Charge do Jota. A(portalodia.com)
Pedro do Coutto
A chamada “PEC da Blindagem”, aprovada recentemente na Câmara, chegou ao Senado sob forte resistência. A proposta, que prevê a necessidade de autorização prévia das Casas Legislativas para que parlamentares sejam processados, além de reintroduzir o voto secreto em casos de abertura de processo criminal, foi recebida como um retrocesso por grande parte dos senadores.
De acordo com levantamento publicado pelo jornal O Globo, 46 dos 81 parlamentares ouvidos declararam ser contrários ao texto, o que já sinaliza uma maioria capaz de inviabilizar sua tramitação. Na prática, não há ambiente político para a aprovação de uma medida vista como instrumento de autoproteção e afastamento da transparência.
“INDEFENSÁVEL” – Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES) afirmaram que votarão contra, qualificando a PEC como “indefensável”. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Alessandro Vieira (MDB-SE), deve apresentar parecer apontando a inconstitucionalidade da proposta, reforçando o entendimento de que ela fere princípios basilares do ordenamento jurídico e da igualdade de todos perante a lei.
Entidades da sociedade civil e especialistas em direito também vêm alertando que a aprovação da PEC representaria um sério enfraquecimento dos mecanismos de combate à corrupção, especialmente no uso das emendas parlamentares, além de gerar insegurança institucional.
Outro ponto de peso no debate é a opinião pública. Pesquisas de monitoramento digital mostram que mais de 80% das menções à PEC nas redes sociais são negativas, o que indica rejeição popular ampla.
RISCO – Para senadores que buscam preservar capital político, sobretudo em tempos de escrutínio social elevado, votar a favor de uma proposta vista como corporativista e impune seria arriscado. O próprio presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou não ver viabilidade na matéria.
É importante destacar que a PEC surge em um contexto de crescente tensão entre Legislativo e Judiciário, especialmente após decisões recentes que atingiram diretamente parlamentares investigados por corrupção ou abuso de poder.
Nesse cenário, a proposta é interpretada por críticos como uma reação corporativa, uma tentativa de blindar a classe política de futuras ações judiciais. Isso explica, em parte, a forte mobilização da opinião pública contra o projeto, já que o eleitorado percebe nesse movimento uma desconexão entre os interesses da sociedade e a prioridade dos parlamentares em resguardar seus próprios privilégios.
PRESSÃO INTERNACIONAL – Além disso, a pressão internacional também pode influenciar os rumos da proposta. Organizações de transparência e combate à corrupção, como a Transparência Internacional, já monitoram de perto medidas que possam fragilizar mecanismos de accountability no Brasil.
Caso o Senado insistisse em avançar com a PEC, haveria risco de desgaste externo, com potenciais impactos na imagem do país e até em sua capacidade de atrair investimentos, uma vez que transparência institucional é fator decisivo para a confiança internacional.
TENDÊNCIA – Com esses fatores combinados — maioria contrária no Senado, críticas contundentes de juristas e sociedade civil, relatoria desfavorável e pressão popular — a tendência é que a PEC seja arquivada ou sofra modificações profundas que retirem seus pontos mais polêmicos.
O cenário, portanto, aponta para o esvaziamento da proposta. Ainda que alguns setores do Legislativo defendam prerrogativas mais amplas para parlamentares, o momento político mostra que não há espaço para medidas que sejam percebidas como tentativas de blindagem ou privilégio em detrimento da transparência e do combate à corrupção.
“Fomenta-dor”!
VALE A PENA COMENTAR DE NOVO
Os doidões, incuindo os jornalistas ideólogos da Organização, ainda não perceberam, à medida que o STF entrou em estágio de degradação ireversível, que a solução será externa: os B2s do Trump.
A arte de mentir da tchurma da Organização é tão profunda, que parafraseando Fernando Pessoa:
O Lula e sua Organização são un fingidores
Fingem tão completamente
Que chegam a fingir que é dor
A dor que deveras sentem.
VALE A PENA COMENTAR DE NOVO
O caso Bolsonaro não está enterrado. Sequer começou.
pois havia a emergência de uma Nova Ordem Mundial advinda da Quarta Revolução Tecnológica.
É a economia, gente!
Os EUA tão nem aí pro Bolsonaro O buraco é muito mais embaixo e muito mais profundo do que a vã filosofia possa entender..
O problema é que a Organização Petista, desconsiderando a contemporaneidade econômica e tecnológica e a luta geopolítica concomitante:
– Aliou-se ao Eixo Ditatorial;
– Quisera transformar o brasil numa plataforma ocidental do Eixo Ditatorial;
– Neoludita, quer por que quer segurar o avanço tecnológico extraordinário e exponencial possibilitado pela Quarta Revolução Tecnológica, tantando regular e censurar inocuamente as big techs;
– Seu braço judicial, absolutamente analfabeto em Direito Internaciona, quis punir cidadãos sobre a jurisdição de outro país e escolheu logo os EUA, dos B2s, analfabeto em RealPolitik, como são.
Este quadro não será resolvido, por enquanto, internamente.
Vocês acham que os países desenvolvidos democráticos, que disputam a hegemonia tecnológica, vão permitir que o Brasil, com suas potencialidades naturais inexploradas, vão deixar que o Lula entregue a rapadura pro Eixo Ditatorial comandado pela China?
O resto são briguinhas internas do lulobolsonarismo, pior estágio político pós-Ditadura.
Sem chance de esta bagaça dar certo.
Vai ser uma loucura!
Imaginem metade da população, que acredita no pândego Lula, maior kô e aberração ideológica de todos os tempos, saindo de sua realidade paralela cor-de-rosa e caindo na real, descobrindo que é inexorável o atropelo da Quarta Revolução Tecnológica em cima do neoludismo escroto e reacionário da Organização.
Será algo como o povo alemão levado pra ver o holocausto, pra sentirem o que o apoio ao antissemitismo nazista (agora bandeira de Lula e seus seguidores “progressistas”.
https://veja.abril.com.br/mundo/os-alemaes-sabiam-e-aplaudiam-atrocidades-do-nazismo/
Lula é tão medíocre e insignificante, que nunca será um antissemita, embora tente, como Hitler.
Sendo seita composta por fundamentalistas fanáticos na sua realidade metafísica, adoradores da aberração, Lula, a saída seria o suicídio coletivo a la Jim Jones?
https://www.camara.leg.br/radio/programas/344477-em-1978-o-fanatico-jim-jones-da-seita-templo-do-povo-induziu-914-fieis-ao-suicidio-na-fronteira-da-guiana-a-musica-de-hoje-e-pronto-para-o-suicidio0651/?pagina=5
Urge superarmos a mediocridade, falta de conhecimento da nossa realidade, ausência de compreensão de nossos problemas estruturais (a corrupção é o maior e a mãe de todos os outros) e falta de projetos de longo pro país, de gente que fica aí no seu mundinho revolucionário metafísico (para compreender a situação idealista da Organização e seus adeptos, ler “A Sagrada Família” de Marx) e mergulhado no maniqueísmo lulobolsonarista binarista reducionista.
Somos um país como os maiores índices de corrupção, piores da educação, tecnologia, desigualdade social, distribuição de renda, entre outros terríveis índices e os caras ficam aí discutindo qual culto à personalidade é melhor se do pândego Lula ou do negacionista religioso Bolsonaro.
Pela santa paciência.
infelizmente sou obrigado a ler este libelos à mediocridade.
Não se pode ser igual o Golbery do “não li e não gostei”.
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Estão alegrinhos com o Carnaval de ontem dos apaniguados da Lei Rouanet.
O Brasil sempre teve Carnaval sem qualquer conseguência extraordinária.
A PEC seria melhor assim: “Todo parlamentar que cometer um crime, será aposentado como qualquer magistrado o é”.
Será que este povo venal e pusilânime faria protesto por isso ?
Agora, este movimento não superou o de 07/09/2025 de maneira alguma. E com uma ressalva: havia gente dos dois lados lá, justificando os pagamentos com que serão (já foram ?) agraciados o pessoal da Lei Rouanet.
“com que será agraciado (já foi ?) o pessoal da Lei Rouanet”
Os espetáculos patrocinados pela Lei Rouanet não podem ter cobrança de ingressos.
Dentro da minha tese extra-acadêmcia de apreciação crítica da Organização Petsita este bó terá capítulo especial.
Precisamos desmacarar a possível compra de votos descarada pro Lula.
Fonte: DeepSeek
## 📜 O QUE DIZ A LEI (INTERPRETAÇÃO JURÍDICA)
A **Lei Rouanet** (Lei 8.313/1991) nunca proibiu a cobrança de ingresso.
Ela exige **contrapartida social** — ou seja, parte do público deve ter acesso gratuito ou a preços populares.
🔎 **Base legal principal:**
* **Art. 9º, inciso II, da Lei 8.313/1991:**
> “Os projetos culturais apoiados com recursos incentivados deverão (…)
> assegurar a **democratização do acesso aos bens e serviços culturais**.”
* **Decreto 10.755/2021, art. 40:**
> “O proponente deverá apresentar plano de distribuição que contemple
> **gratuidade ou preços populares**, observadas as regras de contrapartida social.”
Portanto, o governo permite ingressos pagos — desde que haja esse percentual de gratuidade ou preços reduzidos.
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## 💡 POR QUE A COBRANÇA É LEGAL
* A renúncia fiscal **não cobre 100% dos custos** de um espetáculo — muitas vezes o patrocinador aporta recursos próprios ou há complementação de caixa.
* O Estado entende que o ingresso é **uma forma de sustentabilidade do projeto** e não uma “cobrança dupla” de quem pagou impostos.
* A cobrança ajuda a **regular demanda** (evitar que ingressos gratuitos sejam desperdiçados ou concentrados em poucas mãos).
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## ⚖️ O ARGUMENTO CONTRÁRIO (MORAL/POLÍTICO)
Você está correto ao apontar que **todos os contribuintes já pagaram impostos** — e, em tese, seria justo que o acesso fosse 100% gratuito.
Alguns juristas e movimentos defendem que:
* Como há **renúncia de tributo**, o bem cultural já está pago pelo público;
* Cobrar ingresso seria uma forma indireta de privatizar um recurso público;
* O correto seria exigir **gratuidade integral**, como em praças públicas ou shows financiados diretamente por prefeituras/estados.
Mas isso é **interpretação política e filosófica** — não o que está na legislação vigente.
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## 📌 CONCLUSÃO
✅ **Legalmente**: É permitido cobrar ingresso, desde que haja plano de contrapartida (gratuidade/parcial).
⚠️ **Politicamente**: Há um debate legítimo se deveria ou não haver cobrança — mas isso só mudaria com alteração da Lei Rouanet ou de seu regulamento.
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Quer que eu faça um **quadro comparativo** com o que é *obrigatório por lei* x *o que seria recomendável do ponto de vista de justiça social* para deixar bem claro? Isso ajuda muito se você for usar em um parecer ou artigo.
Quando a Lei cobre 100% dos custos, a entrada é franca.
Quando não cobrir, é preciso fazer o cálculo dos desontos dos ingressos.
Este estudo de caso será um bom passa-tempo.
Esta lei privatiza recursos públicos.
É uma das formas de extorsão da Sociedade, é a mais valia absolutíssima.
Felizmente, temos ainda Jojo Todynho:
https://f5.folha.uol.com.br/celebridades/2025/09/jojo-todynho-se-recusa-a-se-retratar-com-pt-apos-dizer-que-recebeu-oferta-milionaria.shtml
Infelizmente, só temos uma Jojo.
Raramente respondo questionamentos de membros da seita lulista.
Gente dest naipe, é só nas baras dos tribunais.
Vide minha discussão com eles na minha cidade:
https://www.google.com/search?q=%22nova+lima%22+carlos+roberto+rodrigues%22+%22minist%C3%A9rio%22+%22tjmg%22+c%C3%A1ssio+magnani+junior&client=firefox-b-d&sca_esv=879ff1ce65093d89&biw=1366&bih=643&ei=PmHRaO2aJ-zX1sQPuLiQ8Qo&ved=0ahUKEwjtsdiQzuyPAxXsq5UCHTgcJK44PBDh1QMIEA&oq=%22nova+lima%22+carlos+roberto+rodrigues%22+%22minist%C3%A9rio%22+%22tjmg%22+c%C3%A1ssio+magnani+junior&gs_lp=Egxnd3Mtd2l6LXNlcnAiUSJub3ZhIGxpbWEiIGNhcmxvcyByb2JlcnRvIHJvZHJpZ3VlcyIgIm1pbmlzdMOpcmlvIiAidGptZyIgY8Ohc3NpbyBtYWduYW5pIGp1bmlvckgAUABYAHAAeACQAQCYAQCgAQCqAQC4AQzIAQCYAgCgAgCYAwCSBwCgBwCyBwC4BwDCBwDIBwA&sclient=gws-wiz-serp
São centenas de processos civis e criminais.
Você aparece com que nome nestes processos ?
Nova Lima … Havia um enfermeiro chamado Maurício que trabalhou comigo no Iraque, década de 80, que era desta cidade (ao lado de BH, acho).