Moraes errou feio, mas não admite corrigir o equívoco

Carlos Newton

Num país minimamente sério e democrático, a prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro na Presidência, estaria a provocar um tsunami jurídico, com protestos diários e veementes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras instituições do gênero, como o Instituto de Advogados Brasileiros.

Também as diversas entidades representativas dos magistrados deveriam estar se manifestando, especialmente a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Mas não há reação. É como se o ministro-relator Alexandre de Moraes tivesse procuração para agir como bem entendesse e fosse imune a erros.

UM INOVADOR – No caso, fica comprovado que Moraes, antes de tudo, é um inovador, pois antes dele nenhum magistrado conseguiu cometer tantos erros consecutivos, sem ter sido obrigado a corrigi-los.

Não vamos nem nos aprofundar na fábrica de “terroristas” que Moraes instalou no Supremo, sem provas materiais ou testemunhais, além de incluir cerceamento de defesa, com proibição de sustentação oral pelos advogados.

Moraes e os demais ministros sempre arrumam uma maneira de justificar esses erros absurdos, que condenaram pessoas simples, cujo crime cometido foi acreditar num determinado tipo de políticos, pois estão presas há mis de um ano, cumprindo pena, mas os políticos permanecem soltos. 

UM CASO ÍMPAR –Mas o pior mesmo é a prisão de Filipe Martins. O motivo alegado é uma simples presunção de culpa, que está muito em moda. Ou seja, Filipe Martins teria viajado a 30 de dezembro de 2022 para os Estados Unidos, junto com o presidente Bolsonaro, com o objetivo de escapar da Justiça. Assim, estaria foragido. Mas na verdade ele não saiu do Brasil. Quem viajou na maionese foi o ministro Moraes, que mandou prender o ex-assessor em Ponta Grossa, no Paraná, onde fora passar Natal e Ano Novo com a família da namorada.

A investigação da Polícia Federal colecionou excesso de provas de que Martins não estava foragido. É uma relação longa e inquestionável, que extermina materialmente a presunção de culpa idealizada por Moraes.

Mesmo assim, o ministro reluta em libertá-lo, em desatenção aos dois pareceres seguidos que recebeu da Procuradoria-Geral da República, pedindo que desfizesse o equívoco.

INEDITISMO – Na Justiça brasileira, jamais havia ocorrido um caso de a Procuradoria pedir duas vezes seguidas a libertação de um preso por erro processual, sem que fosse atendida.

Nesta quinta-feira, dia 8, completam-se seis meses de uma prisão injusta e intolerável, tão inadmissível que o diretor da penitenciária ficou compadecido e permitiu que Felipe Martins ficasse em situação de semiliberdade, dormindo na biblioteca.

Diante de uma situação dessa ordem, como concordar com os critérios adotados por Alexandre de Moraes? Como aceitar esse silêncio da OAB e das demais associações? Como acreditar que exista Justiça neste país?