Jean Paul Prates está praticamente demitido da Petrobras

José Casado
Veja

Lula assopra o fogo da fritura de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Cuidando da frigideira estão Rui Costa, chefe da Casa Civil, Alexandre Silveira, ministro das Minas e Energia e porta-vozes do presidente no Partido dos Trabalhadores.

Prates passou dois dias nesta semana discutindo políticas de preços e de investimentos da Petrobras em reuniões com Lula, os ministros Costa, Silveira e Fernando Haddad, da Fazenda.

TUDO COMO ANTES – Quando Prates deixou o Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (22/11), versões sobre a sua saída da empresa proliferavam no governo, no Congresso e no Partido dos Trabalhadores. Divergiam em relação à ocasião, se antes ou depois do réveillon.

O problema de Prates é, na essência, o mesmo dos antecessores em diferentes governos: intervencionismo governamental numa empresa de capital misto, com maioria estatal, submetida às legislações distintas para companhias públicas e sociedades anônimas, além das regras específicas para empresas com ações negociadas em bolsas de valores do exterior, principalmente dos Estados Unidos.

As pressões são múltiplas e permanentes. Lula, por exemplo, quer usar o caixa da Petrobras para subsidiar preços de combustíveis no mercado interno e financiar parte do programa de obras federais nos Estados.

TUDO POR DINHEIRO – Já o PT e aliados do Centrão e sindicatos de petroleiros querem nomear executivos com poder de influência sobre contratos entre a Petrobras e fornecedores.

Prates, ex-senador pelo PT do Rio Grande do Norte, tem sido alvo de críticas pela dissonância com o governo e aliados no Congresso. Não aceitam a premissa de independência empresarial da Petrobras na arbitragem de preços e de investimentos, embora seja uma companhia com cerca de 800 mil acionistas privados e com margem de ação política limitada por leis nacionais e estrangeiras.

Essa crise na Petrobras é fotograma novo em filme antigo. Com Lula, outra vez, a mudança se resumiu à troca de guarda. Com Prates na frigideira do Planalto, a guarda tende a ser mudada, de novo, para que tudo continue no mesmo lugar.

Marina Silva esnobou o convite e agora não poderá faltar

Mônica Bergamo
Folha

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), diz não haver acordo possível para suspender a convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, feita pelo colegiado.

A medida foi tomada na terça-feira (21), após a chefe da pasta deixar de atender a um convite para uma audiência da comissão. Na mesma data, Marina já havia sido convidada para uma oitiva na Comissão de Agricultura da Câmara para esclarecer medidas do governo que estariam prejudicando o setor agrícola.

ESTÁ CONVOCADA – “Eu já esperava que ela arrumasse alguma desculpa para não aceitar o nosso convite. Esse pessoal já tem sua agenda própria e não encontra tempo para ir ao Senado”, afirma o presidente da CPI das ONGs. “Ela deu a desculpa dela, e a gente fez o que tinha que fazer: convocou”, acrescenta.

Com o convite transformado em convocação, a ministra, agora, será obrigada a comparecer. A ideia é que ela seja ouvida na próxima segunda-feira (27), antes de embarcar rumo a Dubai para a COP-28, a conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o clima.

A convocação de ministros pelo Congresso tende a desgastar a relação de parlamentares com o governo federal, dado o seu caráter impositivo. Valério, no entanto, nega qualquer tensão com o governo Lula.

MERECE RESPEITO – “É uma CPI do Senado da República Federativa do Brasil, portanto, merece todo o respeito. E nós temos que nos fazer respeitar e nos tornar merecedores desse mandato. Se a gente fica acanhado, cheio de dedos para convocar essa ou aquela pessoa, é melhor que nós não instalemos a CPI”, diz o tucano.

“Não tem nada de retaliação, não tem nada de ser contra o governo. Eu disse, desde o começo, que não é questão de Bolsonaro e Lula, direita e esquerda”, segue.

“A gente não está visando o governo, não é essa a questão. Nossa questão é com as ONGs ambientalistas. Elas precisam ser mais transparentes. O dinheiro entra como? Quem mandou, por que mandou, quem recebeu, como foi usado?”

PROJETO DAS ONGS- Para o presidente da CPI, Marina deve ser ouvida por cuidar da política pública para o meio ambiente no país e por ser a “executora” de um projeto que supostamente teria ONGs como mentoras. Valério ainda diz esperar “explicações sobre o Fundo Amazônia” e sobre a relação da ministra com organizações.

“A mensagem que nós estamos passando para o povo brasileiro é a de que eles precisam tomar conhecimento do outro lado da narrativa desse pessoal”, afirma Valério, crítico da atuação de organizações não-governamentais na região amazônica.

“A gente precisa mostrar o que acontece mesmo, de verdade, e não essa fantasia, essa coisa que eles inventam, esse mundo irreal que eles vivem. Os ‘ongueiros’ ambientalistas vivem num outro mundo que não é o nosso. Eles ignoram o ser humano, e nós, não”, conclui.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Era só um convite, agora virou convocação, não pode ser desprezada, e enfim vamos saber o que a patricinha das selvas acha das ONGs que literalmente “exploram” a Amazônia. (C.N.)

Cleriston morava em Brasília e tinha bons antecedentes

J.R. Guzzo
Estadão

A morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos nos tumultos do dia 8 de janeiro em Brasília, é o sinal mais alarmante da situação de desordem que o STF criou no País com sua decisão de tornar-se um braço da justiça penal, delegacia de polícia e guarda penitenciária, tudo ao mesmo tempo.

Cleriston estava preso há quase onze meses no presídio da Papuda, sem julgamento, por força de uma prisão preventiva que nunca foi encerrada. Precisava de cuidados médicos urgentes, com internação em hospital, pelo menos desde o fim de fevereiro.

LAUDO OFICIAL – Uma médica de Brasília, em laudo oficial, informou à autoridade, no dia 27 daquele mês, que o preso corria “risco de morte” se continuasse na prisão. Seu advogado, com base nesse atestado, pediu que fosse liberado para fazer tratamento urgente de saúde. O próprio Ministério Público, enfim, pediu no dia 1º. de setembro a soltura de Cleriston, alarmado com a deterioração do seu estado de saúde.

O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, ignorou o laudo, o pedido da defesa e a solicitação do MP. Na última segunda-feira, aos 45 anos de idade e com duas filhas, Cleriston morreu no pátio da Papuda.

Existe algo profundamente errado numa sociedade quando um cidadão morre num cárcere da Suprema Corte de justiça. Ela não poderia ter cárcere nenhum, nem estar envolvida, nunca, num episódio como esse.

UM SUPERPODER – Mas o STF se tornou responsável pela gestão do Código Penal, comanda o processo de cidadãos que legalmente não pode processar e decide se um preso tem ou não tem problemas de saúde – ou se deve ou não ir para o hospital. Fica também responsável, aí, pela sobrevivência física dos seus presos, como se fosse uma diretoria de presídio.

Como poderia ser diferente? A única pessoa no mundo que pode tomar qualquer decisão sobre os mais de 1.000 réus do quebra-quebra de janeiro, transformado pelo STF em “tentativa de golpe de Estado”, é o ministro Alexandre de Moraes – nem o Papa Francisco pode fazer alguma coisa a respeito.

O resultado obrigatório de uma situação dessas é que a culpa por tudo o que acontecer de errado com qualquer pessoa sob a sua custódia vai ser unicamente do STF, sempre. É uma aberração – a mais chocante que o Poder Judiciário já impôs ao Brasil.

NENHUMA LÓGICA – A tentativa de defesa do STF neste caso é mais um rompimento flagrante com o raciocínio lógico – algo que se tornou comum, aliás, no julgamento das perturbações que o Supremo vem causando há anos na ordem do país.

Os argumentos, basicamente, se resumem a sustentar que a culpa pela morte de Cleriston é do próprio Cleriston. Ao participar dos “atos golpistas” – coisa jamais demonstrada, pois ele nunca chegou a ser julgado – a vítima “assumiu os riscos” de morrer na prisão.

Como assim? Cleriston não morreu por ter sido acusado de tomar parte na baderna de Brasília, ou porque foi preso. Morreu porque o STF não deixou que ele saísse da cadeia para fazer tratamento médico indispensável. Também não estava pedindo privilégio nenhum: bicicleta ergométrica privada, menu especial, home theater na cela, nada disso.

DIREITO DO RÉU – Cleriston só queria ir para o hospital, com base num laudo médico oficial – o que era seu direito e obrigação dos carcereiros. Alexandre de Moraes não deu permissão; ninguém mais poderia ter dado, no mecanismo de demência criado no Brasil de hoje pelo STF.

A sociedade brasileira está tomada por uma doença séria – a convicção de que os “bolsonaristas” não são seres humanos, ou cidadãos como os demais, e, portanto, não devem ter direitos civis. Ninguém diz que é assim, mas é exatamente assim que muita gente pensa, e é com essas crenças que age. A própria palavra foi transformada num insulto.

No caso de Cleriston, o procedimento-padrão foi dizer: “Morreu um bolsonarista”. Não morreu um cidadão brasileiro a quem o STF estava obrigado a prestar atendimento médico de emergência. Foi só mais um “bolsonarista”, ou “fascista”, ou “golpista”. Aí vale tudo, e nada está errado. Um país que aceita como normal esse tipo de deformação está, de fato, precisando de tratamento urgente.

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

O PT e seus “influencers”, como o imitador de focas, colocaram grande energia recentemente nos ataques ao Estadão, por conta da reportagem que mostrou a “dama do tráfico” como alguém influente no governo, a ponto de ter passagem paga por Ministério e ser recebida por pastas importantes. O PT não gostou da verdade exposta.

O tradicional jornal tucano, então, publicou um editorial em que constata que a democracia do PT é “com aspas”, ou seja, não é para valer. Diz o jornal: “Ao compartilhar acusação infundada contra este jornal, o PT mostra que a prometida defesa da democracia não passava de patranha. Os petistas sempre hostilizaram a imprensa livre”.

PAPEL DE BOBO – Ora, se os petistas sempre hostilizaram a imprensa livre, então por que cargas d’água o jornal resolveu apostar na “prometida defesa da democracia”, que, agora ele se dá conta, “não passava de patranha”? Não caberia ao menos um enorme pedido de desculpas ao país por ter feito papel de bobo desse jeito?

João Luiz Mauad comparou a “ingenuidade” do jornal àquela de uma criança: “O choro do Estadão, ao constatar que a defesa da democracia prometida pelo PT era uma farsa, é digno de nota. Parece uma criança de 6 anos ao descobrir que Papai Noel não existe”. Não existiam todos os sinais de que o PT faria exatamente isso? Não creio ter uma bola de cristão ao prever o óbvio.

Não custa lembrar que a velha imprensa estava, até ontem, dando apoio ao PL da Censura relatado por um comunista ligado ao PT e apoiado pelo PT em peso, além de ministros supremos que adoram uma censura.

PEDIRÁ DESCULPAS? – O jornal vai se arrepender em público por dar munição ao projeto de censura petista? Pouco provável. Claro que, para aliviar sua culpa, o jornal precisou colocar bolsonaristas no meio:

Há toda uma rede de veículos de comunicação a serviço do lulopetismo que se dedicam a destruir a reputação de jornalistas e de veículos independentes. O bolsonarismo certamente se inspirou nesse método do PT para, por sua vez, hostilizar a imprensa e os jornalistas. O “gabinete do ódio” bolsonarista é filhote dos “blogs sujos” – que recebiam generoso financiamento público dos governos petistas para atacar desafetos do partido.

Alguém em sã consciência pode mesmo comparar o modus operandi do PT com aquele dos bolsonaristas? O Estadão vai insistir nessa falácia de “gabinete do ódio”, como se houvesse equivalência entre uma rede orgânica de apoiadores de Bolsonaro e a militância petista paga com recursos públicos para atacar adversários?

DIZ O ESTADÃO – O jornal argumenta enaltecendo sua longa história de resistência democrática, dizendo: “Mas os petistas perdem tempo e energia. Desde sua fundação, há quase 150 anos, este jornal nunca vergou diante da força bruta dos inimigos da democracia, e não serão os arreganhos dos sabujos de Lula da Silva que o intimidarão”.  E conclui:

“Continuaremos a publicar tudo o que nosso jornalismo apurar, a respeito deste ou de qualquer outro governo, pois a função da imprensa responsável e livre é revelar aos cidadãos o que os poderosos querem esconder. Isso sim é democracia – sem aspas”.

O jornal nunca se vergou diante da força bruta dos inimigos da democracia, mas andou passando bastante pano para os abusos supremos, não? Teria, então, vergado-se diante do arbítrio supremo, pois seu alvo era o bolsonarismo? Onde estava o jornal quando jornalistas, como este que vos escreve, eram alvos de censura prévia e perseguição escancarada?

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Os bombardeios ainda não foram suspensos por Israel

Deu na CNN

O primeiro grupo de reféns do Hamas será liberado sexta-feira (24) às 4 da tarde no horário local (11h, no horário de Brasília), informou o governo do Catar, um dos mediadores do acordo entre Israel e o grupo terrorista. Antes da liberação dos reféns, haverá o começo da trégua às 7h (2h da manhã, no horário de Brasília). A informação também foi confirmada pelo Hamas.

Este período de cessar-fogo deve durar 4 dias, para a liberação de 50 reféns por parte do Hamas, em troca de 150 prisioneiros palestinos de Israel. O acordo, no entanto, pode durar mais dias. Israel anunciou que estenderia o cessar-fogo mais um dia a cada 10 novos reféns liberados.

PRIMEIRA LISTA – O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que já recebeu a lista iniciais de reféns que serão liberados. Ainda não há detalhes sobre as pessoas que serão soltas.

Além dos cidadãos israelenses, mais da metade dos reféns capturados pelo Hamas possuíam cidadania estrangeira e dupla cidadania de cerca de 40 países, incluindo EUA, Tailândia, Grã-Bretanha, França, Argentina, Alemanha, Chile, Espanha e Portugal.

De acordo com a mídia israelense e o governo israelense, cerca de 40 reféns detidos são crianças, incluindo um bebê de 10 meses e crianças em idade pré-escolar.  Também entre os aprisionados estão soldados, idosos e pessoas com deficiência.

DIRETOR DO HOSPITAL – O exército israelense anunciou nesta quinta-feira (23) que prendeu o diretor do maior hospital de Gaza, o Al-Shifa. A corporação afirma que “muitas evidências” revelaram que o administrador usava o hospital também como sede do grupo terrorista Hamas.

“A decisão relativa à continuação da sua detenção será tomada de acordo com as conclusões da investigação e o envolvimento do diretor do hospital em atividades terroristas”, afirmaram as IDF (Forças de Defesa de Israel), em comunicado.

As forças israelenses também anunciaram que as evidências colhidas durante a operação no hospital mostram que o local foi usado para abrigar reféns do Hamas, incluindo a soldado Noa Marciano, de 19 anos, que teria sido assassinato nas dependências do hospital.

AGENTES ALVEJADOS – Um porta-voz do Comitê Internacional da Cruz Vermelha disse ao jornal Al Jazeera que os agentes da organização internacional foram alvejados enquanto tentavam prestar apoio humanitário no norte de Gaza.

O porta-voz também relembrou que profissionais de saúde têm proteção especial ao abrigo do direito internacional, acrescentando que os hospitais em Gaza foram transformados “em cemitérios e campos de guerra”.

De toda forma, o primeiro acordo representa um grande avanço, embora Netanyahu tenha avisado que não soltará nem guerrilheiro preso por Israel.

Agora, o Supremo quer saber se Lula orientou Wagner

Eliane Cantanhêde
Estadão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protestaram, nos bastidores, contra o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da PEC que limita os poderes da Corte, aprovada nesta quarta-feira, 22, por 52 votos a 18. Sob a condição de anonimato, magistrados da Corte consideraram que o endosso de Wagner à proposta é uma “traição rasteira” depois da resistência feita pelo Supremo ao que definiram como “golpe bolsonarista”.

A postura do senador levou a um ultimato do Supremo – “ou o Jaques Wagner sai, ou não tem mais papo do STF com o Planalto e o governo”. Wagner foi o único senador petista a ir contra o próprio partido, que orientou pelo voto “não”. A PEC teve três votos a mais do que os 49 que eram necessários para sua aprovação.

TRAIÇÃO RASTEIRA – “Acabou a ‘lua de mel’ com o governo. Traição rasteira. União com os Bolsonaristas contra o STF depois de tudo que aconteceu. Jaques Wagner precisa renunciar à liderança, senão acabou a interlocução com o STF”, afirmou um ministro nos bastidores.

Segundo os magistrados, Wagner teria apelado para um “truque barato” para conseguir a votação necessária sem precisar comprometer a bancada do PT que votou em peso contra a PEC. Em vez de contar com os senadores petistas, Wagner — que é da Bahia e já chegou a governar o Estado — teria dado os votos dos senadores da bancada baiana: Otto Alencar e Ângelo Coronel, que são do PSD, partido de base do governo.

“Acham que somos bobos com esse truque barato do PT votar de um lado e os aliados da Bahia de outro”, disse um ministro.

E LULA? – Os ministros ainda questionaram a participação do presidente Lula na manobra. “Jaques iria fazer sem o Lula saber?”, indagou um integrante da Corte.

Na terça-feira, 22, Wagner liberou a bancada do PT para votar como quisesse na proposta que fez com que a votação ficasse para esta quarta. Como mostrado pelo Estadão, caso a PEC tivesse sido votada na terça, a oposição teria dificuldades para garantir sua aprovação. Na ocasião, toda a bancada do PT votou contra o adiamento, com exceção do líder do governo, que se absteve.

Ainda antes da votação desta quarta, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que o tema “não é assunto do governo”. De acordo com o ministro, discussões como essa, que envolvem disputas entre os Poderes, não “são temas em que o governo tem posição”.

APOIO A WAGNER – “Não é uma questão do governo, por isso o líder do governo em questões como essa acaba liberando a bancada. Eu fui líder da bancada do partido durante muito tempo. Você tem que reunir a bancada e tirar uma posição. O governo não pode ter uma opinião ou orientação sobre um voto num tema em que ele não tratou e não tratará”, disse Pimenta.

A votação que aprovou a PEC que limita os poderes da Corte ocorreu depois de uma alteração de última hora feita pelo relator Esperidião Amin (PP-SC), num acordo que envolveu conversas com ministro do STF e até mesmo parlamentares da base do governo.

Amin acatou uma proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que as Casas Legislativas de onde saírem as medidas eventualmente questionadas no STF sejam procuradas para se manifestar antes de os ministros tomarem a decisão de suspendê-las ou não. Atualmente as manifestações da Câmara e do Senado não são obrigatórias.

Simonetti quer apurar desrespeito a direitos humanos

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, determinou, nesta terça-feira (21/11), a abertura de uma investigação para apurar possíveis violações de direitos humanos no caso da morte de Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, que morreu nesta segunda-feira (21/11) de mal súbito, durante banho de sol no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele era um dos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Conforme divulgado na imprensa, o fato suscita questionamentos sobre possíveis irregularidades e violações aos direitos humanos das pessoas detidas”, afirmou Simonetti no ofício enviado à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

INVESTIGAÇÕES – “Dessa forma, é de suma importância que sejam realizadas diligências e investigações para esclarecer os fatos e garantir a transparência e a justiça”, completou o presidente da OAB.

De acordo com o ofício da Vara de Execuções Penais (VEP), o bolsonarista teve “um mal súbito durante o banho de sol” na manhã desta segunda. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram ao local, mas não conseguiram reanimá-lo.

Ainda nessa segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) envie “informações fornecidas” sobre Cleriston Pereira da Cunha.

ADVOGADO AVISOU –  O bolsonarista foi preso dentro do Senado durante os ataques golpistas e tornou-se réu após a Procuradoria-Geral da República(PGR) o denunciar por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Seu advogado avisou sobre o precário estado de saúde de Cleriston, anexou um laudo oficial de uma médica, a Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido de prisão domiciliar, mas se passaram três meses sem que o relator Alexandre de Moraes examinasse a questão e o réu acabou morrendo em pleno pátio da Papuda.

Lula tem especial carinho por Juscelino, que é imexível

Fabio Serapião e Mateus Vargas
Folha

Documentos de dois convênios bancados com emendas de R$ 10 milhões do ministro Juscelino Filho (Comunicações) mostram que dinheiro público da estatal federal Codevasf beneficiou por duas vezes a própria fazenda do político maranhense, além de ter abastecido uma empresa apontada como sendo dele mesmo pela Polícia Federal.

As obras foram conquistadas por empreiteiras que estão no centro da investigação da PF que mira desvios em contratos custeados com dinheiro da estatal comandada pelo centrão.

EMENDAS DE DEPUTADO – Um convênio bancou a recuperação da estrada de terra que liga a cidade de Vitorino Freire (MA) à propriedade de sua família. O outro, ainda não totalmente executado, custeou um contrato para pavimentação da via. As emendas se referem à atuação de Juscelino como deputado federal.

A propriedade beneficiada é conhecida como Fazenda Alegria e chegou a ser indicada como um dos locais onde a PF queria fazer busca e apreensão para avançar na apuração sobre Juscelino na Operação Benesse, que foi deflagrada em setembro e é terceira fase da Odoacro, investigação que mira convênios da Codevasf pagos com emendas parlamentares.

O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

BASE ELEITORAL – A estrada e a fazenda ficam em Vitorino Freire, base eleitoral do ministro e comandada por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende, ambos filiados à União Brasil. Os dois são investigados na Odoacro, e a prefeita chegou a ser afastada do cargo.

Uma primeira emenda do então deputado Juscelino, no valor de R$ 2,56 milhões, bancou de 2017 a 2019 a recuperação da estrada vicinal de terra que liga o distrito São João do Grajaú ao povoado de Estirão, onde fica a sede da fazenda da família do ministro.

No caso dessa emenda, o benefício pode ter ido além da benfeitoria na estrada que leva até a fazenda. Isso porque, além de favorecer uma via que leva até o imóvel de sua família, a obra também foi executada pela empresa Arco Construção que, como mostrou a Folha, é indicada pela PF como sendo do próprio Juscelino.

DEFESA DIZ NÃO – A defesa de Juscelino nega que ele seja dono da Arco e classifica como ilação a suspeita de que o ministro tenha tido proveito pessoal por meio da atividade como deputado.

Mas os investigadores apontam ainda que, no passado, duas pessoas que ocuparam cargos de assessoria do gabinete do político, Lia Candida Soares e Anne Magalhães, já integraram o quadro societário da companhia.

A atuação da Arco na obra da estrada que beneficia a fazenda reforça a suspeita da PF de que dinheiro de emendas parlamentares teria sido desviado em proveito do próprio ministro, uma vez que os investigadores o apontam como real dono da empresa.

COBRANÇA REITERADAS – A PF encontrou mensagens entre Juscelino e o empresário Eduardo DP da época em que a obra era realizada. As mensagens mostram solicitações de pagamentos à empresa “com a justificativa de ser realizado serviço de terraplanagem de uma obra”.

A polícia afirma que há nas mensagens “cobranças reiteradas” de Juscelino pelo pagamento. A investigação encontrou comprovante de transferência para a Arco de R$ 63 mil feita por um suposto laranja de Eduardo DP.

O empresário tem relação com o suposto segundo favorecimento à fazenda de Juscelino. A Construservice, empresa apontada pela PF como sendo de Eduardo DP, foi a contratada com parte de uma emenda de R$ 7,5 milhões, também do atual ministro das Comunicações, para asfaltar a mesma estrada que leva até o imóvel rural.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não adianta a imprensa denunciar. Primeiro, foi o Estadão; agora, a Folha. Nada acontece, porque o ministro é considerado imexível pelo presidente Lula, que tem uma postura extremamente cautelosa e compreensiva, quando se trata de corrupção. Talvez Freud explique.  (C.N.)  

Ilustração reproduzida do Arquivo Google)

Marcelo Godoy
Estadão

José Murilo de Carvalho acreditava que, após 140 anos de existência, havia mais democracia do que República no Brasil. Poucos seriam capazes de associar a segunda à afirmação da igualdade perante a lei e à ausência de privilégios ou ao bom governo e ao cuidado com o bem público.

Tinha razão. E ia mais longe. O historiador da República afirmava que a nossa não tinha salvação, ou tinha, mas só por milagre de frei Vicente, aquele que, em 1627, escreveu que no Brasil nenhum homem “é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. E Murilo concluía: “A República extinguiu o privilégio dos Braganças, mas não conseguiu eliminar os privilégios sociais.”

MANTÉM PRIVILÉGIOS – Eis um campo – entre outros –em que a República falhou miseravelmente: o combate aos privilégios. Se alguém quiser uma lição sobre o que disse o historiador, basta ler a reportagem de Pepita Ortega, do Blog do Fausto, sobre a sessão em que o Conselho da Justiça Federal (CJF) começou a julgar se pagará R$ 240 milhões a juízes.

Trata-se de velha discussão: a correção monetária pelo IPCA – e não pela Taxa Referencial – das Parcelas Autônomas de Equivalência (PAE) do auxílio moradia, pagas a magistrados entre 1994 e 2002. O pleito é da Associação dos Juízes Federais.

O primeiro voto foi desfavorável ao pedido dos togados para espetar a nova conta no bolso do contribuinte.

INDIGNAÇÃO – A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do CJF, assim manifestou sua indignação, reproduzindo as palavras do ministro João Otávio de Noronha, em sessão de 2018, quando o mesmo passivo foi pago:

“Eu espero que essa grande reprodutora, a Mãe da PAE, sossegue agora, que ela seja esterilizada. Vamos ligar as trompas. Não pode mais gerar recursos de dinheiro, dinheiro, dinheiro. Isso já chegou a um limite. Espero que essa seja a última decisão em matéria de PAE.” Doce ilusão.

Cinco anos depois, o CJF vai decidir a mesma matéria. A mãe PAE pode voltar a fornecer mais leite aos filhos. Após o voto contrário de Maria Thereza, o julgamento foi suspenso com pedido de vistas.

17 ANOS DEPOIS… – Esse não é o único caso de vantagens pretendidas pelos doutores que foi parar nas cortes e conselhos. Em outro julgamento, após 17 anos de análise, o STF concluiu pela derrubada de um penduricalho histórico do Ministério Público – os “quinto”, “décimo” e “opção”, pagos a integrantes do órgão que ocupavam cargos de direção ou assessoria, mesmo após o término do exercício da função.

Se o ganho auferido era inconstitucional e, portanto, ilegal, alguém pode perguntar: os procuradores vão devolver o recebido indevidamente? José Murilo diria que não. Ele sabia que é mais fácil a República devolver o poder aos Braganças do que acabar com os privilégios dos doutores.

De tanta vaidade e prepotência, Flávio Dino não cabe em si

Deu no Estadão

É estarrecedor. O Estadão revelou que pessoas muito próximas a uma facção criminosa fizeram reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública e, em vez de tomar as atitudes necessárias para traçar uma linha clara entre governo e crime organizado, o presidente Lula da Silva veio a público prestar solidariedade ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que estaria sendo “alvo de absurdos ataques artificialmente plantados”.

Ao contrário do que disse Lula da Silva, a questão não é se o ministro da Justiça encontrou-se pessoalmente com Luciane Barbosa Farias, mulher de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas e ela própria com contas a acertar na Justiça. Até agora, não há nada indicando que esse encontro ocorreu. O problema é outro, muito mais grave.

LIGAÇÃO POLÍTICA – O crime organizado atua à luz do dia para se aproximar da política e interferir nela, e o governo do PT parece considerar tudo isso normal. Sua preocupação não é investigar o caso, tampouco atuar para que a administração pública federal fique menos exposta às investidas políticas das facções criminosas. A prioridade petista é defender o companheiro Dino, que estaria sendo injustamente atacado.

Com isso, Lula da Silva reitera o padrão de comportamento adotado até agora na área da segurança pública. Não entendeu a gravidade do problema. Não se preocupa com a população, que sente diariamente os efeitos e todas as sombras que a criminalidade gera sobre a vida em sociedade.

Não tem nenhum plano concreto para prevenir os crimes e enfrentar os criminosos. Sua atenção está voltada exclusivamente para as eventuais consequências políticas do escândalo da participação da mulher do traficante “Tio Patinhas” em reuniões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

IRRESPONSABILIDADE – Trata-se da mesma irresponsabilidade que se viu na recente operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos e aeroportos para combater o tráfico de drogas e de armas. Diante de um problema gravíssimo, que exige estratégia, planejamento e coordenação, o governo federal optou por mais uma pirotecnia militar populista, de curto prazo e sabidamente ineficaz.

Governar é muito mais do que agir guiado por cálculos político-eleitorais. Exige um mínimo de comprometimento com o interesse público. No entanto, diante da revelação de que as facções criminosas de algum modo têm acesso à alta cúpula da administração federal, Lula da Silva optou por cuidar do interesse do seu ministro que, coitado, não estava sabendo das tais reuniões.

O governo do PT zela por si e apenas por si. E o faz de forma coordenada. Horas depois de Lula prestar solidariedade ao companheiro Dino, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, veio a público dizer que o problema não é a atuação cada vez mais audaciosa do crime organizado, mas os “ataques difamatórios” que “têm como alvo central o corajoso trabalho” do ministro da Justiça.

HAJA EMPÁFIA – Em vez de esclarecer o que houve, Silvio Almeida acusou “a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos”. Eis o modus operandi petista. Acham-se superiores mesmo quando seus erros são expostos. Em vez de prestarem as informações ao público e admitirem o erro, atacam genericamente, sem nenhuma prova, politizando infantilmente a questão.

Não há reconstrução possível do País onde imperam a irresponsabilidade e a desfaçatez. É mais que hora de Lula da Silva descer do palanque e governar com seriedade, o que envolve admitir os erros e, principalmente, cuidar dos interesses da população. É fácil – e gera engajamento nas redes sociais – culpar os “próceres da extrema direita brasileira”, como fez Silvio Almeida, pelo escândalo das reuniões. Difícil é enfrentar as causas do problema.

O mínimo que o governo poderia fazer seria afastar ou ao menos advertir os secretários envolvidos no caso. Mas o sr. Dino já descartou essa possibilidade, dizendo que, se o fizesse, estaria se “desmoralizando”. Conclui-se que ele preferiu desmoralizar o País.

(Artigo enviado por Carlos Vicente)

Até petistas votaram para reduzir poderes do Supremo

Evandro Éboli
Correio Braziliense

O plenário do Senado aprovou em dois turnos — por 52 votos a favor e 18 contra, na primeira votação — a emenda constitucional que diminui os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao vedar decisões monocráticas de seus ministros. A votação no Senado ocorreu na noite desta quarta-feira (22/11).

Eram necessários 49 votos para o texto ser aprovado. No reinício da sessão, o plenário do Senado confirmou o texto do relator Espiridião Amin (PP-SC) em segundo turno. O senador catarinense fez alterações de última hora, e excluiu a parte referente a pedido de vistas dos integrantes do tribunal, já que esse tema já foi regulado pelo próprio STF.

PT DIVIDIDO – A oposição comemorou a ampla vitória, que contou até com o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Foi uma surpresa quando o parlamentar baiano anunciou em plenário que iria votar a favor a emenda constitucional que retira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A posição do petista surpreendeu a base governista. O PT tinha orientado voto contra. Em nome do governo, Wagner fez a orientação de não posicionamento, mas anunciou seu voto como petista.

“O governo entende que essa é uma matéria entre o Legislativo e Judiciário e o governo não vai firmar posição. Agora, não falo como líder do governo e entendo que Vossa Excelência (Rodrigo Pacheco) e o senador Oriovisto Guimarães (autor da PEC) fizeram o movimento de minimizar as diferenças que fizeram parecer se tratar de uma interferência no Supremo (STF). O meu voto será sim”, disse Wagner.

CONTARATO REAGE – Na sequência de Wagner, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, que orientou não, fez um discurso contra a PEC e afirmou se tratar de uma interferência indevida do Congresso no STF.

“Estamos legislando em matéria interna do Poder Judiciário. Agora, se ocorrer uma pandemia, como a que ocorreu, não poderá um ministro em decisão monocrática corrigir o erro do Executivo. Lamento que o Poder Legislativo aja dessa fora. Estamos invadindo a função do Poder Judiciário”, disse Contarato.

Minutos antes do anúncio de Wagner, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do partido, fez um duro discurso contra a PEC, numa divergência também com o líder do governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Congresso reage e vai recolocar o Supremo em seu devido lugar. Durante os últimos dias, ministros do tribunal fizeram contato com os senadores na tentativa de derrotar a emenda, mas não tiveram êxito. O Supremo quer concentrar poder excessivo, mas isso não é democracia. (C.N.)

As imagens mostram os verdadeiros terroristas em ação

Daniel Gullino
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira a prisão de quatro réus dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A decisão ocorre dois dias após um outro réu morrer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela soltura desses quatro réus, entre agosto e outubro, mas o pedido ainda não havia sido analisado por Moraes. Os beneficiados pelas decisões foram Jaime Junkes, Jairo Costa, Tiago Ferreira e Wellington Firmino.

“MAL SÚBITO” – A mesma situação ocorreu com Cleriston Pereira da Cunha, que teve um “mal súbito” na segunda-feira. A PGR já havia concordado com um pedido de liberdade apresentado pela defesa, mas não houve decisão de Moraes.

Após o falecimento, o ministro determinou que a direção do presídio envie informações sobre caso.

Nesta quarta-feira, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, lamentou o episódio e prestou solidariedade à família.

OPOSIÇÃO RECLAMA -Após a morte de Cunha, Moraes foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que enviaram ao ministro um ofício cobranso a liberação dos demais presos com parecer favorável.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos que assinou o deputado, afirmou que é “lamentável e revoltante” que uma morte precisou ocorrer para que os demais fossem soltos, mas considerou que “felizmente a mobilização dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado deu resultado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Falta soltar mais dois presos, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que constam da lista de perigosos terroristas brasileiros cujo crime foi acreditar em políticos sem caráter, conforme já afirmamos aqui. Quanto aos verdadeiros terroristas, que chegaram a Brasília na véspera, se hospedaram em hotéis e usavam máscaras ninja e luvas, portando barras de ferro e cassetetes para comandar o quebra-quebra, esses criminosos sequer foram identificados nos hotéis e companhias de aviação. (C.N.)

Carlos Fávaro reassumiu sua cadeira no Senado Federal

Deu em O Globo

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), foi exonerado do cargo, conforme decisão publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22. O decreto, assinado pelo presidente Lula, informa que a demissão se deu a pedido de Fávaro, que é senador e deve retornar ao posto no parlamento.

O Senado deverá decidir hoje sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro deste ano, Fávaro já tinha sido exonerado, junto a outros 12 ministros com cargos legislativos, a fim de reforçar a votação de aliados do governo na disputa pelas presidências do Senado e da Câmara dos Deputados.

Fávaro também foi liberado para reassumir o cargo de senador, eleito em 2018, para ajudar na reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando da casa. Na sequência, retornou para o comando da pasta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para o governo Lula, a saída de Fávaro é proveitosa, porque ele é garganta profunda e destinou a municípios de seu Estado (Mato Grosso) quase metade dos recursos provenientes do extinto orçamento secreto. Essa estranha divisão das verbas tem irritado caciques do Congresso. Três cidades de Mato Grosso vão receber os maiores montantes: R$ 26,3 milhões para Canarana; R$ 25,2 milhões para Matupá; e R$ 20,9 milhões para Campo Verde.  Tutti buona gente, como dizem os mafiosos. (C.N.)

Apesar do acordo, Israel ainda não interrompeu os ataques

Kaitlan Collins
da CNN

A trégua entre Israel e Hamas está programada para começar às 10h, horário local (5h, no horário de Brasília), na quinta-feira (23), disse uma autoridade israelense à CNN nesta quarta-feira (22). Há a opção do cessar-fogo temporário durar até 10 dias, mas as autoridades de Israel acreditam que é improvável que dure tanto tempo.

O premiê israelense Benjamin Netanyahu disse, na terça-feira (21), quando o acordo foi aprovado, que para cada 10 reféns a mais que o Hamas liberte, haverá um dia adicional de trégua nos combates.

NOVOS BOMBARDEIOS – As Forças de Defesa de Israel (IDF) continuam a sua ofensiva na Faixa de Gaza antes do início da trégua acordada. Um porta-voz das FDI disse, nesta quarta-feira (22), que cerca de 400 entradas de túneis foram descobertas e destruídas desde 7 de outubro.

O conflito entre Israel e Hamas começou em 7 de outubro quando o grupo extremista islâmic disparou uma chuva de foguetes lançados da Faixa de Gaza sobre o país judaico. A ofensiva contou ainda com avanços de tropas por terra e pelo mar

Após os ataques aéreos, o Hamas avançou no território israelense e invadiu a área onde estava acontecendo um festival de música eletrônica; mais de 260 corpos foram encontrados no local.

CERCO TOTAL – Israel declarou “cerco total” e suspendeu o abastecimento de água, energia, combustível e comida ao território palestino As forças israelenses responderam com uma contraofensiva que atingiu Gaza e deixou cerca de 15 mil mortos, inclusive, em campos de refugiados.

Após o acordo, o porta-voz disse que o país realizou novos ataques à infraestrutura do Hamas e continua a ter como alvo os combatentes. Também afirmou que tropas terrestres realizaram ataques em Sheikh Za’id, no noroeste de Jabalia.

A grande maioria dos prisioneiros palestinos listados como elegíveis para serem libertados em troca de reféns israelenses são adolescentes do sexo masculino. Nesta terça-feira (21), Qadura Fares, chefe da Comissão Palestina para Assuntos de Detidos e Ex-Prisioneiros, disse que 350 crianças e 85 mulheres estavam detidas em prisões de Israel, de um total de cerca de 8.300 prisioneiros.

Jaques Wagner, líder do PT, achou certo liberar a bancada

Lauriberto Pompeu
O Globo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que o Palácio do Planalto vai liberar a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista considerou que o assunto da proposta não diz respeito ao Poder Executivo. O projeto estava na pauta da terça-feira, mas será votado nesta quarta.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira durante a votação do calendário especial da PEC, que vai permitir a análise dos dois turnos da medida em uma mesma sessão. Além de evitar tomar posição sobre a medida que encurta a aprovação do texto, Wagner também disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se manifestar em relação ao mérito da proposta.

SEM SANÇÃO – Essa é uma PEC, portanto não passa sequer pela sanção do senhor presidente da República. É uma PEC que diz respeito a outro Poder, nascida aqui no nosso Poder, então o governo não vai firmar posição. Por isso também não firmarei posição em relação ao calendário.

A votação do mérito da proposta estava prevista para esta terça, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para hoje por conta do receio de derrota. Por causa da falta de presença de senadores, a sessão do plenário de hoje também começou atrasada. Ao longo do dia, o próprio relator do texto, Esperidião Amin (PP-SC), evitou prever uma quantidade de votos favoráveis e reclamou da falta de presença no plenário.

Mesmo com a falta de orientação do governo, a maior parte dos senadores de partidos de esquerda e da base votaram contra a medida que acelera a proposta.

PARECE RETALIAÇÃO – Apesar das críticas de parlamentares identificados com o governo, o Palácio do Planalto nunca se posicionou em relação à disputa entre Senado e Supremo.

O próprio Jaques Wagner já disse que é contra aprovar a PEC neste momento porque pareceria uma retaliação ao Supremo, mas ressaltou que era uma análise individual dele e não a posição do governo. Como mostrou o Globo, o Planalto trabalha para evitar que a crise entre os dois Poderes respingasse no Executivo.

Apesar da recomendação contrária dos líderes, são esperados votos favoráveis à PEC dentro da bandada do PSD e do MDB. O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário do que se pensa, Pacheco não adiou a votação com medo de a PEC ser derrotada. É que nesta terça houve jogo da seleção do Brasil e ninguém convoca sessão em horário futebolístico. Apenas isso. (C.N.)