Messias entra na discussão para colocar as coisas em ordem
Raquel Landim
do UOL
A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira que o governo ainda não decidiu se vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do IOF. “Não há decisão tomada e todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU após oitiva da equipe econômica”, informa a nota.
E reforça: “A comunicação sobre eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral no momento apropriado”.
RECADO DE MESSIAS – A direção da AGU é ocupada pelo ministro Jorge Messias. A nota contraria, parcialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que espalhou a notícia de que o governo deveria recorrer ao Supremo.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Haddad afirmou que a decisão de judicializar ou não o tema cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que “na opinião de juristas do governo, que tiveram vitórias nos tribunais, é fragrantemente inconstitucional”.
“Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente ou inconstitucional”, afirmou o ministro.
MOTTA JÁ AVISOU – Ainda durante as negociações, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia afirmado que recorrer ao Supremo só “pioraria o ambiente” e que o Legislativo não tinha interesse em “tocar fogo no país”.
Nesta quarta-feira (26), o Congresso surpreendeu o governo e derrubou o decreto de aumento de IOF feito pela equipe econômica para garantir o regime fiscal. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários em sessão semipresencial na Câmara e votação simbólica no Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse também que “cada poder deveria entender o seu limite”. E chegou a afirmar que recorrer ao Supremo só “pioraria o ambiente” e que o Legislativo não tinha interesse em “tocar fogo no país”.
JUDICIALIZAÇÃO – Outros líderes políticos têm se manifestado contra a judicialização do tema. Nas redes sociais, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, escreveu:
“Haddad cogita acionar o STF para reverter a derrubada do aumento do IOF. Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político numa questão judicial. Um movimento perigoso que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo”.
1) Licença… nesta onda atual de aplicativos… quem sabe, mais adiante, teremos um aplicativo para os políticos serem éticos na política…
Receita do Banco Mundial para diminuir a dívida do Brasil.
Faltaram algumas coisas, tais como igualar a previdência dos militares ao dos civis, fim dos supersalários, diminuição do número de legisladores, diminuição número de municípios (somente os que tem mais de 20000 habitantes permaneceriam como municípios), grande diminuição das emendas parlamentares e que tenham transparência, fim das reeleições em todos os âmbitos, fim de subsídios fiscais injustificados..
➡️Desvincular as despesas obrigatórias dos aumentos das receitas e do salário mínimo: com isso os benefícios assistenciais (BPC) e previdenciários (benefícios e pensões) cresceriam menos do que o salário mínimo, reduzindo os gastos públicos.
➡️Desvincular as despesas de saúde e educação ao comportamento das receitas: com a medida, os gastos mínimos em saúde e educação não subiriam mais de acordo com a arrecadação, o que poderia gerar perda de centenas de bilhões de reais aos setores nos próximos anos.
➡️Reforma administrativa com regras para servidores: proposta contempla redução dos salários iniciais em 20%, em média; a adoção de prazos mais longos para progressões na carreira; mudança nas políticas de contratação para redução de privilégios no setor público; introdução de práticas de gestão de recursos humanos mais orientadas aos resultados; ajuste dos salários dos atuais servidores apenas pela inflação e redução do número de carreiras.
➡️Nova reforma da previdência e assistência social: estudo propõe um valor mínimo da aposentadoria contributiva proporcional aos anos de contribuição; a definição de um valor inferior ao das aposentadorias contributivas para o BPC; a consolidação do BPC com pensões rurais para simplificar a administração e garantir proteção mínima universal aos idosos; a eliminação de diferenças “injustificadas” nas idades de aposentadoria (por gênero, local, profissão).
➡️Fiscalização maior do Bolsa Família, para impedir que os moradores do mesmo domicílio se dividam em mais de um grupo familiar para receber vários benefícios.
➡️Reforma do seguro-desemprego e abono salarial: proposta é que as contas individuais do FGTS sejam utilizadas como primeira linha de financiamento para pedidos de assistência ao desemprego. Já o abono salarial, pela proposta, deveria ser direcionado às famílias de renda baixa, o que economizaria até 0,2% do PIB.
➡️Ampliar a base dos contribuintes do Imposto de Renda, ao contrário do que vem propondo o governo federal (com a isenção de até R$ 5 mil). Estudo propõe reduzir isenções que beneficiam os mais ricos, voltando a taxar lucros e dividendos (que tem alto potencial de arrecadação), assim como diminuir isenções e deduções voltados principalmente para os mais ricos (aposentadorias por idade e invalidez, indenizações e deduções em saúde e educação), além de uma alíquota maior (acima da atual, de 27,5%) para os mais ricos”
https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/06/26/para-conter-endividamento-do-brasil-banco-mundial-propoe-desvinculacoes-reforma-e-imposto-sobre-combustiveis-fosseis.ghtml
Já estão utilizando o “laranja” do PT chamado PSOL para judicializar a questão. Continuam mentindo como se todo o brasileiro fosse um idiota.