“Não defendi ideia de anistia”, diz Barroso

Catia Seabra
Folha

A declaração em que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) atribui o avanço de negociações sobre a anistia de envolvidos na trama golpista a uma avaliação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, provocou a irritação de ministros da corte com o colega.

Barroso contrariou integrantes do tribunal ao afirmar que, após o julgamento e a eventual condenação dos réus, a anistia seria uma decisão política. Embora o ministro negue essa intenção, a fala foi interpretada por bolsonaristas como um aval à deflagração de uma articulação no Congresso para concessão de indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

AMBIENTE PROPÍCIO – Em entrevista à Folha, Ciro Nogueira, que é presidente do PP e foi ministro de Bolsonaro, afirmou que a declaração de Barroso criou o ambiente propício para o debate no Congresso. Contrário à tese de Barroso, um ministro do STF fez duras críticas, sob reserva, à declaração do presidente do tribunal. Esse magistrado aponta que o regime democrático é uma cláusula pétrea da Constituição, sendo absurdo considerar perdoável um ataque à democracia.

O mesmo ministro classificou como uma barbaridade a avaliação de Barroso, por entender que o caso não estaria suscetível à anistia —nem antes nem depois do julgamento. Uma ala do tribunal considerou a declaração como um desrespeito à maioria do tribunal, que seria contrária à anistia. Barroso teria dado uma justificativa para a deflagração de um movimento de bolsonaristas no Congresso sem consultar a corte.

Um magistrado acrescenta que, do ponto de vista jurídico, não haveria nem mesmo impedimento à anistia antes da decisão da corte, como afirmou Barroso. Outro ministro, também contrário à anistia, avalia que a visão expressada por Barroso é minoritária no plenário. Ele calcula que apenas três ou quatro dos 11 integrantes do STF pensam dessa maneira, o que incluiria o próprio presidente do tribunal.

“CHANCE ZERO” – Nas palavras desse magistrado, há “chance zero” de o tribunal avalizar uma anistia ampla, mesmo que tenha apoio em massa no Congresso Nacional. Esse ministro interpreta as declarações de Barroso como uma tentativa de fazer um gesto político num momento considerado delicado, diante das ameaças constantes de sanções do governo dos EUA a integrantes do Supremo.

Ministros lembram que Barroso deu um dos oito votos no STF que invalidaram o indulto concedido por Bolsonaro ao então deputado Daniel Silveira. Em 2022, ele foi condenado pelo STF por incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Então presidente, Bolsonaro concedeu o indulto ao parlamentar, mas a medida foi derrubada pela corte. Na ocasião, Barroso acompanhou a tese de que o ato do presidente havia sido marcado por desvio de finalidade e apontou que o Supremo tinha a prerrogativa de avaliar os atos do Executivo.

ALINHAMENTO – Outro ministro que votou pela derrubada do indulto foi Luiz Fux, que tem dado sinais de alinhamento às teses da defesa dos réus dos ataques de 8 de janeiro e da trama golpista. Naquele julgamento, Fux afirmou que não caberia perdão do Congresso no caso de crimes contra a democracia.

“Entendo que crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la”, disse o ministro.

OUTRO LADO –  Depois que bolsonaristas espalharam a ideia de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, seria favorável à anistia, o ministro esclareceu que ainda não fez juízo de valor sobre a proposta.

“Não defendi a ideia de anistia. E, caso o tema seja judicializado, não emiti opinião sobre como o tribunal se posicionará neste caso. Nunca antecipo voto”, afirmou nesta quinta-feira, em mensagem à CNN.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro têm utilizado uma fala de Barroso feita em agosto, durante um evento da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), como um indicativo de que o STF poderia validar a anistia.

QUESTÃO POLÍTICA – Na ocasião, o presidente da Corte disse que, juridicamente, é impossível aprovar uma anistia antes da conclusão de qualquer julgamento – mas que, depois disso, o tema “passa a ser uma questão política” a ser definida pelo Congresso.

“Não estou dizendo que acho bom, nem ruim, nem que deve fazer e nem que não deve. Mas pode ser um fator de pacificação”, disse ele em Cuiabá. A frase tem sido replicada nos últimos dias, em meio ao julgamento de Bolsonaro.

“Indagado sobre anistia, em um evento em Mato Grosso, disse que não achava que ela pudesse ser possível antes do julgamento. E que após o julgamento, entendia que essa passava a ser uma matéria para o Congresso. Não defendi a ideia de anistia. E, caso o tema seja judicializado, não emiti opinião sobre como o tribunal se posicionará neste caso. Nunca antecipo voto”, afirmou o ministro.