Charge do Cicero (Arquivo Google)

Felipe Salto
do UOL

O crescimento econômico depende de condições estruturais específicas. Juros reais baixos, capacidade de produção e exportação, bom ambiente de negócios, sistema tributário funcional e infraestrutura robusta. O desafio primordial do Brasil é restabelecer um padrão de responsabilidade fiscal intertemporal capaz de turbinar o PIB.

O governo atual optou por uma agenda fiscal composta por forte elevação das receitas e por uma regra fiscal baseada na redução do déficit primário (receitas menos despesas sem contar os juros da dívida). Combinou, para isso, metas fiscais anuais ao novo limite de crescimento das despesas.

NOVO ARCABOUÇO – Busca-se um resultado menos deficitário por meio de receitas mais elevadas e menor crescimento real do gasto público. É o chamado Novo Arcabouço Fiscal, expresso na Lei Complementar nº 200, de 2023.

Ele funciona de modo similar às regras anteriores, mas inova ao combinar o objetivo de um resultado primário anual ao limite de gastos baseado em um percentual da variação da receita passada. É mais flexível e possui válvulas de escape.

Os resultados colhidos são positivos, mas insuficientes para restabelecer os superávits primários requeridos à estabilização da dívida pública como proporção do PIB. Em 2023, o déficit primário superou 2% do PIB e, em 2024, ficou em 0,4%. Com juros reais elevados, a dívida pública só estacionaria se o esforço fiscal fosse gigantesco.

CONTENÇÃO DE GASTOS – Por isso, é preciso apresentar um programa de contenção de gastos e de recuperação de receitas para período mais longo. Essas medidas têm de ser críveis e impositivas.

Nesta segunda etapa do governo Lula, dificilmente algo mais ambicioso poderá ser feito. Por outro lado, mantido um padrão mínimo de cumprimento das metas estipuladas em lei, o país pode chegar a 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, pronto para elaborar e executar um plano fiscal à altura do desafio de estabilizar a dívida em relação ao PIB e, assim, abrir espaço para juros reais médios mais baixos, sem risco inflacionário.

Eis o grande objetivo para dois anos à frente. Seja qual for o resultado das urnas, em 2026, o vencedor não conseguirá escapar desse caminho, sob pena de colocar a economia em uma crise fiscal e, futuramente, econômica.

LEMBREM DILMA – Vamo-nos lembrar de 2015. Naquele ano, Dilma Rousseff foi reeleita e escolheu para a Fazenda o economista Joaquim Levy, um fiscalista. A contenção de gastos foi relevante, por meio de mudanças no abono salarial, por exemplo, e de um forte contingenciamento de despesas orçamentárias.

É possível ver que a despesa primária cresceu a 7,3% ao ano, entre 2003 e 2011. Em seguida, de 2012 a 2015, esse padrão mudou para 4,8%. As receitas, que avançavam a 7,2%, no primeiro período, apresentaram queda de 0,9% ao ano de 2012 a 2015. De 2016 a 2019, as receitas retomaram certo fôlego, voltando a avançar a 2,2%, com as despesas subindo 1,1%.

Os efeitos do teto de gastos (aprovado em 2016) se fizeram sentir, como se vê.

GASTOS ACELERAM – Entre 2020 e 2021, as receitas subiam mais ou menos no mesmo ritmo do período anterior selecionado para esta análise, enquanto as despesas aceleraram a 2,2%. Finalmente, nos últimos três anos, observou-se mudança para um padrão de alta real de quase 6%, tanto para receitas quanto para as despesas.

A tendência da arrecadação tributária, salvo em períodos marcadamente influenciados por medidas de recuperação de receitas, mudanças na legislação e decisões judiciais, é crescer no mesmo ritmo do PIB. Para gerar superávit primário, portanto, é necessário garantir que as despesas cresçam abaixo da variação real do PIB. Isso só vai acontecer por meio da alteração de diversos padrões hoje em vigor no país.

Falo das vinculações e indexações, da dinâmica das emendas parlamentares, da política de reajustes salariais (notadamente, dos supersalários), da política de subsídios e subvenções, dos gastos tributários, do Fundeb e dos gastos pouco eficientes, inclusive na área social.

PLANO DE AJUSTE – Para ter claro, não se trata de iniciar o próximo mandato presidencial debatendo, novamente, mais uma versão para as regras fiscais. Elas são adequadas. Trata-se, sim, de assumir um plano de ajuste das contas públicas claro, vinculado às necessárias mudanças de legislação e acordado com as principais lideranças do Congresso.

Não se pode perder tempo em debater, novamente, o que fazer com limites de gastos e que tais. É preciso aproveitar o primeiro ano para avançar com uma lista de medidas concretas a fim de produzir o necessário superávit nos saldos fiscais oficiais.

A contenção do gasto não é mais uma opção. Ela é mandatória, inclusive para conduzir a uma política monetária menos contracionista e, consequentemente, a uma taxa real de juros mais baixa. Em última análise, os gastos com juros seriam igualmente menores.

MEDIDAS DE AJUSTE – A tarefa que se coloca para 2027, na questão fiscal, é a formulação de uma agenda completa de medidas de ajuste. Os gastos precisarão passar por uma forte contenção e, portanto, será preciso promover uma avaliação completa das principais políticas públicas e orçamentos hoje em vigor. Só assim sairemos do piloto automático no Orçamento público.

Em paralelo, é preciso avançar na agenda da reforma orçamentária, a partir de uma nova legislação para substituir a Lei nº 4.320, de 1964, e para garantir a impositividade do Orçamento, por meio de projeções técnicas e bem elaboradas para as receitas públicas e, portanto, para os cenários econômicos.

A dependência de uma lógica de controle de despesas, bimestralmente, lançaNdo mão de contingenciamentos e de bloqueios de despesas discricionárias, é extremamente prejudicial a diversas políticas públicas financiadas por essa fatia do Orçamento.

MODO COMPETÊNCIA – O Orçamento precisa passar ao modo “competência” e sair, definitivamente, do modo “caixa”. A discussão orçamentária não pode mais ser apenas a do ano corrente. Ela deve pautar-se por um olhar de médio e longo prazo, a partir de instrumentos legais adequados e planejamento à altura.

No âmbito político – e, vale dizer, sem isso se terá nada do que foi dito anteriormente -, a defesa dessa agenda deve ser feita de modo transparente. É preciso mostrar à população que a responsabilidade fiscal é a chave para crescer de modo sustentável e melhorar a vida da população, sobretudo das parcelas mais vulneráveis e dependentes dos poderes públicos.

Gasto público não implica, necessariamente, prosperidade, sobretudo quando excessivo, desperdiçado e não avaliado. Ao contrário, as despesas têm de aumentar mais devagar para o país voltar a crescer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É exatamente o contrário do que Lula pretende fazer. (C.N.)