
Charge do Kassio (Arquivo Google)
Adriana Victorino
Estadão
A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem “minar a confiança pública” e gerar “insegurança jurídica”. As conclusões fazem parte do relatório publicado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
O documento critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht – atualmente Novonor – e suspendeu a multa imposta à empresa. Segundo a organização, essas decisões provocam “incerteza” sobre o cumprimento de acordos e podem comprometer a luta contra a corrupção no País.
SIGILO PERPÉTUO – O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirmou que a falta de regulamentação adequada impede o controle sobre a legalidade e o cumprimento desses acordos.
“Há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é possível que jamais venham à luz. Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, afirmou.
O relatório recomendou que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência para corrigir desafios e aumentar a transparência e sugere que o País tipifique o enriquecimento ilícito como crime.
DESMONTE DO COMBATE – A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA o que classificou como “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina.
A organização também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.
Em nota, a organização classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com esse Supremo que temos hoje, o Brasil regride a uma situação de República das Bananas, como se dizia antigamente. A razão desse retrocesso todos sabem. Qual país indicaria para a Suprema Corte um advogado que tivesse sido reprovado duas vezes em concurso para juiz? Qual país manteria na Suprema Corte um ministro que ganhava R$ 100 mil mensais do escritório de advocacia da mulher, que defendia causas no tribunal? Ora, amigos, isso explica tudo. (C.N.)
A OEA deveria observar também como o tráfico manda no Brasil:
https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/stj-manda-e-policia-devolve-helicoptero-a-chefao-do-pcc
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Civil de São Paulo devolveu o helicóptero do traficante André do Rap. A aeronave estava sendo usada para transporte de órgãos. Na última semana, o helicóptero carregou o coração para o transplante de uma menina.
Em decisão incomum, o STJ agilizou a devolução da aeronave e determinou a entrega antes mesmo da publicação do acórdão, que é a decisão colegiada dos ministros. Com a pressa, o Ministério Público sequer teve tempo para recorrer.
No início do mês, a sexta turma do STJ decidiu que houve ilegalidade na apreensão do helicóptero, ocorrida em 2019, já que a Justiça autorizou apenas a prisão do traficante e não a apreensão de bens.
André do Rap é um criminoso ligado a uma facção criminosa e condenado a 25 anos de prisão. Está foragido desde 2020, quando conseguiu um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.
A Velha República Tardia depende da Indústria da Miséria pra manter os faustos banquetes de sua oligarquia nababesca, o que significa a manutençao da corrupção como prática estrtural.
https://www.ibadeinstituto.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=272&catid=8&Itemid=101
https://www.google.com/search?client=firefox-b-d&q=china+corrup%C3%A7%C3%A3o+pena
https://www.google.com/search?client=firefox-b-d&q=china+corrup%C3%A7%C3%A3o
Ainda não pesquisei, mas dada a transformação de nossos intelectuais em gênios imbecilizados pilantras orgânicos, deve haver teses de doutorados defendendo a corrupção como impulsionadora do desenvolvimento do país.
Fundo do poço.
Só mesmo a pressão externa econômica, notadamente do avanço tecnológico, ainda que pressionando pelo lado do consumo, pra impor a superação deste bananismo anacrônico selvagem, pois são muitos os mandatários e oligarcars estatais e econômicos que encroam o desenvolvimento do pais, pois enriquecem bilionariamente com a corrupção geradora da miséria, atraso tecnológico, eleitorarismo e anti-civilizacionismo.
Por aqui, tá tudo dominado pós assassinato da Lava Jato.
Bolsonaro merece cadeia, pois eleito pra derrotar o Estado Cleptocrático, o manteve, se não o aprofundou.
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54472964
Não passar em concurso de juíz no Brasil não é falta de notável, muito menos notório, saber jurídico.
A insegurança jurídica já começa no certame político de acesso ao cargo de poderosíssimo agente político vitalício, sempre acima da Lei aqui.
Mas reputação e conduta ilibada já é demais.
Se fosse um requisito real, o imperador Alexandre de Moraes não seria Ministro jamais.
Os mulás do narcotráfico estão mais sossegados que pai de moça feia.
Vi uma novidade hoje, um termo novo, a “dezembrada”.
Seria a dezembrada a soma e o acumulo de todos os penduricalhos que engordam o contracheque dos nosso mulás?
Outra novidade extraída do templo farisaico da esquerda, a taxa selic, o antigo presidente do Bacen era mais apedrejado e espancado que boneco de judas de quaresma. Pois bem, hoje a banana comeu o macaco, a taxa de juros é recorde.
Dom Curro, o dono da caneta impudica e seus arcontes calam-se com a boca suja de melado. Os fariseus do templo, os sacerdotes e demais doutores das leis seriam reles pescadores de águas turvas diante dos cleptomaníacos de hoje.
Juízes e promotores brasileiros do século XXI superam e muito os um milhão e duzentos mil reais por mês, digo, por ano em verbas indenizatórias.
Nem tudo vai para o “transparência”, não é CNJ?
Bolsonaro quer ser absolvido de crimes que diz não ter cometido.
E não admite que se condene os que se deixaram iludir pelas mentiras que ele próprio disseminou.
Fonte: Folha de S. Paulo, Opinião, 19.mar.2025 às 8h00 Por Ruy Castro
Quando a Foice de São Paulo foi referência para alguma coisa?
O que há não é exatamente governo, no interesse maior do país e de sua população, mas sim uma Guerra entre Donos do Poder e destes com grupos que querem lhes tomar o Comando; usando, todos eles, o povo como massa de manobra. E Judiciário é Poder.
Acorda, Brasil!
Qual país indicaria para a Suprema Corte um advogado que tivesse sido reprovado duas vezes em concurso para juiz? Qual país manteria na Suprema Corte um ministro que ganhava R$ 100 mil mensais do escritório de advocacia da mulher, que defendia causas no tribunal?
Sr. Newton
Fala para “nóis” quem foi o Ladrão que indicou esse ser abjeto, inepto, ínutil, deplorável, desqualificado para integrar a Corte Suprema do Páis.??
aquele abraço
Armando, bom dia. No stf há apenas três ministros que foram juízes: Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça foram juízes. O resto caiu de paraquedas.
Desculpe, Vicente, mas Nunes Marques nem André Mendonça fizeram concurso para juiz.
Abs.
Você quer dizer que eles vieram do 5º Constitucional ?
Nunes:
Em maio de 2008, tornou-se juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI),[indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para vaga destinada a advogado, com mandato de um biênio,[8] sendo reconduzido em 2010.
(bem, eu sou contra o quinto, mas tenho que aceitar, está na CF88; quanto a André Mendonça, vc rem razão, simplesmente foi da AGU).
Obrigado pela correção.
Abraços.
O podre judiciário vai julgar também individualmente as trinta e três pessoas ? Caso sim, o primeiro será por maior idade, menor idade ou pela vontade do relator ?
Criminosos autênticos julgando supostos criminosos, vê se pode.
CN, o país que tem um LADRÃO condenado/descondenado sentado na cadeira de presidente; um pais que tem o advogado pessoal do LADRÃO colocado na suprema corte; um país que tem um militante do MST em sua suprema corte; um país que tem um comunista como membro de uma suprema corte; um país que tem um advogado petista que defende terroristas. O DILMO e a DILMA são a desgraça desse país.
Esqueceu do “progressista” …
E tem mais, conforme:
https://youtu.be/OQflZA0c2Pc?si=ciyFH_qp4ZKQu_hT
E se vangloria !!!