Charge do Cláudio de Oliveira (Folha)
Jorge Béja
As prisões preventivas do ex-presidente Bolsonaro e do general Braga Netto foram decretadas por Alexandre de Moraes com a finalidade de garantir que ambos não prejudicassem a normalidade do curso instrução investigativa, seja do inquérito policial, seja da instrução penal, após o recebimento da denúncia do Procurador Geral da República.
No entendimento de Moraes, ambos, através de ações pessoais, praticavam atos prejudiciais à tramitação das investigações.
COM TORNOZELEIRA – Tudo a fim de garantir a aplicação da lei, justificou o ministro, que determinou que o ex-presidente cumprisse a prisão em sua casa, com tornozeleira. E que Braga Netto, por ser general, em uma unidade militar da corporação.
Ocorre que a ação penal contra ambos está julgada. Não cabe o recurso denominado Embargos Infringentes, que demandaria existir dois votos a favor de Bolsonaro e/ou Braga Netto (3 a 2), único recurso que possibilitaria modificar ou reverter a decisão condenatória de 4 a 1.
Cabem, apenas, Embargos de Declaração, na hipótese de existir no Acórdão, após sua publicação, fato que ainda não ocorreu, omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o colegiado (de ofício ou a requerimento), obscuridade, contradição, dúvida ou erro material. Tão só. E nada mais.
FASES ULTRAPASSADAS – Portanto, as instruções inquisitoriais e penais terminaram com o advento do julgamento. São duas fases já ultrapassadas. São as duas fases ou etapas que as prisões visavam garantir o curso de sua normalidade, sem interferência do Bolsonaro e Braga Netto.
Logo, desapareceu o/os motivo/s das prisões preventivas. E com o seu desaparecimento não é justo e não é legal que ambos, Bolsonaro (com tornozeleira) e Braga Netto continuem presos.
A imediata soltura de ambos se impõe. E já deveria ter sido determinada no final da sessão que fixou as penas para todos os réus.
CONSEQUÊNCIA – A libertação do ex-presidente e de seu vice é consequência lógica e legal que decorre do desaparecimento do alvo que as cautelares expedidas visaram.
Mas eles não foram condenados a penas de reclusão até mesmo superiores a 20 anos? Sim, foram. Tais penas, contudo, só poderão e deverão ser cumpridas após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e após a expedição dos Mandados de Prisão. Até lá, Bolsonaro e Braga Netto deveriam ter sido postos em liberdade imediata.
HABEAS CORPUS – E não tendo sido, cabe o remédio do Habeas Corpus. Qualquer cidadão, mesmo sem advogado, pode endereçar ao ministro Alexandre de Moraes petição de Habeas Corpus para Bolsonaro e Braga Netto, seja por petição via ECT, seja petição eletrônica para quem tem habilitação para os feitos judiciais eletrônicos.
Nem será preciso escrever muito. A fundamentação aqui está neste artigo. Bolsonaro e Braga Netto não podem e não devem continuar presos neste espaço de tempo que vai do término da sessão da 1a. Turma do STF do dia 12 do corrente mês até quando os mandados de prisão forem expedidos. Isto é, até o trânsito em julgado da decisão condenatória.
Foi assim, através de Habeas Corpus, que décadas atrás, quando no exercício da advocacia, consegui que Tenzin Guiatzu, o 14º Dalai Lama, viesse com sua comitiva ao Brasil participar da ECO-92.
VISTO NEGADO
Isto porque, por exigência da China, o governo brasileiro tinha negado visto de entrada no país ao líder tibetano.
O Dalai Lama veio e ainda me deu uma bênção lá do Sumaré, na casa onde morava o cardeal Eugênio de Araújo Salles, que o hospedou e toda a comitiva.
Foi assim, também, por meio de Habeas Corpus, que voltei a Brasília e impetrei em favor do cacique xavante Mario Juruna, para que ele pudesse viajar à Holanda e participar do Tribunal Bertrand Russel, que se achava reunido em Haia com a cadeira do cacique brasileiro vazia. Juruna foi e nela sentou.
VIVA A LIBERDADE – Para quem entende que deve haver a continuidade de manter o ex-presidente e seu vice presos, ante o risco de fuga, é oportuno dizer que embora censurável, a fuga de presidiário do cárcere ou que esteja no iminente risco de ir para o cárcere é um direito de toda pessoa humana.
A liberdade sempre prevalece.
Viva Dr Jorge Béja!! Mestre 🙌 Que falta faz o conhecimento a tantos “deuses” exercendo o poder.
Bela explanação do mestre, Dr°.
Jorge Beja.
Simples,sem rapapé,foi direto ao ponto.
Esperamos que o Juiz da alta Corte,cumpra-se a lei.
“VIVA A LIBERDADE – Para quem entende que deve haver a continuidade de manter o ex-presidente e seu vice presos, ante o risco de fuga, é oportuno dizer que embora censurável, a fuga de presidiário do cárcere ou que esteja no iminente risco de ir para o cárcere é um direito de toda pessoa humana.”
Concordo com o Dr. Béja.
Mas temos que lembrar, que o Bolsonaro, não é uma “pessoa humana”.
É apenas um dejeto, lixo humano.
Aliás, nunca teve humanidade com ninguém.
“Espero que o mandato dela acabe hoje, infartada ou com câncer, ou de qualquer maneira”
Jair Messias Bolsonaro
É preciso desenhar a maldade deste ser abjeto que desejava a morte de uma pessoa por divergência politica?
Ele nunca pensou em poupar ninguém, só quis usar as pessoas.
Se o indivíduo tem o direito de fugir, então, o Estado tem todo o direito de impedir.
Esses dois não são presos comuns, QUISERAM DAR UM GOLPE DE ESTADO!
MERECIAM CADEIA PERPÉTUA!
Se por acaso o bolsonaro fugir, vão culpar o Estado por incompetência.
OU NÃO?
País de maricas!
As falas de bolsonaro, que assustaram até o demônio.
https://youtu.be/unjwCA9RdSk?si=CnYn_OKlkZwxakJ9
Saudações democráticas.
José Luis
1) Assisti agora, 14/09, uma entrevista no Programa do jornalista Pedro Bial com a Ministra Carmen Lúcia, do STF, os dois… excelentes…perguntas e respostas…!
2) Participação da atriz Fernanda Torres, também excelente !
O processo nasceu nulo.
Quando uma Suprema submete-se aos interesses de uma Organização como a Petista, infelizmente, só mesmo os B2s do Trump.
Os paises democráticos não tolerarão mais uma Venezuela.
Entendam o bó:
https://www.osul.com.br/projeto-do-pt-preve-30-anos-no-poder-com-maioria-no-stf-eliminacao-do-mp-e-controle-das-forcas-armadas/
O Brasil não merece Bolsonaro, Lula, e nem Moares. É tudo farinha da mesma mandioca.
Apesar do mariquinha, Dilma atribui-se um câncer e tem isenção de imposto de renda, estratagema de que se valeu também seu parceiro ladrão.
Uma observação quanto à justificativa para que JMB fosse julgado não na primeira instância. Pergunta-se: por que Mourão também não entrou na farsa ? Ele se tornou colaborador ou seu “cala boca” (e “fica na tua”) não morreu ?
“atribuiu-se um câncer”
Quem concederá o habeas corpus nesse regime de exceção sem precedentes históricos comparáveis?
É uma questão de vaidade e de exibição de poder arbitrário de Moraes ser famoso em todo o globo terrestre.
E isso não tem nada a ver com a graça de Trump, o eterno Aprendiz, ter engasgado, mas engolido de forma arranhada o sapo barbudo e suas estripulias.
ERRATA:
Para quem entende que deve haver a continuidade de manter o ex-presidente e seu vice presos, ante o risco de fuga …
O ex-vice, sabemos, foi Mourão. “Candidato a” é outra coisa.
Lula manda forte recado a Trump em artigo no ‘New York Times’
Decidi escrever este ensaio para estabelecer um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos. Ao longo de décadas de negociação, primeiro como líder sindical e depois como presidente, aprendi a ouvir todos os lados e a levar em conta todos os interesses em jogo. Por isso, examinei cuidadosamente os argumentos apresentados pelo governo Trump para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
A recuperação dos empregos americanos e a reindustrialização são motivações legítimas. Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado Consenso de Washington, uma prescrição política de proteção social mínima, liberalização comercial irrestrita e desregulamentação generalizada, dominante desde a década de 1990, justificou a posição brasileira.
Decidi escrever ??? Desde quando o analfa, ladrão e cachaceiro escreve ?
Site babador: https://veja.abril.com.br/mundo/lula-manda-forte-recado-a-trump-em-artigo-no-new-york-times/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification&_pnSrc=PN&_pnId=a407f0e3-6993-48c8-8b37-041041015640
PRISÃO DOMICILIAR DO EX-MITO NÃO TERIA A VER COM OUTRO PROCESSO?
Bolsonaro em prisão domiciliar com tornozeleira: entenda a medida
Recurso foi imposto pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente Jair Bolsonaro e é alternativa à prisão provisória para quem não foi condenado. Para condenados, é concedida para presos que precisam de tratamentos de saúde.
1 – Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
No caso de Bolsonaro, a prisão domiciliar aconteceu após a decisão de outra medida cautelar: o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou algumas restrições para o ex-presidente em 18 de junho por considerar que ele atuou em conjunto com o filho Eduardo em ações para instigar sanções impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Porém, em 4 de agosto, Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu as restrições ao se comunicar com manifestantes e ter um vídeo compartilhado por outro filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Assim, houve agravamento da cautelar imposta, partindo do uso de tornozeleira para, além do monitoramento eletrônico, à prisão domiciliar.
Para a advogada criminalista Carolina Gerassi, a prisão domiciliar de Bolsonaro ocorreu após uma série de avisos de descumprimento das cautelares por parte do juiz do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: G1, Política, São Paulo, 11/08/2025 10h59 Por Arthur Stabil
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2 – Por que Bolsonaro se tornou inelegível?
Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 por 5 votos a 2 em 30 de junho. Em 31 de outubro de 2023, o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto também tornou-se inelegível, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Perfeita observação.
Com a palavra, o nosso ilustríssimo Dr. Béja.
Só ele pode esclarecer essa situação.
Mas realmente, ele está preso em casa por uma outra situação.
Um abraço,
José Luis
Pois é.
Pelo que vemos nesse País atualmente os únicos com essa garantia são os corruptos e traficantes
Texto Magistral!
Parabéns ao grande jurista Jorge Béja!
O Sr. Panorama nos alertou.
O bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar por outro assunto.
Como é que fica essa história?
Quem pode responder a dúvida levantada pelo Sr. Panorama.
Eu sou leigo, mas acho que algo está fora do lugar.
Ou será torcida mesmo a favor do demo?
Abraços democráticos.
José Luis
Mas que justiça fajuta é essa , se o próprio Caetano Veloso tendo 40 anos , assumiu em público que ” despojou ” sua esposa aos 13 anos de idade , sendo que o escritor Olavo de Carvalho apenas replicou e atualizou ao modismo ” sociológico ” para o vocábulo ” PEDOFOLIA ” ao dito por Caetano Veloso , sendo que o mesmo sentiu-se ofendido e resolveu processar o escritor :
Caetano Veloso quer herança de Olavo de Carvalho após indenização superar R$ 4 milhões
© Instagram/Caetano Veloso
Participação no inventário da herança
Os advogados de Caetano Veloso protocolaram pedido na Justiça de São Paulo para participar da discussão sobre a herança de Olavo de Carvalho. A medida busca garantir que o cantor receba indenização milionária determinada em processo contra o escritor, que morreu em 2022, já transitada em julgado.
Indenização já passa de R$ 4 milhões
Segundo informações publicadas na coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o valor da condenação já ultrapassa R$ 4 milhões. O montante se refere a uma multa fixada depois que Olavo de Carvalho se recusou a retirar das redes sociais acusações contra Caetano Veloso. O juiz Guilherme Pedrosa Lopes determinou que o espólio do escritor deve arcar com as dívidas até a conclusão do inventário.
O que originou a dívida milionária?
O litígio começou em 2017, quando Olavo de Carvalho foi processado por Caetano Veloso. Na ocasião, o escritor publicou ofensas insinuando que o cantor havia cometido pedofilia, em razão do relacionamento dele com Paula Lavigne, iniciado quando ela tinha 13 anos e ele 40 anos.
Em agosto de 2020, Olavo chegou a depositar R$ 65.966,78 em favor do cantor como reparação por danos morais. Mesmo assim, manteve as postagens. A Justiça então determinou a exclusão do conteúdo sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O descumprimento da ordem gerou a atual dívida milionária.
O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.
Senhores Jorge Béja e Carlos Newton , não seria melhor que a intentona golpista 08/01/2023 tivesse êxito , pôs somente assim toda essa ” celeuma ” terminaria ?
Caro Xará,
Eu acho que o caminho era esse mesmo, concordo com o Sr.
As pessoas estão loucas por uma Ditadura comandada principalmente pelo demo.
Aplaudo seu comentário, pois desta forma, não haveria nem celeuma. Não haveria NADA!
Nem discussões aqui na TI, nem outros meios, pois ela, seria finiquitada pelo lixo humano que eles adoram.
Clamam tanto por justiça desse desgraçado, que preferem o capiroto solto e que, eles os adoradores da ditadura e os outros, se fod@m!
Sim! Porque todos iríamos nos ferrar.
Mas, a familícia estaria solta.
Oh! Glória!
Queria entender essa doença, xará.
Um abraço democrático,
José Luis
STF quer julgar Bananinha e o ex-mito por coação em breve
Integrantes da 1ª Turma do STF esperam julgar Dudu Tarifaço e o ex-mito até o fim do ano.
Deputado e o pai foram indiciados por coação no curso no processo por supostamente tentar interferir no julgamento do golpe.
Eventual condenação pode levar o parlamentar a perder o mandato e ficar inelegível, como o ex-mito.
Fonte: Metrópoles, Opinião, 15/09/2025 12:24 Por Ricardo Noblat
Gosto e respeito Béja, mas não sigo os argumentos dele.