Juristas rebatem Fux e dizem que 8 de Janeiro não se compara a protestos de 2013

Associação entre os dois casos foi feita pelo ministro Fux

Caio Sartori
O Globo

Ao minimizar o 8 de janeiro de 2023 e a trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux fez analogia com as jornadas de junho de 2013, que registraram depredações por parte de “black blocs” nas ruas das capitais brasileiras. A comparação, segundo juristas, é “esdrúxula” e ignora as idiossincrasias de cada caso.

“Em nenhum desses casos, oriundo dessas manifestações políticas violentas, se cogitou imputar aos responsáveis o emprego de violência ou grave ameaça ou tentativa de impedir o legítimo governo eleito”, alegou Fux.

TRAMA – Naquela ocasião, no entanto, não havia demanda por intervenção, tampouco se descobriu uma trama nos bastidores, com envolvimento de autoridades, para impedir a posse de um presidente ou derrubar quem estava no comando do país, apontam os especialistas.

“Não tem rigorosamente nenhuma base de comparação. Os black blocs não eram um movimento com apoio de integrantes das Forças Armadas, de poderes do Estado para derrubar um governo eleito e invalidar uma eleição democrática”, diz o criminalista André Perecmanis.

“A comparação não tem nenhuma procedência e parece se amoldar à narrativa bolsonarista de que, como lá não houve uma acusação de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, ao se acusar o Bolsonaro se estaria perseguindo o ex-presidente”.

“ESDRÚXULA” –  Professor da pós-graduação da FGV, Jean Menezes de Aguiar segue a mesma linha. Ao classificar a comparação como “esdrúxula”, ele destaca que a trama que culminou no 8 de janeiro foi “infame, uma sucessão de atividades criminosas” denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolhidas pelo Supremo — com aval do próprio Fux, em março deste ano.

Também é equivocado, na visão do professor da FGV, ignorar o impacto das movimentações golpistas de figurões do governo Bolsonaro para o 8 de janeiro, como fez o ministro ao isentar o ex-presidente e outros réus de responsabilidade.

“Esses crimes admitem uma “autoria de escritório” ou o chamado “homem de trás”, que não precisa estar na rua. É outro equívoco, à luz do Direito Penal, achar que esse réu precisaria estar lá no dia. Ele não precisa estar. Houve uma instigação massiva que gerou aquela situação toda”, opina.

SEM CONSUMAÇÃO – Fux também relativizou o movimento escrutinado pelo STF ao dizer que, como o golpe não foi consumado, não teria havido crime. Os juristas discordam enfaticamente.

“Só de tentar, já se comete o crime de golpe. O crime de golpe não exige golpe consumado, senão não vai ter sequer apuração. Não adianta perguntar “onde está o golpe?”. Se existem atos de tentativa, já se configura o crime”, explica Jean Menezes de Aguiar.

Os crimes, afinal, falam em “tentar” abolir o Estado Democrático de Direito e em “tentar” depor um governo eleito, observa Perecmanis. “Até porque se for esperar alguém conseguir abolir o Estado Democrático de Direito ou dar um golpe, não haverá instituições para processar aquela pessoa. É um contrassenso lógico”, diz.

DISCORDÂNCIA – Um lado positivo do voto, avalia o professor da FGV, é a criação de uma discordância que, na prática, desmonta a ideia de que o julgamento seria de cartas marcadas, como costumam pregar apoiadores de Bolsonaro. “Se toda a unanimidade é burra, o voto de Fux talvez faça bem ao julgamento como um todo, tornando-o “inteligente” e legítimo”.

Perecmanis adota outra lógica e vê no voto um motor para a narrativa bolsonarista. “Não tem nenhum aspecto positivo, porque para a narrativa bolsonarista apenas o ministro Fux vai ser considerado um juiz de verdade, os outros são “ditadores da toga”. A fundamentação do voto dele repete a narrativa bolsonarista”.

22 thoughts on “Juristas rebatem Fux e dizem que 8 de Janeiro não se compara a protestos de 2013

  1. Prefeitos reiteram que pastor pedia propina em dinheiro e até em ouro para obter verba no MEC

    Prefeitos foram chamados à Comissão de Educação do Senado após denúncias de que pastores teriam influenciado ações do ministério.

    https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/04/05/prefeito-diz-a-senadores-que-pastor-cobrou-1-kg-de-ouro-em-troca-de-conseguir-verba-no-mec.ghtml

    PS>

    Bolsonabo e esses Supostos Pastores picaretas filhos da catapulta precisam devolver meu dinheiro e meu ouro., pago muitos impostos por eles

    Nada mais justo da devolução, com os juros e correção monetária….

    • À CNN, prefeito diz que pastor pediu R$ 40 mil de propina em evento do MEC

      Prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP-SP), afirma que recebeu proposta do pastor Arilton Moura em encontro em Brasília no ano passado

      • Pastores envolvidos em escândalo do MEC foram 28 vezes ao Planalto

        Arilton Moura e Gilmar Santos estiveram em gabinete próximo ao de Bolsonaro, revelam registros que estavam sob sigilo de 100 anos

        • Milton Ribeiro é preso pela PF: entenda o escândalo no MEC envolvendo ex-ministro e pastores

          22 junho 2022

          O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (22/6). Além de Ribeiro, outros dois pastores, suspeitos de operar um “balcão de negócios” no Ministério da Educação (MEC) e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foram presos na operação, batizada de Acesso Pago.

          O FNDE é um órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do chamado “centrão”, bloco político que dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro. Esse fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

          A ação investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.

          Ribeiro e pelo menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram detidos.

          https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61900067

          Todo mundo esquece, “menas” nóis”, como diria o Narcola X9

          eh!eh!eh

  2. Sr. Newton

    Veja como são os comunas psicopatas doentes da mente doentia…..

    Ontem e hoje……

    Hoje.;

    “Líder do PT diz que Moraes é “um dos maiores heróis no momento”

    Em entrevista ao Contexto Metrópoles, Lindbergh Farias disse que ministro do STF tem postura “irrepreensível”

    Ontem.:

    Em 2017, Lindbergh Farias chamou de “escárnio” a indicação de Moraes ao STF, alegando risco à Lava Jato e falta de imparcialidade.
    Em 2017, Lindbergh Farias (PT-RJ), então senador, manifestou forte oposição à indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Farias qualificou a nomeação como um “escárnio” e afirmou que o objetivo era atrapalhar a Operação Lava Jato.
    Questionou a imparcialidade do ministro, citando sua passagem como ministro da Justiça no governo de Michel Temer (MDB-SP), cujos integrantes e aliados estavam sob investigação. Também ressaltou que Moraes não demonstrou disposição para se declarar suspeito em processos relacionados à Lava Jato, em função de possíveis conflitos de interesse.
    Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki no STF. Sua nomeação gerou intensa controvérsia, especialmente no PT, que via vieses políticos na escolha. Moraes passava pelo escrutínio do Senado às vésperas da continuidade das investigações contra políticos de destaque. Além disso, enfrentou críticas por sua condução durante crises no sistema penitenciário.

    A palavra de um comunalha filho de uma catapulta não vale o que tem dentro de um penico amanhecido por três dias….

    eh!eh!eh

    Viva El Comandante..!!!

    Viva os Cieps..!!

  3. Um juiz precisa ter uma visão holística para julgar um processo. Assim como qualquer bom profissional. O que é ter uma visão holística?

    “Ter uma visão holística significa analisar um tema, situação ou pessoa em sua totalidade, considerando todas as suas partes interconectadas, e não apenas isoladamente. Essa abordagem, que tem origem na palavra grega “holos” (todo ou inteiro), busca compreender o contexto completo, a relação entre os componentes e como eles influenciam uns aos outros para chegar a soluções mais eficazes e equilibradas.”

  4. Sr. Newton

    E o Bolsa-Miséria, Bolsa Gás, Bolsa-Escola, .?

    Vai faltar dinheiro e ouro, mas, para a classe priviligiada deste Páis não falta nada e ainda vai de brinde, lagosta, salmão, camarão, e vinhos franceses…ò pá e picaretas.

    Reforma administrativa: Brasil deve gastar recorde de R$ 1,7 tri com servidores públicos em 2025

    O Brasil deve gastar R$ 1,7 trilhão com servidores públicos em 2025, somando as despesas da União, Estados e municípios com funcionários da ativa e aposentados, enquanto discute uma reforma administrativa.

    https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/reforma-administrativa-brasil-deve-gastar-recorde-de-r-17-tri-com-servidores-p%C3%BAblicos-em-2025/ar-AA1M2nGU

    aquele abraço

    • Pessoas com alcoolismo grave que resultou em incapacidade para o trabalho podem ter direito ao auxílio-doença ou, em casos de incapacidade permanente, à aposentadoria por invalidez, ambos pelo INSS, após perícia médica que comprove a condição. Para solicitar os benefícios, é preciso reunir documentação médica e agendar uma perícia pelo site ou aplicativo Meu INSS. Além dos benefícios previdenciários, é possível procurar ajuda em centros de tratamento especializados no SUS e em grupos de apoio como os Alcoólicos Anônimos (AA)

      Armando, este “benefício” recebeu o apelido de “bolsa-cachaça” ou “auxílio-cachaça”. Deveria ser usado também em cronistas pé-de-cana e descondenados ladrões e familiares.

  5. É, no Brasil da atualidade esta assim, se a ILEGALIDADE nos favorece, aplaudimos, mas se no prejudica, denunciamos.
    Não esqueçam, quem vive da espada, morre também pela espada.
    Quando a coisa mudar, também não devem reclamar.
    Os “bons cabritos” de hoje, não devem berrar, mas esperar a vez, que certamente virá.

  6. Vai ver que um estado infestado de roubalheira é uma forma de democracia, está democratizando a grana.
    Do ladrão, pelo ladrão para o ladrão substitui o do povo, pelo povo para o povo.

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