Sóstenes diz que todos os setores envolvidos devem ser ouvidos

Vanilson Oliveira
Correio Braziliense

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse, na última quinta-feira (13), que o ponto mais sensível do Projeto de Lei Antifacção é a equiparação do crime organizado ao terrorismo. Para o parlamentar, o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) pode ser aperfeiçoiado por meio de mais diálogo com os congressistas e consultas com todos os envolvidos no tema, como governadores, secretários de segurança, especialistas, além da Ordem dos Advogados (OAB), entidades representativas e o Judiciário.

“Ele deve ouvir a OAB, deve ouvir o Judiciário, deve ouvir mais técnicos da área e trazer um relatório muito mais amplo”, destacou Sóstenes. “O nosso assunto não é só equiparar as facções criminosas a terroristas. Nós não abriremos mão disso em momento nenhum. Se o crime é organizado, internacional, com cooperação de inteligência e de armamento, por que o Estado também não pode ter? É fundamental essa equiparação para enfrentá-los”, acrescentou.

VOTAÇÃO – Ele espera que o PL seja votado e siga para sanção presidencial até dezembro. “Não podemos ir para o recesso sem votar esse texto. A Câmara e o Senado precisam aprovar e, se possível, o presidente sancionar ainda neste ano. Sugeri ao presidente (da Casa) Hugo Motta que faça uma comissão geral na Câmara com os 27 governadores, com os secretários de Segurança, com o Judiciário e com o Ministério Público. É impossível fazer um bom texto sem ouvir os 27 secretários de Estado”, disse.

O deputado informou que viaja amanhã, segunda-feira (17/11), ao Rio de Janeiro para participar do programa Barricada Zero. O projeto, do governo estadual, tem o objetivo de combater as facções criminosas.

Ele citou o Nordeste como uma das regiões que mais sofrem com as ações criminosas das facções. “Das 100 cidades com o maior número de mortes a cada 100 mil habitantes, 80 delas estão no Nordeste. Esse é um problema crônico do país todo, e a gente precisa ter responsabilidade para dar uma resposta ao crime, para que o crime possa recuar e o Estado avançar”, finalizou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso afirmar com clareza algo que se tenta deliberadamente distorcer: terrorismo e crime organizado não pertencem à mesma matriz de ação. O terrorismo, em sua definição central, é um projeto político — busca transformar regimes, instituições, modos de vida. O crime organizado, ao contrário, é uma indústria. Seu objetivo não é derrubar o Estado, mas negociá-lo, capturá-lo, infiltrá-lo, suborná-lo ou contorná-lo para manter mercados altamente lucrativos em funcionamento. Confundir essas naturezas é mais do que um erro conceitual — é um convite à adoção de instrumentos de exceção que enfraquecem o próprio Estado democrático que se pretende salvar. A confusão, portanto, não é desatenção: é método. Quando se declara guerra, suspende-se a política. E quando a política é suspensa, quem ganha é quem está armado — seja o Estado, seja o crime. A categoria “narcoterrorismo” não aparece aqui como diagnóstico, mas como senha diplomática: um código que permite solicitar, justificar e legitimar cooperação militar externa sob o argumento de uma guerra transnacional inevitável. (M.C.)