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Decisão reconhece cumprimento de requisitos legais
or Rayssa Motta
Estadão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a cumprir o restante da pena do regime aberto. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente no fórum, ficar fora das redes sociais e comprovar “atividade laborativa lícita”.
A defesa do ex-deputado pediu a progressão de regime e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor. O ex-deputado preencheu os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão do regime de prisão, como o cumprimento de parte da condenação no sistema fechado e o bom comportamento.
REGIME PROGRESSIVO – Em sua decisão, Moraes justificou que a pena “deverá ser cumprida em regime progressivo, permitindo ao sentenciado, desde que presentes em sua integralidade os requisitos legais objetivos e subjetivos, o acesso aos regimes menos rigorosos”.
“Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, escreveu o ministro.
O ex-deputado conseguiu a remissão de 389 dias da pena, abatidos a partir da comprovação de atividades de estudo e trabalho na cadeia, e também pagou a multa corrigida de R$ 271 mil por violar a tornozeleira eletrônica quando estava em prisão domiciliar.
ATAQUES – Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falou em dar uma “surra” nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).
O julgamento foi concluído em abril de 2022, mas Daniel Silveira não começou a cumprir a pena imediatamente porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a condenação. O indulto terminou anulado pelo STF. Até o dia 16 de setembro, data da emissão do atestado de pena mais recente, consta que o ex-deputado cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias da pena.
Há “dendos”, em:
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Abrólhos!
“Elogio ao negacionista.”
Fernando López-Mirones [*]
“Manifestação no Uruguai contra a inoculação de crianças com terapias genéticas mRNA experimentais.
Negacionista: pessoa inteligente, ponderada e livre que analisa e questiona independentemente do que lhe dizem ser verdade e, quando chega a uma conclusão diferente da maioria, defende energicamente, mesmo que isso o prejudique pessoal e socialmente, e no trabalho.
O negacionista também estuda e lê interminavelmente sobre o assunto em causa para informar os que o rodeiam, estando sempre pronto, caso surjam novos dados, a modificar as suas conclusões. Só está interessado na verdade e na justiça, e está disposto a lutar por elas custe o que custar.
Atualmente esta designação é aplicada às pessoas mais valiosas da humanidade, aquelas que sempre avançaram civilizações, culturas e continentes. O oposto é o COLABORACIONISTA. Diz-se daqueles que medem a verdade que lhes é mais conveniente para evitar problemas e até para progredir na carreira ou no trabalho. Caracteriza-se por não estudar ou rever, apenas escolher o que lhe é mais conveniente, o que geralmente coincide com o que acredita ser a opinião pública majoritária.
O colaboracionista, se perceber que o vento muda de direção, não tem problema em negar-se em minutos. Também são chamados de cata-ventos, vira-casacas, acomodados, carreiristas, alpinistas ou covardes.
O colaboracionista ajuda ativamente a expor o negador porque baseia sua superioridade moral em insultá-lo. Geralmente são pessoas medíocres e invejosas que aproveitam qualquer crise para parecerem honestas. Eles gostam de se ver como os corretos, fazendo de seu ataque aos mais inteligentes uma forma de vingança pessoal por saber que são incapazes de alcançá-los em qualquer disciplina.
O colaboracionista ataca em grupo, nunca sozinho, goza da perda dos direitos dos negacionistas, a quem detesta. Não é reflexivo, portanto, não mudará de opinião devido a dados ou evidências, mas apenas quando fornecer mais benefícios para isso. Colaboracionistas não gostam uns dos outros; os negadores sim, porque tendem a se unir para neutralizar o sentimento de solidão que o grupo tenta fazê-los sentir.
Os negacionistas, ao longo do tempo, criam um corpus unido por seus objetivos e se reforçam mutuamente pelo crescimento.
Os colaboracionistas basicamente não gostam de si mesmos, só se juntam por conveniência ou para atacar em horda. Seriam incapazes de advogar por qualquer causa porque realmente sabem muito pouco sobre o que estão defendendo, apenas argumentos pré-fabricados que lhes são dados pelos media, que geralmente são afirmações contundentes ou negações categóricas seguidas de ataques ad hominem. Interrompem as conversas porque não sabem argumentar sua própria opinião, razão pela qual se ofendem ou insultam o negacionista para encerrar uma troca de ideias para a qual não estão preparados; eles estão certos porque e porque todo mundo sabe disso, ponto final.
O colaboracionista gosta do sofrimento do negacionista, mas, ao contrário, isso não acontece. Todo o desejo de um negacionista é convencer o outro e dar-lhe um abraço de harmonia.
O negacionista é, paradoxalmente, positivo, alegre e forte mesmo nas piores circunstâncias, porque tem uma causa pela qual lutar pela qual acredita. Esta fortaleza move o mundo, mesmo as legiões romanas ou os exércitos de todos os tempos só venceram quando se convenceram e acreditaram na sua causa e nos seus líderes.
Os negacionistas constituem-se numa soma de singulares que se alimentam uns dos outros e crescem nas dificuldades. Os colaboracionistas sempre têm um pé do outro lado e avaliam quando será conveniente trocar de lado.
Em suma, o cimento que une os negacionistas é o amor, a coragem e a liberdade, enquanto o que une os colaboracionistas é o egoísmo, a conveniência, o lucro e a ambição.
Nunca, nunca na história da humanidade o colaboracionismo venceu, se os negacionistas resistiram o tempo que fosse preciso.”
25/Setembro/2022.
Resistir.info
Mas pelo que se sabe , ter bom comportamento numa ” cadeia ou presidio ” , é obrigação de todas as pessoas que lá são recolhidas , logo não deveria ser usado como pré – condições para beneficiar e libertar qualquer pessoa presa .