A mansão foi erguida em terreno que pertence à estatal Caesb

Marcos Amorozo
g1 DF — Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal recomendou a demolição imediata de todas as construções de uma mansão localizada na Quadra 27, no Park Way. A área é ocupada desde os anos 1990 pelo atual presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (MDB), e pela esposa dele, Kilze Beatriz Montes Silva.

Segundo a promotoria: o terreno pertence à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb); a ocupação por particulares é ilegal; a construção não tem licenciamento; o imóvel não pode ser regularizado.

MANOBRA – O MP diz ainda que a tentativa recente de licitação do imóvel foi uma manobra para burlar decisões judiciais e beneficiar diretamente o casal. A recomendação foi enviada à Secretaria DF Legal – que pode executar a demolição sem precisar de aval da Justiça.

O MP também orientou a Terracap (órgão do governo do DF que cuida de licitações de imóveis) a suspender o edital. E disse para a Caesb reaver a posse da área, cancelando qualquer tentativa de cessão ou alienação.

A Terracap suspendeu oficialmente a licitação em 20 de agosto e intimou Kilze Beatriz para se manifestar. A Caesb e o DF Legal pediram mais prazo para responder.

ILEGALIDADE – “A principal ilegalidade do edital consiste no desvio de finalidade do ato administrativo, pois a concessão de uso foi um ‘arranjo jurídico’ proposto pela Caesb para regularizar a ocupação ilegal do deputado Wellington Luiz”, afirmou ao g1 Laís Cerqueira, promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística.

Em notas enviadas ao g1, a Caesb disse que “acompanha regularmente todas as ações, ainda em curso” e que prestou esclarecimentos ao Ministério Público do DF.

Já o DF Legal afirmou que chegou a multar Wellington Luiz, mas, em respeito ao processo em andamento na Justiça, não marcou data para cumprir a ordem de demolição. E a Terracap afirmou que atua na venda e na concessão dos imóveis de vários órgãos do DF, que licitou “dezenas de lotes” da Caesb só em 2025 e que o critério para essas vendas é “exclusivo da Caesb”.

SEM VEDAÇÃO – Ainda segundo a Terracap, “não há vedação para que servidores e/ou diretores do Biotic participem da concorrência para aquisição desses imóveis.”. O g1 entrou em contato com Wellington Luiz na última semana, mas não obteve retorno.

Wellington Luiz e Kilze Beatriz passam a ocupar irregularmente uma área pertencente à CAESB, no Park Way. A ocupação ocorre sem autorização formal e permanece por décadas.

Por mais de 20 anos, o deputado distrital e a esposa viveram no local sem serem questionados. Mas em outubro de 2017, a CAESB notificou extrajudicialmente o casal para desocupação da área, com prazo de 30 dias.

USUCAPIÃO – Em novembro do mesmo ano, o casal ajuíza ação de usucapião extraordinária , tentando obter a posse definitiva da área por meio judicial.

Em junho de 2019, a Justiça do DF julgou improcedente a ação de usucapião. O juiz entendeu que não é possível transferir a área com esse argumento, porque o lote é um bem público.

O Tribunal de Justiça do DF negou provimento à apelação do casal. A decisão confirma a sentença de 2019 e reforça que a área não pode ser adquirida por usucapião.

AVANÇOS NO CASO – Em 2025, houve uma série de “avanços” no caso. Em 4 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma a impossibilidade de usucapião. A decisão é definitiva e reconhece que bens de sociedade de economia mista com destinação pública não podem ser usucapidos.

Em 7 de março, Kilze Beatriz é nomeada diretora da BIOTIC S.A., estatal controlada pela Terracap. A nomeação é vista como movimento estratégico para tentar reabrir o caso pela via administrativa.

E, em 2 de junho, a Terracap publica o Edital nº 08/2025, incluindo a área ocupada pelo casal como “sem destinação específica” e disponível para licitação. A descrição contradiz decisões judiciais e documentos oficiais.

PRIMEIRO ITEM – Na página 5 do edital 08/2025 da Terracap, o primeiro item é o terreno da Caesb onde o deputado Wellington Luiz construiu a casa.

Em 18 de junho, data prevista para realização da licitação. Kilze Beatriz figura como vencedora do certame, apesar de estar legalmente impedida por ocupar cargo de direção em estatal ligada à Terracap. Em 12 de agosto, o MP do DF publica a uma recomendação apontando falsidade na descrição do edital e defendendo a anulação dos atos administrativos.

Enfim, em 20 de agosto a Terracap publica comunicado suspendendo a licitação do imóvel constante do Item 1 do Edital nº 08/2025.

ALTO LUXO – A mansão de 585 metros quadrados – construída por Wellington Luiz há quase 30 anos em parte de um terreno originalmente pertencente à Caesb – se destaca pela imponência e pela estrutura voltada ao conforto máximo.

Do alto, é possível ver piscina, campo de futebol gramado, jardins extensos com palmeiras e árvores frutíferas.

A estrutura inclui áreas de convivência, caminhos internos e uma vegetação abundante que cerca o imóvel. Sem vizinhos, a única construção nas redondezas é a estação de tratamento da Caesb, verdadeira dona de todo o lote.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Wellington Luiz pertence a uma categoria de homem público que abunda no Brasil e serve a seus próprios interesses, em detrimento dos interesses da coletividade. Era policial civil e se elegeu deputado distrital prometendo combater a corrupção e a criminalidade. Acabou virando presidente da Câmara Distrital e tem participado ativamente de todos os governos corruptos da capital, que não dá sorte com políticos. (C.N.)