula prazo de 60 dias — para produtos com fórmula idêntica a outros já aprovados — a 24 meses, para o registro de novos defensivos agrícolas. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O único voto contrário foi o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

Atualmente, o processo de registro e autorização de um novo agrotóxico pode levar até cinco anos. O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que buscou fazer um meio-termo entre o que pretendiam os ruralistas e aquilo que defendiam os ambientalistas.

RESPONSABILIDADE – Com isso, o relator concentrou no Ministério da Agricultura a responsabilidade de registrar os defensivos e atribuiu ao Ministério da Saúde — representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — a responsabilidade de apoiar tecnicamente os procedimentos.

Além disso, o Ministério do Meio Ambiente, sob competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deverá coordenar o registro de produtos de controle ambiental.

Esse processo é a principal mudança de Contarato ao projeto inicial. Dessa forma, para que pesticidas e produtos semelhantes possam ser pesquisados, produzidos, exportados, embalados, rotulados, importados, comercializados e utilizados, será preciso autorização de órgão federal.

RISCO SOCIAL – Os agrotóxicos pendentes de autorização deverão passar por uma análise de risco social, ambiental, econômico e de impacto na saúde. Depois desse estudo, os produtos que forem classificados de alto risco serão impedidos de obter registro.

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, o projeto “traz modernização, governança, agilidade, que desburocratizam os pesticidas, os defensivos agrícolas, para que a nossa agricultura, que é tão moderna, tão técnica, possa ter as moléculas, que são usadas lá fora, mais rapidamente aqui no nosso país”.

Segundo nota da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, “a sociedade brasileira organizada conseguiu segurar esse projeto por quase 10 anos. Conseguimos reduzir alguns danos, porém o caráter central do projeto se manteve: facilitar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos, e dificultar uma transição agroecológica”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica confirmada a força parlamentar dos ruralistas, que defendem os direitos do agronegócio. As ministras silvícolas Marina Silva e Sônia Guajajara estão inconsoláveis e vão denunciar às autoridades internacionais o “retrocesso” da agricultura brasileira, que caminha para envenenar o mundo inteiro. Ah. Brasil… (C.N.)

Ministro pretende investigar atrocidades do regime militar

Evandro Éboli
Correio Braziliense

Extinta há quase um ano, no limiar do governo de Jair Bolsonaro, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi inserida num documento oficial da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva como reativada a partir de 2024. A comissão foi criada por lei de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, e sua recriação depende de um decreto que está desde o início deste ano na mesa do petista, que resiste em reinstalá-la.

A possível volta da comissão incomoda os militares, que já fizeram a chegar ao presidente que preferem mantê-la extinta. O papel da comissão, antes de sua extinção, foi de localizar documentos sobre circunstâncias das mortes de vítimas do regime militar e também a busca por restos mortais dos opositores da ditadura, entre outras atribuições.

MINISTÉRIO APOIA – A previsão de seu retorno consta na cartilha de emendas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, distribuída na Câmara e que oferece aos deputados a possibilidade de destinação de verba para esta finalidade, contribuir com as atividades da comissão.

O objetivo é convencer um parlamentar a destinar verba de suas emendas individuais — cada um tem direito a R$ 36,7 milhões — para fazer a comissão funcionar. O texto de apresentação da cartilha, que apresenta diversas projetos e ações, é do ministro da pasta, Silvio Almeida.

Sobre a Comissão de Mortos e Desaparecidos, a cartilha destina 25 linhas e solicita aos deputados emenda de R$ 200 mil para “ação voltada para fortalecimento das atividades da comissão, tais como expedições e buscas de localizações de desaparecidos políticos, trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos, além da emissão e entrega de retificações em certidões de óbito”.

GUERRILHA DO ARAGUAIA – Essas certidões registram que determinada vítima morreu por responsabilidade do Estado. O documento detalha outras missões, como buscas na região do Araguaia, onde se deu das principais resistências ao regime, no início da década de 1970, e local onde estariam até hoje restos mortais de militantes da esquerda, em especial do PCdoB.

E também para identificação de ossadas encontradas na vala clandestina de Perus, em São Paulo, e a contratação de consultores, peritos e a compra de insumos.

A cartilha prevê recursos também para o 2º Encontro Nacional de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

DEBAIXO DO TAPETE – Sobre a resistência dos militares à volta da comissão, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joselito Parente Camelo, disse à coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, que o retorno desse colegiado seria “completamente desnecessário” e também significa “olhar o país pelo retrovisor”.

À mesma coluna, o ministro Silvio Almeida rebateu o oficial e disse que os familiares dessas vítimas ainda guardam respostas e que “desnecessário é achar que podemos virar a página da história de um passado de dor, simplesmente varrendo a ‘sujeira’ para debaixo do tapete”.

Se a Câmara se livrar de Janones, será um grande alívio

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

O deputado André Janones (Avante-MG) foi denunciado por 45 parlamentares à Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles apresentaram notícia-crime contra o deputado, acusando-o de ter cometido ato de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio, ao promover um esquema de rachadinha em seu gabinete, segundo denúncias de ex-assessores.

De acordo com a representação, encabeçada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que é delegado de Polícia, Janones também cometeu crime de falsidade ideológica eleitoral por declarar gastos de campanha menores que os realizados em 2016.

CONTRADIÇÕES – “André Janones afirmou que gastou R$ 675 mil na campanha para prefeito, no ano de 2016. No entanto, em consulta ao TSE, verifica-se que declarou apenas R$ 200.566,44 como despesas de campanha. Dessa forma, praticou, em tese, o crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral”, diz o pedido de abertura investigação apresentado à PGR.

A denúncia de rachadinha, feita por ex-assessores de Janones, foi revelada pela coluna na segunda-feira (27/11). O deputado foi gravado cobrando parte dos salários de seus servidores para recompor seu patrimônio, que, segundo afirma no áudio, teria sido dilapidado na campanha de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).

“O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirma Janones na gravação.

PERDER O MANDATO – A partir dessa declaração de Janones, os deputados de oposição apontam o crime de falsidade ideológica eleitoral. O pedido de abertura de investigação pela PGR destaca ainda que, caso comprovada a prática da rachadinha, Janones pode perder o mandato, perder os direitos políticos por até 14 anos, além de pagar multa no valor do acréscimo ao seu patrimônio.

Em notas divulgadas na segunda e terça-feira, Janones alegou estar sendo vítima de perseguição da extrema direita e se comparou a Lula durante o período da operação Lava Jato. Ele disse ainda que não era deputado na época em que a conversa foi gravada.

Segundo a denúncia dos ex-assessores de Janones, a reunião aconteceu em 2019, no início do primeiro mandato do deputado, em uma sala na Câmara dos Deputados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Janones não é flor que se cheire. Se for processado e cassado, o que seria uma surpresa, no Congresso ele seria uma ausência que preenche uma lacuna, como se dizia outrora. E o ambiente ficaria menos nauseabundo. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Francisco Leali
Estadão

Na Praça dos Três Poderes, um está calado e outros dois às turras. E logo quem. De um lado, o Senado, que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. De outro, a Corte Suprema. O presidente Lula da Silva, por enquanto, segue em contemplação silenciosa do que fazem os outros dois.

No mundo da ortodoxia é natural pensar que a casa do confronto, do embate e, vez ou outra, até uns bate-bocas, é o Parlamento. Já do Supremo, último instância do Poder Judiciário, como um olimpo do mundo jurídico, espera-se comedimento e moderação. Não seria, nessa visão ortodoxa da vida, local para discursos.

MUDANÇAS RADICAIS – Mas há muito a Corte não segue mais o ditado de que juiz só se manifesta nos autos. Ministros do STF são populares ou impopulares, têm rede social, são reconhecidos na rua ou até mesmo atacados, como aconteceu com o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

Nesse ambiente em que todos falam, o Senado aprova a PEC e os ministros do STF não se calam. Em sessão da Corte, deixaram claro nesta quinta-feira, 23, que a proposta de alterar a Constituição para lhes tirar poder viola a própria Constituição.

Como guardiões da Carta, os magistrados do Supremo avisam, portanto, que por serem donos da última palavra sobre o que é ou não constitucional no País, podem simplesmente anular o que o Senado votou.

DISSE BARROSO – O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, abriu os discursos anti-PEC nesta quinta. “Nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal. Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo”, disse.

Barroso declara que o País tem problemas mais graves a lidar. O ministro Gilmar Mendes também reclamou. E o ministro Alexandre de Moraes disparou jabs verbais: “Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos (…) A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são discussões importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário, principalmente, a independência deste Supremo Tribunal Federal.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não costuma comprar brigas, reagiu. Disse que os ministros “não se sobrepõem ao Senado” nem há instituições “intocáveis”.

SAÚVA MODERNA – A questão é que boa parte do Congresso pensa justamente que é hora de impor limites aos vizinhos da Praça dos Três Poderes. O STF virou a saúva para os mais afoitos. Para esses, ou se acaba com o poder dos homens de capa preta ou o Brasil esvai-se. Foi com a ideia extrema na cabeça que no 8 de janeiro entraram no prédio do Supremo e quebraram todo o plenário.

A indisposição com a Corte é alimentada, principalmente, pelos bolsonaristas que não engoliram até hoje ver ministro do Supremo barrar atos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Não custa relembrar que saíram da Corte decisões como a liminar que limou a Medida Provisória que suspendia os efeitos da Lei de Acesso à Informação durante a pandemia, a que assegurou o cumprimento de medidas de afastamento nos estados para combater a covid-19, ou a nomeação de delegado amigo para a direção da Polícia Federal.

EXISTEM EXAGEROS – Para além dos bolsonaristas, há ainda no mundo jurídico alguns que professam a crença de que o STF pode ter ido muito longe aqui e acolá. Manter na corte processos criminais de gente sem direito a foro especial, por exemplo, é tema aprovado pela maioria do tribunal, mas ainda questionado por juristas.

Com a PEC rumando para a Câmara, ministros do tribunal têm uma nova arena para enfrentar. Entre os 11 magistrados até tem quem domina a língua da política e costuma ser ouvido sobre as decisões tomadas nos demais poderes.

Com Lula calado e Lira agora dono da bola, a estratégia do confronto verbal pode, então, dar lugar aos embargos auriculares na tentativa de evitar que o tribunal não perca poderes.

Greta Thunberg (à direita) dá uma força ao antissemitismo

Demétrio Magnoli
O Globo

Greta Thunberg subiu à plataforma, diante de 85 mil manifestantes reunidos em Amsterdã, para falar sobre clima, mas discursou sobre Gaza. A ativista, agora com 20 anos, usava um keffiyeh (lenço palestino) ao redor do pescoço. Clamou contra a ação militar israelense, mas não pronunciou nenhuma frase sobre os atentados do Hamas.

Naquele dia, 12 de novembro, o movimento ambiental sofreu uma cisão. Só se reerguerá se conseguir chegar à idade adulta.

PERFIL DE GRETA – Uma criança triste, solitária, deprimida, diagnosticada com síndrome de Asperger, transtorno que afeta a capacidade de comunicação e socialização. A descrição de Greta, oferecida por sua mãe, ilumina sua trajetória — e a do movimento ambiental.

Aos 15 anos, a adolescente tornou-se subitamente um ícone, ao liderar uma greve escolar pelo clima. Aos 16, perante a cúpula climática da ONU de 2019, pronunciou a célebre frase “Como vocês se atrevem!?”, dirigindo-se aos adultos do mundo no tom de uma diretora escolar que repreende crianças traquinas. Fez sucesso, num tempo que prefere a clareza cortante ao exame nuançado de dilemas difíceis.

A criança teimosa reordenou a sintaxe do movimento ambiental num sentido regressivo. Os partidos verdes da Europa aprenderam aos poucos o valor do diálogo, da negociação e de acordos incrementais.

CAMINHO ERRADO – Greta, porém, recusou o caminho da política realista, escolhendo o atalho do principismo inconciliável. Nos encontros internacionais sobre o clima, quase não mencionou líderes negacionistas como Trump, Putin, Modi ou Bolsonaro, dirigindo críticas implacáveis justamente aos países comprometidos com a redução das emissões, que não podem realizar subitamente todos os seus desejos.

“Como alguém se atreve a me contrariar?” Duas décadas atrás, o movimento ambiental ensaiou um debate de fundo sobre o papel da energia nuclear na transição verde, mas logo recuou para o conforto de seu dogma adolescente.

O Partido Verde alemão impôs a fatídica decisão de fechamento das centrais nucleares — e, hoje, na coalizão de governo, paga o preço do erro colossal, ratificando a reativação de minas carboníferas destinadas a substituir o gás russo.

Entretanto as tendências mais genuinamente infantis emergem nas ações de vandalismo de grupúsculos como o Extinction Rebellion, cujo resultado é a desmoralização pública da agenda climática.

VOZ INFLEXÍVEL – Greta superou sua solidão pessoal ao tornar-se a voz inflexível de multidões de jovens engajados numa causa universal. Durante a pandemia, deu um novo passo, aproximando-se dos ativistas europeus do movimento “decolonial”.

Segundo a cartilha deles, a crise ambiental não é um fruto histórico das sociedades industriais, mas um pecado específico do “imperialismo ocidental”, com seu cortejo de injustiças globais. O keffiyeh do 12 de novembro simboliza a mutação — e ameaça isolar o ambientalismo num gueto político.

Os oradores da manifestação de Amsterdã não falaram contra a violência, mas exclusivamente contra a violência de Israel. Não defenderam a paz em dois Estados, mas dedicaram-se a traçar paralelos abjetos entre Israel e o nazismo. O antissemitismo estava lá, à luz do sol.

VISÃO DETURPADA – A causa palestina sempre foi objeto de veneração na esquerda radical europeia: a síntese da resistência à opressão colonial. Israel não seria uma nação erguida por imigrantes judeus perseguidos, mas um posto avançado do imperialismo ocidental que precisa ser eliminado.

Joschka Fischer, um dos líderes da rebelião estudantil de 1968, acreditava nisso quando participou de um encontro da OLP em Argel, em 1969. Depois, sob o impacto da operação terrorista de Entebbe (1976) e dos atentados do Grupo Baader-Meinhof, mudou de ideia e, na sequência, ajudou a construir o Partido Verde alemão.

Fischer transitou da esquerda radical para o movimento ambiental. Greta percorre trajetória oposta, subordinando a agenda do clima à retórica “decolonial”. Como explica Ida Korhonen, sua companheira de movimento: “Não devemos mais falar sobre nós mesmos, mas apenas sobre a Palestina”, porque “guerra contra o povo é, também e sempre, guerra contra a natureza”. A infância pode ser eterna.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. A ativista Greta Thunberg está seguindo um caminho errado. A questão ecológica precisa estar sempre acima da luta política ou ideológica. Não se deve misturar as coisas. (C.N.)

Charge do J. Caesar (Veja)

Deu na Veja

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, quebrou o silêncio dos petistas em relação às denúncias de rachadinha contra André Janones (Avante-MG), assumindo publicamente a defesa do deputado mineiro. Em postagem nas redes sociais, ela acusou a extrema-direita de atacá-lo e declarou: “Estamos solidários com ele na evidência da verdade”.

“A extrema-direita não perdoa @AndreJanonesAdv por sua atuação política. Janones tem todo direito de se defender das acusações lançadas contra ele. Quem tem histórico de rachadinhas, fakenews e desvio de dinheiro público são os que hoje atacam o deputado. Estamos solidários”, postou a dirigente do PT.

Na última segunda-feira, 27, o portal Metrópoles publicou um áudio no qual Janones pede que funcionários de seu gabinete na Câmara dos Deputados repassem parte de seus salários para custear despesas pessoais e gastos de campanha. Na gravação, que foi vazada pelo seu ex-assessor Cefas Luiz e teria sido feita em 2019, o parlamentar reclama que sacrificou a maior parte de seu patrimônio pessoal nos últimos anos para sustentar sua carreira política e afirma que pretende gastar o dinheiro em “casa, carro, poupança e previdência”.

Após a divulgação do áudio comprometedor, o caso virou objeto de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara dos Deputados, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com um pedido de cassação de mandato. A questão será analisada agora pelo Conselho de Ética da Casa.

André Janones foi um dos defensores mais barulhentos e polêmicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022 e tornou-se conselheiro do petista para a área digital. Durante a disputa, por várias vezes, Janones foi acusado por adversários de espalhar fake news pelas redes sociais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Em matéria de explicação, nada supera a charge do J.Caesar, da Veja, demonstrando baixíssimo nível da política brasileira. (C.N.)

Alcolumbre e Pacheco têm maioria firme e garantida

José Casado
Veja

Algumas crises em Brasília nascem no almoço e morrem no jantar. Foi um pouco mais longa a da semana passada com a decisão do Senado de limitar decisões individuais no Supremo Tribunal Federal. Durou cinco dias, contando-se o fim de semana tranquilo dos protagonistas no governo, no Congresso e no STF.

No Senado, a segunda-feira (27/11) mostrou como a aprovação dessa proposta de emenda constitucional produziu convergência de interesses num conjunto heterogêneo de parlamentares. Alguns pertencem à bancada do governo — entre eles, o líder de Lula, senador Jaques Wagner (PT-BA). Outros sentam nas poltronas azuis reservadas ao bloco de oposição.

TEM MAIORIA – Esse grupo deixou claro que é majoritário no plenário e está disposto a se unir em questões específicas. Mostrou possuir 64% dos votos, numa costura feita por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, em parceria com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

David Samuel Alcolumbre Tobelem, nome na certidão de nascimento, tem 47 anos e foi o primeiro descendente de judeus marroquinos a presidir o Senado (2019-2021). É presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Alcolumbre Tobelem, nome na certidão de nascimento, tem 47 anos e está em campanha interna para suceder Pacheco no início de 2025.

Ganhou ânimo com a demonstração de força do grupo que, hoje, tende a apoiá-lo: 52 votos, em duas rodadas seguidas na mesma sessão, foram muito além do quórum de maioria (41 votos) necessário para eleger um presidente do Senado.

COMEÇOU O JOGO – Faltam 13 meses para a eleição interna, o que em política significa uma eternidade. Mas o jogo sucessório começou, e a emenda constitucional limitando decisões individuais no STF funcionou na convergência de interesses do momento.

Juízes do Supremo espernearam, naturalmente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) respondeu com silêncio público, mas voz firme nos bastidores sobre a disposição de engavetar, seja, ou não levar o projeto aprovado no Senado à votação.

Como todos confiam sempre desconfiando, os juízes se movimentam para ter certeza — e estudam respostas constitucionais para eventualidades.

VOTOS DECISIVOS – Lula viu-se prisioneiro de uma circunstância, a dos votos decisivos contra os interesses do STF dados por Jaques Wagner, líder do governo, e outros dois senadores baianos. Terminada a votação, promoveu conversas e um jantar com seu líder e juízes insatisfeitos na quinta-feira (23/11).

Foi quando informou-lhes sobre a decisão de retirar Flavio Dino do Ministério da Justiça e mandá-lo para o Supremo, enquanto Paulo Gonet, procurador eleitoral, iria para a chefia da Procuradoria-Geral da República. Eram candidatos prediletos de alguns juízes e, claro, todos saíram satisfeitos para as reuniões habituais de fim de semana em Brasília.

Pacheco e Alcolumbre foram céleres na programação do ritual para aprovação das indicações de Dino e Gonet. Marcaram para a quarta-feira 13 de dezembro, em meio à tradicional correria do Congresso para aprovar dezenas de projetos – alguns relevantes para o rumo da economia – antes do recesso de fim de ano.

OFENSIVA RETÓRICA – Se não houver imprevistos, uma nova crise, a oposição executará uma ofensiva retórica na sabatina do Senado não somente contra a indicação de Flávio Dino, mas também contra o próprio o governo Lula e também a indicação de Paulo Gonet, o procurador  que patrocinou a condenação eleitoral de Jair Bolsonaro, inelegível até 2030.

No plenário, porém, o voto é sigiloso, e, como lembrava Tancredo Neves, voto secreto sempre dá uma vontade danada de trair…