Charge do Alpino(Arquivo do Google)
João Pedro Abdo
Folha
Os gastos com o sistema de Justiça no Brasil cresceram 15,8% entre 2023 e 2024 e alcançaram a marca de R$ 181,5 bilhões. O valor equivale a 1,55% do PIB (Produto Interno Bruto) e a 3,38% dos gastos totais da União e dos governos estaduais e municipais nesse mesmo período.
Os dados são do relatório de despesas do governo geral lançado em dezembro de 2025. O levantamento é feito pelo Tesouro Nacional com base na Cofog (Classificação de Funções do Governo), critério de organização de gastos públicos desenvolvido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
DESPESAS – Nessa metodologia, as contas governamentais são agrupadas em categorias baseadas em funções desempenhadas pelo Estado. As despesas com tribunais estaduais, regionais, superiores, Justiças Eleitoral, Militar e Trabalho, CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) são contabilizadas na função “ordem e segurança pública”.
Como a classificação não segue critérios institucionais, a subfunção “tribunais de justiça” abarca, além dos tribunais mencionados, órgãos que não integram o Poder Judiciário, como o Ministério Público, a Defensoria Pública da União e a AGU (Advocacia-Geral da União).
PRIMEIRO NO RANKING – Em comparação a outros países, dados de 2021 mostram que o Brasil foi o que mais gastou com o sistema de Justiça naquele ano, totalizando 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Nos dois anos seguintes, ocupou a segunda posição, ficando atrás de El Salvador em 2022 e 2023. A parcela do PIB gasta nesses dois anos foi de 1,33% e 1,43%, respectivamente.
Os dados compilados pelo Tesouro são de 2024, mas a comparação internacional é feita com base no ano anterior. O motivo é a data de disponibilização dos dados pelos outros 56 países contabilizados. O levantamento não inclui informações sobre Estados Unidos, China e Rússia. Também não há, com exceção da Colômbia, dados sobre países que fazem fronteira com o Brasil.
Segundo o relatório, gastos do sistema de Justiça com pessoal representaram o principal destino dos pagamentos efetuados pelas instituições em 2024, com 77,9% das despesas destinadas a folhas de pagamento e 1,7%, a benefícios previdenciários e assistenciais. Ao todo, essas categorias somaram R$ 144,3 bilhões no período.
PENDURICALHOS – Questionado como os penduricalhos —verbas indenizatórias pagas acima do teto constitucional— incidem nesses valores, o Tesouro informou compilar dados de bases oficiais sobre execução orçamentária que não permitem “distinguir, com precisão, a parcela específica correspondente a ‘verbas indenizatórias’”.
Outra segmentação, por entes federados, mostra que os estados gastam 2,5 vezes mais que a União. No total, foram R$ 126,5 bilhões dispensados com o sistema de Justiça nas unidades federativas contra R$ 50,6 bilhões na esfera federal.
GASTOS DO JUDICIÁRIO – O tema dos gastos do Judiciário com pessoal tem provocado debates neste ano devido a decisões do Supremo a respeito. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes expediram decisões em fevereiro barrando o pagamento dos chamados penduricalhos. No último dia 25, a corte julgou procedimento sobre o tema e concordou em limitar esse tipo de pagamento, mas também permitiu que uma parte deles continue superando o teto do funcionalismo, que é de mais de R$ 46 mil.
Uma pesquisa organizada pela Plataforma Justa monitorou também os gastos dos estados com tribunais, defensorias e Ministério Público. Foram analisados 94% dos orçamentos estaduais, que somaram, ao todo, R$ 93,2 bilhões. A maior parcela desse valor (67%) foi consumida pelas folhas de pagamentos.
PREOCUPAÇÃO – A diretora-executiva da Justa, Luciana Zaffalon, diz ser razoável que a folha seja o principal gasto de um tribunal, mas afirma que é preocupante a desproporcionalidade das parcelas reservadas para o Judiciário e órgãos relacionados nos orçamentos pesquisados.
Ela cita como exemplo o estado de São Paulo, onde o Tribunal de Justiça custou mais do que outras 13 áreas somadas, incluindo assistência social e energia. Zaffalon ressalta também o descompasso entre o crescimento das despesas com Justiça em relação ao orçamento geral dos estados e de áreas específicas.
“O sistema de Justiça, no nosso desenho democrático, tem o papel de resolver conflitos, mas se torna um gerador de conflitos. Isso porque o produto da arrecadação é único e precisa ser fatiado em serviços essenciais”, afirma.
“RENT SEEKING” – José Maurício Conti, ex-magistrado e professor de direito da USP, afirma ser natural a busca por benefícios e trata o fenômeno como “rent seeking” —conceito econômico que tenta explicar o fenômeno da busca de atores por maximização de riquezas. Ele afirma que as normas do CNJ que regulamentam verbas indenizatórias já existem e devem ser cumpridas. “Os esforços deveriam ser para fazer o Judiciário e o setor público mais eficientes. Seria uma luta mais produtiva”, afirma.
O estudo também monitorou como os chamados créditos adicionais são utilizados para custear instituições de Justiça e suas folhas de pagamento. Esses valores consistem em remanejamentos orçamentários acima da previsão anual que, via de regra, não passam pelo Legislativo.
A pesquisa revela que R$ 4,7 bilhões foram movimentados para custear folhas de pagamentos fora do orçamento aprovado nas Assembleias Legislativas. Em estados como Pará e Santa Catarina, por exemplo, cerca de um terço das folhas foi custeado por esses valores.
NEGOCIAÇÃO POLÍTICA – Conti afirma que é comum um subdimensionamento nos orçamentos do Judiciário, o que torna necessária a busca por receitas e pode comprometer a separação de Poderes. “Isso faz com que haja uma negociação política em algum momento no final do exercício financeiro, o que pode colocar o Judiciário em uma relação de dependência, principalmente, com o Executivo”, diz.
Conforme o artigo 99 da Constituição, o Judiciário brasileiro goza de autonomia financeira. Na prática, isso significa que esse Poder envia suas próprias previsões de gastos para inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual) pelo Legislativo. Essa autonomia, entretanto, é vinculada a parcelas das receitas da União e dos estados.
PISO – Segundo Hendrick Pinheiro, professor de direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a vinculação é um dos fatores que explicam os números elevados do Judiciário brasileiro. “Esses recursos não poderiam ser gastos de outra maneira que não com o Judiciário. Então, cria-se uma espécie de piso, e isso estimula o gasto”, diz.
O professor pondera que a autonomia financeira é importante na manutenção da independência da Justiça em relação aos outros Poderes e, portanto, não deve ser abandonada. “É o mesmo problema da democracia: não temos uma solução melhor. Talvez pensar em um valor proporcional ao número de juízes ou de processos”, afirma.
DESEMBARGADOR GOVERNADOR INTERINO DO RIO
Tenho observado, que o presidente do Tribunal de Justiça, que ocupa interinamente o cargo de governador, tem tomado decisões em prol do interesse público, que os últimos governadores desprezaram solenemente.
O desembargador Ricardo substituiu os comandantes das PM e os delegados das Delegacias, nomeados por indicação dos deputados estaduais, escolhendo os servidores públicos por critérios técnicos.
Nas Secretarias do Estado, o desembargador tem optado por afastar os gestores indicados por políticos em favor de servidores de carreira, com expertise nas suas áreas de atuação. Por exemplo: nada de médico ou engenheiro, para a Secretaria de Fazenda, nem militares ou fiscais e auditores da Fazenda para gerir hospitais.
Precisamos de gestores com essa visão para tirar o Estado do Rio de Janeiro das páginas policiais.
Perfeito!
Serra, economista, Ministro da Saude;
Palloci, médico, Ministro do Planejamento!
Assisti ao julgamento de uma ADIN e de uma RLC (Reclamação) no plenário do STF.
Votaram os dois Relatores das respectivas ações, que versam sobre a eleição de governador no Rio de Janeiro, em função da dupla vacância: governador e vice.
Cláudio Castro renunciou no dia 23 de março, nas vésperas do julgamento no TSE, que decidiu sobre sua cassação no dia 24.
O vice de Castro Fernando Pamplona foi nomeado no ano passado, conselheiro do TCE.
O terceiro na cadeia de sucessão, deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Bacelar, foi cassado pelo TSE e está preso em Bangu 8.
Bem, o voto do Relator Luiz Fux, na ADIN ( Ação Indireta de Inconstitucionalidade), estabeleceu a Eleição Indireta pelos votos dos deputados estaduais, voto secreto e desincompatibilização de 24 horas para os candidatos em disputa. Por exemplo, teriam que deixar o cargo público antes das eleições.
O voto do Relator Cristiano Zanin na Reclamação interposta pela direção Regional do PSD do Rio, foi em direção oposta ao ministro Fux, decidindo por eleição direta, a cargo do TRE do Rio, sob o argumento de que se tratou de crime eleitoral a eleição de Cláudio Castro e do vice Pamplona, na contratação de cabos eleitorais do órgão estadual CEPERJ.
Amanhã, os nove ministros vão proferir seus votos, acompanhando Fux ou Zanin.
Pelo que pude aferir, creio que sairá vencedora a decisão pela eleição indireta na Assembleia Legislativa.
Mas, cabeça de ministro do STF, a gente só sabe o que tem lá dentro, após o voto proferido por suas excelências, o magistrado.
NÃO ACREDITO EM CONTOS DE TOGAS ! !
Tem gente que sabe fazer mágica…
No $upremo Futebol Clube tá cheio de gente assim.
Número de casos do escritório de Viviane Barci cresceu 500% após Moraes chegar ao STF
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/numero-de-casos-do-escritorio-de-viviane-barci-cresceu-500-apos-moraes-chegar-ao-stf/
Latinizando o furdunço.
Esses são os Albae gallinae fillius.
“Albae gallinae filius” é uma expressão latina que significa literalmente “filho de uma galinha branca”. É uma antiga expressão idiomática, citada por Juvenal, usada para descrever uma pessoa com muita sorte, um “filho da fortuna” ou um predileto, alguém afortunado desde o nascimento.”
Em se tratando de Ufologia, esses são os Anunnakis divindades da antiga Mesopotâmia (Suméria, Acádia, Babilônia) mencionadas em textos cuneiformes como descendentes dos deuses do céu e terra (Anu e Ki), responsáveis por decretar os destinos humanos. Embora na mitologia oficial sejam deuses, teorias alternativas, como as de Zecharia Sitchin, os descrevem como seres alienígenas do planeta Nibiru que vieram à Terra atrás de ouro e criaram os humanos.
No Senado Romano, Cicero, até quando nossos Catilinas do STF abusarão de nossa paciência.
Senhor Carlos Newton , embora a Lei preveja a eleição de outro governador nessa situação , não seria mais ” sensato e lógico ” , manter o interventor atual no cargo , ao invés de gastar rios de dinheiros públicos para uma nova eleição , para tão curto tempo de governo , ou até mesmo promover uma eleição indireta , mas impedindo a participação de candidatos (senadores x deputados) comprovadamente com contas a prestarem as polícias e a justiça , mesmo que não tenham ido á juízo , o povo do Estado do Rio de Janeiro teriam muito á ganhar , voto secreto e desincompatibilização de 24 horas para os candidatos em disputa , teriam que deixar o cargo público antes das eleições conforme proposto pelo juiz do STF Luís Fux , mas não acredito que na assembleia legislativa do RJ , ainda tenha alguém honesto e honrado que não deva as polícias e a justiça .