Charge do Alpino (Arquivo do Google)
Cézar Feitoza
Folha
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, por unanimidade, cancelar o contrato para a construção de uma sala VIP no aeroporto de Brasília para uso exclusivo de seus 27 ministros.
Segundo o tribunal, a decisão se deu por não haver mais “necessidade de uso do espaço, assim como pela possibilidade de cancelamento do contrato assinado, sem prejuízo para a administração”. O plano da obra e a contratação dos serviços foram revelados pela Folha em agosto.
CONTENÇÃO DE GASTOS – A determinação pelo cancelamento do contrato foi assinada pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que assumiu o comando da corte em setembro com discurso de contenção de gastos.
O cancelamento do contrato ocorre após o TST ser alvo de críticas pelo aumento de penduricalhos e privilégios. Vieira de Mello afirmou ao UOL que a construção de uma sala VIP para uso de seus ministros seguia o que faziam os demais tribunais superiores.
“Naquele momento, o tribunal simplesmente estava seguindo o caminho dos outros tribunais. Mas ontem o tribunal resolveu rescindir o contrato da sala VIP. Então, para nós, é um assunto encerrado”, disse.
DECISÃO UNÂNIME – “Foi uma decisão unânime do tribunal. Foi unânime quando fez e foi unânime agora [no encerramento do contrato]. Nós entendemos que realmente, até pelo desuso, não seria viável. Para nós, não seria necessário. Eu considero uma página virada”, completou.
O contrato assinado pelo TST previa o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão em dois anos para construir e manter uma sala VIP no aeroporto de Brasília. Os ministros ainda teriam direito a acompanhamento pessoal por funcionários do aeroporto e um carro privativo para deslocamento até o avião.
O objetivo, dizia a corte, era resguardar a segurança dos ministros e evitar a “aproximação de pessoas inconvenientes”. “A forma como eram realizados os embarques e desembarques aéreos das autoridades propiciava a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que aumentava significativamente os riscos evitáveis para essas autoridades”, justificou o TST em nota à época.
ACORDO – De acordo com o contrato, o espaço seria “destinado, única e exclusivamente, ao apoio nos processos de embarque das autoridades do Tribunal Superior do Trabalho” no aeroporto. O acordo era válido por dois anos, até abril de 2027.
O espaço foi alugado por R$ 30 mil mensais, mais R$ 2.639,70 com rateio das despesas do aeroporto, segundo o contrato. O local tem 44 metros quadrados, piso de granito e paredes de gesso, com copa e banheiros exclusivos.
Para construir a estrutura que atenderá os ministros, o TST contratou, sem licitação, a mesma empresa que fez as três salas VIP para o público privado do aeroporto de Brasília. O contrato impede explicitamente que essa empresa forneça informações sobre a obra. O tribunal alegou que a dispensa de licitação ocorreu pelo valor autorizado em lei, e que consultou três empresas.
PENDURICALHOS – Vieira de Mello assumiu a presidência do TST em 25 de setembro. Dias antes de ser empossado, o ministro defendeu que o tribunal reduzisse gastos e contivesse o avanço de penduricalhos da magistratura. “Será que a função do juiz está tão difícil hoje em dia que toda hora tem uma coisa a mais?”, disse, durante sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O colegiado analisava um pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho para o pagamento de licença compensatória para juízes substitutos, com valores retroativos dos últimos dez anos.
“Que a gente tem que ser bem remunerado, tudo bem. Mas quem está ganhando mal? A pergunta é essa. Não é o que eu vejo e nem eu tenho a reclamar de nada. Mas é preciso que a gente tenha cautela. O destinatário disso tudo é a sociedade, o jurisdicionado. Nós precisamos ter um pouco de consciência sobre o que estamos postulando e discutindo aqui”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada mal. Uma matéria mostrando que na vida tudo pode ter limites. Até mesmo a gastança com recursos públicos. (C.N.)
Agentes políticos vitalícios sem voto, sem limitação alguma, sem sujeição à Lei.
Acham que podem tudo.
Seu único limite é o bom senso.
A cada dia mais escasso.
Povo nas ruas
Recuaram após os Atos de multidões pelo Brasil contra anistia, PEC da Blindagem e demais bandalheiras em 21/9.
SEM ANISTIA. O POVO EMPODERA XANDE AINDA MAIS.
Maioria dos brasileiros é contra redução de penas e anistia a golpistas, diz pesquisa
Levantamento da Quest mostra que 52% consideram penas do 8 de Janeiro proporcionais; 47% rejeitam anistia ao ex-mito
Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (8) pela Genial Quaest revela que a maioria da população brasileira se opõe à redução das penas e à anistia dos envolvidos, condenados e presos pela tentativa de golpe de Estado que culminou com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Os dados indicam uma resistência da opinião pública a qualquer flexibilização das punições aplicadas pela Justiça.
De acordo com o levantamento, quando questionados sobre um projeto que propõe apenas a redução das penas, 52% dos entrevistados declararam ser contra, por acreditarem que as condenações foram justas e proporcionais aos crimes cometidos.
Outros 37% se disseram a favor da redução, argumentando que as punições foram “muito duras”, e 11% não souberam ou não quiseram responder.
O tema da anistia, que extinguiria a punibilidade dos condenados, também foi rejeitado por uma parcela significativa da população.
Quase metade dos brasileiros (47%) é contra a anistia ao ex-mito, condenado pelo TSE por abuso de poder político e eleitoral e pelo STF por tentativa de golpe de Estado, atualmente em prisão domiciliar.
Fonte: Piauí Hoje, Quarta – 08/10/2025 às 10:55 Por Redação
Barba vê candidatura de Tarcínico como fato consumado e única saída para o ex-mito
Com o naufrágio das propostas de anistia e redução ampla de penas, restaria ao ex-presidente lançar um candidato com suposta chance de vencer
Governador de SP já disse (lá atrás) que, se eleito, dá indulto ao ex-mito em seu primeiro dia na Presidência (mas, hoje talvez já nem sustente mais isso)
Fonte: Folha de S. Paulo, Opinião, 8.out.2025 às 23h01 Por Mônica Bergamo
A questão, no entanto, é que Tarcínico, à esta altura, não se sente seguro nem quanto à reeleição para governador.
PRESTA ATENÇÃO, BRASIL!
Estou prestando atenção desde 1.996, quando parei de votar nessas eleições viciadas e podres…
aquele abraço de “nóis” todos, ou tolos..
eh!eh!eh
Marina Silva: ‘Lula está sendo punido por graves crimes de corrupção’
ops, errei de local
Sorry..!!
A realidade compõe-se da infraestrutura, que é a determinante em última instância, e que sãos as relações concretas, econômicas, onde se dá a produção e apropriação da riqueza pelos diversos setores sociais e a superestrutura que abrange as instituições, o direito, a cultura, a política e as ideologias que se erguem sobre essa base material.
Desta forma o lawfare, cujos fundamentos epistemológicos e ideológicos é a totalitária Teoria Penal do Inimigo, adotada pelo STF, braço judicial da Organização Petista, base sobre o qual ergue-se o sistema sócio-político-econômico, visa sustentar “legalmente” a extração da mais valia absolutíssima, advinda da privatização do Estado pelas elites e intelectuais, midiáticas, jurídicas, estatais e econômicas, em que, sem deter os meios de produção, ou as técnicas de produção da riqueza apropria-se do excedente da produção da riqueza via extorsão da Sociedade via tributos, notadamente os impostos).
Pode ser legal, tais como as salas vips, os gigantescos salários, sem a devida e concomitante prestação de serviços de qualidade, eficazes, efetivos e eficientes ou ilegais, como a corrupção (Mensalão, Lava Jato, assalto dos aposentados) ou as relações escusas, como a influência política que traz benesses políticas e econômicas.
Se a economia capitalista se realiza pela apropriação das mais valias absolutas e relativas, e a economia estatal (que vige atualmente no Brasil) realiza-se pela extração da mais valia absolutíssima.
O totalitarismo do lawfare judicial, base infraestrutural do Sistema, visa dar uma base “legal” e esta extorsão.
Interessante observar que este apropriadores da extração da mais valia absolutíssima tem os que realmente produzem como a expressão da nazifascismo, tal como o agronegócio, base real e substancial da sustentação de nossa Economia, inclusive as exportações.
A Teoria Penal do Inimigo
Quando o Estado Abandona o Direito e Adota o Totalitarismo**
**Comentário:**
É alarmante observar como conceitos radicais, como a “Teoria Penal do Inimigo”, ganham espaço no debate público. Criada pelo jurista alemão Günther Jakobs, essa teoria é, em sua essência, uma afronta aos princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito.
A ideia central é simples e perversa: existiriam certos indivíduos considerados “inimigos” da sociedade (por exemplo, terroristas, criminosos organizados, reincidentes graves). Como “inimigos”, eles não mereceriam os direitos e garantias previstos para os “cidadãos”. O Estado, então, poderia tratá-los não como sujeitos de direito, mas como objetos a serem neutralizados.
**Por que isso é tão perigoso e totalitário?**
1. **Fim da Presunção de Inocência:** O “inimigo” é punido por aquilo que *é* ou pelo que *pode fazer*, não apenas pelo que efetivamente fez. É a criminalização do pensamento e da potencialidade, um abismo que separa o Direito da arbitrariedade.
2. **Punição Antecipada e Aumentada:** A teoria justifica penas desproporcionais e antecipadas (como a prisão preventiva facilmente decretada e mantida indefinidamente), sob a justificativa de “proteção da sociedade”. O fim (a segurança) justifica os meios (a violação de direitos).
3. **Criação de um “Direito Penal de Exceção”:** Ela institui um sistema de duas velocidades: um para os “cidadãos bons” (com garantias) e outro para os “inimigos” (sem garantias). Quem define quem é o inimigo? O Estado. Este é o passo fundamental para o totalitarismo: o poder discricionário de retirar a cidadania de alguém.
4. **Lógica de Guerra, não de Justiça:** Ao usar o termo “inimigo”, a teoria importa uma lógica beligerante para dentro do ordenamento jurídico. Na guerra, o objetivo é aniquilar o oponente. No Direito, o objetivo é aplicar a justiça, com regras, garantias e possibilidade de reinserção.
A História já nos mostrou os frutos amargos dessa separação entre “nós” e “eles”. Regimes totalitários do século XX se consolidaram exatamente sobre essa premissa: desumanizar um grupo para, então, poder exterminá-lo legalmente. A Teoria Penal do Inimigo abre a porta para esse mesmo abuso, vestindo-o com uma roupagem jurídica.
Em vez de buscar “soluções” autoritárias que corroem as bases da nossa liberdade, devemos fortalecer as instituições e exigir a aplicação correta do Direito Penal que já existe – um direito penal garantidor, que pune o culpado, mas que respeita, invariavelmente, a dignidade humana de todos, sem exceção.
**Conclusão:** Adotar a Teoria Penal do Inimigo não é ser “duro com o crime”; é ser brando com o autoritarismo. É abrir mão da nossa própria liberdade em troca de uma promessa ilusória de segurança.
Fonte: DeepSeek
Derrubada mais uma extorsão da sociedade via tributos, o IOF.
https://www.infomoney.com.br/politica/apos-elevar-tom-contra-lula-uniao-e-pp-se-juntam-e-lideram-derrota-do-governo/
Trata-se de uma forma moderna de escravização e extorsão dos cidadãos para sutentar as elites cleptopatrimonialistas.
Extorquem muito e entregam quase nada.
Genial/Quaest: Lula lidera todos os cenários de 1º e 2º turnos em 2026
1º turno:
1º cenário: Lula 32% e Bolsonaro 24%;
2º cenário: Lula 33% e Michelle 18:
3º cenário: Lula 35% e Tarcísio 17%.
8º cenário: Lula 42% e Eduardo 21%.
2º turno:
2º cenário: Lula 46% e Tarcísio 35%.
4º cenário: Lula 47% e Bolsonaro 34%;
6º cenário: Lula 47% e Michelle 32;
8º cenário: Lula 47% e Eduardo 29%.
Ainda que houvesse necessidade, por questões de segurança pessoal, de preservar ministros dos tribunais superiores ou outras autoridades de algum risco inerente a embarques em aeroportos, o caminho sensato seria ter apenas UMA sala de embarque para todos eles. Ainda é tempo de unificar as demais já existentes, o que proporcionaria boa economia para o cidadão pagador de impostos.