Mais um erro de Moraes! A intimação de Bolsonaro na UTI foi ilegal e inédita

Entidades repudiam filmagem de oficial de Justiça que intimou Bolsonaro | CNN Brasil

Moraes descumpriu a lei ao intimar Bolsonaro na UTI

O advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Jair Bolsonaro (PL), condenou a decisão da Justiça que intimou o ex‑presidente enquanto ele se recupera na Unidade de Terapia Intensiva.

Na quarta‑feira (23), uma oficial de Justiça levou ao leito hospitalar a notificação que concede cinco dias para que Bolsonaro apresente sua defesa na ação penal sobre a suposta trama golpista, aceita pelo STF no mês passado.

INÉDITA E ILEGAL – Nas redes sociais, Cunha Bueno classificou a diligência como “inédita e ilegal”. Ele lembrou que o Código de Processo Penal proíbe a citação de pacientes em estado grave — condição em que, segundo ele, o ex‑mandatário se encontra após “delicado procedimento cirúrgico”.

O advogado argumentou ainda que a proibição de intimações em UTI se ampara no princípio da dignidade humana e questionou a urgência da medida: “Qual a real necessidade de se tomar providência tão invasiva, já que o ex‑presidente jamais se esquivou de convocações e tem alta prevista para os próximos dias?”

Apesar da crítica, Cunha Bueno disse que a defesa cumprirá o prazo estabelecido para apresentar os argumentos ao Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em Brasília, o advogado e jornalista José Carlos Werneck, colunista aqui da Tribuna, esclareceu bem a questão. Disse ele: “O artigo 244 , inciso IV, do Código de Processo Civil prevê que não será feita citação de pessoa doente, enquanto grave o seu estado. Precedentes deste Tribunal indicam que atestado médico deve apontar que o réu se encontra “incapacitado neste momento de exercer pessoalmente os atos da vida civil e sem perspectiva de alta hospitalar”. Apenas isso. (C.N.)

13 thoughts on “Mais um erro de Moraes! A intimação de Bolsonaro na UTI foi ilegal e inédita


  1. Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

    SINDNAP

    O brasileiro é tão criativo para roubar que cria até um “sindicato” de aposentados !!!

  2. Eurodeputado anuncia resolução para sancionar Moraes na Europa
    Ação foi tomada após STF enviar oficial de justiça para UTI onde Bolsonaro está internado
    https://pleno.news/mundo/eurodeputado-anuncia-resolucao-para-sancionar-moraes-na-europa.html

    – Isso é inaceitável [enviar oficial de justiça na UTI de um hospital]! Esse tipo de ação tomada pelo juiz da Suprema Corte Alexandre de Moraes, são inaceitáveis! É por isso que eu decidi agir – disse o parlamentar.

    • Luiz Fernando Souza24 de abril de 2025 at 13:05
      Todas Vênias….

      A Maior mancada foi o Min.Alexandre,mandar intimação ao Ex.Presidente Bolsonaro internado no hospital,devido a cirurgia delicada…

      A determinação do Min. até pode ser legal do ponto de vista jurídico.

      Mas,devido a circunstâncias de saúde e política,a vossa excelência fez Gol contra.

      PS: Não sou Bolsonaristas,mas ficou EVIDENTE estampado nos jornais do mundo todo, a perseguição POLÍTICA.

  3. Segundo aquela charge anterior e as vistas letras na parede:
    “JP,” resolverá, dando fim a essa insana fonte de ilegalidades?

  4. O ‘ensaio’ explícito de mandar Collor para a cadeia não estaria, provavelmente, servindo a Moraes de ‘treinamento’ para a iminente prisão de Bolsonaro?

  5. Imprensa nojenta e sempre a defender o indefensável.
    O GENOCIDA só não doente para fazer live e desmoralizar os poderes constituídos deste país… PAPUDA e/ou BANGU OITO JÁ PARA ESSE FORA DA LEI E PONTO FINAL…
    VADE RETRO SATANA…

  6. Para não ser citado “Precedentes deste Tribunal indicam que atestado médico deve apontar que o réu se encontra “incapacitado neste momento de exercer pessoalmente os atos da vida civil e sem perspectiva de alta hospitalar”. Quer me parecer que dar entrevistas, fazer lives políticas e fazer uma live de propaganda comercial de produto fabricado por sua família (capacete de fibra de carbono) com a presença de antigo campeão de Fórmula I é claramente exercer pessoalmente atos da vida civil, e além disso o próprio advogado do intimado, ao reclamar, disse que ele “tem alta prevista para os próximos dias”.

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