Lula desmatou uma larga extensão em seu sítio na represa

Pedro Augusto Figueiredo e Heitor Mazzoco
Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu, na Justiça, ter cometido infração ambiental em uma obra realizada em 2017 em seu sítio “Los Fubangos”, em São Bernardo do Campo (SP). Ele retirou terra do local, uma área com restrição ambiental, sem autorização da Prefeitura. Após uma disputa judicial que se arrastava desde 2019, a defesa do presidente e o Executivo municipal pediram à Justiça que o processo fosse extinto. Lula retornou nesta terça-feira, 5, ao Brasil, após ter participado da COP-28, principal conferência sobre o clima no planeta, em Dubai, nos Emirados Árabes.

As duas partes entraram em um acordo e Lula concordou em pagar a multa de R$ 41.740, sem considerar juros e correção monetária, depois de aderir ao Plano de Regularização Tributária de São Bernardo do Campo, uma espécie de “Refis”. Em 2021, os valores atualizados já estavam em R$ 67,6 mil.

HOUVE “CONFISSÃO” – O sítio está localizado em uma área de proteção e recuperação dos mananciais do reservatório da represa Billings. O local está efetivamente no nome de Lula e não tem relação com as acusações feitas pela Operação Lava Jato, que atribuiu a ele a propriedade de um sítio em Atibaia (SP).

No processo, um documento assinado em conjunto pela defesa de Lula e pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, protocolado em 21 de novembro, afirma que, para usufruir do programa, “o autor (Lula) confessa, de forma expressa e irrevogável, como devida a obrigação fiscal e legítima a autuação ambiental impingida, renunciando ao direito pretendido, e, consequentemente, desiste da presente ação, com o que expressamente concorda a Municipalidade.”

Segundo o auto de infração ambiental, foram retirados do sítio Los Fubangos um total de1.358 m³ de terra, que equivalem à carga de 78 caminhões. Porém, o alvará de construção autorizava apenas uma edificação nivelada através de pilotis, e não uma movimentação de terra, conhecida como terraplanagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia é Piada do Ano! O grande ambientalista Lula da Silva, que deslumbrou o mundo na COP 28, confessa ter cometido crime ambiental. E a Piada do Ano é dupla, porque Lula descumpriu decreto do então prefeito petista Luiz Marinho, seu grande amigo, que hoje é ministro do Trabalho. E assim fica tudo em casa. (C.N.)

Charge do Jean Galvão (Folha)

Daniel Pereira
Veja

Um dos objetos centrais da investigação da Polícia Federal no caso das joias, o Rolex de ouro branco dado pelo governo da Arábia Saudita ao então presidente Jair Bolsonaro, em outubro de 2019, percorreu um longo caminho entre a sua venda no exterior e a sua devolução ao poder público brasileiro.

Enquanto despachava no Palácio do Planalto, Bolsonaro manteve o relógio em Brasília. Em junho de 2022, ele embarcou para uma conferência em Las Vegas, nos Estados Unidos, com uma comitiva que contava com a presença, entre outros, do tenente-coronel Mauro Cid, à seu ajudante de ordens, que levou o Rolex com ele.

FOI A MIAMI – Braço-direito de Bolsonaro, Cid não voltou com a comitiva para o Brasil. De Las Vegas, ele levou o relógio para Miami, onde mora seu pai, o general Mauro Lourena Cid, e depois viajou até a cidade de Willow Grove, no estado da Pensilvânia, onde vendeu o Rolex e um outro relógio de luxo por 68 000 dólares a uma loja de penhores.

Em acordo de delação premiada, Mauro Cid declarou que Bolsonaro ordenou a venda e ficou com o dinheiro amealhado.

E como foi a operação resgate? Ao deflagar uma operação em agosto passado, a Polícia Federal revelou que, após o esquema das joias vir à tona, aliados de Bolsonaro iniciaram uma ofensiva para repatriar presentes que foram vendidos no exterior.

A PEDIDO DE FLÁVIO – Em depoimento à PF, Frederick Wassef, advogado de Jair e Flávio Bolsonaro, disse que recomprou o Rolex a pedido de Fabio Wajngarten, Secretário de Comunicação da Presidência no governo passado e um dos advogados do ex-presidente no caso das joias.

Segundo Wassef, ao sair da Pensilvânia ele viajou para Nova York, onde passou alguns dias, sempre na posse do relógio.

Depois, por orientação de Wanjgarten, conforme contou à PF, levou o Rolex para um estacionamento de uma loja em Miami, onde entregou o objeto a um emissário do ex-secretário de Comunicação.

TRAJETO FINAL – Ainda segundo Wassef, esse emissário embarcou com o relógio para São Paulo. Ao chegar, foi ao encontro de Wassef no famoso sítio de Atibaia, devolvendo-lhe a mercadoria.

Wassef ficou três dias com o Rolex em Atibaia. Só então repassou o relógio para Mauro Cid, que o esperava no aeroporto de Congonhas e estava prestes a embarcar para Brasília.

Por orientação dos advogados de Bolsonaro, o polêmico presente foi devolvido ao poder público e hoje está na capital, sob os cuidados da Caixa Econômica Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A intervenção de Wassef, ao recomprar o Rolex, foi importantíssima para Bolsonaro, porque eliminou a existência de crime. Wassef sujou sua imagem pessoal e profissional, passou a ser um advogado porcalhão, e hoje nenhum membro da família Bolsonaro lhe dirige a palavra. Em matéria de ingratidão, é difícil encontrar um caso como esse. (C.N.)

Kassab, secretário de governo, é o articulador político

Eliane Cantanhêde
Estadão

Quem entra no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, não para de ouvir, por toda parte, que o governador Tarcísio Gomes de Freitas não será candidato à Presidência em 2026, mas poderá ser em 2030 e tudo depende do desempenho do presidente Lula. Se Lula for bem, é considerado “imbatível”. Pelo sim, pelo não, Tarcísio já vem lapidando sua imagem e até preparando a filiação num partido forte: o PSD, “o partido do Kassab”.

Desde 2012, o PSD aumentou em 95% o número de cidades controladas e, segundo levantamento do jornal digital Poder 360, desbancou o MDB como líder no ranking de prefeituras.

TERCEIRA VIA – A eleição de 2026 ainda deverá ser polarizada entre o lulismo e o bolsonarismo, mas a demanda por alternativas vai crescer e, enquanto o PSDB e o União Brasil encolhem, o PSD infla e mantém um pé no governo Lula e outro no de Tarcísio. O atual partido do governador, o Republicanos, além de ser o nono em prefeituras (257), é a arma política de igrejas evangélicas.

Engenheiro nota 10 do Instituto Militar de Engenharia (IME), ex-oficial do Exército e ex-assessor do Congresso, Tarcísio é considerado um gestor aplicado, mas sem traquejo político. Os ourives que trabalham sua imagem e o “traquejo” são justamente Gilberto Kassab, ex-prefeito, ex-ministro e “dono” do PSD, e Afif Domingos, ex-candidato à Presidência, ex-assessor do ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, e craque nas manhas políticas de São Paulo.

A base é construir identidade, público e projeto próprio para o governador, tratando Jair Bolsonaro, que o lançou na política, com uma velha máxima do marketing, expressada pelo diplomata e então ministro da Fazenda de Itamar Franco, Rubens Ricupero: “o que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde”.

EFEITO BOLSONARO – “Bolsonaro ajuda, mas atrapalha”, é a resposta que paira sobre gabinetes e corredores do Bandeirantes, onde diferentes escalões defendem que Tarcísio esteja próximo do ex-presidente e ex-chefe o suficiente para herdar seus votos, mas longe o bastante para evitar ser contaminado pela alta rejeição dele, sobretudo na capital paulista. Esse é o detalhe mais delicado e sofisticado da lapidação da futura candidatura.

Por isso, o governador atendeu de pronto o convite de Bolsonaro para acompanhá-lo, lado a lado, na posse de Javier Milei na Argentina, mas, por outro lado, mantém uma relação institucional e civilizada com Lula.

Assim, evita entupir o governo de bolsonaristas além do obrigatório, e calibra decisões e medidas para agradar, ora à base bolsonarista, ora ao centro e ao eleitor tucano – que está sem pai, sem mãe e sem o partido que dominou o principal Estado do País por duas décadas. Logo, um eleitor em busca de um candidato.

PRIORIDADES – Tarcísio mantém o foco à direita e ao centro. Insiste na privatização da Sabesp, equipa o litoral norte com radar meteorológico, sirenes e treinamento contra novas tragédias, entrega 706 apartamentos aos desabrigados, anuncia um reflorestamento de 40 mil hectares e prepara o Estado para exportar biometano e tecnologia para produção de hidrogênio e também acelerar a substituição das frotas de ônibus e caminhões. Além de investir em dois problemas decisivos: saúde e Cracolândia.

Num encontro casual, perguntei: E aí, governador, qual seu horizonte, 2026 ou 2030? Ele respondeu: “O meu? Sobreviver amanhã, depois de amanhã e depois de depois de amanhã”. Acredite quem quiser.

Maduro faz pronunciamentos para incitar a população

Letícia Cotta
Metrópoles

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, está com viagem marcada para a Rússia, neste domingo (10/12) ou na segunda-feira (11/12), onde irá pedir apoio ao presidente Russo, Vladimir Putin, poucos dias após os Estados Unidos anunciarem operações militares na Guiana, país em conflito com o venezuelano devido à região de Essequibo. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (8/12) pelo Kremlin.

O encontro entre Maduro e Putin põe a Rússia no meio do conflito. Nessa quinta-feira (7/12), os EUA anunciaram um exercício militar aéreo na Guiana. A medida foi descrita como um “estímulo no entrosamento para melhorar a parceria de segurança” entre os países.

INFELIZ PROVOCAÇÃO – Em resposta, o ministro do Poder Popular para a Defesa da Venezuela, Padrino López, classificou a operação como uma “infeliz provocação”.

No último domingo (3/12), o governo de Maduro promoveu um referendo sobre a anexação da região de Essequibo. A consulta terminou com 96% dos cidadãos favoráveis à incorporação do território.

Apesar de representantes russos afirmarem que não há interesse da Rússia em uma guerra entre Venezuela e Guiana, a posição do conflito poderia explorar a reação dos Estados Unidos, que prestam apoio oficial à Guiana. Existe, ainda, uma chance minúscula de o Brasil se envolver no conflito, caso Maduro opte por usar Roraima para cercar a Guiana.

BRASIL EM ALERTA – O aumento da tensão entre Venezuela e Guiana na disputa pela região do Essequibo tem deixado autoridades brasileiras em alerta para uma possível evolução do conflito. Enquanto a diplomacia adota posição mais conciliadora, na fronteira, militares brasileiros reforçam o efetivo.

Após o aumento do tom de Maduro contra a Guiana, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se reuniu nesta sexta-feira (8/12) para discutir a questão.

O ministro das Relações Exteriores da Guiana, Hugh Todd, por meio de uma carta divulgada pela AFP, pediu ao presidente do conselho que discuta a crise entre os dois países. Também apelou à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, para mediar a situação. E o tribunal chegou a determinar que Nicolás Maduro não tomasse qualquer atitude sobre Essequibo, reconhecendo a ameaça do governo venezuelano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já afirmamos aqui, o ex-motorista de ônibus Nicolas Maduro é um tremendo idiota. Putin não vai se meter no quintal americano e nem tem recursos disponíveis, pois está se exaurindo na guerra da Croácia. Se não fosse tão tapado, como se dizia antigamente, Maduro teria recorrido aos órgãos internacionais e solicitado uma revisão do acordo de 1904,e isso seria uma manobra que teria o apoio dos venezuelanos nas próximas eleições. Mas tentar ganhar pela força, no peito, é claro que essa bagaça não vai dar certo, como diz o comentarista Délcio Lima. (C.N.)

Lula criou a Sete Brasil para favorecer os empreiteiros

Julio Wiziack
Folha

Um impasse no conselho de administração da Petrobras deve fazer com que a estatal perca um acordo para pagar R$ 912 milhões e, em troca, seja acionada na Justiça por dívidas de, ao menos, R$ 30 bilhões.

Este é o valor da dívida resultante do projeto fracassado da Sete Brasil, empresa de sondas da petroleira que está em recuperação judicial.

IMPASSE NO CONSELHO – Pactuada há cerca de dois anos, a proposta de acordo teve aval dos principais credores, da área técnica da Petrobras e da Sete. Porém, encontra resistência entre os conselheiros independentes da petroleira. Os representantes do governo são favoráveis.

No entanto, o estatuto da Petrobras determina que, para a aprovação, é necessário aprovação de dois terços do conselho. Ou seja: nada acontece sem o voto dos independentes.

O juiz responsável pela recuperação já se manifestou sobre a demora nessa decisão e ameaça decretar a falência da Sete. Se isso se confirmar, advogados de credores afirmam reservadamente que a Petrobras passaria a ser alvo de ações indenizatórias por ter sido a “avalista” do projeto Sete Brasil.

VALOR ASTRONÔMICO – Os credores (bancos, fundamentalmente) pedirão a execução do crédito original com juros e correção. A causa seria de ao menos R$ 30 bilhões. Os bancos colocaram, à época, cerca de R$ 8 bilhões.

As instituições concordaram em injetar dinheiro na empresa sob a promessa de que a estatal seria acionista e contratante das sondas a serem construídas pelos diversos estaleiros.

Os empréstimos eram uma espécie de ponte até que a Sete tomasse crédito de longo prazo junto ao BNDES. Criada em 2010, no fim do segundo mandato de Lula, a Sete iria contratar, inicialmente, a construção e operação de 28 sondas para exploração de petróleo para a Petrobras.

INVESTIDORES – Entre seus sócios tinha a própria Petrobras e o fundo de investimentos FIP Sondas, que reunia investidores como os bancos BTG Pactual e Santander, o fundo FI-FGTS e fundos de pensão da Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Vale.

A derrocada começou no início da operação Lava Jato, no fim de 2015. As primeiras denúncias de corrupção nos contratos levaram o BNDES a vetar o empréstimo.

Ao mesmo tempo, houve uma mudança radical no cenário internacional. As sondas da Sete foram contratadas quando o petróleo estava cotado a US$ 110 o barril. Quando pediu recuperação judicial, em 2016, o barril estava em US$ 30.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema foi criado lá atrás, no governo Lula. Entre as empresas beneficiadas, que entraram no ramo de estaleiros, estão aquelas de sempre, que levaram Lula à cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, como Odebrecht, OAS, UTC, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, empreiteiras que tiveram executivos presos na Lava-Jato. Parece coincidência, mas não é. Trata-se de formação de quadrilha, mesmo, um escândalo pior do que a Petrobras. E ainda existe quem defenda Lula e o considere um grande estadista, mas minha ironia não chega a tanto… (C.N.)

Logo de cara, Dino terá de mostrar se será isento

Mateus Vargas
Folha

O inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), e o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) são investigados no caso. No centro da apuração da Polícia Federal está a empreiteira Construservice e seu sócio oculto, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

MINISTRO ENVOLVIDO – A PF avalia que empreiteiras de fachada são usadas para fraudar licitações e desviar recursos de obras da Construservice que utilizaram emendas dos parlamentares.

Para a PF, uma dessas empresas, a Arco, pertence ao próprio Juscelino, ainda que o ministro não seja sócio formal dela e diga que não tem relação com a empreiteira. Como a Folha mostrou, Juscelino indicou emenda para reparos na estrada de terra que dá acesso à fazenda do próprio ministro, em serviço realizado pela Arco.

O inquérito sobre desvios em obras de pavimentação com verba de emendas se tornou sensível para o governo e para o centrão. Além dos atuais investigados, há outros parlamentares que indicaram verba para serviços realizados pela Construservice.

BARROSO ERA RELATOR – A apuração tinha como relator o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O processo foi repassado para a ministra Rosa Weber quando Barroso assumiu o comando do Supremo, no final de setembro. Após a aposentadoria da ministra, o caso ficou sem relator e, por isso, cairá nas mãos do próximo integrante do tribunal.

Relator da indicação de Dino, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que não é um dos investigados, direcionou ao menos R$ 34 milhões para convênios com prefeituras que contrataram duas empresas que a PF diz pertencer a Eduardo DP. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ainda encontrou repasses entre diversas empresas que disputavam licitações para obras indicadas pelo senador.

Nesta segunda-feira (4), Weverton apresentou seu parecer favorável à indicação de Dino ao STF e escreveu que ele tem “invejável currículo”. “Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse tipo de reportagem mostra que o maior problema da política brasileira é a promiscuidade, que representa um incentivo direto à impunidade. Vamos ver se Dino vai tocar esse processo ou colocará uma pedra em cima do escândalo. (C.N.)

Antes de se aposentar, Lewandowski atendeu ao amigo Lula

Rose Amantéa
Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (6) o julgamento que decidirá se o governo pode indicar políticos para cargos de direção de empresas estatais. Esse tipo de indicação é vedado pela Lei das Estatais, mas está permitido desde março por uma decisão liminar do então ministro Ricardo Lewandowski. A um mês da aposentadoria, ele derrubou a exigência de quarentena para a participação de políticos na direção de estatais.

Para especialistas em governança corporativa, a eventual confirmação da liminar pelo plenário vai anular avanços de gestão e transparência obtidos desde a aprovação da Lei das Estatais, em 2016.

MERCADANTE – A liminar de Lewandowski permitiu, por exemplo, a indicação de Aloizio Mercante à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (Raeef), essas companhias têm pelo menos 753 cargos de diretores, presidentes e conselheiros. Cargos esses que, com a decisão de Lewandowski, puderam novamente ser ocupados por indicações políticas.

Entre outros aliados, Lula indicou o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel para a presidência da estatal Emgea, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) para o comando do Banco do Nordeste.

MODULAÇÃO – Há duvidas sobre como ficarão as nomeações se a liminar cair. O STF pode fazer uma modulação para garantir as indicações já feitas. Caso a liminar seja referendada pelo plenário e a quarentena seja abolida, o que se prevê é a deterioração gradual da gestão, com aumento da influência políticas nas empresas e abertura de brechas para esquemas de corrupção como os observados no passado.

“A Lei das Estatais trouxe avanço para a profissionalização da governança das empresas, que depende muito de mecanismos que mitiguem conflitos de interesses. Eliminar os requisitos que a lei impõe para essa mitigação é um retrocesso”, avalia Danilo Gregório, gerente de relações institucionais e governamentais do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Sancionada no governo de Michel Temer (MDB), a Lei das Estatais emergiu na esteira dos escândalos bilionários de corrupção envolvendo principalmente a Petrobras, denunciados pela Operação Lava Jato a partir de 2014.

RESULTADOS IMPORTANTES – “A lei trouxe resultados importantes na evolução do patrimônio e dos resultados financeiros das empresas. Disciplinou a gestão trazendo mais transparência e mais aspectos de integridade e uma administração menos enviesada por interesses políticos ou eleitorais”, afirma Gregório.

Segundo dados do Ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PL), a partir de 2018 as seis principais estatais do país tiveram, pela primeira vez na década, uma sequência de lucros por mais de três anos.

Foi no período entre 2018 e 2021 que Petrobras, Correios, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Eletrobras registraram os maiores lucros desde 2011. Em 2022, o lucro líquido da Petrobras foi o maior da história da empresa, de R$ 188,3 bilhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. Revogar o principal dispositivo da Lei das Estatais revela o caráter do ex-ministro Ricardo Lewandowski, cuja fidelidade a Lula chega a ser comovente. A saída de Lewandowski do Supremo é um vazio que preenche uma lacuna. E ele ainda está cotado para ser ministro da Justiça. Ah, Brasil… (C.N.)

Charge do J. Caesar (Veja)

Ricardo Rangel
Veja

É uma tática antiga de governantes autoritários, sobretudo os impopulares, de inventar um inimigo externo para unir o país atrás de si. Foi isso o que o ditador argentino Leopoldo Galtieri, por exemplo, fez em 1982, quando invadiu e anexou o arquipélago britânico das Ilhas Malvinas. Ao realizar plebiscito para anexar Essequibo, território da Guiana, o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, tenta fazer a mesma coisa.

Militares brasileiros acreditam que o ato de Maduro é apenas uma bravata, não passará disso. Mas nunca se sabe. Não apenas Maduro é completamente irresponsável, como fenômenos históricos têm uma dinâmica própria, com frequência fogem ao controle de quem os põe em movimento, de modo que o Exército brasileiro está deslocando tropas e blindados para Roraima, na fronteira com a Venezuela.

POSSIBILIDADES – A fronteira entre Venezuela e Guiana é de vegetação densa, quase intransponível, enquanto o terreno de Roraima pode ser atravessado com facilidade.

Nossos militares temem que, em caso de invasão, Maduro tente passar suas tropas por território brasileiro, o que equivaleria a uma declaração de guerra contra nós.

Se, por outro lado, o Brasil der à Venezuela livre passagem, isso será interpretado pela Guiana (e pela comunidade internacional), como aliança com Maduro e declaração de guerra.

CUIDAR DO QUINTAL – Em vez de querer resolver os problemas geopolíticos do mundo, está na hora de Lula cuidar de seu quintal. Faz tempo que Lula passa pano para Maduro (e para outros ditadores, como Ortega, Putin, Xi Jiping, sem falar do Hamas). É hora de usar seu capital com o ditador venezuelano para dissuadi-lo de tentar uma guerra para a qual podem ser arrastados o Brasil, os EUA e, possivelmente, até a Rússia.

Vale lembrar a Maduro o pedagógico exemplo de Galtieri. Após a invasão, o Reino Unido reagiu e, em apenas dois meses, derrotou a Argentina e retomou as Malvinas. Leopoldo Galtieri caiu e acabou preso.

Hora de pegar o telefone, presidente Lula.

Auditores do TCU não sabem o que é um “objeto pessoal”

Pepita Ortega
Estadão

A Secretaria de Controle Externo da Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado do Tribunal de Contas da União deu parecer favorável a uma das representações que apontam irregularidades no caso das joias sauditas – revelado pelo Estadão.

A sugestão da área técnica da Corte, que ainda será analisada pelos ministros, é para que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue à Presidência os bens que ganhou enquanto chefe de Estado e manteve após a derrota nas eleições 2022.

O auditor Wanderley Lopes da Mota apontou que tanto os bens apreendidos pela Receita Federal – o conjunto de joias Chopard e uma estátua de cavalo ornamental dados ao governo pelo Reino da Arábia Saudita -, assim como o conjunto de armas que estava em posse de Bolsonaro – um fuzil com dois carregadores e uma pistola com dois carregadores dados ao ex-presidente pelo governo dos Emirados Árabes Unidos – são presentes ofertados à República Federativa do Brasil.

SÃO BENS PÚBLICOS – Ainda de acordo com a área técnica do TCU, os itens confiscados pela Receita no final do ano passado, são bens públicos da União, ‘ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República’.

O documento ainda aponta que outros bens, entregues por Bolsonaro à Caixa por ordem do TCU, têm características de bens públicos, ‘razão pela qual sua destinação ao acervo documental privado do ex-presidente deve ser revista’.

O principal encaminhamento proposto pela área técnica do TCU é para que a Corte determine a Bolsonaro que ‘entregue à Presidência da República todos os itens de seu acervo documental privado bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente que não foram devidamente registrados’.

CORRETA DESTINAÇÃO – Caberá ao governo avaliar a correta destinação dos itens. Da mesma maneira, as outras instituições que estão com a posse de itens presenteados durante o governo Bplsonaro, como  a Receita, a Caixa Econômica e a Polícia Federal (em posse das armas que estavam com Bolsonaro),  – também devem encaminhar os objetos à Presidência.

Apesar das determinações quanto ao destino dos bens, o documento não menciona qualquer responsabilização de envolvidos no caso, como o ex-presidente, beneficiário das supostas irregularidades.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é bom misturar as coisas. Auditores do TCU são contabilistas, não tem a formação jurídica necessária para opinar num caso complicado como este. A lei determina que os presentes de caráter personalíssimo devem ficar com o presidente (e sua esposa, por analogia). Ora, objetos pessoais são os que a própria pessoa usa e não podem ser usados pela Presidência, ao contrário de obras de arte e outros bens não pessoais, tipo estatuetas, espadas, adagas, esculturas, jarros, faqueiros, tapeçarias etc., que devem pertencer à União. Portanto, repita-se que canetas, abotoaduras, anéis, relógios e joias são objetos de uso estritamente pessoal, pois são portados pelo possuidor. É lógico que esses bens são personalíssimos e pertencem ao presidente que os tiver recebido. O resto é silêncio, como diria o genial Érico Veríssimo. (C.N.)

Funasa tem 27 superintendências para serem preenchidas

Dora Kramer
Folha

A Fundação Nacional de Saúde acaba de ser oficialmente ressuscitada depois de o governo ter tentado acabar com ela no início do ano por medida provisória, morta no Congresso por decurso de prazo.

Ressurge mais viva do que nunca com a decisão da comissão “técnica” de recriar superintendências em todos os estados da Federação. A ideia inicial da MP, editada no dia seguinte à posse de Lula, era montar uma estrutura enxuta em Brasília apenas com algumas diretorias, que dividiriam as funções de atendimento básico em saúde e saneamento com os ministérios da Saúde e das Cidades.

Os parlamentares do centrão, sempre críticos do expansionismo administrativo em benefício alheio às suas conveniências, não gostaram do enxugamento. Muito menos apoiaram a retirada da Funasa do guarda-chuva da pasta da Saúde, onde há mais espaços para a alocação de emendas.

Resultado: brigaram durante dez meses e venceram a parada. Conseguiram que antigas musas da “capilaridade” voltassem a cantar. Assim como de novo entoaram seus cânticos na Caixa Econômica Federal e, tudo indica, voltarão a solfejar na Petrobras. Aqui por iniciativa governamental, naquela base da mão que lava (ou suja) a outra.

ELA NASCE MORTA… – Ex-presidente da fundação, o deputado Danilo Forte (União-CE) assumiu a liderança das negociações para a retomada dos velhos trabalhos dizendo que de agora em diante tudo seria diferente. “Se entregarem a Funasa à política, ela nasce morta”, afirmou há cerca de seis meses.

Pois bem, foi feita a entrega à disputa política, Republicanos e PSD à frente, e foi isso que a fez reviver com 27 superintendências para serem postas a sabor do leilão da partilha partidária. Note-se, de partidos que na sua maioria apoiaram Jair Bolsonaro e perderam a eleição.

Falta ao deputado Danilo Forte rever ou explicar sua previsão sobre os males do renascimento da Funasa na entrega à política. Na pior acepção da palavra.

Brasil recebeu prêmio Fóssil do Dia por entrar na Opep

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Parabéns ao governo Lula pelo prêmio “Fóssil do Dia”, pela decisão de entrar na Opep+ no meio da COP28, cujo objetivo é combater as mudanças climáticas! O prêmio é, evidentemente, uma brincadeira feita pela Climate Action Network para apontar países que dão mau exemplo no esforço de combater as emissões de CO2 ao longo dos dias do evento.

Mudança climática é coisa séria. 2023 tem sido um ano de calor e eventos climáticos extremos por todo o Brasil, de secas no Norte e enchentes no Sul causando mortes e destruição. A perda também é econômica. Em 2022, agricultores e pecuaristas perderam R$ 85 bilhões devido a condições climáticas (levantamento da Confederação Nacional dos Municípios).

FONTE DE RECEITA – Já adianto que não tenho nada contra extrair petróleo: não é pelo lado da oferta que combateremos o uso de combustíveis fósseis. Se o Brasil parasse de extrair petróleo, a demanda global seria suprida por outros. O efeito estufa continuaria, e o Brasil teria perdido uma fonte de receita.

O combate ao aquecimento global tem que vir pelo lado da demanda: fazendo motores de combustíveis fósseis mais eficientes (e, portanto, consumindo menos) e, principalmente, tornando o uso de combustíveis fósseis menos vantajoso do que o de alternativas limpas — como solar, etanol, etc.

Tampouco é algo ruim ter um assento na Opep. Algum poder de influência nas decisões da produção de petróleo mundial é melhor do que nenhum. O que temos de questionar, além do timing, são as prioridades do nosso governo no plano global.

LÍDER AMBIENTAL – O Brasil tem tudo para ser a liderança global na temática ambiental: temos a maior reserva de água doce do mundo; nossa matriz energética, baseada principalmente em hidrelétricas, já emite pouco CO2. Tem em seu território a maior parte da Amazônia, nosso maior e inestimável patrimônio ambiental.

Basta conter o desmatamento e, se possível, restaurar a floresta que já estará fazendo um serviço importante a si e ao mundo, pelo qual pode e deve cobrar, como já vem acontecendo —em escala tímida— via Fundo Amazônia.

O mundo (democrático e capitalista) agora não quer produzir apenas onde é mais barato. Critérios ambientais e de estabilidade política falarão cada vez mais alto. O Brasil está muito bem posicionado para ser um polo atrativo de investimentos e de comércio, se fizer sua lição de casa ambiental e econômica (reforma tributária) e abrir a economia. Meio ambiente, democracia e comércio caminham juntos, ao menos por enquanto.

OS OLHOS BRILHAM – Apesar da pressão interna, o Ministério do Meio Ambiente vem apresentando alguns bons resultados e passando a mensagem correta ao mundo. E, no entanto, a julgar pelo próprio Lula, Alexandre Silveira e Celso Amorim, parece que vivemos nos anos 70: os olhos brilham é com petróleo, protecionismo industrial e geopolítica da Guerra Fria.

Até hoje, os royalties do petróleo falharam em trazer desenvolvimento humano aos municípios agraciados. O desejo de proteger nossa indústria pode ser mais uma peça no já bem possível fracasso do acordo União Europeia-Mercosul; Lula quer privilegiar empresas brasileiras nas compras governamentais. Nas mãos de agricultores franceses e industriais brasileiros, ficaremos todos mais pobres.

Estamos repetindo a velha estratégia do protecionismo nacionalista que já falhou no nosso passado e continuará falhando, condenando nossa indústria à ineficiência e o Brasil ao escanteio global. Acordos econômicos são descartados em nome de uma sonhada projeção geopolítica. Enquanto isso, como anda nossa brilhante intermediação do diálogo entre Rússia e Ucrânia? Será que algum dia cansaremos de fracassar?

Lula perdeu o rumo e atacou o Congresso, infantilmente

Camila Turtelli e Jeniffer Gularte
O Globo

No momento em que o governo tenta melhorar a relação com representantes do agronegócio, majoritariamente alinhados ao bolsonarismo, a declaração em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou parlamentares ligados ao setor à “raposa cuidando do galinheiro” voltou a acirrar a tensão com a bancada ruralista e dificultar o ambiente no Congresso.

O grupo, que reúne mais de 300 deputados e senadores, a maioria absoluta do Congresso, tem sido uma pedra no sapato do petista no Legislativo e promete se alinhar à oposição para impor novas derrotas ao Palácio do Planalto.

RELAÇÃO TUMULTUADA – Na avaliação de parlamentares, a declaração de Lula evidenciou que, apesar de gestos de aproximação, como o apoio do governo ao projeto que facilita o uso de agrotóxicos no país, chamado de PL do Veneno por ambientalistas, a relação do Executivo com representantes do agronegócio no Congresso continua tumultuada.

A comparação foi feita por Lula durante discurso na Cúpula do Clima (COP-28), em Dubai. Ele usou termos pejorativos ao comentar a apreciação do marco temporal das terras indígenas pelo Congresso. O presidente vetou a maior parte do projeto, aprovado em setembro pelo Senado, mas já dá como certa a derrubada da sua decisão pelo Congresso.

A proposta, impulsionada pela bancada ruralista, estipula que os povos indígenas têm direito a ocupar apenas territórios onde já estavam ou que reivindicavam antes da promulgação da Constituição de 1988.

CONTROVÉRSIAS – Lideranças indígenas contestam o entendimento e afirmam que ele ameaça a sobrevivência de comunidades e a preservação de florestas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou a tese inconstitucional, mas deverá ser novamente provocado caso o Congresso derrube o veto de Lula, nesta quinta-feira.

“A gente tem que se preparar para entender o seguinte: ou nós construímos uma força democrática capaz de ganhar o Poder Legislativo, o Poder Executivo, e fazer a transformação que vocês querem, ou nós vamos ver o que aconteceu com o marco temporal. Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais” — disse o presidente em discurso na cúpula internacional, no sábado.

A reação da bancada ruralista veio um dia depois, no domingo, com uma nota dura na qual acusa o petista de “criminalização da produção rural no Brasil”. “

QUIS AGRADAR… – Para integrantes do governo, o discurso de Lula foi uma tentativa de afagar indígenas e ambientalistas durante a COP-28 diante de sinais difusos de sua gestão em relação às pautas voltadas à preservação do meio ambiente. Entre eles, o apoio ao PL dos Agrotóxicos, aprovado no Senado com amplo apoio governista.

No Ministério da Agricultura, apesar de admitirem certo exagero na fala de Lula, a avaliação interna é que ela foi feita em um ambiente direcionado, em um evento ambiental, com foco para ecoar neste segmento e impactar positivamente na imagem do Brasil no exterior.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é quem tem feito a ponte do governo com os ruralistas e já expôs sua divergência com o presidente em relação ao marco temporal. Senador licenciado, Fávaro ainda avalia se irá reassumir o mandato para votar pela derrubada do veto de Lula.

DERRUBADA DO VETO – O próprio Planalto não tem se empenhado para reverter a provável derrubada do veto. Como mostrou O Globo, após construir um acordo com a oposição para viabilizar a votação da Reforma Tributária em novembro, o governo passou a admitir a derrubada dos vetos do marco temporal.

No discurso em Dubai, o presidente também pediu que a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) usasse sua simpatia para “tentar convencer os caras” (parlamentares) a não derrubarem seu veto.

Para membros do governo, a aprovação do projeto do marco temporal pelo Congresso com amplo apoio se deu em grande parte também pela falta de articulação do próprio Ministério dos Povos Indígenas, que se manteve distante das negociações. Uma das críticas à ministra é que ela cumpria agenda fora do Brasil na semana da votação pelo Senado. Procurada, ela não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se Lula da Silva falasse “menas” e trabalhasse mais, talvez as coisas melhorassem. Aliás, só estão melhorando na visão do novo IBGE de Márcio Pochmann, que já conseguiu acabar com o desemprego, segundo os jornalistas amestrados do Jornal Nacional. Mas essa nova estatística deixa muitas dúvidas, porque, quando o desemprego cai, a produção automaticamente cresce, a arrecadação tributária sobe, a receita da previdência aumenta, o PIB se eleva e a economia se estabiliza, e tudo isso ainda está longe de acontecer. A conclusão é de que Pochmann é mesmo mestre em estatísticas. (C.N.)

Kissinger jamais foi julgado pelos execráveis crimes de guerra

Dorrit Harazim
O Globo

“Eu não desejo que Henry Kissinger descanse em paz”, fez saber ao mundo o dramaturgo de cidadania tripla (argentino-chileno-americano) Ariel Dorfman. Em artigo sobre a morte do artífice da realpolitik que moldou o mundo, Dorfman lamenta Kissinger ter podido morrer em paz, ainda influente aos 100 anos, na Washington que tanto o idolatrou e adulou, fora do alcance de qualquer tribunal internacional.

“Espero, ao contrário, que os fantasmas das multidões por ele desgraçadas atormentem sua memória e persigam sua biografia”, escreveu o autor de “A morte e a donzela”.

PEGADAS INDELÉVEIS – Formalmente, Kissinger comandou a política externa dos Estados Unidos por menos de dez anos (1969 a 1977), mas suas pegadas na cartografia político-mundial são indeléveis. Primeiro, como assessor de Segurança Nacional, depois como secretário de Estado nos governos Richard Nixon e Gerald Ford, dedicou seu formidável intelecto e exercitou todo o seu poder na busca de ordem entre as grandes potências. O mundo ao sul do Equador lhe foi meramente acessório.

“Não tenho qualquer interesse, tampouco tenho conhecimento da porção do mundo situada abaixo dos Pirineus” — comentou em 1969 por ocasião de uma recepção em embaixada sul-americana.

A um diplomata chileno, explicou por que pouco entendia do país do interlocutor: “Nada de importante pode vir do Sul. O eixo da História começa em Moscou, passa por Bonn, cruza o Atlântico até Washington e segue para Tóquio. O que acontece no Sul não tem importância”.

PENSADOR LIMITADO – Essa dicotomia fez com que ele conseguisse analisar de perto o mundo que lhe interessava. Manteve até o fim da vida clarividência sobre grandes questões como o futuro da Europa, a questão Rússia x Ucrânia, China x Taiwan, até mesmo Israel x palestinos.

Em contrapartida, nunca estendeu sua visão realista da História para além do nariz. Kissinger considerava movimentos de protesto uma ameaça à estabilidade global, justificando assim seu apoio a regimes e métodos ignóbeis de repressão mundo afora.

“Não vejo por que devemos ficar parados e observar um país se tornar comunista pela irresponsabilidade de seu povo“ — foi seu resumo à derrubada do presidente chileno, democraticamente eleito, Salvador Allende. Até hoje, passados 50 anos, ainda não se tem rastro de 1.162 desaparecidos no Chile, sem contar os mortos e torturados no arrastão empreendido pelos militares vitoriosos.

MUITOS HORRORES – No lado B da biografia de Kissinger, é imperativo computar horrores praticados no Vietnã, no Camboja e Laos, no Timor-Leste e Chipre, no Uruguai e Argentina, na Nova Guiné e Bangladesh, na África do Sul e Angola… A lista é extensa. As vítimas, sempre cidadãos do Sul global, não tinham peso moral ou político no “eixo da História” que interessava a Kissinger.

De início, sua corresponsabilidade nesses horrores respingou só de leve em sua extraordinária trajetória. Com o passar dos anos, porém, e à medida que documentos sigilosos do governo americano foram se tornando públicos, as manchas deixadas por suas pegadas aumentaram. Hoje tornaram-se indissociáveis de seu legado.

Data de 2001 a publicação do mais contundente livro-libelo contra o personagem. Intitulada “The trial of Henry Kissinger”, do polemista britânico Christopher Hitchens, a obra pretende demonstrar que o estadista mais relevante do século XX é, também e sobretudo, um criminoso de guerra. Na escrita ácida de Hitchens, sua realização maior e mais singular “foi conseguir ser chamado de doutor por meio mundo”.

INTIMAÇÃO JUDICIAL – Data também de 2001 o primeiro sinal de limites à vida do ex-estadista tornado consultor da elite global. Na manhã de 29 de maio daquele ano, hospedado numa suíte do Hotel Ritz, em Paris, recebeu uma indigesta intimação judicial. O juiz Roger Le Loire o convidava a comparecer como testemunha ao tribunal, a pedido do advogado de vários cidadãos franceses desaparecidos no Chile da era Pinochet.

Kissinger preferiu partir no mesmo dia para a Itália e deixou a cargo da embaixada americana a tarefa de se entender com a Justiça francesa.

Por via das dúvidas, o célebre globetrotter nunca mais pisou na Europa. Sempre que participava do convescote anual de Davos, que a cada mês de janeiro reúne líderes mundiais, aspirantes à fama e elenco variado, se fazia presente via Zoom.

ATRÁS DAS GRADES – Ariel Dorfman, que acaba de publicar novo romance intitulado “The suicide museum”, uma investigação fictícia da morte de Allende, lamenta: “Eu sustentava um sonho impossível: ver Kissinger atrás das grades, responsabilizado por tanta dor. Com sua morte, meu sonho foi varrido”.

Ele conclui que agora é o momento de a opinião pública fazer seu julgamento. Que cabe a cada um de nós, viventes, em nome da Humanidade, ouvir os murmúrios das vítimas de Kissinger em meio ao inevitável dilúvio de louvores e homenagens que falarão alto.

Que assim seja.

Procurador Lucas Furtado luta contra os penduricalhos

Rayssa Motta
Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) também decidiu implementar a licença “compensatória” por acúmulo de acervo e de função. O benefício, na prática, é mais um adicional acima do teto e pode elevar os vencimentos de ministros e juízes auxiliares em até um terço.

Os pagamentos ainda não têm data para começar. Embora tenha publicado, na quarta-feira, 29, uma resolução que regulamenta o novo benefício, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, suspendeu temporariamente os depósitos a pedido do Ministério Público.

TREMENDA ARMAÇÃO – A resolução estabelece que os ministros que estiverem com excesso de processos no gabinete ou que ocuparem cargos administrativos, como presidência, vice-presidência, corregedoria e assento em conselhos, comissões ou grupos de trabalho, poderão tirar até dez dias de folga por mês – um dia de descanso a cada três trabalhados – ou receber o valor em dinheiro.

“Esta resolução observará estritamente as regras e limitações de finanças públicas”, diz o texto que justifica o aumento, a que já têm direito ministros do STJ e juízes federais.

Promotores e procuradores já têm direito à licença. E a resolução do TCU foi publicada depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em outubro a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e membros do Ministério Público.

SEM GASTOS EXTRAS? – Na época, procurado pelo Estadão, o CNJ informou que cada tribunal deveria analisar o impacto orçamentário, mas que não haveria gastos extras. “Não haverá aumento de orçamento de nenhum tribunal, que, caso precise fazer qualquer equiparação, terá que usar o orçamento já existente.”

O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) então baixaram resoluções para validar o benefício. Com o TCU e o STJ têm direito e deveres equiparados pela Constituição, a Corte de Contas também aderiu, mesmo não fazendo parte do Poder Judiciário.

A decisão de suspender os pagamentos atendeu a um pedido subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua junto ao TCU, e vale até o plenário do tribunal deliberar sobre o assunto. “O que se verifica é que (as resoluções) concederam, na prática, aumento dos valores percebidos pelos juízes. Justificando-se na equiparação da carreira dos magistrados com a dos membros do Ministério Público, foi criada, via resolução, nova forma de aumentar a remuneração de juízes federais e do trabalho”, argumentou o procurador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado é um notável servidor, que luta como um gigante contra essas maracutaias oficiais. Merece o respeito de todos os brasileiros contribuintes, que pagam pelos penduricalhos dessa gente que mama nas tetas da viúva, como se dizia antigamente. (C.N.)

Braskem conseguiu se tornar dona de cinco bairros em Maceió

Malu Gaspar
O Globo

Um acordo fechado pela petroquímica Braskem com a prefeitura de Maceió em julho deste ano deu à empresa “quitação plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável” de quaisquer obrigações extras relacionadas à extração de sal-gema ou ao que a empresa chama de “evento geológico”.

Pelo documento ao qual tive acesso, a Braskem está pagando R$ 1,7 bilhão de reais até o final de 2024 para a prefeitura. Em troca, fica livre de qualquer nova indenização e também de cobranças de impostos territoriais sobre os imóveis dos bairros afetados – além de passar a ser a dona de todos os terrenos deixados pelos moradores dessas áreas.

LIVRE DE TUDO – “O município declara que a reparação integral definida nesta cláusula abrange os custos com a realização de toda e qualquer ações, programas, projetos, políticas públicas e outras medidas, já executadas ou ainda a serem definidas ou implementadas pelo município em razão ou relacionada ao evento geológico”, diz a cláusula 3.1 do acordo.

Esse dispositivo vem sendo criticado não só por adversários políticos do prefeito João Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) , mas também pela Defensoria Pública do estado.

O documento contém uma cláusula que diz que, em caso de “aumento significativo” do mapa de áreas em que é necessário realocar moradores, a Braskem e a prefeitura deverão se reunir para “discutir, de boa fé, eventuais impactos ao município decorrentes dessa ampliação”.

CLÁUSULA IMPRECISA – Mas esse trecho é considerado vago até mesmo por interlocutores da Braskem, que embora tenha sido procurada não informou que atitude pretende tomar em relação ao acordo – se considera que ele a isenta ou não de responsabilidade em relação aos impactos dessa nova crise, com o progressivo afundamento do solo na mina 18, na beira da lagoa de Mundaú.

“Veja, o que é um aumento significativo? Quem vai dizer o que é ou não um aumento grande o suficiente para ensejar novas reparações? A Braskem?”, pergunta o Defensor Público de Alagoas Ricardo Melro, que já ingressou com duas ações civis públicas questionando os termos do acordo com a prefeitura.

Na sexta-feira passada (1), o prefeito JHC disse que “a exploração gananciosa e predadora da Braskem gerou um dano material e social sem tamanho”. Mas, procurada para comentar sobre o escopo do acordo que o próprio JHC fechou com a empresa, a prefeitura informou apenas que “pode” vir a discutir uma nova reparação em razão dos acontecimentos da última semana. De acordo com a assessoria de comunicação, “agora é hora de salvar vidas”.

AFUNDAMENTO – O solo da região da lagoa, no entorno da mina, já afundou 1,77m desde a segunda-feira passada (28), de acordo com a Defesa Civil da cidade. Foi quando a própria Braskem e a Defesa Civil alertaram sobre o risco iminente de colapso de uma das 35 minas da empresa em Maceió.

As 26 famílias que ainda remanesciam no bairro do Mutange, um dos cinco esvaziados após o aparecimento de rachaduras e instabilidade no solo, tiveram que deixar suas casas.

Até agora, já foi preciso realocar cerca de 60 mil pessoas e evacuar mais de 14 mil imóveis em cinco bairros da cidade. Além da prefeitura, a Braskem ressarciu as famílias em R$ 3,7 bilhões, mas ainda enfrenta discussões com o governo do estado, que alega ter tido prejuízo de mais de R$ 3 bilhões só com ICMS.

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P.S. – No Congresso, o senador Renan Calheiros tenta há um mês botar para funcionar a CPI da Braskem justamente para apurar as responsabilidades pelos abalos no solo. Mas embora ela já tenha sido instalada no início de novembro, até agora os partidos não indicaram os integrantes da comissão – nem os do governo, nem os da oposição. (M.G.)