Congresso é uma cooperativa privada de dinheiro público

Vinicius Torres Freire
Folha

O Congresso andava quieto depois de aprovar uns projetos econômicos que até remendam o país e, mais impressionante, até uma promessa de Reforma Tributária. Então saiu para as férias. A seguir, entrou na muda, entretido com a barganha de ministérios. Voltou à ativa para tratar de assuntos cooperativos e corporativos. Ameaça agora aprovar uma rajada de medidas que podem estourar e desmoralizar as contas públicas, um tabefe no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e no país.

Sim, “assuntos cooperativos e corporativos”. O Congresso mais e mais é uma cooperativa privada de direito público, destinada a criar uma casta de negociadores de dinheiros públicos (de emendas a fundões eleitorais) e de garantias de permanência no poder (com, de novo, fundões partidários e regulações contra a concorrência político-eleitoral). Considere-se essa dita “minirreforma eleitoral” e a anistia que vão se dando para trambiques em contas partidárias.

O CALDO ENGROSSA – Há sinais preocupantes. Já seria de qualquer modo difícil reduzir o déficit e o crescimento da dívida pública. A situação ficou ainda mais delicada com a queda em parte inesperada da arrecadação de impostos. Com a saraivada de projetos gastadores, o caldo engrossa.

Aprovou-se no Senado uma emenda constitucional que coloca na conta do governo federal mais servidores de ex-territórios federais, um trem da alegria que, vez e outra, roda desde a aprovação da Constituição, por inspiração e com apoio de lideranças do governo.

O governo combinara com estados e municípios tapar parte das perdas causadas pela redução da alíquota do ICMS (combustíveis, energia etc., obra eleitoreira inspirada pelo governo das trevas). Mas a conta está saindo mais cara, inclusive por iniciativa de petistas.

REFORMA DESFIGURADA – Há projetos para beneficiar indevidamente servidores — obra de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG). Pode haver dinheiros federais para policiais etc. Enfim, há risco de a Reforma Tributária ser desfigurada no Senado.

Entretanto, gente graúda no Congresso faz cara feia para aumento de impostos, em particular sobre mais ricos (fundos exclusivos, offshores). Vem com a conversa de que “o governo tem de cortar” em vez de apenas pedir dinheiro (que o Congresso quer gastar a rodo). Que cara de pau.

Um dos assuntos econômicos mais importantes, imediatos, de conjuntura, é: Haverá dinheiro e vontade para ao menos cortar o déficit primário em 2024? Déficit zero não vai ter, afora milagres. Mas é essencial reduzir o déficit, com aumento de imposto, redução de despesa e preservação total ao menos desse “arcabouço fiscal” um tanto relaxado;

ESTABILIDADE DA MOEDA – A inflação continuará caindo ou controlada mesmo com a quase estabilidade de salários e algum crescimento mínimo da população ocupada? Parece esotérico, mas é importante. Pode ser que a capacidade de crescimento da economia seja maior do que imaginávamos, o que terá (deve ter) consequências práticas (em juros, por exemplo).

Quanto ao segundo tópico, nada se pode fazer, no curto prazo. Quanto ao déficit, estamos com água pelo nariz. Uma frustração grande do controle do rombo vai, no mínimo, evitar queda maior das taxas de juros. Pode resultar apenas em rebaixamento de perspectivas de crescimento. Mas, a depender do tamanho da lambança, cresce muito o risco de uma reviravolta maior de expectativas (de crescimento, de inflação, de ânimo empresarial para investir).

Não raro, o Congresso se dedica a um esforço concentrado de destruição. Para citar apenas dois casos graves, fez assim com FHC, no final de seu primeiro mandato (1998). Fez assim com o programa Dilma 2 de remendar os estragos, em 2015. Convém prestar atenção.

Charge do Kemp (Humortadela)

Deu em O Globo

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 73,9% dos magistrados do país consideram que recebem remuneração abaixo da adequada. O 2º Censo do Poder Judiciário, cujo relatório parcial foi publicado no site do órgão nesta terça-feira, indica ainda que quatro em cada cinco juízes ou desembargadores brasileiros acreditam que têm um volume de trabalho maior do que o ideal.

Na pergunta sobre a “adequação da remuneração ao trabalho que executa”, 39,6% dos entrevistados disseram “discordar totalmente” da premissa, enquanto outros 34,3% externaram somente discordância, totalizando 73,9%. Já os que “concordaram” ou “concordaram totalmente” foram 22% e 4,1%, respectivamente, ainda de acordo com o documento do CNJ.

MAIS E MENOS – A única área da magistratura na qual mais da metade dos integrantes acredita que os valores recebidos são suficientes foi na Justiça Militar — 51,7% de “concordo”, e 13,8% de “concordo totalmente”. No sentido oposto, a maior insatisfação deu-se na Justiça do Trabalho, com 60,7% de “discordo totalmente” e 29,2% de “discordo”. Ou seja, nove em cada dez magistrados trabalhistas creem que deveriam ganhar mais.

Já no questionamento sobre a “a adequação do volume de trabalho à jornada regular de trabalho”, 47,2% dos juízes e desembargadores discordaram totalmente da assertiva, e 32,5% discordaram, atingindo 79,7%. São 15,5% os que concordam e apenas 4,8% os que concordam totalmente.

Mais uma vez, a percepção mais positiva ocorre na Justiça Militar, onde somente 20,7% do que participaram da pesquisa acreditam, total ou parcialmente, que o volume de trabalho é inadequado. Neste caso, porém, o cenário é bem mais equilibrado nas outras esferas do Judiciário.

ALTA REMUNERAÇÃO – Outro documento divulgado recentemente pelo CNJ, no início de setembro, traz informações sobre a remuneração dos magistrados no país. Segundo o relatório “Justiça em números”, cada juiz ou desembargador custa por mês, em média, R$ 69,8 mil aos tribunais. O montante equivale a 52 vezes o salário mínimo do país na atualidade, que é de R$ 1.320.

“É importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários”, frisa o CNJ no documento.

Por lei, o teto salarial da magistratura — e de servidores públicos em geral — equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 41.650,92.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, os juízes acham que trabalham demais e recebem de menos, embora tenham duas férias por ano, jamais trabalhem às sextas-feiras e terem passado a fazer julgamentos virtuais, em casa, apesar de terem carro oficial e motorista pagos pelos outros brasileiros, que verdadeiramente trabalham demais e recebem de menos, quando estão empregados, é claro. (C.N.)

Povos indígenas são contrários à fixação do marco temporal

Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

Após decidir contra a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a se debruçar sobre o tema para definir a chamada tese — na prática, os ministros vão organizar em um texto os entendimentos fixados no julgamento.

O marco temporal previa que só podiam ser demarcadas terras ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese, que desagrada aos povos indígenas, parte de uma interpretação da Constituição que foi considerada equivocada pelo STF.

DECISÃO FINAL – Agora o STF precisa elaborar a tese, ou seja, como ficará o entendimento sobre as regras de demarcação. Essa é uma fase necessária porque o julgamento tem a chamada repercussão geral.

Isso significa que a Corte não resolve apenas o caso concreto que ensejou o julgamento – a disputa de uma área entre índios Xokleng e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – mas também define como a interpretação da Constituição será aplicada em outros casos.

Há, inclusive, processos envolvendo disputas de terras indígenas que estão na pauta da Corte e já poderão ser decididas na semana que vem a partir da aplicação da própria tese.

ORGANIZAR AS PROPOSTAS – O relator do processo, ministro Edson Fachin, informou que vai organizar as propostas e vai trazer uma sugestão de texto na próxima semana. Será a última sessão da ministra Rosa Weber na presidência da Corte

A construção de teses na Corte geralmente ocorre a partir dos debates e sugestões dos ministros. É estratégica porque, a depender de como formulada, pode garantir uma solução que evite novos conflitos e torne estável ao longo dos anos o entendimento da Corte.

Ao longo dos julgamentos, os ministros pontuaram a necessidade de garantir não apenas a segurança jurídica, mas a pacificação social.

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VEJA O QUE FALTA DEFINIR

• Pagamento de indenizações

Atualmente, a Constituição prevê o pagamento de indenizações por melhoramentos em uma área (as chamadas benfeitorias) quando são feitas de boa-fé por quem ocupa uma terra que, na verdade, é indígena. Os ministros discutem a possibilidade de que, além deste ressarcimento, quem estava no local por entender que tinha direito pode receber também pelo valor da “terra nua”, ou seja, o valor da própria área.

• Responsabilidade pública

Os ministros levantaram a questão da possibilidade de o Poder Público — União, estados e municípios — ser responsabilizado por permitir a ocupação, por não-indígenas, de áreas que são dos povos originários. Ou seja, numa situação em que uma pessoa de boa-fé teve o aval de um governo para ocupar uma terra indígena, este governo poderia ter que reparar o cidadão, já que concedeu a área de forma ilícita.

• Pagamento da indenização

O plenário vai definir como será o procedimento da indenização – se ela deve ser uma condicionante dentro do processo de demarcação ou se ela pode ser definida em um processo separado.

• Ampliação da área indígena

Os ministros vão definir se e como poderia ocorrer o redimensionamento de áreas indígenas, quando não foi respeitado, na demarcação da área, o que prevê a Constituição quanto à ocupação indígena. Também vão fixar se pode ser estabelecido um prazo para anular os limites definidos em uma demarcação.

• Compensação de terras

Há uma proposta a ser discutida sobre a possibilidade de se compensar os indígenas com outras terras se a área pleiteada já estiver com uma ocupação consolidada — com uma cidade, por exemplo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O marco temporal virou uma briga com o Congresso, que está votando uma lei a esse respeito. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli botou lenha na fogueira, irresponsavelmente, ao propor que fosse reconhecida a “omissão do Congresso” em regulamentar a Constituição na parte que prevê a possibilidade de aproveitamento econômico dos recursos nas áreas indígenas. É uma briga que pode aumentar progressivamente e ninguém sabe o que pode acontecer.  (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Ninguém sabe se o próximo indicado de Lula ao STF será mulher ou homem, negro ou branco, conservador ou progressista. Mas de uma coisa podemos ter certeza: será garantista. E garantista é entendido aqui não como a mera proteção das garantias legais de um acusado, e sim a absolutização de toda e qualquer tecnicalidade processual que possa atuar em favor do réu, sem qualquer sopesamento de outros valores e princípios do direito.

Na prática, esse garantismo extremo tem resultado na impunidade para criminosos de colarinho branco, o que coloca em xeque sua legitimidade social.

DISSE BARROSO – Num texto de 2017 que marcou época (“A Razão sem Voto: O Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria”, publicado no livro “A Razão e o Voto”), o ministro Luís Roberto Barroso deixou claro qual era sua visão dos diferentes papéis da Suprema Corte. O primeiro —e menos polêmico— é o papel contramajoritário: fazer valer os limites da Constituição sobre as leis votadas no Congresso.

O segundo papel é o representativo: mesmo perante a inoperância do Congresso, entender que a leitura da Constituição não se dá no vácuo social e precisa responder às demandas da sociedade. Havia, na época, um forte sentimento de combate à corrupção, e o Supremo tivera parte nisso, decidindo por exemplo pela prisão após condenação em segunda instância.

O terceiro papel é o iluminista: fazer valer certos valores humanos (e consoantes com nossa Constituição) mesmo que eles fossem contrários tanto ao Congresso quanto à opinião pública. Foi graças a esse papel que o Brasil aprovou, desde 2011, algo básico como o casamento homoafetivo.

A FAVOR DA CORRUPÇÃO – Os tempos mudaram. Hoje uma maioria no Supremo vota contra o combate à corrupção. A mudança não se deve apenas à troca de ministros, mas também a uma real mudança de posicionamento de alguns ministros. Seria reação aos ataques do bolsonarismo?

Ao mesmo tempo, o Supremo — também em reação aos ataques do bolsonarismo — vem adotando uma postura bastante punitivista para com tudo que possa ser interpretado como um risco à democracia, desde os participantes das invasões de 8 de janeiro até a reprodução de teses golpistas nas redes.

Os métodos e a dureza hoje deplorados na Lava Jato são aceitos na defesa da democracia. Cada decisão —tanto para soltar quanto para prender— tem embasamento técnico, o que não significa que decisões diferentes não o teriam.

SEM MODERAÇÃO – É no espaço entre argumentos juridicamente válidos que mora o posicionamento político. Assim, foram voto vencido as posições moderadas de Barroso e Mendonça, que resultavam numa pena consideravelmente menor para os envolvidos no 8 de janeiro.

No fim das contas, o invasor Aécio Pereira levou uma pena maior que Elize Matsunaga (cuja pena foi reduzida pelo STJ), sem chance de recurso.

Bem ou mal, o papel iluminista depende do papel representativo. A população engole decisões contrárias às suas crenças morais mais facilmente se enxerga a corte também como parceira na busca de fins socialmente partilhados.

VIRANDO AO CONTRÁRIO – O mesmo Supremo que legalizou o aborto dos anencéfalos punia políticos corruptos. Agora, o Supremo que talvez libere o aborto antes de 12 semanas (pauta com a qual concordo, por sinal) é o mesmo que solta políticos corruptos e até traficantes.

O mesmo Supremo que soltou e devolveu direitos políticos a Lula e toda a classe política envolvida na Lava Jato agora julga e comanda inquéritos que podem resultar na prisão de Bolsonaro e trata com máximo rigor quem foi por ele fanatizado.

Tem sido, por isso, cada vez mais visto como um ator político com lado. E isso é danoso para sua legitimidade. Como sempre ocorre quando o pêndulo exagera para um lado, ele acaba voltando com força.

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Renata Agostini
Estadão

Jair Bolsonaro não pode reclamar de escassez. Neste momento, tem com ele todo tipo de problema. É eleição barrada, PF na sua cola, ex-amigo delator, centrão debandando pro lado de Lula, apoiador preso por tentativa de golpe… Nada indica que essa fase de sufoco passará. Mas há um alento.

Até agora, tal fartura de adversidades foi absolutamente incapaz de mover o eleitorado bolsonarista. Se foge à lógica Jair ser “imorrível”, como ele gostava de dizer, sua militância dá provas de que, sim, é “imexível”.

PAÍS DIVIDIDO – A base bolsonarista fincou raízes e segue representando um naco de 25% dos eleitores, mostrou o instituto Datafolha. É o mesmo porcentual do ano passado, aferido no calor do pós-eleição. Aos poucos, vai ficando evidente que Bolsonaro forjou uma relação com parte do eleitorado difícil de ser trincada.

Essa fidelidade — ao menos até agora – emula a fortaleza que o lulismo demonstrou mesmo em momentos nos quais o atual presidente amargava crises em série e estava na mira da Lava Jato.

Os que se dizem petistas convictos compõem um grupo apenas ligeiramente maior que os bolsonaristas. De acordo com a mesma pesquisa, são 29%. Considerando a margem de erro, temos um país cindido.

NADA DE NOVO – Pode não ser novidade a constatação que o País rachou. Mas, se o lulismo foi colocado a dura prova e resistiu, ainda assistimos ao teste de força de Bolsonaro. Neste momento, os números do Datafolha reforçam a ideia de que Jair é uma liderança de extrema-direita que, a despeito das muitas complicações, tem fôlego para ficar.

É por isso que parte do mundo político pode até torcer o nariz, mas ainda hesita em decretar o momento no qual Bolsonaro se tornará um político “tóxico”. Seria a partir da delação de Mauro Cid? “Depende do que ele disser. Muito cedo ainda”, me alerta um experiente político.

É também por isso que o PL tem dobrado a aposta em se adonar da simbologia bolsonarista. Tem feito isso nos discursos, peças publicitárias, inserções na TV.

CONFIANÇA INABALÁVEL – Pesquisas internas da legenda já apontavam para o cenário externado pelo Datafolha. As sondagens indicavam que não há mensagem golpista ou venda de joias que abale a confiança do militante de Bolsonaro.

Que ninguém se engane: o PL é um partido “centrão raiz”. Já esteve com Lula. Agora, está com Bolsonaro. A legenda se viu, no pós-eleição, alçada ao posto de maior sigla de oposição do País e lá tem permanecido não por convicção, mas de olho em dividendos.

Escândalo após escândalo, a legenda tem refeito suas contas e o resultado tem sido o de que ainda tem muito a ganhar com Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa pesquisa é importante, porque indica que há uma larga avenida à espera de um(a) candidato(a) que represente a chamada terceira via. Se o PL lançar um bom candidato de centro, pode até ganhar a eleição. Ou seja, dois anos para procurar um nome que agrade a quem não gosta de extremos. (C.N.)

Roberto Motta
Gazeta do Povo

“Os donos do Brasil são ambidestros […] O submundo tosco de ideias e refinadamente intuitivo dos caudilhos não conhece direita nem esquerda, senão como rótulos. O que lhes importa é o poder, o uso pessoal dele, para enriquecer, para afogar suas inferioridades no ódio, na cobiça, na deslumbrada mediocridade do espanto de se verem tão alto – sem saber como nem para quê”. (Carlos Lacerda, “O Poder das Ideias”, 4a Edição, p.17)

O Brasil é um país com enorme potencial. Pode se tornar uma das nações mais desenvolvidas. Mas, há muito tempo, nosso país é dominado por um grupo que vive de explorar o trabalho da população – um grupo formado por políticos que se revezam no poder e pessoas que se beneficiam disso. Por isso a vida do cidadão comum é tão difícil e quase metade de tudo o que o brasileiro ganha com seu trabalho vai alimentar o Estado.

RAÍZES HISTÓRICAS – Nossos problemas têm raízes históricas. Vários autores apontam para a herança institucional que recebemos dos colonizadores. Isso explicaria a enorme diferença entre o desenvolvimento da América Latina e o desenvolvimento da América do Norte (Estados Unidos e Canadá).

As raízes dos nossos problemas podem ser históricas, mas esses problemas foram perpetuados por decisões populistas e irresponsáveis da classe política.

A América Latina foi colonizada pela Espanha e por Portugal, países cujas instituições eram voltadas para o enriquecimento de uma pequena classe de nobres.

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – A América do Norte, em comparação, foi colonizada pela Inglaterra, um país onde, desde o início do século XIII, já começam a se estabelecer os direitos do cidadão, e onde instituições fortes criaram segurança jurídica e permitiram o desenvolvimento da atividade econômica.

Esse desenvolvimento na Inglaterra distribuiu a riqueza pela população. Foi lá que começou a Revolução Industrial. Não foi por acaso.

Isso não quer dizer que os homens que se revezam no poder desde a Proclamação da República sejam isentos de culpa. Pelo contrário; tivemos inúmeras oportunidades para recuperar o atraso e não o fizemos. Fizemos o oposto: gastamos esforço e tempo criando desculpas e justificativas para nosso atraso. Criamos, por exemplo, a famosa Teoria da Dependência, que coloca a culpa do atraso nas nações desenvolvidas.

DECISÕES POPULISTAS – As raízes dos nossos problemas podem ser históricas, mas esses problemas foram perpetuados e aprofundados por decisões populistas e irresponsáveis da classe política.

Alguns problemas do Brasil são comuns a vários outros países, como o baixo crescimento econômico, a degradação urbana e o crime. Outro problema comum é o domínio da mídia, do sistema de ensino e do ambiente cultural pela esquerda.

Mas o Brasil tem características particulares que agravam tudo. Somos um país de extensão continental, com enormes diferenças regionais, governado através de um sistema federativo de mentirinha, com concentração desproporcional de poder nas mãos dos burocratas de Brasília.

JEITINHO E CORRUPÇÃO – É preciso acabar com o jeitinho brasileiro. Precisamos eliminar o pagamento de propina dos nossos hábitos.

Somos um país que repete, há várias décadas, que o criminoso — não importa a perversidade ou a violência do seu crime — é um coitadinho, que não teve oportunidade, ou que agiu movido pela “desigualdade” (exceção feita para aqueles que cometem crime de opinião – esses devem ser punidos com rigor).

Enquanto todas as grandes democracias ocidentais têm leis penais rígidas e um sistema de justiça criminal que pune quem viola a lei, nosso sistema se torna a cada dia mais permissivo. O resultado é um nível de criminalidade sem paralelo em qualquer país que não esteja em guerra.

APERFEIÇOAMENTO – Existem soluções de curto prazo: alterar nossa legislação penal para reduzir a impunidade, tanto em relação à criminalidade violenta quanto à corrupção. Mas, no médio e no longo prazo, precisamos mudar a cultura e as instituições.

Mas, acima de tudo, precisamos entender que a solução dos principais problemas do Brasil não vem do Estado, mas dos indivíduos. Há muito tempo, nosso país é dominado por um grupo que vive de explorar o trabalho da população

A raiz de tudo isso é uma cultura que considera o trabalho como uma coisa ruim, que demoniza a riqueza e a prosperidade, que transforma rancor e ressentimento em ideologia e que incentiva a dependência do Estado. Mudemos essa cultura e todo o resto mudará.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Almirante Garnier se negou a bater continência a Lula

Augusto Tenório e Weslley Galzo
Estadão

A base do governo Lula na Câmara quer ouvir o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn). O cerco ao militar vem após o tenente-coronel Mauro Cid afirmar em delação premiada que Garnier Santos apoiou um plano de golpe de Estado discutido em suposta reunião com o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo Estadão.

O requerimento de convite ao ex-comandante da Marinha é assinado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Segundo apurou a Coluna, o PT vai apoiar o convite, que pode ser transformado em convocação caso o militar não aceite comparecer.

GARNIER APOIOU – “Na reunião ocorrida após o segundo turno das eleições de 2022, foi discutida uma verdadeira ‘minuta do golpe’ que previa, entre outras coisas, afastamento de autoridades.

O então comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos, teria dito que ‘sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente’”, justificam os parlamentares no requerimento, que precisa ser votado na comissão.

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentará requerimentos de convocação e quebra do sigilo telemático do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, por suspeita de que ele tenha apoiado uma tentativa de golpe idealizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme delatou o ex-ajudante da Presidência Mauro Cid à Polícia Federal (PF).

PESSOA FUNDAMENTAL – “Diante do fato de hoje, o almirante passa a ser uma pessoa absolutamente fundamental. Ele e Mauro Cid. Eu elencaria essas duas figuras como muito centrais para a reta final dos trabalhos da CPMI”, disse Eliziane nesta quinta-feira, 21.

Eliziane afirmou que os fatos delatados por Cid podem apresentar provas sobre a autoria intelectual dos atos golpistas. “Se houve uma motivação, um chamamento para reunião, uma apresentação de GLO, se houve ali uma iniciativa de se questionar o processo eleitoral e estabelecer uma intervenção não há dúvida nenhuma que é uma ação inconstitucional e deverá ser sim levada em consideração pela CPMI”, afirmou a relatora.

Com mais uma denúncia que fecha o cerco das autoridades sobre Bolsonaro, a base do governo Lula se articula para votar na próxima terça-feira, 26, o envio de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desde o início da CPMI, os governistas tentam convocar os militares, mas o pedido sempre foi embarreirado pelo presidente Arthur Maia (União Brasil-BA). O parlamentar está disposto a pautar temas de interesse do governo, desde que a oposição também tenha as suas demandas atendidas. Mas agora ele precisa ceder. (C.N.)

Julgamento dos falsos terroristas agora será virtual 

J.R. Guzzo
Estadão

O plenário do Supremo Tribunal Federal ouviu em público e diante das câmeras de televisão, enfim, o que já poderia ter ouvido há muito tempo. “Os senhores são as pessoas mais odiadas do Brasil”, disse em plena sessão de julgamento o advogado Sebastião Coelho, defensor do primeiro réu nos processos de Brasília.

Os ministros ficaram em estado de choque. Estão acostumados a só ouvir políticos bajuladores, gente que tem medo deles, elogios da maior parte da mídia e juras de obediência. Como alguém poderia dizer uma coisa dessas, na frente de todos eles?

VÃO SE ESCONDER – Sua reação automática foi se esconder dos olhares da população. A partir de agora, os réus não serão mais julgados em público. Os advogados não poderão fazer a defesa oral, um dos direitos mais elementares de quem é acusado de qualquer crime.

Não haverá discussão com os ministros que por acaso discordem das condenações já decididas pelo inquisidor-chefe do processo. O dr. Coelho e seus colegas terão de trabalhar com uma mordaça. O público foi expulso. O julgamento virou “virtual”.

Deu tudo errado, porque o STF tinha um plano grandioso: fazer do julgamento do “8 de janeiro” um espetáculo de propaganda do regime político que há anos vem construindo no Brasil.

SHOW FRACASSOU – Seria um show com aplausos já acertados junto à plateia, para exibir a força dos ministros e para mostrar que haverá punições extremas contra os “inimigos da democracia” – tal como a democracia é entendida hoje pelo Supremo. Foi uma de suas piores ideias.

Abriram espaço para os advogados mostrarem, diante de todo o país, o momento de infâmia para a justiça brasileira que este processo tem sido desde o primeiro dia. É uma combinação inédita de ilegalidade e de injustiça em estado bruto.

Diante da TV, os cidadãos puderam ver o juiz-chefe dizer que não era preciso provas individuais contra os réus. Viram sua irritação escandalizada com os advogados de defesa e colegas que não votaram como ele. Viram pessoas ser condenadas a 17 anos de cadeia por participarem de um quebra-quebra.

GOLPE INEXISTENTE – O público teve a oportunidade de constatar que os réus estavam sendo punidos, com penas que só se aplicam aos chamados “crimes hediondos”, por um delito impossível de ser cometido. As condenações foram por “golpe de Estado”, mais “abolição violenta do estado democrático de direito”.

Como os acusados poderiam dar um golpe se não tinham sequer um estilingue – ou praticar os dois crimes ao mesmo tempo? Porque estavam sendo julgados diretamente no STF – e, portanto, sem possibilidade de recorrer das suas sentenças – se nenhum deles tinha o “foro especial” que a lei exige para julgamentos criminais no Supremo?

Era melhor ter deixado debaixo do tapete essa imposição de ilegalidade maciça, como tem sido feito nos últimos oito meses. Mas os ministros quiseram se exibir como soldados da “democracia” e meter medo na “direita”. Deu errado – e tiveram de escapar de novo para trás dos seus computadores, o lugar ideal para dar as sentenças que estão dando.

Advogado Sebastião Coelho disse que o STF é “odiado”

Camila Bomfim
g1 Brasília

Conforme publicado pelo blog da Julia Duailibi, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve aprovar, no mês que vem, nova mudança no regimento para dar conta de julgar os atos golpistas de 8 de Janeiro.

A ideia é alterar mais uma vez o regramento interno com o objetivo de tirar votações do plenário e passar para as turmas. Com isso, seria possível “desafogar” a pauta e garantir a votação de temas constitucionais em meio às ações penais dos golpistas.

COM URGÊNCIA – O texto da mudança da regra deve ser costurado de forma mais imediata, ainda na gestão de Rosa Weber, e colocado em prática na gestão de Luís Roberto Barroso.

Em 2020, o STF retirou das duas turmas da Corte os julgamentos das ações criminais, mantendo apenas os processos que já haviam iniciado. Esse sistema vinha de 2014, quando a Corte aprovou que as ações criminais ficariam com as turmas. Era uma consequência do julgamento do mensalão, que mobilizou o plenário da casa por seis meses em 2012.

A alteração, para valer, deve ter o apoio da maioria absoluta dos ministros da casa – ou seja, 6 dos 11.

UM PALCO MENOR – Possível migração das ações penais do 8/1 para as Turmas do STF pode reduzir ‘palco’ para advogados de réus golpistas

A possível migração, do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para as Turmas do tribunal, das ações penais contra os envolvidos nos atos golpistas pode ajudar a reduzir o “palco” dado aos advogados dos réus – registrado, por exemplo, nos três casos julgados na última semana.

A avaliação é de ministros ouvidos pelo blog. A medida não tem essa finalidade, mas ganha também esse tom após a conduta reprovável da defesa dos réus.

232 AÇÕES PENAIS – Ao todo, o STF deve julgar 232 ações penais, já que a Procuradoria-Geral da República tenta firmar acordo com os demais denunciados.

Sabendo dessa agenda extensa e conhecendo a experiência da última semana, ministros dizem nos bastidos que a ida dos casos para as Turmas pode diminuir a animosidade gerada pelas cenas iniciais dessa análise.

“A gente sabe que nas turmas, se o advogado estiver determinado a isso, pode também querer fazer mais um ‘show’. Mas, de fato, é um ambiente menor e com menos repercussão que o plenário – e também com menos tempo para debates alongados demais”, disse um magistrado.

Charge do Schmok (Revista Oeste)

Deu na Veja

A advogada Gabriella Ritter, presidente da Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, uma entidade criada para defender os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, protestou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornada pública nesta terça-feira, 19, de julgar os réus no plenário virtual da Corte. A mudança foi feita a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento será retomado no próximo dia 26. No total, o STF vai analisar 232 ações. Os primeiros três réus foram julgados no plenário físico, todos condenados por associação criminosa e tentativa de golpe de estado.

SUSTENTAÇÃO ORAL – Na ocasião, os advogados fizeram a sustentação oral e os ministros votaram de forma presencial. No plenário virtual, os votos são inseridos em um sistema eletrônico no prazo de 7 dias e não há sessões para debate. As defesas serão feitas pelos advogados por meio de vídeos enviados ao Supremo. 

“Violações de prerrogativas de advogados, nulidades processuais, uma infinita sequência de injustiças. Temos denunciado isso desde o início, mas não temos sido ouvidos. Com essa notícia de que os próximos julgamentos seriam em plenário virtual, para nós foi a gota d’água”, afirma Gabriella Ritter.

Além de presidir a associação de familiares, ela é filha de um dos réus, Miguel Fernando Ritter, de 59 anos, de Santa Rosa (RS). Ele foi preso na invasão ao Palácio do Planalto, em Brasília, e aguarda julgamento.

A advogada defende que o julgamento seja presencial e afirma que, no âmbito virtual, o direito à defesa e princípios de normas internacionais serão violados. Ela também diz acreditar que os ministros não vão assistir aos vídeos com a argumentação dos advogados, mas não apresentou evidências para essa afirmação.

“É um direito do advogado, principalmente do seu assistido, fazer a sustentação oral. Eles estão querendo nos calar e cercear a defesa”, diz.

“Esperamos que o Conselho Federal da OAB tome providências. Temos o Congresso para fazer a pressão necessária, para que os ministros voltem atrás nessa decisão, que é a mais grave até agora. Estamos fazendo oficios e tudo o que nos é permitido”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esperar providências do Conselho Federal da OAB e a mesma coisa de esperar a chegada de Papai Noel. É melhor a advogada comprar uma cadeira e esperar sentada.  O poder de Alexandre de Moraes sobre os demais ministros não tem limites. (C.N.)

Revelação de Mauro Cid apanhou de surpresa o ministro

Deu no g1

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, vai se reunir com os comandantes militares nesta quinta-feira (21) para tratar de supostas reuniões golpistas que ocorreram ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL). A informação é da comentarista da GloboNews Míriam Leitão.

A decisão veio após informações reveladas pelos jornalistas Bela Megale, no jornal O Globo, e Aguirre Talento, no UOL, e confirmadas pelo blog da Camila Bonfim de que o ex -ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, relatou à Polícia Federal que presenciou reuniões em que Bolsonaro e militares trataram de golpe militar.

MINISTRO QUER APURAR – Segundo Míriam Leitão, o ministro disse que soube das supostas reuniões pela imprensa e não tem informações sobre elas, já que ainda são apuradas pela Polícia Federal.

De acordo com o relato de Cid, Bolsonaro se reuniu com integrantes da Marinha e do Exército. Nesses encontros, Bolsonaro falou sobre uma “minuta de golpe”, detalhada, que previa ilegalidades como afastamento de autoridades.

As informações foram prestadas por Mauro Cid nos depoimentos que embasaram a oferta de delação. Após esses relatos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, validou o acordo de delação premiada.

GABINETE DO ÓDIO – Ainda segundo apuração da Camila Bomfim, os envolvidos no encontro trataram especificamente de uma minuta golpista e, além dos militares, havia integrantes do chamado “gabinete do ódio” na reunião.

O relato aponta que a ideia foi recebida com entusiasmo pelo representante da Marinha, mas o Exército não aceitou desrespeitar a Constituição.

Ou seja, o plano não teria avançado por falta de adesão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro da Defesa e a Polícia Federal deveria ouvir os comandantes militares da época, especialmente o almirante Almir Garnier Santos, que apoiou o golpe, e o general Marco Antonio Gomes, que evitou o prosseguimento da conspiração. Eles certamente vão contar o que ouve na reunião. Outro a ser ouvido imediatamente é o ex-assessor Filipe Martins, amigo dos filhos de Bolsonaro, que teria entregue ao então presidente a famosa minuta do golpe. (C.N.)

Filipe Martins era do grupo liderado por Olavo de Carvalho

Bruno Boghossian
Folha

Depois de fazer as malas (e guardar algumas joias no bagageiro do avião presidencial) rumo aos EUA, Jair Bolsonaro fez um pronunciamento lamurioso. Naquele 30 de dezembro de 2022, o capitão disse a seus apoiadores que, desde a derrota nas urnas, havia procurado uma “saída para isso daí”, mas não conseguiu. “Você tem que ter apoios”, justificou.

O golpismo era o idioma oficial dos gabinetes de Brasília naquele período. Propostas para anular a eleição e manter Bolsonaro no poder circulavam em escaninhos de ministros. Pedidos de intervenção militar transitavam por canais que ligavam os quartéis à antessala do presidente.

REUNIÃO GOLPISTA – Esse caldo não se formou sozinho. Em delação à Polícia Federal, o coronel Mauro Cid contou que Bolsonaro discutiu com a cúpula militar um plano para concretizar um golpe de Estado, com documentos elaborados dentro do Palácio do Planalto. As informações foram divulgadas pelo UOL e pelo jornal O Globo.

Bolsonaro, segundo Cid, recebeu das mãos de um assessor direto a minuta de um decreto para prender adversários políticos e convocar novas eleições. O então presidente apresentou a ideia e pediu apoio aos chefes das Forças Armadas e ministros militares. Nessa reunião, o plano golpista teria recebido o respaldo do comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier.

O relato ajuda a identificar o alcance da trama golpista e a participação específica de cada personagem.

ALTA CONSPIRAÇÃO – O ex-auxiliar de Bolsonaro oferece evidências de uma alta conspiração liderada pelo presidente e sustentada por figuras de ponta da caserna para corromper o processo democrático e cometer um crime.

O testemunho de Cid é valioso porque o coronel afirmou que estava presente nas reuniões. Numa espécie de defesa prévia, Bolsonaro já tentou desqualificar os depoimentos do ex-auxiliar com o argumento de que “ele não participava de nada”. “Quando você conversa com os quatro estrelas, não fica nenhum tenente-coronel do lado”, disse o ex-presidente à colunista Mônica Bergamo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segundo a matéria divulgada pelo UOL, o assessor responsável pela entrega da minuta do golpe a Bolsonaro seria Filipe Martins. Trata-se de um amigo dos filhos do ex-presidente, que virara assessor internacional no Planalto. O delator Mauro Cid, segundo a colunista Bela Megale, de O Globo, disse que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, manifestou-se favoravelmente ao plano golpista durante as conversas de bastidores, mas não houve adesão do Alto Comando das Forças Armadas. Cid, diz a reportagem do UOL, contou aos investigadores que testemunhou tanto a reunião em que Felipe Martins teria entregue o documento a Bolsonaro quanto a do então presidente com militares. Ainda não se sabe se o então ministro da Justiça, Anderson Torres, estava na reunião com a cúpula militar. (C.N.)

Charge do Fraga (Gáúcha/Zero Hora)

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou nesta quarta-feira (20) com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Na mesma decisão, Toffoli declarou que a condenação de Lula no âmbito da Lava-Jato foi um “dos maiores erros judiciários da história do país”.

Para o MP de São Paulo, a decisão de Toffoli não pode atingir sem distinção toda a classe política, já que quem moveu o processo foi apenas Lula.

DECISÃO GENÉRICA – O ato de Toffoli anulou quaisquer provas obtidas dos sistema Drousys e My Web Day em “qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, abrindo brecha para beneficiar vários políticos. “Não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados”, frisa o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.

Ao criticar a decisão de Toffoli de beneficiar políticos que não integram o processo, Sarrubbo destaca que no Ministério Público do Estado de São Paulo “tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB, e que poderão ser afetadas pela decisão”.

Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República no Brasil e seis em outros países.

ERRO DE TOFFOLI – “Patente o interesse jurídico a amparar a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo, pois proferiu-se decisão que abrangeu inúmeras investigações e ações judiciais titularizadas pelo Ministério Público bandeirante, a despeito de, em nenhuma delas, figurar como investigado o autor da presente reclamação (Lula)”, ressaltou.

No recurso, o MP de São Paulo lembra que o caso em questão é, originalmente, uma reclamação apresentada pela defesa de Lula — na época, capitaneada por Cristiano Zanin Martins — com o objetivo de garantir ao petista acesso a documentos e provas do acordo de leniência da Odebrecht.

O caso ganhou novos contornos depois que vieram à tona as mensagens entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato de Curitiba, captadas pelo hacker Walter Delgatti Neto e apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal.

RECURSO DE ARAS – A procuradoria-geral paulista, portanto, pediu para Toffoli reconsiderar a decisão, especificamente no ponto em que declarou a “imprestabilidade ampla e genérica” dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

Na prática, o MP de São Paulo quer “reduzir danos” e esvaziar o alcance da decisão de Toffoli, delimitando-a ao presidente da República.

A decisão do ministro do Supremo é monocrática, ou seja, foi tomada unicamente por ele. O recurso deverá ser examinado por Toffoli ou pela Segunda Turma, que costuma votar contra a operação Lava-Jato.

OUTRO RECURSO – Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) já havia entrado com outro recurso contra a decisão de Toffoli.

A ANPR pede que o Supremo declare que o acordo de leniência da Odebrecht segue em vigor, mesmo que as provas contra os investigados na Lava-Jato sejam consideradas inválidas.

O recurso do MP de São Paulo foi protocolado em meio à indefinição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda avalia se vai contestar a decisão de Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nessas horas, o procurador-geral Augusto Aras, trêfego e melífluo, faz o possível e o impossível para se esquivar de cumprir sua obrigação. (C.N.)

Golpe teria sido evitado pelo general Marco Antonio Gomes

Bela Megale
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu, no ano passado, com a cúpula das Forças Armadas e ministros de seu governo para discutir detalhes de uma minuta que abriria possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil.

A informação chegou à atual chefia das Forças Armadas, como um dos fatos narrados em delação premiada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

O relato caiu como uma bomba entre os militares. Segundo informações apuradas pela coluna, Cid relatou que ele próprio foi um dos participantes de uma reunião onde uma minuta de golpe foi debatida entre os presentes.

MARINHA APOIOU – O dado que mais criou tensão na cúpula das Forças é o de que Cid revelou que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente. Já o comando do Exército afirmou, naquela ocasião, que não embarcaria no plano golpista.

A delação premiada de Mauro Cid é considerada um ponto de partida das investigações. A Polícia Federal tem tratado o tema com cautela e sigilo. Para os fatos serem validados e as pessoas citadas pelo tenente-coronel serem eventualmente responsabilizadas, é preciso que haja provas que corroborem as informações repassadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

É grande a preocupação entre os militares sobre os efeitos que o relato de Mauro Cid pode ter, principalmente por envolver membros da cúpula das Forças e ministros que, apesar de estarem na reserva, foram generais de alta patente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A informação da jornalista Bela Megale é da maior importância, mas tem uma lacuna, pois não indica qual dos comandantes do Exército impediu o golpe. Pela época em que teria ocorrido essa reunião, o mais provável é que tenha sido o general Marco Antônio Freire Gomes, que comandou o Exército no ano eleitoral a partir de 31 de março de 2022. Muito discreto no cargo, o general Marco Antonio Gomes é um ilustre desconhecido, cuja atuação pode ter sido fundamental para manter a democracia, muito mais importantes do que essas propagadas decisões interpretativas do Supremo. Se realmente Mauro Cid fez essa delação, quem fica muito mal é o delegado federal Anderson Torres, que à época era ministro da Justiça e na reunião deve ter apresentado e defendido a tal minuta do golpe. Ou não. Está tudo a confirmar. (C.N.)  

Charge do Laerte (Folha)

Fernanda Perrin
Folha

Após uma série de desencontros, o presidente Lula (PT) se reuniu com o dirigente ucraniano, Volodimir Zelenski, nesta quarta-feira (20) em Nova York às margens da Assembleia-Geral das Nações Unidas. O brasileiro reforçou sua posição de que o país estará presente em todos os esforços que levem à paz na Guerra da Ucrânia.

“Foi a reunião que devia acontecer e precisava acontecer. Ouvi a história do Zelenski e disse a necessidade de a gente trabalhar para construir a paz”, afirmou o petista a jornalistas na noite desta quarta.

DIFÍCIL SOLUÇÃO – O presidente voltou a falar sobre a ideia de uma proposta de consenso ser construída por um grupo de países amigos. “Eu disse ao Zelenski que é importante construir uma mesa de negociação para parar com a guerra e ver se a gente consegue encontrar uma solução. Eu sei que é difícil tanto para ele quanto para o Putin [Vladimir Putin, presidente russo].”

Pouco antes de Lula, o assessor especial da Presidência Celso Amorim disse que a ideia de um grupo de países amigos, que vem sendo chamada de “clube da paz”, envolve países interessados em uma solução para o conflito, como o Brasil e os africanos.

Além do conflito, os dois líderes também conversaram sobre outros interesses comuns, como a reforma do sistema de governança global, especialmente do Conselho de Segurança da ONU — demanda histórica da diplomacia brasileira que, nesta edição da Assembleia, encontrou eco em discursos como o do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o do secretário-geral da ONU, António Guterres.

PELOS FUNDOS… – A reunião, realizada no hotel em que Lula está hospedado, começou por volta das 17h (horário de Brasília) e terminou pouco depois das 18h. Diferentemente de todos os outros líderes com quem o petista se encontrou, que tinham que passar pelo saguão do hotel, o ucraniano conseguiu subir sem ser visto.

Questionado se Lula vai agora se encontrar com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, dada a alegada posição de neutralidade do Brasil no conflito, Vieira disse não ter dúvidas de que os dois líderes se encontrarão se houver essa possibilidade.

O próprio chanceler deve se encontrar com o ministro russo, o decano diplomata Serguei Lavrov, nesta quinta-feira (21).