Bolsonaro  alega inocência, mas realidade o desmente

Pedro do Coutto

Jair Bolsonaro tornou-se o primeiro ex-presidente brasileiro a virar réu sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido aceitar a denúncia contra ele e outros sete ex-integrantes do seu governo, sendo três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Eles fariam parte do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de “núcleo crucial” de uma trama golpista contra a vitória do presidente Lula da Silva nas eleições de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, votaram pela aceitação da denúncia nesta quarta-feira. Com a decisão da Primeira Turma do STF, será iniciada a fase de julgamento na qual serão abertos os debates entre a acusação e as defesas.

CONDENAÇÃO – Desde a Proclamação da República, nenhum presidente nem militares foram indiciados ou condenados pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Em 1922, o então presidente da República, Hermes da Fonseca, foi preso por supostamente estar envolvido na tentativa de deposição do presidente Epitácio Pessoa. Porém, houve somente o início de um inquérito que não foi concluído, já que Fonseca morreu antes disso. Então, apesar da prisão que durou seis meses, ele não foi julgado formalmente.

No caso de militares que planejaram golpes, também uma investigação nunca foi tão longe, com a possibilidade de condenar à prisão os responsáveis, na esfera penal. No contexto da última ditadura que o Brasil viveu, de 1964 a 1985, a Lei da Anistia, de 1979, impediu a punição de “qualquer pessoa”, inclusive dos militares. Crimes graves de violação de direitos humanos não foram julgados devido a essa legislação, o que ficou conhecido como “perdão aos torturadores”. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), que funcionou de 2012 a 2014, reconheceu a responsabilidade de diversos militares, mas não tinha poder para julgar e punir.

DEFENSIVA –  Sem dúvida, Bolsonaro perdeu espaço na decisão desta semana. Ele não queria realmente sequer ser indiciado, alegando sua inocência absoluta. Não aconteceu isso e ele agora está numa posição defensiva pelos acontecimentos que ele próprio organizou. O ex-presidente enfrentará um julgamento que poderá levá-lo à prisão, assim como os seus aliados, personagens de uma trama que começou com a invasão de Brasília.

Não seria possível que diante do vendaval de 8 de janeiro nada fosse acontecer, sem consequências. Agora, o reflexo é inevitável. O desenrolar dos fatos vai se suceder. É o plano crítico que os bolsonaristas temiam. Enfim, o quadro político brasileiro ganhou densidade e ingressou num ponto no qual não há mais retorno.