Charge de Miguel Paiva (Brasil 247)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Bolsonaro, com meia dúzia de generais palacianos e algumas dúzias de oficiais da reserva, sonhou com um golpe. Tinha ingredientes de outros golpes, mas faltou-lhe o apoio de um tipo de general inescrutável, por calado. É natural que se dê atenção aos generais que falam. Noves fora o fato de eles quase sempre estarem de pijama, ou no comando de mesas, é impossível ouvir quem não fala.

Como o golpe de 1964, o de Bolsonaro mobilizou alguns milhares de pessoas, mas faltou musculatura a essas manifestações. Quando ela aconteceu, no 8 de janeiro, descambou para o vandalismo.

TRAMADO NO PLANALTO – Como o de 1968, o golpe foi tramado no Planalto, com a simpatia do ministro da Justiça. A quartelada de Bolsonaro, desde o início, desafiava uma legítima manifestação eleitoral. Esse golpismo teve ajuda de oficiais que sopravam as brasas da contestação das urnas eletrônicas.

O golpe tinha os ingredientes, mas faltava-lhe um eixo. Faltou-lhe sobretudo a unidade rebelada. Em 1964, bem ou mal, o general Mourão Filho comandava uma região militar. Mourão desafiou um governo que havia estimulado a indisciplina militar. Bolsonaro desafiava um resultado eleitoral.

Golpes vitoriosos ganham adesões. Golpes fracassados caem no ridículo. Em 1984, quando a candidatura de Tancredo Neves atropelou o governo do general João Batista Figueiredo e a candidatura de Paulo Maluf no Colégio Eleitoral, havia bolsões golpistas. Foram travados no Alto Comando do Exército.

GENERAIS CALADOS – Quem se lembra dos generais Ademar Costa Machado e Jorge de Sá Pinho? Calados, ajudaram a neutralizar os golpistas e calados passaram para a reserva.

Uma vinheta desse tempo: no segundo semestre de 1984, com Tancredo virtualmente eleito, no Centro de Informações do Exército concebeu-se uma operação de propaganda mentirosa. Imprimiram-se cartazes com fundo vermelho, uma imagem de Tancredo, uma foice e martelo e a legenda “Chegaremos Lá”.

Mobilizaram-se soldados do Comando Militar do Planalto, comandado pelo general Newton Cruz, um ícone da época. Os soldados colavam os cartazes, chegou a polícia e os levou para uma delegacia. Apareceu um coronel do CMP e, com uma carteirada, soltou-os. O caso explodiu na imprensa, denunciado a bruxaria.

LEMBREM NEWTON CRUZ – Com a palavra o general Newton Cruz:

“Na reunião do Alto Comando, pouco depois, o general comandante do Rio interpelou o ministro Walter Pires sobre o caso dos bruxos, dizendo que a imprensa estava insistindo muito no assunto. Então o Pires disse: ‘Gente do meu gabinete não foi’. Eu estava na reunião e senti um frio na espinha. O chefe do CIE estava atrás dele. Se não tinham sido eles, então tinha sido eu”.

Sobrou para Newton Cruz. Na reunião seguinte do Alto Comando ele foi preterido na promoção a general de Exército e passou para a reserva.

ESTICANDO A CORDA – Bolsonaro foi eleito e governou esticando a corda das relações da sociedade com as Forças Armadas. Desperdiçou 30 anos de trabalho de chefes militares que recompuseram a relação das Forças.

Antes dele, o Exército foi comandado pelos generais Enzo Peri e Gleuber Vieira. Nunca disseram uma palavra. Gleuber, por exemplo, viu de tudo e falou nada.

Durante toda a segunda metade do século passado, só João Goulart e Bolsonaro esticaram essa corda. Um foi deposto, o outro viu seu golpe virar baderna. Coisa dos generais calados.

Charge do Marco Jacobsen (Folha de Londrina)

Eduardo Gonçalves
O Globo

O Ministério da Defesa preparou uma minuta que previa a adoção de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no dia 8 de janeiro, quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos três Poderes com pedidos de intervenção militar. A medida é um dispositivo constitucional em que o presidente da República autoriza uma operação das Forças Armadas, com a possibilidade uso da força em uma determinada região.

O documento, ao qual o Globo teve acesso, conferia poderes para as tropas atuarem na Esplanada dos Ministérios tomada pelos golpistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, não chegou a assiná-la.

NA FORMA DA LEI – Por meio de nota, o Ministério da Defesa diz que a minuta foi escrita no contexto das possibilidades de acionamento da Forças e amparada pela Lei Complementar 97/99 — que trata das normas para o emprego de militares. “Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República”, diz a pasta.

Na ocasião, o ministério era comandado há uma semana pelo ministro José Múcio Monteiro, nome escolhido por Lula para fazer a ponte do novo governo de esquerda com os militares diante de um cenário de alinhamento da cúpula das Forças Armadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A minuta de GLO para que as Forças Armadas atuassem no 8 de janeiro foi encontrada no e-mail do capitão de fragata da Marinha Elço Machado Neves, que é lotado na Chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa. Após quebrar o sigilo telemático do militar, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso identificou que Neves enviou o documento de um e-mail pessoal para seu endereço eletrônico funcional às 18:05 do dia 8 de janeiro.

MINUTA DO DECRETO – O e-mail encontrado na caixa de entrada do servidor da Defesa lista uma série de explicações para a adoção da GLO e traz uma “minuta de decreto”. O texto autoriza “o emprego das Forças Armadas” na Esplanada dos Ministérios no período de 8 a 10 de janeiro de 2023. A área exata de atuação, de acordo com a minuta, seria definida pelo Ministério da Defesa.

Entre os motivos descritos no documento para a adoção da GLO está a constatação de que os “meios” do Distrito Federal e da Força Nacional não eram “suficientes para conter os manifestantes”. “O que torna imperioso o emprego de meios federais para conter os manifestantes”, diz o texto.

As GLOs delegam às Forças Armadas poder de polícia em determinadas regiões do país, desde que haja autorização do presidente da República. No Rio, por exemplo, o dispositivo já foi usado durante as ocupações dos complexos da Penha, do Alemão e da Maré.

OUTRO DECRETO – O capitão da Marinha também tinha no seu e-mail a minuta do decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, publicada por volta das 18h daquele dia, quase no mesmo momento em que ele enviou para si o e-mail da GLO.

Neves atua como coordenador da “Coordenação da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armada”, cargo vinculado ao Ministério da Defesa, desde fevereiro de 2022. Sua nomeação ocorreu após o comando da Marinha o colocar “à disposição do Ministério da Defesa a fim de servir”. A portaria que autoriza sua ida à pasta foi assinada pelo então chefe de gabinete do almirante Almir Garnier Santos, na época comandante da Força Naval.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid afirmou em delação premiada que Garnier Santos foi o único da alta cúpula das Forças Armadas a endossar um plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme revelou a colunista do GLOBO Bela Megale na semana passada.

MINISTRO SUGERIU – Múcio chegou a sugerir ao presidente que decretasse uma GLO para que o Exército ajudasse a conter as invasões na praça dos Três Poderes.

Mas, como mostrou em janeiro o site Metrópoles, a proposta foi refutada pela primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, que acompanhava o marido naquele dia em visita à cidade de Araraquara e escutou a conversa. Na ocasião, segundo o site, ela reagiu dizendo que “GLO é golpe”.

Em entrevistas após o episódio, o próprio Lula associou um eventual decreto de GLO no dia 8 de janeiro à consumação do golpe.

DISSE LULA – Quatro dias após a invasão, em 12 de janeiro, o presidente admitiu em um café da manhã com jornalistas ter recebido a sugestão de auxiliares — sem, contudo, revelar o autor da proposta.

— Se eu tivesse feito GLO eu teria assumido a responsabilidade de abandonar minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que essas pessoas queriam. O Lula deixa de ser governo para que algum general assuma o governo. Quem quiser assumir o governo, dispute a eleição e ganhe. É por isso que eu não fiz GLO — afirmou o presidente na ocasião.

Diante do cenário de destruição e desconfiança de leniência dos policiais militares que protegiam a Esplanada, Lula optou por uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, nomeando um civil — o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli — como interventor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o ministro José Múcio caiu no golpe da GLO e quase põe a democracia a perder. Ainda bem que a página já está virada. (C.N.)

Heleno tentou desmentir Mauro Cid, mas não conseguiu

Weslley Galzo e Augusto Tenório
Estadão

O general Augusto Heleno classificou como “fantasia” a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que relatou à Polícia Federal detalhes de uma reunião do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do presidente Lula da Silva (PT).

“Não existe um ajudante de ordens sentar numa reunião com comandantes das Forças. Isso é fantasia”, disse Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão Bolsonaro, durante depoimento nesta terça-feira, 26, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

FOI DESMENTIDO – O deputado Rogério Correia (PT-MG) confrontou a declaração do ex-ministro ao apresentar uma foto de Mauro Cid em uma das reuniões de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas no Palácio do Planalto, em 2019, inclusive com a participação de Heleno. O militar então capitulou, alegando que o ajudante de ordens não participava ativamente dos encontros.

O conteúdo da delação de Cid foi revelado na semana passada. De acordo com o relato de Cid à PF, Bolsonaro – enquanto ainda era presidente – teria recebido do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para prender adversários e convocar novas eleições.

Bolsonaro, então, ainda segundo Cid, teria levado o documento para a alta cúpula das Forças Armadas, obtendo apoio do almirante Almir Garnier Santos.

FICOU CALADO – Heleno disse não ter conhecimento desse encontro e ainda desqualificou as informações prestadas por Cid à PF. Mas se valeu do direito ao silêncio quando questionado pelo deputado Rubens Junior (PT-MA) se participou do encontrou com os comandantes das Três Forças. Também ficou em silêncio em perguntas da senadora Ana Paula (PSB-MA) sobre a ditadura militar e a sua atuação no governo Bolsonaro.

Heleno também recuou de uma declaração feita no final do ano passado em que desacreditava o resultado das eleições e dizia aguardar providências. “Eu não questionei. Não tinha o que questionar, não tinha base jurídica, não tinha dados para questionar”, disse.

Durante o depoimento, ainda repetiu uma frase dita por ele no final do ano passado que insinuava um golpe contra o novo governo: “Continuo achando que bandido não sobe a rampa”, numa alusão a Lula, preso pela Lava Jato e depois teve as condenações anuladas pelo Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Heleno realmente participou da reunião do golpe. Isso ficou claro quando não respondeu à pergunta, refugiando-se no direito ao silêncio. Se não tivesse participado, bastava ter dito “não”, e o assunto estaria esgotado. Como ficou calado, tacitamente confirmou que estava na reunião do golpe. Aliás, os jornalistas que vazaram a informação, Bela Megale e Aguirre Talento, disseram que, além dos comandantes militares e o ministro da defesa, estavam presentes “ministros” de Bolsonaro. Entre eles, é claro, agora sabe-se que Heleno estava. Falta confirmar o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o secretário-geral da Presidência, general Eduardo Ramos. Mas logo saberemos. Outros depoimentos vêm aí. (C.N.)

Toffoli brinca de mágico e tentar fazer as provas desaparecerem

Malu Gaspar e Johanns Eller
O Globo

A Novonor, antiga Odebrecht, apoiou em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (26) a tese do ministro Dias Toffoli que baseou a anulação das provas obtidas pela Operação Lava-Jato através do acordo de leniência da empreiteira. Mas, embora considere que o acordo foi forjado sobre ações ilegais do Ministério Público Federal (MPF), a ex-Odebrecht continua querendo manter os benefícios do termo de colaboração assinado em 2016.

Na petição de 33 páginas enviada ao STF, os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Victor Rufino solicitam que o Supremo confirme se a ex-Odebrecht ainda dispõe de “todos os direitos e garantias previstos no acordo de leniência em qualquer âmbito ou grau de jurisdição” – entre elas o direito de ser contratada pelo poder público e a manutenção do acesso a crédito em instituições financeiras, incluindo bancos públicos.

AGORA É VÍTIMA – A empresa se diz vítima da operação Lava Jato e afirma que cumpriu a sua parte no acordo, enquanto o poder público não teria cumprido sua parte. Por isso, afirma que não deveria ser punida com a anulação dos benefícios.

Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República

O documento é uma tentativa da empresa de fazer com que o Supremo barre iniciativas como a do Tribunal de Contas da União (TCU), que logo após a decisão de Toffoli anunciou a intenção de fazer uma revisão dos processos contra a Odebrecht que estavam suspensos por força do acordo de leniência – e que, com a anulação das provas, poderiam ser retomados para a aplicação de sanções.

ANULAR AS MULTAS – Há, ainda, uma discussão no governo sobre a possibilidade de o Conselho de Recursos Administrativos da Fazenda (Carf) anular as multas imputadas à Odebrecht em decorrência dos crimes confessados pela empresa.

A empreiteira argumenta que, apesar de o MPF ter assumido o compromisso de liberá-la para novos contratos públicos após a admissão de fraudes em diversos empreendimentos, o governo do Distrito Federal abriu um processo administrativo para avaliar a suspensão de um contrato firmado com a Odebrecht.

Mas, apesar de dizer que o acordo da delação não estaria sendo cumprido, a empresa afirma que precisa mantê-lo, porque ele teria sido “a única chance” para a manutenção das operações da empresa na ocasião de sua assinatura.

REPETINDO TOFFOLI – Ao discorrer sobre o voto de Toffoli, a empresa repetiu a tese dele sobre irregularidades em cooperações internacionais da Lava-Jato – hipótese afastada por uma sindicância do próprio MPF que foi ignorada nos autos pelo ministro do STF, como publicamos no blog.

Em sua decisão, Toffoli afirma que houve um acesso indevido a provas relacionadas ao esquema de corrupção operado pela Odebrecht e fornecidas por meio de acordo de cooperação judicial pela autoridade central da Suíça às autoridades brasileiras em 2014.

Nos autos, Toffoli alega que o MPF obteve informações dos suíços antes do aval do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRIC) do Ministério da Justiça e depois tentou oficializar o intercâmbio de informações junto ao órgão em data posterior ao acesso às evidências, em 2015.

O MINISTRO ERROU – A sindicância do MPF, porém, concluiu que as consultas informais entre órgãos de investigação são previstas nos tratados internacionais e normas do próprio governo. No parecer assinado em 2021 e enviado ao Supremo, a corregedora-geral Elizeta Ramos concluiu que o processo ocorreu em “sintonia” com a lei

Os procuradores da Lava Jato solicitaram o fornecimento de informações por cooperação jurídica à Suíça no primeiro semestre de 2016, mas fecharam acordo de colaboração premiada com a Odebrecht e 77 de seus executivos em dezembro do mesmo ano, quando a empreiteira forneceu ela mesmo as provas anuladas por Toffoli – cópias dos sistemas de registros de pagamento de propina que estavam armazenados em servidores na Suíça e na Suécia.

Toffoli, porém, ignorou a conclusão do STF e citou como uma das evidências de que não havia cooperação judicial um oficio do DRCI que afirmava não ter havido cooperação judicial. Dias depois da sentença, porém, o DRCI corrigiu a informação e disse que havia localizado os documentos que comprovam a cooperação judicial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli tenta ser um grande ilusionista jurídico, tipo Mister Houdini e David Copperfield. De uma hora para outra, faz sumir acusações e provas que todas sabem existirem, mas o ministro do Supremo, num passe de mágica, usando apenas uma caneta, procura fazer tudo desaparecer, mas tropeça e os espectadores caem na gargalhada ao verem que as provas estavam escondidas debaixo da toga dele. (C.N.)

Bolsonaro responde à acusação de incitamento ao crime

Deu em O Globo

Após ter se tornado réu na Justiça do Distrito Federal por apologia ao estupro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ser vítima de perseguição política. Em 2014, o então deputado federal disse que não estupraria Maria do Rosário (PT-RS) por considerá-la “muito feia”.

— Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir — disse Bolsonaro à época.

APENAS SE DEFENDEU – Em declaração nas suas redes sociais, o ex-mandatário disse ser a vítima já que, de acordo com ele, foi insultado pela parlamentar e apenas “se defendeu”:

“A perseguição não para. Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima'”.

As investigações sobre o tema foram, inicialmente, acatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde ficaram arquivadas por anos. Após o final do mandato, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser analisado pela Justiça comum, já que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado. O tribunal, por sua vez, acatou a ação criminal e o ex-presidente passou a ser formalmente investigado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, isso é uma bobagem, uma perda de tempo e, como consequência, um desperdício de recursos públicos. A acusação de incitamento ao crime é delito superleve, que raramente vai a julgamento. Vejam bem o que diz o artigo 286 do Código Penal: “Incitar, publicamente, a prática de crime. Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa”. Nenhum juiz sério condenaria Bolsonaro, que foi claramente provocado pela deputada petista. E o ditado popular ensina que, se você diz o que quer, pode ouvir o que não quer. Certamente a Justiça deve ter coisas mais importantes a investigar e julgar. (C.N.)

Currículo de Marcelle é todo baseado em racismo

Deu em O Globo

Desde o fim de junho, Marcelle Decothé da Silva, exonerada nesta terça-feira do cargo de assessora especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Igualdade Racial, integra o Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e à Violência no Futebol, criado pela CBF no ano passado.

No último domingo, durante a final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo, ela fez uma postagem nas redes sociais em que criticava os são-paulinos presentes no Morumbi: “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade”. Ainda usando a linguagem neutra, Marcelle complementou a mensagem com um comentário de cunho xenofóbico: “Pior, tudo de pauliste”.

COM A MINISTRA – A ex-assessora estava no estádio acompanhando a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, que assinou na ocasião, junto ao Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), um protocolo de intenções referentes ao combate do racismo no esporte.

Nesta terça, após a repercussão do caso, a pasta anunciou o desligamento de Marcelle, mas não fez menção ao posto que ela ocupava no grupo de trabalho liderado pela CBF.

A entrada de novos integrantes no grupo, entre eles dois representantes do Ministério da Igualdade Racial, foi anunciada no dia 27 de junho, no site da CBF. A iniciativa reúne 46 membros de 30 entidades diferentes e tem o objetivo de “discutir os aspectos legais e operacionais relacionado ao aprimoramento do marco regulatório, das políticas públicas e dos procedimentos desportivos, bem como da coordenação das ações pelos diferentes agentes, públicos e privados, envolvidos no enfrentamento do racismo e da violência no futebol”.

QUEM É? – Exonerada nesta terça-feira, Marcelle, de 29 anos, atuava no Ministério da Igualdade Racial desde fevereiro. O último salário da então servidora, pago em julho, foi de R$ 17,1 mil. Embora atuasse na pasta comandada por Anielle como “chefe de assessoria especial”, no Portal da Transparência ela aparecia lotada no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Antes, ela trabalhou como gestora de programas por quase quatro anos no Instituto Marielle Franco, que leva o nome da irmã da ministra, vereadora assassinada no Rio em 2018. Ela também é cofundadora da iniciativa Pipa, que busca atrair investimentos privados para movimentos em favelas e periferias.

No currículo de Marcelle, ela conta que “nos últimos anos vem desenvolvendo pesquisa, trabalho e ativismo nos temas de raça, favela, mulheres negras, direitos humanos e justiça social”. Em outro trecho, afirma ter experiência em “mobilização e campanhas em temas relacionados à raça, gênero e segurança pública e gestão de projetos e captação de recurso”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De fato, trata-se de assessora altamente especializada em racismo. Conhece tudo sobre o assunto. Ninguém trata racismo como ela, um verdadeiro fenômeno, que virou Piada do Ano. (C.N.)

Multa aplicada pelo TSE ao PT deixou Gleisi revoltada

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

O ex-presidente Jair Bolsonaro continua inelegível. Ele entrou com um embargo de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não conseguiu. Confirmaram a decisão inicial a pedido do PDT, porque ele fez aquela reunião com embaixadores no Palácio Alvorada, levantando dúvidas sobre a segurança das urnas e das apurações.

Fez críticas à Justiça Eleitoral, tal como disse o líder do PT ontem, Zeca Dirceu: a Justiça Eleitoral está, sim, sujeita a críticas. Só que foi Bolsonaro quem fez isso, então ficou inelegível.

GRANDE ELEITOR – Eu não sei se isso não facilita a vida para ele, porque agora ele vai ser um líder nacional que não pode receber voto, mas que tem poder de indicar candidatos, de apoiar candidatos e de eleger pessoas. Ele se torna o “grande eleitor”.

O Bolsonaro já foi beneficiado por fatos em outras ocasiões. Uma delas foi quando deram a facada nele; a facada deu-lhe muitos votos. Depois ele foi prejudicado por fatos, quando seus apoiadores Roberto Jefferson e Carla Zambelli usaram armas na rua às vésperas da eleição.

Agora, eu acho que ele está sendo beneficiado por essa decisão, porque ele não fica sujeito às regras de candidato e fica com uma força política muito grande, como uma liderança da direita que ele despertou. O país que só tinha um lado, só tinha a esquerda militante, e o outro lado era silencioso e passivo. Ele despertou esse outro lado.

PT MULTADO – Mas ainda sobre esse assunto da Justiça Eleitoral, nós tivemos esse “pega” entre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Justiça Eleitoral, Alexandre de Moraes. Gleisi Hoffmann, num desabafo depois que o PT recebeu R$ 23 milhões em multa por não ter cumprido a cota para mulheres, disse que não pode existir Justiça Eleitoral e que o único país do mundo que tem é o Brasil.

Aí o ministro Moraes disse que ela estava usando de informações errôneas e falsas. Ela, então, disse que foi mal interpretada. Mas o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, confirmou essa posição, aliás repetindo coisas do pai dele, dizendo que Justiça Eleitoral é, sim, passível de críticas

Não sei se vocês conhecem o Palácio da Justiça Eleitoral em Brasília – é uma coisa maravilhosa. E a Justiça Eleitoral trabalha todos os dias para fazer uma eleição a cada dois anos. Os outros países realmente não têm, mas essa é uma outra questão.

COISAS ESTRANHAS – A questão que eu queria destacar também é que Bolsonaro criticou, ficou inelegível. Até agora a gente está só observando para ver o que vai acontecer com a cúpula do PT, que também está criticando.

Aliás, o partido de Bolsonaro recebeu uma multa de R$22 milhões, enquanto o PT, de R$23 milhões. Pelo mesmo critério, o PT deveria receber de R$13 milhões, né? Porque parece que o critério foi o número do partido…

Bom, agora a outra questão é o PT reclamar e querer a anistia das multas: O partido não cumpriu a lei que ele criou. O PT ajudou a fazer e votou na lei das cotas para mulheres. Não cumpriu e agora está reclamando que foi punido por isso. São coisas estranhas no nosso sistema partidário

FOGO NA AMAZÔNIA – Uma outra questão que eu queria rapidamente mencionar para vocês é o fogo na Amazônia. Muito fogo na Amazônia de novo. Aí eu procurei meus amigos da Amazônia para entender o que que tá acontecendo.

É o desespero dos pequenos proprietários, que estão com o preço do gado lá embaixo, quase pela metade, enquanto os preços em geral estão muito altos.

E eles não têm condições de fazer a limpeza das áreas, preparar terreno e tal, e aí toca fogo. A coivara tradicional da história brasileira. É isso o que está acontecendo agora: em geral, faziam o preparo da terra com equipamentos, tudo muito bonitinho, sem fogo. Agora estão apelando para o fogo para conseguir sobreviver.

POBRE DOS ARGENTINOS – E por fim, uma lembrança que é o desespero da Argentina. Meu Deus do céu!

Vocês já pensaram que o produto que a Argentina mais importa do Brasil neste ano é a soja? É uma loucura. Com aquela planura da Argentina que pode encher de soja, com as grandes esmagadoras que lá existem, estão precisando de 10 milhões de toneladas de soja para se manterem funcionando e também para fazerem ração e forragem para a criação argentina. Que desastre!

Segundo lugar [em importação] são automóveis. A Argentina comprava mais da China, agora está comprando mais é do Brasil por causa da soja. Eu acho que já comprou aí uns 3 milhões de toneladas de soja, algo parecido. Mas a necessidade vai ser de 10 milhões. Incrível, pobre argentino. Tudo por causa de um regime que não funciona, um sistema ideológico que não funciona.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais impressionante no artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas, é a situação da Argentina, que voltou a ser paraíso dos turistas brasileiros. É deprimente a decadência do país vizinho. Em comparação à Argentina, o Brasil é o paraíso na Terra. (C.N.)   

Cúpula do MST diz que o governo prometeu e não cumpriu

Deu na Folha
Coluna Painel

O MST aumentou o tom das cobranças ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo que vê como paralisia no processo de reforma agrária. As críticas agora se estendem à demora na aquisição de produtos da agricultura familiar pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

“Até agora o governo não comprou um quilo de alimento da agricultura familiar dentro do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]. As famílias se preparam para isso, plantam com essa expectativa. A insatisfação é grande”, diz João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do movimento.

PERDIDO NA BUROCRACIA – O Programa fornece alimentação para cesta básica, ações de caridade, asilos, hospitais e diversos serviços públicos. A demanda do MST era que o gasto anual fosse de R$ 1,1 bilhão, mas apenas R$ 250 milhões foram autorizados no início do ano. “E mesmo esse valor menor parece que se perdeu na burocracia”, afirma Rodrigues.

As reclamações também incluem o ritmo de assentamentos de famílias. A demanda do MST era de 50 mil em 2023, a um custo de R$ 2,85 bilhões. Nada foi feito até o momento, segundo o dirigente.

“Minha preocupação é que em algum momento as famílias comecem a fazer uma reclamação nacional, indo para a estrada, parando rodovias, por exemplo”, afirmou.

SEM NOVAS OCUPAÇÕES – Ainda segundo o integrante da cúpula do MST, “não está prevista no momento a retomada de uma jornada de ocupações, mas já há uma reclamação de que precisaremos de cinco mandatos do Lula para concluir o processo de reforma agrária”, afirma.

Rodrigues diz que tem conversado com membros do governo e sugeriu a criação de uma espécie de força-tarefa da reforma agrária. Até agora, diz que não recebeu resposta.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não adianta querer embromar o MST. O movimento é muito organizado a sabe como reagir. Já invadiu e vandalizou a Câmara dos Deputados em 2014, no governo Dilma Rousseff, ninguém foi preso nem respondeu a processo. (C.N.)

Gomes chamou o general Dutra de irresponsável e maluco

Marcelo Godoy
Estadão

“O Dutra é um irresponsável, um maluco. Mandei cancelar a operação.” Foi assim que o general Marco Antônio Freire Gomes contou a integrantes do Alto Comando do Exército (ACE), no dia 29 de dezembro de 2022, a sua decisão de mandar parar a retirada dos manifestantes acampados em frente ao quartel-general do Exército. Freire Gomes explicou aos quatro estrelas a razão de sua ordem: se houvesse um tumulto, ninguém saberia qual seria a reação de Jair Bolsonaro a dois dias da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O Dutra citado na conversa era o então comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Ele dera a ordem para desmontar o acampamento e pedira reforço à PM do Distrito Federal. Mas não avisara Freire Gomes, pois acreditava que o chefe iria barrar a iniciativa.

XINGOU O GENERAL – Ao ver o que acontecia na Praça dos Cristais, o comandante do Exército telefonou para Dutra. Estava enfurecido. Chamou-o de “maluco” e de “irresponsável”. Ordenou que todos os agentes fossem retirados dali imediatamente.

O Alto Comando do Exército estava em Brasília, pois, no dia seguinte, seria a cerimônia de passagem de comando da Força: Freire Gomes entregaria o bastão ao general Júlio César Arruda, indicado por Lula para comandar o Exército. No dia seguinte, Arruda assumiu o lugar de Freire Gomes sem que Bolsonaro comparecesse à cerimônia. Horas depois, o presidente embarcou para os EUA.

A investigação da Polícia Federal começa agora a jogar luz nos fatos, atos e omissões – do Planalto ao Setor Militar Urbano – que permitiram a manutenção da estrutura de onde saiu a turba que atacou as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

REUNIÃO DO GOLPE – No dia 24 de novembro, Freire Gomes participou, segundo a delação do tenente-coronel Cid, de reunião com o presidente Bolsonaro. Nela, Bolsonaro consultou os chefes militares sobre um plano para de um golpe, cancelando as eleições. Garnier, segundo Cid, teria colocado suas tropas à disposição do presidente. Freire Gomes reagiu. Disse – de acordo com a versão de Cid – não ao golpe. Mas não informou ao Ministério Público Federal ou a qualquer outra autoridade o conteúdo da conversa.

Freire Gomes tinha medo da reação do presidente. Se o confrontasse, podia ser destituído do cargo. Ao mesmo tempo, Bolsonaro tinha informações de que alguns dos principais integrantes do ACE eram contrários à aventura golpista. Eram generais com comando de tropa, como Tomás Miguel Ribeiro Paiva (comandante militar do Sudeste), Richard Nunes (comandante militar do Nordeste), Fernando Soares e Silva (comandante militar do Sul) e André Luiz Novaes Miranda (comandante militar do Leste).

A delação do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, faz os depoimentos dos comandantes das Forças Armadas se tornaram inevitáveis para que enfim se saiba exatamente o que houve na trama golpista.

Ministro Barroso percebeu que houve erro no julgamento

Renata Galf
Folha

O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os primeiros réus julgados e condenados pelos atos de 8 de janeiro teriam cometido tanto o crime de golpe de Estado quanto o de abolição do Estado democrático de Direito é alvo de críticas por especialistas consultados pela Folha.

Há duas perspectivas jurídicas sobre caso: 1) de que houve de fato o cometimento de mais de um crime ou 2) de que, apesar de o fato parecer se enquadrar em mais de um tipo penal, seria preciso escolher apenas um deles para não se punir uma única conduta por duas vezes – o que é vedado no ordenamento jurídico.

DIZEM OS ESPECIALISTAS – A reportagem entrevistou 7 especialistas na área de direito penal e constitucional. Dentre eles, apenas 1 concorda com a interpretação que teve o STF. Outros 5 consideram que houve dupla punição por um mesmo fato, e 1 tem entendimento de que o mais adequado seria punir por apenas um crime, mas avalia que só se pode ser dito se houve dupla punição a partir da análise de cada processo.

Os especialistas apontam que este tema pode vir a ser questionado em recurso ao STF, nos chamados embargos. O tipo de recurso possível, no entanto, vai depender do teor do acórdão dos julgamentos, documento que formaliza os termos da decisão.

O entendimento do STF foi o de que, ao invadir os prédios do três Poderes, os participantes estavam cometendo o crime de tentar “abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, que tem pena de 4 a 8 anos de prisão, e, ao mesmo tempo, tinham o intuito de tentar depor o governo legitimamente constituído –cuja pena é de 4 a 12 anos de reclusão.

GARANTIA DA ORDEM – A argumentação para dizer que houve uma tentativa de golpe é a de que os envolvidos nos atos esperavam que, com a destruição e da tomada dos prédios, haveria a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a partir da qual os militares iriam aderir à deposição do governo eleito.

No caso do primeiro réu, a pena total determinada pelo relator Alexandre de Moraes foi de 17 anos. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Já os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça entenderam que não seria possível condenar o réu por ambos os crimes.

DOIS NOVOS CRIMES – Barroso entendeu que estaria configurado o crime de golpe de Estado e que este já incluiria o crime de abolição do Estado democrático de Direito. Mendonça considerou que haveria o crime de abolição do Estado democrático, argumentando que o meio empregado pelos invasores não seria adequado para se chegar ao resultado do golpe.

Os dois crimes no centro dos debates foram incluídos recentemente na legislação brasileira, em 2021, portanto não há uma jurisprudência guiando sua aplicação.

O professor Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de SC) e organizador do livro “Crimes contra o Estado democrático de Direito”, considera que a decisão do Supremo incorreu em dupla punição por um mesmo fato.

GOLPE DE ESTADO – Para ele, seria o caso de aplicar apenas o crime de golpe de Estado, que vê como mais amplo e grave, e no qual estaria incluído o conteúdo do crime de abolição. “Um golpe do Estado, mesmo que ele atinja num primeiro momento diretamente o Executivo, o governo, ele atinge a liberdade do Judiciário e a liberdade do Parlamento.”

Também para Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP e colunista da Folha, a aplicação cumulativa das duas penas é incorreta. Ele avalia que, no caso concreto, o delito de golpe de Estado acaba por absorver o de abolição do Estado democrático, como ocorre em casos como de lesão corporal e homicídio.

“A interpretação que me parece mais correta é que o meio para você chegar ao golpe é uma ruptura, uma tentativa de abolição”, diz. Por outro lado, reflete Vilhena, uma tentativa de fechamento do STF, isoladamente, seria apenas o crime de impedimento do exercício dos Poderes.

DUPLA PUNIÇÃO – Para o advogado criminalista Frederico Horta, professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais, acabou prevalecendo uma dupla punição para um mesmo atentado às instituições democráticas.

Ele considera que a conduta que se encaixaria melhor seria a de golpe de Estado, sendo a pena maior deste crime um dos argumentos.

“Isso é um indicativo de que esse crime compreende todo o caráter injusto desse fato, não apenas a ameaça para o Poder Executivo, mas também a ameaça de uma intentona dessa para os demais Poderes.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É evidente que houve dupla punição. Mas o recurso é feito ao próprio Supremo… Vocês já viram algum ministro admitir que tenha cometido erro. Ora, eles não erram, porque se julgam semideuses. (C.N.)

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

José Casado
Veja

O juiz/ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo, acha que o país teve “a graça divina” da presença de Augusto Aras na chefia da Procuradoria-Geral da República nos últimos quatro anos. Aras serviu por dois mandatos no período Jair Bolsonaro, tentou um terceiro com Lula, mas não conseguiu. Deixa hoje a procuradoria-geral.

Juízes de tribunais superiores são políticos vestidos de toga e Toffoli acaba de celebrar 14 anos no Supremo, onde não sobra espaço para ingenuidade. É lugar de disputa permanente sobre o que as leis e a Constituição permitem, com autoridades criando suas próprias regras e definindo seus limites — inclusive, se têm limites.

FICOU ENCANTADO – É notável o encanto de Toffoli com “a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de sua excelência, Augusto Aras” — como disse numa festa em Brasília, nesta segunda-feira (25). Sem isso, acrescentou, “talvez nós não estivéssemos aqui, nós não teríamos, talvez, democracia”.

Soou exagerado. E é mesmo, considerando-se a controversa atuação pública de Aras na pandemia, na zelosa e quase sempre excessiva proteção ao projeto autoritário de Bolsonaro, certificado nos ataques permanentes ao regime democrático e às instituições, entre elas o STF.

Mas Toffoli é um juiz do Supremo e, nessa condição, é um portador de segredos de Estado. Deixou claro que seu elogio plangente a Aras tinha fundamento em fatos que ainda não foram expostos à luz do sol, sempre o melhor detergente, e que compõem o mosaico da história recente:

À FRENTE DA HISTÓRIA – “Faço essas referências porque são coisas que serão contadas mais à frente na História, que poucas pessoas sabem. Nós estivemos muito próximos da ruptura (…)”

Toffoli confessou, dessa forma, possuir uma dívida com a História. Do tipo que só é possível pagar com testemunho detalhado, datas, horários, locais, nomes e relatos bem circunstanciados.

Poderia contar, por exemplo, as várias reuniões em que ele e Aras estiveram com Bolsonaro, assessores civis e militares, da ativa e aposentados, para discutir a crise política, o confronto aberto com o STF e a Justiça Eleitoral.

A SÓS COM BOLSONARO – A última, sabe-se, aconteceu na casa do então ministro das Comunicações Fábio Faria, em Brasília. Foi na segunda-feira, 19 de dezembro de 2022. Toffoli e Aras conversaram a sós com Bolsonaro, que voltou para o Palácio da Alvorada aparentemente decidido a fazer a malas e viajar aos Estados Unidos, sem passar o cargo e a faixa presidencial ao sucessor — só embarcou dez dias depois, na sexta-feira 30 de dezembro.

O juiz Toffoli deveria liquidar essa sua fatura pendente com a História o mais rápido possível.

Quanto a Aras, não cabem expectativas: ele acaba de imprimir um livro de autoelogios na chefia da Procuradoria-Geral da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um excelente artigo de José Casado, na Veja. Quanto ao personagem Toffoli, ficará na História como um dos ministros mais fracos e incompetentes da Suprema Corte. (C.N.)  

Charge do Welb (Arquivo Google)

Bela Megale
O Globo

Em conversas com aliados e assistentes, Jair Bolsonaro já vem colocando uma tese na praça para rebater a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O ex-presidente passou a dizer que seu ex-ajudante de ordens não participava das reuniões que tinha com os comandantes das Forças Armadas, por causa de sua patente. Cid é tenente-coronel do Exército.

Bolsonaro tem afirmado que Cid recebia a cúpula militar, os acomodava no Palácio e saía das reuniões. A versão do ex-presidente busca desacreditar a delação premiada de Mauro Cid.

Como revelou a coluna, o ex-ajudante de ordens afirmou à Polícia Federal, em seu acordo, que presenciou uma reunião de Bolsonaro com a cúpula militar para discutir uma minuta de golpe.

BRAÇO DIREITO – Mauro Cid é conhecido por ter atuado como o braço direito de Bolsonaro durante todo o mandato, com presença marcante em todos os encontros e agendas, dentro e fora do Brasil, inclusive atuante no comércio de joias.

O grupo de Bolsonaro pretende se articular e defender um relato que siga a mesma linha sobre os fatos, isolando, assim, Mauro Cid e buscando descredibilizar sua delação. Na visão dos aliados de Bolsonaro, o principal “culpado” pelo que chamam de “estratégia kamizake” adotada pelo tenente-coronel é o advogado Cezar Bitencourt.

Desde que assumiu a defesa de Cid, no mês passado, Bitencourt despertou incômodo no entorno de Bolsonaro, com a transmissão de sinais trocados sobre a possibilidade de o cliente fazer uma delação e também sobre o conteúdo que foi revelado para a Polícia Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa guerra de versões só terminará quando a Polícia Federal ouvir o depoimento dos comandantes militares presentes à reunião, juntamente com o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nóbrega. Até lá, haverá muito zum-zum-zum, como se dizia antigamente. (C.N.)

Ministro Joseli Camelo defende investigar, condenar e punir

Basília Rodrigues
da CNN

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Joseli Parente Camelo, afirmou à CNN que os citados na delação do tenente-coronel Mauro Cid devem ser ouvidos, julgados e condenados, caso seja comprovada a articulação de golpe de Estado no país. O ministro defendeu a democracia e disse que a página está virada.

Essa é a primeira vez que o presidente do STM se manifesta desde a divulgação de que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro prestou delação premiada.

“As investigações devem ser aprofundadas, os envolvidos devem ser ouvidos, julgados e se comprovados, condenados”, disse.

CONVICÇÃO – Joseli Parente Camelo ressaltou ainda ter convicção de que a instituição Forças Armadas em nenhum momento apoiou uma intervenção militar.

“Entendo que tudo deve ser investigado, como também que é uma página virada. A democracia no Brasil está consolidada, é hora de pensar num país grande, unido e justo. Vamos acreditar nas nossas autoridades e nos poderes constituídos. Já comprovamos que as instituições no Brasil funcionam e são robustas”, argumentou.

O ministro, que carrega a patente máxima da Aeronáutica, é um dos militares mais próximos do governo Lula. Ele pilotou o avião presidencial durante os oito anos do governo Lula e por mais cinco na gestão de Dilma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente do Superior Tribunal Militar defende a melhor solução, que é poupar as Forças Armadas e punir os insurretos. Mas isso vai demorar tanto a acontecer, que não atingirá ninguém. Como dizia o genial economista britânico John Maynard Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O editor, escritor e poeta carioca Moacyr Félix de Oliveira (1926-2005) pergunta “Por Que” a poesia é tempo ao invés de soma.

POR QUE
Moacyr Félix

Por que a poesia nunca está na soma
e sim no tempo que é maior que o tempo
da vida medida entre doze números,
o poeta está solto por dentro dos relógios
e movimenta ponteiros que ninguém vê e onde
o incomensurável brinca
com os raios de sol ou as finas gotas de chuva
sobre o passar das árvores e dos animais e dos homens.

O poeta está livre por dentro dos relógios
e o seu coração ali bate e bate e bate
lado a lado com todas as engrenagens do mundo.
O mistério, no entanto, é o jardineiro do seu sangue
exilado entre palavras que nunca foram proferidas.

Por que a poesia nunca está na soma
o poema tem um tempo próprio e voa
nas raízes do canto em que se asila
o silêncio ou a mais funda esperança
do primeiro homem que sonhou
pendurar uma estrela-d’alva nos roteiros
da infinita sombra em que as horas decidem
nascimento e morte no tempo do homem.

Por que a poesia nunca está na soma
o poeta está livre por dentro dos relógios.
Assim como o morto em suas memórias.