Cahrge do J. Bosco (Arquivo do Google)

Lauriberto Pompeu
Sérgio Roxo
O Globo

A oposição e parte dos partidos do Centrão que tentam construir uma candidatura presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 conseguiram impor reveses ao governo no Congresso, mas enfrentam obstáculos para barrar temas de apelo popular emplacados pelo Palácio do Planalto.

Mesmo com o clima de antagonismo entre a cúpula de partidos como PP, União Brasil, Republicanos e PSD, há caminho livre para que o petista avance sobre pautas que irão se transformar em bandeiras de campanha.

ACEITAÇÃO – As principais iniciativas do governo nesta reta final antes de começar o ano eleitoral são a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ambas têm aceitação, e o Poder Legislativo tem se mostrado preocupado em aprová-las.

Em outras frentes há tensão, como na tentativa de colocar o governo contra a parede e aprovar um calendário de emendas, o que deixaria o Poder Executivo engessado na liberação das verbas para os parlamentares.

Apesar disso, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm dialogado com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o governo aposta em um acordo para um cronograma de emendas para o ano que vem, sem um calendário formal. Recentemente o governo conseguiu mais tempo ao adiar uma sessão de vetos do novo licenciamento ambiental.

AMEAÇA – Ainda deverá haver novas derrotas, como a ameaça de desfazer um acordo para o que o PT indique o próximo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria derrubada dos vetos do licenciamento, mas os assuntos não são considerados pautas essenciais para o projeto de reeleição de Lula.

Hoje o assunto mais problemático é a votação do Orçamento, que está travado por conta da falta de medidas que auxiliem o cumprimento da meta fiscal. A derrota do governo na MP alternativa ao aumento do Imposto sobre Transações Financeiras (IOF), que revia isenções em uma série de setores, fez a equipe econômica se articular para apresentar novas medidas neste sentido.

A expectativa é que sejam enviados projetos de lei com parte das iniciativas que a MP continha, o que vai exigir uma nova rodada de negociação com o Congresso. Apesar de prever dificuldades, governistas apostam em um cenário em que haverá um acordo e o Orçamento será aprovado até o final do ano.

ARTICULAÇÃO – A avaliação de parte dos parlamentares de partidos de centro é que a proximidade da eleição facilita a articulação do governo, já que parlamentares veem a chance de pegar carona em temas populares para concorrer.

— Menos de um ano para a eleição, o que vai acontecer? Se o Congresso decidir votar matérias de relevância para a população brasileira, as pessoas vão tomar conhecimento. Começou a ser pago o vale-gás. Isso chega em várias famílias, não é uma coisa pequena. São movimentos que vão se consolidando. O pessoal está cansado desse negócio de extremismo — disse o líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM). Até uma ala da oposição vê facilidade nas articulações contra o governo.

— O Lula fala mal do Congresso, incita a militância para falar “Congresso inimigo do povo” e eles ainda passam todo pacote eleitoral que ele quer. Está bom demais para ele — afirma Júlia Zanatta (PL-SC).

RESISTÊNCIA – Apesar do momento favorável, há problemas de articulação do governo petista em outra frente. Hoje, há uma resistência da maior parte dos partidos fora da esquerda de estarem formalmente na coligação de Lula. Do outro lado do espectro político, o PL de Jair Bolsonaro participa de conversas com legendas do Centrão para que seja selada a união em uma única candidatura.

Hoje o nome mais almejado para representar esse campo é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já se articulou com dirigentes partidários no Congresso para desgastar Lula.

— A derrota (da MP do IOF) foi fragorosa. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está parada. O PLOA (lei orçamentária) é uma fantasia. Hoje mesmo não se conseguiu votar o PL do tarifaço, pois o governo sabia que não tinha os votos. Por outro lado, projetos como o do IR têm apelo popular e por isso avançam. A sessão do Congresso da semana passada foi suspensa porque os vetos seriam derrubados. Portanto, existe um perde e ganha — declarou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

RETIRADA DE CARGOS – Do lado do governo, o plano é contar também na base com os 68 deputados que não participaram da votação da MP alternativa ao IOF, ou seja, que não votaram a favor nem contra. Os cargos indicados por esse grupo não estão no foco do pente-fino que vem sendo feito pelo Planalto. O alvo são apenas os 251 que votaram contra a medida.

De olho na ampliação da base, o governo também deixou a porta aberta para deputados que manifestem arrependimento por terem votado contra a MP alternativa ao IOF e agora se comprometam a apoiá-lo.

O Palácio do Planalto descarta que o movimento para retirar os cargos de indicados por deputados que votaram contra a medida provisória alternativa ao IOF possa trazer grandes prejuízos na relação com o Congresso.

PROPOSTAS – Segundo assessores de Lula, não há muitas propostas ainda a serem avaliadas nem no fim deste ano nem ao longo do próximo, quando o Legislativo deve ter uma atuação mais restrita por causa das eleições.

Entre os temas de interesse do governo que ainda precisam de aval dos parlamentares está a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, que deve beneficiar 15,5 milhões de famílias com botijões de 13 quilos. O Planalto aposta no apelo popular da medida para que, mesmo parlamentares eventualmente insatisfeitos, votem a favor da MP. Para a equipe de articulação política, os congressistas não poderão postergar este ano a aprovação do Orçamento, como fizeram no passado, porque isso pode prejudicar o pagamento de emendas em ano eleitoral.

APROVAÇÃO DA PEC – O governo também espera a aprovação da PEC da Segurança Pública, que amplia a participação federal no combate às organizações criminosas, mas o texto já enfrentava resistências por parte da oposição e de alas do Centrão. Alguns setores já viam com pessimismo a possibilidade de aprovação do texto.

Ainda que haja dificuldades para impor derrotas, a oposição e parte do Centrão têm apostado no discurso do aumento de impostos para tentar desgastar o governo.

— Toda vez que o governo quiser furar o arcabouço fiscal, que ele próprio editou mas não respeita, estaremos ao lado da responsabilidade fiscal. Toda vez que o governo quiser aumentar impostos sobre a sociedade estaremos no campo oposto e ao lado do contribuinte e do empreendedor médio, já muito sacrificado — disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).