Embate com Gilmar escancara divisão no Supremo

Mariana Muniz
Pepita Ortega
O Globo

A atuação do ministro André Mendonça nos casos do Banco Master e das fraudes no INSS ampliou o protagonismo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a derrota por 8 a 2 no julgamento que derrubou a prorrogação da CPI que investigava os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões expôs os limites dessa ascensão, sobretudo em temas que exigem maioria mais ampla e envolvem a relação com o Congresso.

Nos bastidores do STF, o resultado foi interpretado como um recado da maioria da Corte. Ministros ouvidos pelo O Globo ponderam, no entanto, que isso não chega a alterar o cenário favorável em torno do relator das principais investigações em andamento.

PRIMEIRO REVÉS – Interlocutores avaliam que se trata do primeiro revés relevante em uma sequência de decisões em que Mendonça vinha se afirmando como protagonista, e que o placar deve levá-lo a intensificar a articulação interna para a formação de maiorias, especialmente em casos que tensionam a divisão de competências entre os Poderes.

Além do caso Master, que expôs o tribunal a uma crise de imagem e abriu caminho para desdobramentos como a negociação para a delação do banqueiro Daniel Vorcaro, Mendonça também concentra a relatoria de frentes com alto potencial de desgaste político, como as apurações sobre fraudes no INSS. Esse acúmulo de processos, na avaliação de interlocutores, contribuiu para colocá-lo em posição estratégica dentro da Corte, com capacidade de pautar debates e impor timing próprio às investigações.

REFORÇO NO GABINETE –  O gabinete de Mendonça também passou por um reforço, com a incorporação de delegados da Polícia Federal à equipe que auxilia o ministro. Esses dois auxiliares foram totalmente cedidos pela PF e atuam como assessores. Segundo relatos feitos ao O Globo, os profissionais ajudam na análise de provas, na organização de informações e na interlocução com órgãos de investigação.

Além disso, atualmente o gabinete conta com um juiz auxiliar especialmente destacado para lidar com o caso Master e recebeu recentemente autorização para remanejar a equipe internamente. Com o aval do presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça passou a contar com mais um juiz auxiliar e ganhou servidores que antes atuavam com Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro de 2025.

A movimentação ocorre em um momento de aumento da carga de processos sensíveis no gabinete. Auxiliares da Corte avaliam que o reforço técnico busca dar maior vazão ao fluxo de medidas que são tomadas nesses inquéritos e garantir maior controle sobre o fluxo de informações nesses processos que são considerados de alta exposição política.

TESTE DE LIMITES – Reservadamente, ministros observam que Mendonça tem adotado uma postura mais assertiva desde que assumiu o caso Master, em contraste com a atuação mais discreta que marcou parte de sua trajetória inicial no tribunal. A leitura é de que ele passou a testar os limites do cargo, tanto na condução de medidas investigativas quanto na interlocução com outros Poderes, em especial ao reforçar a autonomia da Polícia Federal e ao tensionar posições da Procuradoria-Geral da República (PGR) em momentos-chave do processo.

A postura é confirmada por interlocutores do ministro, que dizem que ele tem sinalizado estar “muito tranquilo”, convicto das decisões sobre o escândalo Master. Há uma avaliação de que a exposição do caso, por ora, tem favorecido o ministro também no jogo de forças do tribunal, uma vez que as críticas de colegas acabam sujeitas ao escrutínio da opinião pública. Procurado, Mendonça não se manifestou.

As movimentações também se refletem na tentativa, ainda em curso, de construção de maioria. Hoje, um dos principais pontos de apoio de Mendonça é Fachin, que tem interesse direto em estabilizar o ambiente interno da Corte após a crise aberta pelo caso. O ministro Luiz Fux também é citado como interlocutor frequente, formando um núcleo que, embora não formalizado, tem atuado com alguma convergência em temas ligados à condução do tribunal.

EMBATES COM GILMAR –  Do outro lado, o principal foco de tensão envolve o decano Gilmar Mendes, que tem feito críticas diretas à forma como o colega vem conduzindo o caso. Ao votar pela manutenção da prisão de Vorcaro, durante julgamento no plenário virtual, Gilmar aproveitou para enviar recados claros sobre os limites da atuação judicial em investigações dessa natureza.

No voto, o ministro fez “ressalvas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”. Segundo ele, esse tipo de justificativa não deve orientar decisões judiciais, e a prisão cautelar precisa estar baseada em elementos concretos ligados à instrução do processo, e não em respostas a pressões externas.

A manifestação foi lida internamente como uma tentativa de freio à atuação de Mendonça e, ao mesmo tempo, como um indicativo de que a disputa em torno da condução do caso está longe de se encerrar. Integrantes da Corte avaliam que o embate revela mais do que uma divergência jurídica pontual: trata-se de uma disputa sobre o papel do Supremo em investigações de alta carga política.

ISOLAMENTO – Na sessão que marcou a derrubada da liminar de Mendonça que autorizava a prorrogação da CPI do INSS, ficou evidente um embate direto com Gilmar, o que acabou reforçando o isolamento do relator no caso. O tom mais duro veio do decano, que elevou o nível das críticas à atuação de CPIs na condução de dados sigilosos, classificando como “abominável” e “crime coletivo” a divulgação de informações protegidas.

A fala foi interpretada por interlocutores como um recado direto à condução do caso sob relatoria de Mendonça, que, por sua vez, também reconheceu os riscos de vazamentos e afirmou já ter adotado medidas para conter a divulgação indevida de dados, como a devolução de material à Polícia Federal.

CONVERGÊNCIA COM FUX – O julgamento também evidenciou a convergência entre Mendonça e Fux, que foi o único a acompanhar o relator pela manutenção da prorrogação da CPI. O alinhamento de posições, já observado em outros momentos recentes, reforça um eixo de convergência entre os dois ministros em temas institucionais, especialmente na defesa de uma leitura mais ampla das prerrogativas das minorias parlamentares — ainda que esse alinhamento tenha se mostrado insuficiente para sustentar a posição do relator no julgamento.

Há interlocutores que consideram que a ministra Cármen Lúcia pode acabar servindo como uma eventual aliada para Mendonça pelo fato de a magistrada compartilhar da avaliação de que uma investigação detalhada sobre o caso Master é o melhor para a imagem do Tribunal.