O tabuleiro político de Bolsonaro e os limites da soberania nacional

Charge do Claudio (Folha de São Paulo)

Pedro do Coutto

A decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes marca um novo e delicado capítulo na história recente do Brasil. Não se trata apenas de um desdobramento jurídico de alta relevância, mas de um evento com forte impacto político interno e, sobretudo, com ressonância internacional.

O caso escancara os dilemas de um país que ainda lida com as cicatrizes de um governo controverso, agora envolto em questões legais, e evidencia as tensões que se agravam quando interesses estrangeiros parecem interferir em decisões soberanas. De acordo com reportagens de veículos como The New York Times, El País e Le Monde, o caso tem sido acompanhado de perto por observadores internacionais.

DESRESPEITO – A prisão domiciliar, decretada sob a justificativa do descumprimento de medidas coercitivas, é interpretada por aliados do ex-presidente como mais um sinal de perseguição política. No entanto, como destaca a decisão do STF, Bolsonaro desrespeitou medidas impostas pela Justiça brasileira, o que reforça a gravidade institucional da sua postura enquanto ex-chefe de Estado.

Paralelamente, ganha força nos bastidores a atuação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, atualmente nos Estados Unidos, em articulações junto a setores do governo Trump. A presença de Eduardo no exterior e sua interlocução com lideranças republicanas norte-americanas acende um sinal de alerta.

Cresce entre bolsonaristas a expectativa — ainda que fantasiosa — de que uma eventual pressão da Casa Branca possa resultar em algum tipo de “liberação” judicial que permita Bolsonaro disputar novamente as eleições no Brasil. É nesse contexto que se insere o movimento pró-anistia, impulsionado por setores da direita, mas que inevitavelmente se choca com os princípios fundamentais da soberania nacional e da separação entre os Poderes.

SOBERANIA – A tentativa de condicionar uma decisão judicial brasileira a interesses ou pressões internacionais fere não apenas o bom senso, mas também o próprio Estado Democrático de Direito. Nenhum país soberano pode aceitar que suas instituições judiciais sejam instrumentalizadas por forças externas, muito menos quando se trata de julgar um ex-presidente acusado de violar regras impostas pelo seu próprio sistema legal.

O pano de fundo dessa crise é ainda mais tenso diante do agravamento das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros por parte do governo Trump. O chamado “tarifaço” tem sido visto por analistas como um gesto político, mais do que econômico, e pode estar inserido no contexto das aproximações ideológicas entre os bolsonaristas e o núcleo duro da direita norte-americana.

Em outras palavras, o uso da política comercial como instrumento de pressão reforça a percepção de que há, sim, tentativas externas de influenciar o ambiente interno brasileiro. Diante desse cenário, a atuação dos advogados de Bolsonaro precisa ser vista com cautela.

ESTRATÉGIA RETÓRICA – O argumento da perseguição política, embora usual em casos de líderes populistas confrontados pela Justiça, perde força diante de fatos concretos, como o descumprimento reiterado de decisões judiciais. A estratégia retórica pode ter apelo junto à base bolsonarista e mesmo ressonância em certos setores da opinião pública internacional, mas não resiste à luz do devido processo legal.

A cobertura da imprensa estrangeira tem sido clara ao enfatizar o equilíbrio necessário entre a liberdade política e a responsabilidade legal. Nenhuma democracia madura pode tolerar que seus líderes passem impunes por violações institucionais — muito menos quando há evidências de desrespeito à autoridade do Judiciário. O caso Bolsonaro, assim, deixa de ser apenas uma questão doméstica e se transforma em um teste crucial para a robustez das instituições brasileiras.

EVIDÊNCIAS – O futuro político do ex-presidente está, portanto, condicionado não a pressões internacionais ou mobilizações populares, mas ao funcionamento regular do Estado de Direito. O Brasil precisa afirmar, com clareza, que suas decisões judiciais são tomadas com base em evidências, não em simpatias ideológicas nem em interesses de potências estrangeiras. A independência da Justiça, o respeito à Constituição e o compromisso com a verdade devem ser os únicos norteadores de um país que se pretende democrático.

Neste momento crítico, cabe à sociedade brasileira — e às suas lideranças — rejeitar qualquer tentativa de chantagem política, interna ou externa, em nome de uma falsa conciliação. A anistia, se vier a ser debatida, precisa nascer do diálogo nacional e do reconhecimento de erros, e jamais de pactos velados com potências estrangeiras que desprezam a autodeterminação dos povos. O Brasil, para seguir adiante, deve reafirmar que sua Justiça não está à venda.

11 thoughts on “O tabuleiro político de Bolsonaro e os limites da soberania nacional

  1. QUAL ESTADO DE DIREITO QUE O SR.COUTO ESTÁ FALANDO, CADÊ O DEVIDO PROCESSO LEGAL? PARA SER LEGAL DEVERIA ESSE PROCESSO ESTAR CORRENDO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. DEIXE DE SER PETISTA E PASSE A ANALISAR CRITERIOSAMENTE AS AÇÕES DE SINISTRO SUPREMO TRIBUNAL.

  2. Sr Pedro do Coutto, Alexandre de Moraes foi carimbado internacionalmente como violador serial dos direitos humanos. Somente o jornalismo petralha, bancado com dinheiro do narcotráfico, continua na árdua tarefa de defender esse abusador. Até o jornalismo de aluguel da Globo está dando meia volta. A Eliane Cacanhede e a Mortadela Lima foram sumariamente demitidas. Alexandre de Moraes tornou-se uma carniça indigesta até para os urubus supremos.

    Conhecido ditado popular: “Quem com porcos anda, farelo come”.

  3. Olha aí , mais uma vez a dança do famigerado e odiento ” Foro Privilegiado ” , invocado pelos congressistas ” canalhas , pilantras , covardes e patifes “.

    Pedido da oposição:
    Entenda o que seria o fim do foro privilegiado:
    A oposição ao governo articula uma pressão na Câmara dos Deputados pela tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o foro privilegiado. O objetivo central da medida é impedir que Jair Bolsonaro (PL) seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento é liderado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que argumenta que o STF não seria o foro adequado para que Bolsonaro responda às acusações que pesam contra ele. Flávio já se beneficiou do foro privilegiado no processo das rachadinhas, quando sua defesa se baseou na prerrogativa de ser julgado pelo STF. Histórico de mudanças Em 2018, o Senado aprovou por unanimidade uma alteração nas regras do foro privilegiado para deputados federais e senadores, estabelecendo que eles só teriam direito ao foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato. No entanto, mudanças posteriores no entendimento jurídico permitiram que Bolsonaro mantivesse seus processos no STF. O foro privilegiado foi originalmente concebido para garantir que ocupantes de cargos públicos de alta exposição pudessem exercer suas funções com menor vulnerabilidade a perseguições políticas, assegurando um tratamento adequado na justiça, considerando as complexidades do sistema judiciário brasileiro. A proposta atual faz parte do chamado “pacote da paz” e evidencia como as interpretações sobre o foro privilegiado frequentemente variam conforme as conveniências políticas do momento, sendo objeto de sucessivas alterações ao longo do tempo.

  4. Pedro do Coutto, expõe de maneira simples, clara e isenta de partidarismos de esquerda ou direita.
    São os fatos nada maís.

    Uma família contra o Brasil, pedindo sanções tarifárias ao Donald Trump em troca da Anistia para Bolsonaro, acusado de comandar a tentativa de Golpe de Estado.

    Todos são iguais perante a Lei. Descumprir ordens judiciais, tem suas consequências, seja deputado, ex- presidente, o rico, o pobre e até o remediado. Simples assim.

    Pedro é um craque, que não se abala com a falta de educação, daqueles que não entendem a lógica dos fatos, daqueles que não cumprem as regras do jogo e na iminência de perder, armam para melar o resultado do jogo, mudar o juiz e se nada der certo nessas tentativas, acabam com a partida e se sagram campeões na base da força.

  5. Senhor Celso Shark , como classificar e tratar a ” deliberada negligência do então Presidente Jair Bolsonaro ” , onde morreram mais de 600 mil pessoas vítimas tanto da crise ” médico sanitária ” , quanto pelo seu negligeciamento , deboche e escárnio pelo então Presidente Jair Messias Bolsonaro , crime esse que até agora não lhes foi cobrada responsabilidade , deixando-o livre, leve e solto seguindo cometendo crimes e debochando das instituições do Brasil impunemente .

  6. Senhor Celso Shark , como classificar e tratar a ” deliberada negligência do então Presidente Jair Bolsonaro ” , onde morreram mais de 600 mil pessoas vítimas tanto da crise ” médico sanitária ” da COVID-19, quanto pelo seu negligeciamento , deboche e escárnio , crimeS esseS que até agora não lhes fora cobrada responsabilidade , deixando-o livre, leve e solto seguindo cometendo crimes e debochando das instituições do Brasil impunemente .

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