Paiva respeita o Supremo, mas a lei precisa ser obedecida

Monica Gugliano
Estadão

Se os comandantes do Exército tivessem que definir em pouquíssimas palavras como foi o ano de 2024, certamente recorreriam a já usada expressão pela então Rainha Elizabeth II (1926-2022) para expressar como se sentia em relação a 1992, em que teve separações, escândalos na família Real e um incêndio no Castelo de Windsor. “Annus horribilis”, disse sua Majestade.

Por aqui, no QG em Brasília, onde trabalha o comandante Tomás Paiva, o chefe do Estado Maior, Richard Nunes, e todos os meses se reúne o Alto Comando, a situação, à sua maneira, foi muito difícil também. E ainda não terminou.

8 DE JANEIRO – O Exército prepara-se para as reminiscências que virão no 8 de janeiro, data em que completa dois anos a tentativa de golpe comandada não pela instituição (que rechaçou o rompimento do estado democrático), mas por muitos dos seus mais graduados oficiais.

Prepara-se ainda para os próximos 12 meses de 2025 que também se anteveem horribilis. Há 25 militares entre as pelo menos 40 pessoas indiciadas na investigação sobre um plano que visava um golpe de estado e o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Os investigados são acusados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa no inquérito da PF.

A FILA ANDA… – Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e o general de brigada na reserva Mario Fernandes o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins, estes cinco últimos já presos.

Sem falar no fantasma da prisão que assombra os generais reformados Augusto Heleno e Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – que fez um acordo de delação premiada e por meio do qual a Polícia Federal (PF) desvendou boa parte da trama golpista.

Uma substancial parcela desses inquéritos está na Procuradoria-Geral da República (PGR) e o procurador tem evitado estabelecer prazos para devolver os processos. A estimativa é que, se eles não precisarem de novas diligências, vão para o STF nos primeiros meses de 2025. Isso quer dizer que novas informações podem aparecer, novos envolvidos podem ser citados e entre os já indiciados muitos podem seguir o rumo de Braga Netto: a cadeia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Exército não está morto nem derrotado. Recomenda-se que o Supremo conduza os processos contra os militares sem exageros de interpretação e sem descumprimento da lei. O caso da prisão do general Braga Netto é emblemático. A ordem do ministro Alexandre de Moraes está inteiramente irregular e descumprindo as leis vigentes. Como Braga Netto “merece” a prisão, o Alto Comando não protestou. Mas é recomendável que Moraes opere dentro da lei, para evitar que as Forças Armadas tenham argumentos para recorrer e exigir que os militares sejam processados pela Justiça Militar, que tem hímen complacente e não arroxa ninguém. Se é que vocês me entendem, como dizia nosso amigo Maneco Müller, o Jacinto de Thormes. (C.N.)

Lula explica como gerir o BC e Galípolo finge escutar

Merval Pereira

O Globo

O novo presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, está cercado pela tentativa do PT de fazê-lo parte integrante do governo, enquanto afirmam que ele terá garantida sua autonomia. Só essa garantia, partida de ninguém menos do que o presidente Lula, já mostra como veem o papel do BC na economia brasileira.

Com a autonomia garantida por lei aprovada no Congresso, de nada adianta Lula apertar paternalmente as mãos de Galipolo e garantir-lhe liberdade de ação. Não é uma concessão de Lula essa liberdade, mas uma conquista do Banco Central brasileiro que garante sua independência. Justamente para que o governo do momento não tenha condições de tentar manipular a taxa de juros.

UNANIMIDADE – Os recentes aumentos da taxa foram decididos por unanimidade pela diretoria do Banco Central, que tem diretores já nomeados por Lula, inclusive Galipolo, que trabalhava com Fernando Haddad antes de ser nomeado.

Esses fatos indicam que forçar uma queda de juros sem que existam condições técnicas para tal não terá respaldo nessa diretoria.

Tampouco Lula terá a ajuda de um presidente como foi Tombini na época da então presidente Dilma. A queda dos juros não chegará tão cedo, pois a subida de mais 2 pontos percentuais nas próximas duas primeiras reuniões da diretoria do BC no ano que vem foi reafirmada pelo novo presidente – interino até janeiro, e permanente por quatro anos em 2025.

MISSÃO DO GOVERNO – Caberá ao governo tomar atitudes que convençam o mercado financeiro, daqui e do exterior, de que está empenhado em cortar os gastos para equilibrar financeiramente o governo. Atitudes titubeantes como as que vêm sendo assumidas não farão com que os juros possam cair, nem o dólar.

Os elogios dos petistas são constrangedores, pois pressupõem que Galipolo está na presidência do Banco Central para ajudar o governo, ou então soam como recados de governistas, o que indica que nenhum dos elogiadores acredita que o ex-assessor de Haddad pretenda ser independente.

O futuro líder do governo, deputado Lindbergh Farias, chegou a dizer que acredita que Galipolo terá todas as condições de baixar os juros, como se sua função no BC não fosse controlar a inflação.

ATAQUE ESPECULATIVO – O novo presidente do BC já mostrou a que veio ao desmentir a versão governista de que houve um ataque especulativo ao dólar com base em uma ação política para enfraquecer o governo.

Até a Advocacia-Geral da União (AGU) foi mobilizada para investigar a suposta ação dos especuladores que, além do mais, se existem nesse caso, fazem parte do jogo do capitalismo. O governo que trate de reforçar suas ações, e uniformizar seu comportamento, para mostrar que está no rumo de cumprir o compromisso de equilibrar as finanças públicas.

O momento econômico é sem dúvida bom, embora a inflação esteja sob controle, mas, em viés de alta. Seria aliás um ótimo momento para o governo promover reformas fortes, que teriam repercussão antes mesmo do ano eleitoral de 2026.

PACOTE ESVAZIADO – Ao adiar as medidas mais radicais de corte de gastos, o governo submeteu ao Congresso um pacote fiscal insuficiente, o que deu margem a que os parlamentares também se sentissem à vontade para defender seus interesses, desidratando as propostas.

O corte aprovado já chega com a previsão de que será necessário aprofundá-lo mais adiante, o que dá a sensação de que as medidas necessárias serão retardadas até quando der. Não há, desse jeito, como acalmar o mercado financeiro, que teme uma debacle no futuro próximo. A diferença entre o Lula atual e o que assumiu o governo em 2003 é que hoje ele não parece disposto a encarar uma reforma econômica que implantou com sucesso no primeiro governo.

O mercado financeiro continua desconfiando de Lula, como desconfiou quando venceu sua primeira eleição presidencial. Nesse terceiro mandato, Lula teve a confiança do mercado até recentemente, com a lembrança da postura em 2003. Mas parece que Lula não lembra mais.

Mendonça tem topete para enfrentar os ministros

Ana Pompeu
Folha

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta sexta-feira (13) a incompetência da corte para julgar o caso de Roberto Jefferson. O colegiado analisa uma ação penal contra o ex-deputado federal por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime.

Segundo ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, Mendonça inaugurou a divergência contra a condenação de Jefferson. Já há maioria de 9 novos formada para condenar o ex-parlamentar. Falta apenas o voto de Kassio Nunes Marques.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – No voto, Mendonça lembra que o plenário do STF recebeu a denúncia em junho de 2022. Depois, decidiu que o processo deveria ser enviado à Justiça Federal no Distrito Federal porque Jefferson não tem mais foro por prerrogativa de função.

Após os ataques de 8 de janeiro de 2023, no entanto, a corte entendeu que os fatos tinham conexão com a investigação da trama golpista, e a competência do caso retornou ao Supremo.

Na ocasião, Mendonça e Kassio ficaram vencidos ao votar pelo envio do caso à Justiça do DF.

JUIZ NATURAL – Nesta sexta, Mendonça defendeu o princípio do juiz natural —que define quem deve julgar cada processo.

“Tal garantia fornece ao sistema de justiça a objetividade e a previsibilidade necessárias na busca da segurança jurídica e de se afastarem os riscos de arbítrios. Trata-se, portanto, de questão que está acima da pessoalidade de qualquer magistrado individualmente considerado”, disse.

Para o ministro, ainda, não há conexão entre os fatos citados na ação penal e as investigações da trama golpista de 2022 e as invasões dos Poderes de 8 de janeiro de 2023.

SEM CONEXÃO – “Nem de longe se é possível afirmar que, quando da suposta prática dos delitos aqui imputados ao denunciado, em maio e julho de 2021, fosse objetivamente possível a ele prever os eventos de 08/01/2023”, afirmou.

As frases de Jefferson tinham como pano de fundo, segundo Mendonça, a CPI da Pandemia e os pedidos por voto impresso diriam respeito aos atos de 7 de Setembro.

Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Moraes definiu ainda que, até a conclusão do processo, ficam suspensos os direitos políticos de Jefferson.

OS VOTOS – Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin votou pela condenação, mas propôs pena menor, por entender prescritos dois dos crimes analisados na ação penal e pela idade de Jefferson ser um atenuante —ele completou 71 anos em junho. Luiz Edson Fachin se alinhou a esse entendimento.

O ex-deputado era um dos aliados de Bolsonaro, que tentou se afastar do ex-congressista após o episódio em que Jefferson disparou 42 vezes contra uma viatura da Polícia Federal, em outubro de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mendonça está correto. Isso não é processo da competência do Supremo. E Zanin e Fachin também estão certos. Parte das acusações já prescreveu e Jefferson tem de passar a regime semi-aberto. Mas quem se interessa? (C.N.)

Múcio é um bom ministro, respeitado pelos militares

Bela Megale
O Globo

A cúpula das Forças Armadas acompanha com apreensão os sinais que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, deu ao presidente Lula sobre seu desejo de sair do Ministério da Defesa. A leitura de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército é que, se Múcio de fato deixar a cadeira, a relação entre os militares e o governo federal terá que recomeçar do zero.

Os militares avaliam que o ministro da Defesa cumpriu o papel de pacificar o ambiente e que segue como ponte central com o Palácio do Planalto.

APAZIGUADOR – Apesar dos comandantes das três Forças terem relação com Lula, quem possui a palavra para chancelar as conversas e os acordos é Múcio.

A leitura feita é que, com a entrada de um novo ministro da Defesa, será necessário reconstruir a relação de confiança que já está consolidada. Além disso, será inevitável a troca da equipe da Defesa, que já tem relação azeitada com o comando das Forças.

Os militares avaliam ainda que não existe um nome claro para substituir o atual ministro e apontam que, seja qual for o escolhido, será necessário um trabalho de apresentação das três Forças, além de seus projetos e demandas.

RETROCESSO – No último mês, Múcio tem confidenciado a aliados que a relação dos militares com o governo retrocedeu. Ele apontou a inclusão das Forças Armadas no pacote de corte de gastos como o principal foco de tensão. Além disso, houve o indiciamento pela Polícia Federal de 25 militares no inquérito do golpe que coloca Jair Bolsonaro como personagem central da trama. Por fim, ocorreu a prisão de dois generais, sendo um deles Walter Braga Neto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na sua chapa.

Em meio a esse cenário, houve a publicação do vídeo da Marinha questionando “privilégios”, com mensagem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devido ao pacote fiscal. A gravação foi vista por militares como a gota d’água para o ministro da Defesa sinalizar o desejo de sair da pasta.

Nesta sexta-feira, Múcio embarca para Recife, onde vai tirar duas semanas de recesso. Nas Forças, a esperança é que ele esfrie a cabeça e aceite ficar por mais dois anos no comando da Defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior de tudo foi o vídeo da Marinha mostrando como é dura a vida de marujo. Ao autorizar esse vídeo, o atual comandante, Marcos Sampaio Olsen, mostrou que não tem responsabilidade e senso de oportunidade. É uma vaca fardada, como dizia o general Mourão Filho, que detonou o golpe de 1964 e depois se arrependeu. Quase fui demitido de O Globo por causa disso. Sebastião Nery me ligou na redação, passando a matéria com a as críticas do general Mourão. O texto foi publicado, Roberto Marinho queria me demitir, mas o editor da Política, o lendário Antonio Vianna, que não tinha medo de nada, peitou Roberto Marinho e me manteve na editoria de Política. (C.N.)  

Flávio Dino surgiu na político nacional como um furacão

Basília Rodrigues
CNN Brasil

A postura irredutível do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ao limitar o pagamento de emendas, joga holofotes sobre o magistrado, com larga carreira política, já cotado para sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda que a disputa entre Poderes seja pano de fundo do impasse das emendas, as aspirações pessoais de Dino não ficam de fora na análise de políticos em Brasília.

ENTROU NA BRIGA – Para integrantes da Câmara dos Deputados ouvidos pela CNN, Dino entrou na briga para defender a palavra final do Poder Judiciário e também colher dividendos ao ganhar evidência como homem público que está prestando serviço ao país, em nome de transparência.

Em um cenário marcado por escândalos político e apelos de combate à corrupção, a crise das emendas virou assunto popular.

Altivo, didático e linha dura, Dino é um dos quadros mais preparados da política brasileira. Quem não concorda, ao menos reconhece que já se incomodou com ele alguma vez.

BELO CURRÍCULO – Aos 56 anos, Dino já foi juiz federal, deputado federal, governador, senador, ministro da Justiça, e hoje ocupa uma cadeira do STF.

Com 56 anos, Dino pode, se quiser, seguir no Supremo até os 75 — que é a idade limite. Há exemplos de ministros que se aposentaram antes, mas nenhum caso de ministro que tenha saído da corte para ingressar na carreira política. Interlocutores de Dino, porém, apontam que ele não nega essa possibilidade.

O atual episódio tem repercutido tanto, a ponto de Dino ser comparado a um “xerife”, alcunha também associada a Alexandre de Moraes no combate ao bolsonarismo.

ORÇAMENTO SECRETO – Em dezembro de 2022, o STF acabou com o orçamento secreto. Apesar de terem passado dois anos desde então, o Congresso utilizou caminhos alternativos para garantir o pagamento de emendas sem integral rastreabilidade; foi o que a própria corte voltou a destacar em julgamento, em 2024.

Com as novas decisões, o Judiciário falou mais alto que os outros Poderes, e tem vencido a batalha como instituição. Dino, relator do assunto, falou mais alto ainda que seus pares ao utilizar adjetivos e reprimendas e acusar o Congresso de “balbúrdia”. É o homem do momento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Análise importante e verdadeira da Basília Rodrigues, mas tem de pagar royalties a José Perez, que no dia 28 anunciou aqui na Tribuna, com absoluta exclusividade, que Dino está animadíssimo e só pensa naquilo, igual à dona Bela, na Escolinha do Professor Raimundo. (C.N.)

Fernandes vai assumir sozinho o plano dos assassinatos

Daniel Gullino
O Globo

A defesa do general da reserva Mario Fernandes, preso pela suspeita de participar um suposto plano de golpe de Estado, voltou a pedir sua liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados recorreram de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou uma primeira solicitação de soltura.

No recurso, a defesa alega que o documento chamado de Punhal Verde e Amarelo, apreendido com Fernandes, não foi entregue a ninguém. A Polícia Federal (PF) afirma que o texto era um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin antes da posse deles.

COPA 2022 – Além disso, os advogados afirmam que não há relação entre o plano e a operação denominada de Copa 2022, na qual Alexandre de Moraes foi monitorado, e afirma que Fernandes não participou dessa ação.

Fernandes é um dos 40 indiciados pela PF pela suposta trama golpista e está preso preventivamente desde novembro. De acordo com o relatório final da investigação, ele “teve atuação de extrema relevância no planejamento de Golpe de Estado e ruptura institucional”.

Seus advogados alegam, contudo, que o militar “nunca articulou plano para Golpe de Estado ou de suposto monitoramento de qualquer autoridade pública”.

PLANO INDIVIDUAL? – Além disso, afirmam que “ninguém teve acesso ou conhecimento da minuta encontrada no HD” e que Fernandes “não teve qualquer participação ou conhecimento relacionado ao evento denominado ‘Copa 22′”.

A PF afirma que o plano “possivelmente foi impresso” por Fernandes no Palácio do Planalto e levado no mesmo dia ao Palácio da Alvorada, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) residia.

O recurso da defesa, chamado de agravo regimental, deve ser analisado pela Primeira Turma do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este é o general da boca suja, que se comunica com palavrões servindo de vírgulas. É um trapalhão, que envergonha o Exército e deveria ser condenado por falta de educação e falta de dignidade. (C.N.)

Claudia Leitte estaria virando uma cantora gospel?

André Marsiglia
Poder360

O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito para investigar suposto ato de racismo religioso de Claudia Leitte ao trocar, na letra de uma música chamada “Caranguejo”, os termos “Iemanjá” por “Yeshua”, nome hebraico de Jesus.
Não há racismo algum na troca. Beira ao absurdo pensar o contrário. Primeiro que música é ficção, logo achar que alguém pode ser racista em uma música é o mesmo que achar que atores e roteiristas podem ser assassinos em um filme de faroeste.

DIREITO AUTORAL – No máximo, a alteração pode ofender o direito autoral do compositor, algo que não tem nada a ver com crime de racismo e deve ser discutido no Judiciário entre particulares.

Segundo que racismo religioso é o ato de rebaixar deliberadamente alguém ou grupo em razão de sua fé. Claudia não fez isso, apenas reforçou a dela ao cantar “Jesus”.

Quem acredita que trocar a letra de uma música em favor de sua fé humilha a do outro entende que sua crença é melhor, mais adequada ou correta. Portanto, quem está vendo racismo no episódio, ainda que não perceba, é o verdadeiro preconceituoso da história.

DEBATE DE BOTECO – Mas, até aí, a discussão dá um bom debate de boteco. O grande problema começa quando o Estado se mete na questão e passa a investigar a cantora, fazendo do wokismo e da lacração nossa de cada dia uma diretriz pública, uma política de Estado.

Submeter a máquina estatal e promover gastos públicos em favor de qualquer interesse que não seja o de todos fere o dever de impessoalidade, exigido da administração pública pelo artigo 37 da Constituição, responsabilizando os agentes pela indevida gestão.

Além disso, se a investigação caminha em sentido contrário ao descrito pela legislação, pela lógica e bom senso, o Estado, em tese, estaria abusando de seu poder e, seus agentes, de sua autoridade, para promover contra cidadãos uma verdadeira perseguição religiosa.

TOMAR PARTIDO – Em um Estado laico, os agentes públicos não podem tomar partido da defesa desta ou daquela religião específica, desta ou daquela causa, como se uma fosse melhor que a outra, ou mais digna de proteção e acolhimento.

A liberdade de expressão política no Brasil já acabou, não se pode mais falar o que se quer sobre a realidade do país, de suas instituições e autoridades. O Estado, agora, avançará sobre a ficção, sobre a música e sobre a religiosidade de cada um, até chegar ao pensamento. Não sobrará nada.

Dora Kramer
Folha

Na Constituição discutida, votada e aprovada pela Assembleia Constituinte eleita em 1986 e concluída em 1988, há um dispositivo claro no artigo 37 que demanda transparência aos atos da administração pública.

A esse preceito, pouco observado com seriedade, se refere o ministro Flávio Dino ao exigir, com apoio dos pares do Supremo Tribunal Federal, o cumprimento das regras de manejo das emendas parlamentares.

É UMA LEI – A olhares mais frouxos, tal exigência pode parecer implicância do Judiciário ou mesmo soar como um quê de retaliação devido a certas iniciativas do Legislativo, mas não é. Trata-se da simples disciplina legal.

O Congresso tenta descumprir a lei, enquanto o Supremo atua para fazer valer o escrito na Carta. A este embate se dá o inadequado nome de crise institucional, quando o que se tem é um conflito movido por interesses da freguesia.

O Parlamento bate continência ao faz de conta ao alegar que cumpriu todas as determinações em consonância com regras do Executivo. Além de não ter cumprido de maneira reiterada, o estabelecimento das normas não cabe ao Planalto e sim ao STF, no resguardo ao que diz aquele artigo 37.

BUSCAR O ÓBVIO – Cristalina, pois, a situação. Não vê quem não quer ou, por outra, quem pretende interpretar a realidade de acordo com as próprias conveniências. É o caso dos congressistas resistentes à clareza do argumento constitucional.

O ano termina com a questão em aberto e assim ficará até a volta do recesso, em fevereiro, quando Flávio Dino avisou que vai se dispor, mais uma vez, a ouvir o Congresso já sob nova direção.

Com isso, o ministro está sendo benevolente. A rigor não cabe discussão quanto à letra da lei, matéria-prima do estado de Direito, que os legisladores deveriam ser os primeiros a respeitar, mas não o fazem numa clara afronta à natureza de suas funções. O Executivo, por sua vez, sem força para dar um basta nos abusos, confere um perigoso aval aos dribles, arriscando-se a ser sócio do escândalo em gestação pelas descobertas que a Polícia Federal vem fazendo no uso das emendas.

Repetem-se na Síria as mesmas imagens da Faixa de Gaza

Marcelo Coelho
Poder360

Uma esquerda que aplaude e chora ao mesmo tempo; sacrifica-se o ideal de democracia, direitos humanos e de luta social. O mundo todo viu na TV as multidões que comemoravam, na Síria, a queda do ditador Bashar al-Assad.  De particular interesse para os brasileiros, apareceram as imagens dos incontáveis familiares de mortos e desaparecidos, procurando notícias das vítimas de tortura no que restou das prisões do regime.

Pilhas de documentos eram remexidas no chão; demoliram-se paredes em busca de calabouços secretos, onde alguns sobreviventes poderiam estar ainda.

CRIMES HORRENDOS – Surgem, a cada dia, novas notícias da dimensão monstruosa a que chegaram os crimes de al-Assad. Num subúrbio de Damasco, leio no Financial Times, as crianças estão acostumadas a encontrar mandíbulas humanas nos terrenos baldios em que brincam.

Sim, houve uma guerra civil também – e o Exército Islâmico era ainda mais criminoso do que os seguidores de al-Assad.

Mas, no subúrbio de Tadamon, as jornalistas Raya Jalabi e Sarah Dadduch encontraram, ainda presas no teto de edifícios, as cordas usadas em enforcamentos; sentiram o odor dos cadáveres e viram pilhas de roupas ensanguentadas pelo chão.

E O FUTURO? – O Exército islâmico foi derrotado em 2017.  Cadáveres de oposicionistas e rebeldes continuaram a ser despejados em Tadamon até que al-Assad finalmente fugisse do país.

Claro que ninguém pode saber que tipo de sistema irá substituir a ditadura de al-Assad. Algum compromisso entre as diversas etnias e facções? A predominância de fundamentalistas islâmicos? Mais guerra civil?

É impossível avançar qualquer prognóstico. O espantoso, entretanto, é que alguns setores de esquerda já estejam julgando os acontecimentos – e de forma negativa.

DERROTA ÁRABE – Um intelectual muito respeitado nos países de língua inglesa, e já traduzido no Brasil, suspira com tristeza. A queda de al-Assad, escreve Tariq Ali, “é uma grande derrota para o mundo árabe”.

O renomado colaborador da New Left Review compara o fim do regime sírio a um “mini-1967”, aludindo à fulminante vitória israelense contra o Egito e israelense contra o Egito e seus aliados na chamada Guerra dos 6 Dias. Não se trata, portanto, de boa notícia para Tariq Ali.

Como se sabe, a ditadura síria funcionava como um canal de ligação entre os xiitas do Irã e os combatentes do Hezbollah no Líbano; tratava-se, então, de uma força em prol da resistência palestina; e assim, “logicamente”, a queda de al-Assad – prejudicando Hamas, Hezbollah e Irã – é séria derrota para o “mundo árabe”.

VÍCIO INTELECTUAL -Claro que Tariq Ali faz a ressalva: não derrama lágrimas pelo ditador. Sim, é verdade que ele condena as brutalidades do regime.

O problema, na minha opinião, é que com isso se repete uma espécie de vício intelectual que vem se tornando comuníssimo em setores da esquerda. Trata-se de um pensamento duplo.  O sujeito diz:

“Não sou a favor de ditaduras, mas a queda dessa ditadura é uma péssima notícia”. Tariq Ali não derrama lágrimas por al-Assad. Mas na prática está derramando, sim.  É muito diferente de dizer: “Não sou a favor da ditadura X, mas o que veio em seguida foi muito pior”.  Aí, estamos comparando dois males, sem apoiar ninguém.

“UMA TRAGÉDIA” – E é muito mais grave dizer que “a queda da ditadura X é uma tragédia”, sem nem mesmo saber o que virá em seguida.

Essa é a atitude de Tariq Ali, e de tantos esquerdistas simpatizantes de ditaduras sanguinárias. Pois a certeza deles não é que a derrota de um ditador “simpático” pode trazer alguma esperança democrática.

A certeza deles é que a derrota do ditador “simpático” significa vitória para os Estados Unidos e, no caso, Israel.

“Não sou a favor de Putin, mas… torço para que as democracias europeias que apoiam a Ucrânia terminem quebrando a cara.”

OUTRO EXEMPLO – “Concordo que existe uma ditadura na Nicarágua, mas se ela acabar isso será uma vitória americana, e isso sim é que seria uma tragédia.”

Com isso, sacrifica-se a meu ver todo ideal de democracia, de direitos humanos, de luta em prol dos torturados e desaparecidos. Aceita-se tudo, desde que os Estados Unidos percam, e que o Irã, a Coreia do Norte, a Rússia e a China, continuem fortalecidos.

Não consigo entender como, ao mesmo tempo, esse tipo de esquerdista ainda se considera democrático. De resto, nessa simpatia por Putin, ao menos, os que detestam o imperialismo norte-americano logo vão encontrar um valioso aliado: seu nome é Donald Trump. Não demorará muito para que parte da esquerda comece a elogiá-lo também.

Lavareda defende a segurança da urna eletrônica 

Leandro Magalhães e Clarissa Oliveira
da CNN

Ao CNN Entrevistas desta semana, o cientista político e presidente do Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), Antonio Lavareda, apontou um dos principais fatores de conflito na política brasileira: a desarmonia entre os Poderes.

“O artigo segundo da Constituição brasileira fala na necessidade de independência e harmonia entre os Poderes. Hoje, nós não temos, a rigor, independência e, de fato, é muito difícil alguém reconhecer que haja harmonia entre os Poderes da República”, afirmou Lavareda à CNN.

CRISE ETERNA – “Não podemos continuar nesse padrão de briga de cão e gato ou de gato e rato. A cada mês termos uma nova crise entre Poderes.”

Lavareda resume os meandros desses conflitos ao descrever a investida do Congresso nas “atribuições do Executivo, da Presidência. O governo reage, o Judiciário é instado a intervir”.

Segundo ele, esse movimento resvala para uma “judicialização da política”, seguida de um “desgaste do nível de satisfação dos brasileiros com a nossa democracia”.

POPULISTAS – O cientista político aponta a consequência desse imbróglio: a abertura de um “espaço considerável para a chegada de outsiders da política através dos processos eleitorais, com bastante apoio da população”.

“E são outsiders que carregam consigo frequentemente projetos políticos populistas que, em última instância, ameaçam a própria sobrevivência da nossa democracia.”

Ao CNN Entrevistas, Lavareda analisou também o impasse das emendas parlamentares. Para o cientista político pernambucano, as emendas constituíram uma relação legítima entre deputados, senadores e municípios. No entanto, para ele, essa relação não é normal.

SEM RECUO – “Eu não consigo imaginar que os parlamentares possam recuar, dar passos atrás e abdicar de emendas. Eles constituíram uma relação com seus municípios, com sua base de apoio. Eu quero dizer que isso é legítimo, mas não é normal”, disse, acrescentando:

“No Presidencialismo clássico, então, cabe aos políticos brasileiros e às instituições brasileiras olharem no espelho e dizer: ‘Olha, nós temos que dar uma forma, né?’ Uma forma concreta, adequada, não conflituosa, para esse novo conjunto de procedimentos que ao longo do tempo vieram sendo adotados e onde estão mais ou menos consolidados”, salientou.

SEM RUMO – Sobre o voto impresso, o cientista político disse que a ideia surge quando a Câmara dos Deputados está sem rumo.

“Isso é uma questão menor, que volta à tona em momentos de turbulência, quando a Câmara parece que está sem rumo.”

Ele lembra que o atual modelo de votação é aprovado pelos eleitores. “A maioria esmagadora acredita no processo eleitoral eletrônico. A Justiça Eleitoral é uma das instituições que têm melhor avaliação entre os brasileiros. Isso [urna eletrônica] não é um problema. Modificar isso [com voto impresso] não produziria nenhuma mudança qualitativa na Democracia brasileira”.

Ilustração de Angelo Abu (Folhapress)

João Pereira Coutinho
Folha

O latim é uma língua morta. Mas não é apenas isso: quando morre uma língua, morrem certas ideias e conceitos que ela expressava perfeitamente. Um deles é “sub specie aeternitatis” (do ponto de vista da eternidade). É nele que penso em cada virada do ano, quando a nostalgia me assalta e as ansiedades futuras também.

Foi Baruch Spinoza (1632–1677) quem deu nova vida à expressão latina. Compreender a realidade, fora das limitações do tempo e do espaço, é olhar para o mundo sob essa ótica superior.

FORMIGAS – E, por meio desse ângulo, tudo ganha um valor relativo. Nossas ambições ou frustrações, nossos desejos ou medos, nossos planos ou fracassos —tudo isso é um detalhe que dura um segundo, ou menos que um segundo, no caudal infindável do tempo.

Imagine uma colônia de formigas. Do ponto de vista da eternidade, nós somos as formigas. Não sei se Robert Zemeckis leu Spinoza. Mas o seu “Here – Aqui”, que estreia no Brasil já em janeiro, ilustra o ponto.

Corrijo. Quem o ilustrou primeiro foi Richard McGuire, na sua primorosa novela gráfica. Zemeckis leu, gostou, chamou a sua tribo —Eric Roth no roteiro, Tom Hanks e Robin Wright para os papéis principais— e fez o filme.

NAQUELE LUGAR – Aqui entre nós, o longa é mediano, e o seu sentimentalismo fácil, devidamente ensopado pela música de Alan Silvestri, tornaria a obra intragável.

Mas o conceito é notabilíssimo: um só plano, sempre no mesmo lugar, filmando a passagem do tempo. Bilhões de anos de evolução —das primeiras lavas aos primeiros dinossauros; dos primeiros nativos aos primeiros americanos independentes, até chegarmos à construção de uma casa naquele lugar. Ali.

Depois, quando a casa está construída, tudo o que vemos é uma sala e os habitantes que vão desfilando nela ao longo de décadas, séculos. A câmera de Zemeckis oferece o ponto de vista da eternidade. E que vemos através dela? Sim, o embrulho vai mudando —mobília, cortinados, sofás. Rádio, televisão, computadores. Habitantes, seus trajes, seus comportamentos.

SENTIMENTOS – A única coisa que não muda é o carrossel de sentimentos humanos. Não interessa se falamos de um casal na era dourada, na era do jazz, no pós-Segunda Guerra ou na Guerra do Vietnã. Ou durante os dias de hoje.

Nada do que é humano nos é estranho, para citar outra frase latina. Vemos as mesmas ilusões, as mesmas esperanças, os mesmos planos para a vida. As mesmas contingências que alteram, ou acabam, com os planos. O envelhecimento. A doença. A morte, em tom cômico ou trágico, tanto faz.

E os filhos que chegam. E os filhos que partem. E os filhos que retornam — ou não. Histórias de amor que prometiam tanto e falharam tanto. Solidão. Arrependimentos. Ou nem por isso: segundas oportunidades.

NA MESMA SALA – Depois, o tempo dá um salto e vemos tudo outra vez — na mesma sala, no mesmo espaço, no mesmo canto do mundo. A natureza humana é o supremo clichê. Agora que o ano caminha para o fim, a mídia é generosa em análises prospectivas sobre 2025. O tom, usualmente, é sombrio. Fácil entender por quê.

Guerra na Europa. Guerra no Oriente Médio. Possibilidade de guerra no Indo-Pacífico. E o homem laranja na Casa Branca, pairando sobre a Terra como a sombra de Nosferatu.

Mas, excetuando um asteroide mal-humorado ou uma guerra nuclear, 2025 será igual a 1925, e a 1825, e a 1125. Do ponto de vista da eternidade.

TUDO DE NOVO – Basta instalar uma câmera na minha sala, ou na sala do leitor, e espreitar para o passado, para o presente e para o futuro.

Vejo pela lente a selva, os primeiros arruamentos, as primeiras iluminações. As primeiras paredes, janelas, coberturas. Vejo os meus antepassados, ou os seus antepassados, com a sensação única de que eram únicos, vivendo na vertigem do tempo, cultivando projetos, lamentando o que fizeram ou não fizeram.

Vejo-me a mim, vejo você, alentado ou deprimido com as forças das pequenas coisas, como alentados ou deprimidos serão os homens que ainda não chegaram para habitar a mesma sala, para a destruir, para a reconstruir, para a destruir de novo.

A MESMA ESPÉCIE – Em 2025, do ponto de vista da eternidade, continuaremos a mesma espécie mesquinha, calorosa, raivosa, sonhadora, amedrontada ou corajosa. Vamos amar, ferir quem amamos, acalentar sonhos, destruir sonhos.

Tudo vai mudar, nada vai mudar. O novo ano é o velho ano que será igual a todos os novos anos.

Há formigas que lamentam essa salvífica pequenez. Mas, quando escuto as 12 badaladas, fico imaginando como será a vista lá do alto para o formigueiro cá embaixo.

Brasil detém condições ideais para produzir soja e milho

Jamil Chade
do UOL

Exportadores americanos alertam que uma eventual guerra comercial entre Donald Trump e a China pode ter apenas um vencedor: o Brasil. O novo presidente americano assume o governo pela segunda vez no dia 20 de janeiro e, nas últimas semanas, vem anunciando que irá elevar tarifas de importação a diversos países, inclusive aliados. Contra a China, ele chega a falar em uma alta de 60% nas barreiras comerciais.

A constatação ocorre depois de Trump ter vencido de maneira avassaladora o voto no setor rural americano, marcado pelo conservadorismo. Nos 444 condados dos EUA que dependem mais de 25% da economia no campo, o republicano somou em média 77% dos votos. Ele só não venceu em onze das 444 regiões. Em 100 desses condados, Trump teve mais de 80% dos votos.

HAVERÁ PREJUÍZOS – Mas, em um levantamento realizado por algumas das entidades mais poderosas do lobby agrícola americano, os resultados apontam que há um risco real de que uma parcela desses agricultores seja prejudicada.

Uma tensão comercial entre americanos e chineses, como promete Trump, ampliaria a compra de Pequim da soja e do milho brasileiro, substituindo o produto americano.

Hoje, de acordo com o Departamento de Agricultura dos EUA, a estimativa é de que atividade exportadora do Brasil chegará a superar 153 milhões de toneladas nesses dois produtos entre 2024 e 2025. Só em 2024, a China importou quase 69 milhões de toneladas de soja do Brasil e pagou quase US$ 30 bilhões por isso.

BRASIL FAVORECIDO – Em novembro, durante a visita oficial de Xi Jinping ao país, 6 dos 37 acordos firmados entre Brasil e China estavam diretamente ligados ao Ministério da Agricultura e Pecuária para uma maior abertura do mercado chinês para diversos produtos nacionais.

O potencial comercial pode chegar a US$ 500 milhões por ano em setores inclusive dominados pelos produtos americanos.

Mas os estudos feitos pela National Corn Growers Association e pela American Soybean Association apontam que, diante de uma guerra comercial, o Brasil poderia ver um aumento de exportação de até 8,9 milhões de toneladas por ano de milho e soja.

EM QUEDA – A China continua sendo o maior mercado de exportação para a soja americana. Durante o primeiro governo Trump, o Departamento de Agricultura dos EUA indicou que as vendas americanas para o mercado chinês desabaram em US$ 27 bilhões. Depois de Trump aumentar tarifas para bens chineses, Pequim retaliou, também elevando tarifas para os produtos dos EUA.

Quase uma década depois, os agricultores americanos alertam que a China se preparou para um eventual cenário de uma volta de Trump ao poder. Além de amplos investimentos domésticos, Pequim também vem fortalecendo sua relação comercial com o Brasil.

NOVO RECORDE – Em 2023, as exportações agrícolas do Brasil para a China atingiram um recorde de US$ 60,24 bilhões, representando 36,2% do comércio agrícola total do país.

Se a China retaliasse com suas próprias tarifas de 60% sobre os produtos agrícolas dos EUA, isso resultaria em uma perda para os americanos de 25 milhões de toneladas métricas de exportações de soja e 90% das exportações de milho.

“Conclusão: Uma abordagem baseada em tarifas repetidas acelera a conversão de terras agrícolas na América do Sul, o que tem ramificações permanentes nas exportações de soja e milho em todo o mundo”, dizem as associações. “E os produtores de soja e milho dos EUA arcam com o ônus.” Os dois produtos são centrais na exportação agrícola dos EUA. Juntos, eles representam 25% de toda a venda ao exterior do campo americano.

TUDO ERRADO – De acordo com as entidades, os fazendeiros americanos “trabalharam por mais de 40 anos para estabelecer e nutrir uma relação comercial forte com a China”. Agora, veem a ameaça de ter de pagar parte do preço das políticas de Trump, enquanto os chineses desenvolvem cadeias alternativas de abastecimento.

Ao mesmo tempo, o Brasil e a Argentina ganham participação no mercado global com o aumento das exportações.

Os EUA perdem um total combinado de 2,3 a 3,7 milhões de toneladas métricas de exportações de soja e milho por ano, enquanto o Brasil ganha uma média de 4,6 milhões de toneladas métricas de exportações de soja e milho por ano.

DUPLA SAFRA – As tarifas chinesas sobre soja e milho dos EUA, mas não do Brasil, incentivam os agricultores brasileiros a expandir a área de produção ainda mais rapidamente do que o crescimento da linha de base.

A expansão é ampliada porque algumas áreas de terra no Brasil podem ser usadas para o cultivo de soja e milho no mesmo ano. E a terra transformada em área de produção no Brasil permanecerá em expansão.

Segundo os estudos, esses são os resultados se a China adotasse uma política de reciprocidade. Ou seja, aplicando uma tarifa de 60% contra produtos americanos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desse jeito, precisamos agradecer aos céus pela eleição de Trump. Vai ser burro assim lá na China!!! (C.N.)

Charge do Son Salvador (Folha de Londrina)

Dora Kramer
Folha

Salvo um acontecimento de proporções oceânicas que mude o andar da carruagem, Hugo Motta (Republicanos) será eleito presidente da Câmara dos Deputados por aclamação no dia 3 de fevereiro de 2025 com mandato até 2027.

Período peculiar, pois no meio haverá o ano eleitoral de 2026. O deputado ungido por obra das astutas articulações do atual ocupante do posto terá mais poder que os antecessores levados ao cargo também com fartura de adesões.

Quando das eleições deles, Flávio Marinho (Arena), Ibsen Pinheiro (MDB), Michel Temer (MDB) e João Paulo Cunha (PT), o Congresso era uma instituição diferente de hoje.

NOVAS RELAÇÕES – Era diferente não apenas pela composição de forças, equivalente na quantidade, com prevalência do centro e da direita que ainda não dizia seu nome em voz alta.

A diferença é que antes lá havia uma submissão do Legislativo ao Executivo e agora a relação se inverteu.

Por mais que a sagração de Hugo Motta por uma composição articulada por Arthur Lira (PP) tenha sido pautada pela expectativa de uma distensão entre os dois Poderes em prol de uma convivência de temperatura moderada, não há hipótese de que a situação vá além da amabilidade formal.

EQUILÍBRIO DE FORÇAS – A ingerência do Parlamento sobre o Orçamento da União veio para ficar, a despeito das atenuantes — módicas, pela resistência aos critérios impostos pelo Supremo Tribunal Federal no manejo dos recursos do Orçamento.

Na política não existe poder conquistado que seja abandonado por obra da boa vontade, em nome de suposta pacificação de ânimos.

A escolha do comando será sempre pautada pela perícia do eleito em manter os ritos aumentados sobre emendas, vetos, medidas provisórias e manobras regimentais.

FIO CONDUTOR – Os presidentes das duas Casas, considerado também o Senado novamente sob a presidência de Davi Alcolumbre (União Brasil), podem até afetar proximidade com o Planalto, mas o fio condutor será o atendimento ao serviço que lhes cobram os pares.

O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) pode até esperar dias mais amenos, mas terá sido imprudente se acreditou na hipótese de ter no Congresso um aliado incondicional. Foi-se o tempo.

Tenente-coronel estaria querendo ouvir música na cadeia

Pepita Ortega
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 30, a suspensão do direito de visitas ao tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, preso e indiciado pela tentativa de golpe de Estado que incluía até um plano para matar o presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.

A suspensão ocorreu após a irmã do militar tentar visitar o tenente-coronel para entregá-lo uma caixa de panetone. Nela havia, na verdade, um fone de ouvido, que fez apitar o detector de metais do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, onde Azevedo está preso.

CONTRAGOLPE – Azevedo foi capturado no bojo da Operação Contragolpe e acabou indiciado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa junto do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 38 aliados.

Neste domingo, 29, o general de Divisão Ricardo Piai Carmona, comandante militar do Planalto, informou a Moraes sobre uma ‘alteração’ em uma das visitas ao tenente-coronel.

Segundo Carmona, na tarde do dia 28 a irmã do militar, Dhebora Bezerra de Azevedo, tentou fazer uma visita e levava uma caixa de panetone a ser entregue ao tenente coronel preso.

DETECTOR DE METAIS – No entanto, quando a caixa passou pelo detector de metais o alarme foi acionado. Os militares então questionaram a irmã de Azevedo, que declarou que dentro da caixa havia um fone de ouvido.

Os militares então abriram a caixa e encontraram não só o fone, mas também um cabo USB e um cartão de memória. Tudo foi apreendido e a irmã do tenente coronel acabou não fazendo a visita ao irmão. O próprio Comando suspendeu o direito de visita de Dhebora a Azevedo até uma manifestação de Moraes sobre o caso.

Segundo o inquérito da Operação Contragolpe, o ‘kid preto’ Rodrigo Bezerra de Azevedo participou da ação clandestina que aliados de Bolsonaro colocaram nas ruas no dia 15 de dezembro para prender e executar Moraes.

COPA 2022 – A ação, batizada ‘Copa 2022′ foi abortada de última hora, após o STF adiar a votação que acabou derrubando o orçamento secreto.

A Polícia Federal aponta que missão que empregou até viaturas oficiais da Força foi acertada em uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Braga Netto, também preso por suposto envolvimento direto com a tentativa de golpe de Estado.

Os kids pretos que participaram da ação que visou Moraes tinham um grupo no aplicativo Signal para tratar da ofensiva clandestina. No ‘Copa 2022′, cada um tinha um codinome referente ao nome de países que participaram do campeonato. Azevedo, à época major de Infantaria e integrante do Comando de Operações Especiais, era ‘Brasil’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por ser um dos principais envolvidos no golpe, já se podia definir o tenente-coronel como um completo idiota. Agora, essa avaliação é confirmada ao pedir que a irmã levasse um fone de ouvido, um cabo USB e um cartão de memória. Qual a utilização pretendida? Algum plano maquiavélico ou simplesmente copiar músicas para o cartão de memória e curtir no fone de ouvido. Apostas pelo Bet. (C.N.)

No Vidigal, este ano não fizeram a iluminação de Natal

Janio de Freitas
Poder360

Um sinal enigmático. Forte, por certo. Sem precedente, sem indício preliminar. Esse Natal encerrou a quarta década em que vi formar-se e crescer com o tempo um cenário luminoso, sobre o fundo escurecido da noite. Pontos luminosos, delicados, de muitas cores, uns estáticos, outros em piscar sem fim, ainda outros em vai e vem de corridas loucas.

Um jardim de luzes dado às noites de nossa classe média pelos vizinhos, nem tão perto nem distantes, moradores da desigualdade social.

Em quatro décadas, as poucas casinhas deixaram de ser o Tambá, nome legado pelos indígenas que aí catavam esse marisco miúdo, e se tornaram a favela do Vidigal. Construções projetadas pelo talento de Sérgio Bernardes (1919-2002) ficaram só nas primeiras, adotadas como moradias de Gal Costa, Lima Duarte, Sérgio Ricardo, muitos notórios.

A via principal ganhou o nome de av. Presidente João Goulart, a terra sumiu, as novas casas se erguem sobre as precedentes. Ainda envolta em mata, é a Comunidade do Vidigal, receptiva e festiva, “point” noturno da moçada de Ipanema e do anexo Leblon.

Menos de 10 pontos de luz comemorativa coloriram dezembro na parte mais decorativa do Vidigal nos anos anteriores. Mesmo na noite de Natal, só a iluminação utilitária invadiu a noite. Não parece que tenha sido frustração de intenções e providências por força de contingências. Não há explicação, ao menos por ora.

Más condutas coletivas assim numerosas não nascem do vazio. Têm causa, em geral, com presença de emoções fortes. Está claro que o Vidigal tem condições inegáveis de representatividade, quase síntese, da maior parte da realidade social. Sua conduta col

etiva poderia valer, por si só, como um sinalizador amplo. Também por aí afora, no entanto, o Natal teria se alterado. Foi possível sentir, em pessoa e pelas vias jornalísticas, o ambiente natalino mortiço, a ausência coloquial dos temas correlatos, preteridos pela quantidade de fatos agitadores.

No mínimo, o Natal ofuscado terá sublinhado o cansaço que a população aparenta. Com alheamento sempre maior e em maior âmbito, nem as mudanças que atacam o seu bolso recebem um pouco de interesse. Mesmo a fúria evangelho-bolsonarista arrefece.

Coincidência ou não, completa-se uma década de fins/começos de anos emocionalmente desgastantes e de expectativas nebulosas. Em 2015, por inaceitação da vitória reeleitoral de Dilma Rousseff, inicia-se a conturbação que perdura ainda, sem ano de interrupção e sem alívio. São 10 anos de tensão nacional durante os 12 meses e de inquietação ao chegar do ano seguinte. Não há povo nem país que passe incólume por 10 anos assim. Sinais de um país em estado alterado não faltam. E talvez seja por aí a mensagem natalina mais original.

O que não falta a Lula são problemas, de todos os tipos

Carlos Pereira
Estadão

Acordos políticos de governos de coalizão não são fixos no tempo. Sua manutenção depende da dinâmica do jogo entre o Executivo e o Legislativo que podem alterar os cálculos tanto do presidente como dos parceiros de coalizão, gerando novas possibilidades de equilíbrio ou mesmo de quebra da coalizão.

Eleições estabelecem o tamanho dos partidos e a distribuição de suas preferências ideológicas no Congresso. O presidente, formateur da coalizão, faz uma oferta de recursos políticos e monetários a partidos em troca de apoio político sustentável no Legislativo e na sociedade.

REPOSICIONAMENTO – No entanto, o equilíbrio desse jogo é dinâmico e pode variar diante de choques exógenos (crises econômicas, desemprego, inflação, descoberta de recursos naturais etc.) ou endógenos (eleições de meio de mandato para prefeitos, escândalos de corrupção etc.).

Esses choques tendem a promover reposicionamento das forças políticas, que podem alterar os parâmetros da coalizão demandando ajustes nas recompensas para mais ou para menos.

A coalizão do presidente Lula em seu terceiro mandato presidencial possui 18 partidos (seus dois governos anteriores tinham oito e nove partidos, respectivamente), gerando um governo majoritário com 350 cadeiras na Câmara dos Deputados. O índice de heterogeneidade ideológica atual é de 56.04, enquanto nos governos passados era de 48.08 e 42.17. O índice de proporcionalidade na alocação de ministérios é de 32.60, enquanto nos seus governos anteriores era de 49.01 e 49.80.

DESPROPORCIONAL – Para se ter uma ideia, o PT, que ocupa 68 (13,26%) cadeiras na Câmara, tem 17 (43,59%) dos 39 ministérios, enquanto o União Brasil, que tem praticamente a mesma representação do PT no Legislativo 59 (11,50%), só tem 3 (7,69%) ministérios (Ver tabela abaixo.).

É a maior, mais heterogênea e mais desproporcional coalizão da história do presidencialismo brasileiro.

Uma coalizão tão grande e com esse perfil terá muita dificuldade de ser coordenada. É esperado baixo sucesso legislativo e alto custo de governabilidade. Além do mais, os parceiros sub recompensados tentarão reequilibrar esse jogo sempre que tiverem uma oportunidade.

CORRELAÇÃO – O bom desempenho de alguns parceiros do governo nas eleições municipais de 2024 reconfigurou a correlação das forças políticas e exige maiores recompensas.

Sem uma reforma ministerial que contemple adequadamente os parceiros, haverá cada vez mais pressão por parte deles para a extração de rendas controladas pelo Executivo sem que se comprometam com o governo no futuro.

Se os aliados continuarem sub recompensados, podem até não sair da coalizão, mas provavelmente não estarão com o governo em 2026.

Charge do Clayton (O Povo)

William Waack
Estadão

Papel do Executivo na bagunça institucional é a melhor tradução da falta de liderança do presidente. Assim, é mais fácil criar uma nova Assembleia Constituinte do que tentar resolver via Judiciário nosso sistema de governo.

Essa geringonça que não funciona é ao mesmo tempo causa e consequência da deterioração da ordem institucional. As raízes são históricas e culturais em sentido amplo, mas sua face mais evidente é a da profunda distorção no equilíbrio entre os Poderes.

CASO DE POLÍCIA – Não é algo que possa ser resolvido pelo que pensam ministros do Supremo. E o que um bom número deles pensa foi escancarado pelo ministro Flavio Dino ao mandar a Polícia Federal investigar a liberação de emendas parlamentares.

Em conversas particulares vários ministros qualificam a direção coletiva da Câmara como “caso de polícia”. E, ao comentar a queda de braço política entre os poderes, afirmam que não se trata de disputa por “princípios republicanos”. “É apenas pela grana”, diz um deles, sem rodeios.

De fato, o único princípio realmente em jogo no momento é o de quem manda. Cada um dos poderes tem avançado nas prerrogativas do outro, e o que tem exibido menos musculatura é o Executivo.

PLENOS PODERES – O STF já é por definição o supremo poder e comanda um inquérito desde 2019 que permite interferir no dia a dia da política. Com uma enorme diferença em relação aos outros poderes que fazem política, o Supremo manda fazer.

E entende que cabe a ele “dirigir” a sociedade brasileira para onde ela mesma não sabe que tem de ir (exemplo mais recente é a regulação das redes sociais).

O Legislativo abocanhou parte significativa da prerrogativa do Executivo, isto é, a alocação de recursos via orçamento público. Na prática, está virando o jogo: de “refém” do Executivo, situação que assim viam seus líderes antes das emendas impositivas, na prática fez do Executivo seu refém (até com apoio eventual da AGU).

SEM LIDERANÇA – Quanto ao papel do Executivo na bagunça institucional, é a melhor tradução da falta de liderança de seu chefe. Sua mais recente tentativa de mostrar “quem manda”, via decreto instituindo como devem se comportar as polícias, virou mais uma disputa em torno do pacto federativo em matéria de segurança pública — setor no qual o principal partido do governo tem pouquíssimo a mostrar.

Na prática o País respira um clima insalubre de paralisia e incapacidade decisiva em torno de seus principais problemas. Sem perspectivas de atacar qualquer um deles “por dentro”, isto é, por algum tipo de ação concertada entre as forças políticas. Quem sabe acaba sendo resolvido dependendo do choque de uma crise fiscal.