Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

J.R. Guzzo
Estadão

Não pode ser normal que um tribunal de justiça condene pessoas a penas de prisão extremas por um crime que não existiu. Mas como acontecia nos tempos da pandemia, o que vale no Brasil de hoje é o “novo normal” – e esse tipo de situação não apenas permite, mas considera uma celebração de virtude cívica, julgamentos como o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo neste momento.

O STF decidiu, com o apoio do governo, das classes intelectuais e da maior parte da mídia, que a baderna ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro foi um “golpe de Estado”.

QUEBRA-QUEBRA – Mas não houve golpe de Estado. Golpe exige tanque na rua, paraquedista e um ditador pronto para assumir o governo com o apoio físico da força armada, além de uma porção de outras coisas práticas. Mas, no caso, os tanques de guerra estavam do lado contrário – e como alguém pode dar um golpe de Estado se quem tem 100% da força é o adversário a ser “derrubado? O que houve dia 8 foi um quebra-quebra. É crime. Mas não é golpe.

Os primeiros réus dos processos de Brasília estão sendo condenados a 17 anos de cadeia, punição que a lei só permite para os piores crimes, embora tenham apenas invadido os prédios dos Três Poderes e destruído patrimônio público.

Isso dá um ano e meio de prisão, talvez dois ou três, se for considerado que praticaram mais de um tipo de delito. Mas não se pode incluir punição para um crime de golpe que obviamente não foi cometido; se fosse só isso, a condenação teria de ser no máximo de seis anos e meio.

SOMA REPETIDA – Dentro do “novo normal”, o STF somou duas penas diferentes para a mesma coisa. Além de “golpe”, as pessoas foram condenadas por “abolição violenta do estado democrático de direito”, o que rende outros cinco anos e meio de xadrez.

Como é possível praticar esses dois crimes ao mesmo tempo? Ou: alguém consegue dar um golpe sem cometer também “abolição violenta” do estado de direito? A coisa vai daí para baixo. Os réus são primários, mas recebem pena máxima, por conta das acumulações de punição. Os juízes e os acusadores falam que não é preciso, realmente, provar que o cidadão A, B ou C de fato fez isto ou aquilo. Para ser condenado, basta estar presente à cena do crime, ou nem mesmo isso – se estiver em outro lugar, ou só chegar no da seguinte, mas estiver pensando em coisa errada, já é culpado.

É algo que estão chamando de “crime multitudinário”, ou praticado por uma multidão. Envolve até a participação “psicológica” do acusado. O MP diz que é “impossível” provar o que cada um fez; a solução é condenar todo mundo. “Hoje inicia-se um novo marco na história brasileira”, proclamou o procurador. É isso, então: o Brasil entra numa nova fase.

Lira está incomodado com a atuação da Polícia Federal

Deu em O Globo

O presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” que a Polícia Federal tem cometido excessos em investigações e, por isso, o governo Lula (PT) deveria se atentar. Sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, o deputado criticou o mecanismo.

— Eu sempre condenei, ontem e hoje, delação de réu preso. Todo mundo era contra a delação de réu preso lá atrás. Nós estamos tratando de delação de réu preso hoje de novo, feita pela Polícia Federal. Emitir juízo de valor sobre a questão de mérito, não vou fazer, não conheço o conteúdo da delação. Agora ponto pacífico é que delação de réu preso é impossível.

FORÇA DE BOLSONARO -Lira também afirmou que não considera o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) morto politicamente. Apesar da inelegibilidade, o parlamentar avalia que o ex-mandatário pode servir como forte cabo eleitoral nas próximas disputas.

— Ele (Bolsonaro) foi julgado inelegível, politicamente é muito amplo, ele pode funcionar como cabo eleitoral, ele pode apoiar outro candidato, ele pode reverter uma decisão dessa no Supremo. A gente já viu tantas dificuldades. O presidente Lula é um exemplo vivo disso — disse Lira.

Ao ser questionado sobre quem poderia herdar os votos de Bolsonaro, o deputado afirmou não saber, já que nenhum nome se colocou oficialmente à disposição.

PP NA CAIXA ECONÔMICA – Também na entrevista, Arthur Lira disse que o governo irá indicar nomeados do PP e de outros partidos do Centrão para o comando da Caixa Econômica Federal. O acordo faz parte da composição realizada pelo governo para fortalecer sua base aliada no Congresso.

De acordo com Lira, além do PP, outros partidos serão contemplados no comando da Caixa, como o União Brasil, o Republicanos. Até mesmo alguns deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal opositor do presidente Lula (PT), deverão ser agraciados.

Ao jornal, o presidente da Câmara afirmou que as indicações políticas para o comando do banco não podem ser criminalizadas por si só.

TRANSAPARÊNCIA – “Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vão ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente”, disse Lira.

Segundo o deputado, o acordo deverá ser o suficiente para solidificar de vez a base do governo principalmente na Câmara dos Deputados. No início do ano, o Palácio do Planalto teve dificuldade em aprovar projetos de seu interesse no Congresso, tendo que negociar com os deputados projeto a projeto. De acordo com o jornal, Lira prevê agora um apoio ao governo que fique entre 340 e 350 deputados, o que já seria o suficiente, por exemplo, para a aprovação de projetos de emenda à Constituição.

Lira, entretanto, fez a distinção entre o que chamou de “apoio político” em contraposição a uma adesão total ao projeto de governo petista. “Estamos tratando de base de apoio. Não estamos tratando de outros tipos de projetos, por enquanto. Não quer dizer que não possa avançar, mas por enquanto nós estamos falando de apoio político no Congresso”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A entrevista requer tradução simultânea. Em troca do apoio a Lula, o semipresidencialista Arthur Lira exige que o governo impeça a PF de continuar a caça aos corruptos, pretende nomear dirigentes corruptos na Caixa Econômica, e nem mesmo assim garante fidelidade a Lula no Congresso. Ou seja, o único que sai ganhando em todas as possíveis situações é o próprio Lira. (C.N.)

Charge do Thiagão (Diário do Nordeste)

Merval Pereira
O Globo

A recente pesquisa Datafolha que mostrou a manutenção da polarização eleitoral entre petistas e bolsonaristas já no final do primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula não surpreende porque, mesmo diante de uma aparente tranquilidade na economia, não aconteceu nada de novo no país além da disputa entre Lula e Bolsonaro.

O sentido de vingança contra os que tramaram um golpe antidemocrático só fortalece o espírito dos golpistas, que alimentam a esperança de que, em 2026, as urnas trarão de volta seu líder através de uma persona a ser eleita em seu nome. Para quem é bolsonarista, nada do que está sendo apontado contra Bolsonaro cola. Nada aconteceu, Bolsonaro está sendo perseguido, acreditam, apesar das evidências.

TUDO COMO ANTES – É a mesma coisa com os lulistas: nada mexe com eles em relação aos erros do governo Lula e do PT. Essa situação só se alterará se as pessoas que se disseram de centro na pesquisa – 21% dos pesquisados, e é um bom começo – tiverem representatividade e lideranças que possam oferecer alternativas a essa polarização.

Por enquanto, não aconteceu, assim como nas duas eleições anteriores, e Lula e Bolsonaro vão continuar disputando a hegemonia, mesmo Bolsonaro não estando elegível.

Se continuar nessa toada, o candidato do grupo dele vai disputar com o PT a reeleição de Lula, ou a tentativa de eleger o ministro da Fazenda Fernando Haddad presidente. E o centro, que votou majoritariamente em Lula porque considerou perigosa a reeleição de Bolsonaro, vai decidir de novo.

AVALIAÇÃO DE LULA – Temos que ver o que os centristas vão achar do governo Lula, cuja avaliação está no momento equilibrada – 38% de aprovação, 31% de reprovação. Lula tem vantagem por estar no governo, e por enquanto consegue entregar uma perspectiva de melhoria na economia, embora não estabilizada.

Os centristas estarão atentos para denunciar desvios de quaisquer dos lados, esperando que surja alguém para quebrar essa polarização, que serve aos dois líderes populistas, mas não é boa para o país.

Veja-se o que acontece na relação do Executivo com o Congresso. O Brasil está fazendo uma reforma ministerial envergonhada e vergonhosa. O ministério do Esporte sofre uma mudança para justificar o apetite do Centrão: vai tratar da legalização de jogos no país e, a partir daí, gerar uma fortuna para administrar.

ANISTIA VERGONHOSA – Agora está também em andamento no Congresso uma minirreforma eleitoral que chega a ser difícil de acreditar que tenham coragem de fazê-la. Mas não há quem se confronte com ele, um poder da República que, se questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), já se sabe a decisão: esta é uma questão interna do Congresso.

O governo não pode criticar, nem orientar o PT a votar contra, porque o partido vai se beneficiar diretamente das mudanças e o governo está se entregando ao Centrão numa negociação envergonhada.

A cada quatro anos o Congresso faz uma reforma eleitoral para perdoar todos os que infringiram a legislação e mudar as regras. Como a falta de pudor predomina, agora estão dando uma anistia dos últimos 30 anos, e ao mesmo tempo reduzem os incentivos às candidaturas de mulheres e negros. É um retrocesso brutal. E é uma garantia aos próximos parlamentares de que podem fazer qualquer coisa, que um dia será tudo liberado e anistiado. Não há mais dúvidas quanto a isso.

NÃO HÁ PUDOR – O Brasil está muito confuso, porque não há mais pudor para se tomar certas atitudes em nenhum dos três Poderes, não há mais distinção entre o que é público e privado.

O ministro da Justiça, Flavio Dino, para não deixar o presidente Lula pendurado na broxa, confirmou a intenção de analisar a retirada do Brasil do Tribunal Penal Internacional (TPI), aquele mesmo que Lula disse nem se lembrar que existe, mas para o qual nomeou uma juíza em 2003. Isso para agradar a Putin.

O governo faz o que quer, o Legislativo e o Judiciário também. É uma troca, de acordo com a vontade pessoal de cada um dos integrantes dos três Poderes. E la nave va. Sem rumo.

Joesley e Wesley já contavam com R$ 6,8 bilhões nos bolsos

Rafael Moraes Moura
O Globo

Por 17 a 2, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) decidiu nesta quarta-feira (13) derrubar o polêmico desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo no acordo de leniência firmado pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O caso foi revelado pela equipe da coluna.

Os conselheiros decidiram manter a discussão do acordo da J&F, apesar da manobra feita por um aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras, que quer retirar o caso do órgão e tentou impedir a análise do desconto.

SOB SIGILO – Em uma votação preliminar, feita sob sigilo, os conselheiros entenderam que o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, não poderia chamar o caso para si e retirá-lo do Conselho Institucional, já que o processo não tem natureza disciplinar.

Assim, o conselho decidiu derrubar as manobras de Ronaldo Albo para aliviar a multa imposta ao grupo J&F, mas não se debruçou sobre a conduta do subprocurador no episódio, alvo de um inquérito disciplinar já encaminhado para Albuquerque. Para os conselheiros, os dois processos são diferentes e devem ser analisados em âmbitos distintos.

Na prática, o resultado elástico do Conselho Institucional contra a redução bilionária da multa da J&F marca uma derrota para a gestão de Augusto Aras, cujo mandato se encerra em 26 de setembro.

DESCONTO ILEGAL – Na reclamação apresentada no mês passado ao Conselho Institucional do MPF, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância, argumenta que o desconto bilionário, concedido de forma unilateral por Ronaldo Albo, não só foi decidido com “manifesta ilegalidade”, como “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência, firmado em 2017.

Martins Lima negou, em abril do ano passado, a revisão bilionária no valor da multa, mas mesmo assim a J&F recorreu à 5ª Câmara, onde Ronaldo Albo “tratorou” o voto de dois colegas contrários à revisão e impôs a sua vontade, atendendo aos interesses do grupo.

O Conselho Institucional do MPF já havia decidido, em fevereiro do ano passado, que cabia a Martins Lima – e não à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, chefiada por Albo – conduzir qualquer renegociação sobre o acordo.

MANOBRA DESFEITA – “O que aqui se analisa é uma decisão tomada pelo Coordenador da 5ª Câmara que ignorou a toda evidência o princípio da colegialidade para decidir de forma monocrática em desacordo com os demais membros do colegiado que atualmente integra e também em dissonância com aresto anterior do próprio colegiado da 5ª CCR, ratificada integralmente pelo CIMPF, desafiando qualquer lógica jurídica e carecendo, portanto, de consistência sob qualquer viés avaliativo”, criticou a relatora do caso, Julieta Elizabeth Fajardo.

A conselheira Julieta Fajardo concedeu uma liminar derrubando o desconto na noite desta terça-feira, que acabou mantida por ampla maioria do Conselho, que funciona como uma espécie de segunda instância de decisões tomadas nas sete câmaras do MPF.

Os dois únicos votos para manter de pé o desconto de R$ 6,8 bilhões vieram de fiéis aliados de Aras: dos conselheiros Maria Emília Moraes e do atual vice-procurador-geral da República, Luiz Augusto dos Santos Lima, alçado ao cargo por conta da licença de saúde de Lindôra Araújo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belo trabalho do jornalista Rafael Moraes Moura, que denunciou a maracutaia e evitou uma das maiores mamatas da corrupção no Brasil. Essa decisão do Conselho Institucional do Ministério Público Federal é para ficar na História. Parodiando a lenda alemã, podemos dizer que ainda há procuradores e juízes em Brasília, num placar de 17 votos a favor da justiça e apenas 2 a favor da corrupção. (C.N.)

Lula diz que continua sofrendo fortes dores ao caminhar

Mônica Bergamo
Folha

O presidente Lula deve despachar do Palácio da Alvorada por no mínimo um mês depois da cirurgia que fará no quadril, no dia 29. A previsão deve mudar a rotina do presidente – e já causa tensão entre ministros e auxiliares, porque a recuperação total da cirurgia leva alguns meses.

A agenda, neste período, deve ficar submetida também à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, já que, embora seja um palácio, o Alvorada é a residência do casal.

AGENDA RESTRITA – Há o temor de que a agenda de Lula, já lotada, fique ainda mais restrita, em especial para ministros e auxiliares que não gozam da total simpatia da primeira-dama.

A previsão é de que Lula já comece a despachar no começo da semana seguinte à cirurgia. Por cerca de 15 dias, ele terá que se locomover com a ajuda de um andador.

A empresa Itaipu Binacional disponibilizou à Presidência um carrinho de golfe para que o presidente possa se locomover em deslocamentos maiores no Alvorada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A operação é considerada simples, para instalação de uma prótese no quadril para melhor encaixe do fêmur. No entanto, sempre envolve risco, porque necessita ser feita com anestesia geral e Lula já tem quase 78 anos. Ele faz aniversário em 27 de outubro, quando ainda não deverá estar completamente recuperado. (C.N.) 

Charge do J Caesar (Veja)

William Waack
Estadão

Lula divide o mundo entre países tubarões e bagrinhos. Os tubarões estão sentados no Conselho de Segurança da ONU e atacam conforme julgam necessário. Os bagrinhos obedecem a leis e aderem a entidades como o Tribunal Penal Internacional. Na visão do presidente brasileiro, o Brasil é um bagrinho com pretensões a tubarão, com boas chances de serem realizadas.

Sua assessoria internacional lhe garante que o próprio eixo da Terra está mudando depois da recente expansão do Brics, comandada pela China, um dos tubarões pelos quais Lula tem grande admiração (o outro é a Rússia).

CONTRA OS IANQUES – As mordidas que Lula distribuiu até aqui foram na direção dos Estados Unidos. Que ele tem como o principal responsável (senão o único) por uma ordem internacional que condena o Brasil a nadar como bagrinho.

Mas agora o exclusivo clube ocidental do G-7, prossegue a assessoria internacional de Lula, não vale mais a mesma coisa e no G-20 o Global South fala de igual para igual com os ricos.

Na verdade, a contestação da “ordem liberal” liderada pelos EUA pelo eixo autocrático China-Rússia criou para o Brasil uma situação extraordinariamente delicada. Já estamos numa guerra fria bem pior e muito mais perigosa do que a última.

CONTRADIÇÕES – Em termos brutalmente simples, o Brasil é parte do amplo mundo ocidental por conta de história, cultura e universo de valores (como direitos humanos). E depende da China como seu principal mercado de exportações de commodities.

Mais ainda: parte relevante da tecnologia e insumos que fizeram do Brasil uma superpotência na produção de alimentos depende de países ocidentais. Assim como o acesso a bens e tecnologias diretamente ligadas à segurança e defesa – Alemanha para o Exército, França para a Marinha e Suécia para a Aeronáutica, todos na Otan.

HORA DE ALIANÇAS – Neste momento, as duas superpotências se empenham em solidificar alianças para contestar a hegemonia de uma ou a pretensão hegemônica de outra. Parecem deslizar para um conflito armado de consequências imprevisíveis na Ásia.

A guerra na Ucrânia, que no jargão geopolítico é do tipo “localizada”, obrigou Putin e Xi Jinping a refazer cálculos estratégicos quanto à “decadência” do adversário ocidental.

Mas boa parte do que Lula reproduz em seus discursos sobre a situação internacional são as mesmas avaliações que China e Rússia fazem de um ocidente em declínio e injusto com os bagrinhos. Acaba prejudicando o que seria o interesse óbvio do Brasil (potência regional média): manter equidistância como puder, enquanto puder. Não precisa se comportar como bagrinho.

Charge do Kácio (Metrópoles)

J.R. Guzzo
Estadão

A anulação das provas sobre os atos de corrupção praticados pela construtora Odebrecht, um manifesto político que jamais seria reconhecido como peça de valor jurídico em qualquer democracia séria do mundo, é uma dessas histórias que começam da pior forma possível – e conseguem se tornar piores ainda à medida em que passa o tempo.

A decisão, tomada pelo ministro Antônio Dias Toffoli no STF, nunca fez nexo lógico. Como podem ser consideradas “imprestáveis” as provas contra um réu que confessou, com a plena assistência de seus advogados, ter praticado os crimes dos quais era acusado?

DEPARTAMENTO DE PROPINAS – Mais: ele também delatou por livre e espontânea vontade outros criminosos e os seus crimes, em acordo assinado com o Ministério Público dentro de todas as exigências da lei. Abriu os computadores que contabilizavam os pagamentos feitos pelo seu departamento de propinas; sim, a empresa tinha um departamento só para cuidar desses assuntos.

Por fim, devolveu R$ 2,7 bilhões de dinheiro roubado – e quem aceita devolver essa montanha de dinheiro se não fez nada de errado?

TRAMA INEXPLICÁVEL – Toffoli diz que essas provas foram obtidas de forma ilegal, para servir à uma conspiração feita pela justiça brasileira com o objetivo de impedir que o presidente Lula pudesse voltar ao governo em 2018. O ministro não cita nenhum fato concreto capaz de dar um mínimo de coerência à acusação que faz.

Se houve um pré-golpe de Estado na vara criminal de Curitiba que julgou Lula e a Odebrecht, como se explica, então, que a empresa e uma subsidiária tenham aceitado pagar 3,5 bilhões de dólares de multa nos Estados Unidos, após confessarem ter utilizado 780 milhões de dólares para subornar governos de doze países diferentes?

A justiça americana teria também participado da conspiração do ministro Toffoli? É igualmente um mistério que a Odebrecht, ao longo de todos os últimos anos, nunca tenha reclamado de nada disso.

DOCUMENTO SUMIDO – Acaba de cair, agora, mais uma porção inteira da casa. Toffoli disse em seu despacho que um dos motivos principais para a anulação das provas foi a inexistência de um documento legal, originário na Suíça e entregue às autoridades brasileiras, que permitia acesso aos computadores do serviço de propinas da Odebrecht.

O problema, aparentemente insolúvel, é que esse documento existe. O Ministério da Justiça, acionado por Toffoli antes da sua decisão, tinha informado a ele que não existia; mas o mesmo ministério, que segundo o ministro Flavio Dino trabalha pela “causa” de Lula, está dizendo agora que existe.

Segundo o departamento encarregado de tratar do caso, o documento suíço foi “encontrado”, com uma nova pesquisa em seus arquivos digitais.

FRANKENSTEIN – O despacho de Toffoli, que declarou a condenação de Lula “um dos maiores erros judiciários” da história do Brasil, transformou-se numa criatura do dr. Frankenstein. Era, desde o começo, uma aberração.

Para começar, o pedido de anulação das provas contra a Odebrecht está numa ação movida por Lula através de uma advogada que é mulher do ministro Cristiano Zanin, recém-nomeado para o STF pelo próprio presidente – e seu advogado pessoal nos processos em que foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes.

A partir daí, o monstro foi subindo de patamar. Sabe-se lá de que jeito vai estar mais adiante? Mas e daí? Esse tipo de coisa, hoje em dia, é a menor preocupação do STF.

Lula conseguiu passar pelo funil que leva à impunidade

Merval Pereira
O Globo

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem uma definição para o sistema penal brasileiro: foi feito para não funcionar. Ele se refere aos muitos recursos, agravos e interpelações possíveis, que levam na maioria das vezes à prescrição das penas ou à anulação das provas e do próprio julgamento.

Como aconteceu agora com a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli de anular todos os processos da Operação Lava-Jato, invalidando as provas por questões técnicas — pelo menos uma delas já desmentida pelos fatos.

DIREITA OU ESQUERDA – O interessante é que não há diferença entre os réus de direita ou de esquerda. Todos tentam passar pelas brechas da legislação que induzem à impunidade. A postura do advogado de defesa do primeiro réu bolsonarista do julgamento histórico dos acusados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro foi a mesma do então ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, para tentar livrar os petistas acusados no mensalão.

Ao pedir o desmembramento do processo, Bastos tentava descaracterizar a conexão entre os diversos crimes, esvaziando a tese da Procuradoria-Geral da República de que houve a formação de uma quadrilha para executar crimes contra o Estado brasileiro. À medida que cada um dos 38 réus fosse julgado isoladamente, em instâncias inferiores, ficaria mais fácil manobrar os diversos recursos processuais.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes foi direto ao ponto, lembrando que, se os processos fossem encaminhados isoladamente para a primeira instância judicial, quase certamente não teriam chegado a julgamento, e os crimes prescreveriam.

A MESMA ESTRATÉGIA – O desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, defensor do primeiro réu julgado ontem, Aécio Lúcio Costa Pereira, tentou levar para a primeira instância o julgamento de seu cliente, alegando que o STF não era o tribunal adequado para julgar pessoas sem foro especial.

A mesma estratégia do mensalão e também a mesma tese, que acabou vencedora depois de cinco anos, no caso da defesa de Lula, que batalhou para que o STF entendesse que o tribunal de Curitiba, onde o então juiz Sergio Moro atuava, não era o foro correto.

Com a surpreendente decisão do ministro Edson Fachin de acatar essa tese, para tentar evitar o julgamento na Segunda Turma da parcialidade de Moro, todos os processos contra Lula acabaram enviados para instâncias inferiores, onde morreram de prescrição ou anulação de provas. Como já previa o ministro Gilmar Mendes durante o mensalão.

TUDO DE NOVO – O julgamento histórico dos acusados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, que começou quarta-feira no Supremo, trouxe também lembranças de atuações polêmicas dos ministros nesse processo e no petrolão.

O inquérito na verdade teve início em março de 2019 e destinava-se a investigar ataques aos ministros e ao próprio Supremo por meio das redes sociais. Para presidi-lo, sem que tenha havido sorteio, foi indicado pelo então presidente Dias Toffoli o ministro Alexandre de Moraes.

O começo polêmico, sob a interpretação extensiva do texto do regimento interno do Supremo, só não foi mais criticado porque a ação dos bolsonaristas nas redes era o prenúncio da ação dos golpistas.

ACIMA DOS LIMITES – A cada descoberta, a cada ação ilegal, a cada movimento de Bolsonaro de contestação da ordem democrática, ganhavam força as decisões de Moraes, mesmo quando ultrapassavam os limites legais na opinião de muitos.

A tentativa de golpe de 8 de janeiro avalizou a ação do Supremo e o transformou, tendo Moraes como figura simbólica do justiceiro da lei, na instituição que mais protegeu a democracia nestes últimos tempos.

A decisão de chamar para si todos os processos e inquéritos que de alguma maneira se relacionam à origem dos ataques aos ministros do STF, criticada por muitos, assemelha-se ao que Moro fez quando era o juiz da Operação Lava-Jato. Significa que, no Brasil, se a interpretação das leis não for alargada pragmaticamente, ninguém será punido. Pois a legislação foi feita para proteger os poderosos.

Lula volta a atacar os americanos, antes de visitá-los

Aline Gouveia
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou para Cuba e participa da Cúpula G77 + China. Durante discurso neste sábado (16/9), o chefe do Executivo brasileiro criticou o embargo econômico imposto pelos Estados Unidos ao país cubano há 60 anos. Segundo Lula, a medida é ilegal.

“Cuba tem sido defensora de uma governança global mais justa. E até hoje é vítima de um embargo econômico ilegal. O Brasil é contra qualquer medida coercitiva de caráter unilateral. Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo”, disse o presidente.

REAPROXIMAÇÃO – As críticas de Lula ocorrem em meio a reaproximação do Brasil com Cuba. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as relações com o país cubano foram cortadas. O petista pretende retomar as negociações para o pagamento de uma dívida bilionária que Cuba tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)  — que emprestou recursos para a construção do Porto de Mariel.

A dívida equivale a cerca de R$ 2,6 bilhões. Cuba espera que o Brasil seja flexível na cobrança desse valor. Também há a possibilidade de nova ajuda do governo brasileiro ao país cubano.

Lula exaltou a diversidade do G77, composto por 134 países. Na avaliação do petista, a governança mundial segue assimétrica. “Nosso grupo corresponde a 79% da população mundial e 49% do PIB global em paridade do poder de compra. Há quase 60 anos, tem sido um vetor de importantes mudanças nas instituições multilaterais”.

NOVA ORDEM – “O G77 foi fundamental para expor as anomalias do comércio global e para defender a construção de uma Nova Ordem Econômica Internacional. Infelizmente, muitas das nossas demandas nunca foram atendidas”, ressaltou Lula.

Ainda de acordo com o presidente, é necessária uma união comum que considere as preocupações dos países de renda baixa e média, além de outros grupos mais vulneráveis.

“Nos últimos anos, tivemos um aumento na proporção do PIB mundial investido em pesquisa em desenvolvimento. Mas essa elevação não ocorreu de forma uniforme. A América Latina e o Caribe e a África subsaariana foram na contramão dessa tendência. Outras desigualdades persistem. É desanimador que as mulheres perfaçam somente 31% do total de pesquisadores”, exemplificou Lula.

DUAS TRANSFORMAÇÕES – Ao longo do discurso, Lula também pontuou que o mundo vive duas grandes transformações: a revolução digital e a transição energética. Para o presidente, embora a tecnologia tenha gerado diversos avanços, ela também representa ameaças.

“Grandes multinacionais do setor de tecnologia possuem modelo de negócios que acentua a concentração de riquezas, desrespeita leis trabalhistas e muitas vezes alimenta violações de direitos humanos e fomenta o extremismo”, afirmou.

Entre os riscos possivelmente impostos pela tecnologia, Lula apontou a perda de privacidade, uso de armas autônomas e viés racista de algoritmos. Ainda sobre o aspecto tecnológico, o presidente citou o projeto de Diretrizes Globais para a Regulamentação de Plataformas Digitais da Unesco. Para ele, é necessário traçar estratégias para coibir a disseminação de conteúdos que contrariem a lei ou ameacem a democracia e os direitos humanos.

MEIO AMBIENTE – Sobre transição energética, Lula destacou ser necessário aproveitar a biodiversidade do país, “com repartição justa dos benefícios, resguardando a propriedade intelectual sobre nossos recursos e conhecimentos tradicionais”. Ele também defendeu a industrialização sustentável, investimento em energias renováveis, na socio-bio-economia e na agricultura de baixo carbono.

“A emergência climática nos impõe novos imperativos, mas a transição justa traz oportunidades. Com ela, podemos ter ar mais limpo, rios sem contaminação, cidades mais acolhedoras, comida de qualidade na mesa, empregos dignos e crianças mais saudáveis”, discursou.

Lula também voltou a afirmar que os países em desenvolvimento não têm a mesma “responsabilidade histórica” sobre as mudanças climáticas do que os países ricos. “O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas permanece válido. É por isso que o financiamento climático tem de ser assegurado a todos os países em desenvolvimento, segundo suas necessidades e prioridades. No caminho entre a COP28, em Dubai, e a COP30, em Belém, será necessário insistir na implementação dos compromissos nunca cumpridos pelos países desenvolvidos”, frisou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em seguida, Lula vai encontrar Joe  Biden, que deve estar satisfeitíssimo com o presidente brasileiro, por ter classificado de “ilegal” o embargo norte-americano a Cuba. (C.N.)

Moro lamenta que a Corregedoria divulgue “especulações”

Deu em O Globo

O ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR) publicou, em um perfil nas redes sociais, um longo texto no qual se defende das informações contidas em um relatório parcial elaborado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apuração preliminar realizada pelo órgão detectou, entre outras falhas, “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba” no âmbito da Operação Lava-Jato.

“Observo que o relatório que sugere ‘possíveis irregularidades’ é mera opinião preliminar da Corregedoria do CNJ sem base em fatos”, pontuou o ex-magistrado.

PROCEDIMENTOS IDÊNTICOS – “Chama a atenção a opinião da Corregedoria o fato de que os valores depositados em Juízo não deveriam ser devolvidos à Petrobras antes do trânsito em julgado”, prossegue Moro, acrescentando que procedimento idêntico foi adotado em acordos homologados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os acordos homologados em Curitiba seguiram o padrão dos acordos homologados no STF”, assegurou Moro. Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República

O senador também repudiou o uso da expressão “gestão caótica”, que, segundo ele, “não faz justiça à operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras, fato sem precedente na história”.

SÓ ESPECULAÇÕES – “Respeita-se o CNJ, mas lamenta-se que, após 60 dias de correição, nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas”, encerrou.

A “apuração preliminar” da Corregedoria Nacional de Justiça foi concluída nesta quinta-feira. Em documento obtido pelo Globo e datado desta sexta, o órgão diz ter identificado “hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar”.

De acordo com o texto, “informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. A Corregedoria afirma ainda que o “estudo do conjunto aponta para a ocorrência das infrações e para a necessidade de aprofundamento e expansão do foco”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é sério. E mais parece Piada do Ano. Quer dizer que a tal Corregedoria teria identificado “hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar”? Em tradução simultânea, lê-se: “A Corregedoria está a fim de fazer fofoca para denegrir Sérgio Moro…”. Ou é fato ou não existe. Se é hipótese, está sendo divulgada apenas para atacar o senador. Sinceramente, isso não é papel de corregedor de respeito. (C.N.)

Generais Heleno e Braga Netto, envolvidos até a medula

Bruno Boghossian
Folha

O principal fator de instabilidade representado pelos militares nos últimos anos estava dentro dos quartéis e nas reuniões de cúpula. Se existiu alguma dúvida sobre a ameaça de adesão a uma aventura golpista, esse risco vinha de comandos e tropas da ativa, que tinham armas nas mãos.

Gente interessada em passar a questão a limpo sabe que os laços desse problema são mais abrangentes. As conexões políticas da caserna, a doutrina que alimentava delírios de ruptura e o envolvimento direto em episódios de agitação golpista têm uma marca profunda de círculos influentes da reserva.

AGENDA DO MINISTRO – O assunto está nos radares do ministro da Defesa. Nos primeiros meses do governo, José Múcio fez um giro por quartéis na tentativa de pacificar relações e reduzir a contaminação da ativa. Agora, ele planeja incluir em suas viagens encontros com coronéis e generais da reserva nos clubes militares dos estados.

As confrarias da reserva costumam ser veículos das manifestações que militares da ativa, por força das regras, não podem fazer. São capazes de declarar apoio a candidatos em tempos de eleição, defender efusivamente e rotineiramente uma ditadura e fazer alarde sobre uma continuada ameaça comunista.

Generais e coronéis da reserva deram respaldo técnico, ideológico e simbólico a Jair Bolsonaro em 2018. Depois, exerceram cargos de destaque em Brasília e alimentaram com frequência os desejos autoritários presentes no núcleo do governo.

HELENO E BRAGA NETTO – Personagens como Augusto Heleno e Braga Netto ofereceram suas patentes para a intimidação institucional. Outros militares da reserva participaram da teia de golpismo que se formou após a eleição e se envolveram na agitação dos acampamentos em frente aos quartéis.

A contaminação cruzada é inevitável. Militares da reserva costumam preservar vínculos com o pessoal da ativa, e os mais graduados exercem influência inclusive sobre os atuais comandantes.

Nenhum governo consegue mudar esse quadro com um bate-papo na hora do chá da tarde.

Lula gosta de usar o Piaget, mas tem outros de alto preço

Tácio Lorran
Estadão

O presidente Lula da Silva ficou com relógios de luxo e um colar de ouro branco que ganhou de presente em seu primeiro mandato. Os itens foram incorporados ao acervo pessoal do petista quando ele deixou o cargo. Em 2016, a lista de presentes dados a Lula foi alvo de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e de uma ação da Lava Jato. Na época, a Corte determinou que o então ex-presidente devolvesse a maior parte do que levou consigo

. No total, Lula restituiu 453 itens avaliados em R$ 2,258 milhões, entre esculturas, quadros, tapetes, vasos e louças. Já no âmbito da Lava Jato foram devolvidos 21 bens considerados valiosos. O Estadão identificou, no entanto, que alguns objetos de luxo permaneceram no acervo pessoal de Lula e não foram destinados à União.

PIAGET E CARTIER – Segundo registros do acervo privado do petista e declarações públicas, permaneceram com Lula pelo menos dois relógios de luxo. Um deles, um Piaget avaliado em R$ 80 mil, sequer consta na lista de presentes oficiais. O petista já explicou que o relógio da marca suíça ficou perdido por um tempo e que o encontrou depois em uma gaveta. Ele passou a usá-lo e, inclusive, posou para fotos com o modelo em 2022.

O outro relógio se trata de um Cartier Santos Dumont, feito de ouro branco 18 quilates e prata 750, e com uma coroa arrematada com uma pedra safira azul. É um dos modelos mais clássicos da marca francesa. O Estadão localizou o mesmo modelo de relógio à venda no site Jewellery Discovery por 9.650 libras esterlinas (£), o equivalente a R$ 59,9 mil na cotação atual. Responsável pelo patrimônio do petista, o Instituto Lula informou que o Cartier também está sendo usado pelo presidente da República.

O acervo privado do petista traz ainda um relógio suíço folheado em prata. O mostrador do item tem uma imagem do coronel Muammar Kadafi, antigo ditador da Líbia. Não há detalhes sobre a marca nem o modelo do relógio. O presente foi entregue em janeiro de 2003 pelo então ministro das Relações Exteriores da Líbia, Abdelrahman Shalqam.

Lula levou também este colar de ouro branco

COLAR DE OURO – Além desses três relógios, Lula ficou com um colar de ouro branco entregue em abril de 2004 pela Citic Group Corporation, uma empresa de investimento estatal da China. A joia traz detalhes em ouro amarelo e possui um pingente no formato de uma gravata.

Quando julgou o processo de Lula em 2016, o TCU estabeleceu que presentes considerados de caráter personalíssimo poderiam ficar com o ex-presidente. A regra passou a servir de base para os próximos mandatários.

A Corte de Contas entende, no entanto, que objetos de grande valor devem ser restituídos ao Estado brasileiro. É justamente esse argumento que vem sendo usado pelo TCU para cobrar do ex-presidente Jair Bolsonaro que devolva os presentes valiosos que recebeu enquanto estava no exercício do cargo e tentou vender.

VENDA DE JOIAS – Bolsonaro, Michelle e Mauro Cid são alvos da Polícia Federal no âmbito da Operação Lucas 12:2, que apura a venda de joias desviadas da Presidência da República. Segundo a PF, teriam sido comercializados anéis, abotoaduras e esculturas de luxo, um barco e uma palmeira dourados, além de um relógio da marca suíça Patek Philippe pelo grupo.

Estima-se que o esquema tenha rendido R$ 1 milhão. A apuração surgiu a partir de reportagem do Estadão, que revelou a entrada ilegal de joias sauditas no Aeroporto de Guarulhos pela comitiva do ex-ministro de Minas e Energia almirante Bento Albuquerque.

No caso de Lula, o TCU constatou que até aquele momento havia interpretação equivocada da Presidência da República sobre a legislação que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República.

DIZ O TCU – O tribunal fixou, então, o seguinte entendimento: “Não só os documentos bibliográficos e museológicos, recebidos em eventos formalmente denominados de ‘cerimônias de troca de presentes’, devem ser excluídos do rol de acervos documentais privados dos presidentes da República, mas, também, todos os presentes, da mesma natureza, recebidos nas audiências da referida autoridade com outros chefes de estado ou de governo, independentemente do nome dado ao evento pelos cerimoniais e o local que aconteceram”.

A exceção, segundo o TCU, refere-se aos itens de natureza personalíssima (medalhas personalizadas e grã-colar) ou de consumo direto pelo presidente da República (bonés, camisetas, gravata, chinelo, perfumes, entre outros).

Durante o seu voto, o ministro Walton Alencar, relator do processo, ainda alertou para o valor dos bens. “Imagine-se, a propósito, a situação de um chefe de governo presentear o presidente da República do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestimável, ou um quadro valioso. Não é razoável pretender que, a partir do título da cerimônia, os presentes, valiosos ou não, possam incorporar-se ao patrimônio privado do presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade”, disse.

MINISTROS NOTIFICADOS  –  Em março deste ano, o TCU notificou a Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a necessidade de ex-ministros de Bolsonaro devolverem relógios de luxo recebidos durante uma viagem oficial a Doha, no Catar, em 2019.

Relator do processo, o ministro Antonio Anastasia afirmou que o recebimento de presentes caros extrapola os “princípios da razoabilidade e da moralidade” pública, previstos na Constituição.

Os relógios recebidos pelos ex-ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Osmar Terra (Cidadania), segundo a representação feita ao TCU, tinham valor de até R$ 53 mil. As autoridades foram presenteadas com marcas Hublot e Cartier.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O TCU é incoerente e incompetente. Permite que Lula fique os relógios caríssimos, mas manda ex-ministros de Bolsonaro devolverem os seus, menos valiosos. Não dá para entender, é perseguição pura. (C.N.)

Charge Bruno Galvão (Arquivo Google)

Cláudio Frischtak
O Globo

O título deste artigo foi inspirado num livro de John K. Galbraith, economista e autor prolífico que morreu em 2006, aos 97 anos. A tese central de Galbraith — um liberal progressista e democrata — pode ser assim resumida: as grandes certezas do pensamento econômico dos séculos XIX e XX foram abaladas pela Grande Depressão (no caso do capitalismo) e pelo insucesso do que se convencionou denominar de socialismo real.

Galbraith morreu antes do teste mais recente do capitalismo: a Grande Recessão, deflagrada ao final de 2008. Se vivo estivesse, veria esse episódio e a reemergência do populismo reivindicando a importância de o Estado atenuar ciclos e corrigir a desigualdade, teses que hoje vêm retornando com força ao debate.

DOIS CONCEITOS – Nas economias desenvolvidas, discute-se como reverter a tendência ao baixo crescimento, a “estagnação secular”, num contexto de concentração de riqueza e oportunidades limitadas de educação e mobilidade.

Para as economias emergentes, cunhou-se outra expressão: a “armadilha da renda média”, a dificuldade de países que superaram o subdesenvolvimento sustentarem o dinamismo.

É possível enxergar similaridades: a transição demográfica dificulta o crescimento de ambos os grupos de países; a crise climática ameaça todos; e o populismo com traços autoritários deixou de ser monopólio dos países em desenvolvimento. Mas há também diferenças marcantes.

NO CASO DO BRASIL – Aqui, os níveis de produtividade são ainda muito baixos, por estarmos longe de explorar e extrair crescimento de novas e não tão novas tecnologias, seja pela limitada integração à economia global, seja por grandes deficiências em infraestrutura e capital humano. Será possível superar a armadilha da renda média? Como chegar a mais crescimento com menor desigualdade?

O caminho do crescimento com inclusão se alicerça numa proposição simples: enquanto sociedade, precisamos aprender com os erros do passado, e não insistir em políticas que geram má alocação de capital e desperdício de recursos públicos.

Pois estas não nos retirarão da armadilha da renda média e, pior, levarão o país a um longo período de estagnação. Para muitos, a renda encolherá, e as novas gerações terão menos oportunidades de ascensão e níveis mais baixos de bem-estar.

FALTAM EVIDÊNCIAS – Políticas públicas devem se alicerçar em “evidências”, no que comprovadamente deu certo, no que foi capaz de impulsionar os ganhos de produtividade com maior igualdade de oportunidades.

Um ambiente que induz a inovação e adoção de novas tecnologias com a efetiva abertura da economia, a modernização da infraestrutura e um compromisso de educação de qualidade para todos e maior cuidado do capital natural do país poderão, no conjunto, ser a diferença entre estagnação e um PIB per capita que cresceria em bases anuais próximo a 1,5%, centrado nos ganhos de produtividade.

 Em 2050, o país estaria 50% mais rico. Escapar da armadilha da renda média necessitaria de políticas que impulsionassem esses ganhos acima de 4% ao ano (foram de apenas 0,8% ao ano nas últimas três décadas).

POLÍTICA VELHACA – Além das propostas que temem escapar do museu das ideias ruins, a maior dificuldade de avançar com essa agenda é de natureza política: a captura das instituições pelos interesses particulares entranhados no Estado, que resistem a sua modernização; e o poder dos incumbentes de defender politicamente seus mercados.

Reformar o Estado deveria ser a prioridade maior, pois não há salvação fora do bom governo. Precisamos ser mais bem governados, com mais transparência e integridade. Garantir menores barreiras à entrada e maior dinamismo nos mercados e na economia. E romper o ciclo da reprodução da pobreza, da desigualdade e da destruição do capital natural.

É altamente provável que venhamos a observar nos próximos anos um tensionamento crescente da sociedade. Demandas não atendidas criam um campo fértil para demagogos populistas, espíritos autoritários e propostas salvacionistas. É a essência da incerteza, mas não necessita ser nosso destino. Talvez o primeiro passo seja encarar com sobriedade o futuro e assumir a ética da responsabilidade com a nossa e com as próximas gerações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cláudio Frischtak é um excelente economista, que procura debater temas realmente importantes para o país. Mas quem se interessa? (C.N.)