Charge do Gilmar Fraga (Arquivo do Google)

Malu Gaspar
O Globo

Em meio ao avanço das tratativas para uma delação premiada de Daniel Vorcaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes resolveu tirar da gaveta uma ação apresentada em 2021 por advogados do PT que questiona a validade e os limites constitucionais das colaborações premiadas.

Na segunda-feira, ele pediu a inclusão na pauta de uma ação movida pelos advogados do PT: Lenio Streck, André Trindade e Fabiano Santos, que foi presidente dos Correios neste terceiro mandato de Lula.

FIXAR “CRITÉRIOS” – A movimentação indica que o ministro, potencial alvo das revelações do dono do Master, pretende tentar restringir a validade da delação, como já fez há duas semanas, quando deu uma liminar restringindo o uso dos relatórios de inteligência financeira do Coaf.

A ação em questão é a ADPF 919. Nela, o PT pede que o STF fixe critérios para impedir o uso arbitrário de delações premiadas e “coibir interpretações que violem garantias fundamentais”.

Em dezembro de 2021, Moraes já havia solicitado informações ao então presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso sobre o tema, para instruir essa mesma ação, mas não tomou decisão a respeito.

Dois anos depois, em setembro de 2023, ele homologou a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, no processo em que o ex-presidente terminou condenado a 27 anos de prisão por planejar um golpe de estado junto com ex-ministros e generais que compunham seu governo.

ALVO EM POTENCIAL – A Procuradoria-Geral da República chegou a ser contra a delação de Mauro Cid, mas ele foi fechado diretamente com a Polícia Federal e com o aval de Moraes.

Hoje, junto com Dias Toffoli, o ministro Moraes é um potencial alvo da delação premiada de Vorcaro, que está em negociação tanto com a PGR como com a PF, e já enviou um recado aos investigadores de que pretende fazer uma “delação séria” e não poupar ninguém. O relator do caso Master no Supremo é o ministro André Mendonça.

Um dos pontos a ser esclarecido na delação é o contrato que o banco fechou em 2024 com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, prevendo o pagamento de R$ 129 milhões de reais em três anos para a prestação de serviços junto ao Executivo e ao Legislativo em Brasília.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma grande matéria de Malu Gaspar, que está trabalhando pesado na cobertura do caso do Banco Master. Ela confere pessoalmente todos os atos de Moraes no Supremo, para conferir se ele está tentado se livrar das investigações, e não dá outra – ele está sempre tentando tirar o corpo fora, porque não tem como se defender. (C.N.)