Mauro Cid não fez uma delação premiada, apenas embromação

Rafael Moraes Moura
O Globo

Peça central das investigações de uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula, o tenente-coronel Mauro Cid rebateu nesta terça-feira (29) as duras críticas que recebeu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e acusou a PGR de tentar descartá-lo e violar “o princípio da lealdade processual” ao criticar os benefícios acertados em sua delação.

Nas alegações finais enviadas ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro rebate o parecer enviado há duas semanas por Gonet, para quem a omissão de “fatos graves” e a adoção de uma “narrativa seletiva” por parte de Mauro Cid provocou “prejuízos relevantes ao interesse público”, o que exige uma “criteriosa ponderação” quanto à concessão de eventuais benefícios ao militar.

MANTER O POSTO – O delator também pediu a Moraes que seja absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou condenado a uma pena inferior a dois anos de prisão, em um esforço para manter o posto e a patente e não correr o risco de ser expulso das Forças Armadas.

“A colaboração de Mauro Cid conferiu densidade, narrativa interna e autenticidade a diversos aspectos estruturais da organização criminosa”, rebate a defesa de Cid, criticando a postura de Gonet de promover uma “tentativa absurda de desqualificação da colaboração”.

“Mesmo diante de omissões pontuais levantadas pela acusação, que se deram por absoluto desconhecimento das eventuais ações planejadas, Mauro Cid jamais retirou sua adesão ao acordo ou se insurgiu contra sua validade. Ao contrário, reafirmou a espontaneidade e voluntariedade de sua decisão diversas vezes perante a Polícia Federal e essa Corte, acompanhado de defensores técnicos”, sustenta a defesa do delator.

AMBIGUIDADE – Gonet criticou a “ambiguidade do comportamento” do delator e os depoimentos “superficiais” sobre sua própria atuação na trama para impedir a posse do presidente Lula.

“Em um Estado Democrático de Direito, aquele que decide falar a verdade — especialmente quando isso lhe custa a reputação, a carreira, a segurança e o vínculo com os círculos de poder — deve ser protegido, e não descartado, como quer a PGR”, dizem os advogados do militar.

A defesa de Cid enviou na noite desta terça-feira as alegações finais no âmbito da ação penal na qual ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros cinco réus são acusados de integrar o “núcleo crucial” da trama golpista. Eles podem ser condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

DELAÇÃO PREMIADA – Em 2023, Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado por Moraes, com uma cláusula que previa perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos. Em tese, todos os crimes imputados a Cid podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão.

Para o time jurídico de Cid, a PGR “em um linha muito tênue entre a realidade e a deslealdade processual, utiliza-se de todas as informações e provas colhidas a partir da colaboração premiada, ancorado nela a base de toda a sua acusação, sustentando, ao final da instrução em suas razões, que o Colaborador não merece o prêmio ajustado no acordo, uma vez que ele ‘resistiu ao reconhecimento de sua efetiva participação nos eventos sob investigação’, como se um dos termos acordados, exigisse e obrigasse o colaborar confessar crimes para obter seus benefícios, ainda que deles não tivesse qualquer participação”.

Na avaliação de Gonet, a redução da pena para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro deve ser fixada em “patamar mínimo” – com a diminuição de apenas ⅓ da pena. Na prática, o parecer de Gonet pavimentou o caminho para Cid perder posto e patente no âmbito da Justiça Militar, caso a posição da PGR seja acolhida pelo Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mauro Cid fez uma delação fantasiosa que não leva sequer a provas circunstanciais. Em termos de provas materiais, conforme exige a lei, não há nada, rigorosamente nada, apenas o desejo de expulsar Lula do poder, o que não pode ser classificado de crime, porque é sentimento acalentado pela maioria dos brasileiros. Mauro Cid devia perder o prêmio da delação, que não vale um dólar furado. (C.N.)