Moraes quer processar os acusados, mas ainda faltam as provas

Deu na Folha

Um acordo que poderia facilitar o envio ao Brasil das imagens das câmeras que flagraram a suposta agressão ao ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma não tem data para ser implementado.

O acordo é para adesão ao Eurojust, agência de justiça criminal da União Europeia. Caso a integração já tivesse ocorrido, investigações e procedimentos criminais do Brasil seriam aceitos automaticamente pelos países europeus, e vice-versa.

AINDA SEM DATA – As imagens das câmeras já foram solicitadas pela Polícia Federal aos italianos, mas o pedido ainda não foi liberado pela Justiça do país. Não há data prevista para que isso ocorra.

O convite para a participação do Brasil no Eurojust foi feito à Procuradoria-Geral da República brasileira e posteriormente encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, que tem o papel de analisá-lo antes de remetê-lo ao Congresso para ratificação.

Em maio deste ano, no entanto, o tema foi enviado pelo Itamaraty para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A justificativa é que o documento possui um capítulo específico relacionado à proteção de dados pessoais.

ANÁLISE TÉCNICA – Segundo a Agência, o assunto foi encaminhado para análise da área técnica.

“Após apreciação do Conselho Diretor da Autoridade, a análise será enviada ao Ministério das Relações Exteriores”, dizem os representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Não há ainda previsão sobre quando o Itamaraty receberá esse parecer, nem quando ele será finalmente enviado ao Congresso, para ser aprovado e entrar em vigor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As autoridades judiciárias da Itália estão dando ao incidente no aeroporto a importância que ele realmente tem — ou seja, nenhuma.  (C.N.)