Aportes foram aprovados em tempo recorde

Johanns Eller
O Globo

As investigações sobre irregularidades na compra de quase R$ 1 bilhão em letras financeiras do Master pelo Rioprevidência, o fundo de pensão do estado do Rio, apontam uma rapidez atípica da cúpula do fundo para credenciar o banco de Daniel Vorcaro e liberar o primeiro aporte de R$ 100 milhões, em 2023. Todo o processo durou menos de um mês e foi agilizado com a ajuda do então diretor-presidente, Deivis Marcon Antunes, preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (3).

A apuração da PF mostra que Antunes assinou a autorização do credenciamento do Master para que o banco passasse a vender títulos para o Rioprevidência em 19 de outubro de 2023, apenas 15 dias após o banco solicitar a credencial. Isso aconteceu no mesmo dia em que o fundo trocou seu diretor de investimentos, Eucherio Lerner Rodrigues, que também foi alvo da operação no último dia 23.

APORTE – O primeiro aporte foi aprovado somente 13 dias depois do credenciamento. Os primeiros R$ 100 milhões saíram do Rioprevidência para o Master em 01 de novembro de 2023. Outros R$ 20 milhões foram aplicados em 10 de novembro. A injeção de dinheiro na instituição de Vorcaro ocorreu sem consulta ao comitê de investimentos, que só se reuniu em 30 de novembro de 2023 – um mês após a compra expressiva de letras financeiras.

Entre novembro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência direcionou R$ 970 milhões para essa modalidade oferecida pelo Master através de nove aplicações, o que equivale a quase metade do que o banco arrecadou no segmento. O fundo fluminense também investiu em outros papéis oferecidos pelo conglomerado da instituição, somando R$ 1,2 bilhão no total.

A cronologia que embasa as suspeitas da PF foi apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em uma auditoria que constatou em dezembro passado um “cenário de desordem administrativa” com riscos ao patrimônio do fundo e o descumprimento da legislação previdenciária vigente. O órgão é responsável pelas pensões de 235 mil servidores do estado. Antunes, porém, só foi exonerado pelo governador Cláudio Castro (PL) depois de ser alvo de um mandado de busca e apreensão em 23 de janeiro, quando estava no exterior.

PRISÃO – As informações constam da representação que embasou a operação do último dia 23, que mirou quatro alvos. Antunes se encontrava nos Estados Unidos na ocasião. O ex-presidente do Rioprevidência foi preso na Via Dutra, por onde viajava para o Rio depois de desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A 6ª Vara Criminal do Rio autorizou a prisão após ver indícios de obstrução de Justiça e ocultação de provas.

Como mostrou O Globo, após a primeira fase da operação, a Polícia Federal detectou movimentações suspeitas no apartamento dele na Zona Sul do Rio – como a retirada de documentos, a manipulação de provas digitais e a transferência de dois veículos de luxo para terceiros.

As letras financeiras são títulos de renda fixa considerados investimento de risco, uma vez que não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ou seja, se o banco não honrar o pagamento, quebrar ou for liquidado pelo Banco Central (BC), como foi o caso do Master, não há ressarcimento do valor aplicado.

FEUDO – Antunes assumiu o Rioprevidência em julho de 2023, três meses antes do Master iniciar as sondagens junto ao órgão. Nos bastidores da política fluminense, a instituição era vista como um feudo do União Brasil, partido que, como mostrou no blog, também influenciou aportes em letras financeiras em fundos de pensão do Amapá, Amazonas e de capitais como Maceió (AL).

Após a operação da PF, Cláudio Castro o exonerou, mas alegou tê-lo indicado para o cargo por conta de seu “currículo” e sua “comprovada competência técnica”. Já Deivis Marcon Antunes negou na ocasião por meio de nota ter cometido irregularidades e disse ter comandado o Rioprevidência com “espírito público, correção e dentro dos mais elevados preceitos éticos”. O TCE-RJ, contudo, já havia recomendado seu afastamento mais de um mês antes, em 10 de dezembro, após constatar “omissões e irregularidades” em uma auditoria sobre os investimentos do Master.

O Rioprevidência já havia sido proibido de investir em novas letras financeiras do banco de Vorcaro pelo tribunal em outubro de 2025. No mês seguinte, o Master foi liquidado pelo BC. Depois disso, o fundo propôs ao liquidante da instituição uma permuta que trocaria os títulos por precatórios estaduais e federais, mas o pedido foi rejeitado no último dia 14, antes da operação da Polícia Federal e da exoneração de Antunes.

AUTORIZAÇÃO – Para a PF, Deivis Marcon Antunes atuou diretamente para autorizar o “credenciamento acelerado” do Master, se omitiu deliberadamente do cumprimento de ordens do TCE-RJ sobre as letras financeiras, insistiu nas aplicações astronômicas a despeito dos alertas do tribunal de contas e agiu com conivência em relação aos demais envolvidos no caso.

A corporação defende que os investigados respondam pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, associação criminosa, corrupção passiva, apropriação indébita, fraude a fiscalização e indução ao erro em repartição pública.