Piada do Ano! Os indigenas querem o Brasil de volta

Lucas Mendes
da CNN

O marco temporal para demarcação de terras indígenas volta a ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5). O assunto será tratado dentro de uma comissão criada para se tentar uma conciliação sobre o tema. O debate envolverá representantes dos povos indígenas, partidos políticos, Congresso, governo e entidades sob a coordenação do gabinete do ministro Gilmar Mendes. A previsão é que os trabalhos durem até dezembro.

Pelo Senado estarão presentes o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e a ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS). Até a publicação deste texto, a Câmara ainda não havia indicado os seus representantes. O governo federal indicou para o grupo nomes da Advocacia-Geral da União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas. Participam como “observadores” Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades e associações.

LEI CONTESTADA – O alvo da discussão é a lei aprovada pelo Legislativo que cria o marco temporal e, na prática, restringe a possibilidade de demarcação de territórios dos povos originários. A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A norma foi aprovada no mesmo dia em que o Supremo fixou a tese em que declara inconstitucional a tese do marco temporal, em 27 de setembro de 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez vetos ao projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo em dezembro. A lei está em vigor desde então. PP, PL e Republicanos acionaram o STF pedindo aos ministros que confirmem a constitucionalidade da norma.

Por sua vez, o PDT, a federação PT-PCdoB-PV e a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolaram ações buscando a derrubada de trechos da lei – entre eles, o que criou o marco temporal. Há ainda uma quinta ação, em que o PP pede ao STF que reconheça omissão do Congresso em regulamentar um dispositivo da Constituição que abre margem para a exploração das “riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos” em terras indígenas desde que haja “relevante interesse público da União”.

POSIÇÕES

Outro ponto de crítica é o fato de que, ao convocar a conciliação, Gilmar não suspendeu a eficácia da lei do marco temporal. Ou seja, a norma continua produzindo seus efeitos para os procedimentos de demarcação. A tese do marco temporal, por outro lado, é defendida por ruralistas como um meio de “pacificação” dos conflitos por terra no Brasil.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o instrumento garante a “segurança jurídica no campo” e assegura o “direito de propriedade” ao evitar que “milhares de famílias sejam expropriadas de suas terras”.

O governo Lula tem posição contrária ao marco temporal. Em manifestação enviada em junho ao STF, a AGU sustentou que o tema não pode ser alvo de negociação, porque a Corte já rejeitou a validade dessa tese. Para o órgão, o tema não deve ser rediscutido e eventual conciliação entre indígenas e ruralistas deverá estar de acordo com a definição do Supremo, de que esse marco é inconstitucional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Comprem pipocas, porque índio quer apito, se não der o pau vai comer. Não há como demarcar sem haver marco temporal, caso contrário voltaremos a 1500, quando tudo era dos índios. No entanto, o governo não quer, os índios não querem, mas o Congresso quer e o Supremo está em cima do muro. Podem comprar muita pipoca. (C.N.)