Fachin cai na real e desiste de apoiar os excessos de Moraes

Carlos Newton

Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal, ao assumir as arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes, caiu na armadilha que todo corporativismo monta diante de qualquer pretensão verdadeiramente descabida. Moraes é ocriador de estranhas novidades, como o inquérito do fim do mundo, aquele que não acaba nunca, no dizer do ministro aposentado Marco Aurélio Mello.

Moraes comete erros primários, afronta as leis, porém os demais ministros nada fazem, para não criar mais problemas externos e internos, pois Moraes, por si só, já significa um problemaço.

DISSIDENTES – De vez em quando, um dos ministros resolve colocar ordem na verdadeira zona em que se transformou a Suprema Corte, mas acaba desistindo, como já aconteceu nos casos de Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, sempre esmagados pela maioria, que prefere não contrariar Alexandre de Moraes em suas psicodélicas viagens jurídicas, que seguem rotas e normas de alta criatividade e que pouco têm a ver com os rigorosos princípios que preservam a Ciência do Direito.

No importantíssimo processo das fake news, que tem implicações internas e externas, o primeiro a enfrentar Moraes foi novamente André Mendonça, cujo voto tornar-se-á uma bela aula de Direito.

E agora é o ministro Edson Fachin, que acompanha Mendonça e também votou para manter a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, no julgamento da possibilidade de responsabilizar as big techs por conteúdos de terceiros.

DISSE FACHIN – “Vejo a necessidade de termos uma certa cautela ao arrostarmos a concentração de poder, que é inequívoca das plataformas e suas empresas”, ressaltou o ministro.

“Não creio que esse tema necessariamente será enfrentado, ou solvido, ou esgotado, com a remoção das plataformas. Por isso, a minha divergência em relação ao remédio que está sendo empregado”, disse Fachin.

O ministro ainda acrescentou que acredita que “há uma necessidade de uma regulação estruturada e sistêmica, e preferentemente não via Poder Judiciário”.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – André Mendonça e Edson Fachin, em tradução simultânea, estão tentando uma saída honrosa para Alexandre de Moraes e também para o próprio Supremo. Mas o ministro-relator e seus seguidores mostram-se irredutíveis.

Insistem em pretender que o governo, o Congresso e a Justiça dos Estados Unidos joguem no lixo a fabulosa Primeira Emenda, destinada a garantir a inviolabilidade da democracia, antes que algum aventureiro lance mão, como disse Dom João VI, ao deixar o Brasil, sugerindo ao filho Pedro que colocasse a coroa sobre sua cabeça.

O Supremo pode fazer o que o sinistro Moraes bem entender. Mas  seus membros podem estar certos de que não conseguirão mudar a Primeira Emenda nem instituir a censura prévia em países que amem a democracia. É uma iniciativa vexaminosa. Alguém precisa parar Moraes.