Parlamentar é próximo de Eduardo Bolsonaro

Bela Megale
O Globo

O deputado republicano dos Estados Unidos Rich McCormick enviou uma carta ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com questionamentos sobre o cumprimento das sanções impostas pela Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. O documento, ao qual a coluna teve acesso, é datado de 1º de outubro e também é direcionado à Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC).

O parlamentar, que tem relação com Eduardo Bolsonaro e outros nomes próximos ao ex-presidente, questionou, por exemplo: “Quais são as obrigações específicas que se aplicam a instituições financeiras, fundos e gestores de ativos dos EUA quando um ministro sancionado permanece ativo na Suprema Corte do Brasil?”. Entre as perguntas de McCormick está ainda se “o OFAC emitirá orientações para governos aliados, organismos multilaterais ou partes interessadas do setor privado para reforçar padrões globais de conformidade diante dessa situação extraordinária”.

INEDITISMO – Na introdução da carta, o republicano destaca o ineditismo de os EUA sancionarem um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil: “Nunca antes um ministro em exercício da mais alta corte de um país estrangeiro havia sido sancionado sob essas autoridades.”

O deputado repete os argumentos usados pela gestão Donald Trump para punir Moraes, acusando o ministro de “graves violações de direitos humanos reconhecidos internacionalmente, incluindo a supressão da liberdade de expressão e do devido processo legal”. McCormick alega que a “permanência de um indivíduo sancionado em uma posição de autoridade judicial cria riscos de conformidade para pessoas e instituições norte-americanas que operam em um dos maiores mercados emergentes para investimentos dos EUA”.

Com o documento, Eduardo Bolsonaro e seu aliado nos EUA, Paulo Figueiredo, buscam aumentar a pressão sobre os bancos brasileiros para que Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane — que também foi sancionada —, tenham todas as transações financeiras e contas bloqueadas, inclusive no Brasil.

ENTENDIMENTO – O decano do STF, Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (2), em um evento em Lisboa, que o entendimento dos bancos brasileiros é que a Lei Magnitsky não teria efetividade sobre as instituições nas operações em solo nacional.

— Até aqui, os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. Esse é o entendimento — declarou Gilmar no 2º Fórum Futuro Tributação.