Lula propõe 40 anos de prisão para quem “atentar” contra ele ou as outras “autoridades”

Publicado em 21 de julho de 2023 por Tribuna da Internet
Flávio Dino: por que ele causa raiva na direita e ciúme na esquerda

Lula e Dino não se envergonham com esse tipo de projeto elitista

Daniel Haidar
Estadão

O governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira, 21, um pacote de projetos de leis, a serem votados no Congresso, que endurecem as penas para quem ‘atentar’ contra o Estado Democrático de Direito e que facilitam a asfixia financeira de financiadores de movimentos antidemocráticos. As propostas foram articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e batizadas de “Pacote da Democracia”.

Um dos projetos quer aumentar a pena para até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do presidente da República, do vice-presidente, dos chefes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR).

CRIMES MAIS GRAVES – Se aprovado no Congresso esse aumento de pena, ameaças às vidas das cúpulas federais do Judiciário, do Legislativo e do Executivo serão os crimes mais graves de toda a legislação brasileira, de acordo com juristas. Até então, os crimes com punição mais rigorosa previam no máximo 30 anos de prisão: feminicídio, homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte) e extorsão mediante sequestro que resulte em mortes.

Até a sanção no fim de 2019 do controverso “pacote anticrime” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), proposto pelo então ministro da Justiça e atual senador Sérgio Moro (Podemos-PR), a legislação brasileira permitia que criminosos ficassem no máximo 30 anos na cadeia, mesmo se condenados a penas maiores em múltiplos processos. O pacote aumentou esse tempo máximo de prisão para 40 anos.

A proposta de Lula quer agora atualizar os trechos no Código Penal que tratam dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, para criar “causas de aumento” ao crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

PUNIÇÃO RIGOROSA – A pena prevista atualmente para esse crime é de 4 a 8 anos de prisão, além das penas previstas nos tipos de violência envolvidos (lesão corporal, tentativa de homicídio, etc).

Pela proposta de Lula e Dino, pode ser ampliada a punição, para uma pena de 20 a 40 anos de prisão, quando esse “emprego de violência ou grave ameaça” for cometido contra presidente da República, vice-presidente, chefe do Senado ou da Câmara dos Deputados, procurador-geral da República ou ministros do STF, para “alterar a ordem constitucional democrática”.

A proposta também eleva a pena, para 6 a 12 anos de prisão, para quem atentar contra a integridade física e a liberdade dessas autoridades. A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegar ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália, em episódio no qual seu filho de 27 anos teria sido agredido fisicamente.

POPULISMO PENAL – Em entrevista ao Estadão, alguns juristas viram “valor simbólico” nas propostas de Lula para endurecer as penas de crimes contra a democracia, mas avaliaram que as medidas podem ser consideradas “populismo penal”, como é chamada a tendência de apresentar soluções fáceis com aumento de punições para problemas complexos.

Em resposta ao Estadão durante entrevista coletiva, Dino criticou essas opiniões e defendeu a importância da legislação em desestimular e prevenir crimes.

“O que mudou no dia 9 de janeiro? A força estatal. É falsa a ideia de que força estatal não é preventiva. É claro que ela é preventiva. Tanto é preventiva que nunca mais sitiaram quartel no Brasil. E mais: a força estatal é também reparatória para as vítimas, o que é um dever do Estado. Não é populismo penal nem é ilusão. É proporcionalidade à vista da gravidade material dessas condutas”, afirmou Dino sobre os projetos que endurecem as penas contra golpistas.

MAIS CRÍTICAS – O criminalista Davi Tangerino, professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e ex-assessor de ministro do STF, avalia que as mudanças propostas por Lula têm apenas valor “simbólico”.

“Esse tipo de legislação é puramente simbólica. Ou seja, serve apenas para dar uma resposta placebo. Dá a falsa sensação de que a vida dos ministros está mais protegida. Alguém estaria disposto a encarar 30 anos, mas desistiria diante de 40? Não parece fazer sentido”, afirmou Tangerino ao Estadão.

O criminalista Edward Carvalho, mestre em direito penal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), também vê restrições nesse tipo de endurecimento penal. “Novamente o populismo penal, comprovadamente ineficiente, dá as caras. Aumentos de penas são constantes, tanto quanto constantes são suas ineficiências práticas para resolver problemas”, afirmou ao Estadão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um projeto elitista, que tenta preservar os cidadãos da “nomenclatura”, como se tivessem mais valor do que os demais cidadãos, quando acontece exatamente o contrário. Os cidadãos sustentam esses parasitas e ainda têm de aguentar projetos desta laia, que visam a proteger quem tem medo do povo. Esta é a verdade, o resto é folclore, diz nosso grande amigo Sebastião Nery. (C.N.)

18 thoughts on “Lula propõe 40 anos de prisão para quem “atentar” contra ele ou as outras “autoridades””

  4. Seria muito bom se Lujanja tornasse liderança mundial, resolvendo tudo na base de uma cervejinha na mesa do boteco, assim esqueceria de fazer as suas diatribes por aqui. Mas não tem envergadura alguma, apesar dos fanáticos o idolatrarem.

    Observem bem a que nível estamos. Um comunista que cita a Bíblia pra puxar saco do seu bezerro de ouro.

    Estamos na pior.

    https://youtu.be/pCxqYqq3oNg

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  5. APOCALIPSE NOW, CRACOLÂNDIA FOREVER? Governador bolsonarista de São Paulo, se você, por acaso, quiser acabar com a Cracolândia negocie diretamente com o PCC, para que esse poderoso e proativo partido não toque fogo em pelo menos 10 mil ônibus. Quem sabe um mensalão para o partido do Marcola? Aqueles partidos do Congresso só estão interessados em negociatas particulares e orçamentos secretos, para a perpetuação no poder de suas excelências e de suas dinastias. (L.C. Balreira).

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  7. Se bem recordo, há um PL que tipifica de crime o planejamento de ataque a agentes públicos. E o PL foi elogiado neste espaço.

    Concordo que tal qual aquele PL, a proposta do governo é elitista.

    Qualquer crime contra pessoas deve merecer penas duras, sem reduções, mas não é o que acontece. o mesmo vale para atentados contra a democracia.

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    • A corrupção é o maior atentado à Democracia e não a liberdade de expressão. Com a justiça atual, uma crítica ao chefe de plantão no Alvorada poderá ser considerada crime.

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      • Caro Delcio, nenhuma crítica é considerada crime. A não ser que tal crítica ultrapasse os limites das leis.

        Quanto à corrupção, a maior é a moral, mas essa passa batida.

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  8. O que é um bolsonarista? É um cara que fica 24 horas por dia planejando um golpe para derrubar Loola, e se são golpistas se enquadram como criminosos e que podem pegar uma pena de 40 anos de reclusão, só vai dar problema na logística pois foram 58 milhões de eleitores que votaram no Bolsonaro, como Alexandre e Loola pretende alojar essa quantidade de detentos?
    Alojar essa quantidade de criminosos que vão ficar comendo e bebendo de graça não é qualquer regime comunista que suporte tal demanda.
    Como diz o Delcio, essa bagaça não vai dar certo.

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  10. O fato, é que todos agentes públicos que foram contra a tentativa de golpe, são tidos pelos bolsonaristas, como inimigos, em especial os Ministros do STF e sofrem todo tipo de agressão, se não tomar medidas para frear a violência bolsonarista, nenhum agente público poderá sair de casa.

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  12. POR QUE RETORNAMOS AO MESMO PONTO DE OBSCURIDADE DO QUAL IMAGINÁVAMOS QUE HAVÍAMOS SAÍDO E VENCIDO, ONDE FOI QUE ERRAMOS, AONDE ESTÁ O NOSSO ELO PERDIDO ? Para a Democracia Direta com Meritocracia, a Democracia de Verdade, garantida pelo Estado Democrático de Direito de Verdade, alicerçados na boa-fé, na honestidade, na verdade, na justiça e na probidade política e administrativa, com todos os seus princípios basilares, incluindo o LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, especificidade), são conquistas civilizatórias inalienáveis da Humanidade das quais não podemos abrir mão de jeito nenhum, como nos propõe a Democracia Direta com Meritocracia, no bojo da Revolução Pacífica do Leão, o megaprojeto novo e alternativo de política e de nação, a nova via extraordinária, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, a nova política de verdade, com Deus na Causa, que, aliás, quando o Lula ainda estava puxando cadeia, face aos seus abundantes malfeito$, políticos e administrativos, pego no contrapé e posto lá por um juiz politiqueiro arbitrário, oportunista, sequioso de promoção publicitária polítiqueira-eleitoral, via rede globo, parça histórica do autoritarismo, do mercenarismo e do reacionarismo nacional, saímos às ruas para expulsar o bolsonarismo xucro, violento, abusivo e ofensivo, das ruas e da porta da casa do ministro do STF, in Sampa, quando acuado pelos me$mo$ com os seus escrachos copiados do lulismo, de modo que continuamos na luta incansável pela Democracia de Verdade, Direta, com Meritocracia, porque a libertação de uma nação não é utopia, porque evoluir é preciso e, sobretudo, porque, em sã consciência, ninguém aguenta mais o estado de coisa$ e coiso$ gerado pelo continuísmo da mesmice da guerra tribal, primitiva, permanente e insana do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, por poder, dinheiro, vantagens e privilégios, sem limite$, com as suas armaçõe$, esquema$, fake news, sofismas, enganações, golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais, dos quais, há 133 anos, somos todos vítimas, reféns, súditos e escravos, inclusive sem direito sequer a uma possível Candidatura Avulsa, independente de partido, como permitido na democracia norte-americana, dos EUA, que permite ao cidadão, independente de partido, se apresentar como candidato à presidência e, por conseguinte, apresentar ao conjunto da população, pacificamente, um projeto próprio, novo e alternativo de política e de nação libertador do status quo ante. Entendeu, Lula, ou será necessário desenhar para avisá-lo da contramão na qual vc está se embrenhado cada vez mais, ao invés de enfrentar a verdade, como Ela realmente é, capaz de nos conduzir à Democracia de Verdade, que não precisa ameaçar nenhum libertador com pena de 40 anos de cadeia, bastando para a Humanidade os 27 anos puxados pelo libertador e imortal, Doutor Nelson Mandela ? https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/07/proposta-de-lula-para-endurecer-crimes-contra-democracia-gera-criticas-e-duvidas.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=compfb&fbclid=IwAR383fmfr6l9cO5dQ5j1ORcsGoKy_jHwQeg_Sg70AtnN4Q4DzLnsuWjaaE8

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