Charge do Mariano (Charge Online)

Oscar Vilhena Vieira
Folha

Thurgood Marshall foi o mais importante advogado norte-americano do século 20. Também foi o primeiro juiz negro nomeado para a Corte Suprema, em 1967, por Lyndon Johnson. Em Brown v. Board of Education, que determinou o fim da segregação racial nas escolas norte-americanas, em 1954, Marshall foi responsável por provocar a reversão de uma das mais ignóbeis decisões da história da Suprema Corte.

Em 1979, Marshall estava proferindo uma palestra para os juízes de uma corte de apelação quando perguntou: “como esse tribunal se saiu na Suprema Corte este ano?”. Sob o olhar lívido dos magistrados, Marshall explicou que dos nove casos analisados, seis haviam sido reformados pela Suprema Corte.

NO ENTANTO… – Não parecia ser um bom balanço. Mas, para alívio da audiência, Marshall emendou: “nos dois casos mais importantes… a performance de vocês foi imensamente melhor do que a dos meus colegas da Suprema Corte”. Mais do que isso, exortou os juízes de instâncias inferiores a não se abaterem face a “más decisões de instâncias superiores”, devendo se “levantar rápido pela plena proteção dos direitos individuais”.

O incentivo para que juízes e tribunais inferiores resistissem a decisões erradas de tribunais superiores, mesmo que proferidas pela Suprema Corte, causou grande perplexidade, mas não pode deixar de ser ouvido, pois proferido por aquele que havia corrigido um dos maiores erros jurídicos e morais da história americana.

Lembrei dessa velha história ao ser convidado a opinar, como advogado, em um dos milhares de casos que vêm tensionando as relações entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal nos últimos meses.

TERCEIRIZAÇÃO – Como sabemos, a reforma trabalhista autorizou a chamada terceirização, inclusive das atividades-fim de um empregador. O Supremo, ao tratar do tema, decidiu corretamente que essas contratações de pessoas jurídicas não podem ser utilizadas, no entanto, para encobrir de forma fraudulenta efetivas relações de trabalho, onde há pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade. E que caberia à Justiça do Trabalho aferir, no caso concreto, sobre a existência ou não de fraude.

Diversos ministros do Supremo, no entanto, vêm, por meio de reclamação constitucional, contrariamente aos seus próprios precedentes, anulando as decisões dos tribunais do trabalho que, detectando a existência de fraude, reconhecem vínculos de emprego.

Essas decisões dos ministros do Supremo têm causado perplexidade, não apenas porque eliminam a competência constitucional conferida à Justiça do Trabalho para determinar a existência ou não das relações de emprego, mas também porque têm assegurado ao empregador, mesmo que ao arrepio da lei, a escolha do regime que quer contratar.

NADA DE NOVO – Os conflitos entre o Supremo e as instâncias inferiores não são uma novidade no Brasil. Lembro de quando os juízes das primeiras instâncias se insurgiram contra a omissão do Supremo em não declarar inconstitucional o congelamento dos ativos financeiros dos brasileiros, levado a cabo pelo presidente Collor, assim como contra a decisão do Supremo que declarou constitucional a proibição da concessão de liminares contra o desastroso plano Collor.

Naquela ocasião, o ministro Sepúlveda Pertence sustentou que a questão deveria ser resolvida no âmbito do controle difuso. Afinal, nenhum juiz competente poderia deixar de apreciar uma lesão ou ameaça de direito que lhe fosse apresentada.

É o que parece dizer a Constituição.

Texto da Constituição é claríssimo, mas será descumprido

Alexandre Garcia
Correio Braziliense

A Frente Parlamentar da Agropecuária decidiu derrubar os vetos do presidente ao Projeto de Lei que regulamenta o marco temporal e trata de terras indígenas, A Frente tem votos para isso, mas o Supremo pode derrubar a derrubada do veto. O presidente da República vetou a essência do projeto-de-lei aprovado pela Câmara e pelo Senado. O projeto reage à decisão do Supremo que considera inconstitucional parte do artigo 321 da Constituição.

Os constituintes, eleitos pelo povo para fazer uma Constituição, trabalharam 20 meses e estabeleceram que “são reconhecidos aos índios…os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.

PRESENTE DO INDICATIVO – Como aprendemos no ensino básico, “ocupam” está no presente do indicativo. Portanto, são as terras que “ocupam” no dia da promulgação da Constituição. Se quisessem diferente, os constituintes escreveriam “que tenham ocupado” ou “que vierem a ocupar”.

Por isso, chamou-se aquela data —5/10/1988 — de marco temporal. A intenção dos constituintes era decidir conflitos de terra com base na situação naquela data, estabelecendo-se uma segurança jurídica e sua consequente paz no campo.

Essa intenção foi derrubada pelo Supremo e reerguida pelo projeto de lei que foi vetado pelo presidente. O efeito agora é o oposto do pretendido pelos constituintes de 1988: insegurança fundiária e risco de conflitos por todo o país.

LEMBREM O CONTESTADO – Não aprendemos com o passado. Domingo fez 111 anos que começou a Guerra do Contestado, em Santa Catarina e Paraná. Oito mil brasileiros mortos. Causa: insegurança fundiária. Senadores, perguntem ao seu colega Esperidião Amin o que aconteceu por lá.

Para derrubar veto, é preciso maioria absoluta, isto é, metade mais um da Câmara (257 votos) e do Senado (41 votos). A Frente da Agropecuária conta com 303 deputados e 51 senadores, mas os perdedores podem recorrer ao Supremo.

Em 2015, Dilma vetou a lei do comprovante impresso do voto, mas 368 deputados e 56 senadores — 71% do Congresso — derrubaram o veto. No entanto, numa ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria da República, o Supremo derrubou a decisão do Congresso reafirmada por 424 dos 594 congressistas.

PODER EMANA DO POVO – A Constituição põe o Legislativo em primeiro lugar, coerente com o fato de que o poder emana do povo, que o exerce por seus representantes. Agora o Congresso tem, de novo, votos para derrubar o veto. Mas já vimos o poder que emana do povo sendo anulado pelo Supremo.

Insegurança fundiária é insegurança social. A questão é delicadíssima. Sempre foi motivo de conflito. A Constituição estabeleceu a pacificação com um marco. Que eliminaria os motivos para agitação no campo.

Agora, como se não bastassem os conflitos que agitam a Amazônia e o Rio de Janeiro, recria-se a possibilidade de conflitos fundiários, num país com terra abundante para todos. A racionalidade e a percepção do país real deveriam se sobrepor às meações ideológicas. A irracionalidade aposta no conflito.

Lula compra Lira, mas não consegue comprar Pacheco

Vinicius Torres Freire
Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou a Caixa Econômica Federal ao centrão a fim de conseguir aprovar sua pauta parlamentar do segundo semestre e evitar mais fritura de parte de seus ministros.

Interessa saber agora é quantos anéis, braços e rins Lula terá de entregar; se prêmios da ordem de grandeza da Petrobras estão no horizonte do comércio político; se o governo assim vai conseguir uma bancada estável —não parece, pois o jogo mudou.

ENTREGOU A CAIXA – Lula deu a Caixa ao condomínio parlamentar sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Não causou muita sensação, se por mais não fosse, porque um noticiário exuberante de horrores de guerras, crime, fofocas de celebridades e o fastio do público com economia e política ajudam a distrair.

De resto, era sabido que essa carne, a Caixa, estava no forno da barganha faz tempo. Segundo, Lula não tem o que fazer. Caso queira governar um pouco, terá de entregar muito, pois sua coalizão é muito minoritária no Congresso mais direitista da “Nova República”.

Terceiro, não há propriamente oposição para criticar a barganha. Lula está justamente barganhando com a oposição —ou com o que passa por isso. Isto é, o presidente negocia com os acionistas majoritários dessa cooperativa de gestão de fundos políticos e públicos privatizados que mais e mais é o Congresso.

ARRANJO PERIGOSO – O arranjo nem tem sido infrutífero, vide a quantidade de projetos que o governo tem aprovado. Mas é um arranjo indefinido, perigoso e mais gelatinoso do que o habitual nas coalizões parlamentares.

É indefinido porque o governo adquire apoios ainda mais incertos, pontuais e porque parte dos partidos arrebanhados detesta Lula, o PT ou é de extrema direita. É indefinido porque seu custo parece crescer sem limite. É um arranjo perigoso. A quantidade de recursos disponíveis para a barganha é agora mais limitada.

Há menos estatais para entregar. Se a Eletrobras fosse ainda estatal, talvez já houvesse risco de “eletrolão” — Centrão e MDB foram os maiores beneficiários políticos da roubança, enquanto o crime compensou. Vide as tantas suspeitas, por assim dizer, sobre a Codevasf.

PETROBRAS À VENDA – Apareceu no horizonte a possibilidade de se reabrir a porteira da Petrobras. Se o fizer, o governo dará um tiro no pé e apontará a arma para a própria cabeça.

Há muito menos dinheiro no Orçamento. Haverá dificuldades para pagar emendas. Sendo pagas, os recursos mínimos para investimento serão mais picotados em obras paroquiais ou em desperdício. A eficiência do gasto público e seu efeito no crescimento serão menores.

Mesmo que não seja infrutífero, o arranjo tem os limites impostos pelo caráter negocista, conservador ou reacionário do Congresso. Para piorar, a elite econômica vai se bater, óbvio, contra mudanças ou aumentos de impostos.

Guerra salvou o governo de Netanyahu, que estava em crise

Bernardo Mello Franco
O Globo

O governo de Israel elegeu um novo alvo de guerra: a Organização das Nações Unidas. Em meio aos ataques a Gaza, o embaixador israelense cobrou a renúncia do secretário-geral António Guterres. Alegou que ele não estaria “apto a liderar” a entidade.

Na terça-feira, Guterres reforçou o apelo por um cessar-fogo humanitário. Ele criticou as “claras violações” do Direito Internacional e pediu que as operações militares parem de sacrificar civis inocentes.

OCUPAÇÃO SUFOCANTE – O português condenou os “atos de terror” do Hamas e afirmou que “nada justifica” o assassinato e o sequestro de israelenses. Em seguida, disse que os atentados “não aconteceram no vácuo” e lembrou a “ocupação sufocante” de territórios palestinos há 56 anos.

“Mas o sofrimento dos palestinos não pode justificar os chocantes ataques do Hamas”, reiterou, numa tentativa de evitar que suas palavras fossem distorcidas. Mesmo assim, ele entrou na mira do governo de Israel.

Em reação agressiva, o embaixador Gilad Erdan acusou Guterres de “demonstrar compaixão pelas mais terríveis atrocidades cometidas contra os cidadãos de Israel e o povo judeu”.

DOBROU A APOSTA – No dia seguinte, o secretário-geral disse que sua fala foi deturpada e negou ter justificado os ataques do Hamas. “Isso é falso, foi o oposto”, defendeu-se. O governo israelense dobrou a aposta: anunciou que passará a negar vistos a funcionários da ONU. “Chegou a hora de lhes ensinar uma lição”, declarou Erdan a uma rádio militar.

O embaixador israelense não é diplomata de carreira. É um político de extrema direita, que militou contra os Acordos de Oslo e tem longa folha de serviços prestados ao premiê Benjamin Netanyahu.

Ao hostilizar Guterres, ele segue uma estratégia clara. Busca fragilizar o secretário-geral e minar a legitimidade da ONU para se manifestar sobre o conflito e os crimes de guerra contra civis.

RECADO DE NETANYAHU – Na prática, o recado do governo Netanyahu é que a ofensiva em Gaza não diz respeito à comunidade internacional.

Seria tema a ser decidido por Israel e seus aliados americanos, que já bloquearam a chance de um armistício mediado pelo Conselho de Segurança.

De um grupo com práticas terroristas, é perda de tempo esperar sensatez. De um país que se diz a única democracia do Oriente Médio, é justo cobrar mais respeito às Nações Unidas.

Charge do Cicero (Correio Braziliense)

Renato Brocchi
Folha

Com o intuito de coibir práticas de autoridades públicas vistas como abusivas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sistematizou um cadastro que relaciona “violadores de prerrogativas” da advocacia. A lista pode receber nomes de agentes públicos como magistrados, membros do Ministério Público, delegados de polícia e servidores da Receita.

A iniciativa prevê punições aos alvos, como impedimento de ingressar na advocacia, e desperta questionamentos sobre os riscos de excessos. O prazo da sanção ainda não foi divulgado pela OAB.

RELAÇÃO DE VIOLADORES – O chamado “Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas” foi objeto de documento publicado pela Ordem em junho. A OAB já mantinha o registro desde 2018 e agora houve a regulamentação de seu funcionamento e de como as seccionais devem atuar com relação a ele.

As prerrogativas de advogados são os direitos conferidos por lei para a apropriada atuação profissional. Versam, por exemplo, sobre a relação entre magistrados e advogados, ou destes com seus clientes.

Advogados podem contatar suas seccionais ou subseções para denunciar as infrações. As supostas violações, então, devem ser apuradas pelas comissões de prerrogativas locais da OAB. Se verificada a infração, a autoridade pública que a perpetrou é inscrita em cadastro da seccional da Ordem envolvida e no Registro Nacional. 

300 NOMES – A lista de violadores, de acordo com o Conselho Federal da OAB, já conta com mais de 300 nomes, mas eles só são acessíveis internamente, não estando disponíveis para consulta do público. A iniciativa, entretanto, pode levantar controvérsias entre as classes profissionais afetadas.

O procurador do Ministério Público do Paraná. Rodrigo Chemim  diz que o impedimento ao exercício da advocacia deveria vir de condenação na Justiça, não de um trâmite interno da OAB. O Estatuto da Advocacia veda o exercício da profissão a quem não tiver “idoneidade moral”. O mesmo texto, recorda ele, diz que uma condenação por “crime infamante” é critério para estabelecer quem não é apto.

Como não há definição exata desse crime, Chemim afirma que serve de parâmetro um delito criado pela Lei de Abuso de Autoridade, de 2019: violar direito ou prerrogativa de advogado. Somente com uma condenação pelo Judiciário, argumenta o procurador, seria legítimo impedir a inscrição na Ordem.

Ramagem soltou uma nota dizento que está tranquilo

Dimitrius Dantas e Eduardo Gonçalves
O Globo

Órgão responsável pela fiscalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) pouco avançou nas apurações sobre o uso de um programa secreto para monitorar celulares durante o governo Bolsonaro.

O caso, que gerou a Operação “Última Milha” deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira, foi revelado pelo Globo em março. Desde então, apenas um requerimento sobre o assunto foi aprovado na comissão – sobre convocação do diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, para prestar esclarecimentos sobre “a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela agência nos últimos seis anos”, em julho.

FAKE NEWS – Não há, por exemplo, nenhum requerimento sobre quem teria dado as ordens para o monitoramento, quem seriam os alvos do programa e o conteúdo de processos administrativos que apuram a conduta dos servidores da Abin.

No mesmo período, a Comissão se ocupou de outros temas, como o pedido por relatórios e alertas sobre a movimentação do Movimento Sem Terra (MST), a atuação de ONGs internacionais em solo brasileiro e os informes enviados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) referentes ao 8 de janeiro.

A legislação brasileira define que o “controle e fiscalização externos da atividade de inteligência” cabem ao Poder Legislativo – mais precisamente, à CCAI. Nas últimas semanas, as reuniões marcadas para os dias 18 e 4 de outubro foram canceladas por falta de quórum.

BOICOTE – Segundo a coluna de Lauro Jardim, deputados e senadores governistas passaram a boicotar as sessões por ordem expressa do governo Lula. Isso porque o primeiro item da pauta das últimas reuniões era o convite para o ministro da Justiça Flávio Dino explicar as políticas de segurança da pasta.

André Barbosa (PSDB-SP), que ontem, após a deflagração da operação, soltou uma nota de “repúdio ao uso do aparato do Estado para fins privados”. Procurado, ele avisou por meio de sua assessoria que convidou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, para “dar mais explicações” sobre o caso.

“A CCAI acompanha o caso e continuará agindo no controle externo das atividades de inteligência com o intuito de aprimorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e coibir abusos e desvirtuamentos”, afirmou ele. A audiência, que é secreta, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 25.

RAMAGEM FAZ PARTE – A CCAI é formado por seis integrantes do Senado e seis da Câmara. Por indicação da liderança da minoria, o deputado delegado Ramagem (PSL-RJ) faz parte da comissão. Ele comandou a Abin durante o governo Bolsonaro.

Nesta sexta-feira, Ramagem publicou um post, pedindo para que “as investigações prossigam atinentes a fatos, fundamentos e provas, não se levando por falsas narrativas e especulações”. Ele também disse que a operação da PF “só foi possível com esse início de trabalho de austeridade promovido na nossa gestão (governo Bolsonaro)”.

Na reunião anterior em que foi tratado o uso da ferramenta, em 5 de julho, apenas cinco parlamentares estavam presentes: Efraim Filho (União-PB), Esperidião Amim (PP-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Paulo Alexandre (PSDB-SP), e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

A Petrobras não sossega. Não num governo Lula-PT: depois de ter sido jogada por eles mesmos à beira da bancarrota, nos treze anos e meio da sua primeira passagem por Brasília, a estatal sagrada da esquerda brasileira está fazendo o possível, mais uma vez, para voltar à zona do rebaixamento.

A Petrobras, naquele período, foi possivelmente a empresa mais roubada da história econômica mundial – com confissões assinadas de culpa, condenações em tribunais estrangeiros, devolução física de dinheiro por parte dos corruptos.

TUDO DE NOVO – Só se salvou da falência porque Lula e Dilma Rousseff tiveram de sair do governo. Com a interrupção na roubalheira nesses últimos sete anos – e com a nova Lei das Estatais, que proíbe o presidente da República de entregar os cargos de direção para os amigos – a Petrobras voltou a dar lucro e a pagar dividendos para o Tesouro Nacional.

Poderiam deixar exatamente assim. É claro que querem o contrário. Estão exigindo de volta as oportunidades ilimitadas de fazer fortuna que tiveram até 2016.

O pé-de-cabra para arrombar de novo o cofre é a atual manobra do Conselho de Administração da Petrobras, através da qual estão tentando mudar os estatutos da empresa, baseados na Lei das Estatais; querem ressuscitar as nomeações políticas na direção.

COMBATE À CORRUPÇÃO – O PT e Lula sempre foram contra essa lei, essencial para se combater a corrupção nas empresas controladas pelo poder público. Perderam no Congresso, mas agora não precisam dos votos de deputados e senadores – têm o STF. Não há erro, ali. É pedir e levar.

No caso, o Supremo adotou o procedimento-padrão utilizado hoje para se fazer o que o governo quer – como há uma lei atrapalhando, os ministros declaram que a lei é “inconstitucional”.

Qual é o problema com isso? Se o STF é capaz de decidir que artigos da própria Constituição são “inconstitucionais”, por que não faria a mesma coisa com a coitada de uma lei aprovada pela Câmara e pelo Senado?

SEM JUSTIFICATIVA – É impossível achar qualquer espécie de argumento racional para justificar a devolução da Petrobras aos políticos, amigos e amigos dos amigos que levaram a empresa à ruína. A repercussão, é claro, foi um desastre.

“No auge do ‘Petrolão’, recursos de projetos superfaturados financiavam o pagamento de propinas”, escreveu um editorial de O Globo. “A própria empresa reconheceu desvios de R$ 6,2 bilhões em seu balanço. Eles só ocorreram porque os diretores eram, com o beneplácito de Brasília, apadrinhados pelos políticos de diferentes partidos que se beneficiavam dessas propinas”.

É essa a Petrobras dos sonhos de Lula e da esquerda nacional. Desde a sua volta ao governo, em 1º. de janeiro, a empresa está sendo dirigida por um ex-senador do PT – que, por sinal, é sócio de empresas da área petroleira. Estão querendo muito mais que isso.

As armas foram roubadas no Arsenal de Guerra em São Paulo

Marcelo Godoy
Estadão

O Comando Militar do Sudeste pediu à Justiça Militar a decretação da prisão preventiva dos militares acusados de participação no furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra, em Barueri, na Grande São Paulo. A Justiça está decidindo se decreta ou não as prisões, diante da gravidade do caso. O número de acusados não foi divulgado, mas o Comando Militar suspeita do envolvimento de sete militares no crime e de dois civis.

Logo de início, 17 militares foram punidos disciplinarmente – a maioria oficiais – na apuração administrativa aberta pelo comando por falha de conduta ou erro de procedimentos nos processos de fiscalização e controle do armamento.

PRISÕES INTERNAS – As sanções aplicadas foram de 1 a 20 dias de prisão – as punições administrativas podiam ir de advertência à prisão por 30 dias. Todos estão cumprindo a punição no Arsenal de Guerra. Outros cinco militares também podem receber sanções.

A Justiça Militar de São Paulo já decretou as quebras dos sigilos telefônicos, telemáticos e bancários de sete militares suspeitos. O Comando do Sudeste acredita que os dados obtidos com a quebra dos sigilos vão permitir identificar os criminosos e acusá-los formalmente.

No contexto da apuração criminal, os possíveis crimes cometidos, conforme o Código Penal Militar, são: furto; peculato; receptação; e desaparecimento, consunção ou extravio. A qualificação dos crimes compete ao Ministério Público Militar.

NO 7 DE SETEMBRO – O furto das metralhadoras aconteceu provavelmente entre os dias 5 e 8 de setembro e só foi percebido no dia 10 de outubro. Os ladrões se apossaram de 13 Browning calibre .50 e oito MAGs de calibre 7,62 mm.

As investigações do Exército e das Polícias Civis do Rio e de São Paulo levaram à recuperação de nove Browning e das oito MAGs – oito das metralhadoras haviam sido oferecidas ao Comando Vermelho e foram encontradas no Rio e outras nove estavam sendo negociadas com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e foram localizadas em São Roque, em São Paulo.

Desde a ausência das armas, constatada durante inspeção, o Comando Militar do Sudeste chegou a manter quase 500 militares aquartelados para identificar dados relevantes para ajudar a desvendar os fatos envolvidos no sumiço do armamento.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, as armas não foram “encontradas”. É mais correto dizer que foram “devolvidas”, porque o Exército e a Polícias mandaram duros recados às facções no Rio de São Paulo, e os chefões do crime organizado tiverem um ataque de bom senso, como informou o excelente jornalista Marcelo Godoy, do Estadão. (C.N.)

Filhos de Lira, Bolsonaro e Lula são fenômenos empresariais

Merval Pereira
O Globo

A rapidez com que a Câmara votou a taxação de fundos dos super-ricos, apenas horas depois da nomeação do indicado de Arthur Lira para a Caixa Econômica Federal, foi acintosa, para mostrar quem manda. O poder de Arthur Lira está crescendo muito.

Já tinha crescido com Bolsonaro, que entregou o comando da parte de legislação ao presidente da Câmara e ao centrão; não se metia mais, só queria saber de golpe.

NOVO MENSALÃO – Lula tentou reagir num primeiro momento, e hoje está entregue. É parecido com o que aconteceu no primeiro governo dele, quando rejeitou um acordo com o MDB costurado por José Dirceu e depois teve que chamar o partido e outros, e fez o mensalão.

Desta vez, Lula está entregando áreas estratégicas do governo para o Centrão e para Arthur Lira. É vergonhoso, porque a política brasileira está montada de tal maneira que nenhum presidente consegue governar sem se submeter ao Congresso.

A submissão poderia ser boa, porque é o Congresso que representa o povo brasileiro, mas desde que fosse na base de programas, de projetos para o país. Mas como é feito no Brasil – e não apenas por Lula –, não tem projeto algum, é só toma lá dá cá. É uma vergonha

FILHO DE LIRA – Além do mais, o jovem filho de Arthur Lira tem uma empresa que faz negócios com o governo federal e com a Caixa Econômica Federal, com faturamento equivalente a 15% do valor do contrato, apenas pela intermediação.

Tem que haver limites, ou fica uma coisa absurda, de país de quinto mundo. Perdeu-se o pudor completamente. Precisamos mudar a maneira de fazer política e de encarar os grandes problemas nacionais, ou não vamos sair do lugar.

Do jeito que a política partidária está montada, não tem como melhorar.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo primoroso de Merval Pereira, revirando as entranhas da política brasileira. (C.N.)

Charge do Gilmar (Arquivo Google)

Fernanda Vivas
TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), regra que permite que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça.

Os ministros derrubaram um recurso que discutia se esta forma de cobrança de dívida de contratos de imóveis está de acordo com a Constituição. Esta cobrança passa inicialmente pelo cartório e pode chegar à retomada do bem pelas instituições financeiras, caso o devedor não pague o débito.

VOTO DE FUX – Prevalece o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux. Para o magistrado, a norma não fere princípios constitucionais. Fux ressaltou que o devedor é notificado ao longo da tramitação do procedimento e que, se quiser, pode acionar a Justiça.

“Nada obsta o ingresso ao Judiciário a qualquer momento, para dirimir eventuais irregularidades ocorridas no curso da cobrança extrajudicial, conferindo a possibilidade do exercício do contraditório judicialmente”, afirmou. O ministro ressaltou ainda que esta forma de execução permite maior acesso a esta modalidade de financiamento, com juros menores.

Acompanharam a posição do relator no julgamento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.

FACHIN CONTESTA – A divergência foi aberta com o voto do ministro Luiz Edson Fachin, no início da sessão desta quinta-feira. O ministro considerou que o mecanismo é incompatível com direitos à moradia e acesso à Justiça.

“Esse procedimento, que confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção ao direito fundamental à moradia”, pontuou.

Acompanhou o voto de Fachin a ministra Cármen Lúcia, com o resultado fechando em 8 a 2.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fux está correto. Além do devedor tem direito de recorrer à Justiça a qualquer momento,  legislação já protege o mutuário inadimplente. Em caso de leilão, ele não tem a perda total das prestações pagas em benefício do credor. Em tradução simultânea, o devedor deve ser restituído das prestações pagas em caso de o imóvel ser leiloado em um valor maior do que o da dívida restante do financiamento. (C.N.)

Ricardo Lewandowski fez o dever de casa com total dedicação

Malu Gaspar
O Globo

A Petrobras derreteu R$ 32,3 bilhões na Bolsa e perdeu quase 7% de seu valor na segunda-feira, logo depois de divulgar ao mercado duas decisões do Conselho de Administração. A primeira foi a retirada de artigos do estatuto que blindavam a companhia de conflitos de interesse e indicações políticas. A segunda, a criação de uma reserva financeira que, em tese, servirá para uma série de objetivos, entre eles pagar juros e cobrir eventuais prejuízos.

As mudanças ainda precisam passar pela assembleia de acionistas, mas certamente serão aprovadas, porque o governo Lula tem maioria dos votos.

GOVERNO É MAIORIA – Quando isso acontecer, cairão as proibições para que ministros, secretários de estado, dirigentes partidários ou sindicais e seus parentes ocupem cargos de direção na companhia — mesmo que possam usá-los na aprovação de obras de refinarias deficitárias para ajudar aliados políticos ou para baixar artificialmente o preço do combustível.

Também estarão liberados para funções de mando consultores, fornecedores e compradores da Petrobras — apesar do risco de usarem seu poder para beneficiar suas próprias empresas e interesses particulares.

Tais restrições constam da Lei das Estatais, aprovada em 2016 com ampla maioria no Congresso, em reação aos escândalos que revelaram um saque generalizado das companhias de controle público por políticos e empresários corruptos, concentrado nos governos do PT. Como todos sabemos, a Petrobras foi a maior vítima da rapinagem, e chegou a receber de volta R$ 6 bilhões em dinheiro desviado.

ZERO DIFERENÇA – Depois da queda na Bolsa, o presidente da empresa, Jean Paul Prates, mandou um “rolando lero” para a Faria Lima: “Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença, porque a empresa é obrigada a estar de acordo com a lei”. E seguiu: “O impacto real, nesse caso, é nulo. Se a Lei das Estatais mudar, a empresa vai seguir a lei”.

Ora, se faz zero diferença, para que então fazer a mudança? Prates sabe que não é bem assim. O trauma do petrolão levou a direção da companhia na época a incluir em seu estatuto a mesma lista de restrições da lei e ainda ampliar a blindagem com novas barreiras. Assim, se no futuro ela fosse derrubada pelo Congresso, a companhia teria seu próprio escudo.

A classe política nunca se conformou, mas o Congresso não teve forças para derrubar a lei. Jair Bolsonaro passou todo o mandato tentando driblá-la para pôr na petroleira gente que pudesse interferir na política de preços, alojar seus aliados em áreas como tecnologia ou comunicação e nomear prepostos de empresários amigos do Centrão para dirigir decisões de negócios.

LEWANDOWSKI EM AÇÃO – Embora tenha conseguido algumas vitórias, a área de governança da Petrobras sempre pôde recorrer à Lei das Estatais para impedir os desmandos mais graves.

Lula, porém, tinha uma arma com que Bolsonaro nunca pôde contar: Ricardo Lewandowski. Nomeado pelo petista para o Supremo em seu primeiro mandato, Lewandowski atendeu em março passado a um pedido do PCdoB, da base lulista, e derrubou a lei com uma liminar, argumentando que ela restringia os “direitos” dos políticos de ser nomeados para cargos em estatais.

Uma liminar, como o próprio nome diz, é decisão provisória. Só vira definitiva se for confirmada pelo plenário do STF, o que não aconteceu — e, considerando o histórico do Supremo, pode não

acontecer nunca.

CONTESTAÇÃO NA PF – Justamente por ferirem a Lei das Estatais, as indicações de três conselheiros da Petrobras nomeados por Lula foram contestadas na Justiça Federal. E foi um deles, Sérgio Rezende, quem pediu ao conselho que alterasse o estatuto para contemplar a decisão de Lewandowski.

Sob nova direção, a governança da companhia — que, na gestão Bolsonaro, opinou diversas vezes contra esse tipo de mudança no estatuto — agora considerou que a liminar era suficiente. Foi buscar, no fundo de um processo contra a própria Petrobras movido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado, um parecer que diz o óbvio: enquanto estiver em vigor, a liminar vale mais que o estatuto.

O texto não afirma que a empresa precisa mudar seu estatuto. E, mesmo que afirmasse, não tem valor de decisão. Pelo jeito, nada disso importa. O que interessa é abrir a porteira para a volta de um passado que parecia enterrado, mas graças a Lewandowski está prestes a ressuscitar.

Ives Gandra sugere uma lista com 18 nomes de juristas

Rayssa Motta
Estadão

A proposta de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em tramitação no Congresso, não despertou de cara o entusiasmo esperado. O debate ganhou força após julgamentos que desagradaram deputados e senadores, mas divide até mesmo juristas favoráveis a uma agenda reformista para a Corte. Um deles é o advogado Ives Gandra da Silva Martins.

O especialista não vislumbra vantagem prática na mudança. “Teremos os mesmos problemas das eleições políticas. Isso vai levar ainda mais política para dentro da Corte”, afirma.

REGIMES DIFERENTES – Outros países do mundo, como Alemanha e Portugal, adotam o regime dos mandatos fixos. As primeiras propostas em debate no Congresso preveem prazos que variam de oito a 15 anos, sem direito à recondução. No Brasil, os ministros têm mandato praticamente vitalício. Eles só deixam o cargo ao completarem 75 anos.

Para Ives Gandra, é necessário mudar os critérios de nomeação. A Constituição prevê três requisitos para ser ministro do STF: ter mais de 35 e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha cabe ao presidente e precisa passar pelo crivo do Senado.

“Enquanto um concurso de juiz é muito difícil para entrar nos tribunais, o filtro do notável saber jurídico para o STF é adorno. É escolhido quem é amigo do presidente da República”, critica o jurista. Ele defende que a escolha do presidente esteja vinculada a uma lista composta por nomes votados por entidades do Direito e pelos tribunais superiores.

POR EMENDA – Qualquer alteração sobre o regime de indicação e o tempo de permanência dos ministros do STF precisa ser aprovado na forma de emenda constitucional, o que demanda maioria qualificada na Câmara e no Senado, além de votação em dois turnos.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, cotado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, é autor de uma PEC sobre o tema, apresentada quando em 2009, quando ele era deputado federal.

Antes de deixar o STF, ao se aposentar em abril, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a mudança. A proposta também foi endossada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Sr. é a favor da proposta de mandatos fixos no STF?
Não sou favorável a mandato para ministro do Supremo porque teremos os mesmos problemas das eleições políticas. Isso vai levar ainda mais a política para dentro da Corte. A solução é mudar o critério de escolha. Enquanto um concurso de juiz é muito difícil para entrar nos tribunais, o filtro do notável saber jurídico para o STF é adorno. É escolhido quem é amigo do presidente da República. No dia que o STF for só Poder Judiciário, haverá mais harmonia entre os Poderes e paz política.

E a escolha dos ministros?
O problema não está na duração do mandato, mas na forma de escolha dos ministros. No passado, Clóvis Bevilacqua e Rubens Gomes de Souza, formatadores do Código Civil de 1917 e do CTN vigente até hoje, não aceitaram o convite para serem ministros da Suprema Corte porque entendiam que não tinham notável saber. Quanta saudade. A escolha, a meu ver, deveria ser pelo presidente de uma lista de 18 nomes composta por seis indicados pelo Conselho Federal da OAB, seis pelo Conselho Nacional da Magistratura e seis pelos tribunais superiores (STF, STJ e TST). Oito ministros seriam necessariamente da carreira de magistrados e três, alternativamente, da advocacia e do Ministério Público.

Como a adoção de mandatos pode impactar a Corte?
Não avalio impactos positivos, mas os negativos seriam todos os problemas inerentes aos poderes políticos em cada renovação eleitoral. 

A alteração poderia afetar a independência dos ministros?
O problema da pressão do poder político é que a escolha, dependendo exclusivamente da vontade política do presidente, para o exercício técnico na magistratura, permite maior pressão política hoje, do que na forma que defendo de uma escolha do presidente, recebendo dezoito nomes pelas três instituições máximas do exercício aplicado do Direito. 

“Governo do DF não levou a sério”, afirma Saulo da Cunha

Dimitrius Dantas
O Globo

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante os atos golpistas, Saulo Moura da Cunha, afirmou na CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal que os alertas enviados pela agência sobre as manifestações indicaram a intenção de atos violentos no dia 8 de janeiro. Cunha afirmou ainda que houve falhas dos órgãos de segurança.

— A informação da Abin, uma informação de inteligência, é feita para assessorar o poder decisório. Nesse caso, quem estava com a decisão eram as forças de segurança do DF. Obviamente, acho que os fatos falam por si mesmo, houve falhas, óbvio, se não, não teríamos a depredação da sede dos Três Poderes.

FORAM 33 ALERTAS – Saulo ocupou a chefia da Abin nos dois primeiros meses do ano, enquanto a agência ainda não tinha uma indicação oficial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com ele, a Abin começou a produção de informações desde o dia 2 de janeiro, quando assumiu o cargo. Segundo Saulo Moura da Cunha, foram emitidos 33 alertas no período.

No seu depoimento, Saulo Moura da Cunha não quis afirmar, entretanto, quem foram os responsáveis pela falha, mas destacou que a agência realizou seu papel com a emissão dos alertas.

— Do ponto de vista da Abin, as informações eram consistentes já a partir do dia 7 de que poderia ter uma manifestação de médio para grande porte, com discursos radicais. E no dia 8 já com a identificação de elementos que estavam no acampamento, isso já está sendo apurado, muitos deles já foram presos utilizando medidas se preparando para um eventual confronto o que deixa claro uma intenção de, pelo menos, manifestações violentas — disse Saulo.

ESPIONAGEM – Saulo comentou ainda sobre a operação da Polícia Federal que investiga a utilização do software FirstMile, contratado no final de 2018 pela Abin. Segundo ele, durante seu período no cargo, só soube da existência de um procedimento de correição para apurar o uso da ferramenta. Como o FirstMile deixou de ser utilizado em 2021, Saulo afirmou que nunca teve acesso ao equipamento.

Questionado sobre as alegações de que a agência teria monitorado políticos, jornalistas e adversários do governo, o ex-diretor da Abin disse que não tinha informações sobre seu uso mas concordou com o presidente da CPI, o deputado Chico Vigilante (PT), que seria ilegal.

— Se houve isso, sim. Mas é uma opinião. Se houve isso, sim. Não tenho conhecimento dos fatos, há um inquérito em andamento, inquérito sigiloso inclusive. Vamos aguardar as conclusões do inquérito. Se isso aconteceu, sim, com certeza, é grave e ilegal. Mas é uma opinião pessoal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, não dá para entender a enorme preocupação da imprensa com o tal software da geolocalização. Em tradução simultânea, significa apenas que a Abin havia entrado na era do GPS. Apenas isso, sem nada de novo no front, para tamanho estardalhaço. (C.N.)

Faltam dois votos para Benedito condernar Bolsonaro de novo

Deu na Veja

Relator dos processos contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Benedito Gonçalves votou nesta terça-feira, dia 27, por uma nova condenação do ex-presidente por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.

O placar é de 2 a 1 pela condenação. O ministro Floriano de Azevedo Marques seguiu o relator, enquanto Raul Araújo votou contra. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.

INELEGÍVEL – Em seu voto, o relator defendeu que Bolsonaro fique inelegível por oito anos a partir das eleições do ano passado e determinou a aplicação de multa de 425,6 mil reais.

O relator também multou o candidato a vice na chapa, general Braga Netto, em 212,8 mil reais, mas votou para que ele não fique impedido de disputar eleições, com a justificativa de que o militar não participou ativamente dos atos de campanha no 7 de Setembro. 

Se a decisão se confirmar, essa seria a segunda condenação do ex-presidente no TSE. Ele já está impedido de concorrer até 2030 por abuso de poder político, após ter espalhado notícias falsas sobre o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no Planalto.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso entender que uma nova condenação nada significará para Bolsonaro, porque não há acúmulo de inelegibilidades. Ele fica fora da política até 2030.  A multa de R$ 425,6 mil ele também tira de letra. Pode pagar com apenas três meses do rendimento das doações que recebeu recentemente, num total de R$ 17,2 milhões, que rendem R$ 150 mil por mês. Nada mal, não é mesmo? (C.N.)

Ilustração reproduzida da CNN

Bela Megale
O Globo

A Polícia Federal entregou para o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, um HD com a cópia dos dados extraídos de seus quatro celulares apreendidos há dois meses.

A partir de agora, com o recebimento da cópia pelo investigado, a PF está liberada para iniciar a análise e perícia dos aparelhos. Até então, os investigadores só haviam extraído o conteúdo dos telefones, mas não tinham permissão judicial para fazer relatório com base nesses dados.

LINHA EXCLUSIVA – Como informou a coluna, Wassef tinha um aparelho exclusivo para falar com o clã Bolsonaro, em especial, seus clientes, o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em agosto, o defensor da família foi alvo de uma busca da PF e quatro aparelhos foram apreendidos com ele.

Wassef admitiu que recomprou, por US$ 50 mil, nos Estados Unidos, um relógio rolex vendido irregularmente por assessores de Jair Bolsonaro.

PRERROGATIVA – O motivo do cuidado com Wassef é que, como advogado, ele tem direito à proteção do sigilo de suas comunicações com clientes.

Por isso, a entrega dos dados teve acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o direito de Wassef.

A PF terá que incluir no laudo pericial tudo o que for analisado. Ao final, a OAB vai verificar se a análise se ateve a itens relacionados apenas à investigação.

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

A presença do ex-presidente Jair Bolsonaro na reunião da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) soou para integrantes do governo como uma declaração de guerra, por causa do veto do presidente Lula ao marco temporal de demarcação das terras indígenas. Era esse justamente o receio da turma que ficou para lá de incomodada com o convite ao ex-presidente para comparecer ao encontro.

A resultante foi um racha no grupo mais poderoso do Congresso Nacional e as associações e confederações que contribuem para o Instituto Pensar Agro (IPA), o braço técnico de planejamento da Frente.

AVALIAÇÃO NEGATIVA – A presença foi considerada inoportuna, especialmente, por ocorrer num momento em que o agronegócio tenta negociar com o governo.

A avaliação de parte das entidades que compõem o Instituto Pensar Agro e de parlamentares é a de que a pauta extensa da Frente — marco temporal, agrotóxico, reforma tributária — ficou em segundo plano. Bolsonaro participou da reunião a convite do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS). A FPA, que luta para não parecer bolsonarista, acaba de colocar um carimbo na testa.

A agenda econômica do governo passa por um momento crucial no Parlamento, justamente quando os deputados perceberam que parte dos petistas trabalha no sentido de obter um acesso direto para irrigar as prefeituras no ano eleitoral, de forma a prescindir das emendas de deputados e senadores. A estratégia tem tudo para atrapalhar ainda mais o governo.

DOIS ORÇAMENTOS – As emendas impositivas são de liberação obrigatória, ou seja, a concessão de recursos de forma voluntária, longe das emendas, exigirá do governo dois orçamentos para cumprir, o do Executivo e o das propostas do Legislativo.

Em segundo lugar, os deputados estão irritados com a demora na liberação de seus pedidos e a cada dia reclamam mais do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Se o governo não agir rápido para resolver essas diferenças, a resposta do Congresso aparecerá no painel de votações, quando as propostas cruciais para o Poder Executivo estiverem em pauta. O aviso já foi levado ao Planalto.