Charge do Fred Ozanan (Arquivo Google)
Segundo declarou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o presidente Motta comprometeu-se a colocar em pauta os projetos de anistia e, também, aquele que coloca fim ao foro por prerrogativa de função, conhecido por foro privilegiado.
PACOTE DA PAZ – A anistia e o fim do foro privilegiado constavam do chamado “pacote da paz”, anunciado pouco antes, na frente do Congresso, pelo senador Flávio Bolsonaro. Motta cedeu e, num abraço de afogados, levou junto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Na verdade, trata-se, caso aprovadas as duas propostas, de capitulação do Estado nacional ao desejo de impunidade do golpista Jair Bolsonaro, que está, no processo sobre golpe de Estado e outros delitos, a um passo de conquistar o histórico título de “delinquente”.
LEI COM OBJETIVO – O “pacote da paz” representa uma proposta para a formulação de legislação “ad personam”. Trata-se, de acordo com os dicionários de política e constitucional, de texto legal “aprovado com o objetivo específico — com a intenção induvidosa — de favorecer uma pessoa específica, uma pessoa certa, ao invés de ser aplicada no interesse de toda a sociedade”.
Trocando em miúdos, o tal “pacote da paz” busca uma legislação, lei ou emenda constitucional para um indivíduo certo, que é Jair Bolsonaro. No popular, seria um pacote “salva-Bolsonaro”.
As expressão “legislação ad personam”, como ensina a italiana “Enciclopedia Treccani”, aparece no mundo político europeu a partir da segunda metade dos anos 1990. Essa locução política possui o “específico escopo de favorecer (privilegiar) um indivíduo determinado ou um grupo muito restrito de pessoas”.
LEI PESSOAL – Não fosse a força político-partidária de Bolsonaro e a pressão trumpista, seria incogitável uma legislação “ad personam”. Incogitável diante da sucedida tentativa de golpe de Estado e da futura tirania buscada por Bolsonaro “et caterva”.
Conforme doutrinou o falecido Aureliano Leal, político, advogado, jornalista e interventor federal do Rio de Janeiro em 1923, a anistia “é o esquecimento de uma ou mais infrações criminais”.
Pela nossa Constituição e tradição jurídico-política, a anistia pode ser concedida antes de uma condenação criminal.
PASSA A BORRACHA – A anistia extingue totalmente a punição e os seus efeitos. Passa a borracha até nos inquéritos policiais apuratórios. Com a anistia a crimes comuns e aos eleitorais, Jair Bolsonaro, em termos de cidadania ativa e passiva, sairia “zero quilômetro”. Ou melhor, pronto para concorrer à próxima eleição presidencial.
Como lei, dependerá de sanção do presidente Lula. Salvo, lógico, se sair uma anistia por emenda constitucional.
Por ter natureza de lei, a anistia é interpretada e aplicada pelo Poder Judiciário. É aí, como se diz no popular, que o “bicho pode pegar” para Bolsonaro.
TORTURADORES – A lembrar, no entanto e com tristeza: no passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu anistia ampla, plena, irrestrita e incondicional a todos os torturadores e golpistas da ditadura militar iniciada em 1964.
FORO PRIVILEGIADO – Com relação ao processo criminal em tramitação final no STF, referente às imputações criminosas de golpe de Estado, atentado violento ao estado democrático de Direito, associação criminosa etc., muito já se discutiu sobre o foro competente.
Alegou-se que o foro por prerrogativa de função, nome dado pela lei processual penal, não caberia a Bolsonaro em razão de, com o fim do mandato presidencial, não ter mais função pública.
Mas o STF chamou a competência para si em razão de se tratar de imputações de crimes contra o Estado nacional e a sua constituição. Crimes anteriormente previstos na revogada Lei de Segurança Nacional.
JAMAIS RETROAGE – Como se sabe, foro é matéria processual e, como tal, tem aplicação imediata. Seu efeito é para frente, ou seja, não se aplica retroativamente.
Caso o STF julgue antes da alteração legislativa processual, a condenação, caso lançada, terá plena validade. Mas, tudo deverá ser preparado na legislação para anular o decidido com base em violação ao juiz natural pela inexistência da função pública de Bolsonaro.
Uma vez estabelecido o fim do foro privilegiado, o processo referente a Bolsonoro será remetido ao primeiro grau de jurisdição (primeira instância), mas os atos de instrução serão aproveitados. Idem, a delação premiada de Mauro Cid.
GOLPISMO – Atenção: a condenação eleitoral de Bolsonaro só poderá ser rescindida por anistia. Bolsonaro, desde que assumiu o mandato presidencial, preparou um golpe de Estado para perpetuar-se no poder. O 8 de Janeiro fez parte dessa tentativa golpista.
O golpismo progrediu e passou-se a atacar a soberania nacional com condutas no estrangeiro a cargo de Eduardo Bolsonaro e tendo por meta desestabilizar o país.
O presidente americano Donald Trump, seja por carta barganhando pela impunidade de Bolsonaro, seja pelo tarifaço e pela arbitrária aplicação da Lei Magnistiky, intrometeu-se em nossas questões.
NAÇÕES UNIDAS – Assim, para apoiar Bolsonaro, o presidente Trump violou a Carta das Nações Unidas, essa garantidora da soberania dos Estados nacionais e da autodeterminação dos povos.
Por tudo isso, nem com anistia, borrachas, deslocamentos de foros e alegadas nulidades e abusos, os democratas deverão jogar a toalha em favor de tiranos de plantão.
E tiranos são tão perversos que Tomás de Aquino, doutor e santo da Igreja, defendeu a legitimidade do tiranicídio.
Desmoralização de Mottinha
Mottinha passou pano e não cassou Bananinha, mas foi, ironicamente, ‘cassado’ pelos paus-mandados do pai dele, o ex-mito, com o ‘sequestro’ de sua cadeira na câmara.
Agora, depois de vergonhosamente escorraçado da mesa da câmara, Mottinha sinaliza que Bananinha pode perder cargo: ‘Não há mandato à distância’.
Por 30 horas, bolsonaristas realizaram sonho de fechar o Congresso
Na manhã de terça, parlamentares de extrema direita se entrincheiraram nos plenários da Câmara e do Senado. Foi um motim contra a prisão domiciliar do ex-mito, decretada na véspera pelo Xande.
A rebelião evoluiu para um sequestro do Parlamento. Os amotinados avisaram que só permitiriam a retomada dos trabalhos mediante três exigências: anistia aos golpistas (leia-se do ex-mito), fim do foro especial e impeachment de Xande.
Porta-voz dos sequestradores, o senador das “rachadinhas” (…) quer empurrar o Legislativo para uma guerra contra o Judiciário. Tudo em nome da impunidade do pai.
O pacote dos bolsonaristas é triplamente enganoso. O objetivo da anistia não é salvar os autoproclamados “manés” do 8 de Janeiro, que invadiram e depredaram prédios públicos.
A ideia, obviamente, é melar o julgamento do ex-mito, chefe e beneficiário da trama golpista.
Fonte: O Globo, Política, 08/08/2025 00h00 Por Bernardo Mello Franco
Hospício geral.
iiiiiiiiiii….
Não sei o que fazer, não posso comer pipoca.
https://www.instagram.com/reel/DNEyd-CNOPV/
“E tiranos são tão perversos que Tomás de Aquino, doutor e santo da Igreja, defendeu a legitimidade do tiranicídio”
Entonces senhor Wálter Maierovitch, eu concordo com o senhor, desde que seja vossa senhoria a dar outra facada no tirano.
A manchete do UOL seria:
O jornalista Wálter Maierovitch, executa o tirano Bolsonaro com outra facada.
Manchete do Globo:
Ao tomar a facada o tirano afirmou, só dói quando dou risada.
Manchete da Folha.
Tirano é executado por um verdugo da UOL.
Manchete do Estadão
O tirano Bolsonaro tem o cpf cancelado com outra facada no mesmo lugar.
Com essa jurisprudência seria legal qualquer jornalista de esquerda executar qualquer elemento, tirano ou não tirano que atente contra a nossa grande democracia estabelecida pelo nosso presidente, Dom $talinacio Curro de La Grana.
Se me perguntarem qual seria a manchete da Tribuna da Internet, respondo, não sei.
Por via de consequência configura-se que a morte de toda a família imperial russa do Czar Nicolau pelos bolcheviques foi um legitimo ato de tiranicídio.
A GERADORA DESTE ESTADO DE COISA$ E COISO$ É A PLUTOCRACIA CADA VEZ MAIS PUTREFATA, com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, seara essa na qual quanto mais se reza e se ora mais assombrações aparecem, copiada no Brasil mal e porcamente dos EUA, fantasiada de democracia apenas para ludibriar a crédula, tola e indefesa freguesia, na real, vítima, refém, súdita e escrava da dita-cuja, sob a égide da qual vale tudo por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, daí a atração e descoberta do caminho das pedras preciosas e da própria mina pela e respectiva invasão da seara política pela estirpe do ramo composta por psicopatas loucos pelo vil metal que com a captura dos EUA por Trump coroou de êxito a escalda psicótica dos me$mo$ ao cume do poder da dita-cuja, perfazendo a era dos me$mo$ na seara política que, a meu ver, só pode e poderão ser contidos, na boa, na moral e no jogo limpo, com a Democracia de Verdade, Direta, com Meritocracia, com São Tomás de Aquino, Santo Agostinho, Jesus Cristo, Tiradentes, Mandela, Gandhi…, e, sobretudo, Deus na Causa, com a conscientização e a mobilização permanente de todos os democratas do Brasil e do mundo que amam de verdade a Democracia, em sendo Ela o poder e o governo do povo para o povo, aos gritos de Democracia Direta Já, com Meritocracia, para despertar os cegos que se recusam a enxergar, para os surdos que se recusam a ouvir e para os mudos que se recusam a falar o que deve ser falado e feito, segundo a qual não é preciso matar ninguém, basta colocar um mata-burros xucros, corruptos e afin$ na porta de entrada da política enquanto carro-chefe do conjunto da sociedade e, certamente, abortaremos a era dos psicopatas no poder e nos libertaremos da escalada, supremacia e domínio dos me$mo$, restabelecendo-se assim, por conseguinte, a moralidade pública no comando da administração e da máquina pública, antes que todos e todas partam para o locupletamento, como advertido por Sérgio Stanislaw Ponte Preta Porto, há mais de 60 anos, até porque em sã consciência, no Brasil, onde até os mais bobinhos são capazes de dar nó até em pingo d’água, ninguém é tão bobão de ver tanta corrupção e roubalheira e ficar a vida toda a ver navios, com as mãos abanando, o estômago roncando, nem morrer calado e chorando igual carneiro, de modo que o que urge matar, antes tarde do que nunca, é a fome da loucura por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, até porque nesta seara os psicopatas, sem sentimentos humanos, sem empatia, sem ética, sem escrúpulos e sem remorsos, são imbatíveis, é a praia dele$, que nunca se fazem de rogados e não se dão por achados nem mesmo quando pegos no flagra com as respectivas bocas nas botija$… https://www.tribunadainternet.com.br/2025/08/07/ao-aceitar-a-anistia-a-bolsonaro-motta-participa-de-um-atentado-a-democracia/#comments
Golpismo explícito: ‘A punição dos bolsonaristas que sequestraram o Congresso para livrar a cara do ex-mito tem que ser exemplar’
O País assistiu, estarrecido, ao sequestro das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas que decidiram rasgar o Regimento de ambas as Casas, afrontar a Constituição e manchar a história do Congresso fazendo-o refém de uma chantagem durante 30 horas.
Os trabalhos legislativos foram suspensos na marra por uma súcia de deputados e senadores que puseram seus mandatos a serviço da impunidade do ex-mito. O que se viu não foi nada menos do que uma nova tentativa de golpe.
Impedir o livre trabalho do Congresso não é outra coisa senão um atentado. Pior ainda quando a violência é perpetrada de dentro da instituição por indivíduos que agiram como traidores da mesma democracia que os consagrou nas urnas. Um absurdo.
O que os vândalos bolsonaristas praticaram naquelas horas de caos foi coerção, (…) foi delinquência. Foi a imposição de vontades por meio da força bruta.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, falharam miseravelmente em impedir o sequestro.
Motta e Alcolumbre, lamentavelmente, mostraram-se menores do que suas cadeiras ao se omitirem enquanto as Casas que presidem eram violadas por uma (…) facção criminosa a serviço do ex-mito.
Passada a tibieza inicial, o único caminho republicano que se abre diante de Motta e Alcolumbre: é a restauração da autoridade moral e política do Congresso.
E isso só será possível por meio de (…) rigorosa punição de cada deputado e cada senador que participou do sequestro do Legislativo federal. O que eles fizeram é intolerável para um país que se pretende sério.
Os presidentes da Câmara e do Senado devem enterrar definitivamente as demandas apresentadas pelos delinquentes a título de resgate. (…) Não se negocia com delinquentes. A democracia não se rende – ou deixa de ser democracia.
Em uma democracia digna do nome, não é normal o que essa gente fez.
O Congresso precisa dar uma resposta clara e firme aos bolsonaristas irresignados com os ritos democráticos: não há espaço para aventuras autoritárias que pretendem subverter as instituições em nome de interesses particulares de quem quer que seja.
Deputados e senadores têm o dever de defender os interesses da sociedade e da Federação, e não do líder de um movimento político que cada dia mais se desvela como seita.
A Câmara e o Senado precisam se erguer em defesa de sua própria autoridade. (…) E não se ajoelhar diante dos que pretendem sabotá-lo.
Fonte: O Estado de S. Paulo, Opinião, 08/08/2025 | 03h00 Por Editorial
Isso não é um artigo. É discurso de ódio, nada mais que isso.
Aos golpistas e traidores da pátria todo o castigo é pouco.