Nogueira critica o excesso de protagonismo do Supremo

Julia Chaib e Thaísa Oliveira
Folha

Líder do centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) diz acreditar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser candidato ao Palácio do Planalto de novo em 2026, mesmo com uma série de obstáculos jurídicos. O presidente do PP afirma confiar que Bolsonaro – inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – recuperará os direitos políticos. Ou por meio do próprio Judiciário, ou por anistia do Congresso. “Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato”, diz em entrevista à Folha.

O senador avalia que, se a postura dos ministros do STF não mudar, o impeachment de integrantes da corte será uma das principais pautas na eleição ao Senado em 2026.

Como presidente do PP, o sr. apoia o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara?
O [presidente da Câmara] Arthur Lira alertou isso antes, que os três candidatos que estavam colocados, de partidos expressivos, o Marcos Pereira, o Elmar Nascimento e o Antonio Brito [do Republicanos, União Brasil e PSD, respectivamente], entraram na campanha muito cedo. Começou uma disputa muito forte e eu já previa que isso ia dar problema, que ia acabar vindo um terceiro ou quarto nome. Se o Arthur fosse optar por questão de proximidade, tinha optado pelo Elmar, talvez o melhor amigo dele na Casa. Mas ele achou que era melhor um nome que aglutinasse mais, e eu não tenho dúvida de que o Hugo vai ser candidato único no início do ano.

Mas até agora Elmar e Brito continuam na disputa, e Motta não virou esse candidato de consenso.
Eu tenho 30 anos de Câmara, acompanho os processos, vai acontecer. Agora está no processo de decantar. O Brito e o Hugo, você pode dizer, ‘Ah, mas os dois podem se juntar’. É impossível. Eles têm a mesma origem do PFL, saíram completamente rompidos de uma forma irreversível. O Gilberto Kassab (PSD) com os líderes do União Brasil são água e vinho, não se toleram. O sentimento de vitória do Hugo está muito forte na Casa. E, além do mais, o Hugo tem ao lado dele o maior eleitor da Casa, que é o Arthur Lira.

Lira buscou aval do presidente Lula (PT) para a negociação. Isso significa que Motta pode ser um candidato governista?
O que o Arthur deve estar buscando é o consenso. Sem o apoio de Lula, de Bolsonaro, não existe consenso. E os dois, pelo que eu sei, deram aval ao Hugo. Mas de jeito nenhum será governista. Ele vai ser um candidato da Casa. O perfil dele tem que ser de independência. O Hugo vai ter o mesmo perfil do Lira.

O sr. disse que Motta foi atrás do Bolsonaro. O ex-presidente colocou como condição para o apoio a votação da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro? Não. Defendeu que o presidente da Casa coloque em votação as matérias, independentemente de ser governo ou oposição. E essa matéria de 8 de janeiro é uma delas.

Mas ele falou especificamente desta? Eu acredito que sim. Pediu ao Hugo que não utilize a questão de ser governo ou oposição para evitar que matéria seja colocada em plenário, e nisso está incluído o 8 de janeiro. É o correto, tem que colocar as matérias para serem votadas, independentemente do posicionamento dele. Se não for votada este ano, não tem por que o Hugo deixar de colocar as matérias para serem votadas em plenário.

Alguns parlamentares diziam que esse projeto de alguma forma pode avançar ou imbicar para um perdão a Bolsonaro. O sr. vê assim?
Não. Eu mesmo sou autor de um projeto que anistia o presidente Bolsonaro para que ele possa disputar a eleição. Esse é um processo completamente diferente, porque o presidente Bolsonaro não tem nada a ver com o 8 de janeiro. São processos distintos.

Ele não pede para ser incluído nessa anistia?
Que eu saiba, não. O projeto que está tramitando não tem nada a ver com ele. Ainda bem que ele não está condenado a nada pelo 8 de janeiro.

Apuramos que a tendência é que ele seja indiciado pelo 8 de janeiro.
Aí é uma vontade de alguns. Não tem por que isso acontecer. Indiciá-lo no 8 de janeiro é o mesmo absurdo que tirar os direitos políticos enquanto tem uma reunião com embaixador.

Vê alguma chance de ele ser candidato a presidente em 2026?
Ele vai ser nosso candidato em 2026, se Deus quiser. O próprio processo de anistia é uma opção. E o recurso no TSE, que pode habilitá-lo. As pessoas não vão entender que uma pessoa fica inelegível na reunião com embaixador. Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato. O próprio TSE vai ser compelido a rever essa posição.

O processo de inelegibilidade deve, inevitavelmente, acabar no STF. Vê chance de o Supremo alterar a decisão?
Se os ministros do Supremo se despirem das suas ideologias e forem realmente juízes, sim.

O sr. vê motivos para o impeachment de um ministro nesse momento?
Essa discussão de impeachment é mais de posicionamento político, não tem chance de passar um impeachment hoje com essa composição do Senado. É mais discurso político, não tem essa possibilidade.

E a partir das eleições de 2026? Se houver maioria bolsonarista, acha que isso pode avançar? Eu tenho alertado que, se os ministros do STF não diminuírem esse excesso de protagonismo, se não encerrarem esse inquérito das fake News, essa situação será a grande pauta da eleição para o Senado. Vai ser muito ruim. Espero que não aconteça. Ninguém vai se eleger senador, fora do Nordeste, sem se manifestar por conta do impeachment. Vai ser uma loucura, você não tem ideia do que vai acontecer. Não tem sentido um inquérito ficar aberto cinco anos. O ministro Moraes tem de encerrar esse inquérito, eu faço um apelo a ele, é bom para o próprio Supremo. Tenho certeza que os ministros não apoiam isso publicamente para não ser contra o ministro Alexandre. Mas eu não conheço ninguém que defenda isso.

É um desejo do sr. ser candidato a vice-presidente em uma chapa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas?
Ficaria extremamente feliz e honrado. Mas ninguém é candidato a vice. Se você me perguntar: Ciro, você vai ser candidato a governador do Piauí, a senador, a deputado federal? Isso é uma decisão minha. Vice-presidente é uma conjuntura, depende da vontade da maioria. Eu ficaria muito feliz de ser candidato a vice ou do Bolsonaro ou do Tarcísio, ou de qualquer candidato dele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma entrevista que terá imensa repercussão no Três Poderes e nem precisa de tradução simultânea. (C.N.)

O doleiro quer receber de volta o enriquecimento ilícito

Pepita Ortega
Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu averiguar que fim tiveram os bens entregues pelo delator Alberto Youssef à Operação Lava Jato no âmbito de sua colaboração premiada. Fachin determinou que a Justiça Federal de Curitiba entregue documentos relativos à destinação dos itens, após considerar que carecem de “maior precisão” informações já prestadas sobre pagamentos e devolução de valores feitos pelo doleiro.

O despacho do ministro, assinado na terça, 17, dá cinco dias para que o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – origem da Lava Jato – esclareça as informações sobre o acordo de delação de Youssef.

AS DÚVIDAS – Fachin quer saber para quem ou quais órgãos foram repassados os valores referentes aos objetos que Youssef entregou às autoridades a título de ressarcimento por danos causados pelo esquema de cartel e corrupção montado na Petrobras.

A Justiça Federal deverá indicar qual o trâmite processual seguido em cada caso, se há diligências ainda em curso e quais as “providências faltantes”. Fachin exige comprovação de cada passo.

Segundo Fachin, foram instaurados diversos procedimentos de alienação e abertas contas judiciais para a devida destinação dos bens. No entanto, para o ministro, os esclarecimentos prestados pela Justiça Federal de Curitiba “não deixam tão clara a vinculação entre o objeto da renúncia, os tombos de registro dos autos instaurados, a conta judicial aberta e as destinações já implementadas”.

BENS DO DOLEIRO – Os dados estão ligados ao patrimônio do qual Youssef abriu mão “de forma irrevogável e irretratável, por se tratarem de proveitos de crimes”.

– Todos os bens em nome da GFD que estejam administrados pela Web Hotéis Empreendimentos Ltda

– Propriedade de 74 unidades autônomas integrantes do Condomínio Hotel Aparecida, bem como do empreendimento Web Hotel Aparecida nele instalado, localizado em Aparecida, interior de São Paulo.

– 37,23% do imóvel em que se situa o empreendimento Web Hotel Salvador

– Empreendimento Web Hotel Príncipe da Enseada e do respectivo imóvel, localizado em Porto Seguro-BA;

– Seis unidades autônomas componentes do Hotel Blue Tree Premium, localizado em Londrina (PR)

– 34,88% das ações da empresa Hotel Jahu S.A e de parcela ideal do imóvel em que o empreendimento se encontra instalado

– 50% do terreno formado pelos Lotes 8 e 9, Quadra F, do Loteamento Granjas Reunidas, Ipitangá, situado no município de Lauro de Freitas-BA, com área de 4.800m2, avaliado em R$ 5,3 milhões e do empreendimento que está sendo construído sobre ele, chamado “Dual Medical & Business Empresarial Odonto Médico”

– Veículo Volvo XC60, blindado, placas BBB 6244, ano 2011

– Veículo Mercedes-Benz CLS 500, placas BCT 0050, ano 2006

– Veículo Tiguan 2.0 TSI, blindado, placas FLR 4044, ano 2013/2014

– Imóvel localizado em Camaçari, com área aproximada de 3000m², cujo contrato se encontra apreendido no bojo da Operação Lava Jato

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é de estranhar que Alberto Youssef tenha investido grande parte de sua fortuna em hotéis. É que se trata de uma das melhores formas de lavar dinheiro do crime organizado. O pilantra paga imposto sobre hóspedes que jamais existiram e o dinheiro fica limpinho e cheirando a novo. Nas graças do generoso ministro Dias Toffoli, o doleiro Youssef pode receber de volta essa fortuna, para continuar cometendo crimes, pois ele é desses criminosos sem recuperação, que adoram viver perigosamente. (C.N.)

Charge do Benett (Folha)

Mario Sabino
Metrópoles

No circo de José Luís Datena e Pablo Marçal, os palhaços somos nós, os pagadores de impostos que sustentamos um sistema político que vem selecionando os piores desde a redemocratização. A saber, os mais ignorantes, os mais incapazes, os mais desonestos. O resultado é este que se vê: um circo de horrores do qual José Luís Datena e Pablo Marçal são ilustração: serzinhos estridentes que divertem quem não enxerga o tamanho da tragédia.

Assim como a fauna restante de candidatos nas diferentes cidades, eles são produto do conjunto de organizações que se autodeclaram partidos, embora o seu único programa seja avançar sobre o dinheiro público, explicitando pornograficamente o patrimonialismo de que são herdeiros.

CONTRA O SISTEMA? – Supostamente nascido para contrapor-se a tal estado de coisas, o discurso antissistema integra-se ao sistema e o degenera ainda mais com os seus outsiders de araque.

O apresentador de programas policiais José Luís Datena é uma apelação oportunista do PSDB, o partido que nasceu para espelhar a social-democracia europeia e que acabou em cena de telecatch.

Pablo Marçal, sujeito sem profissão definida, mas muito rentável na sua indefinição, é um avatar de Jair Bolsonaro. Almeja ter vida própria e continuar reproduzindo a miséria intelectual da direita brasileira.

DEPRAVAÇÃO – Ambos são coadjuvantes pequenos neste espetáculo de depravação institucional a que assistimos, censurados por ordem judicial, enquanto o país arde literalmente, queimado também nas suas finanças por um parlamento que seria virtuoso se fosse apenas concupiscente e pelo governo dessa esquerda interminável no seu anacronismo, na sua incompetência e na sua má-fé.

A cadeirada que José Luís Datena desferiu em Pablo Marçal foi um número histriônico, mais um, do circo brasileiro no qual o palhaço sou eu, é você, somos todos nós, apesar das aparências em contrário.

Haddad no desespero, sem ter como “fabricar” dinheirro

Carlos Andreazza
Estadão

O governo Lula tem contabilidade própria e, portanto, rombo fiscal menor. Menor e gigantesco. Fantasioso e gigantesco. Cada um com seu resultado primário — votou o Parlamento. O Tesouro tem o dele. O Banco Central, o dele. E, então, os dinheiros privados esquecidos em bancos viram receita e passam a servir à conta da meta fiscal. O Tesouro decidiu.

Nenhuma surpresa: Fazenda desesperada por grana opera com goela criativa. O grande plano arrecadador para 2024 falhou. E nem entraremos na discussão conceitual sobre haver objetivo arrecadatório via condenação administrativa… O voto de qualidade no Carf, que produziria receitas de cerca de R$ 55 bilhões, terá levantado menos de R$ 90 milhões até aqui.

PIS/PASEP – Fazenda desesperada por grana já limpara, com efeito fiscal em 2023, cerca de R$ 25 bilhões de PIS/Pasep. Receita primária, claro. Uma das obras da esquecida PEC da Transição, aquela por meio da qual Fernando Haddad pôde brincar de fiscalista rigoroso.

O dinheiro acabou. Fabrique-se. Não há arrecadação recordista capaz de fazer frente à arrecadação que faz aumentar o gasto obrigatório — uma das razões por que nascera morto o menino arcabouço. Se a arrecadação recordista não alcança o Orçamento de ficção: crie-se.

A previsibilidade do artista não turva o impacto da arte nem torna vulgar a sua exposição repetida: a apropriação, pelo Tesouro, de bilhões esquecidos em instituições financeiras para cumprir meta fiscal, essa raspa no tacho alheio sendo transformada em receita primária — mesmo que não computada pelo BC como receita primária.

INTENÇÃO VIRTUOSA – Cada um com seu resultado primário. A intenção — fachada — é virtuosa, quando o governo Lula se preocupa com a Lei de Responsabilidade Fiscal: compensar as perdas com a desoneração da folha de pagamentos.

Para respeitar a LRF, a Fazenda vilipendia o corpo do arcabouço fiscal, a regra natimorta que criara, segundo a qual o cálculo sobre a meta cabe ao Banco Central. Cabia.

Para respeitar uma lei, afronta-se outra. O grande plano arrecadador para 2024 falhou. Se a receita federal, que seria recordista, fracasso e não completa esse Orçamento de ficção, crie-se e fabrique-se falsa receita.

Lewandowski defende as decisões tomadas por Moraes

Heitor Mazzoco
Estadão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como “intolerável” o pedido de congressistas dos Estados Unidos para barrar a entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no território americano, após os embates entre Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk.

“As plataformas precisam obedecer às leis do País. Se querem funcionar no País, têm que obedecer, têm que estar enquadradas no ordenamento legal do País. Senão, não podem funcionar. Então, a ameaça de cassação de vistos ou de proibição de entrada (nos Estados Unidos) é absolutamente intolerável”, disse o ministro durante coletiva de imprensa em São Paulo, nesta sexta-feira, 20.

MORAES NA MIRA – A proposta de parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos, divulgada nesta semana, ocorreu depois de o ministro Moraes suspender o X, antigo Twitter, em território brasileiro diante do descumprimento de determinações judiciais envolvendo a Corte Suprema brasileira para barrar perfis com suposto conteúdo falso.

A ameaça não se estende não apenas a Moraes, mas a seus pares, acusados de “ativamente erodir processos ou instituições democráticas”. “Nós respeitosamente apelamos para que o senhor [Anthony Blinken] negue qualquer aplicação para vistos dos Estados Unidos ou admissão [entrada] nos EUA, incluindo a revogação de qualquer visto existente no nome do ministro Alexandre de Moraes e os outros membros da Suprema Corte do Brasil cúmplices destas práticas antidemocráticas”, diz a carta dos deputados republicanos.

Lewandowski reagiu: “Todos que querem funcionar no Brasil, e nós cidadãos também que queremos atuar no Brasil, temos que obedecer a Constituição e as leis. É assim que funciona”, afirmou Lewandowski, que participou do seminário sobre impactos setoriais da inteligência artificial realizado pela Universidade de Santo Amaro (Unisa).

ATAQUE A MORAES – Uma das parlamentares envolvidas na proposta para barrar entrada de ministros brasileiros nos Estados Unidos é Maria Elvira Salazar que, em comunidade oficial, afirmou que Moraes é “vanguarda” de um ataque à liberdade de expressão. Ela mirou especialmente Moraes em suas críticas.

“O juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk. A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, afirmou a deputada.

Suspenso desde o final de agosto, a empresa de Musk cedeu nesta quinta-feira, 19, e apontou dois advogados como representantes do grupo no Brasil. A plataforma, inclusive, começou a bloquear perfis de bolsonaristas supostamente

Lewandowski disse também considerar importante a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no País. O projeto tramita no Senado Federal sob relatoria de Eduardo Gomes (PL-SE) e deve ter texto final até dezembro. O ministro Lewandowski classificou a IA como perigosa para a democracia.

USO DA IA – “A inteligência artificial, obviamente, tem pontos extremamente positivos, porque incrementa a comunicação, faz o tratamento de dados complexos, propicia avanços na medicina, mas também ela apresenta riscos para a democracia, sobretudo com a disseminação de fake news na medida em que pode dificultar a comunicação entre eleitores, criar bolhas de pessoas que se comunicam entre si sem poder ter uma interlocução com o ambiente maior que é próprio da democracia, maneira que é muito importante que se regule um uso dessa ferramenta importantíssima”, disse.

Lewandowski defendeu ações judiciais (nas esferas cível e criminal) para pessoas que, comprovadamente, utilizarem IA para “fins escusos”.

“Sem responsabilizar a ação, evidentemente, não teremos controle”, disse. Entre as punições, multa e sanções criminais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há nenhuma novidade na tentativa de os Estados barrarem a entrada de inimigos das liberdades democráticas. Os participantes do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick no Rio de Janeiro, em 1969, até hoje estão proibidos de entrar nos Estados Unidos. Entre eles, o ex-deputado Fernando Gabeira. O ministro Moraes devia procurar Gabeira, que hoje é pacifista, e tomar umas lições de democraria com ele. (C.N.)

Na entrevista, Bolsonaro criticou duramente Pablo Marçal

Mônica Bergamo
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (20) que entendeu as razões de José Luiz Datena (PSDB), candidato à Prefeitura de São Paulo, para dar uma cadeirada em seu oponente Pablo Marçal (PRTB) durante o debate realizado pela TV Cultura, no domingo (15). “Essa bronca aí do Marçal com o Datena é lamentável, sob todos os aspectos. Mas o Marçal provocou o Datena o tempo todo, com questões, realmente, que mexeram com a honra do Datena”, disse o ex-mandatário, em entrevista à rádio Auriverde Brasil.

Bolsonaro ainda criticou o comportamento de Marçal em relação a seus adversários, afirmando que o autodenominado ex-coach lança mão de termos que nem mesmo ele usa.

PROVOCAÇÕES – “Eu vejo aí o Pablo Marçal com palavras esquisitas, ofensivas, chamando de apelido. Não é assim que a banda toca. ‘Vamos lá na pancada’, ‘vamos resolver esse assunto’, ‘frouxo’, não sei o quê, ‘covarde’, ‘omisso'”. É o que o Pablo Marçal usa o tempo todo, né? E usa certas coisas que eu jamais usei”, disse.

“A cadeirada que ele levou, se foi merecida ou não, cada um julga como bem entender. Não achei justa, mas como ser humano, eu entendi aí o Datena fazer aquilo. Não tinha mais alternativa. ‘Covarde’, não sei o quê [disse Marçal]. Outras acusações até que, segundo o Datena, levou à morte da sua sogra. Você não pode brincar com esse sentimento, meu Deus do céu, não pode”, completou o ex-presidente.

O candidato do PRTB provocou o apresentador nos blocos anteriores ao resgatar uma denúncia de assédio sexual contra Datena. O apresentador respondeu que o caso não foi confirmado pela polícia e acabou sendo arquivado pela Justiça. Disse ainda que o fato atingiu sua família e levou à morte de sua sogra.

COMPARAÇÕES – Durante a entrevista desta sexta-feira, Bolsonaro também se queixou das comparações feitas pelo próprio ex-coach entre a cadeirada, o atentado contra o ex-presidente dos EUA Donald Trump e a facada que levou em Juiz de Fora na campanha eleitoral de 2018.

“Quando compara com o tiro no Trump, compara com a facada em mim e ele numa maca, pelo amor de Deus. Eu não conhecia o Adélio, fiquei sabendo que existia depois da facada. Eu não provoquei o Adélio, e as imagens mostram claramente uma facada”, afirmou Bolsonaro, na entrevista à rádio Auriverde Brasil.

Incêndio na Terra Indígena Caiapó começou em agosto

Jéssica Maes
Folha

Um incêndio que começou em 8 de agosto já queimou mais de 67 mil hectares na Terra Indígena Kayapó, na região do Xingu, no Pará. Os dados são do programa Servir-Amazônia, da Nasa, que monitora a região com satélites. Com tamanho equivalente ao de Florianópolis, o megaincêndio é apenas uma das frentes de fogo na Amazônia. A classificação é usada para queimadas com mais de 10 mil hectares —algo que vem se tornando cada vez mais comum.

“Nós estamos entrando não só na era do fogo, mas na era dos megaincêndios. É bem catastrófico”, afirma Erika Berenguer, cientista sênior na Universidade de Oxford.

REDUZ A CHUVA – A pesquisadora conta que o primeiro megaincêndio no Brasil foi detectado em Roraima, em 1998, ano de El Niño, assim como 2023 e 2024 — este, um dos cinco mais fortes já registrados. O fenômeno prejudica a incidência de chuva sobre a Amazônia e é potencializado pelas mudanças climáticas.

“Num clima normal não era para a floresta estar queimando. Ela é muito úmida, o fogo naturalmente morre. Mas o que a literatura mostra é que, na amazônia como um todo, já houve um aumento de temperatura de 1,5°C em relação aos anos 1970”, explica a bióloga, referência nos estudos sobre impactos do fogo nas florestas tropicais.

De janeiro a agosto de 2024, mais de 1,77 milhão de hectares de floresta queimaram na Amazônia brasileira, de acordo com o MapBiomas. O número representa cerca de 33% do total atingido no bioma no período —outros 38% queimados são áreas de agropecuária, em sua maioria pastagens, e 30%, vegetação nativa não florestal.

QUASE DOBROU – Neste ano, a taxa de áreas de floresta impactadas pelos incêndios na Amazônia quase dobrou em relação ao mesmo período de 2023, quando representava cerca de 17% do total.

No último mês, foram registrados mais de 38 mil focos de incêndio no bioma, o maior número desde 2010. Em 16 dias, setembro já teve mais de 30 mil focos e ultrapassou os 26 mil registrados em todo o mês em 2023, de acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Essa mudança no perfil das queimadas evidencia o nível extremo de seca e gera preocupação de que a floresta se aproxime do colapso, destacam cientistas. “[Na seca,] a floresta fica mais inflamável e, se tem atividade de fogo perto dessa floresta mais inflamável, ela vai queimar mais”, afirma Ane Alencar, coordenadora do MapBiomas Fogo e diretora de Ciência do Ipam (Instituto de Pesquisa da Amazônia).

DEGRADAÇÃO – “Esse é o tipo de situação que pode acelerar um processo de degradação da floresta que vai ser difícil de recuperar”, diz Alencar. “Se essas condições continuarem, vamos antecipar o momento em que a floresta não consegue mais voltar a ser o que era antes.”

No chamado ponto de não retorno, devido ao avanço do desmatamento e da degradação, a Amazônia, que produz boa parte da água da qual ela mesma depende, não seria mais capaz de gerar chuva suficiente para manter suas características de floresta úmida. Isso levaria a uma alteração irreversível no bioma.

Estudos estimam que esse processo de savanização pode começar quando cerca de 25% da Amazônia tiverem sido destruídos. Não há consenso, porém, sobre qual seria exatamente o percentual mais crítico.

NÃO-RETORNO – “Nós estamos realmente muito próximos de um ponto de não retorno da amazônia, principalmente em toda a porção sul”, afirma Carlos Nobre, pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP. “Se continuarmos nessa trajetória por mais duas, três décadas, até 2050 a gente passará do ponto de não retorno”, diz o climatologista, que foi um dos responsáveis por cunhar o conceito.

Ele destaca que “a estação seca em todo o sul da amazônia, mais de 2 milhões de km², ficou de quatro a cinco semanas mais longa nos últimos 40 anos”, além de aproximadamente 20% mais seca. A região é uma das mais desmatadas do bioma.

Marina Hirota, cientista da Universidade Federal de Santa Catarina, que liderou um estudo sobre o tema publicado na revista Nature em fevereiro, pondera que “o ponto de não retorno sistêmico é muito difícil de aferir”. Ela o compara à falência múltipla de órgãos no corpo humano: diferentes pontos vão parando de funcionar, um de cada vez, até que o todo colapse.

INDICATIVOS – “O que temos observado é que existem pontos de não retorno locais. Por exemplo, no sudeste da Amazônia já tem um aumento de temperatura considerável e uma estação seca mais alongada”, diz. “Outro lugar que, neste momento, está passando por uma seca muito, muito extrema é o sudoeste, onde nascem os rios que alimentam o rio Solimões”.

Nessas e em outras regiões da Amazônia, a degradação é outro fator importante. Esse processo de enfraquecimento da floresta é, ao mesmo tempo, derivado da presença do fogo e um facilitador para as chamas se espalharem.

A mata degradada é aquela que perde as suas maiores árvores, seja pelo corte seletivo para uso da madeira, pela proximidade de áreas desmatadas ou pela própria ação do fogo, abrindo clareiras. Isso permite a entrada de mais vento e luz do sol, deixando o ambiente mais quente e menos diverso.

MORTALIDADE – “Quando o fogo entra em uma área na Amazônia, você tem a mortalidade de 50% das árvores, porque as espécies não são adaptadas ao fogo”, afirma Berenguer, acrescentando que as funções da floresta ficam extremamente prejudicadas.

Segundo a pesquisadora, enquanto uma floresta intacta armazena 300 toneladas de carbono por hectare, na degradada essa quantidade cai para uma faixa de 80 a 120. Estudo publicado na revista Science no ano passado mostra que 38% das áreas de floresta que ainda restam na Amazônia continental já estão degradadas.

Os cientistas também destacam que o aumento da temperatura do planeta devido às atividades humanas pinta um futuro propício para a ocorrência de cada vez mais fogo. “Esse é um grande desafio porque a gente não teve que lidar com isso antes”, diz Erika Berenguer. “O que nós vamos fazer para nos adaptar e evitar que tenhamos muitos 2024, para que 2024 não seja o melhor ano do nosso futuro?”

GRILAGEM – André Lima, secretário do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática responsável pelas ações de controle do desmatamento, ressalta que, além dos impactos da seca extrema, o governo vê no aumento das queimadas em áreas de floresta na Amazônia um método de apropriação de terras públicas, em um momento em que o desmatamento teve redução significativa.

“O fogo está sendo usado como estratégia de desmatamento. Antes, se desmatava [primeiro] e queimava [depois] para eliminar o resíduo que atrapalha, sobretudo, a pecuária”, explica.

Lima também cita dois casos, da Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e do Parque Estadual Guajará-Mirim (RO), em que já teriam sido identificadas ações de incêndios criminosos em reação à presença da fiscalização ambiental. Alencar, Berenguer e Hirota afirmam que só será possível saber com certeza se os incêndios florestais estão sendo usados como um método de grilagem após a temporada de queimadas, caso essas áreas sejam convertidas em pasto ou plantações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o fim da picada. Se o governo fiscalizasse, punisse e expulsasse os grileiros, o problema diminuiria muito, porque a floresta tem capacidade de regeneração. Primeiro, nasce a capoeira, uma vegetação com cerca de quatro metros de altura, e depois as árvores ressurgem. Mas o governo é omisso, ignorante e preguiçoso. Não é impossível salvar a Amazônia, ela se salva até sozinha. O que parece impossível é fazer o governo agir da forma correta. (C.N.)

Agora falta Moraes restabelecer o X totalmente no país

Deu no Estadão

O X (antigo Twitter) indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contratou dois advogados brasileiros para responderem processualmente pela plataforma no país: André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que levaram à suspensão da rede social no Brasil, em decisão proferida nesta quinta-feira (19).

Moraes ainda aguarda uma comprovação do X sobre a validade da representação legal e intimou os advogados a apresentarem, em até 24h, os documentos adequados para essa indicação.

“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, pontuou Moraes na decisão.

A falta de representação legal no Brasil foi o motivo que levou à suspensão do X, em 30 de agosto. Mais cedo, Moraes multou o X e a Starlink, ambas do empresário Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil. Nesta quarta-feira, 18, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel noticiou uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso.

ESPECIALISTA – O advogado André Zonaro Giacchetta atua em casos relacionados ao mercado de tecnologia, com expertise em temas de privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil de plataformas de internet. Zonaro atuou como representante da 99 Tecnologia Limitada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como Amicus curiae – parte designada para fornecer subsídios ao tribunal – que trata sobre a legalidade do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos em tramitação no Supremo.

Em uma audiência pública no STF sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação, Zonaro defendeu que a discussão atinge o direito à liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros.

Como representante do Yahoo! Brasil, o advogado afirmou que as ações judiciais costumam ser dirigidas aos provedores de serviço de internet e que deveriam ser dirigidas contra os autores do conteúdo publicado nas redes. Uma posição que corrobora as posições adotadas pelo bilionário Elon Musk.

Sérgio Rosenthal atua em outra área, é advogado criminalista com 30 anos de atuação profissional. Rosenthal é um dos advogados críticos aos métodos adotados pela Operação Lava Jato na condução das investigações que revelaram esquemas de corrupção em esferas do Estados e em empresas públicas. Em entrevista ao site Poder360, em março deste ano, o advogado afirmou que o Judiciário deve repudiar as irregularidades encontradas no decorrer da Lava Jato.

“Esses métodos de investigação que envolvem irregularidades, que envolvem decreto de prisão quando não há fundamento para isso, que envolvem atos arbitrários de autoridades, que envolvem a supressão de direitos dos investigados… Tudo isso deve ser sempre repudiado. É uma obrigação do Supremo Tribunal Federal, como é obrigação de qualquer autoridade judiciária defender os valores da nossa Constituição Federal”, disse.

Ao Conjur, em julho de 2021, Rosenthal criticou a distorção do uso dos instrumentos jurídicos, como prisão preventiva e deleção premiada, pelos condutores da Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cai o último argumento de Moraes para manter a suspensão do X. Se Musk já aceitou cumprir as restrições, Moraes não tem mais justificativa, a não ser que esteja acometido de um grave caso de patologia de comportamento. Vamos aguardar. (C.N.)

Delação da Hypermarcas foi autorizada por Edson Fachin

Aguirre Talento
Do UOL

A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, e Renan Calheiros (MDB-AL) nos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foi indiciado. Eles são acusados de, em troca de pagamentos de propina, atuarem para favorecer no Congresso Nacional o antigo grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma, do ramo farmacêutico. Eduardo Braga e Renan Calheiros são aliados próximos do Palácio do Planalto. Braga atualmente é relator da reforma tributária no Senado. O filho do senador Renan, Renan Filho (MDB-AL), é o atual ministro dos Transportes do governo Lula.

Após seis anos de tramitação, o relatório final do inquérito foi enviado pela PF no mês passado ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob sigilo. O relator do processo, ministro Edson Fachin, encaminhou o material à PGR (Procuradoria-Geral da República). A equipe do procurador-geral, Paulo Gonet, está analisando o material para decidir se apresenta denúncia contra os senadores.

LOBISTA DO MDB – O relatório final do inquérito diz que a antiga Hypermarcas pagou cerca de R$ 20 milhões para os senadores, por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB.

Em contrapartida, os senadores teriam atuado em favor da Hypermarcas em um projeto de lei que tramitou no Senado nos anos de 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais a empresas. A PF ainda aponta que o senador Renan indicou um nome para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com o objetivo de auxiliar nos interesses do grupo empresarial dentro da agência.

Esse inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato e havia sido aberto em 2018, a partir da delação premiada de Nelson Mello, à época um dos diretores da antiga Hypermarcas. Ele admitiu que firmou contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, sem prestação de serviços, com o objetivo de repassar os valores aos políticos. A PF também indiciou Milton Lyra sob acusação de lavagem de dinheiro. A parte da investigação sobre Romero Jucá foi entregue à Justiça Federal do Distrito Federal, porque ele não tem mais foro privilegiado.

REPACTUAÇÃO DE ACORDO – O processo teve diversas idas e vindas. A PGR chegou a pedir a rescisão da delação premiada de Nelson Mello apontando omissões em seus relatos com o objetivo de proteger os acionistas do grupo. Depois disso, foi feita uma repactuação e outros diretores aderiram ao acordo de delação, como o ex-presidente do Conselho de Administração, João Alves de Queiroz Filho.

Nos depoimentos, eles relataram que foram feitos pagamentos a operadores financeiros para repassar propina aos senadores do MDB com o objetivo de obter benefícios para o grupo empresarial em medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional.

A PF apontou que colheu provas corroborando os relatos dos delatores, como a comprovação de que não houve prestação efetiva de serviços das empresas que receberam os pagamentos e atos de ofício realizados em favor da empresa.

MUDANÇA DE NOME – Empresa com ações na Bolsa de Valores, a Hypermarcas decidiu mudar de nome em 2018, após os desgastes envolvendo as investigações da Lava Jato. A partir de então, passou a se chamar Hypera Pharma.

O fundador da empresa, João Alves de Queiroz Filho, até hoje é o acionista majoritário, mas se afastou do conselho de administração da companhia depois de ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de omissões no acordo de delação premiada de um dos diretores da empresa. Com isso, ele teve que confessar o conhecimento dos crimes cometidos e também assinar um acordo de delação.

A empresa atualmente produz diversas marcas populares no ramo farmacêutico, como anestésicos, antibióticos e anti-inflamatórios.

JUCÁ REPUDIA – A defesa de Romero Jucá afirmou que “repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas”. Disse que ele colaborou com as investigações, prestou esclarecimentos e que a acusação é uma “tentativa de criminalizar a política”.

“É da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela Justiça Eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção”, disse a defesa.

Procurados na noite desta quinta-feira (19) por meio de suas assessorias de imprensa, os senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros não responderam. A defesa de Milton Lyra disse que não iria se manifestar por não ter obtido acesso ao relatório da PF.

Kelson está no Ceará, sob a proteção do “Padim Cicero”

Eduardo Barretto
Metrópoles

A defesa de Kelson de Souza Lima, réu denunciado equivocadamente no 8 de Janeiro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Alexandre de Moraes errou de novo ao determinar uma nova prisão de Lima em junho deste ano. Segundo o documento apresentado pela advogada na última terça-feira (17/9), Moraes oficiou o Estado errado ao cobrar informações do uso de tornozeleira eletrônica de Lima. Deu ordem a São Paulo, mas o réu mora no Ceará.

Na quarta-feira (18/9), Moraes deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar sobre o pedido de liberdade de Lima.

MORADOR DE RUA – Preso no 8 de Janeiro, Kelson de Souza Lima foi denunciado por associação criminosa e incitação ao crime. Segundo a defesa, Lima frequentou o acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília porque estava em situação de rua e procurava comida e abrigo. O homem tem transtornos psiquiátricos, ainda de acordo com a advogada.

Dois meses depois, em março de 2023, Lima obteve liberdade provisória e passou a cumprir medidas cautelares, a exemplo do uso da tornozeleira eletrônica e da apresentação semanal à Justiça.

Em agosto do ano passado, Moraes acolheu um pedido da Defensoria Pública de Jundiaí (SP) e autorizou a mudança de Lima para Massapê (CE), no norte do Ceará. “Autorizo a alteração da área de monitoramento e, consequentemente, do juízo responsável pela fiscalização das medidas cautelares”, escreveu Moraes na ocasião.

NOVA PRISÃO – No meio deste ano, contudo, o ministro cobrou informações do estado de São Paulo sobre o uso de tornozeleira eletrônica de Lima, que cumpre pena no Ceará. Como a resposta do órgão paulista foi negativa, Moraes ordenou uma nova prisão de Lima em junho. Moraes afirmou que Lima agia com “completo desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário”.

“Nota-se que se trata de um claro equívoco”, afirmou a advogada de Lima, Tanieli Telles, ao pedir a soltura de seu cliente. A defensora também criticou Moraes por não ter pedido explicações à defesa antes de uma nova ordem de prisão.

Procurado, o STF afirmou que Moraes aguarda o parecer da PGR.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com essas maluquices de prender dona de casa por crime de terrorismo, levando junto morador de rua e tudo o mais, depois implantando censura prévia em plena democracia, dava para notar que o ministro Alexandre de Moraes anda meio desarrumado das ideias. Agora, ao pedir informações a São Paulo sobre o morador de rua que ele próprio mandou para o Ceará, o excelentíssimo ministro mostra que está precisando de um GPS mental. Assim, vamos pedir a Elon Musk que empreste uma antena Starlink para Moraes conseguir se localizar no tempo e no espaço. (C.N.)

Charge do Lute (Arquivo Google)

José

Perez

Li hoje nos jornais uma informação estarrecedora e que explica muita coisa errada que ocorre no Brasil. A presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Leila Barros (PDT-DF), denuncia que o órgão por ela dirigido recebeu apenas 100 mil reais para gastar com emendas parlamentares, enquanto a Comissão de Desenvolvimento Regional recebeu R$ 2,5 bilhões.

Sabemos que é um sonhado desenvolvimento regional que nunca acontece nem acontecerá. Recebe bilhões anualmente, que na prática não servem para nada, além da roubalheira de sempre, já que as desigualdades regionais só aumentam a cada ano.

ISSO É BRASIL – Aqui em Brasília sabe-se que o Ministério do Desenvolvimento Regional é um feudo do senador Davi Alcolumbre (União-AP), conhecido pelo codinome “Batoré”, cuja família domina o Amapá, onde se mete até no tráfico de drogas.

Temos um Ministério que se diz regional, mas que boicota sistematicamente os Estados mais desenvolvidos desse país que inclusive pagam a conta toda.

Os bilhões só vão para os grotões, onde o povo não tem capacidade de fiscalizar ou cobrar nada. Não é por mera coincidência que todos os governadores da Região Norte estão sendo processados. Alguns já foram inclusive indiciados. A Amazônia virou terra de ninguém. O Brasil está desandando à nossa frente.

AULA DE DAMATTA – Em seu artigo em O Globo, o antropólogo Roberto DaMatta vai sempre “direto ao ponto”, ao dizer que o país não sabe agir diante dos incêndios ou de outros problemas também graves. Estou relendo seu livro “O que faz o brasil, Brasil?” e recomendo a todos que por aqui vivem. O Brasil a meu ver não é um país e jamais será uma nação civilizada, com a maioria de seus habitantes apenas cumprindo um karma.

Nenhum governo fiscaliza desmatamento, que é bem diferente de queimada. O desmatamento visa a vender a madeira, enquanto a queimada é para renovar pastagem. O governo Lula abandonou a Amazônia, faz apenas uma ou outra intervenção contra garimpo e se encolhe, permitindo que o resto do mundo se revolte e a União Europeia nos ameaçasse com boicote às nossas exportações.

Mesmo assim, a Terra continuará girando no espaço a 107 mil quilômetros por hora, em meio à progressiva deterioração ambiental, por culpa da ganância desenfreada do ser humano. É só isso que importa agora.

Lira entrega o cargo em 2025, mas mantém o poder de influir

Bruno Boghossian
Folha

A fratura do centrão pode ser uma miragem, e a concorrência interna vai determinar se o próximo presidente da Câmara continuará montado num rolo compressor

Hoje, o poder de Arthur Lira se sustenta em dois números graúdos. O primeiro é a fortuna de R$ 30 bilhões em emendas destinadas aos deputados, valor que ele ajudou a inflar como presidente da Câmara. A segunda cifra é a bancada de 300 a 350 parlamentares que atuam de maneira coordenada, sob grande influência do líder do centrão.

A mudança de comando na Câmara, em fevereiro de 2025, envolve o controle dos dois ativos. O grupo vencedor vai trabalhar para preservar o cofre das emendas e gerenciar a distribuição do dinheiro. Já a liderança do bloco atravessa um momento delicado.

RACHA SUCESSÓRIO – A reviravolta produzida por Lira ao trocar o candidato à própria sucessão provocou um racha entre os partidos que dão as cartas na Câmara. O efeito imediato é a divisão desse centrão expandido. De um lado, o núcleo do bloco (PP, PL e Republicanos) se uniu rapidamente em torno do nome de Hugo Motta. De outro, ficaram o União Brasil, de Elmar Nascimento, e o PSD, de Antonio Brito.

A concorrência interna pôs em risco a unidade do grupo e sugeriu uma certa contestação à chefia de Lira. O presidente da Câmara preparava o apoio à candidatura de Elmar, mas farejou um risco de derrota e decidiu abraçar Hugo Motta. O deputado do União Brasil se sentiu traído e buscou uma aliança com o PSD.

A briga ganhou ares de autofagia. Com vencedores e vencidos, o centrão terminaria a eleição com um pedaço a menos. Mesmo que Lira conseguisse liquidar a fatura e levar Motta à presidência da Câmara, estaria à frente de um grupo menos coeso. Isso é o que dizem os rancores de hoje.

VAI SE UNIR – Cardeais do centrão que costuraram a entrada de Motta no jogo apostam que, cedo ou tarde, o grupo estará unido novamente. A fratura, afinal, reduz o poder de barganha dos dois lados, e este é um prejuízo que não vale o orgulho dos derrotados.

O desenrolar da disputa vai determinar se o próximo presidente da Câmara continuará montado num rolo compressor capaz de determinar o que é votado e aprovado no plenário.

O governo chegou a sonhar com uma ruptura capaz de destronar Lira e reduzir o tamanho do poder do centrão, mas pode estar diante de uma miragem.

Guterres, secretario da ONU, não está nada satisfeito

Jamil Chade
UOL, em Nova York

A seca que atinge a Amazônia tem uma relação direta com as mudanças climáticas. Pelo mundo, fenômenos extremos estão apontando para um impacto real dessas transformações no clima. O recado é do secretário-geral da ONU, António Guterres, que nesta semana é anfitrião para os principais líderes mundiais na Assembleia Geral. Ao responder ao UOL nesta quarta-feira, Guterres insistiu sobre o compromisso do governo brasileiro em reduzir o desmatamento.

“A seca na Amazônia é em larga medida causada pelas alterações climáticas”, disse. “Independentemente disso, o Brasil, naturalmente, sei que está totalmente comprometido com a preservação da selva amazônica, e com o evitar a desmatamento, com a deflorestação da Amazônia, mas os fenômenos a que estamos a assistir hoje são essencialmente de origem climática”, completou.

CÚPULA DO FUTURO – O presidente Lula da Silva desembarca no sábado em Nova York e participa, a partir de domingo, da Cúpula do Futuro. Trata-se de uma iniciativa da ONU para tentar revitalizar o sistema multilateral, em sérias dificuldades.

Para diplomatas estrangeiros e nacionais, os incêndios no país ameaçam sufocar a mensagem do presidente brasileiro, que iria usar os discursos na ONU para mostrar o compromisso do país com o clima, insistir sobre a queda do desmatamento e cobrar os países ricos para que cumpram suas promessas de financiar a transição nos países em desenvolvimento.

Antes de falar com o UOL, ao responder sobre outras crises e incêndios pelo mundo, o secretário-geral insistiu sobre o impacto das mudanças climáticas. “É absolutamente evidente que o agravamento dos incêndios em Portugal, o agravamento das cheias na Europa Central e Oriental, o agravamento das cheias na Nigéria e o conjunto de outros desastres que vemos multiplicar por toda a parte do mundo, tem uma relação direta com o agravamento da crise climática”, disse. “Hoje ninguém tem dúvidas a esse respeito. A crise climática é um fator multiplicador de todas as tragédias a que assistimos”, alertou.

UM NOVO PACTO – Uma das apostas da ONU, neste ano, é a adoção de um documento apontando para uma reforma profunda do sistema internacional e o estabelecimento do clima como um dos pilares desse compromisso dos governos. Mas, com governos profundamente divididos, o documento com o ambicioso nome de Pacto do Futuro apenas faz referências a compromissos já assumidos, indicando meramente a intenção de intensificar os trabalhos. Para alguns dos negociadores climáticos do Brasil, o texto é “muito fraco”.

Para Guterres, “será trágico” se o pacto não for aprovado. “Não podemos criar um futuro adequado para nossos netos com sistemas criados para nossos avós”, argumentou. “A Cúpula do Futuro é um primeiro passo essencial para tornar as instituições globais mais legítimas, eficazes e adequadas ao mundo de hoje e de amanhã. Ela não pode falhar”, completou.

Ainda que a pauta da cúpula vá no mesmo sentido defendido pelo Brasil — de transformação das instituições internacionais — alguns aspectos da declaração final viraram motivos de preocupação ao governo Lula e outros países em desenvolvimento: a insistência de países ricos em vincular a crise climática como uma ameaça à segurança internacional.

GRANDE RISCO – O temor brasileiro e de outras delegações é de que a questão climática possa ser eventualmente transformada em uma questão de segurança, com medidas que poderiam ameaçar inclusive a soberania nacional. Para o Itamaraty, ao dar esse tratamento, o pacto minimizaria as causas das mudanças climáticas, se limitando a tratar apenas de seus efeitos.

Tradicionalmente, o governo brasileiro vem insistindo que cabe aos países industrializados pagar e arcar com a responsabilidade pelas transformações causadas no planeta. Para os emergentes, a crise não é apenas resultado de uma ação recente, mas de décadas de um modelo de produção.

O Brasil também vê com hesitação a incorporação do tema ambiental na agenda do Conselho de Segurança. O Itamaraty considera que o órgão não conta com instrumentos para lidar com as causas das mudanças climáticas e poderia inclusive esvaziar a legitimidade de mecanismos da ONU onde, de fato, o tema ambiental é tratado.

Esgotos e sujeira sem fim poluem os igarapés de Manaus

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso advertir mil vezes e morrer repetindo: Se o Brasil não parar o desmatamento ilegal, as queimadas e a poluição, a Amazônia acaba sendo internacionalizada. Manaus despeja seus esgotos no rio, sem tratamento. Os igarapés viraram canais de esgoto e lixo. Às vezes, tenho vergonha de ser brasileiro. Nenhum prefeito ou governador se interessa. Dizem que o problema é tão grave que deve ser resolvido pelo governo federal. São políticos nauseabundos. (C.N.)

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

J.R. Guzzo
Estadão

O calamitoso debate que acaba de se ver entre os candidatos à Prefeitura da maior, mais rica e mais moderna cidade do Brasil deixou as classes culturais indignadas com as cenas de sarjeta ali exibidas, e com os responsáveis por elas. Condena-se severamente o candidato que deu cadeiradas ao vivo no adversário – ou então defende-se o seu “direito de legítima defesa da honra”, como alegavam antigamente os advogados de defesa dos maridos traídos.

Condena-se o candidato que recebeu as cadeiradas, pelos insultos que fez ao opositor. Condena-se os partidos que lançaram um e outro na disputa pela prefeitura de São Paulo.

FIM DA PICADA – Tudo isso é muito razoável, mas deixa de lado o que provavelmente está no coração do problema: como e porque a eleição para escolher o prefeito da cidade tida como a mais civilizada do Brasil foi acabar desse jeito?

É isso o que São Paulo tem de oferecer aos eleitores – não haveria, entre os 9 milhões de pessoas aptas a votar e receber votos no município, nada um pouco melhor? Tem de haver, pela lei das probabilidades e pela lógica elementar. Mas o que se está vendo na vida real é a exaustão absoluta do eleitor com a política “normal”. O que aparece, então, é a política anormal.

Zero por zero, por que não mais um zero? – e que não enche a paciência do eleitor com “programas de governo”, “políticas públicas”, “planejamento” e outras mentiras contadas com boa educação?

TUDO ERRADO – O fato indiscutível é que os candidatos descritos como absurdos só existem porque um número cada vez maior de eleitores não respeita, não se interessa e não acredita nos candidatos “aceitáveis” – os oriundos das estruturas políticas que estão aí. Para resumir a opera: dá para alguém levar a sério uma atividade em que o senador Rodrigo Pacheco, por exemplo, é tido como “importantante”?

Nem se fale do resto. Há o chefe de governo que promete combater as queimadas do Brasil em Nova York – denunciando a “crise do clima” como culpada pela incompetência terminal de seu governo no trabalho mínimo de prevenção aos incêndios. Há a clara percepção que o País é governado, nos mais diversos níveis, por fugitivos de uma colônia penal.

Há o STF que proíbe 20 milhões de brasileiros de se expressarem no X – e que devolve aos corruptos confessos os bilhões de reais que pagaram em multas para não serem presos.

HÁ ALGO PIOR – Há o ministro que assediava mulheres. Há os ministros que usam dinheiro público para construir estradas em suas fazendas.

Por que qualquer dessas coisas, e todas as outras iguais a elas, seria melhor do que as cadeiradas? Por que as mentiras ditas pelos candidatos a prefeito de São Paulo seriam piores que as mentiras ditas pelo presidente da República? Porque tantos eleitores não têm mais nenhuma paciência com os candidatos tidos como “sérios”?

O Brasil bem pensante põe a culpa nas deficiências do eleitorado. Só está interessado no seu bem-estar pessoal. Não pensa num “projeto de país”. Fica vendo coisa na internet, em vez de ler e ouvir os analistas políticos. Pode ser. Se for, vai ser preciso importar de fora um outro eleitorado.

Flávio Dino libera verbas ao governo que não existem

William Waack
CNN Brasil

O governo assinou uma medida provisória liberando cerca de meio bilhão de reais para combater incêndios e queimadas. Diante da extensão da tragédia, o dinheiro talvez seja pouco e, de qualquer maneira, já chega tarde. Por isso, seu significado é muito mais político, embora, na prática, toda ajuda seja bem-vinda. O Supremo está dando cobertura para uma prática recorrente do Executivo, que alguns chamam de atalhos fiscais e outros de contabilidade criativa, mas com o mesmo resultado: dar um jeito de driblar as amarras fiscais

O dinheiro tinha sido autorizado por um ministro do Supremo, Flávio Dino. Em jogada bem-vinda pelo Executivo, o Judiciário disse que essa grana não conta para efeitos de equilíbrio fiscal, ou seja, é uma licença para gastar, já que no orçamento não havia mais espaço.

SEM CONSTRANGIMENTO – É esdrúxulo que um ministro do Supremo agora diga o que está ou não está no arcabouço fiscal. Mas o chefe do Executivo e seu ministro da Fazenda não pareciam sentir qualquer constrangimento. Ao contrário, davam a impressão de satisfação com o Judiciário se metendo no Executivo, pois, assim, não precisaram ir ao Congresso pedir a abertura de crédito extraordinário para combater queimadas.

Na verdade, na questão das queimadas, o Supremo está dando cobertura para uma prática recorrente do Executivo, que alguns chamam de atalhos fiscais e outros de contabilidade criativa, mas com o mesmo resultado: dar um jeito de driblar as amarras fiscais — que já são frouxas.

A necessidade de mostrar serviço diante das queimadas virou um problema urgente de imagem para o governo. A contabilidade criativa também vai virar problema, só que vai demorar um pouquinho mais.