O voto de Fux e a tensa fronteira entre Justiça, Política e Poder Militar

Publicado em 12 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Fux absolveu Jair Bolsonaro de todas as acusações

Pedro do Coutto

Na manhã de quarta-feira, o ministro Luiz Fux proferiu um voto que reverberou profundamente no cenário político brasileiro. Durante uma sessão que se estendeu por várias horas, Fux absolveu Jair Bolsonaro de todas as acusações que pesavam sobre ele, ao mesmo tempo em que pediu a condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto.

Essa decisão, aparentemente contraditória, gerou perplexidade e abriu um leque de interpretações sobre as dinâmicas internas do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas implicações para a política nacional e internacional, colocando em evidência os limites da responsabilidade individual em um governo marcado por hierarquias militares e pela intensa polarização política.

CÁLCULO ESTRATÉGICO – O voto também revela um cálculo estratégico: ao absolver o ex-presidente, Fux mantém uma aparência de neutralidade institucional, enquanto a condenação de seus subordinados sugere que o Judiciário ainda atua como fiscalizador do poder, mas de maneira seletiva e altamente técnica, abrindo margem para questionamentos sobre o equilíbrio entre justiça e pragmatismo político.

O impacto da decisão de Fux se estende para além do ambiente institucional. Ao fortalecer a narrativa de Bolsonaro como alvo de perseguição política, o voto oferece aos bolsonaristas um argumento poderoso para mobilizar sua base e internacionalizar o debate.

A reação de apoiadores mais radicais, incluindo a exibição de bandeiras americanas no 7 de Setembro e manifestações de pressão direta contra o governo brasileiro, evidencia uma tentativa de transformar a disputa judicial em uma questão de prestígio político e influência externa, envolvendo atores internacionais como Donald Trump.

REPERCUSSÃO – Esse cenário reforça a percepção de que decisões do STF não circulam isoladamente, mas repercutem em esferas sociais, políticas e diplomáticas, criando tensões adicionais entre Brasil e parceiros estratégicos.

O voto de Fux também abre espaço para reflexões sobre a relação entre comando militar e responsabilidade civil. A condenação de Mauro Cid e Braga Netto aponta para uma responsabilização pontual, mas deixa em aberto a discussão sobre até que ponto líderes políticos podem ser eximidos de culpa com base na conduta de subordinados, sobretudo em contextos em que ordens diretas e estratégias de governo se entrelaçam de maneira complexa.

PRECEDENTE – Essa ambiguidade fornece matéria-prima para debates acadêmicos, jurídicos e políticos, indicando que a decisão não apenas define o destino imediato de personagens centrais, mas também estabelece precedentes sobre o alcance da responsabilidade presidencial frente a atos praticados por membros de seu círculo mais próximo.

O voto de Luiz Fux representa, assim, muito mais do que uma decisão judicial; é um marco na história política contemporânea do Brasil. Ele evidencia a tensão constante entre justiça e política, entre hierarquia militar e autoridade civil, e entre o debate interno e as repercussões internacionais.

As repercussões dessa decisão devem se estender por longo tempo, influenciando não apenas a narrativa em torno de Bolsonaro, mas também o papel do STF na sociedade, a percepção pública sobre responsabilidade e impunidade, e as estratégias de atores políticos que buscam moldar o futuro do país em um cenário de polarização crescente.

16 thoughts on “O voto de Fux e a tensa fronteira entre Justiça, Política e Poder Militar”

  4. O Poder Militar no Brasil, desde a dobradinha no nascimento da República, entre os generais Deodoro e Floriano foram uma sucessão de tramas golpistas.

    O chefe de gabinete de Geisel, general Hugo de Abreu, foi quem descobriu a trama golpista da linha dura do Exército e desarmou o Golpe dentro do Golpe. Mas, Hugo de Abreu esperava ser ungido por Geisel, a suceder o alemão da Sorbonne. Geisel, entretanto, escolheu o chefe do SNI, general Figueiredo.
    Hugo de Abreu não recebeu a quarta estrela, foi para a reserva contrariado. Escreveu o livro: O outro lado do Poder.

    Abreu e familiares sofreram perseguição do regime militar. Não aguentou a pressão, e um infarto fulminante acabou pondo um fim a sua vida.

    Já no início do Golpe de 1964, o general presidente, Castelo Branco não se entendia com o ministro do Exército, general Costa e Silva. Castelo era da elite do Exército e Costa e Silva dominava a tropa. Costa e Silva tinha tanto Poder, que acabou sucedendo Castelo com o acidente aéreo do presidente. Em 1969, a linha dura pressionou tanto o presidente, que queria revogar o AI- 5, que um AVC fatal deu fim a vida tô presidente. Uma Junta Militar assumiu e preparou a sucessão. Escolhido o general Garrastazu Médice, que cedeu a linha dura militar, o seu governo conseguiu uma trégua durante 1970 a 1974, mas, esse período foi o mais ditatorial dos 21 anos de regime militar.

    Faço essas lembranças, já corroídas pelo tempo, para um paralelo com a tentativa de golpe , discutida a exaustão na Ação Penal concluída ontem, 10/09/25:

    Se os golpistas conseguissem abolir o Estado Democrático de Direito, como pretendiam, toda aquela crise vivida pelo país, a partir de 1964 até 1985, seria ainda mais trágica para todos nós.

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  6. Carlos Bolsonaro, acusa o ajudante de Ordens, ten. coronel Mauro Cid, réu colaborador da Justica, como responsável pela condenação do pai.

    A família articula uma reação, expondo todas as ações de Mauro Cid, a revelia do presidente, o acusando de agir na trama golpista de forma individual, sem a aprovação do Chefe de Estado, mesma narrativa já delineada em relação ao general Braga Neto, também jogado as feras.

    Através de interlocutores, Mauro Cid retrucou afirmando que Bolsonaro botou todo mundo nessa confusão.

    Começou o tiroteio entre os amigos de infância. Cada um com suas razões e visões sobre os mesmos fatos. Organização criminosa em desígnios para desfechar um Golpe de Estado.

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  7. “O que Fux falou até agora:

    STF/Fux: Mudança de regra sobre foro privilegiado ofende princípio do juiz natural

    ✓ Concluo pela incompetência absoluta do STF para julgar este processo

    ✓ Impõe-se declaração de nulidade dos atos decisórios praticados em ação do golpe

    ✓ Competência para julgar presidente da república sempre foi plenário

    ✓ Bolsonaro está sendo julgado como se presidente fosse e ação deveria estar no pleno

    ✓ Estamos silenciando voz de ministros que poderiam externar pensamentos sobre fatos

    ✓ Seria ideal que tudo fosse julgado pelo plenário da corte

    ✓ Plenário julgou primeiro caso sobre 8/1, um homem sem qualquer prerrogativa de foro

    ✓ Se começou no plenário; ali deveria ter sido julgado todo o processo

    ✓ Ou processo vai para o plenário ou tem de descer à primeira instância

    ✓ Acolho preliminar de incompetência da 1ª turma e declaro nulidade dos atos da ação

    ✓ Ao contrário de outros poderes, não compete ao STF realizar juízo político

    ✓ Compete a este tribunal afirmar o que é inconstitucional sob carta de 1988

    ✓ Papel do julgador não poder ser confundido com ator político

    ✓ Missão do STF exige objetividade; rigor técnico e minimalismo interpretativo

    ✓ Judiciário deve exercer cautela na esfera criminal

    ✓ constituição delimita hipóteses em que STF pode atuar no processo penal

    ✓ Competência do supremo em ação penal é excepcionalíssima

    ✓ Constituição vale para todos e protege a todos, inclusive na justiça criminal

    ✓ Cada elemento de prova pode alterar mosaico sobre personagens e condutas

    ✓ Juiz deve acompanhar ação penal com distanciamento

    ✓ Juiz tem necessário dever de imparcialidade

    ✓ Independência do juiz criminal é afastada do clamor social e político

    ✓ Juiz deve ter firmeza para condenar na certeza e humildade para absolver na dúvida

    ✓ Como juízes da mais alta corte devemos ser exemplos de jurisdição

    ✓ Cada precedente aqui firmado torna-se patrimônio público da nação

    ✓ Decisões devem respeitar diversidade e afirmar império da lei

    ✓ Fatos para serem considerados crimes devem ser encaixados na letra da lei penal

    ✓ Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro

    ✓ Somente juízo competente pode analisar ação penal

    ✓ Tema da competência desta corte em caso de foro sofreu inúmeras modificações

    ✓ Houve certa banalização de interpretação sobre foro privilegiado

    ✓ Não se pode infringir garantia do juiz natural que assegura imparcialidade

    ✓ STF já anulou processo por inteiro por incompetência relativa

    ✓ Réus deste processo sem foro perderam cargos antes de entendimento atual

    ✓ Aplicação da tese mais recente para manter esta ação no STF gera questionamentos

    ✓ Estamos diante de incompetência absoluta; impossível de ser desprezada.”
    Autor desconhecido.

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  8. Acho que o voto do ministro Luiz Fux, como ele mesmo disse, ” a mão não coube na luva”, surreal.

    A contradição atingiu o ápice da incoerência. Fux condenou dois réus, general Braga Netto e coronel Mauro Cid, subordinados do chefe e absolveu o presidente que dava ordens aos dois.

    Divergir é do jogo democrático, no Plenário, nas Turmas e na vida.
    O que cabe para um, cabe para o outro. Qual a razão fática em condenar por Conspiração do Estado Democrático de Direito aos réus que obedeciam e absolver quem dava as ordens.

    Data vênia, a mão não entrou na luva.

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  9. Sr. Pedro

    Colocaram algemas no Careca do INSS e mandaram para cana..

    Mas, até agora não prenderam o Irmão Ladrão do Narco Genocida X9…

    Qual será o grande motivo para não prender esse sanguinolento que atrasou e destruiu a vida de milhões de velhinhos aposentados:,?

    Sr. Pedro

    E ele é mais um viciado em roubar dinheiro público com uma longa ficha criminal..

    Recebia mesada do Emilião da Odebrejo por mês.

    E adivinha qual é o apelido do Irmão-Ladrão nas planilhas da empresa bandida….

    Irmão de Lula recebeu mesada de até R$ 5 mil da Odebrecht, diz delator; instituto não comenta

    Segundo Alexandrino Alencar, Frei Chico recebia R$ 3 mil, pediu aumento e empresa passou a dar R$ 5 mil. Procurado, Instituto Lula informou que não comentará o assunto.

    https://g1.globo.com/politica/noticia/irmao-de-lula-recebeu-mesada-de-ate-r-5-mil-da-odebrecht-diz-delator-assessoria-nega.ghtml

    PS.

    Se saiu na Red Goebbells deve ser verdade..

    aquele abraço

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  10. Senhores Roberto Nascimento e Carlos Newton , o juiz do STF Luís Fux deu uma imperdoável ” rateada” ao condenar apenas os mordomos general Braga Netto e coronel Mauro Cid , livrando a cara do patrono e dono da casa .

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