Denise foi deputada federal e teve uma brilhante atuação

José Carlos Werneck

A excelente magistrada Denise Frossard, que enfrentou e prendeu os comandantes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, publicou em sua página no Facebook as fundadas razões da não intimação de pessoas internadas em hospitais, conforme previsão legal no Código de Processo Civil.

Por que, quando eu expedi o mandado de prisão contra Castor de Andrade, que se encontrava num hospital no Rio de Janeiro, eu não permiti que meus Oficiais de Justiça adentrassem o local? Ora, porque hospitais e templos são tradicionais lugares de asilo, e uma das conquistas da civilização é a compreensão, pelo Poder Temporal (principalmente pela Justiça) das suas limitações, sem que haja necessidade de que leis venham explicitar isto. Este rompimento se dá sempre em épocas de guerras ou por regimes autocrático”.

DOCUMENTÁRIO – E prosseguiu a juíza aposentada Denise Frossard: “Quem quiser pode acionar o excelente documentário da Globoplay ‘Doutor Castor’, de 2021, onde eu abordo, ao final, exatamente isto!!!!”

Ela notabilizou-se nacionalmente por condenar 14 contraventores e membros do crime organizado em 1993. No ano seguinte, Frossard foi admitida pelo presidente Itamar Franco na Ordem do Mérito Militar, no grau de Oficial especial.

Frossard aposentou-se do Poder Judiciário para postular cargos públicos eletivos. Em 1998 candidatou- se ao Senado, obtendo o quarto lugar. Nas eleições de 2002, Frossard foi eleita deputada federal, com a maior votação para o cargo nas eleições do Rio de Janeiro daquele ano.

DEPUTADA ATUANTE – Denise Frossard foi deputada federal pelo Rio de Janeiro no período de 2003 a 2007 e também professora de Direito e autora de obras jurídicas.

Seu partido, o PSDB, a escolheu para representá-lo na CPI dos Correios, onde teve atuação destacada nas audiências.

Em 2006, já filiada ao PPS, teve lançada sua candidatura à sucessão da então governadora Rosinha Matheus. Denise disputou o segundo turno das eleições contra Sérgio Cabral Filho, que a venceu com folga e acabou na cadeia, condenado cerca de 300 anos, mas os solícitos ministros do Supremo já o devolveram à liberdade.