Haddad no desespero, sem ter como “fabricar” dinheirro
Carlos Andreazza
Estadão
O governo Lula tem contabilidade própria e, portanto, rombo fiscal menor. Menor e gigantesco. Fantasioso e gigantesco. Cada um com seu resultado primário — votou o Parlamento. O Tesouro tem o dele. O Banco Central, o dele. E, então, os dinheiros privados esquecidos em bancos viram receita e passam a servir à conta da meta fiscal. O Tesouro decidiu.
Nenhuma surpresa: Fazenda desesperada por grana opera com goela criativa. O grande plano arrecadador para 2024 falhou. E nem entraremos na discussão conceitual sobre haver objetivo arrecadatório via condenação administrativa… O voto de qualidade no Carf, que produziria receitas de cerca de R$ 55 bilhões, terá levantado menos de R$ 90 milhões até aqui.
PIS/PASEP – Fazenda desesperada por grana já limpara, com efeito fiscal em 2023, cerca de R$ 25 bilhões de PIS/Pasep. Receita primária, claro. Uma das obras da esquecida PEC da Transição, aquela por meio da qual Fernando Haddad pôde brincar de fiscalista rigoroso.
O dinheiro acabou. Fabrique-se. Não há arrecadação recordista capaz de fazer frente à arrecadação que faz aumentar o gasto obrigatório — uma das razões por que nascera morto o menino arcabouço. Se a arrecadação recordista não alcança o Orçamento de ficção: crie-se.
A previsibilidade do artista não turva o impacto da arte nem torna vulgar a sua exposição repetida: a apropriação, pelo Tesouro, de bilhões esquecidos em instituições financeiras para cumprir meta fiscal, essa raspa no tacho alheio sendo transformada em receita primária — mesmo que não computada pelo BC como receita primária.
INTENÇÃO VIRTUOSA – Cada um com seu resultado primário. A intenção — fachada — é virtuosa, quando o governo Lula se preocupa com a Lei de Responsabilidade Fiscal: compensar as perdas com a desoneração da folha de pagamentos.
Para respeitar a LRF, a Fazenda vilipendia o corpo do arcabouço fiscal, a regra natimorta que criara, segundo a qual o cálculo sobre a meta cabe ao Banco Central. Cabia.
Para respeitar uma lei, afronta-se outra. O grande plano arrecadador para 2024 falhou. Se a receita federal, que seria recordista, fracasso e não completa esse Orçamento de ficção, crie-se e fabrique-se falsa receita.