Secretarias alertaram sobre baixa qualidade de canetas

Eduardo Barretto
Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma falha de transparência em uma licitação de R$ 570 milhões do Ministério da Saúde para a compra de canetas de insulina da GlobalX, representante da fabricante chinesa Zhuhai. Na última quarta-feira, 17, o TCU decidiu alertar o ministério para que o episódio não se repita. Os ministros consideraram que a falha, na decisão de assinar o contrato em dólar, foi pontual e não haverá punição.

Como mostrou a Coluna do Estadão, secretarias de Saúde de Estados e municípios de todo o País alertaram o Ministério da Saúde sobre a baixa qualidade de canetas reutilizáveis de insulina que a pasta comprou da Zhuhai para tratar diabete no Sistema Único de Saúde (SUS).

AVALIAÇÃO – Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que “avaliará as determinações e adotará as providências cabíveis assim que receber a íntegra da decisão”. A GlobalX afirmou que cumpriu “rigorosamente” o edital da licitação. Leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem.

Segundo a denúncia analisada pelo TCU, o edital da licitação feita pela pasta para comprar insulina em 2024 previa que o contrato seria assinado em reais, mas foi firmado em dólares. Essa diferença teria favorecido a empresa internacional por causa da alta da moeda americana no período. A Corte de Contas rejeitou esse argumento, mas vai notificar a pasta para adotar medidas de prevenção.

Por unanimidade, o plenário referendou o voto do relator Aroldo Cedraz, que acolheu a manifestação da área técnica. O TCU informará ao Ministério da Saúde que uma manifestação do servidor responsável pela licitação contrariou o edital e “comprometeu a clareza necessária à garantia da isonomia entre os licitantes, em afronta aos princípios da transparência”.

“QUEBRAS OU FALHAS” – Das 26 secretarias estaduais, 23 relataram “quebras ou falhas” das canetas de insulina, em uma carta enviada ao Ministério da Saúde, como mostrou a Coluna. O grupo alertou ainda para o desabastecimento do estoque de insulina na rede pública.

O documento foi enviado ao órgão no último dia 20 pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Segundo a pasta, o uso de canetas reutilizáveis, por meio da empresa chinesa Zhuhai, aconteceu depois que a Novo Nordisk, maior produtora global de insulina, reduziu a produção de canetas descartáveis para focar em produtos mais lucrativos, como canetas emagrecedoras.

ÍNTEGRA DO COMUNICADO DA GLOBALX:

“A GlobalX cumpriu rigorosamente todas as determinações do Edital do Pregão Eletrônico 90104/2024, com isonomia durante a competição, cujo contrato está em plena execução. A empresa esclarece que o normativo não só autoriza a contratação em moeda estrangeira, como a minuta do contrato que integra o edital (Anexo IV, Cláusula Sexta) prevê expressamente essa hipótese. Aberto à concorrência internacional, o edital estabelece as condições de conversão cambial (itens 5.1.7 e 6.6.1), o que não pode ser confundido com a adoção do real como moeda do contrato. A GlobalX informa, ainda, que todas as impugnações apresentadas pelas empresas vencidas no processo licitatório foram indeferidas pelo pregoeiro e pela autoridade competente por falta de pertinência, assim como o pedido de concessão de medida cautelar foi indeferido pelo Acórdão do TCU 2165/2025.

A GlobalX acrescenta, por fim, que o preço final de aquisição de 74,6 milhões de tubetes de insulina ficou cerca de 30% abaixo do valor médio dos contratos para fornecimento de insulina ao Ministério nos últimos cinco anos.”