Relatora da CGU diz que INSS ignorou recomendações
Levy Teles e
Vinícius Valfré
Estadão
A diretora de auditoria de previdência e benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o órgão foi informado da existência de um esquema fraudulento de descontos associativos em aposentadorias em 2019, depois foi comunicado pela própria CGU em julho de 2024 e acabou por não fazer nada.
A comunicação da CGU ao INSS foi feita em uma reunião com o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, em julho de 2024. O próprio Stefanutto só viria a ser destituído do cargo por decisão judicial quase um ano depois, em abril de 2025, quando foi deflagrada operação da Polícia Federal.
ESQUEMA – Segundo Mota, ela teve conhecimento do esquema a partir da recomendação que foi feita pelo Ministério Público Federal no Paraná, em 2019, quando o órgão no Estado deu ciência ao INSS sobre um crescimento diferenciado, em relação a quatro entidades, em reclamações de beneficiários. O MP recomendou ao INSS suspender acordos de cooperação técnica com essas entidades que começavam a operacionalizar o esquema fraudulento. “No primeiro relatório, nós mencionamos um trecho dessa recomendação”, disse.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), voltou a perguntar se a CGU só tomou conhecimento de irregularidades em descontos associativos a partir de 2019. “Eu não tenho acesso, não tenho conhecimento, a nenhum registro anterior”, respondeu Mota, que trabalha na CGU há 24 anos.
Em 2019, foi criado no âmbito da CGU uma Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios. Até então, as questões relacionadas ao tema eram pulverizados dentro do órgão. Em março de 2024, a CGU começou uma auditoria. Os trabalhos foram concluídos e levados ao conhecimento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em julho daquele ano.
PROVIDÊNCIAS – Houve uma reunião de Mota com Stefanutto e outras pessoas para tratar do relatório. Na ocasião, ele se prontificou em avaliar a viabilidade das providências listadas. A diretora da CGU afirmou que o INSS não suspendeu acordos de cooperação técnica (ACTs) com entidades suspeitas após essa reunião.
Stefanutto foi nomeado para o cargo de presidente do INSS no dia 11 de julho de 2023 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi. O pedetista teceu elogios ao subordinado, dizendo que ele não “se deixa dobrar por interesses menores”. “Continue esse homem reto, leal à causa pública e, principalmente, que não se deixa dobrar por interesses menores. Quem ganha é o povo brasileiro, é o INSS, somos todos nós”, disse Lupi à época da nomeação.
Em entrevista em junho de 2025, o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, disse que todo mundo sabia do problema e que a CGU estava fazendo auditoria, inclusive o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Se houve roubo podemos ter a certeza que não havia ninguém ligado à esquerda.
Cheguei a essa conclusão lendo Globo, Folha e Estadão que fizeram minha cabeça, me induziram, formaram minha opinião, me influenciaram, usando para isso a nata do jornalismo, nata composta por gente da melhor estirpe, gente que pode fazer corar até um profeta de pedra sabão daquelas do Aleijadinho, pessoas que matariam de inveja legiões dos Varões de Plutarco.
Foi lendo uma lenda dessa que me tornei um sábio, antes eu era um idiota pervertido,
“”A idiotia faz o trânsito natural para as perversões da extrema direita. Tonta de inseticida histriônico, a barata arrisca-se no galinheiro ou vota no chinelo””. Moniz Sodré
Antes eu dizia que, ‘Devemos a Karl Marx o fantástico despertar dos idiotas’; Agora posso dizer que devo a Moniz meu fantástico despertar da idiotia e de ser um pervertido.
Moniz Sodré para presidente ou Nobel de literatura!!!
1*A ARRECADAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL INCLUI O COFINS, O CSLL, O PIS-PASEP, IMPOSTOS SOBRE EXPORTAÇÕES, IMPOSTOS SOBRE AS LOTERIAS, ENTRE OUTROS. “O GOVERNO USA A DRU (DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO) PARA TRANSFERIR O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL, PROVENIENTE DOS TRIBUTOS, E COBRIR OUTRAS DESPESAS. O DÉFICIT NO INSS É FICTÍCIO E FRUTO DE UMA MANIPULAÇÃO DE DADOS.
2*OS PRIVILEGIADOS DO BRASIL SÃO OS BANCOS, E SERÃO ELES QUE NOVAMENTE GANHARÃO COM ESSA PEC DA PREVIDÊNCIA SEGUNDO A AUDITORA, A POPULAÇÃO SÓ ESCUTA FALAR DE DÉFICIT E QUE NÃO TEM DINHEIRO, ISSO DESMOBILIZA AS PESSOAS E AS FAZEM ACEITAR OS CORTES, MAS O DÉFICIT É UMA GRANDE MENTIRA. “DESDE A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, ATÉ 2015, AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DERAM CONTA DE TODO GASTO COM A SEGURIDADE, E AINDA SOBRAVAM, TODO ANO, DEZENAS DE BILHÕES DE REAIS, QUE FORAM DESVIADOS PELA DRU (DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO) E POR OUTROS MECANISMOS, PRINCIPALMENTE, PARA PAGAR OS JUROS DA CHAMADA DÍVIDA PÚBLICA.
3*DE ACORDO COM A AUDITORA, HISTORICAMENTE, O PROBLEMA NUNCA ESTEVE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, MAS NA POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL. “É AÍ QUE ESTÁ E SEMPRE ESTEVE O DÉFICIT, NO GASTO COM JUROS ABUSIVOS E OUTROS MECANISMOS DE POLÍTICA MONETÁRIA, COMO A REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS, UM ESCÂNDALO QUE CUSTOU MAIS DE UM TRILHÃO NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS. O TRILHÃO QUE A REFORMA QUER ARRANCAR DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES.
A MP 871/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.846/2019, foi uma medida provisória brasileira que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade para combater fraudes no INSS, modernizar a gestão de benefícios e rever benefícios por incapacidade. Ela alterou leis previdenciárias, exigiu provas materiais para a comprovação de união estável e dependência econômica, e restringe o auxílio-reclusão.
Objetivos e Ações da MP 871/2019:
Combate a fraudes no INSS:
A principal meta era criar mecanismos mais rigorosos para a concessão e manutenção de benefícios, evitando fraudes.
Programa Especial de Revisão:
Foi instituído um programa para revisar benefícios com indícios de irregularidade, incluindo um bônus para peritos que realizassem mais perícias médicas e análise de benefícios.
Acesso a dados do INSS:
A MP deu ao INSS acesso a dados de outros órgãos, como SUS e FGTS, além de cartórios, para verificar a situação dos segurados.
Mudanças na comprovação de união estável e dependência:
Tornou-se necessária a apresentação de início de prova material contemporânea aos fatos para comprovar a união estável e a dependência econômica para fins previdenciários.
Alterações no auxílio-reclusão:
A medida restringiu o pagamento deste benefício apenas para casos de pena em regime fechado, proibindo o pagamento para detentos em regime semiaberto.
Modificação do cadastro do trabalhador rural:
Alterou a forma de cadastramento, que passou a ser feito pelo governo em vez dos sindicatos.
Impacto e Consequências:
Conversão em Lei:
A medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, tornando-se a Lei nº 13.846, de 2019.
Controvérsia:
A MP foi alvo de críticas, especialmente por parte dos sindicatos, que argumentaram que ela limitava sua participação e estrutura. Houve também controvérsias sobre a constitucionalidade de certas mudanças, como a que exigia prova material, que gerou debate e questionamentos na área jurídica.
A diretora de auditoria de previdência e benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU) … disse que … o órgão foi informado da existência de um esquema fraudulento de descontos associativos em aposentadorias em 2019.
Consequências: MP 871/2019 e Lei 13.846/2019.
Poxa , lembrarmos que os juízes do STF nos negaram ” aposentados ” o justo direito a ” revisão da vida toda ” sabidamente , com base na falsa premissa do governo , de que tal conceção de tal revisão iria quebrar a ” Previdência Social ” , mas o acesso aos cofres do ” Previdência Social ” , para os mais diferentes criminosos institucionais , Brasil afora .
1= DIANTE DOS FATOS APRESENTADO PELO TRIBUNAL DE CONTA DA UNIÃO – ( TCU ). QUE OS SERVIDORES DO INSS TINHA QUE CUMPRIR SUAS METAS DE ANÁLISE DE PEDIDO DE APOSENTADORIA. COM ISSO DEIXOU DE CUMPRIR UMA ANÁLISE MAIS DETALHADA DOS DOCUMENTOS, ONDE O MINISTRO-RELATOR AROLDO CEDRAZ DO (TCU), OBSERVOU NA AUDITORIA QUE FEZ NO INSS, QUE HOUVE VÁRIOS INDEFERIMENTOS NO PEDIDO DE APOSENTADORIAS. PREJUDICANDO VÁRIOS CIDADÃOS QUE VIRAM OS SEUS DIREITOS SENDO NEGADO PELO INSS.
2= AFIRMOU, O MINISTRO-RELATOR AROLDO CEDRAZ. “NESSE PONTO, TENHO DEFENDIDO QUE INDEFERIMENTOS INDEVIDOS CRIAM BARREIRAS DE ACESSO AO DIREITO DOS SEGURADOS, PODENDO ACARRETAR RISCO À PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DO REQUERENTE E DOS SEUS EVENTUAIS DEPENDENTES, DADO O CARÁTER ALIMENTAR DESSES BENEFÍCIOS”, ACRESCENTOU O MINISTRO CEDRAZ. A AUDITORIA APONTA QUE MUITOS SEGURADOS NÃO RECORREM DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS DE INDEFERIMENTO POR PARTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). ( ***ALGUNS RECORREM AO PODER JUDICIÁRIO, [ TENDO DE USAR SEUS RECURSOS PARA PAGAR UM ADVOGADO / O QUE CONTRIBUI PARA O GRANDE VOLUME DE PROCESSOS NA JUSTIÇA FEDERAL ]. “AS CAUSAS IDENTIFICADAS PARA O INDEFERIMENTO FORAM VÁRIAS, MAS CHAMO A ATENÇÃO PARA OS INCENTIVOS CONCEDIDOS PELO PRÓPRIO INSS AOS SEUS SERVIDORES PARA A ( ANÁLISE INADEQUADA ) . COMO A PRODUTIVIDADE É MEDIDA EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE PROCESSOS ANALISADOS / HÁ O INCENTIVO PARA QUE SE ESFORCEM PARA INDEFERIR OS REQUERIMENTOS” ***), DESTACOU CEDRAZ. _ SERVIÇO Leia a íntegra da decisão: Acórdão 634/2025 – Plenário Processo: TC 008.309/2024-8 Sessão: 26/3/2025 Secom – ed/va Atendimento à imprensa – e-mail: imprensa@tcu.gov.br Atendimento ao cidadão – e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br
SERVIÇO Leia a íntegra da decisão: Acórdão 634/2025 – Plenário Processo: TC 008.309/2024-8 Sessão: 26/3/2025 Secom – ed/va Atendimento à imprensa – e-mail: imprensa@tcu.gov.br Atendimento ao cidadão – e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br