Alexandre Garcia reconhece o erro e lê direito de resposta

Danielle Brant
Folha

O jornalista Alexandre Garcia leu na noite desta sexta-feira (15) em um programa da revista Oeste direito de resposta pedido pela AGU (Advocacia-Geral da União) após ter dado informações falsas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul, que já deixaram ao menos 47 mortos até agora.

Em seu canal de YouTube, Alexandre Garcia havia sugerido que a enchente teria sido causada pela abertura de comportas de usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul, de maneira deliberada.

Nesta sexta-feira (15), o jornalista disse que fazia questão de ler o direito de resposta “porque ele é sagrado”. “Está lá no artigo 5º da Constituição, dos direitos e garantias individuais. Vem depois de outro direito sagrado, que é o direito à expressão do pensamento, à liberdade de expressão”, disse.

“Pediram direito de resposta, que está muito bem regulamentado pela lei 13.188, que foi sancionada no dia em que eu fiz aniversário, que completei 75 anos”, complementou.

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CONFIRA A RESPOSTA DA AGU

“Em relação à declaração feita pelo jornalista Alexandre Garcia, no programa “Oeste sem Fronteiras” [Oeste sem Filtro, na verdade], no canal da Revista Oeste na plataforma Youtube, no dia 8 de setembro de 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que a operação das três usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul, citadas pelo comentarista, não contribuíram ou agravaram a tragédia que atingiu a região serrana e do Vale do Rio Taquari.

A região foi castigada pelas fortes chuvas que causaram grandes inundações em cidades da região, causando mortes e grandes estragos.

As represas em questão foram instaladas após concessão regular pela União, resultante de licitação conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica no ano 2000, tendo o licenciamento ambiental adequado e sua renovação periódica junto ao órgão competente sido fixados como requisitos essenciais a serem cumpridos por todos os licitantes para a participação no certame, e também pelo vencedor concessionário.

As três usinas são do tipo vertedouro de soleira livre, não possuindo comportas para armazenamento ou retenção de água para a geração de energia, não controlando, portanto, o fluxo de água nos rios.

O Ministério de Minas e Energia lamenta a politização de tragédia que, infelizmente, assolou cidades gaúchas e trouxe imenso sofrimento a inúmeras famílias.

Por fim, o Ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União reforçam o compromisso com a transparência da informação na Administração Pública, bem como reiteram o apoio do Governo Federal nos esforços de socorro ao Rio Grande do Sul neste momento extremamente delicado enfrentado pela população gaúcha.

Este esclarecimento atende a pedido realizado à Revista Oeste pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), que tem como uma de suas atribuições realizar o enfrentamento de ações de desinformação que atingem políticas públicas.”

Charge do Cau Gomez (Correio Braziliense)

Carlos Pereira
Estadão

A reputação da Suprema Corte brasileira mais uma vez foi posta à prova por conta da decisão monocrática de um de seus ministros. O ministro Dias Toffoli decidiu individualmente invalidar as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. No livro “O Supremo: Entre o Direito e a Política”, que acaba de ser publicado, Diego Werneck Arguelhes analisa o dilema da relação entre esses dois pilares sob a perspectiva dos ritos dos procedimentos (individuais versus coletivos) na Suprema Corte brasileira.

Diego argumenta que o comportamento individual de seus ministros, por meio de decisões monocráticas, afasta a Suprema Corte do Direito e a aproxima da política.

DIFERENÇA DE CONCEITOS – Enquanto decisões majoritárias do colegiado de um tribunal tendem a ser percebidas, mesmo pelo lado derrotado, como imparciais e, portanto, imbuídas de mais legitimidade, decisões individuais tendem a ser percebidas como parciais e mais susceptíveis a variações dos ventos da política.

Mas o que pode surpreender é que as decisões monocráticas em nossos tribunais não são apenas resultado de atitudes unilaterais de ministros do Supremo, mas também fruto de iniciativa legislativa que delegou vários poderes aos magistrados.

De acordo com Ivar Hartmann e Lívia Ferreira (2015), decisões monocráticas ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro com a alteração do artigo 557 do CPC de 1973, após a entrada em vigor das Leis nº 9.139/95 e nº 9.756/98.

DEU ERRADO – Os autores lembram que o intuito do legislador com as referidas alterações, que possibilitaram um ministro relator decidir monocraticamente, era promover maior eficiência no Poder Judiciário, pois elas, supostamente, iriam minorar a carga de trabalho dos órgãos colegiados e reduzir o tempo de julgamento dos recursos. O objetivo, portanto, foi o de ampliar a efetividade do processo judicial.

Entretanto, todo processo de delegação de poderes amplos, inclusive aquela feita para ministros do Supremo, engendra riscos de comportamentos desviantes e/ou excessivos.

Como todo ator político, é muito difícil esperar de membros do STF moderação ou autocontenção no uso estratégico de um poder delegado, mesmo que tal comportamento possa trazer perdas de legitimidade a Suprema Corte.

AUTOCONTENÇÃO – Esse é um dilema de difícil solução. Deve um ministro se autoconter e submeter a sua interpretação ao colegiado correndo riscos de que sua preferência seja derrotada? Ou se valer do poder delegado pelo legislador de agir monocraticamente aumentando as chances de que sua preferência prevaleça?

Por outro lado, o legislador brasileiro tem preferido arcar com os custos de decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte, mesmo quando não são consistentes com as suas preferências.

O legislador, se quisesse, poderia estabelecer regras mais claras e/ou casos específicos em que uma decisão monocrática pudesse ser utilizada. Mas iniciativas dessa natureza, até o momento, não prosperaram.

TOLERÂNCIA EXCESSIVA – Ao invés disso, mantém uma delegação ampla de poderes, tolerando o uso indiscriminado de decisões monocráticas. Há pelo menos duas possíveis explicações para esse fenômeno.

De um lado a delegação ampla de poderes cria uma expectativa para a obtenção de decisões favoráveis aos interesses dos legisladores por meio de suas conexões individuais com ministros do Supremo. Além disso, o legislador pode temer retaliações por parte do Supremo.

Talvez por ter percebido um potencial risco de perda reputacional do STF ou mesmo por receio de que o Legislativo pudesse impor uma restrição mais ampla, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, se antecipou e liderou uma reforma regimental que estabeleceu que medidas cautelares de natureza civil ou penal em que um ministro decida aplicar alguma decisão liminar (provisória e urgente), fica liberado para a apreciação do plenário ou das turmas imediatamente.

PEDIDO DE VISTA – Além do mais, a reforma estabeleceu que uma vez passado o prazo regimental de 90 dias para que um ministro apresente seu volto em caso de pedido de vista, o processo é automaticamente liberado para julgamento. Era comum que membros da corte ficassem meses ou mesmo anos sem liberar para que processos fossem julgados.

Entretanto, à decisão de Toffoli, por ser de mérito, não se aplica as regras da reforma regimental implementadas pela ministra Rosa Weber, que força o relator a colocar sua decisão para apreciação imediata pelo colegiado. Portanto a reforma corrigiu apenas parcialmente o problema, deixando ainda muito espaço para o uso estratégico de decisões monocráticas.

Ao decidir monocraticamente anular o acordo de leniência com a Odebrecht, Toffoli não criou apenas perdas reputacionais para si próprio, mas também expôs a julgamento da sociedade a própria Suprema Corte. O enorme risco de decisões monocráticas é o da sociedade passar a ser representada por ministros individuais e não pelo colegiado, especialmente em decisões relevantes.

Charge do Tacho (Jornal NH)

Merval Pereira
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está abusando do direito de errar por último. Alguém tem de avisar às excelências que a frase de Ruy Barbosa tem o sentido de que o STF tem a palavra final. Mas e se a palavra final de um mesmo juiz muda como biruta ao vento? Muda o “Zeitgeist” (espírito do tempo, em alemão), muda o voto?

O então ex-presidente Lula foi para a cadeia por uma decisão do Supremo de permitir a prisão depois de condenação em segunda instância. Ficou preso 1 ano, 7 meses e 1 dia, período em que vários habeas corpus em seu favor foram recusados pela maioria do Supremo. Um belo dia, ministros mudaram de ideia e de voto, permitindo que se formasse a maioria para liberar Lula: Rosa Weber, que sempre fora contra, mas seguira a maioria na votação anterior, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, alegando que havia abuso na prisão em segunda instância.

UM MINISTRO VOLÚVEL – O ministro Dias Toffoli, ao tomar a decisão drástica de anular todos os processos da Lava-Jato, mostrou quão volúvel é. Umbilicalmente ligado ao PT, de quem foi advogado, e a Lula, foi cruel ao impedi-lo, preso, de assistir ao funeral de um irmão.

Ao assumir a presidência do STF, inovou ao convidar para assessorá-lo o general Fernando Azevedo, um militar tão próximo ao então presidente Bolsonaro que acabou nomeado ministro da Defesa. E passou a chamar o golpe de 64 de “movimento militar”.

O ministro Gilmar Mendes, fluente em alemão, sabe o que é isso. Classificou de cleptocracia o governo petista, com base nas descobertas da Operação Lava-Jato. Mudou o Zeitgeist, mudou sua visão. Classificou de “organização criminosa” o grupo de Curitiba que desnudou a “cleptocracia”, depois que conversas entre os procuradores e o então juiz Sergio Moro foram vazadas devido ao hacker, hoje preso, Walter Delgatti.

ANULAR AO INVÉS DE CORRIGIR – O ministro Gilmar alega, com razão, que não se pode combater a corrupção cometendo ilegalidades. Mas por que os processos contra os corruptos não continuaram até o final, escoimados das ilegalidades?

A velha máxima jurídica de que “o que não está nos autos não está na vida” já não vale mais. As provas obtidas de maneira ilegal pelo hacker contra os procuradores de Curitiba e Moro foram usadas em diversos votos por variados ministros, até liberadas para a defesa de Lula.

O advogado Alberto Toron, de muitos dos envolvidos na Lava-Jato, aplaudiu a decisão de Toffoli e alegou que não se pode saber a legalidade das decisões sobre o acordo de leniência da Odebrecht porque há “incertezas quanto à veracidade das informações que constam dessas plataformas” (referindo-se aos sistemas MyWebDay e Drousys, que guardavam os nomes, codinomes e quanto cada corrompido recebeu).

EXEMPLO CONTRÁRIO – Por acaso foi atestada a veracidade das mensagens hackeadas dos celulares dos procuradores no Telegram? Também lhes faltam a “cadeia de custódia”, até por terem sido conseguidas de maneira ilegal.

Além do mais, as confissões foram fartas, os bilhões devolvidos são reais, assim como reais são os bilhões de dólares que o governo brasileiro pagou a investidores estrangeiros da Petrobras e de outras estatais.

A cleptocracia foi comprovada vastamente, e agora, com a liberação geral de todos os condenados, viveremos a esdrúxula situação de ter que devolver dinheiro a corruptos.

CID FOI TORTURADO? – Veja-se o caso atual da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. Não é preciso ser bolsonarista para estranhar que nenhum ministro do Supremo tenha se levantado contra a prisão preventiva alongada do militar, método denunciado como “tortura psicológica” pelo ministro Toffoli contra a Lava-Jato.

Outra questão que a volubilidade do Supremo pode provocar: até quando as consequências da delação do assessor de Bolsonaro valerão? Bolsonaro continuará inelegível ou, se mudar o “Zeitgeist”, mudarão também os votos de nossos ministros?

 Se eventualmente a direita ganhar a eleição em 2026, as joias acabarão legalizadas? Qual será o “Zeitgeist” do momento? São dúvidas que parecem absurdas, mas pertinentes diante da insegurança jurídica que as mudanças de rumo do Supremo ensejam.

Cazetta mostra que Toffoli decidiu sem ter lido o processo

André Shalders
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ignorou documentos que já estavam nos autos do processo ao dar a decisão que anulou provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht. É o que aponta o procurador Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na decisão do dia 6 de setembro, Dias Toffoli invalidou as provas extraídas dos sistemas informatizados Drousys e MyWebDay – usados pela empreiteira baiana para contabilizar os pagamentos de propinas a políticos.

MANCADA TERRÍVEL – Segundo o ministro, as provas seriam imprestáveis porque os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) não teriam feito o pedido formal às autoridades suíças, que obtiveram as informações ao investigar a empreiteira.

No entanto, documentos que provavam a realização do pedido já constavam dos autos do processo, numa Reclamação (a de número 43.007) movida pela defesa do presidente Lula (PT), diz Cazetta.

A documentação foi juntada pela Corregedoria do MPF. Mas o ministro nem notou que já existia os autos do processo o pedido de provas a autoridades suíças, feitos por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.

A ODEBRECHT FORNECEU  – Cazetta explica, ainda, que as provas dos sistemas Drousys e MyWebDay poderiam ser usadas mesmo sem o envio das autoridades suíças, uma vez que foram fornecidas meses antes, em 23 de março de 2017, pela própria Odebrecht, por meio de seu acordo de leniência.

O material enviado pelas autoridades suíças em setembro de 2017 foi usado apenas para checar a integridade das provas fornecidas anteriormente pela Odebrecht, explica ele.

Além, já houve investigação sobre os procuradores e nada houve de irregular. ”Estamos apenas dizendo que a atuação dos membros do MPF já foi objeto de investigação pela Corregedoria do MPF, que concluiu pela sua validade, e isso foi informado ao Supremo. Não se pode investigar de novo para punir estas pessoas, pois elas já foram investigadas e não há nada de irregular”, ressalta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO ANO – É tipo Piada do Ano. O ministro Dias Toffoli, cheio de autoridade, mandou investigar os procuradores da Lava Jato de todas maneiras possíveis, sem perceber que eles já tinham sido investigados infrutiferamente. Só rindo mesmo desse tipo de ministro do STF, que despacha nos autos sem lê-los. (C.N.)

Moraes foi grosseiro com Mendonça e depois pediu desculpas

Ricardo Rangel
Veja

O Supremo deu penas duras aos três primeiros réus da intentona de 8 de janeiro: de 14 a 17 de prisão. E distribuiu advertências. A primeira é para golpistas em geral: se você quiser dar um golpe, é bom ter certeza de que vai dar certo. Porque se não der, você vai passar boa parte da vida na cadeia.

Outra é para os demais 1.200 e tantos réus. As sentenças de agora são a régua para os próximos julgamentos: preparem-se, porque o que vem por aí não será fácil.

Uma terceira advertência foi para os advogados despreparados que acham boa ideia usar o Supremo Tribunal Federal como palanque para comício político: essa atitude não ajuda nem ao réu nem ao próprio advogado (uma advogada chegou a chorar).

MAIS UMA ADVERTÊNCIA – Houve também uma advertência intra-corte, para os ministros negacionistas Kassio Marques, que quis entender que não houve tentativa de golpe, e André Mendonça, que reconheceu o golpe, mas pareceu sugerir que ele ocorreu por culpa do governo atual, isto é, da vítima mais imediata. Já passou da hora de os excelentíssimos ministros deixarem a antiga fidelidade (canina) a Bolsonaro e começarem a ser fiéis à Constituição e ao Brasil.

Outra advertência foi para os políticos financiadores e divulgadores que estiveram por trás da intentona: a hora de vocês vai chegar.

A advertência final foi para os bolsonaristas radicais que escaparam do Supremo desta vez, mas ainda sonham com golpe em uma outra advertência. O recado é simples: tirem isso da cabeça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Concordaria plenamente com os termos deste artigo, caso se referissem aos organizadores e financiadores da invasão dos três Poderes. Merecem punição exemplar. Para mim, os 17 anos estão de bom tamanho para quem, de uma forma ou outra, liderou a rebelião. No entanto, condenar os bagrinhos a 14 ou 17 anos é um gravíssimo erro judiciário e humanitário. São pessoas simples, de bons antecedentes, que se deixaram levar pelo radicalismo do cenário político do Brasil. Deveriam estar sendo punidos na mesma proporção que atinge os invasores do Capitólio americano, muito mais grave, em que cinco pessoas morreram e 120 ficaram feridas. Moraes está conduzindo um julgamento/linchamento político. Isso é um fato inaceitável e que envergonha o país. Vê-se que a filial Brazil ainda tem muito que aprender com a matriz U.S.A. (C.N.)

Toffoli se recolheu e só fala através da imprensa amestrada

Matheus Teixeira e Julia Chaib
Folha

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem afirmado nos bastidores que não cogita rever a decisão que declarou imprestáveis todas as provas da leniência da Odebrecht e que determinou investigação de integrantes da Lava Jato que firmaram o acordo com a empreiteira.

O magistrado diz a interlocutores que a nova manifestação do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça, de que encontrou registro de pedido da operação para realizar cooperação com a Suíça, não esvazia a tese que o levou a tomar a decisão.

Também afirma em conversas reservadas que documentos contidos no processo comprovam que a equipe da Lava Jato usou dados oriundos de outros países antes de o órgão do Ministério da Justiça finalizar o processo de atuação conjunta internacional.

INFORMAÇÃO FALSA – Inicialmente, o DRCI, responsável por concentrar negociações para parcerias com outros países em investigações criminais, informou ao Supremo que não havia achado nenhuma solicitação da Lava Jato para ter acesso a dados de pagamentos de propina da Odebrecht que estavam na Suíça.

Toffoli usou a ausência de registro de um pedido nesse sentido como principal argumento para afirmar que os integrantes da operação agiram de maneira ilegal, pois teriam tido acesso a material estrangeiro sem anuência do órgão que tem essa atribuição no Brasil.

Na terça-feira (12), no entanto, o DRCI enviou outra manifestação ao STF e disse que, em nova busca, encontrou uma solicitação da Lava Jato em junho de 2016.

TOFFOLI INSISTE – O argumento de Toffoli nos bastidores, porém, é que embora o pedido tenha sido feito no meio de 2016, o DCRI só finalizou o processo em outubro de 2017. Cita, ainda, que o acordo de leniência foi firmado em dezembro de 2016 e, logo depois, a Lava Jato já passou a usar em suas peças judiciais as informações entregues pela Odebrecht —inclusive aquelas que estavam na Suíça.

Além disso, advogados que atuam no STF afirmam que a informação do departamento do Ministério da Justiça de que houve pedido formal de cooperação internacional levanta outra suspeita contra a Lava Jato.

Isso porque a equipe da operação disse ao Supremo, em diversas ocasiões, que não havia documentos para fornecer à corte sobre o trabalho conjunto com investigadores da Suíça ou dos Estados Unidos.

PEDIDO DE LEWANDOWSKI – A afirmação ocorreu em solicitações feitas pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que havia obrigado a operação a enviar a advogados de investigados documentos sobre a cooperação internacional para que pudessem elaborar suas estratégias de defesa.

Toffoli transcreveu em sua decisão uma declaração de Lewandowski durante julgamento sobre o tema. “O Ministério Público de primeiro grau, consultado, disse: ‘Não há absolutamente nenhum material a respeito disso, não há registros de tratativas internacionais, não há nada a fornecer à defesa’”.

Toffoli também mencionou que Lewandowski, com base em mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato e vazadas após serem vítimas de um hackeamento, apontou para indícios de que a Lava Jato não tratou de maneira adequada as provas obtidas junto a outros países. “Aparentemente, foi manipulado sem o menor cuidado, plugado em computadores, desplugado, carregado em sacolas de mercado”, disse Lewandowski em julgamento que foi citado por Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria necessita de tradução simultânea. A Odebrecht forneceu à Lava Jato seus documentos no exterior e a força tarefa apenas pediu confirmação à Suíça, que enviou os documentos e ficou comprovada a autenticidade. Toffoli se baseou em Lewandowski, que não merece credibilidade e se baseou no doleiro Tacla Duran. Você acreditaria num ministro que escreve o seguinte? “Aparentemente, foi manipulado sem o menor cuidado, plugado em computadores, desplugado, carregado em sacolas de mercado”. Ora, qualquer estudante de Direito sabe que “aparentemente” jamais tem valor jurídico. Toffoli e Lewandowski são ministros patéticos, um ativo e o outro, inativo. (C.N.)

Lula insiste em abordar assuntos externos que desconhece

Ricardo Rangel
Veja

O presidente Lula prometeu salvo-conduto ao ditador russo Vladimir Putin (contra o qual existe um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional) se ele vier ao Brasil por ocasião da reunião do G-20. Criticado por todos os lados, Lula tentou recuar — pero no mucho. E meteu os pés pelas mãos.

Afirmou que a decisão é da Justiça brasileira. Não deixa de ser verdade, mas é uma conversa fiada. É óbvio que a decisão é da Justiça brasileira: o Tribunal Penal Internacional (TPI) não tem jurisdição dentro do Brasil.

SALVO-CONDUTO? – Ocorre que também óbvio que a Justiça brasileira, que respeita o direito internacional. honrará decisões do TPI. Agora, se a decisão é, como já era, da Justiça, por que Lula afirmou que daria o salvo-conduto? Pretendia interferir no Supremo para impedir que a decisão do TPI fosse cumprida?

Lula também fingiu que não conhecia o TPI. Mentira da grossa. É impossível que uma pessoa minimamente informada não conheça o tribunal, muito menos um presidente em terceiro mandato.

E, mesmo que fosse o político brasileiro mais alienado da história, a mentira não ficaria em pé. Lula já recorreu ao TPI contra sua própria prisão e em abril passado afirmou que Bolsonaro “um dia será julgado em tribunal internacional pela atuação na pandemia”.

MAIS BABOSEIRAS – No fim, Lula tentou escapar da frigideira mudando de assunto — mas nem assim conseguiu. “Eu quero saber por que que o Brasil virou signatário de um tribunal que os EUA não aceitam”.

Que diferença faz, presidente? E prosseguiu: “É um absurdo, são os países emergentes que são signatários de uma coisa que prejudica eles mesmos”. Mentiu de novo. É falso que sejam os países emergentes os signatários do TPI: praticamente todos os países desenvolvidos são signatários, e países emergentes como Rússia, China e Índia não o são.

RUIM PARA DITADORES – Também é falso que o TPI prejudique países, emergentes ou não: o tribunal só é ruim para ditadores e criminosos de guerra como Vladimir Putin.

Ao defender Putin e atacar o TPI, tudo o que Lula consegue é perder (ainda mais) o apoio do centro e constranger a esquerda democrática. Não é algo inteligente para quem quer se reeleger em 2026.

Para o bem do Brasil e de si próprio, Lula precisa parar de falar barbaridades. Precisa parar de improvisar.

Sérgio Cabral ia ser enredo de uma escola de samba vascaína

Luísa Marzullo
O Globo

Após a defesa de Sérgio Cabral ter solicitado à Justiça que o ex-governador seja liberado do uso da tornozeleira eletrônica, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor do fim da medida cautelar. A informação foi inicialmente divulgada pelo Metrópoles e confirmada pelo GLOBO.

Em documento apresentado pela advogada Patrícia Proetti, Cabral pediu o fim de todas as medidas cautelares impostas a ele em novembro de 2016. Além da tornozeleira eletrônica, a defesa solicitou que o ex-governador não tivesse mais a obrigação de se apresentar a Justiça mensalmente e que pudesse deixar o país.

EXCESSO DE RESTRIÇÕES – De acordo com a advogada, haveria “excesso” no prazo de manutenção das restrições aplicadas ao ex-governador, diante do “bom comportamento” por ele apresentado.

Sobre o equipamento de monitoramento, foi destacado que Cabral o utiliza “fielmente” há oito meses e que os demais réus da operação Lava-Jato já foram liberados da medida.

Ao emitir parecer favorável à retirada do equipamento, o MPF afirmou que a revogação das demais medidas cautelares “excede, e muito” o objetivo da ação penal condenatória. “Afinal, Sérgio Cabral é réu em pelo menos 26 processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro”, diz trecho.

PRESENÇA EM JUÍZO – Neste contexto, o Ministério Público se restringiu a pedir a liberação da tornozeleira. Ao contrário do que foi solicitado pela defesa, a instituição recomenda que a apresentação mensal à Justiça seja mantida: “Afigura-se razoável a revogação da medida de monitoramento eletrônico, desde que mantida a obrigação de comparecer mensalmente a juízo”, defende o MPF.

O ex-governador do Rio ficou preso por mais de 6 anos após ter sido condenado em 24 ações — a maior parte por corrupção e lavagem de dinheiro. Em dezembro do ano passado, Sergio Cabral deixou a prisão para cumprir pena domiciliar.

A soltura foi atendida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a última decisão judicial que o mantinha preso. Em fevereiro, a 1ª Seção Especializada do TRF-2 derrubou o mandado de prisão domiciliar e Cabral passou a responder em liberdade provisória, com a tornozeleira eletrônica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Retirar a tornozeleira e devolver o passaporte são dois pedidos importantíssimos e que se completam, para que Cabral possa ir ao exterior para administrar a fortuna que aplicou em paraísos fiscais. Apenas isso. Cabral quer aproveitar o resto da grana, antes de voltar a política. Afinal, se até Lula conseguiu, por que ele também não poderá voltar? (C.N.)

Hodgkind invadiu o Capitólio e recebe uma pena branda

Luã Marinatto
O Globo

No caso que abriu o julgamento de réus pelo 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio Lúcio Costa Pereira foi sentenciado, nesta quinta-feira, a 17 anos de prisão. O tempo de reclusão previsto na pena é 25 vezes maior do que a imposta ao primeiro condenado pela invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, ocorrida em 6 de janeiro de 2021.

Na ocasião, a exemplo do que ocorreu em Brasília no início deste ano, quando bolsonaristas radicais insatisfeitos com a vitória nas urnas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depredaram as sedes dos Três Poderes, apoiadores do ex-presidente americano Donald Trump invadiram o Congresso do país para tentar impedir que Joe Biden, que havia derrotado Trump nas eleições, fosse oficializado como novo mandatário.

PENAS BRANDAS – Seis meses depois, em julho de 2021, o operador de guindaste Paul Hodgkins, de 40 anos, recebeu, de um juiz federal, a primeira pena relativa ao episódio: oito meses de prisão, além de dois anos em condição de “liberdade vigiada”.

Segundo as investigações, vestindo uma camisa com alusão à campanha de Trump e portando uma bandeira do ex-presidente, Hodgkins passou cerca de 15 minutos no interior do Capitólio. Ainda de acordo com as autoridades, o homem não cometeu ou ameaçou cometer atos de violência concretos — tal qual em Brasília, os extremistas vandalizaram o prédio público —, tampouco possuía antecedentes criminais.

Hodgkins, no entanto, não chegou a ir propriamente a julgamento. Na Justiça americana, um réu pode se declarar culpado e firmar um acordo para encerrar o processo criminal com uma pena menor, estipulada pelo juiz responsável levando em consideração a admissão. No caso do primeiro condenado pela invasão ao Capitólio, a confissão ficou restrita ao crime de obstrução dos procedimentos do Congresso, uma vez que a ação dos manifestantes impediu a contagem dos votos eleitorais.

DISSE O JUIZ – “Quando uma multidão está preparada para atacar o Capitólio para impedir que funcionários eleitos de ambos os partidos cumpram seus deveres constitucionais e estatutários, a democracia está em apuros. O dano que eles causaram naquele dia vai muito além dos atrasos. Danos que persistirão neste país por décadas”, discorreu o juiz federal Randolph Moss ao sentenciar o réu, destacando, porém, sua declaração de culpa realizada “excepcionalmente cedo”.

Já Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão pela prática de cinco crimes — associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Na época da invasão, ele era funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), mas acabou demitido por justa causa depois que imagens suas participando do ato antidemocrático vieram à tona.

SEM PROVAS – Após ser preso, no próprio 8 de janeiro, ele alegou que tinha como objetivo “lutar pela liberdade”. Aécio também afirmou que acreditava que a manifestação seria pacífica, além de ter negado ser responsável por danos ao patrimônio ou ter praticado atos de violência.

Nos EUA, o primeiro envolvido com a invasão ao Capitólio a ser submetido a um julgamento em si foi Guy Reffitt, de 50 anos, um ex-gerente de poço de petróleo. A pena de 7 anos e 3 meses de prisão — menos da metade da punição imposta a Aécio Pereira no Brasil, portanto.

Durante a invasão ao Capitólio, Reffitt portava uma arma e ameaçou a então presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. Ele também foi acusado de recrutar novos integrantes para a milícia de extrema direita Three Percenters. A condenação abrangeu crimes como transportar e carregar armas de fogo no Capitólio, interferir com a polícia e obstrução de Congresso.

DISSE A JUÍZA – “A relutância do senhor Reffitt em admitir mais cedo que seu comportamento é ilegal é preocupante”, frisou a juíza federal Dabney Friedrich, antes de proferir a sentença de 87 meses. “E quero ser muito clara: não há qualquer definição legítima do termo ‘patriota’ que englobe o comportamento do senhor Refitt no dia 6 de janeiro ou nos seus arredores. É a antítese desta palavra”.

Como Reffitt não se declarou culpado, tal qual centenas de outros presos em conexão com o ataque ao Capitólio, e optou por ir a julgamento, recebeu dois anos a mais de pena do que se tivesse chegado a um acordo com a Justiça, informou a juíza na ocasião.

Chansley só pegou 3 anos e 5 meses

Além de Hodgkins, outro extremista que optou pela confissão, por exemplo, foi Jacob Chansley, que tornou-se um dos ícones da invasão ao surgir vestindo um chapéu de pele com chifres e sem camisa. Em novembro de 2021, ele foi condenado a 3 anos e 5 meses de reclusão. Na prisão, ele havia sido diagnosticado com esquizofrenia transitória, transtorno bipolar, depressão e ansiedade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na matriz U.S.A., estão simplesmente fazendo justiça, com direito a acordo e recurso. Na filial Brazil, o Supremo faz justiçamento, sem acordo ou recurso. E nos Estados Unidos os crimes foram muito mais graves. Quatro pessoas morreram durante a invasão ao Capitólio. Além disso, um policial atacado por extremistas não resistiu e morreu no dia seguinte. Ao todo, cerca de 140 agentes de segurança ficaram feridos em decorrência dos ataques. Portanto, o Supremo da filial está nos envergonhando perante a matriz. (C.N.)

Dutra diz que tinha 5 mil homens para defender o Planalto

Ândrea Malcher
Correio Braziliense

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, nesta quinta-feira (14/9), que o depoimento do ex-chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, desmontou a narrativa de parlamentares governistas, que não aceitam a tese de houve omissão na proteção do Palácio do Planalto durante os ataques.

O senador fez perguntas ao general Dutra sobre a Guarda Presidencial, sobre a Polícia do Exército e sobre as forças disponíveis dentro do Palácio do Planalto, e ficou surpreso com a resposta.

MAIS DE 5 MIL HOMENS – O senador não esperava a resposta. “Mas ele me disse: ‘Olha, são mais de cinco mil homens que não foram acionados, mesmo sabendo do que estava acontecendo, mesmo sabendo da chegada dos ônibus com os manifestantes dias antes, mesmo a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) alertando, só solicitaram um pelotão’. Ora, por que solicitaram apenas um pelotão se tinham conhecimento de todo o planejamento da manifestação e sabiam, inclusive, que entre os manifestantes existiam pessoas violentas e as informações diziam que estavam até armados, mas deixaram apenas de sobreaviso, não acionaram?”, questionou o parlamentar.

Marcos Rogério acredita que houve omissão, na verdade, por parte do general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). E, na opinião do parlamentar, essa  teria sido dolosa, ou seja, intencional.

INVESTIGAR MAIS – “O general G. Dias não quis acionar, não quis convocar e, com isso, patrocinou o risco da invasão e da depredação que aconteceu; Então é preciso investigar com profundidade a omissão do general G. Dias e a omissão da Força Nacional de Segurança que estava de prontidão, equipada, com treinamento adequado, mas que também não agiu”, opinou o senador, que não isenta também a responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“O que não se pode admitir é uma acusação leviana, indevida, de que a responsabilidade foi apenas da Polícia Militar, quando dentro do Palácio se dispunha de todo o aparato de segurança e não se acionou. O depoimento do General Dutra deixou claro e cristalino que houve omissão deliberada dentro do Palácio Planalto”, completou Marcos Rogério.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesse ponto, só restam duas hipóteses: ou o general G. Dias se omitiu propositadamente, para deixar acontecer a invasão dos três Poderes, ou é um tremendo irresponsável. Das duas, uma… (C.N.)

O primeiro documento é de 16 de maio de 2017

E o segundo documento é de 1º de dezembro

Carlos Newton

Em resposta à jornalista Daniela Lima, da Globonews, que o acusou de “tentativa de esquentar provas”, em relação aos pedidos de colaboração internacional para as investigações da empreiteira Odebrecht pela Lava Jato, o ex-procurador federal Deltan Dallagnol apresentou esclarecimentos na rede social X (ex-Twitter).

“O pedido de cooperação foi feito pelo Ministério Público Federal em 16 de maio de 2016, enquanto que o acordo de leniência da Odebrecht foi celebrado depois, em 1º de dezembro de 2016, ou seja, sete meses depois do pedido, diferente do que disse a jornalista. Veja com seus próprios olhos nos prints abaixo dos documentos”, postou Dallagnol, exibindo as datas de cada documento.

CONFUSÃO DE DATAS – Acrescentou que “a jornalista confunde a data em que foi feito o pedido de cooperação pelo MPF (maio de 2016) com a data em que as autoridades suíças responderam ao pedido de cooperação com o envio das provas (em outubro de 2017)”.

Como todos os documentos que constam nos processos estão datados, não há como haver discordância a respeito.

Além disso, destacou que “a própria Odebrecht, com base no acordo firmado, entregou voluntariamente as provas, o que obviamente não depende de cooperação internacional. Qualquer pessoa pode pegar seus próprios documentos que estão em outro lugar qualquer, do país ou do mundo, e entregar às autoridades”.

FALHA DA JORNALISTA – O coordenador da força-tarefa da Lava Jato afirmou também que, com base nessa confusão generalizada com as datas, a jornalista diz que há suspeita de tentativa de “esquentar” as provas, ignorando documentos e fatos.

“Além disso, a jornalista confunde o acordo com a Odebrecht (que não depende de cooperação) com a vinda das provas que estavam apreendidas na Suíça (que vieram por meio de cooperação)”, destacou, assinalando:

“A verdade é que está difícil de explicar a lambança do Ministério da Justiça de Flavio Dino e, mais ainda, de explicar a decisão esdrúxula de Toffoli, que teve péssima repercussão em todos os setores sérios do país. É muito contorcionismo, que fica mais feio quando não se apuram corretamente os fatos ou não se sabe do que se fala”.

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P.S. – A informação foi passada à Tribuna por Delcio Lima e ajuda a esclarecer essa confusão de data que armaram para desmoralizar a Lava Jato. Por falar em armação, e o doleiro Tacla Duran, hein? Quando voltará ao Brasil para apresentar as tais “provas” que há anos alega ter contra Sérgio Moro? É com base nessas supostas “provas” que o grande malandro leva uma vida de bacana na Espanha, sustentado pelas empresas envolvidas em corrupção que sonham (?) destruir a Lava Jato. (C.N.)

Este é Thiago, o temível terrorista que é produtor rural

Sarah Teófilo
Metrópoles

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o segundo réu dos atos golpistas de 8 de janeiro, Thiago de Assis Mathar, de 43 anos, a 14 anos de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado. Ele foi condenado, ainda, ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser pago em conjunto com os outros réus) e 100 dias-multa (cada dia-multa é um terço do salário mínimo).

Thiago foi condenado pelos mesmos crimes pelos quais Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão. Além de golpe de Estado, eles foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

PENA MENOR – Relator do caso, Alexandre de Moraes votou por uma pena menor a Thiago por ele não ter divulgado nas redes sociais vídeos incitando a invasão aos três Poderes.

No início do julgamento, o advogado de defesa, Hery Kattwinkel, comparou o cliente a Jesus Cristo. “Atrás desse plenário, existe um crucifixo. Só para lembrar do maior erro de julgamento da história, que foi o julgamento de Jesus Cristo”, disse.

Kattwinkel ressaltou que é necessário individualizar melhor as ações, e não apontar que todos os manifestantes tinham intuito golpista. Segundo o advogado, Thiago não depredou prédio público e entrou no Palácio apenas para se abrigar.

CORDA NO PESCOÇO – “Esse julgamento, de Aécio e Thiago, está sendo jurídico ou político? (…) Não é possível colocar todo mundo no mesmo balaio. Parece que estou diante de uma inquisição, em que os quatro réus já estão com a corda no pescoço”, disse.

Thiago Mathar foi preso em flagrante no Palácio do Planalto. Em sua defesa, ele afirmou, no processo, que participou de uma manifestação pacífica e que não contribuiu para qualquer ato de natureza violenta.

A procuradoria disse que, inicialmente, quando foi indagado sobre seus propósitos, Thiago “confessou as suas intenções golpistas, ao afirmar que veio a Brasília ‘para participar da manifestação de apoio às Forças Armadas’”. Ele alegou, no entanto, que entrou no Palácio por perceber que alguns indivíduos estavam bastante alterados, e que tentou evitar “quebradeira”. O réu afirmou, ainda, que não tinha “intenção de dar golpe ou depor o governo eleito, mas apenas de manifestar seu descontentamento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A fábrica de terroristas montada pelo Supremo já estabeleceu seus critérios – sem praticar crime, mas tendo postado selfie, 17 anos; sem praticar crime e sem passar selfie, 14 anos; tendo praticado crime, aparecendo em filmagem ou foto de vandalismo, o céu é o limite, a começar por 20 anos. É a maior fábrica de terroristas do mundo. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Malu Gaspar
O Globo

O Brasil está prestes a testemunhar o maior perdão de sua história. Não, não é o perdão de Lula ao ministro do Supremo Dias Toffoli, que embarreirou a ida do ex-presidente ao velório do irmão. Esse, ao que tudo indica, não virá tão cedo, apesar dos serviços inestimáveis do ministro ao presidente.

A anistia generosa, ampla e irrestrita que vem por aí foi orquestrada na Câmara dos Deputados e, na prática, desmantela o sistema de fiscalização dos gastos eleitorais com o dinheiro público — R$ 6 bilhões só em 2022 e mais de R$ 23 bilhões entre 2018 e 2023.

REGIME DE URGÊNCIA – O pacote, que está sendo votado em regime de urgência, a tempo de valer já para a eleição municipal de 2024, estabelece que nenhum partido ou fundação deverá ser punido por irregularidades ou falta de prestação de contas, a menos que fique comprovado que o dinheiro público foi usado em benefício de um dirigente.

Também são perdoados todos os que não cumpriram a cota de candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022.

Além disso, a prestação de contas parcial, em que os candidatos detalham gastos antes da eleição, deixará de existir. Com isso, perderemos a única chance de acompanhar como os candidatos gastam o recurso público durante a campanha.

FIM DA FICHA LIMPA – Pela proposta, também não fica mais inelegível quem contribuir para situações que violem “os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade” contra a administração pública, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

A lista é comprida, mas por aí já dá para ter uma ideia de como capricharam os relatores Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Danielle Cunha (União-RJ). Os dois têm suas próprias questões com regras eleitorais. Rodrigues ficou preso por um mês em 2017 por ordem da Justiça Eleitoral, depois que um delator da J&F disse ter dado dinheiro a sua campanha no caixa dois.

Dani Cunha é filha de Eduardo Cunha. Por ter sido cassado em 2016 (e em tese estar inelegível), a candidatura dele a deputado federal foi contestada no Tribunal Regional Eleitoral de SP em 2022. Ao final, ele conseguiu ser candidato, mas não se elegeu.

ESFORÇO CONCENTRADO – Rodrigues e Dani, porém, são apenas a face pública do esforço concentrado. O grupo de trabalho que elaborou os textos é coalhado de dirigentes partidários e líderes de bancada, um indicador da prioridade que a Câmara dá ao tema.

O próprio presidente, Arthur Lira (PP-AL), acompanha tudo de perto. Logo ele, que no final de julho, diante da bancada do “Roda Viva”, negou que fosse haver um “liberou geral”:

“Primeiro, nós não vamos ter nenhuma facilidade para esses gastos absurdos que determinados partidos tiveram com suas contas. (…) Não vamos mexer na questão de cota de gênero. Não vai ter desatino”, disse. “Vamos esperar o texto que a Comissão Especial vai aprovar e aí discutimos se isso vai trincar o meu legado”.

ESTÁ TUDO LÁ – Hoje, tudo o que Lira disse que não estaria no projeto está lá. Mesmo assim, não há sinal de que ele considere que isso prejudicará seu legado.

Um dos temas que mais o empolgam é protestar contra a “criminalização da política”, que ele define como herança da Lava-Jato. Para Lira, foi a operação — e não a profusão de crimes cometidos por políticos — que abalou a representatividade das instituições.

“Transformaram denúncias que precisavam ser apuradas sob o manto da lei em verdadeiras execuções públicas”, disse no discurso de posse.

ESCULHAMBAR AS LEIS – A plataforma de Lira para lidar com o problema é claríssima e vem sendo executada com apoio de todo o espectro partidário. Para acabar com a criminalização da política, basta esculhambar as leis que definem os crimes. Se acabarem com os crimes, quem será criminalizado?

Assim foi com o relaxamento da lei de improbidade administrativa, em 2022, passando pelo projeto de Dani Cunha para “proteger” políticos e até laranjas de “discriminação” e, agora, pela maior anistia eleitoral já proposta na História do Brasil.

Nas eleições de 1989, quando Paulo César Farias operou um dos maiores esquemas de caixa dois de que se tinha notícia até então, para Fernando Collor de Mello, não havia regras de financiamento eleitoral, arrecadação de recursos ou controle das despesas.

FALSA MORALIZAÇÃO – Depois do escândalo, o Congresso propôs uma lei que visava a moralizar a situação, mas era cheia de brechas. As empresas ainda podiam gastar até 2% do faturamento com doações, e nenhum candidato precisava entregar declaração de bens à Justiça Eleitoral. Foram, então, perguntar a opinião de PC.

“A hipocrisia continua”, disse ele. “Vai ser uma festa”.

Paulo César Farias já morreu faz tempo. Mas aposto que, se estivesse assistindo aos movimentos do Congresso, repetiria o diagnóstico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há uns 15 anos, fiz uma série de reportagens sobre irregularidades nas contas do Partido Verde, que desde aquela época tem o mesmo presidente. Fui processado em São Bernardo do Campo e meu advogado, Dr Luiz Nogueira, um dos melhores do país, deu um show na defesa, apresentando provas irrefutáveis das patifarias. Ao perceber que perderiam a ação, os dirigentes do PV propuseram um acordo, para gastar menos dinheiro, e eu aceitei. Até hoje a mesma turma continua mandando nas contas do partido. Nada de novo no front ocidental. (C.N.)