Ministro diz que o assunto anistia ainda será debatido

Rafael Moraes Moura
O Globo

O atual presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, disse ao blog que o Congresso Nacional “tem legitimidade” para discutir uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de Janeiro de 2023.

O ministro, no entanto, frisou que acha que ainda está “muito cedo” para tratar da questão, uma das principais bandeiras de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

NÃO É TABU – “É um assunto que é discutido naturalmente no Congresso, não é tabu. O debate é sempre uma coisa interessante, mas eu acho que primeiro temos de ter o julgamento (dos envolvidos na trama golpista). A população brasileira deseja saber o que realmente aconteceu. Isso está sendo investigado”, disse o ministro à equipe da coluna, após participar na última quarta-feira (8) de evento no Palácio do Planalto em “defesa da democracia”, realizado dois anos após os atos golpistas.

Conforme informou o blog, advogados dos indiciados no inquérito da trama golpista já calculam que deverão ficar na faixa de 20 anos de prisão as penas que serão impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos principais investigados.

Tanto a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a condenação pela Primeira Turma do STF são dadas como certas.

ESTÁ NO DIREITO – “O Congresso tem todo o direito de provocar esse debate. O Congresso tem legitimidade para discutir o assunto e depois o presidente da República também tem o poder discricionário de vetar ou não. O debate pode acontecer tranquilamente, sem problema”, acrescentou Joseli.

O presidente do STM, que é tenente-brigadeiro do ar, disse concordar com a avaliação de sua sucessora, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que afirmou ao blog que é “precoce” a discussão de uma anistia neste momento. Maria Elizabeth assume a presidência do STM em 12 de março.

“Concordo com a ministra Elizabeth. Não é o momento ainda (para discutir a anistia), é muito cedo”, acrescentou Joseli.

FERIDA ABERTA – Em entrevista à equipe da coluna, Maria Elizabeth afirmou que o 8 de Janeiro é “uma ferida aberta que vai custar para cicatrizar”.

“Isso vai ser como 64, vai incomodar ainda por muitas décadas. É um fantasma que nos atormenta, e que nos obriga a ficarmos vigilantes e reflexivos, porque nós, aqueles que têm um pensamento de vanguarda, que querem que o país progrida, que querem reformar as instituições e distribuir a riqueza de uma forma igualitária, também andamos falhando muito. Os setores progressistas da sociedade têm falhado muito também com as camadas populares”, comentou.

Maria Elizabeth está entre os cinco representantes civis do tribunal militar, formado por 15 magistrados – e a única mulher a integrá-lo desde a sua criação por Dom João VI, em 1808.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Joseli Parente Camelo era piloto da Presidência e foi nomeado para o STM por Dilma Rousseff. Portanto, é agradecido ao PT, mas não vende a alma e reconhece que, na forma da Lei, o Congresso tem poderes para anistiar Bolsonaro. Se Bolsonaro não merece ser anistiado, isso é para ser decidido pelos parlamentares. (C.N.)

Juiz federal não teve a menor dúvida sobre a culpa da União

Pepita Ortega
Estadão

O juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, condenou a União – o governo federal – a pagar uma indenização de R$ 2 milhões em razão de nota em que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica – um deles indiciado por crime de golpe de Estado – “estimularam” acampamentos golpistas, montados em todo o País em frente a quarteis do Exército com pedidos de intervenção militar após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas.

A sentença determina ainda a realização, em até 60 dias, de uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes das FAA, além da promoção de cursos de formação aos militares de todo o Brasil, para “revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito”.

MAIS CONDENAÇÕES – Na mesma decisão, assinada nesta sexta, 10, o magistrado da 4ª Vara Federal impôs ainda duas outras condenações, inclusive a do deputado general Girão, pelo fato de o parlamentar ter sido um “importante articulador e motivador de atos criminosos”, inclusive o 8 de janeiro, com “vontade em ver a concretização de um golpe de Estado”.

Além disso, houve a condenação da União, do Estado do Rio Grande do Norte e do município de Natal, ao pagamento de R$ 1 milhão por “omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos e obstrução irregular da via em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Itapiru), na capital potiguar”;

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – A decisão foi proferida no bojo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que argumentou como os então comandantes das Forças Armadas emitiram nota divulgada em novembro de 2022.

Segundo a Procuradoria, o texto “considerava os atos que incitavam a animosidade das Forças Armadas contra os demais poderes como legítimo exercício de liberdade de expressão e reunião”.

Na nota em questão, os então chefes das Forças Armadas defenderam a garantia de manifestações pacíficas e condenaram “restrições a direitos por parte de agentes públicos” e “excessos cometidos” em atos pelo País – “que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”.

É união contra censura ou apenas união pelo poder?

Demétrio Magnoli
Folha

Zuckerberg decidiu imitar o X e, como Musk, eliminou as ferramentas de checagem factual externa do Facebook e do Instagram, plataformas da Meta. Antes do anúncio oficial, ajoelhou-se diante do rei, oferecendo a informação a Trump.

Fora dos círculos extremistas, a notícia provocou algum escândalo, pelas razões menores. A novidade relevante quase passou desapercebida: os dois veículos de mídia global baseados nos EUA pretendem ser agências semi-oficiais.

CAPITALISMO DE ESTADO – Ideologia dissolve-se no ar. A conexão de Musk com Trump é sólida como aço: os negócios multibilionários da SpaceX com a Nasa e a proteção estatal da Tesla diante da concorrência chinesa.

A elevação do magnata a assessor do presidente eleito e a chefe de um poderoso departamento governamental desenha os contornos de um capitalismo de Estado pós-moderno.

A Meta leu as palavras no muro. Junto com a extinção da checagem, adicionou a seu conselho a figura de Dana White, CEO do UFC, amigo e estrategista de Trump. Os gestos paralelos, uma peregrinação a Canossa de Zuckerberg, destinam-se a cancelar uma trajetória de atritos na qual o líder do Maga (Make America Great Again) chegou a prometer que faria o dono da Meta “passar o resto de sua vida na prisão”.

ERROS E CENSURA – Foram “muitos erros” e “censura em demasia”, justificou Zuckerberg. Não faltam clamores pela censura nas redes. Há, particularmente na militância identitária, os que querem atribuir às plataformas o dever de vetar discursos que contestam sua cartilha ideológica.

No Brasil, Alexandre de Moraes pratica censura prévia por meio de ordens judiciais envoltas no manto do segredo – e ganha aplausos daqueles que condenariam indignados o juiz bolsonarista engajado na remoção de suas próprias postagens. Mas, ao invocar a liberdade de expressão, o X e a Meta torcem o conceito até esvaziá-lo de significado.

Liberdade de expressão é, sempre, exclusivamente, o direito de quem diverge do governo – e isso pela simples e óbvia razão de que o livre discurso dos detentores do poder estatal jamais corre perigo.

O QUE BUSCAM? – A derrubada da checagem não tem o intuito de preservar esse direito. De fato, o que buscam os dois magnatas é a hegemonia da Casa Branca na arena do debate público. Liberdade, para eles, é a liberdade absoluta dos algoritmos para selecionar, customizar e impulsionar postagens.

“Nossos algoritmos do Meta exploram a atração do cérebro humano pela divisão”, segundo um slide utilizado numa apresentação estratégica interna da empresa. O negócio das redes é o extremismo, nos seus discursos legais ou criminosos.

As postagens que ganham ampla circulação originam-se de uma diminuta minoria de usuários, mas têm a preferência dos algoritmos. A aliança das plataformas com Trump tende a refinar ideologicamente ainda mais a seleção de conteúdos. É por isso que a checagem precisa ser abolida.

DOIS PRAVDAS – Checagem factual, uma prática cotidiana dos veículos da imprensa profissional, não se confunde com censura. Na regulação democrática de redes adotada pela União Europeia, a checagem obrigatória não derruba discursos errôneos legais, mas alerta para a verdade factual.

Pravda, “verdade”, em russo: eis o nome do principal jornal oficial nos tempos soviéticos. Na URSS, dizia-se que o jornal nunca tinha publicado uma única verdade. Trump ganha, antes ainda da posse, dois Pravdas.

Este é o e-mail recebido pelo ex-presidente Bolsonaro

Julia Affonso e Mateus Coutinho
do UOL, em Brasília

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump.

Para poder viajar aos EUA neste mês, Bolsonaro precisa que seu passaporte, apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal, seja liberado por Moraes.

O QUE ACONTECEU – Segundo o ministro do STF, é preciso uma complementação probatória por parte da defesa. Moraes afirmou em documento publicado hoje (11) que, “após a necessária complementação”, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve se manifestar sobre o pedido feito por Bolsonaro.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”.

O ministro do STF se amparou no artigo 236, do Código de Processo Penal. A legislação estabelece que documentos em língua estrangeira serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

ORIGEM DO E-MAIL – Moraes questiona a origem do e-mail pelo qual teria sido feito o convite de Trump. “O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: “info@t47inaugural.com”, e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou.

O convite citado por Bolsonaro é um e-mail encaminhado a seu filho Eduardo. A defesa juntou ao ofício cópia da mensagem enviada em português para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e encaminhada ao seu pai, na qual o comitê de posse indaga se o ex-presidente poderá participar do evento.

O passaporte de Bolsonaro está retido por ordem de Moraes desde fevereiro. O ministro também determinou, em 2024, que o ex-presidente não se comunique com os demais investigados, como forma de preservar as investigações da PF.

DIZ WAJNGARTEN – A Defesa diz que cumprirá exigências de Moraes. Após a repercussão do caso, o assessor e advogado Fabio Wajngarten postou no X que a defesa “fornecerá e cumprirá as exigências do Ministro Alexandre juntando aos autos toda a competente documentação”.

A expectativa em torno de Bolsonaro é de que Moraes mais uma vez não liberará o passaporte. A informação é da colunista Carla Araújo, na edição do UOL News de hoje.

No ano passado, por mais de uma ocasião o ministro do STF rejeitou pedidos da defesa para que o documento do ex-presidente fosse devolvido para ele viajar.

NOVO ADVOGADO – O ofício foi o primeiro assinado pelo novo advogado de Bolsonaro. O criminalista Celso Vilardi passou a integrar a defesa do ex-presidente nesta semana, com os outros defensores que já atuavam para o ex-presidente.

A defesa diz que Bolsonaro recebeu convite formal para o evento no último dia 8. Apesar de o ex-presidente ter sido indiciado por tentativa de golpe de Estado, os advogados afirmam que o convite representa o reconhecimento da “defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações”.

A posse de Trump está marcada para o dia 20 de janeiro. O republicano assume seu segundo mandato como presidente dos EUA. É o primeiro presidente condenado da história do país, após decisão proferida nesta sexta (10).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desculpem a franqueza, mas o convite parece mais falso do que uma nota de três dólares. Posso estar errado, mas esse pessoal não consegue nem apresentar um convite oficial? (C.N.)

Reprodução de foto de Orlando Brito 

Mario Sabino
Metrópoles

Como cidadão, o que tenho a dizer neste 8 de janeiro é que tanto a esquerda como a direita precisam colocar 1964 no passado. No passado da história que precisa ser lembrada para não ser repetida e não no passado do ressentimento que se retroalimenta de vingança.

Nenhuma atrocidade deve ser perdoada no plano pessoal, seria exigir o impossível dos que tiveram gente torturada, morta, desaparecida e as suas vidas despedaçadas, como a família de Rubens Paiva, assassinado covardemente e cujo corpo não teve direito a um enterro.

SEGUIR ADIANTE – A ditadura militar usou o poder do Estado brasileiro para cometer crimes, e isso continuará a ser inadmissível. Todos os seus delitos precisam ser reparados, embora não haja reparação total que dê conta da dor infligida a quem ficou.

É forçoso, porém, que haja compromissos políticos que permitam ao país seguir adiante sem solavancos. Se a Lei da Anistia não foi suficiente para tanto, que se faça uma repactuação sem vendetas de parte a parte.

A Lei da Anistia assinada pelo general João Baptista Figueiredo foi o resultado possível, imperfeito e injusto de uma campanha popular que abriu caminho para o fim da ditadura. Mas aquele era um país que buscava apaziguar-se, apesar de todas as feridas lancinantes, o avesso do que temos agora.

SOLUÇÃO ERRADA – Revogar a Lei da Anistia com simples canetadas ministeriais não colocará 1964 no passado que precisa ser lembrado para não ser repetido. Pelo contrário. Irá mantê-lo como espectro.

Há outro ponto vital para acalmar os ânimos: a democracia brasileira não pode ser monopólio de uns poucos, tem de valer a pena para todo mundo.

Nunca foi fácil fazer isso, mas parece cada vez mais difícil.

Randolfe virou petista, mas leva a política a sério

Deu na Folha

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a Venezuela vive sob uma ditadura e que a posse de Nicolás Maduro em sua terceira posse, nesta sexta-feira (10), é ilegítima e farsante.

“Um regime que desrespeita direitos humanos, desrespeita alternância de poder e não respeita a soberania da vontade popular, é um regime autoritário. Portanto, é dever de todo democrata, esteja onde estiver, condenar qualquer ditadura, seja de direita, seja de esquerda”, disse em publicação no X (ex-Twitter).

LULA DIVERGE – Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o atual regime venezuelano não configura uma ditadura, mas um “regime muito desagradável” que tem um “viés autoritário”.

As relações entre o regime e o governo Lula atingiram seu nível mais baixo após o pleito de julho de 2024. O governo brasileiro não reconheceu o resultado da eleição venezuelana.

Diferentemente da última investidura de Maduro, em 2019, sob contestação, mas feita na sequência de uma eleição boicotada pela oposição, as eleições de julho de 2024 foram marcadas por acusações de fraude feitas pela oposição, que se declarou vitoriosa e divulgou atas eleitorais que comprovariam o triunfo do diplomata Edmundo González.

MADURO ISOLADO – Mais isolado do que nunca, o ditador se sustenta nos tentáculos do regime, mas vê diminuir o respaldo internacional.

O Brasil enviou a embaixadora Glivânia Oliveira, sob o entendimento de que, mesmo diante do endurecimento do regime, é importante manter relações diplomáticas com o país com que faz fronteira.

A diplomata foi a responsável por tentar reconstruir pontes diplomáticas após o rompimento sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

SEM COMENTÁRIOS – Ao menos por ora, Brasília não planeja emitir comentários sobre a escalada da repressão na Venezuela. Sob reserva, interlocutores dizem que o objetivo do governo é manter “baixo perfil” para não fechar canais de diálogo. Reconhecer Maduro como eleito não é uma opção, e o mesmo vale para Edmundo González.

Do Brasil, estiveram presentes uma delegação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e um grupo de dirigentes do PT (Partido dos Trabalhadores), a legenda do presidente Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Randolfe Rodrigues é um político sério, que não apoia ditaduras para fazer agrados a Lula. O senador sabe distinguir ditaduras e democracias, mas a grande maioria dos políticos não entende o que é uma coisa e outra. (C.N.)

Por enquanto, Tarcísio ainda nem fala em candidatura

Karina Ferreira
Estadão

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputasse a faixa presidencial contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas eleições de 2026, o petista ganharia com quase 10 pontos porcentuais de diferença, com 42,5% ante 33,2%. É o que mostra a pesquisa da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg divulgada nesta sexta-feira, 10, que testou dois cenários para o próximo pleito presidencial.

Depois do presidente e do governador paulista, a opção que mais obteve respostas foi de votos em branco e nulos, com 8,8%. O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) aparece na sequência, com 6,9% das intenções de voto.

GUSTTAVO NA RABEIRA – No final da lista, apenas na frente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), com 0,9%, aparece o cantor sertanejo bolsonarista Gusttavo Lima, que na última semana, mesmo sem nenhuma experiência política, declarou intenção de concorrer ao mais alto cargo do Poder Executivo no próximo ano.

Conhecido pelo hit “Balada (Tchê tchererê tchê tchê)”, o cantor registrou 1,3% de intenção de voto na pesquisa.

No segundo cenário testado pelo instituto, Lula também venceria, dessa vez o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com uma diferença maior, de 41,2% ante 23,5% contra o filho de Jair Bolsonaro (PL). Ex-coach e ex-candidato pela Prefeitura de São Paulo, Marçal registrou 7,9%, mesmo porcentual que brancos e nulos.

SEGUNDO QUADRO – Nesse cenário, os votos da direita são menos aglutinados em Eduardo do que em Tarcísio na lista anterior, o que faz com que Gusttavo Lima também performe melhor, com 4,3% de menções.

Também participam da pesquisa o governador de Goias, Ronaldo Caiado (União), que recorre de uma condenação de inelegibilidade por interferir nas eleições municipais de 2024; o senador e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro (União-PR), que pode concorrer a governador do Paraná em 2026; e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), que concorreu contra Lula e Bolsonaro em 2022.

Em nenhum dos dois cenários o nome do ex-presidente foi colocado na lista de candidatos, uma vez que ele segue inelegível até 2030, e corre o risco de, nas próximas semanas ou meses, virar réu por tentativa de golpe de Estado.

SEGUNDO TURNO – A pesquisa também testou cenários de segundo turno, inclusive, com o nome de Bolsonaro. Em todos eles, Lula venceria o pleito.                                    

Contra o ex-presidente, o petista faria 49% ante 43%, enquanto 8% não sabem, votariam em branco ou anulariam o voto. Lula também venceria Tarcísio (49% ante 39%), Eduardo Bolsonaro (50% ante 39%), Marçal (52% ante 35%) e Caiado (48% contra 35%).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem Bolsonaro nas disputa, Tarcísio cresce muito e pode vencer Lula, porque está em viés de alta, enquanto Lula permanece estacionário, sem empolgar o público a um ano e oito meses da eleição. (C.N.)

Até Janja se espantou com as bobagens que Lula dizia

Mario Sabino
Metrópoles

Parece um assunto de somenos, mas não é. Ontem, enquanto circulava no saguão do Palácio do Planalto, em dia de agenda vazia, aparentemente, Lula criticou as legendas da galeria de retratos dos presidentes que o Brasil já teve. Ela fica em uma área do palácio aberta a visitação pública.

Entre tantas autoridades brasilienses que se arrogam o papel de editores da nação, Lula também quer editar as legendas, que trariam poucas informações, segundo ele.

VERSÃO LULISTA – “O que eu quero é que conte a história: a Dilma foi eleita, foi reeleita, depois sofreu impeachment, foi um golpe. Depois, esse aqui (Michel Temer) não foi eleito, tomou posse em função do impeachment da Dilma. Depois, esse aqui (Jair Bolsonaro) foi eleito em função das mentiras. É isso que tem que contar, a pessoa tem que saber o que aconteceu no país”, disse Lula.

Com muita graça e elegância, ele completou o seu raciocínio admirável:

“A única coisa que eu quero é que a pessoa quando vem aqui, ao olhar a cara do presidente, saiba o que aconteceu com cada um. Por exemplo, tem presidente aqui que está a fotografia que ficou um dia só na presidência (Carlos Luz, que ficou três dias). Se a gente não explicar, ninguém sabe”, afirmou o presidente da República, do alto da sua proficiência histórica.

MUDAR A HISTÓRIA – Não finjamos ingenuidade. Ao querer que se diga que Dilma Rousseff sofreu um “golpe”, do qual Michel Temer foi beneficiado indevidamente, como se não tivesse sido eleito na chapa com a petista, e que Jair Bolsonaro foi eleito “em função de mentiras”, como se dezenas de milhões de eleitores fossem cretinos manipuláveis, Lula não quer informar nada. Quer é desinformar, impondo a versão fantasiosa do PT para a história recentíssima do Brasil.

Os editores da nação (todos eles, não só os petistas) já não exibem nenhum pudor em falsear os fatos. Exemplo maior é a lorota de que a Lava Jato foi uma fraude e que, consequentemente, Lula se viu preso por perseguição política, uma vez que é a alma mais honesta que este país já teve — o que, imagino, deverá constar da legenda da sua foto como presidente de terceiro mandato a ser exposta na galeria do Palácio do Planalto, se a visão do PT vier a prevalecer.

FAKE NEWS – A histeria, mas com método, em torno das fake news pontuais difundidas pelas redes sociais é encobridora de uma ação de gravidade imanente em curso nas instituições políticas e universitárias brasileiras.

É a falsificação histórica típica de regimes autoritários que se autoproclamam democráticos.

É o que o ditador Nicolás Maduro faz na Venezuela, para ficarmos em outro exemplo atual, aqui na vizinhança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula disse também que Getulio Vargas “foi eleito em 1930”, e ninguém sabe onde ele desencavou essa informação absolutamente errada e até patética. Lula pretende que sejam esquecidas suas condenações e os 580 dias que passou na cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro. (C.N.)

Lucas Furtado luta sempre em favor do interesse público

Weslley Galzo
Estadão

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou nesta quinta-feira, dia 9, uma representação na qual pede que seja investigada a concessão de benefícios e vantagens remuneratórios – os chamados penduricalhos – a juízes, ministros e desembargadores em valores acima do teto salarial do funcionalismo público.

O documento expõe uma série de manobras recentes de tribunais para ampliar os vencimentos dos magistrados por meio da aprovação da conversão de verbas remuneratórias, que devem respeitar o teto constitucional, em valores indenizatórios que fogem dessa regra.

FARRA DO BOI – O Estadão mostrou, no início deste mês, que benefícios como o quinquênio (adicional por tempo de serviço), as licenças compensatórias, a gratificação por acúmulo de função e a licença-prêmio, pagos de uma só vez, podem gerar um adicional equivalente a R$ 220 mil ao salário de um juiz que ganha R$ 39 mil.

Esse cenário mostrado pelo Estadão, que leva um magistrado a ganhar cinco vezes mais do que o limite imposto pelo teto constitucional, foi mencionado na representação do MP do TCU.

Em outro caso semelhante denunciado pelo MPTCU, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram a volta do quinquênio por via administrativa.

IMORALIDADES – “Verifico que novas formas de concessão de aumentos remuneratórios e juízes, desembargadores e ministros de Tribunais Superiores seguem sendo aprovadas, não apenas comprometendo significativamente as finanças públicas, mas também atingindo diretamente os princípios basilares da moralidade e da legalidade”, afirmou o subprocurador.

Na avaliação do MP do TCU, os “órgãos do Poder Judiciário podem estar se valendo de manobras para que, ao final, membros sejam beneficiados com vantagens e benefícios acima do teto remuneratório”.

A representação foi encaminhada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, que deve deliberar em conjunto com os demais ministros se as denúncias serão investigadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso chamar atenção para o comportamento exemplar do procurador Lucas Furtado, sempre atento ao interesse público. Sua atuação no TCU, embora encontre resistência entre os ministros, é uma demonstração de que no Brasil as leis existem e são corretas, mas a cúpula dos tribunais está corrompida e trabalha no sentido de interpretar as leis de acordo com suas conveniências. Como dizia Vinicius de Moraes, se todos fossem como Lucas Furtado, que maravilha viver! E este país já seria uma grande potência. (C.N.)

A posse de Maduro foi prestigiada pelo PT e pelo MST

Dora Kramer
Folha

É difícil compreender o que quis dizer o presidente da República em sua nova estratégia de comunicação ao patrocinar um ato estreito na praça dos Três Poderes para marcar a passagem dos idos de 8 de janeiro de 2023.

Bandeiras vermelhas, convocação dos movimentos da base social do governo, um abraço na democracia escrita em flores, com as ausências significativas dos que não foram à cerimônia de pouco antes no palácio e outros que lá estavam, mas não desceram a rampa porque o ritual tinha um lado marcado.

FESTA DA ESQUERDA – Era uma festa da esquerda, assim foi dito e assim foi feito numa apropriação indevida do que ali deveria se assinalar: a celebração da resistência democrático/institucional, valor pertencente a todos os brasileiros.

Quase a totalidade (86%) havia acabado de registrar em pesquisa do instituto Quaest seu repúdio ao motim, guiados não por preferências ideológicas e/ou eleitorais, mas pela consciência de ser esse o regime garantidor da legalidade.

Dos eleitores de Jair Bolsonaro em 2022, 85% condenaram, o que já os inclui entre os que não querem ver repetidos episódios de sedição.

SÃO DE DIREITA – Essas pessoas se identificam como de direita. Residentes, portanto, dentro do campo ideológico compartilhado com gente de centro, de esquerda e demais matizes existentes na seara das liberdades políticas.

Quando são excluídas, jogadas na vala do fascismo sem que lhes seja permitida a nuance de opinião a separá-las dos selvagens instrumentalizados por um déspota pouco esclarecido, é de se perguntar do que falamos quando nos postamos na defesa inamovível do Estado de Direito.

SEM DEMOCRACIA – A que democracia se refere o PT, partido no poder, que regeu o ato desta terça-feira e três dias depois se fez representar por quatro correligionários na fraudulenta posse do ditador venezuelano Nicolás Maduro? Acata um conceito absoluto ou se rende a uma noção relativista adaptada ao sabor das simpatias?

A questão é um dos itens que requer resposta em nome da saúde da pretendida melhoria do diálogo do governo com a sociedade. Sejam seus cidadãos de que partido forem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Logo após tomar posse, o tirano Nicolás Maduro decidiu fechar a fronteira do país sul-americano com o Brasil, junto à cidade de Pacaraima, em Roraima. Militares da guarda venezuelana restringiram o tráfego de veículos na rodovia e se posicionaram ostensivamente no limite com o Brasil, para evitar que mais venezuelanos atravessem para o Brasil. (C.N.)

W. G. Sebald debruçou-se sobre a infelicidade racional

Luiz Felipe Pondé
Folha

Pergunto-me como alguém pode acreditar na possibilidade de construirmos uma gigantesca inteligência artificial, que através da assimilação e uso ordenado de todo o conhecimento já produzido no mundo, realizaria o bem para o mundo? Como ainda não aprendemos que toda forma de totalitarismo foi erguida em nome de um bem político e social?

A contínua associação do mal às formas de totalitarismo revela nossa inapetência para a análise histórica do espaço político e social. O poder emana da loucura intrínseca do Sapiens. Mas, como todo louco, nós não podemos existir fora do delírio. O poder político não é um fato objetivo, ele é fruto da arbitrariedade que o homem introduz em meio à natureza, que é, em si, infeliz.

CONCEITO DE DEUS – Quem diz isso é o escritor alemão W.G. Sebald, radicado nos últimos anos de vida na Inglaterra, comentando a obra de Elias Canetti, judeu europeu. Canetti não pode ser reduzido a uma “nacionalidade”. Se assim o fizermos, melhor dizê-lo, cidadão do perdido Império Austro-Húngaro.

A busca da onisciência, seja para que fim for, ao final, é sempre para o controle perverso do mundo. Por isso o conceito de Deus está sempre por um triz: é possível você ser onisciente, onipresente e onipotente e não degenerar em monstro?

Os espaços de ignorância, de limitação espacial e de impotência são garantias contra o fim do mundo.

BEM ABSOLUTO – A estupidez humana se manifesta de forma mais clara na crença no progresso tecnológico como modo de bem absoluto. “O progresso é uma operação deficitária”, afirma Sebald na esteira de Kafka e Bernhard, ambos do século 20. Por isso, toda vez que ouvimos alguém do mundo corporativo entrar em êxtase quando fala em “inovação disruptiva na tecnologia” sentimos o odor do idiota invadindo a sala.

Sebald é um colosso. Autor de ficção ensaística e de crítica literária, parte da sua obra está traduzida em português pela Companhia das Letras.

Mas um dos seus maiores títulos está esgotado em português, até onde sei. “Die Beschreibung des Unglücks” de 1985 —”A Descrição da Infelicidade”— se trata de uma coletânea de ensaios sobre autores austríacos e austro-húngaros, e existem traduções em outras línguas. A lista de autores da coletânea é vasta.

CLIMA DE FREUD – Sua tese de fundo é de que esses autores estavam mergulhados na mesma atmosfera de Freud e seu grupo e, por isso mesmo, enxergaram como ninguém o mundo da perda da saúde mental na virada do século 19 para o 20. Eles fariam a descrição da infelicidade.

Podemos descrever a obra de Sebald como um esforço contínuo do olhar negativo sobre as coisas, movido, entre outros elementos, por um repertório vasto de referências. Ao começar a ler uma das suas peças literárias, você nunca sabe, ao certo, aonde irá chegar.

Um dos temas caros a Sebald é a natureza em si e sua relação com os humanos. Nesse universo, “Depois da Natureza”, de 1988, um poema, atravessa questões típicas de Sebald: exílio da natureza e da sociedade, memória e perdas que constituem a experiência humana e, especialmente, sua radicalização no “projeto deficitário” que é a modernidade.

PROFISSÃO DO FUTURO – Voltando a Canetti, esse grande cético para com a modernização “científica” e suas gavetas e carimbos. A formação acadêmica de Canetti era em química, profissão que sua família considerava a “profissão do futuro” e, por isso mesmo, ele fez o curso para se livrar da pressão familiar.

Hoje, talvez, seus familiares o tivessem pressionado para ser “designer de IA”. Incrível como toda vez que alguém enuncia frases como “profissão do futuro”, esse alguém soa muito brega, tomando-se como alguém com acurada percepção histórica.

Quem conhece a obra de Canetti sabe o horror que ele nutria pelos “processos naturais”. Para ele, enquanto existisse a morte não se poderia falar em esperança.

DISCURSO CIENTÍFICO – Radical em seu pensamento, Canetti desconfiava profundamente de toda forma de poder político, principalmente quando associado ao que hoje chamaríamos de “discurso científico”.

Sua utopia era, um dia, nenhuma forma de vida necessitar se alimentar. A cadeia alimentar seria prova de que, como diz Sebald, haveria num fato como este o halo sombrio da visão gnóstica de mundo —heresia cristã dos primeiros séculos da era comum— em que o criador seria um louco, um perverso ou, simplesmente, um demiurgo incompetente.

Já no prefácio da obra citada aqui, Sebald se indaga, afinal, qual a razão do olhar vidrado, de grande parte da literatura, fixado na infelicidade e perda da saúde mental. Sua resposta é que “as forças que animam o desespero são as mesmas energias que animam a cognição”.

Só falta os americanos proibirem os protestos de rua

Glenn Greenwald
Folha

A primeira razão para defender a liberdade de expressão é por princípio: todos devem ter o direito de expressar suas opiniões sem o risco de punição criminal. Mas essa não é a única razão. A segunda é mais egoísta: é do interesse de cada um se levantar contra a censura porque invariavelmente a próxima opinião censurada pode ser uma com a qual você concorda.

No Brasil, assim como nos EUA e em todo o Ocidente, os opositores à guerra de Israel em Gaza estão sendo silenciados. Após os ataques de 7 de outubro, as leis mais extremas e autoritárias foram aprovadas com o objetivo de defender Israel de críticas, acusando ativistas pró-Palestina de incitar ódio contra judeus.

ANTISSEMITISMO – No início do mês, vimos o exemplo mais flagrante disso: a Câmara dos EUA adotou uma definição radicalmente expandida de antissemitismo, a ser incorporada ao arcabouço das leis federais antidiscriminação.

Essa nova definição inclui diversos exemplos de opiniões sobre Israel e indivíduos judeus que, ainda que errôneas, são claramente válidas e devem ser permitidas.

Entre as opiniões proibidas: comparar os crimes de Israel aos crimes nazistas, criticar Israel aplicando uma “dualidade de critérios” frente a críticas feitas a outros países, expressar a ideia de que os judeus foram responsáveis pela morte de Jesus, alegar que um indivíduo judeu tem maior lealdade a Israel que a seu próprio país. É totalmente razoável achar algumas dessas opiniões erradas ou até ofensivas, mas é extremamente repressivo e perigoso que elas sejam criminalizadas.

PESOS E MEDIDAS – É importante notar que é admissível criticar qualquer outro país —até o Brasil ou os EUA— usando dois pesos e duas medidas; só é proibido fazê-lo sobre Israel. Também é perfeitamente aceitável acusar os evangélicos, por exemplo, de ter uma lealdade suprema a Israel —só estamos proibidos de dizer isso sobre judeus.

Em um desenvolvimento alarmante, o estado do Rio de Janeiro, sob a liderança do governador Cláudio Castro (PL), copiou os EUA e adotou essa definição expandida, que já fora adotada oficialmente por São Paulo sob Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As ameaças não são apenas hipotéticas: o jornalista judeu Breno Altman, reiteradamente perseguido e censurado por suas críticas a Israel, é um exemplo eloquente. O mesmo vale para as ameaças levantadas contra o PCO por “discurso de ódio” que se seguiram às duras críticas feitas pelo partido a Israel.

NA MATRIZ USA – Nos EUA, as ameaças são ainda mais extremas. O governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, baniu das universidades todos os grupos de uma organização pró-Palestina. O governador do Texas, Greg Abbott, aprovou uma lei para “proibir o antissemitismo” e criar um “ambiente seguro nas universidades”, em uma tentativa de criminalizar protestos estudantis tão chocante que até setores da direita dos EUA se opuseram.

Isso sem contar as inúmeras pessoas que perderam seus empregos em veículos de mídia e em faculdades por criticar Israel.

Nas últimas décadas, aqueles que defendem os palestinos sempre estiveram entre os alvos mais frequentes da censura nos EUA.

PERSEGUIÇÕES – Alguns dos exemplos mais marcantes são o acadêmico judeu Norman Finkelstein, filho de sobreviventes do Holocausto, que teve sua carreira destruída pelo lobby pró-Israel; o professor Steven Salaita, que, apesar de qualificado e recomendado pelas instâncias relevantes, teve sua contratação pela Universidade de Illinois cancelada devido a críticas aos bombardeios israelenses em Gaza em 2014; e o grupo Estudantes por Justiça na Palestina, que teve seu reconhecimento negado pela Universidade de Fordham por sua posição política.

Todos esses exemplos são derivados da mesma mentalidade por trás da campanha de censura contra a direita populista: é preciso coibir “discurso de ódio”, não se pode “incitar ódio” contra israelenses e judeus, não se pode defender genocídio (esse argumento, mais versátil, é igualmente brandido contra manifestantes pró-Israel e pró-Palestina) e algumas opiniões políticas ultrapassam a linha do razoável.

ARMA DOS PODEROSOS – É importante lembrar que a censura é a arma dos poderosos, nunca dos marginalizados. Aqueles que seguram a espada da censura não se importam se as opiniões são de esquerda ou de direita.

As opiniões censuradas são aquelas que ameaçam o establishment, independentemente de onde se originam. É por isso que todos aqueles que se opõe aos Poderes constituídos, sejam eles de esquerda ou de direita, têm um interesse em comum: defender a liberdade de expressão.

Discursos de Lula são cada vez mais contraproducentes

Dora Kramer
Folha

A troca de comando na comunicação oficial já nos primeiros dias do ano dá a medida da urgência que o assunto tem para o Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) deu-se conta finalmente, com dois anos de atraso, de que seus atributos de palanque não conseguem segurar a onda de um governo de repetições. Retalhos dispersos sem marca específica.

Quem diria que justamente o quesito no qual é considerado imbatível seja apontado como o responsável por um terceiro mandato com popularidade relativa, muito aquém do habitual. E até do esperado, a julgar pela avaliação que o governo faz de si.

80% DE APROVAÇÃO – Lula saiu tão bem do segundo mandato —mais de 80% de aprovação, em patamar inédito— que na campanha de 2022 não se preocupou em “vender” novidade. Ao contrário. Disse que faria “mais”, mas daquele mesmo de antes. Assim fez e não deu certo.

Com todos os defeitos e inadequações para o cargo de ministro da Comunicação que Paulo Pimenta (PT) possa ter, é injusto sair como culpado-mor pelo problema.

Foi uma escolha do presidente que tampouco deu atenção devida à área quando permitiu a pulverização de comandos e de influências. Pelo jeito, Lula confiou que suas qualidades de comunicador de escol dariam conta do recado.

LULA É O CULPADO – A melhor maneira, talvez a única, de resolver um problema é reconhecer com franqueza a razão do enrosco. E este em boa parte dos primeiros dois anos esteve nas maneiras e nas palavras do comandante do show.

Foi o presidente quem optou por passar o primeiro ano de governo atacando Jair Bolsonaro a fim de se sobressair na comparação. Só aí a promessa de união e pacificação já teria ficado pelo caminho.

Também foi escolha dele deixar o Congresso entregue aos ditames do centrão para sair pelo mundo apresentando-se para mediar conflitos da Europa ao Oriente Médio.

ATRITOS DIPLOMÁTICOS – Não resolveu nenhum, produziu atritos diplomáticos e criou constrangimentos ao bater continência para ditaduras amigas que, aliás, deram-lhe as costas. Ainda bem.

O diagnóstico de que as coisas caminharão bem uma vez azeitada a comunicação é compartilhado pela equipe presidencial. Embora não seja uma avaliação totalmente aceita internamente (muito menos entre políticos mais experientes), a orientação é abraçar a tese. Ninguém, no entanto, ousa dizer em voz alta o nome do maior responsável.

De modo enviesado, o ministro da Fazenda chegou perto disso nesta semana numa entrevista à Globonews. Reconheceu como erro “grave” de comunicação a divulgação do pacote fiscal junto com o anúncio do fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. E de quem foi a ideia de colocá-lo naquela fria? Pois é.

MARQUETEIRO – Profissional do ramo da publicidade, Sidônio Palmeira assume o posto de Pimenta com o desafio de não acabar pagando uma conta que não é dele. O novo ministro pediu autonomia e deu as duas linhas mestras de atuação: unidade interna e redução dos conflitos externos. Pareceu também uma referência à briga com o mercado financeiro criada sabemos por quem.

Palmeira em sua primeira manifestação fugiu do figurino de mero ministro da propaganda. Disse que é preciso aliar os seguintes fatores: expectativa (o que a população espera do governo), gestão (o que o governo faz) e percepção (como as ações chegam na população).

Na fala, um bom começo, com noção de conjunto e cabeça na realidade de que só se ganha o debate com um projeto bem definido que convença o público. E, sobretudo, enquadre o presidente aos preceitos de uma comunicação atualizada. Se Lula não colaborar, não há perigo de dar certo.

Trump se entende com os novos empresários americanos

Rafael Moraes Moura
O Globo

O alinhamento da Meta (dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp) com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, provoca temores no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retrocesso no enfrentamento da disseminação das fake news.

Na última terça-feira, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos, em vigor há oito anos para combater a desinformação. A medida inicialmente valerá para os Estados Unidos, mas já provoca preocupação de ser replicada por aqui.

GARRAS DE FORA –  “O Trump nem assumiu a Casa Branca e já botou as garras de fora”, disse ao blog um integrante do governo que acompanha de perto os desdobramentos da discussão. “O Facebook e o Instagram correm o risco de se tornarem um novo X.”

Por ora, o governo Lula tem reforçado o posicionamento público de defender a regulamentação das big techs, que enfrenta resistência no Congresso. Nos bastidores, integrantes da administração petista já fazem projeções sobre os efeitos práticos da medida anunciada por Zuckerberg.

Uma das consequências é que, com a mudança na postura da Meta, o governo Lula deve acionar mais a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, braço da Advocacia-Geral da União voltado ao combate à disseminação de fake news contra políticas públicas ou que prejudiquem a atuação de servidores públicos – como a difusão de desinformação sobre campanhas de vacinação.

JUDICIALIZAÇÃO – Criada no início do atual governo Lula, sob críticas da oposição, que a chama de “Ministério da Verdade”, a PNDD não tem o poder de remover unilateralmente fake news, mas pode intimar as redes sociais para que elas retirem o conteúdo do ar – e até acionar a Justiça para garantir a exclusão de postagens e a responsabilização civil das plataformas.

Diante de uma postura mais permissiva da Meta, nos bastidores a avaliação é a de que o órgão vinculado à AGU precisará atuar mais – e, por tabela, aumentará a judicialização de casos para barrar a disseminação de notícias falsas nas redes de Zuckerberg, o que também levanta preocupação no TSE.

“Essa decisão não auxilia a democracia, o respeito à dignidade humana, às diversidades. É um retrocesso para a humanidade”, diz um ministro do TSE ouvido reservadamente pela equipe da coluna.

ACORDO DE 2024 – Nas eleições municipais de 2024, Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp assinaram um memorando de entendimento com o TSE prevendo a adoção de uma série de medidas para combater a disseminação de notícias falsas, como a criação de uma ferramenta para divulgar informações sobre as eleições.

Mas a nova política de Zuckerberg lança dúvidas sobre a disposição da empresa de seguir colaborando com o Judiciário brasileiro, conforme informou o colunista Lauro Jardim. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o executivo bilionário afirmou que “os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas retirem as coisas (das redes sociais) silenciosamente”, em uma indireta ao Brasil.

Para uma fonte do Judiciário que acompanha de perto as discussões, “estamos entrando numa realidade distópica”. “Os tribunais seguem aplicando a lei. Mas é um retrocesso, sem dúvida, a postura da Meta por substituir uma ação colaborativa por confronto. Vão deixar tudo a depender de ordem judicial.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump se apoia com os empresários mais revolucionários, como Musk,  Zuckerberg e Gates. Quando aos faniquitos aqui no Brasil, nada impede que a Meta celebre novo acordo com o TSE em 2026. É só Moraes baixar a bola e deixar de se comportar como dono do mundo. (C.N,)

Quaquá recebeu diversos membros da família Brazão

Fernanda Alves e Caio Sartori
O Globo

Vice-presidente nacional do PT, o prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, rebateu Anielle Franco após a ministra reagir a uma postagem do petista ao lado de familiares de Domingos e Chiquinho Brazão, presos no ano passado sob acusação de mandar matar a vereadora Marielle Franco, do PSol. Ao Globo, Quaquá disse que “não conhece direito” a ministra e que seus “princípios socialistas” o fazem não culpar alguém sem ter lido o processo.

“O que eu postei hoje é que quero (o que ela presumivelmente deva querer) que os brutais assassinos da Marielle não tenham regalias e nem penas diminuídas. Tem muita gente que só ganhou notoriedade na vida e construiu carreira a partir da morte de Marielle, que surfa nesse infeliz e brutal acontecimento. Eu não sou e nunca fui um desses” – disse Quaquá.

LEU O PROCESSO – “Tem gente na esquerda que nunca leu o processo e acusa as pessoas de culpadas. Tem um peso e duas medidas. Eu não ajo assim. É contra minha ética e meus princípios socialistas”, acrescentou o prefeito.

A ministra da Igualdade Racial havia pedido para Quaquá “tirar o nome da minha irmã da boca” e disse que vai acionar a Comissão de Ética do partido. Anielle classificou como “inacreditável” ver pessoas “se aproveitarem e usarem o nome de minha irmã sem qualquer responsabilidade”.

“Vou protocolar nas instâncias do partido um pedido na comissão de ética pro dirigente que se utiliza desse caso de maneira repugnante e que é contra a postura do próprio governo e do partido”, publicou.

SOLIDARIEDADE – Na publicação original, Quaquá disse que recebeu “com muita dor no coração, mas muita consideração e solidariedade, a esposa e os filhos de Domingos Brazão”, antes de evocar a suposta inocência do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do deputado federal.

“Eu quero afirmar o que já afirmei diversas vezes, porque não só conheço Domingos e Chiquinho Brazão, mas, além disso, li todo o processo e NÃO HÁ SEQUER UMA prova contra eles!”, escreveu o prefeito.

“Não sou um rato que se esconde no esgoto para fugir da luz. Eu tenho honra e não vou trocar a verdade por medo de prejuízos de imagem! Deus, o cristianismo e o marxismo me ensinaram que só a verdade liberta, só a verdade e a realidade são critérios de validade!”

BOLSONARO E FILHO – Segundo o petista, “usaram a família Brazão de bucha de canhão para ocultar, inclusive, o fato de que o assassino brutal (Ronnie Lessa) esteve um dia depois no condomínio onde moram Bolsonaro e seu filho. Isso foi deixado de lado pela investigação!”

E mais: “Eu não vou assistir à dor desta família que vê dois entes queridos apodrecerem numa cadeia desumana, enquanto os assassinos confessos armam uma delação para reduzir a pena e viver numa boa, numa cadeia boutique. A verdade tem que ser defendida, até mesmo em honra à memória da Marielle!”.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, chamou o posicionamento de Quaquá de exclusivamente pessoal. “Os irmãos Brazão respondem a ação penal no STF pela denúncia da Procuradoria Geral da República de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Encontram-se presos, conforme a lei, aguardando julgamento, instruído por investigações criteriosas da Polícia Federal que embasaram a denúncia e a abertura da ação penal por unanimidade dos ministros”, escreveu Gleisi.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a coragem do vice-presidente do PT. A única prova que há contra os irmãos Brazão é a delação do pistoleiro Ronnie Lessa. A lei determina que a delação somente seja válida se houver provas materiais que comprovem a veracidade. Mesmo assim, os irmãos Brazão serão condenados. (C.N.)